TRATADO DE PETRÓPOLIS: 112 anos de acordo

Feriado estadual é transferido de terça para segunda-feira
Pág.10
Respeitando o Leitor!
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ANO 46 - Nº 11.315
ARTIGO DO
Narciso
Esquerda/direita
EDIÇÃO DE DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015
00
R$ 2,
TRATADO DE PETRÓPOLIS: 112
anos de acordo diplomático que
anexou o Acre ao Brasil
Quando alguém se diz de esquerda ou de
direita, o que se diz de esquerda é um populista e o de direita um predador.
CEDIDA
Pág.03
Estado do Acre avança
no desafio da erradicação
do analfabetismo
José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio
Branco foi o mediador do
último e mais importante
dos Tratados Territoriais
do Brasil, o Tratado de
Petrópolis
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO ACRE
Wanglézio Braga
Firmado em 17 de novembro de 1903 na cidade de Petrópolis (RJ), o Tratado de Petrópolis foi um acordo diplomático entre os governos bra-
sileiro e boliviano, a qual teve
o objetivo de anexar o território do Acre ao Brasil, pertencente à Bolívia desde 1750.
A data é histórica para o nosso Estado e também para o
povo brasileiro, afinal, com-
posto de 10 artigos, o Tratado contou com a permuta
de alguns territórios entre
os países, ou seja, para o
Brasil ficou declarado que o
Acre inferior (142.000 km²) e
o Acre superior (48.000 km²)
seria anexado ao território,
enquanto que a Bolívia ficaria com parte da região do
estado do Mato Grosso,
numa área correspondente a
3.164 km.
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Juiz acreano pego dirigindo Porsche de Eike
Batista é condenado à aposentadoria compulsória
Em 2015, totalizam 4.057 alunos matriculados no
primeiro segmento do EJA
Uma das prioridades
educacionais da segunda
gestão do governador Tião
Viana é a erradicação do
analfabetismo. O 14 de novembro celebra o Dia Naci-
Plantio de
milho avança
nos campos de
Cruzeiro do Sul
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Comércio que
vendia drogas
como se fosse
bombom é
fechado pela
polícia
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onal da Alfabetização, e o
Acre possui números que
registram o avanço significativo no atendimento e proficiência no aprendizado.
Pág.08
O juiz Flávio Roberto de
Souza, natural de Cruzeiro do Sul,
Acre, que foi flagrado dirigindo o
Porsche Cayenne branco do
empresário Eike Batista, foi
considerado culpado pelo
Tribunal Regional Federal da 2ª
Região e foi condenado à pena
máxima permitida para esse tipo
de caso envolvendo magistrados:
aposentadoria compulsória com
direitos proporcionais ao tempo
de serviço.
Pág.03
DIVULGAÇÃO
Por unanimidade, ele foi condenado pela violação do
Código de Ética da Magistratura
Prefeitura de Rio Branco prepara detalhes finais
para entregar duplicação da Estrada da Floresta
A prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria
Municipal de Obras
Públicas (Seop), prepara
os últimos detalhes para
a conclusão, até o mês de
dezembro, da duplicação
da primeira etapa da
Estrada da Floresta,
trecho que vai do trevo
de acesso à Estrada do
Calafate até a rotatória
do Shopping.
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ASCOM PMRB
A duplicação da Estrada da Floresta faz parte de um pacote de obras estruturantes e
de mobilidade urbana
Caso de criança que
apanhava a ripas é
investigado pela polícia
Lília Camargo
@ORIOBRANCO.NET
oriobranco.net
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Riscos do
tabagismo:
fumantes têm
mais chances
de sofrer com
ansiedade e
depressão
George Naylor
CEDIDA
AAsuspeita
suspeitaééde
deque
queaacriança
criança era agredida com pedaço
pedaçode
depau
pau
Promotora de
Justiça do Acre
irá atuar como
membro auxiliar
do Conselho
Nacional do
Ministério Público
A polícia do município de Feijó investiga o caso de uma criança
de apenas 6 anos que estaria sendo agredida a pedaços de pau
pelos próprios pais, moradores do Km 50 da BR-364.
