RESPOSTA_PEDIDO_Complementao de resposta Renata

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS
COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DA CRIANÇA E ALEITAMENTO MATERNO
SAF/Sul, Trecho 02, Lote 05/06 - Edifício Premium - Torre II
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Nº DA DEMANDA: 2038646
Em resposta à demanda sobre programas para enfrentamento do Zika Vírus e da
microcefalia, cabe destacar as ações da Secretaria de Atenção à Saúde, como a
Estratégia de Ação Rápida (EAR) para o fortalecimento da Atenção à Saúde e da
Proteção Social de Crianças com Microcefalia, elaboração de cursos para capacitação
dos profissionais da assistência (em andamento), habilitação de 20 Centros
Especializados em Reabilitação (CER), a publicação de Protocolos, Diretrizes e Manuais,
disponibilização de informações online como boletins, mapas de casos, plano nacional,
pesquisas em andamento, campanhas e recomendações para o viajante e gerais, na
página eletrônica: http://combateaedes.saude.gov.br/pt/
Essas e outras ações ocorrem concomitantemente com as ações de outras secretarias
do Ministério da Saúde – combate aos criadouros, campanhas e futuramente, de
imunização pela Vigilância em Saúde (SVS), no desenvolvimento de vacinas, pesquisas
e medicamentos pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)
e nos cursos promovidos para todo o Brasil por meio da Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação da Saúde (SGTES).
A EAR está na Portaria Interministerial nº 405, de 15 de março de 2016. Instituída
intersetorialmente com a Saúde e a Assistência Social, teve como objetivo esclarecer, no
mais curto prazo e na forma mais confortável para as crianças e suas famílias, o
diagnóstico de todos os casos suspeitos, otimizando o uso da capacidade instalada
disponível, e orientando a continuidade da Atenção à Saúde de todas as crianças com
diagnóstico confirmado ou excluído para microcefalia. Foi finalizada em 31 de outubro,
mas outras propostas já estão sendo desenvolvidas.
No que tange ao seguimento das crianças com diagnóstico de microcefalia na Paraíba,
temos os seguintes resultados.
PARAÍBA
EAR - Casos
confirmados
EAR - N.º de
crianças na
puericultura
TOTAL
181
136
EAR - N.º de
crianças na
Estimulação
Precoce
EAR - Atenção
Especializada
(avaliação
diagnóstica e
segmento )
EAR - N.º de
crianças na
Assistência
Social
602
602
123
Fonte: Planilha EAR – DAPES – Data da última atualização: 10/11/2016.
No que se refere à expansão da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência no âmbito do
Sistema Único de Saúde, entre os anos de 2013 e 2016 foram habilitados 156 Centros
Especializados em Reabilitação (CER), totalizam o custeio anual no valor de R$ 331.560.000,00
(trezentos e trinta e um milhões e quinhentos e sessenta mil reais). Dentre esses, foi habilitado em
2013 um CER IV (modalidades Auditiva, Física, Intelectual e Visual) em João Pessoa/Paraíba, que
recebe o custeio anual de R$ 4.140.000,00 (quatro milhões e cento e quarenta mil reais).
Em 2016, com o objetivo de incrementar atenção especializada no atendimento as crianças com
Síndrome Congênita do Vírus Zika e outras alterações no desenvolvimento neuropsicomotor para a
estimulação precoce no território nacional, a Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com
Deficiência habilitou 20 CER, totalizando o custeio anual no valor de R$ 43.860.000,00 (quarenta e
três milhões e oitocentos e sessenta mil reais) aos gestores locais, em todo o país.
De forma complementar, atualmente existem 667 serviços que informaram realizar estimulação
precoce, de acordo com levantamento realizado pela CGSPCD/DAPES/SAS/MS, prestando
atendimento às crianças com microcefalia ou que apresentam algum déficit no desenvolvimento.
Em relação aos manuais, diretrizes e protocolos com foco no vírus Zika, o Ministério disponibiliza:
1. Protocolo de vigilância e resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo
vírus Zika / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de
Vigilância das Doenças Transmissíveis.
2. Protocolo de atenção à saúde e resposta à ocorrência de microcefalia [recurso eletrônico] /
Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde.
3. Protocolo de atenção à saúde e resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção
pelo vírus Zika.
4. Diretrizes de Estimulação Precoce: Crianças de zero a 3 anos com Atraso no
Desenvolvimento Neuropsicomotor Decorrente de Microcefalia.
5. Diretrizes de estimulação precoce: crianças de zero a 3 anos com atraso no
desenvolvimento neuropsicomotor.
