Análise Econômica de Protocolos de Redução de Poluentes

IBMEC SÃO PAULO
Faculdade de Economia e Administração
Análise Econômica de Protocolos de
Redução de Poluentes
Ricardo Rosso Corrêa
São Paulo
2009
Ricardo Rosso Corrêa
Análise Econômica de Protocolos de
Redução de Poluentes
Monografia apresentada ao curso de Ciências
Econômicas, como requisito para obtenção do
grau de Bacharel do Ibmec São Paulo.
Orientador:
Prof. Dr. Daniel Augusto Motta – Ibmec SP
São Paulo
2009
Corrêa, Ricardo Rosso
Análise econômica de protocolos de redução de poluentes /
Ricardo Rosso Corrêa: Ibmec-SP, 2009.
28 f.
Monografia: Faculdade de Economia e Administração. Ibmec
São Paulo.
Orientador: Prof. Dr. Daniel Augusto Motta
1. Economia Política 2. Comércio Internacional
3. Sustentabilidade
Ricardo Rosso Corrêa
Análise Econômica de Protocolos de Redução de Poluentes
Monografia apresentada à Faculdade de Economia do Ibmec São Paulo como
parte dos requisitos para conclusão do curso de graduação em Economia.
Aprovado em Dezembro 2009
EXAMINADORES
____________________________________________________________________
Prof. Dr. Daniel Augusto Motta
Orientador
___________________________________________________________________
André Duarte
Examinador
____________________________________________________________________
Aloísio Buoro
Examinador
Resumo
CORRÊA, Ricardo Rosso. Analise econômica de protocolos de redução de poluentes /
Ricardo Rosso Corrêa: Insper, 2009. Monografia 28f – Faculdade de Economia e
Administração - Ibmec São Paulo.
Muito se tem discutido sobre os efeitos do homem no meio ambiente. O ritmo
de consumo e de degradação ambiental atual são insustentáveis no longo
prazo e arriscam as futuras gerações. Medidas para a mitigação dos problemas
ambientais são cada vez mais urgentes e estão cada vez mais na pauta dos
políticos. Um marco na tentativa de diminuir os efeitos do homem no meio
ambiente em âmbito internacional foi o Protocolo de Kyoto, que impunha um
corte na emissão de gás carbônico dos países para diminuir os efeitos do
aquecimento global. A não-aderência de alguns países como os Estados
Unidos gerou grande discussão sobre o comprometimento dos países com o
futuro do planeta. O objetivo desta monografia é avaliar os efeitos econômicos
da aderência de um país líder num protocolo de redução de poluentes e suas
implicações na economia seguidora, simulando assim os efeitos esperados
caso os Estados Unidos tivessem assinado e cumprido o Protocolo de Kyoto.
Palavras-chave: Protocolo de Kyoto, Economia Política, Comércio Internacional,
Sustentabilidade, Marketing de produtos ecologicamente corretos
Abstract
CORRÊA, Ricardo Rosso. Economical Analyzis of Pollution Reduction Protocols /
Ricardo Rosso Corrêa: Insper, 2009. Monograph 28f– Faculdade de Economia e
Administração - Ibmec São Paulo.
There’s being a lot of discussion about the effects of humankind on the
environment. The current consumption level and worsening conditions of the
environment are unsustainable on the long run and risks the future generations.
Policies to mitigate the environmental problems are each day more urgent and
under political discussion. A milestone on the efforts to diminish the effects of
humankind on the environment on international grounds was the Kyoto
Protocol, which imposed a cut on the CO2 emissions in order to diminish the
effects of global warming. Some countries did not ratify the protocol and it
created a lot of discussion under the commitment of the countries with the
future of our planet. The objective of this monograph is to evaluate the effects of
ratifying an protocol like Kyoto on the leader economy and the follower,
simulating the expected effects if the United States have had ratified and
followed the Kyoto Protocol.
Keywords: Kyoto Protocol, Political Economy, International Trade, Sustainability,
Green Products Marketing
Sumário
1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
2. Revisão Literária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
3. Metodologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
3.1 Aprofundamento Metodológico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
4. Desenvolvimento do Modelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
4.1 Primeiro Período . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
4.2 Segundo Período . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
5. Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
6. Críticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
7. Bibliografia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Referências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
1. INTRODUÇÃO
Muito se tem discutido sobre os efeitos do homem no meio-ambiente.
Problemas como poluição de rios, qualidade do ar e aquecimento global são
apenas exemplos de como o modo de vida da nossa sociedade afeta o meio
em que vivemos. Com um crescimento explosivo populacional e um rápido
crescimento econômico nos países emergentes, fica claro que a nossa
sociedade não pode continuar nesse ritmo de consumo, a degradação
ambiental que isso geraria iria destruir o mundo como conhecemos hoje e
arriscar o futuro das novas gerações.
Muitas empresas conscientes do problema ambiental adotaram políticas
ecologicamente corretas: mudaram sua dependência energética para energias
limpas, diminuíram suas emissões de gases poluentes, desenvolveram novas
tecnologias de produção, etc. Definido por Stuart Hart (1997), elas adotaram o
conceito de empresas “sustentáveis”, ou seja, empresas que têm uma
preocupação com o meio ambiente e mudam seu processo produtivo de forma
que esse seja mais limpo e sustentável no longo prazo.
