Protocolo Geral Micoempreendedor 2016

CONSULTA DE PROCESSOS
INTERNET(www.saogoncalo.rj.gov.br)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE TRIBUTOS
PROTOCOLO
EXMº SR. PREFEITO.
( x ) REQUERENTE: _________________________________________________
( x ) ENDEREÇO: ___________________________________________________
___________________________________________________
( x ) ATIVIDADE: ___________________________________________________
INSCRIÇÃO: _____________________TEL: _________________________
NATUREZA DO PEDIDO
( x ) ALVARÁ LOCALIZAÇÃO- MEI
( ) ALVARÁ 2ªVIA
( ) ALTERAÇÕES DE
( ) AUTONOMIA
( ) AUTONOMIA LOCALIZADA
( ) BAIXA
( ) BAIXA ALVARÁ - MEI
( ) CERTIDÃO
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) IMUNIDADE
) PARCELAMENTO
) CANCELAMENTO
) REVISÃO
) COMPROVAÇÃO DE DÉBITOS
) DENUNCIA
) ISENÇÃO
) OUTROS
INFORMAR TODO O TIPO DE ALTERAÇÃO NESSE REQUERIMENTO
NOME (CONTADOR): ____________________________________________________________
ENDEREÇO:______________________________________________TEL.:__________________
ATENÇÃO: Antes de assinar confira com atenção toda documentação e mantenha a ordem da
documentação do verso.
SÃO GONÇALO, __________ DE _______________ DE 2016.
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ASSINATURA DO (A) REQUERENTE.
CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
www.portaldoempreendedor.gov.br
www.receita.fazenda.gov.br
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1º PASSO – APRESENTAR IPTU NA PMSG ou Certidão de Zoneamento (conforme
atividade)
2º PASSO – SE INSCREVER, ATRAVÉS DA INTERNET NO PORTAL DO
EMPREENDEDOR DO SEBRAE;
3º PASSO - ABRIR PROCESSO SOLICITANDO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO À PMSG,
DESDE QUE TENHA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL;
OBS: OS INTERESSADOS EM TRABALHAR EM ÁREA PÚBLICA, DEVERÃO
DIRIGIR-SE À SUBSECRETARIA DE POSTURAS PARA OS DEVIDOS
ESCLARECIMENTOS, QUANTO À REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE NA ÁREA PÚBLICA.
DOCUMENTOS PARA ALVARÁ e/ou BAIXA (PESSOA JURÍDICA)- MEI
(XEROX)
( X ) Certificado Individual – MEI - (Cadastrar na Internet www.portaldoempreendedor.gov.br);
( X ) CNPJ (Cadastrar na Internet www.portaldoempreendedor.gov.br) - imprimir no site da Receita Federal.
( X ) RG, CPF E Comprovante de Residência – (no nome do requerente (luz, água, telefone fixo).
(
) Habilitação Profissional (Médico, Professor, Rep. Comercial, Contador, Corretor, etc.)
( X ) IPTU – (Espelho); Toda documentação deve seguir o endereço da 2ª Folha do IPTU
( X ) Contrato de Locação (Firma reconhecida do Locador e locatário), (locador = proprietário) ou Autorização do
Proprietário (Firma reconhecida) ou comprovante de residência (luz, água, telefone fixo – atual no nome do
requerente ou pais).
( ) Título de Propriedade; (Se o imóvel for próprio)
(
) Certificado do Corpo de Bombeiro. (+ de 50m² ou conforme a atividade)
( ) Declaração com metragem + informando se usa parte do imóvel (ou caso use o imóvel é apenas como
escritório ou ponto de referência)
BAIXA DE ALVARÁ - MEI
( x ) Alvará Original
( x ) Certificado de Baixa do MEI
( x ) Baixa do CNPJ
( x ) RG. CPF
ATENÇÃO: Leia abaixo é IMPORTANTE.
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1º Apresentar o IPTU para busca previa de local. (Em alguns casos será necessário Certidão de
Zoneamento).
Toda documentação deve ter o mesmo endereço do IPTU. (Incluir a palavra PARTE, contrato de
locação ou autorização do imóvel - caso use parte do imóvel)
Fazer uma DECLARAÇÃO se for apenas PONTO DE REFERÊNCIA com a metragem usada (m²)
Taxas - ISENTO
consulte seu processo - (www.saogoncalo.rj.gov.br)