SAFP e DSI organizam amanhã uma Sessão de Esclarecimento

Notícia sobre as eleições
para a Assembleia Legislativa
2.… Feira, 8 de Abril de 2013
SAFP e DSI organizam amanhã uma Sessão de
Esclarecimento sobre o processo e as
formalidades de apresentação de candidaturas
para a Assembleia Legislativa
As Eleições para a 5.ª Assembleia Legislativa da Região Administrativa
Especial de Macau terão lugar no próximo dia 15 de Setembro de 2013
(Domingo). Para que os interessados em candidatar-se às eleições (por
sufrágios directo e indirecto) possam ter melhor compreensão do processo
de
candidatura
e
respectivas
formalidades
que
devem
observar,
designadamente o disposto na Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa,
que foi alterada pela Lei n.º 12/2012, a Direcção dos Serviços de
Administração e Função Pública (SAFP) irá organizar, em conjunto com a
Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), no dia 9 de Abril (amanhã),
uma sessão de esclarecimento, pelas 18:00 horas, no auditório, sito na cave
do Edifício Administração Pública, Rua do Campo.
Nos termos da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região
Administrativa Especial de Macau, o SAFP tem colocado formulários para
efeitos da constituição de comissão de candidatura, à disposição das pessoas
interessadas, podendo os formulários ser obtidos no r/c do Edifício
Administração Pública.
A existência legal da comissão de candidatura às eleições por sufrágio
directo ou indirecto depende do reconhecimento pelo SAFP, sendo o prazo
para a entrega do pedido de reconhecimento fixado no dia 28 de Junho
(sexta-feira). Depois deste prazo, não será aceite qualquer suprimento ou
substituição de membros da comissão de candidatura apresentados. Uma
vez reconhecida legalmente a comissão, podem ser apresentados a
candidatura e o programa político até ao dia 8 de Julho (segunda-feira).
A entrada na sessão não está sujeita à inscrição prévia, sendo bem-vinda
a
participação
de
todos
os
interessados
que
devem
comparecer
pontualmente.
Para qualquer esclarecimento, queira ligar para o n.° 28915 915, ou
navegar a página electrónica das Eleições para a Assembleia Legislativa
www.eal.gov.mo.
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