Prezada Luísa, Em atenção aos questionamentos solicitados, a

Prezada Luísa,
Em atenção aos questionamentos solicitados, a Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com
Deficiência responde pontualmente a seguir:
Quantos CER e oficinas ortopédicas foram aprovados pela cgspcd para habilitação e aguardam
publicação no ano de 2016? Favor informar uf, município, se entidade publica ou filantrópica,
cnes, modalide e numero do sipar para acompanhamento da publicação da portaria.
Em 21 de novembro de 2016, haviam 50 propostas de habilitação aprovadas pela CGSPCD e
que aguardavam publicação de portarias de habilitação, sendo 44 propostas de habilitação de
Centros Especializados em Reabilitação e 06 propostas de Oficinas Ortopédicas. As
Informações detalhadas encontram-se no Anexo 1.
Quantos CER foram habilitados no ano de 2016? Favor informar UF, município, se entidade
publica ou filantrópica, cnes, modalide e numero das portarias de habilitação.
Até 21 de novembro de 2016, foram habilitados pelo Ministério da Saúde 150 Centros
Especializados em Reabilitação, dos quais 14 foram habilitados no ano de 2016. As
Informações detalhadas encontram-se no Anexo 2.
Quantas e quais das obras aprovadas para construção no sismob pela cgspd (CER e oficina
ortopédica) foram concluídas? Das concluídas quantas e quais estão habilitadas e/ou
aguardando publicação de portaria? Das obras em andamento qual a portaria de repasse da
última parcela repassada? Existem obras que solicitaram parcela mais não receberam?
Até 21 de novembro de 2016, 03 propostas aprovadas para construção por meio do SISMOB
estavam concluídas, sendo 02 CER e 01 Oficina Ortopédica para as quais foram cadastradas
propostas para habilitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde SAIPS e encontram-se em análise pelo Ministério da Saúde. Além disso, existem 16 propostas
de obras em andamento para as quais foram aprovados os repasses de recursos de parcelas e
que aguardam o respectivo repasse. As Informações detalhadas encontram-se no Anexo 3.
Quantas solicitações de equipamentos para CER e oficina ortopédica foram aprovadas pela
cgspcd em 2016? Favor informar para qual unidade (uf, município, se entidade pública ou
filantrópica, cnes, modalidade). Quantas solicitações de equipamento foram realizadas no ano
de 2016? Favor detalhar quais unidades solicitaram. ? Há atraso de repasse no pagamento de
parcelas para solicitações de equipamentos aprovadas pela cgspcd? Favor detalhar para qual
unidade (UF, município, se entidade publica ou filantrópica, cnes, modalide), ano da solicitação,
valor já repassado, valor a ser repassado, previsão do próximo repasse.
Em 2016 foram aprovadas 84 propostas para aquisição de equipamentos pela CGSPCD.
Destas, 13 foram por meio de recursos de programa e 71 por intermédio de emendas
parlamentares. Além disso, 36 propostas eram destinadas para aquisição de equipamentos
para estabelecimentos da administração pública e 48 foram destinadas a instituições privadas
sem fins lucrativos. Até o dia 21 de novembro de 2016, todas as 84 propostas aguardavam
pagamento. As Informações detalhadas encontram-se no Anexo 4.
“Como a prioridade de estimulação precoce e reabilitação no plano de enfrentamento a zica e
cuidado das crianças com microcefalia está sendo executada pela cgspcd? Quais as ações já
em andamento e quais as ações previstas? Há prioridade de atendimento para essas crianças?
O número de cer é suficiente para o atendimento adequado das mesmas? Como os estados
mais afetados estão sendo priorizados?"