Porém, o desafio vai além das empresas, é necessário a criação de uma
economia mundial sustentável, aquela que, como dita por Hart, é capaz de se
sustentar indefinidamente. Logo, não apenas um país, mas o todo o mundo
deve se conscientizar e combater os efeitos da poluição no planeta em
conjunto. O primeiro movimento mundial nesse sentido foi a Toronto
Conference on the Changing Atmosphere, onde foi proposta uma diminuição
nos níveis de emissão de gases que causam o efeito estufa e,
conseqüentemente, o aquecimento global. O efeito do aquecimento global é o
mais discutido e dito como o mais grave dos danos que o homem causa no
meio ambiente. Fato é que a dependência mundial em fontes de energia que
emitem CO2 é enorme e a poluição gerada por essa combustão corresponde a
cerca de 60% (de acordo com o Intergovernmental Panel on Climate Change)
da magnitude do efeito no planeta. Assim, o caminho da sustentabilidade
mundial passa pela mudança da matriz energética nos países, o que gerará
custos que podem ser repassados as empresas. Para ilustrar como essa
6
dependência é grande, o gráfico abaixo mostra a demanda mundial por energia
primária, que é a energia que ingressa no sistema econômico mundial antes de
ser transformada ou consumida:
Gráfico 1 – Demanda Mundial por energia primária
O gráfico é a matriz mundial de 2005,
podemos ver que a dependência em recursos
que emitem gás estufa é de 81% (soma de
carvão, petróleo e gás natural). Uma mudança
na matriz energética acarretaria em uma
mudança na emissão desses gases, energias
renováveis como biomassa ou limpas como
solar e eólica são alternativas. Porém, em
custo-beneficio, os emissores de gases se
apresentam mais eficientes.
Fonte: 2007 World Energy Outlook – http://www.worldenergyoutlook.org/2007.asp.
O passo mais importante tomado no sentido da diminuição do efeito
estufa foi o Protocolo de Kyoto. Discutido e negociado em 1997, esse protocolo
tinha como meta uma diminuição de 5,2% dos níveis de emissão de CO2 dos
países participantes com base no ano de 1990. Porém esse protocolo não teve
o suporte esperado. Os Estados Unidos (principal emissor de CO2 no planeta
na época) não assinou o protocolo alegando que essa diminuição geraria uma
queda no crescimento do país e desemprego. A posição norte-americana
quanto ao protocolo gerou criticas no mundo inteiro, mas muitos países que se
comprometeram não cumpriram o acordo. Um protocolo supranacional como o
de Kyoto ainda interfere na soberania dos países, que tem de se limitar para
atender as exigências mundiais. Além disso, metas deveriam ser impostas aos
países emergentes como China e Índia que serão grandes emissores no futuro,
mas o protocolo teve uma ênfase maior nos países desenvolvidos.
Após o protocolo houve uma maior conscientização da população em
relação aos efeitos da ação do homem no planeta. As ONGs desempenham
um importante papel nesse contexto: influenciando a opinião publica,
7
colocando os problemas ambientais nas pautas políticas, desenvolvendo
pesquisas e informando a população e gerando pressões sociais a favor de
uma mudança nas políticas ambientais. A mídia também passou a dar mais
ênfase na questão, documentários como “An Incovenient Truth” de Al Gore
abriram os olhos da população e aumentaram o nível de consciência ambiental.
A eleição de um presidente norte-americano que tinha na sua agenda política a
defesa do meio ambiente ilustra bem essa mudança de consciência até mesmo
na população norte-americana, que parecia alienada quanto às preocupações
ambientais.
No final do ano de 2009 haverá outra reunião dos países para discussão
ambiental, a conferência de mudanças climáticas em Copenhagen. Essa
mudança na conscientização da população mundial vai ser posta em cheque
contra os interesses de grupos lobistas contrários aos protocolos, já que uma
diminuição na emissão significa maiores custos para as indústrias e,
conseqüentemente, para a produção. A batalha na decisão governamental de
que medida tomar nesses protocolos e os seus efeitos globais é a função
desse artigo. Nele, analisaremos protocolos de redução de poluentes como o
de Kyoto. Supondo a aderência de um país líder no protocolo, iremos analisar
quais os incentivos para os países não entrarem no acordo e quais as
implicações econômicas desta aderência. A motivação é justamente toda a
polêmica gerada por esses protocolos e a necessidade imediata de mudança
na atitude dos países para um mundo sustentável.
Para tal, faremos uma análise de economia política sobre tratados de
redução de poluentes utilizando um modelo de Stackelberg com dois estágios
envolvendo dois países de diferentes magnitudes no comércio mundial. No
primeiro estágio, dado a posição do país líder, o governo da economia
seguidora
maximiza
sua
utilidade
condicionada
a
grupos lobistas
e
popularidade para decidir se assina ou não o tratado. No segundo estágio,
analisaremos as implicações econômicas da decisão governamental no país
líder e seguidor. Um diferencial interessante nessa monografia sobre outros
artigos de economia política será a adição da variável “nível de consciência
ambiental” e como ela interagirá no modelo.
8
2. REVISÃO LITERÁRIA
Temos uma literatura vasta sobre economia política envolvendo acordos
comerciais entre países (preferenciais ou de livre comércio) e sobre
sustentabilidade. Para desenvolvermos a literatura, trataremos o acordo de
redução de poluentes como um acordo comercial entre países e adicionaremos
o conceito de sustentabilidade nas empresas que entrarão no acordo.
Economia Política
Tradicionalmente defendido pela economia do bem-estar, a função do
governo é a de maximizar, através da função de utilidade, o bem-estar de sua
população. Assim toda decisão tomada deve ser baseada no aumento do bemestar geral, a busca do ótimo de Pareto. Essa teoria, que se deriva das
concepções desenvolvidas por Keynes (1937), diz que a intervenção do
Estado, através de políticas públicas, impulsiona o bem-estar conjunto da
sociedade através da correção das falhas de mercado. Harry Johnson (1954)
traz a idéia de um governo como um empregado benevolente, subordinado aos
interesses da população.
Já Buchanan e Tullock (1962) criam a chamada teoria da Escolha
Pública. Nela, se critica a visão romântica do Estado benevolente advinda da
teoria do bem-estar. Analisando as bases contratuais e institucionais para a
tomada de decisão, se refuta a idéia do político que busca o bem-estar da
população pois, de acordo com o artigo, a economia e a política têm dois
vetores distintos. Um procura a maximização do bem-estar através da
eficiência e o outro busca a conquista de poder e reeleição. Assim, com a
politização da economia, se conclui que o agente público age por interesse
próprio e não em busca do bem da população.
