Uma aula de história sobre o Piso Salarial Profissional Nacional

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Uma aula de história sobre o Piso Salarial Profissional Nacional
O ano de 1827 foi, sem dúvida, um marco para a educação no Brasil. Três leis bastante significativas
foram promulgadas e ratificaram, por assim dizer, a organização descentralizada da educação básica
vigente até os dias atuais. Todavia, uma dessas leis não vingou; outra atendeu parcialmente ao
preceito originário proposto. Apenas uma, a Lei Geral da Educação, de 15 de outubro, prosperou
com maior abrangência, embora também tenha sofrido omissões quanto à parte relativa aos salários
dos profissionais da educação.
Entre as leis citadas consta uma assinada pelo Marques de Queluz, que criou o Piso Salarial
Profissional Nacional no valor de 150$000 (cento e cinqüenta mil réis anuais) para professores de
primeiras letras e de gramática latina. Contudo, limitações de ordem financeira impediram que a
mesma prosperasse, mesmo com o Legislativo tendo previsto a complementação, por meio das rendas
gerais do Império, às províncias impossibilitadas de arcar com os valores através de suas receitas
próprias provenientes do subsídio literário – tributo destinado ao financiamento da educação.
Vale ainda destacar que embora a lei do Piso Salarial date de 1827, sua proposição origina-se da
Portaria de 3 de abril de 1822, ou seja, antes mesmo de a Colônia ter decretado sua Independência.
Por outro lado, a mesma não provinha de uma determinação expressa da Constituição Imperial de
1824. Sua outorga, e assim a denominamos, pois o Legislativo desse período era totalmente
subserviente ao Imperador D. Pedro I, ocorreu em função da necessidade de se valorizar uma
categoria considerada importante para prover o conhecimento das primeiras letras aos cidadãos que
se multiplicavam nas províncias do “Império do Brazil”.
O sistema escravocrata e a forte hierarquia de direitos, mesmo entre os “homens livres”, sempre
constituíram forte empecilho ao acesso das massas à escola pública, no período imperial. Na
República, até os anos de 1930/40, embora não houvesse mais escravidão, a elitização dos direitos
sociais persistia e a escola pública não fugia à regra. A oferta de ensino se concentrava nos centros
urbanos, que contavam com cerca de 20% da população do país. Apenas uma minoria abastada tinha
acesso garantido aos estudos de nível básico. Os Liceus formavam verdadeiras ilhas de excelência. Os
professores atingiram o ápice da valorização histórica da categoria e seus vencimentos equiparavamse aos dos juízes de direito. Os funcionários de escola, mesmo tendo seu trabalho reconhecido pelo
Estado e pela sociedade, não gozavam de reconhecimento legal nem de profissionalização específica.
O processo de industrialização, ocorrido a partir de meados do século passado, transferiu a
população do campo para as cidades. As novas tecnologias exigiam trabalhadores melhor preparados.
O Estado Social de Direito garantia novas possibilidades aos cidadãos. A escola pública passou a
prover ensino obrigatório de primeiras letras e a demanda, sempre crescente, corroborou com muitas
mazelas advindas da falta de investimentos financeiros, técnicos e administrativos.
Desde os anos 80, sobretudo após a redemocratização do país, a escola pública e os trabalhadores em
educação sofrem o desgaste da não inversão dos conceitos de investimento do poder público na
estrutura de ensino básico. Salas de aula super lotadas, infra-estrutura inadequada, formação precária
de profissionais, múltiplas jornadas de professores, baixos salários e mesmo escassez de pessoal
docente são fatores recorrentes e que tem impedido a melhoria da qualidade do ensino. A situação
exige incisões profundas. O Fundeb tem a prerrogativa de aumentar os recursos em todas as etapas e
modalidades da educação básica. Porém seus efeitos podem ser nulos caso não sejam priorizadas
outras políticas, dentre elas, a que visa valorizar os profissionais da educação. O Piso Salarial aliado
aos demais conceitos de valorização, além de propor o resgate da profissão do educador, tem por
objetivo melhorar a qualidade do ensino, através de profissionais mais bem pagos e melhor
preparados.
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