O Ministério da Saúde já executou várias ações no sentido de qualificar a Rede para a
realização da Estimulação Precoce. Entre as ações, destacam-se:
Elaboração e Publicação das “Diretrizes de Estimulação Precoce: crianças de zero a 3 anos
com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor” que tem como objetivo oferecer orientações
às equipes multiprofissionais da Atenção Básica e da Atenção Especializada voltadas às ações
de estimulação precoce do desenvolvimento neuropsicomotor, principalmente em casos de
alterações decorrentes da Síndrome Congênita do Vírus Zika. Embora com ênfase nas
eventuais sequelas decorrentes da Síndrome Congênita do Vírus Zika, o conteúdo reunido
poderá também ser útil a outras condições ou agravos de saúde que interfiram no
desenvolvimento neuropsicomotor de crianças entre zero e 3 anos de idade. Foram Impressos
68.826 exemplares das Diretrizes a serem distribuídos a todos os estados e municípios. O
material encontra-se disponível através do endereço eletrônico
<http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/secretarias/sas/saude-dapessoa-com-deficiencia/noticias-saude-da-pessoa-com-deficiencia/26148-diretrizes-deestimulacao-precoce-criancas-de-zero-a-tres-anos-com-atraso-no-desenvolvimentoneuropsicomotor>
1Também foi elaborado pelo Ministério da Saúde, o Guia para abordagem do
desenvolvimento neuropsicomotor pelas equipes de Atenção Básica, Saúde da Família e
Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) no contexto da Síndrome Congênita por Zika. Este
material é destinado para a orientação de profissionais da Atenção Básica para o cuidado às
crianças com alterações no desenvolvimento psicomotor, reforçando o cuidado a estas
crianças na atenção básica.
2Também elaborado pelo Ministério da saúde, O Cuidado às Crianças em
Desenvolvimento: orientações para famílias e cuidadores é um guia prático destinado às
famílias e cuidadores de crianças com alterações do desenvolvimento neuropsicomotor, com
informações práticas simples de cuidado e estimulação, que podem ser aplicadas pelos
próprios cuidadores no ambiente domiciliar.
3Outra ação executada pelo Ministério da Saúde foi a elaboração e disponibilização do
Curso para a capacitação de profissionais para a Estimulação Precoce através do AVASUS em
parceria com a UFRN, na modalidade EAD. O objetivo deste curso é instrumentalizar os
profissionais das Redes de Atenção à Saúde do SUS, contribuindo no trabalho da estimulação
precoce de crianças de 0 e 3 anos de idade com alterações do desenvolvimento
neuropsicomotor. Até o dia 08/11/16, 14.194 profissionais estavam matriculados no curso dos
quais 3.299 já haviam concluído.
O curso encontra-se disponível através do endereço eletrônico:
<https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=32>
4Ainda com relação às ações para a qualificação do acesso à Estimulação Precoce, foi
realizado um estudo técnico pela CGSPCD para definir prioridades para a habilitação de novos
serviços como CER. O estudo foi realizado considerando critérios como a existência de vazios
assistenciais e a magnitude da epidemia das alterações ocasionadas pelo vírus Zika. Este
estudo permitiu a definição de prioridades para habilitação de novos CER.
5Nesse sentido, o Ministério da Saúde autorizou o cadastro de novas habilitações de CER
para os estados e municípios mais afetados pela epidemia de modo que, espera-se que sejam
realizadas 45 novas habilitações de CER ainda este ano, totalizando 195 CER habilitados até o
fim de 2016.
6Quanto ao questionamento se “há prioridade de atendimento para as crianças com
síndrome congênita pelo vírus Zika”, esta Coordenação Informa que cabe ao Gestor local
juntamente com o Gestor estadual programar e regular os serviços e o acesso da população de
acordo com as necessidades identificadas. Ao Gestor Federal do SUS (Ministério da Saúde)
cabe formular, avaliar e apoiar políticas de saúde no âmbito Federal, fornecendo o apoio
necessário para sua implementação em todos os níveis. Nesse sentido, o Ministério da Saúde
tem adotado todas as providências para apoiar os gestores locais, bem como profissionais de
saúde de modo a garantir o acesso qualificado e oportuno de todas as crianças com alterações
do desenvolvimento neuropsicomotor, incluindo-se aquelas decorrentes da Síndrome
Congênita pelo Vírus Zika, à estimulação precoce.
7Quanto ao questionamento se “o número de CER é suficiente para o atendimento
adequado das mesmas” informamos que os CER não são os únicos pontos de atenção
responsáveis pelo cuidado a estas crianças, tampouco para a reabilitação das mesmas.
Embora as evidências científicas tem apontado para a existência de uma gama de condições
associadas à infecção congênita pelo vírus Zika, ainda não estão completamente esclarecidas.
Nesse sentido, embora estas evidências reforcem cada vez mais a necessidade de reabilitação
para estas crianças, ainda não é possível dimensionar completamente esta necessidade e seu
impacto sobre a saúde da população. Sendo assim, ainda não é possível afirmar se os CER
existentes atualmente são suficientes para atender a este público específico. No entanto, é de
conhecimento desta CGSPCD que existem muitos vazios assistenciais para serviços
especializados em reabilitação.
Coordenação-Geral de Saúde Pessoa com Deficiência/DAPES/SAS/MS