Vendo a atuação dos lobistas na política podemos comprovar as idéias
desenvolvidas por Buchanan. Lobistas são grupos de pessoas com interesses
em comum que tem como objetivo influenciar as decisões públicas para o
próprio interesse. Essas decisões podem favorecer os lobistas, sendo assim a
parte da população representada por eles ganha, em detrimento do resto. Pode
9
se ver que, dependendo do tamanho da população representada pelos lobistas,
essa inferência pode trazer uma queda no bem-estar em geral.
A discussão dos efeitos que o lobby tinha na economia nacional já havia
sido apresentada na literatura econômica. Porém, Grossman e Helpman (1995)
foram os primeiros a introduzir o conceito de lobby internacional nas relações
comerciais entre os países. Nesse artigo, o governo recebe contribuições de
diversos grupos lobistas nacionais. Cada contribuição é determinada pela
maximização do bem-estar do grupo lobista. Dado as contribuições, o governo
toma sua decisão, baseado na maximização de sua utilidade, no mercado
internacional: aumenta a tarifa do bem x, subsidia a produção do bem y, etc.
Assim, as ações do governo no comércio internacional dependem das
contribuições dos lobistas. A principal conclusão é que existe uma correlação
positiva entre os níveis de proteção de uma indústria e o seu nível de
organização política, representado pelos lobistas.
Krishna (1998) defende que os grupos que ganham na criação de um
acordo comercial são aqueles que são mais organizados. Tratando o comércio
como um bem público, afirma que os grupos politicamente organizados têm
vantagens em acordos comercias que grupos sem organização política. O
resumo da literatura nos leva a considerar fortemente a ação dos lobistas nos
acordos comerciais, o acordo definido pelo governo benevolente defendido
pelas teorias econômicas que teria um aumento do bem-estar social difere
completamente do efetivo, que é influenciado pela ação dos grupos de
interesses. Nos acordos comerciais, a briga dos lobistas se dá em setores
comerciais como agronomia e produtos industriais. Já nesse trabalho, vamos
analisar a ação de lobistas a favor de empresas ecologicamente corretas
contra empresas não - ecologicamente corretas e a influência da população. A
organização desses grupos difere da setorial e como elas irão agir.
10
3. METODOLOGIA:
Para analisarmos os efeitos da assinatura de um país líder na própria
economia e na economia seguidora, devemos primeiramente dividir nossa
análise em dois períodos. No primeiro, a economia seguidora decide se entra
ou não no tratado maximizando sua utilidade condicionada à decisão do país
líder e no segundo período analisamos as implicações econômicas das
escolhas governamentais, os pay-offs.
Assim, a metodologia se baseia nos conceitos desenvolvidos em Teoria
dos Jogos. Utilizaremos um modelo de dois estágios com dois países de
diferentes magnitudes. Escolhemos o modelo de dois estágios pois primeiro
analisaremos o processo de decisão dos países, depois as conseqüências, e
países de diferentes magnitudes para analisarmos as conseqüências da ação
de um no outro. Teremos então um modelo de Stackelberg com dois períodos
com um país líder e o outro seguidor para a análise dos incentivos e efeitos das
decisões governamentais.
No primeiro período, se desenvolve os conceitos de maximização da
utilidade governamental desenvolvidos por Grossman e Helpman (1995) e
Motta (2005), onde o governo age por interesse próprio. Utilizaremos os
modelos desenvolvidos por estes autores devido à inclusão das contribuições
lobistas nos acordos internacionais e sua influencia nas decisões do governo. A
idéia no primeiro período é descobrir qual a motivação do governo em entrar
num protocolo de redução de poluentes. Através da posição do país seguidor
no primeiro período (se adere no protocolo e faz coalizão com o país líder ou
não) vamos analisar no período seguinte as implicações da decisão em ambas
as economias.
O país seguidor estará envolvido em um jogo com cinco jogadores:
governo, empresas, eleitor-médio, ONGs e mídia. A função de utilidade do
Governo, que será maximizada no primeiro estágio, depende diretamente da
sua popularidade perante o eleitor-médio e dos lobbys praticados pelas
empresas. As empresas estão decididas a oferecer um valor de lobby menor
11
ou igual ao benefício gerado pela não-assinatura do protocolo. Já o eleitormédio se preocupa com o seu bem-estar, que é dado pelo seu excedente e
adicionaremos a variável “consciência ecológica” da população. A função das
ONGs e da mídia é a de formar opinião e influenciar a variável “consciência
ecológica” do eleitor-médio. De acordo com a função de maximização de
utilidade governamental, se dará a escolha do país seguidor no protocolo.
No segundo período, divergimos nossa análise do modelo de Grossman
e Helpman (1995). Utilizaremos até o final do primeiro período o mesmo
modelo que é utilizado em negociações de comercio internacional para um
protocolo de redução de poluentes.
No segundo período do modelo, os
acordos comerciais são então definidos, onde cada governo tenta alterar a
estrutura do acordo para ter um ganho maior de utilidade. Aí se faz um estudo
analisando o poder de barganha do país líder e seguidor (Motta 2005). Porém
num protocolo de redução de poluentes como o de Kyoto não existe essa
barganha, os países devem decidir se aderem e cumprem as metas de
redução ou não.
Nesse contexto também não existe a possibilidade de exclusão de
setores da economia ao protocolo como existe nos acordos comerciais. Assim,
os governos no segundo período não podem negociar um formato mais
favorável, não há poder de negociação. O protocolo de redução de poluentes é
dado e o governo tem duas escolhas: status quo ou aderência.
Motta (2005) abre uma possibilidade para estudo. Ao analisar coalizões
das economias seguidoras, se vê um ganho maior no poder de negociação nos
acordos comerciais. Assim, poderíamos relaxar nossa hipótese quando existe
uma coalizão de economias seguidoras, a possibilidade de barganha e
negociação de um protocolo de redução de poluentes se faz possível quando
existe esta coalizão que pressiona para um acordo mais favorável.