Pág.07
[email protected]
Com o passar do tempo, os fatores prejudiciais à saúde relacionados ao tabagismo estão ganhando
evidências reais. Os riscos de doenças associadas ao hábito de fumar ganham proporções significativas e com todos os avanços nas
pesquisas e estudos destinados à
problemática mundial, que envolve o uso abusivo da droga licita,
são comuns à associação do cigarro com vários problemas de saúde.
Pág.05
Semiaberto é traído
pela tornozeleira e
preso em flagrante
Lília Camargo
Francisco Maury Amorin
Braga, 29 anos, pensou que
seria fácil roubar o celular
de uma criança de nove
anos, assim como roubar
doce da boca de um bebê.
JORB (68) 9984-5180
Logo após cometer o assalto, ele foi localizado através
da tornozeleira eletrônica,
que dedurou a sua localização a polícia. O fato aconteceu na Rua Ceará do bairro Cadeia Velha.
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2-A OPINIÃO
RIO BRANCO, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015
EDITORIAL
Atentados na terra da Torre Eiffel
suis Charlie”. Uma frase que marcou o começo desse ano, o atentado ao
jornal Charlie Hebdo, onze meses depois, novamente em Paris, outro atentado: várias explosões na cidade de Paris perto do estádio Stade de France,
onde ocorrera um jogo qualificatório para a UEFA Euro 2016, evento que ocorrerá nesse país, ainda não foram publicados os números oficiais, mas se estima algo
em torno de 100 a 140 mortos.
Seriam atentados aleatórios para grupos terroristas mostrarem sua força ou teria
algum motivo, não que justifique o atentado, mas que tenha levado a isso ocorrer?
Em todos os casos, existem duas ou mais versões sobre o mesmo acontecimento: esses atentados podem ser ataques para o Estado Islâmico mostrar seu poder ou
uma resposta, totalmente radical, às políticas de contra imigração e xenofobia presentes na Europa. Claro que esses atentados precisam ser punidos de forma rígida,
no entanto, é necessário entender o porquê deles ocorrerem.
A região do Oriente Médio vem passando por enormes problemas, como a Guerra
Civil da Síria, levando milhares de pessoas a deixarem seus países de origem e imigrarem para outros em busca de melhores condições, ao mesmo tempo, vários países estão fechando suas fronteiras contra a imigração, junto com partidos políticos,
cujos são contra esses movimentos de imigração, como a Frente Nacional da França,
tendo criticado ferozmente o antecessor do atual presidente, Nicolas Sarkozy, por
suas políticas de imigração, afirmando que essa política de abertura ao imigrante está
acabando com a identidade da França.
Esses massacres são injustificáveis, mas algo levou a isso: o mundo está em
grande transformação, novas medidas precisam ser tomadas, e não apenas colocar
uma cerca em volta da Europa e fingir que está tudo bem.
J
Infelizmente, a falta de conscientização do povo com o que é público ainda está
longe de acontecer. Francisco Chagas registrou um jovem estudante do Colégio
Armando Nogueira no topo de um quiosque no Parque do Tucumã. É perceptível no
registro que os bancos estão quebrados em volta, a ação de vândalos é comum no
lugar. Ainda mais que a obstrução de um bem público, o risco de cair não é levado
em consideração pelo próprio rapaz.
ARTIGO
Desaposentação, STF e Montesquieu
Por Rômulo Saraiva*
O filósofo francês Montesquieu bem que tentou - com
sua teoria da separação de poderes - fazer com que a composição estatal (Judiciário,
Legislativo e Executivo) atuasse de modo independente, separado e harmônico, mas aqui
no Brasil esse modelo não vem
dando muito certo. A presidente Dilma Rousseff, chefe do
Poder Executivo, perdeu uma
ótima oportunidade em legalizar
a desaposentação aprovada pelo
Congresso Nacional, mas preferiu vetá-la na Lei n.º 13.183/
2015. Com isso, repetiu o gesto de Pôncio Pilatos e deixou
a tarefa para ser resolvida por
terceiro, ou melhor, o Poder
Judiciário. Os ministros do
Supremo Tribunal Federal,
mesmo não possuindo mandato político, terão de fazer às vezes do Poder Legislativo quando
forem decidir o futuro da troca de
aposentadoria no Recurso Extraordinário n.º 662.256/SC.
