edital 1º - Câmara Municipal de São João da Madeira
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EDITAL Ricardo Oliveira Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, torna público, que é posto a concurso a adjudicação pela maior oferta acima da base de licitação, as bancas e lojas existentes no Mercado Municipal abaixo designadas, de harmonia com a deliberação tomada em reunião de câmara de 10 de março de 2015. As autorizações de ocupação e utilização dos locais referidos neste Edital, estão condicionadas às disposições constantes do Regulamento dos Mercados Municipais de S. João da Madeira e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. As autorizações de ocupação e utilização estão sujeitas ao pagamento de uma taxa implícita na Tabela de Taxas de Operações Diversas, a vigorar no Município de S. João da Madeira. PISO TIPO DE LUGAR E NUMERAÇÃO Banca nº 8 1º BASE DE DESIGNAÇÃO ÁREA LICITAÇÃO PROPOSTA Flores e plantas 02 m 100,00 € Banca nº 38 Produtos agrícolas 02 m 100,00 € Banca nº 55 Produtos agrícolas 02 m 100,00 € Bancas nºs 76 e 77 Peixe fresco 06 m 300,00 € Banca nº 75 Peixe fresco 02 m 100,00 € 24 Loja nº 21 Flores e plantas m2 900,00 € 24 Loja nº 22 Flores e plantas m2 900,00 € 24 Loja nº 23 900,00 € 18 fumados m2 Talhos para carnes verdes e 17 fumados m2 Talhos para carnes verdes e 23 Loja nº 19 fumados m2 862,50 € Banca nº2 Frutas e legumes 05 m 250,00 € Bancas nºs 3 e 4 Frutas e legumes 05 m 250,00 € Banca nº5 Frutas e legumes 03 m 150,00 € Banca nº8 Frutas e legumes 05 m 250,00 € Banca nº9 Frutas e legumes 05 m 250,00 € Banca nº 15 Panificação 01 m 50,00 € Banca nº 16 Panificação 01 m 50,00 € Banca nº 17 Panificação 01 m 50,00 € Banca nº 19 Panificação 03 m 150,00 € Banca nº 25 Azeitonas e tremoços 02 m 100,00 € Loja nº 12 Loja nº 3 Loja nº 4 2º m2 Talhos para carnes verdes e Loja nº 9 2º Flores e plantas Lojas nºs 10 e 11 Talhos para carnes verdes e 18 fumados m2 Talhos para carnes verdes e 19 fumados m2 Café e Snack-Bar Loja nº 12 Panificação Loja nº 17 Artigos alimentares Loja nº 18 Artigos alimentares 81 m2 40 m2 18 m2 18 m2 675,00 € 637,50 € 675,00 € 712,50 € 3.037,50 € 1.500,00 € 675,00 € 675,00 € A proposta é apresentada em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se escreverá “PROPOSTA PARA A OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS LOJAS E BANCAS DO MERCADO MUNICIPAL”. A proposta deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara e entregue diretamente, contra recibo, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de S. João da Madeira, sita na Avenida da Liberdade, 3701-956 S. João da Madeira, ou, enviada por via postal, registada com aviso de recepção, até ao dia 19 de junho de 2015, procedendo-se à respetiva abertura no 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para a entrega das propostas, pelas 10 Horas. A importância da taxa de ocupação decorrente do concurso público será paga da seguinte forma: um terço no dia da adjudicação; os dois terços restantes, no prazo máximo de dez dias a contar da data da adjudicação As obras a realizar no interior das lojas do Mercado serão por conta do adjudicatário. Para constar, publica-se o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos habituais. Município de S. João da Madeira, 21 de maio de 2015 O Presidente da Câmara Ricardo Oliveira Figueiredo