Porém, a análise do poder de barganha dos governos não é o objetivo
deste artigo. Vamos, no segundo período, analisar através dos impactos no
comércio internacional e no nível de preços as implicações econômicas das
decisões governamentais tomadas no primeiro período, os pay-offs.
12
3.1 Aprofundamento Metodológico
Vamos começar definindo as funções do modelo de economia política do
primeiro período seguindo Motta (2005) e Grossman e Helpman (1995). Como
ambas as economias (líder e seguidora) apresentam características similares
para as funções descritas, elas serão iguais.
Cada economia segue as
seguintes funções:
n
Preferências Individuais: u (c) = c0 + ∑ u i (ci ), u ' (.) > 0, u" (.) < 0 , onde n
i =1
é o número de bens e 0 refere-se ao numerário
n
Demandas per capita: Di (q i ), i = 1,..., n e y − ∑ Di (q i ), i = 0 , onde q i =
i =1
índice de preços ao consumidor doméstico
Excedente do Consumidor: S i (q i ) = u i [ Di (q i )] − qi Di (q i )
Olhando para a oferta agregada da economia, rejeitamos a hipótese de
concorrência perfeita. No modelo apresentado, as empresas tem um lucro
econômico maior que zero. De acordo com Motta (2005), “cada mercadoria
apresenta retornos constantes de escala para o fator trabalho e um fator de
produção específico ao respectivo setor econômico, cujo retorno é π i ( p i ) ”.
Assim, a função de oferta agregada é dada por:
Oferta Agregada: X i ( pi ) = π ' ( p i ) > 0 , onde
p i : índice de preços ao produtor doméstico
π i ' ( pi ) : função derivada de π í ( pi )
Os proprietários dos fatores específicos formam grupos de interesse e
pressionam o governo para tomar medidas que maximizem os lucros para o
setor. Assim, são formados grupos lobistas, que oferecem contribuições
financeiras para o governo em troca de posições favoráveis em acordos
comerciais. Em nosso trabalho, esses grupos lobistas percebem que uma
diminuição na emissão de gases acarretará um custo maior na sua produção e
13
tentarão influenciar o governo a não assinar o acordo de redução de poluentes.
A contribuição que os lobistas aceitam pagar para influenciar as decisões do
governo segue a seguinte regra:
Lobby Ofertado: K i ≤ π iNA − π iA , onde
π iNA : lucro da empresa i sem a assinatura do acordo
π iA : lucro da empresa i com a assinatura do acordo
Ou seja, o lobby ofertado nunca vai ser maior que a diferença entre a
lucratividade nas duas situações, supondo que a empresa i seja mais lucrativa
na situação onde o acordo não é assinado.
Dado a oferta e demanda agregada, o governo toma sua decisão de
assinar ou não o protocolo de redução de poluentes baseado na sua função
objetivo. Baseado no modelo proposto por Grossman e Helpman(1995), a
função objetivo do governo é resultado da soma das contribuições dos grupos
lobistas(C) mais o bem estar do eleitor-médio(W). Assim se segue a função
utilidade governamental e bem-estar do eleitor médio:
Utilidade Governamental: G ≡ ∑i C i + aW , onde
a : parâmetro de sensibilidade do governo ao bem-estar do eleitor médio
relativamente às contribuições dos lobistas
Bem-estar do eleitor médio:
n
n
W = ∑ S i (q i ) + L + ∑ π i ( p i ) − f (θ | PolAmbt )
i =1
i =1
O bem-estar do eleitor médio depende do excedente do consumidor
( Si ), da renda do trabalho (L), dos lucros e do nível de satisfação do eleitor
com as políticas ambientais até o instante t. Essa função depende do nível de
consciência ambiental do eleitor médio ( θ ), quanto maior for o nível de
consciência ambiental e menor as atitudes do governo com o meio ambiente,
pior será o bem-estar do eleitor médio. Assim, as políticas adotadas pelo
governo em relação ao meio ambiente influenciam no bem-estar do eleitor, a
magnitude é dada pelo nível de consciência ambiental da população. A variável
“consciência ambiental” é determinada por três variáveis explicativas:
14
Consciência Ambiental: θ = ONGs + educ + mídia
Ou seja, a soma da influência das ONGs e da mídia na população mais o nível
de educação da população. Com essas equações espera-se desenvolver no
primeiro estágio, um modelo que analisa a racionalidade por trás da decisão de
assinatura de um acordo de redução de poluentes. Com as decisões tomadas
no primeiro período, no segundo utilizaremos os conceitos de microeconomia,
comércio internacional e marketing para analisar os efeitos da decisão do país
líder em ambas economias.
4. DESENVOLVIMENTO DO MODELO
4.1 – Primeiro Período
Como o objetivo dessa monografia é avaliar os impactos econômicos da
aderência do país líder num protocolo de redução de poluentes, vamos supor
que, pela maximização da utilidade, o governo da economia líder decida
assinar o protocolo. Primeiro então devemos analisar sobre que bases essa
aderência irá se realizar. Para implementar medidas que mitigam as
externalidades ambientais, o governo tem a sua disposição três estruturas de
governança a serem implementadas: (i) comando e controle, (ii) valores e
normas em comum e (iii) incentivos ao mercado (Van Kooten, 2003).
Nos Incentivos ao mercado se cria um novo mercado, onde se é
comercializado emissões de CO2: O governo estipula um nível aceitável de
emissão para as empresas, se estas passarem do limite devem comprar as
emissões excedentes no mercado, da mesma forma que empresas que forem
mais “limpas” e alcançarem emissões menores que as estipuladas, podem
vender seus créditos no mercado. Logo no esquema de incentivos ao mercado,
a escolha da empresa dependerá dos custos de se reduzir a emissão, se estes
forem maiores que o valor das emissões no mercado não haverá cooperação
da empresa com a redução de poluentes.