Embora o projeto de lei vetado fosse falho, já que não se
aprofundava em hipóteses importantes da desaposentação,
a exemplo de quem a utilizava
para renunciar a aposentadoria do INSS e averbar o tempo
em outro regime próprio de previdência, a medida era um pontapé inicial para disciplinar e
amadurecer o assunto. A redação original previa que a desaposentação ocorresse depois
de o aposentado, em seu novo
emprego, contribuir por mais 60
meses ao INSS. Após esse
prazo, ele pediria o recálculo
do benefício levando em consideração as contribuições
que continuou a fazer, permitindo majorá-lo.
Em um país no qual milhares de jubilados dependem da
desaposentação para ter melhora salarial, garantindo uma
velhice mais digna, além de
darem destinação mais justa
ao dinheiro pago ao INSS, um
tema tão importante como este
não possui lei própria. Em compensação, sobram leis federais inúteis, a exemplo da que
instituiu o dia nacional do macarrão (Lei n.º 13.050/14), a
que declara como tupiniquins
os cavalos da raça manga-larga marchador (Lei n.º 12.975/
14) ou a que elegeu a cidade
sergipana de Itabaiana como
a Capital Nacional do Caminhão (Lei n.º 13.044/14).
A solução da troca de aposentadoria caberá ao STF ou
ao Congresso Nacional, caso
se mobilize para derrubar o
veto presidencial; opção pouco provável. A ausência de lei
termina criando espaço para o
ativismo judicial, quando juízes
– na brecha de vácuos legais
– assumem postura proativa e,
muitas vezes, acabam legislando. Não por outra razão que o relator do caso da desaposentação
no STF, Luís Roberto Barroso,
observou que essa mora legislativa produz situações anômalas como a busca judicial da
troca de aposentadoria.
Para justificar o veto, Dilma
Rousseff arguiu que a medida
iria causar prejuízo à Previdên-
cia Social da ordem de R$ 70
bilhões nos próximos 20 anos.
Esqueceu o Governo que nas
últimas duas décadas, desde
a extinção do pecúlio, o INSS
ganhou e permanece ganhando bilhões de reais, sem praticamente dar nada em troca
para quem se aposentou e
continua laborando. Se o objetivo do veto era economizar,
o mesmo pode ter sido em
vão. Caso os argumentos jurídicos prevaleçam em relação
aos econômicos, o STF pode
decidir favoravelmente o tema,
como já fizeram o STJ (Superior
Tribunal de Justiça) e a TNU (Turma Nacional de Uniformização
dos Juizados Federais).
Esquecendo o princípio separatista francês, aqui no Brasil o Poder Judiciário é quem
Força da mulher
Aclamação
Na Ordem dos Advogados
do Brasil Seccional Acre
(OAB-AC) deveria haver eleição, mas como a Comissão
Eleitoral decidiu impugnar a
chapa da oposição, haverá
apenas aclamação do atual
presidente. Os advogados que
integravam a chapa de oposição se sentem prejudicados.
Já os membros da comissão
alegam que o edital do pleito
eleitoral não foi cumprido pela
chapa oposicionista. Marcos
Vinícius conquistará seu segundo mandato consecutivo.
Corte orçamentário
Incomodada
Carta fora
Os caciques do PT teriam decidido que o prefeito de Sena
Madureira, Mano Rufino, não será candidato à reeleição, em
função da baixa popularidade. Eleito pelo PR, do ex-prefeito
Nilson Areal, Mano teve que assumir uma herança maldita deixada pelo correligionário. Não tendo mais como permanecer no
PR, o prefeito filiou-se ao PSB. O partido já deixou claro que
não abre mão de apoiar a reeleição de Mano Rufino.
* Rômulo Saraiva é jornalista e advogado.
Sabendo que a ex-prefeita de sena Toinha Vieira (PSDB) é
um nome ainda muito forte, a Frente Popular aposta também
na força feminina. Por isso, deverá apostar na publicitária
Charlene Lima. Ela deveria ser candidata pelo PDT, mas o PV
chegou primeiro. Embora more em Rio Branco e tenha passado
uma temporada fora do Acre, Charlene é natural de Sena
Madureira e nunca perdeu o vínculo com a cidade.
