São Francisco do Conde: Cadastramento do Defeso Inverno

São Francisco do Conde: Cadastramento do Defeso
Inverno começa dia 02 de abril
Pescadores e marisqueiras receberão um salário mínimo por mês, durante três meses, relativo ao período de junho a agosto
De 02 a 05 de abril, pescadores e marisqueiras de São Francisco do Conde terão a
oportunidade de realizar inscrição para receber o benefício do Defeso Inverno
Municipal. A inscrição acontece no Ginásio de Esportes Edvaldo dos Santos (Baiacão),
das 08 às 16 horas. Interessados deverão apresentar a cópia dos seguintes documentos:
RG, CPF, NIT (Número de Identificação do Trabalhador perante a Previdência Social),
CEI (Cadastro Específico do INSS), PIS, Carteira de Pesca, Atestado da Colônia
informando que está em dia com suas obrigações, Certidão de Inexistência de benefício
(INSS), além do Comprovante de Residência dos anos 2011, 2012 e 2013.
Os cadastrados receberão um salário mínimo por mês, durante três meses, relativo ao
período de junho a agosto.
A Lei Municipal nº 189/2011, do Defeso Inverno, concede o direito ao auxílio ao
pescador e marisqueira profissionais que exerçam a atividade de forma artesanal. Para
isso, eles precisam atender a requisitos como residir no município há pelo menos três
anos, estar registrado no Ministério da Pesca e Aquicultura, não receber nenhum
benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social do Governo
Federal (exceto auxílio acidente, pensão por morte e Bolsa Família) e comprovar ter se
dedicado à pesca, em caráter ininterrupto, desde o Defeso anterior.
Atualmente, existem 2.028 pescadores e marisqueiras registrados em São Francisco do
Conde, mas nem todos estão em dia com suas obrigações nas colônias ou associações.
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pavilhão Raul Seixas. Estrada de São Lázaro, 197 –
40701-230 - Salvador, Bahia. Telefone: 5571- 9929-9031. E-mail: [email protected]
CADASTRAMENTO DO DEFESO INVERNO
Período: de 02 a 05 de abril
Horário de Atendimento: das 08 às 16 horas
Local de Atendimento: Ginásio de Esportes Edvaldo dos Santos (Baiacão) – Rua
Frei Miguel, s/nº, Centro – São Francisco do Conde (Sede)
JORNAL ONLINE: A VOZ DE SÃO FRANCISCO. São Francisco do Conde:
Cadastramento do defeso inverno começa dia 02 de abril. Sem data de publicação.
Disponível em: http://avozdesaofrancisco.com.br/sao-francisco-do-condecadastramentodo-defeso-inverno-comeca-dia-02-de-abril. Acesso em 14 mai 2013
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Pavilhão Raul Seixas. Estrada de São Lázaro, 197 –
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