No comando e controle, o governo através das regulamentações e
normas impõe as empresas do país um novo patamar de emissão aceitável,
15
sendo o próprio governo responsável pela fiscalização e pelo cumprimento das
metas. O problema do comando e controle é que, embora seja o mais efetivo
para se alcançar o nível de emissão desejado, as intervenções podem levar a
uma falha nas políticas e o preço a ser pago pela população é muito maior que
nos instrumentos de mercado. Os incentivos de mercado são claramente mais
eficientes (menos custoso) que o comando e controle para se alcançar as
metas do protocolo (Stavins 2002; Field e Olewiler 2002). Os valores e normas
em comum seria o meio termo entre comando e controle (centralizado) e
incentivos ao mercado (liberal) e suas ações incluem medidas voluntárias,
educação e até subsídios.
O esquema a ser adotado por cada governo depende muito das
características de cada sociedade. De acordo com o Netherlands Bureau for
Economic Policy Analysis, “Valores e normas em comum são mais facilmente
desenvolvidas em sociedades mais homogêneas como a Holanda, enquanto
Incentivos ao mercado são mais apropriadas para sociedades mais
heterogêneas como a Alemanha”. Fato é que nenhum país utiliza-se de apenas
um dos instrumentos, sendo que um mix dos três é necessário para o controle.
Assim, vamos supor que a nossa economia líder adota uma mistura de
regulamentação com forte subsídios e um mercado de carbono pouco
desenvolvido.
Já o país seguidor faz uma análise da viabilidade do acordo para sua
economia. Primeiramente, a assinatura do protocolo levará pelo aumento de
custos nas empresas a um aumento dos preços do consumidor (este aumento
depende muito do esquema a ser adotado para regulação da emissão como
vimos acima), assim dado a assinatura o eleitor médio terá uma diminuição no
seu excedente. O nível de consciência ambiental do país seguidor também é
menor, a educação no país mais pobre é de baixa qualidade, as ONG’s são um
fenômeno recente e a atenção da mídia nacional não é voltada para assuntos
ambientais. Os eleitores de maior renda são os que apresentam um maior nível
de consciência, porém são a minoria da população. Assim, dado um aumento
de custos nas empresas e/ou um aumento nos gastos governamentais
(dependendo do instrumento adotado pelo governo para o protocolo) e também
16
um baixo nível de consciência ecológica, os eleitores do país seguidor
escolhem não assinar o protocolo.
Como o bem-estar da população sustenta a preferência unilateral do
governo contra o acordo de redução de poluentes, cabe às contribuições
financeiras dos lobistas uma pressão para a aderência no acordo. De acordo
com Motta (2005), “as contribuições financeiras dos grupos lobistas vinculados
à preferência unilateral do governo devem ser estritamente não negativas e
nunca superiores aos respectivos lucros no regime comercial escolhido”.
Pelas características do país seguidor onde a concentração de renda é
centralizada na mão de uma pequena elite dominante, o parâmetro de
sensibilidade do governo para contribuição dos lobistas é alto, maior que no
país líder. Porém, a organização de grupos lobistas que são favoráveis ao
protocolo é extremamente fraca, são poucas as empresas que se beneficiariam
do acordo e se pulverizam em diferentes setores da economia onde uma maior
integração se torna mais difícil. Além disso, as características da indústria do
país seguidor nunca foram aliadas à uma visão ecologicamente correta, a idéia
de sustentabilidade desenvolvida por Grossman (1995) é uma novidade nas
indústrias que nunca precisaram se importar com as emissões de gás
carbônico. Assim a maioria dos setores e os players mais fortes da economia
não adeririam ao protocolo. Nas contribuições dos grupos, seria uma enorme
desvantagem para o pequeno, economicamente fraco e desorganizado grupo
dos industriais que se favoreceriam com a assinatura do governo.
Pelas características de organização dos grupos lobistas a favor do
protocolo, devemos rejeitar a hipótese de mínima coordenação que leva a
escolha do regime pressionado (Grossman e Helpman 1995). Mesmo que as
preferências
não
pressionadas
e
pressionadas
sejam
distintas,
pela
maximização da sua utilidade o governo do pais seguidor resolve não aderir ao
protocolo. Fatos estilizados podem conjurar uma opinião diferente ao que foi
resolvido. O que não foi captado no modelo é o comportamento free rider que
os países seguidores podem adotar. Como o tratado é assinado por países
com sua soberania reconhecida, não há um enforcement supranacional que
garanta que os níveis serão cumpridos. Assim um país pode assinar o tratado,
17
se beneficiar da redução de emissão mundial e de um aumento nos preços dos
produtos internacionais (benefícios no comércio internacional) e ao mesmo
tempo não ter nenhum comprometimento com o acordo, já que não há uma
punição para seu descumprimento. Logo a assinatura não significa um
comprometimento do país, onde no nosso modelo a adesão do país reflete
esforços para alcançar as metas estabelecidas.
4.2 - Segundo Período
Com as escolhas definidas, precisamos analisar os efeitos da aderência
do país líder e da não aderência do país seguidor em ambas as economias.
Primeiramente vamos analisar as implicâncias na economia interna do país
seguidor. As empresas locais agora competem com um produto diferenciado
vindo do país líder, um produto que é ecologicamente mais correto porém, pelo
aumento de custos que a diminuição nos níveis de poluição gerou, mais caro.
Assim, internamente as empresas vão avaliar a precificação dos consumidores
desse premium que o produto do país líder oferta e comparar com os custos.
Essa precificação não depende diretamente do nível de consciência
ecológica. De acordo com Ester & van der Meer (1982), “a preocupação
ambiental da população é associada mas não existe uma clara correlação com
o comportamento do consumo”. Killbourne e Beckmann (1998) afirmam que
existe uma relação muito fraca entre consciência ecológica e a compra de
produtos ecologicamente corretos. Consumidores, independente do seu nível
de consciência ecológica, não compram produtos ecologicamente corretos
apenas pelo seu impacto ambiental (Henion, Gregory e Clee, 1981). Existem
outros motivos que levam os consumidores a comprar estes produtos, tais
motivos podem ser um produto mais saudável, de maior qualidade ou até
mesmo de disponibilidade (Connolly, McDonagh, Polonsky e Prothero, 2006).