Projeto de lei que estima as receitas e fixa as despesas
para o exercício financeiro do ano que vem, o Orçamento Municipal-2016, enviado à Câmara de Rio branco pelo prefeito Marcus
Alexandre, apresenta corte de R$ 10 milhões. Segundo a secretária
municipal de Finanças, economista Janete Santos, o corte é em
função da grave crise financeira. Disse ainda que a equipe da prefeitura segue orientações da Secretaria do Tesouro Nacional.
Embora não admita publicamente a ex-prefeita de Sena
Madureira, Toinha Vieira (PSDB), está incomodada com a précandidatura do ex-deputado Mazinho serafim (PMDB) a prefeito. Toinha foi prefeita por dois mandatos e deixou o cargo com
aprovação em alta. Por isso, teria chances reais de voltar a
comandar o município. No entanto, sabe que a candidatura de
Mazinho, seu ex-aliado, pode atrapalhar seus planos.
vai cumular o papel de julgar e
legislar os seguintes pontos da
desaposentação: a) a admissibilidade do ato de renúncia à
aposentadoria e seus efeitos,
notadamente para o fim de se
admitir o requerimento de novo
benefício, sem devolver nada ao
INSS; b) se há quantidade mínima de meses para pedir a
troca de aposentadoria; c) qual
a metodologia adotada no novo
cálculo do fator previdenciário;
d) a incidência do prazo decadencial; e) se há violação ao
ato jurídico perfeito e aos princípios da isonomia, da solidariedade e ao princípio contributivo. Por enquanto, sem data
para fazê-lo.
Educação
Entre as secretarias mais prejudicadas com os cortes orçamentários está a de Educação. Os cortes poderão atingir até
as creches municipais, que estão sendo inauguradas pelo prefeito Marcus Alexandre. Os contratos provisórios também deverão ser reduzidos em 2016. Por isso, muitos professores que
têm contratos provisórios começam a se preocupar. Eles sabem que poderão ficar sem contrato a partir de dezembro.
Relator
Cabo eleitoral
Se ainda existe a referida figura, o deputado Jonas Lima
(PT) seria o maior cabo eleitoral da pré-candidata à Prefeitura
de Rio Branco pelo PMDB, deputada Eliane Sinhasique. Em
quase todas as sessões, Jonas ocupa a tribuna para criticar
Eliane Sinhasique apenas por esta questionar os equívocos do
governo petista. Graças a Jonas, Eliane está sempre em evidência no plenário da Assembléia Legislativa.
Extremos
O relator da Lei Orçamentária na Câmara de Rio Branco é o
presidente da Comissão de Orçamento e Fianças da casa, vereador Fernando Martins (PC do B). Ele lembra que os demais
vereadores ainda têm prazo para apresentarem emendas ao
projeto original. Ele também deverá apresentar algumas propostas para tornar o orçamento mais justo e democrático. Segundo ele, Educação e saúde não deveriam sofrer cortes.
Quem ouve o ex-deputado federal Márcio Bittar falar das esquerdas fica impressionado. Parece que ele pertencia à ditadura e não ao PCB, como ele afirma. Saiu de um extremo ao
outro. Para ouvir Márcio Bittar, também, haja estomago. É necessário tomar um alcalino. Ele anda azedo, amargo. As sucessivas derrotas para cargos majoritários não lhe fizeram bem.
Moderado, ele é bem melhor.
da triste neste sábado. Os atentados na França são o retrato
da crise civilizatória que vivemos. Os números de mortos em
Paris passam dos 120. A agência de notícias AFP afirma que
há mais de 200 feridos, pelo
menos 80 deles em estado grave. Vamos torcer pra que o mundo se cure e que possamos viver em paz com nosso planeta
e principalmente com nós mesmos”, escreveu o Senador Jorge Viana em sua Rede Social.
* BOLSA FUNERAL # Os parentes dos deputados da Assembleia Legislativa de Rondô-
precise desse negócio (...) O
futuro de cada um de vocês está
garantido!”. A declaração arrancou uma sonora gargalhada no
plenário.
* DE OLHO # Zelando pelo
controle, transparência e segurança de seus atos contratuais e licitatórios, o Tribunal de
Justiça do Acre (TJAC) aderiu,
em outubro deste ano, ao sistema de acompanhamento das
Licitações e Contratos (Licon),
instituído neste semestre de
2015 pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE-AC).
