que o texto do CETA e as suas consequências sejam

No encerramento do debate que Os Verdes, agendaram,
importa sublinhar, não só a importância das matérias que
estiveram em discussão, como também a sua inequívoca
oportunidade.
De facto, tanto o TTIP como o CETA poderão ter efeitos muito
pesados, na vida dos povos da europa e sobretudo no nosso
País.
E como se viu durante o debate, o que esteve em discussão foi
a tentativa do poder económico se sobrepor ao poder politico.
O que esteve em causa foi saber se consentimos ou não esta
pretensão das multinacionais de conquistar a Europa.
O que esteve em causa foi saber se pactuamos ou não com a
pretensão das multinacionais de procederam a um alargamento
e á salvaguarda dos seus fabulosos lucros.
O que esteve em causa foi saber se defendemos o Estado de
Direito e o primado da Lei ou se entregamos o nosso destino,
de bandeja, às multinacionais.
E as bancadas, neste debate, tiveram a oportunidade de o
dizer. De dizer de que lado estão.
Ouvimos falar dos potenciais benefícios para a economia
provenientes destes Acordos, porque reduzem os obstáculos,
tarifários e não tarifários. Benefícios para as exportações e
para o investimento e de oportunidades para as empresas e
trabalhadores portugueses.
É só vantagens.
As mesmas vantagens, curiosamente vindas dos mesmos que
há uns anos anunciavam a adesão ao Euro como o salto para
a bonança.
Era só vantagens.
A economia vai crescer. As Exportações nem se fala, o
investimento vai disparar, e o emprego vai aparecer.
Afinal foi o que se viu.
E agora a solução, para os mesmos, está nestes Tratados.
Sucede que os estudos que existem obrigam a uma revisão em
baixa de tanto otimismo.
Vejamos:
Em meados do mês passado Bruxelas deu a conhecer um
relatório sobre os impactos esperados do TTIP.
E o que nos diz o relatório é que depois do Tratado ser
implementado na totalidade, portanto em 2030, a diferença no
PIB da União Europeia com e sem TTIP é de 0,5%”, isto num
cenário, descrito no relatório como ambicioso.
Para Portugal, o mesmo relatório aponta para uma taxa de
crescimento quase residual: 0,4%.
E depois, deixemo-nos de conversas,
Todos nós já percebemos que estes Tratados visam proteger
as multinacionais e nós que temos uma pequena economia
aberta, assente sobretudo nas Micro, PME’s, não tendo
portanto
multinacionais,
significa
que
estes
Acordos
representarão uma verdadeira facada na vida das PME’s.
Ou os senhores acreditam mesmo que as nossas Micro, PME’s
vão competir em pé de igualdade com as poderosas
multinacionais?
Mas fácil é acreditar no pai Natal.
E sobre o emprego, importa recordar o relatório do PE
chamado “TTIP and jobs”.
Este relatório prevê que 1 milhão de europeus perderá o
emprego como resultado do TTIP”.
A própria CE, aliás, confirma que no mínimo 600 mil europeus
perderão o emprego, podendo o numero chegar ao dobro se o
TTIP for integralmente cumprido.
Mas este relatório, apresentado em Bruxelas, no fim do mês
passado, também sublinha que a UE e os EUA vão emitir mais
21 milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera, se o TTIP
for por diante, pondo em causa os acordos de Paris sobre as
alterações climáticas.
Mas isso, pelos vistos não interessa nada porque para as
multinacionais, o combate às alterações climáticas, são uma
chatice.
Como é, aliás, uma chatice, por exemplo, que na Europa só
seja permitido o cultivo de um transgénico, enquanto nos
Estados Unidos se podem cultivar 150 variedades diferentes de
transgénicos.
Mas o TTIP pode resolver esse problema às multinacionais e
permitir-lhes transformar a europa num paraíso para os
transgénicos e para a sua produção.
Em síntese, a entrada em vigor destes Tratados, constituirá um
ataque sem paralelo à soberania dos Estados e à sua
capacidade de definir livremente as políticas económicas e
sociais
que
melhor
entendam
para
dar
resposta
necessidades dos respetivos povos.
Não estranha por isso, que mais de 3 milhões de cidadãos
europeus, dos quais quase 23 mil são portugueses,
assinaram a Iniciativa Europeia contra a ratificação do
CETA e do TTIP.
Também entre nós a Plataforma Não aos Tratados
TTIP/CETA/TISA
promoveu
uma
petição
dirigida
à
Assembleia da República, através da qual milhares de
cidadãos portugueses reclamam “que o texto do CETA e as
suas consequências sejam debatidos publicamente na
às
Assembleia da República” e “que a decisão sobre a sua
ratificação ou não ratificação tenha lugar na Assembleia da
República”.
Para Os Verdes a exigência da não ratificação do CETA e do
TTIP, constitui um imperativo político, mas também moral,
porque estes Tratados representam uma ameaça ao
desenvolvimento soberano do nosso país, aos direitos sociais e
laborais dos portugueses, uma ameaça aos serviços públicos e
aos nossos valores ambientais.
Por nós, são as multinacionais que devem estar sujeitas às
regras dos Estados e não os Estados que têm de se submeter
às regras das multinacionais.