A influência de uma maior consciência ambiental não significa que os
consumidores irão necessariamente pagar mais caro nos produtos. Bagozzi
(1992) defende que há três tipos de intenção: orientadas no presente, no futuro
e numa meta. A compra de produtos ecologicamente corretos é um claro
18
exemplo de intenção orientada como meta mas que não implica em ação,
existem fatores conflitantes que impedem a influência direta da preocupação
ambiental com a decisão comportamental. Drumwright (1994) explica que
embora as decisões de compra sejam baseadas nas características individuais
de cada consumidor, o contexto organizacional também influencia na escolha
do produto. Stern (2005) afirma que as variáveis pessoais (como recursos
financeiros, status social e conhecimento) são menos prováveis de influenciar
comportamentos pró meio ambiente quando fatores externos (leis e
regulamentações, incentivos financeiros e pressão social) são fortes.
Colocado isto, podemos partir para nossas observações sobre o
comportamento da população do país seguidor em relação à cesta de produtos
importados. A análise parte primeiro das exportações do país líder para a
economia seguidora, que tipos de produtos são comercializados? De acordo
com o modelo de crescimento de Paul Romer (1990), os países que
apresentam maior crescimento econômico são aqueles com maior progresso
técnico (investimento maior em P&D), sendo assim podemos inferir que o país
líder é também o com o maior progresso técnico e especializado em
manufaturas de alta tecnologia. Ainda pelo mesmo modelo, podemos inferir
que a economia seguidora se especializa em manufaturas de baixo nível
tecnológico e outros setores.
Assim, a cesta de importação do país seguidor consiste prioritariamente
em bens de alta tecnologia. Como a indústria de bens de alta tecnologia do
país seguidor é extremamente defasada para não dizer inexistente, dado o
aumento no preço desses bens pelo premium ambiental, os consumidores da
economia seguidora compram esse produto mais pela falta de concorrência
que pela produção mais limpa do produto. Fatos empíricos conjuram em nossa
direção: Wysokinska (2005) faz um estudo sobre o comércio mundial de
produtos ecologicamente corretos onde a representatividade de países
subdesenvolvidos e em desenvolvimento é quase nula, tanto na exportação
quanto na importação destes bens. Assim, pelos consumidores podemos dizer
que não existe essa percepção e precificação da melhora ambiental na
produção dos bens do país líder nem que há uma precificação por essa
particularidade. Dado isso, a aderência do país líder ao protocolo pouco muda
19
a competitividade e as estratégias das empresas do país seguidor que
competem em nível local.
Já para os exportadores a situação é diferente. Vamos agora analisar o
mercado para produtos ecologicamente corretos na economia líder. Para
auxiliar na explicação e dar mais embasamento com fatos estilizados é
proposto a economia norte-americana como base de análise. Primeiramente,
as preocupações ambientais se tornaram uma norma socialmente aceita por
grande
parte
da
sociedade
americana
(Crimmins,
1991),
90%
dos
consumidores americanos se dizem preocupados com as conseqüências das
suas compras no meio ambiente e 75% dizem que levam em consideração
aspectos ambientais quando compram um produto (Kleiner, 1991). Mesmo
assim, de acordo com Landler (1992), poucos produtos chamados “verdes”
fizeram sucesso no mercado americano.
Estudos mais recentes sobre o comportamento do consumidor
americano (Grocery Manufacturers Association, Deloitte 2009) mostram a fraca
relação entre consciência ambiental e consumo americano: 95% dos
consumidores
entrevistados
considerariam
comprar
produtos
“verdes”
enquanto 54% dizem levar em consideração as questões ambientais na
compra de produtos e apenas 22% realmente compraram os produtos. Esta
disparidade entre o que os consumidores afirmam nas pesquisas e o que
realmente compram foi estudada mais a fundo por Dietz, Stern e Dan (2009).
De acordo com o artigo, essa disparidade se dá pois os entrevistados levam
em consideração os aspectos pessoais como suas crenças e valores nos
aspectos ambientais e não nos possíveis benefícios e custos do produto em
questão. Assim, as interpretações estatísticas podem ser viesadas e nos levar
a erros no modelo.
Os produtos da economia seguidora entrarão no mercado do país líder a
um preço mais baixo, porém com um viés ambiental. Como explicado
anteriormente, a economia líder se especializa em bens manufaturados de alta
tecnologia, assim ela importa bens de base, bens de consumo não-duráveis e
manufaturas de baixa tecnologia. Dado o aumento de preços nos produtos da
economia líder, os consumidores irão sofrer um choque negativo na renda.
20
Este choque induz consumidores à procura de novos produtos que maximizam
sua utilidade e atenuam o choque na renda. Mesmo com o viés ambiental, os
consumidores tendem a preferir os produtos mais baratos como forma de
diminuir o efeito renda através da substituição dos produtos.
Fatos que suportam nossa afirmação vêm das pesquisas e dos estudos
sobre consumo de produtos “verdes” descritos acima. Sem a clara correlação
entre nível de consciência ambiental e o consumo não há como afirmar que os
produtos da economia seguidora não serão comprados pelo país líder nem que
existirá uma preferência pelos produtos nacionais. Um preço mais baixo das
mercadorias do país seguidor causa no país líder uma substituição de produtos
para amenizar o efeito renda negativo do choque nos preços. Assim, os
exportadores do país seguidor se beneficiam e aumentam suas exportações
para o país líder.
Já no país líder, temos um aumento do nível de preços gerados pelo
protocolo, um aumento nas importações de bens de baixo nível tecnológico
como forma de atenuação dos efeitos na renda e as exportações podem sofrer
ou não uma diminuição dependendo da defasagem tecnológica do país
seguidor e sua dependência.