* Com essa ferramenta, o
OFF
* FORA DO CONSÓRCIO # O
Estado do Acre ficou fora do
Consórcio Brasil Central que
foi criado semana passada em
Brasília (DF) com objetivo de
alavancar a economia da Região Norte e Central do país. O
grupo é formado por seis governadores e tem a meta de tirar o desânimo que a crise financeira do país deixou aos
empresários.
* O grupo será liderado pelo
governador de Goiás, Marconi
Ferreira Perillo (PSDB), que está
no seu quarto mandato. Resta
saber se realmente as ações a
serem desenvolvidas por eles
serão suficientes para alavancar a economia que precisa de
mais ação e menos burburinho.
* ANALFABETISMO# “O programa de erradicação do analfabetismo “Quero Ler” pretende alcançar 20 mil pessoas em
2016. Nosso objetivo é cultivar
paixão, um verdadeiro amor
por esse projeto, que ele seja
abraçado pela sociedade e que
todo mundo indique um conhecido para ser alfabetizado”,
palavras do governador Tião
Viana via Facebook.
* FRANÇA # “O mundo acor-
nia (Ale-RO) não precisam
mais se preocupar com funeral, caso um deputado morra.
Foi preciso uma Sessão Extraordinária para aprovar o Projeto de Resolução N° 041/15 que
autoriza a realização de velório no Salão Nobre, bem como
o pagamento de despesas com
funeral, e tudo será bancado
pela ALE-RO.
* Na prática, uma espécie de
“bolsa funeral parlamentar”.
Usando de um tom amistoso
entre os pares, o presidente da
Casa, deputado Mourão Carvalho dispara: “Espero que eu não
Judiciário Acreano efetua, eletronicamente, o cadastro das licitações, dos atos de dispensa
ou inexigibilidade de licitação,
bem como, os contratos envolvendo recursos públicos vinculados à gestão. O sistema, denominado Licon, foi um dos assuntos tratados por ocasião da
visita institucional que a desembargadora-presidente do TJAC
realizou na manhã desta sextafeira (13) à presidente do TCE
do Acre, conselheira Naluh Golveia.
* Bom domingo, uma excelente segunda-feira até terça!
POLÍTICA
RIO BRANCO, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015
OAB terá apenas uma chapa a
disputar as eleições no Acre
A Comissão Eleitoral da
Ordem dos Advogados do
Brasil - Seccional Acre (OAB/
AC) decidiu pela impugnação
da chapa 2, Atua OAB Transparência e Participação. A decisão foi publicada na sextafeira (13/11).
O julgamento ocorreu na
Sala do Pleno da instituição na
quarta-feira (11/11) depois
do prazo concedido para a
defesa e as alterações necessárias. Durante a análise das
irregularidades, os representantes das duas chapas puderam realizar sustentação oral.
A impugnação foi acolhida
por quatro dos cinco componentes, excluindo a chapa 2
da disputa, permanecendo
somente a chapa 1 nas eleições da OAB/AC.
"A OAB é representada por
defensores da Constituição e
do ordenamento jurídico. O
mínimo que se espera é que
seus postulantes conheçam e
respeitem as normas que regulam o processo eleitoral. Infelizmente, não foi isso que
ocorreu na chapa oposicionista que, mesmo após as oportunidades suficientes para sanar as falhas de sua composi-
CEDIDA
Durante a análise das irregularidades, os representantes das duas chapas puderam
realizar sustentação oral
ção, deixou de cumprir o edital em vários aspectos, principalmente no que se refere as
inelegibilidades de muitos de
seus membros, além da ausência de autorizações de outros",
destacou o presidente Marcos
Vinícius Jardim Rodrigues, candidato à reeleição.
O representante da chapa
2 e candidato a presidente,
Silvano Santiago, argumentou
que fez contato e esperava
mais dos colegas. "Fiz contato com colegas para comporem a chapa, no entanto encontrei dificuldades, principalmente porque muitos não estavam em dia com a Ordem,
o que é uma obrigação de
todo advogado", desabafou
Silvano.