6. Guia sobre a estimulação precoce na Atenção Básica: Contribuições para abordagem do
desenvolvimento neuropsicomotor pelas equipes de Atenção Básica, Saúde da Família e
Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), no contexto da microcefalia.
7. Vírus Zika. Cartilha de informações ao público -v2.
Para responder sobre o Programa Criança Feliz, ressaltamos que tem a finalidade de promover o
desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, atendendo sua família e seu contexto
de vida, apontando estratégias de integração e competências das áreas para o desenvolvimento do
programa. Instituído pelo Decreto nº 8.869 de 5 de agosto de 2016 considera o Marco Legal da
Primeira Infância instituído pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 e a própria Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde da Criança (Portaria GM nº 1.130, de 5 de agosto de 2015).
A política é integrada e “implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que
articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da
criança na primeira infância, mas tem a sua coordenação pelo Ministério de desenvolvimento
Social e Agrário (MDSA); será desenvolvido por meio de visitas domiciliares às famílias
participantes do Programa Bolsa Família.
As equipes do Criança Feliz farão o acompanhamento e darão orientações importantes para
fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil. Para isso
ocorrer, os visitadores serão capacitados em diversas áreas de conhecimento, como saúde,
educação, serviço social, direitos humanos, cultura etc. A troca com as famílias será rica e
constante. Assim, novos campeões serão criados e a luta pelo desenvolvimento social será vencida.
Para participar do programa, é preciso manter os dados no Cadastro Único atualizados,
principalmente quando há grávidas e crianças de até três anos na família.
Por sua vez, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) instituída no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Portaria Nº 1.130 de 5 de agosto de 2015 MS,
destaca especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à
redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência
e pleno desenvolvimento como (Art. 2º).
A estruturação da PNAISC (Art. 6º) se apresenta em 7 (sete) eixos estratégicos direcionados a
orientar e qualificar as ações e serviços de saúde da criança no território nacional, considerando os
determinantes sociais e condicionantes para garantir o direito à vida e à saúde, visando à efetivação
de medidas que permitam o nascimento e o pleno desenvolvimento na infância, de forma saudável
e harmoniosa, bem como a redução das vulnerabilidades e riscos para o adoecimento e outros
agravos, a prevenção das doenças crônicas na vida adulta e da morte prematura de crianças.
O III eixo, em particular, está plenamente alinhado ao projeto e ao Programa Criança Feliz por
estar explicitamente se referindo à promoção e acompanhamento do crescimento e do
desenvolvimento integral, ou seja, de acordo com um dos objetivos do Programa Criança Feliz
(PCF), “ promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do
desenvolvimento infantil integral na primeira infância”. A promoção e o acompanhamento do
crescimento e do desenvolvimento integral a que se refere este eixo, consiste na vigilância e
estímulo do pleno crescimento e desenvolvimento da criança, em especial do "Desenvolvimento na
Primeira Infância (DPI)", pela atenção básica à saúde, conforme as orientações da "Caderneta de
Saúde da Criança", incluindo ações de apoio às famílias para o fortalecimento de vínculos
familiares e, portanto, consonante ao Programa Criança Feliz.
E, por fim, para responder sobre os programas para crianças até 6 anos de idade, a PNAISC
abrange a faixa etária de zero até 9 anos, apresentando em seus eixos IV, V e VI, a seguinte
redação:
IV. atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas:
consiste em estratégia para o diagnóstico precoce e a qualificação do manejo de doenças
prevalentes na infância e ações de prevenção de doenças crônicas e de cuidado dos casos
diagnosticados, com o fomento da atenção e internação domiciliar sempre que possível;
V. atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da
cultura de paz: consiste em articular um conjunto de ações e estratégias da rede de saúde para a
prevenção de violências, acidentes e promoção da cultura de paz, além de organizar metodologias
de apoio aos serviços especializados e processos formativos para a qualificação da atenção à
criança em situação de violência de natureza sexual, física e psicológica, negligência e/ou
abandono, visando à implementação de linhas de cuidado na Rede de Atenção à Saúde e na rede de
proteção social no território;
VI. atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade:
consiste na articulação de um conjunto de estratégias intra-setoriais e intersetoriais, para inclusão
dessas crianças nas redes temáticas de atenção à saúde, mediante a identificação de situação de
vulnerabilidade e risco de agravos e adoecimento, reconhecendo as especificidades deste público
para uma atenção resolutiva.
De modo que todas as crianças com a Síndrome Congênita pelo Vírus Zika estão plenamente
atendidas na política, que é anterior à notificação do primeiro caso de Microcefalia.
Coordenação-Geral de Saúde da Criança e
Aleitamento Materno CGSCAM/DAPES/SAS/MS