5. Conclusão
Com o desenvolvimento do modelo, vimos que no primeiro período,
devido à falta de organização dos grupos lobistas, o baixo nível de
conscientização ecológica da população e a diminuição do excedente do
consumidor que o acordo traria, o país seguidor decide não aderir ao tratado de
redução de poluentes. No segundo período, essa decisão afeta diretamente os
consumidores e os exportadores, já que para entrar no acordo o país líder
precisa alterar a estrutura econômica e incorre de custos que serão repassados
aos consumidores via impostos ou preço dos produtos.
Como vimos, os produtos de alta tecnologia do país líder continuam
sendo exportados mesmo com um preço maior devido à defasagem
tecnológica do país seguidor. As exportações do país líder dependem
21
diretamente dessa relação de dependência tecnologia do país seguidor: quanto
mais desenvolvido for o país seguidor menos ele irá importar os produtos do
país líder que são mais caros.
Por outro lado, os exportadores do país seguidor têm uma vantagem de
custo sobre os produtos da economia líder, como os consumidores do país
líder sofrem um choque negativo na renda e como não existe correlação direta
entre consumo de bens ecologicamente corretos e a conscientização, há um
aumento nas exportações da economia seguidora.
O efeito final da assinatura do país líder na economia seguidora
depende diretamente do efeito negativo que o aumento dos preços dos
produtos de alta tecnologia tem na economia e dos ganhos que o país tem no
comércio internacional com o aumento das exportações advindas do aumento
dos preços internacionais. Já no país líder, temos um aumento do nível de
preços gerados pelo protocolo, um aumento nas importações de bens de baixo
nível tecnológico como forma de atenuação dos efeitos na renda e as
exportações podem sofrer ou não uma diminuição dependendo da defasagem
tecnológica do país seguidor e sua dependência.
Podemos ver que existe uma racionalidade grande para a nãoassinatura de protocolos de redução de poluentes. Mesmo quando o país líder
adere ao protocolo, é mais racional ao país seguidor não assinar, isto quando
inferimos que não existe comportamento free rider das economias. Assim,
podemos minimizar a polêmica gerada pela não-assinatura dos Estados Unidos
no Protocolo de Kyoto observando que, mesmo se o país tivesse assinado, a
posição dos países menos desenvolvidos seria o de não seguir o protocolo.
22
6. Críticas
Vamos aqui fazer uma extensão do trabalho e apresentar outras
variáveis que não foram captadas no modelo e que são cruciais para o
entendimento da eficiência de protocolos de redução de poluentes e para os
problemas ambientais. Primeiramente vamos discutir os problemas do
protocolo de Kyoto, tanto seu arranjo institucional quanto seus mecanismos e
normas. Depois uma discussão sobre o desafio ambiental.
Um protocolo como o de Kyoto é uma instituição supranacional voltada
para um assunto específico: meio ambiente. Para nossa análise institucional
devemos analisar primeiro o direito internacional, no qual o protocolo se
sustenta. O conceito de um sistema internacional onde existe um poder
supranacional que é observado e seguido por um país foi criado na Europa no
século XIX com a decadência do absolutismo. Foram criadas leis que os
Estados europeus eram obrigados a seguir, não pela obediência a Deus como
antigamente, mas pelos princípios acordados com os outros Estados. Assim se
criou o direito internacional, do consentimento dos Estados europeus sobre leis
acordadas entre eles.
Embora aceito e defendido em muitos países, o direito internacional é
muito questionado na Política Internacional. Na visão realista, acredita-se que
no arranjo mundial, os Estados estão apenas interessados no poder e nos
interesses próprios. Como na ordem mundial não existe um ente superior ao
qual os países devem obedecer, estes têm que lutar pela sua sobrevivência no
sistema anárquico mundial. Assim, para sua sobrevivência, os Estados brigam
pelos próprios interesses e não por um bem comum.
Para os realistas, qualquer tipo de instituição supranacional é uma
afronta à soberania nacional por limitar de alguma forma as ações do país. No
realismo, a política internacional voltada aos interesses próprios da nação é o
que realmente importa, os outros assuntos como meio ambiente são
considerados “low politics”.
23
O protocolo de Kyoto faz parte de uma instituição supranacional
segurada pelo direito internacional onde a crítica realista (voltada para os
interesses nacionais e numa maior influência no sistema mundial) pode ser
usada para defender a posição Norte-Americana no tratado. A aderência do
país danificaria sua economia doméstica, enfraquecendo sua posição
dominante no balanço de poder mundial. Parafraseando George Bush Sr na
Eco-92, “O american way of life não está em discussão”. Parafraseando a
máxima do pensamento realista desenvolvido por Maquiavel, “os fins justificam
os meios”.
Além da crítica baseada em Política Internacional, podemos fazer uma
crítica ao protocolo baseado na Teoria dos Jogos. Imaginemos que o protocolo
de Kyoto seja ratificado por todos os países e todos se esforçam para cumprilo. O aumento de custos nos produtos causados por uma produção mais limpa
será compartilhado por todo o mundo, assim teremos produtos mais caros
porém a concorrência no mercado mundial será preservada. Dado isso, é muito
vantajoso para um país descumprir o protocolo. Primeiramente, menores
custos dado uma produção mais suja o farão ter uma vantagem competitiva
bem maior no comércio mundial e os preços domésticos também serão
menores. Além disso, o estrago ambiental causado por esse país vai ser
minimizado pelo esforço dos outros países em diminuir a poluição no mundo,
que é um bem comum. Assim, a aderência dos países no protocolo de Kyoto
pode gerar um comportamento oportunista em alguns países, que se
aproveitarão dos benefícios de um planeta menos poluído e de um mercado
internacional com preços mais caros que sua produção doméstica.
Outra crítica ao protocolo é a menor taxação para países em
desenvolvimento. Países como China e Índia que estão em pleno
desenvolvimento têm uma percentagem menor de controle de CO2 no tratado,
porém apresentam uma emissão extremamente grande e danosa para o meio
ambiente. A exclusão no arranjo dos países emergentes para expansão
econômica pode gerar danos irreversíveis ao meio ambiente além de gerar
problemas no longo prazo para o controle de emissão destes países. John
Howard, ex-primeiro ministro australiano, cita exatamente essa falta de controle
sobre os países emergentes como motivo para a não aderência de seu país no
24
protocolo de Kyoto, de acordo com ele “não é que a Austrália não tenha
interesse em ratificar o protocolo. É que a Austrália não tem interesse em
ratificar um protocolo que exclui países em desenvolvimento e que irá nos
custar empregos e danos a nossa indústria”.