A comissão eleitoral é presidida pelo advogado Lauro
Borges de Lima Neto e composto pelos membros Alberto Tapeocy Nogueira, Marivaldo Gonçalves Bezerra, Cil Farney Assis Rodrigues e Ananias
Gadelha Neto. [Assessoria]
ASCOM MPE/AC
Laura Cristina de Almeida Miranda foi designada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot
pectiva remuneração.
"Nós estamos honrados.
Se, por um lado o MPAC contribui para o fortalecimento da
nossa missão em todos os
estados da federação, por
outro, lhe é permitido acessar
outras áreas do conhecimento, pela oportunidade da experiência da promotora, que,
com certeza enriquecerá o
nosso trabalho no dia a dia,
quando retornar para as suas
atividades no Acre" ressaltou.
A Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
tem como principais atribuições, providenciar estudos de
temas e atividades relacionadas ao papel constitucional
Esquerda/direita
do CNMP de órgão nacional
de controle das atuações administrativa e financeira de todos os órgãos integrantes do
Ministério Público brasileiro.
No MPAC, Laura Cristina também exercia a função de promotora-corregedora e vai atuar no CNMP por um período de
um ano. [Ascom MPE/AC]
Narciso Mendes
Quando alguém se diz de esquerda ou de direita, o que se
diz de esquerda é um populista e o de direita, um predador
Politicamente não há,
nem ideológica e nem programaticamente, o menor
sentido em se rotular, quem
quer que seja de esquerda,
menos ainda, quando alguém assim se auto-rotula.
De outro lado, ser de direita, embora raramente alguém ouse assumir, igualmente.
Lamentavelmente, para
os desavisados, ou mais
objetivamente, para os analfabetos políticos, os termos
"esquerda/direita" passaram
a rotular o comportamento
dos nossos políticos. Quanta Insensatez!
Decerto, uma coisa: o
nosso continente latino-americano, de notória e indiscutível pobreza política, é o
pedaço do planeta em que
as tais conotações mais
prosperaram e que já pro-
Juiz acreano pego dirigindo
Porsche de Eike Batista é
condenado à aposentadoria
compulsória
O juiz Flávio Roberto de
Souza, natural de Cruzeiro
do Sul, Acre, que foi flagrado dirigindo o Porsche
Cayenne branco do empresário Eike Batista, foi considerado culpado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª
Região e foi condenado à
pena máxima permitida
para esse tipo de caso envolvendo magistrados: aposentadoria compulsória
com direitos proporcionais
ao tempo de serviço. Por
unanimidade, ele foi condenado pela violação do Código de Ética da Magistratura.
No início de fevereiro, a
Polícia Federal apreendeu
os bens de Eike Batista, incluindo carros de luxo, para
garantir o pagamento de
indenizações em caso de condenação do empresário por
crimes contra o sistema financeiro. O juiz passou a ser o fiel
depositário do carro. No final
do mês, o jornal Extra publicou fotos do juiz dirigindo o
Porsche Cayenne pelas ruas do
Rio.
O escândalo fez com que a
Corregedoria investigasse o
juiz, e essa investigação encontrou indícios de diversas irregularidades. Segundo o Ministério Público, ele usou documentos falsos e informações
mentirosas para enganar a
Caixa Econômica Federal e o
Banco Central (BC) e resgatar
R$ 838,5 mil. Ele ainda não foi
julgado por esse crime. Se condenado, ele pode pegar penas
de prisão e perder o cargo.
[Época]
DIVULGAÇÃO
Promotora de Justiça do Acre irá atuar como membro
auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público
A promotora de Justiça da
4ª Promotoria Criminal do Ministério Público do Estado do
Acre (MPAC), Laura Cristina de
Almeida Miranda, foi designada pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, para
atuar como membro auxiliar
do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com
prejuízo de suas atribuições no
órgão de origem.
É a primeira vez que um
membro do MP acreano integra a estrutura do CNMP. O
pedido partiu do presidente
da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do
CNMP, conselheiro Marcelo
Ferra de Carvalho. A designação consta na Portaria nº 122,
assinada em 28 de Setembro
de 2015.
O procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo
D'Albuquerque Lima Neto, explica que os membros auxiliares do CNMP são escolhidos
por indicação direta dos membros junto à presidência do
Colegiado, cabendo às unidades de origem atender a solicitação, com custeio da res-
3-A
duziu os maiores estragos em
suas correspondentes democracias. Vide o que a tal esquerda está fazendo na Venezuela, Equador, Bolívia, Argentina e, porque não se dizer, no
nosso país. Na segunda metade do século passado, os
estragos foram produzidos
pela tal direita, até porque, foi
um tempo em que quase os
seus países estiveram sob o
comando de ditadores reconhecidamente de direita.
Parece piada, mas não é:
tais rotulações ganharam conotação política em razão de
um pormenor que nada tinha
a ver com a própria atividade
política e, sim, como os jacobinos e os gerundinos ocupavam seus lugares nas Assembléias dos Estados Gerais ao
tempo da Revolução Francesa. Outra não foi a origem de
tais termos. Os jacobinos, ex-
tremamente radicais, sob o
comando do ultrarradical Robespièrre, ocupavam os assentos que ficavam do lado
esquerdo da Assembléia, enquanto os do lado direito,
chefiado pelo moderado Jacques-Pierrra Brissot, eram
ocupados pelo gerundinos.
Outra dicotomia que tem
sido igualmente prejudicial ao
nosso país, também encontrou abrigo na nossa atividade política, afinal de contas, a
exacerbação de dois outros
rótulos - progressistas e conservadores - tem impedido
que sejam feitas as mudanças
que se fazem necessárias e
que não conservemos o que
não precisava ser mudado.
No Brasil, na esteira do
nosso inquestionável empobrecimento político-partidário-eleitoral, veio o descrédito dos nossos partidos políti-
cos e, mais ainda, dos nossos representantes políticos.
E é neste particular que
mora o perigo e a explicação do nosso atraso.
Chega de rotulações, até
porque, no nosso caso, todos que conseguiram chegar ao poder foram acusados de direitistas e conservadores. FHC, por exemplo,
chegou ao poder com um
discurso de esquerda e de
lá saiu rotulado de neoliberal. Presentemente o PT está
fazendo coisas que antes
dizia ser de direita.
Concordo com quem teve
a idéia de comparar o poder
ao violino, ou seja: se pega
com a esquerda, mas só se
toca com a direita. Concluindo: o discurso da esquerda
é mentiroso, porém sedutor;
enquanto o da direita é verdadeiro, porém amargo.
Por unanimidade, ele foi condenado pela violação
do Código de Ética da Magistratura
RIO BRANCO, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015
4-A CIDADE
Prefeitura de Rio Branco prepara detalhes finais
para entregar duplicação da Estrada da Floresta
Leandro Mazzini
Exército paga mico na guerra eletrônica
Uma gafe militar que colocou em risco a soberania
nacional é tratada em sigilo pelas Forças Armadas e o
Ministério da Defesa. Aconteceu há dias. A exemplo
do que fazem as potências militares da Organização
do Tratado Norte, o Exército Brasileiro decidiu testar
seu sistema de guerra eletrônica e desafiou hackers a
o invadirem. E os piratas online acessaram a intranet.
Um dos hackers teve acesso à senha e email institucional de 10 mil militares, segundo fonte. Procurada, a
assessoria do Exército não respondeu.
Selva!
Instalou-se um 'Deus nos
acuda' no QG em Brasília e no
Centro de Comunicações e
Guerra Eletrônica em Sobradinho. Oficiais e especialistas
foram chamados às pressas.
Mamãe
A turma de veteranos em
tecnologia que brecou o vazamento ficou pasma ao descobrir que altos oficiais usavam senhas como 'mamãe' e
'exercito' no email institucional.
Sonho americano
Roseana Sarney, que
mora em Miami desde dezembro, cuida da saúde, mas
com os dois olhos na política
maranhense. A ex-governadora quer disputar a Prefeitura
de São Luís.
Rasante no preju
As companhias aéreas
correm risco de falência técnica. Lobistas das cinco maiores entregaram estudo a
deputados: com dólar a R$ 4,
os custos sobem 24% este
ano, enquanto as receitas aumentam apenas 3,7%. Em
2014 houve recuo de 7% de
receita das cinco maiores (R$
1,9 bilhão). Em 2015, esperase 32% negativos (R$ 7,3 bi).
Te cuida, Marcão
O deputado Takayama
(PSC-PR), nocauteado pelo
motorista do senador Delcídio, retornou à Câmara após
três semanas de licença médica. Ele passa bem. Passa
bem acompanhado, de perto, por um discreto guardacostas. Ninguém nota.