Por último, o mecanismo de créditos de carbono gera incentivos
adversos pois permite que países comprem o excesso de emissão de outros
países. Um país pode continuar com sua atividade econômica mais suja e
simplesmente comprar créditos ao invés de mudar sua estrutura econômica e
social para uma produção mais limpa e sustentável. Como também não há
punição para os países que não alcançarem as metas, não há fortes incentivos
para que os países cumpram o protocolo.
Fora do escopo institucional dos protocolos, gostaria de finalizar com
uma reflexão sobre o futuro do conflito meio ambiente e economia. Muitos
ambientalistas e até economistas defendem que na criação de um mundo mais
sustentável, seria criado uma nova economia para os produtos verdes e que os
investimentos em pesquisa e as gerações de empregos seriam suficientes para
contornar os problemas econômicos que a redução de poluentes inicialmente
traria. Schumpeter defende o conceito de destruição criativa, onde um novo
produto inicialmente trás um custo de adaptação negativo para a economia,
mas que depois da adaptação a economia se encontraria num patamar mais
elevado de desenvolvimento. Parece ser essa a idéia desses ambientalistas
com a destruição do modelo econômico que conhecemos, porém fica a
questão: Seria melhor ou pior em termos econômicos o resultado da adaptação
a uma economia mais sustentável?
25
7. Bibliografia
BAGOZZI, R. P.. The self-regulation of attitudes, intentions and behavior.
Social Psychology Quarterly 55, pp. 178-204, 1992.
BUCHANAN, J.M.; TULLOCK,G.. The Calculus of Concent. Michigan
University Press.
CONNOLLY, J.; MCDONAGH, P.; POLONSKY, M.; PROTHERO, A.. Green
Marketing and Green Consumers: Exploring the Myths. Environmental
Technology Management in Business Practices, pp. 251-268, 2006.
CRIMMINS, J. Environmentalism surges in pool. Chicago Tribune, pp. 5,
1991.
DIETZ, T.; STERN, P.; DAN A..
How Deliberation Affects Stated
Willingness to Pay for Mitigation of Carbon Dioxide Emissions: An
Experiment. Land Economics 85, pp. 330-345, 2009.
DRUMWRIGHT,
M.
Socially
Responsible
Organization
buying
Environmental concern as a noneconomic buying criterion. Journal of
Marketing, No. 58, pp. 1-19, 1994.
ESTER, P. & VAN DER MEER, F. Determinants of Individual environmental
behavior. The Netherlands Journal of Sociology, No. 18, pp. 57-94, 1982.
FIELD,B.; OLEWILER N.. Environmental Economics. 2d Canadian Ed.
Toronto: McGraw-Hill Ryerson, 2002.
Grocery Manufacturers Association; Deloitte. Consumers Talk a Good Green
Game – But Do They Buy?. Functional Ingredients, pp. 12, Junho/2009.
GROSSMAN, Gene M.; HELPMAN, Elhanan. Trade Wars and Trade Talks.
The Journal of Political Economy, Vol. 103, No. 4, pp. 675-708, 1995.
HART, Stuart L.. Beyond Greening: Strategies for a Sustainable World.
Harvard Business Review, Vol. 75 Issue 1, p66-76, 1997.
HENION, K.; GREGORY, RUSSEL, CLEE, A. Trade-Offs In Attribute Levels
Made By Ecologically Concerned and Unconcerned Consumers When
Buying Detergents. Advances in Consumer Research, pp. 624-629, 1981.
JOHNSON, Harry G. Optimum Tariffs and Retaliation. Rev. Econ. Studies 21,
no. 2, 1954.
KILBOURNE, W.; BECKMANN, S.. Review and Critical Assessment of
Research on Marketing and the Environment. Journal of Marketing
Management, 14, pp. 513-582, 1998
26
KLEINER, A. What does it mean to be green?. Harvard Business Review, pp.
38-47, 1991.
KRISHNA, Pravin. Regionalism and Multilateralism: A Political-Economical
Approach. The Quarterly Journal of Economics, Febuary 1998.
LANDLER, M. Suddenly, green marketers are seeing red flags. Business
Week, pp. 74-76, 1992.
MOTTA, Daniel Augusto. A Economia Política dos Acordos Preferenciais de
Comércio – Aplicação de um Jogo Não-Cooperativo de Stackelberg na
Análise da Área de Livre Comércio das Américas. São Paulo, 2005.
Netherlands, Bureau for Economic Policy Analysis (CPB). Challenging
Neighbours: Rethinking German and Dutch Economic Instituions, 1997.
STARVINS, R.N. Lessons from the American Experience with MarketBased Environmental Policies. Harnessing the Hurricane: The Challenge of
Market-Based Governance, New York: Brookings Institution Press, 2002.
STERN, Paul C. Understanding Individuals’ Environmentally Significant
Behaviors. ELR News and Analysis, 35, 10785-10790, 2005.
VAN KOOTEN, G. Cornelis. Smoke And Mirrors: The Kyoto Protocol And
Beyond. Canadian Public Policy – Analyse de Politiques, VOL. XXIX, No. 4,
2003.
WYSOKINSKA, M. Zofia. Foreign Trade in Environmental Products; The
WTO Regulations and Environmental Programs. Global Economy Journal,
Vol. 5 Issue 3 Article 5, 2005.
Referências
BAYLIS, J.; SMITH, S.. The Globalization of World Politics: An introduction
to international relations (3th edition, 2006).
NYE, Joseph. Understanding International Conflicts an Introduction to
Theory and History (7th ed, 2008).
ROMER, Paul. Endogenous Technological Change. Journal of Political
Economy, Outubro 1990.
27