O amor e o Poder
O deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG) está
apaixonado. Namora a ex-BBB
Letícia Santiago e não tem
economizado em frete de
aeronaves e viagens. Ele é o
preferido do governador Fernando Pimentel para disputar
a prefeitura de Belo Horizonte.
Aceitação
O menos deprimido no
xadrez da Lava Jato é o petista e ex-deputado André Vargas, amigo do peito do doleiro Youssef. Brinca com os
colegas (até irrita), conta
quem viu.
O sincero
Vargas criou grupo para
jogar Buraco (o baralho). Certo dia um agente perguntou
quem ganhava. 'Aqui ninguém
ganha, só tem político e empreiteiro!', disse o petista.
A conferir
A PF pediu pela quarta
vez prorrogação por 60 dias
para investigar suposta ligação do senador Renan Calheiros com lobistas da Lava
Jato. Depoimentos ainda
não se sustentam. Tem gente que acompanha a investigação e aposta no arquivamento.
Baixinho 'malandro'
O Senador Romário fez
armadilha para os presidentes de federações convidados a depor na CPI do Futebol, mas não caíram. No termo de comparecimento, há
dias, a lista de assinaturas
previa que eles deveriam
falar a verdade, sob pena de
serem presos na hora.
Reserva de luxo
Alertados por advogados, os cartolas não assinaram: Eram convidados (não
convocados). Para auxiliá-lo
na CPI, Romário levou o consultor legislativo Marcos Santi, expert em Direito e desafeto do presidente Renan
Calheiros, amigo dos cartolas.
"Xô, crise"
"Xô, crise", assinada pela
MKT Public, é slogan que
surge amanhã em outdoors
e bancas de jornais do Rio.
O objetivo dos criadores publicitários e gráficos - é
animar os empresários que
reduziram gastos em propaganda e apontar as vendas como saída.
Inferno astral
A Assembleia do Paraná
vota na terça proposta que
anula o título de cidadão
honorário do ex-ministro
José Dirceu. Nesse ritmo,
apenas Cuba o reconhecerá, como guerrilheiro
Libera geral
A Associação Brasileira
dos Bingos incluiu 'Cassinos
e Similares' no nome, confiante de que o Congresso e
a presidente Dilma estão
prestes a autorizar a volta
das casas.
Correção
Ao contrário do divulgado na quinta-feira, a bancada da Agropecuária não
protocolou pedido de impeachment de Dilma. Cobrou
posição mais firme de
Eduardo Cunha.
Ponto Final
A direção da Vale é visionária. Agora entende-se
por que extinguiu o Rio Doce
do nome da empresa.
A prefeitura de Rio Branco,
através da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Seop),
prepara os últimos detalhes
para a conclusão, até o mês
de dezembro, da duplicação
da primeira etapa da Estrada
da Floresta, trecho que vai do
trevo de acesso à Estrada do
Calafate até a rotatória do
Shopping.
Neste sábado, dia 14, o
prefeito Marcus Alexandre,
acompanhado do secretárioadjunto de Obras Públicas
(Seop), Flávio Soares, realizou
uma vistoria à qualidade dos
serviços finais que estão sendo realizados para que o trecho possa ser entregue à comunidade.
Entre os trabalhos de finalização dessa duplicação está a
colocação de grama em uma
rotatória, o paisagismo no restante do trecho, a preparação
da iluminação para que os motoristas possam trafegar com
segurança durante a noite e
também a sinalização horizontal, que será implantada pela Superintendência Municipal de
Trânsito e Transporte (RBTrans).
A duplicação da Estrada da
Floresta faz parte de um pa-
ASSESSORIA
Neste sábado, dia 14, o prefeito Marcus Alexandre, acompanhado do secretárioadjunto de Obras Públicas
cote de obras estruturantes e
de mobilidade urbana que estão sendo realizadas em nossa cidade pela prefeitura de
Rio Branco, em parceria com
o governo federal, através do
Programa PAC Mobilidade.
Além da Estrada da Floresta, outras obras de duplicação
e/ou alargamento são executadas na Estrada das Placas,
Estrada Apolônio Sales, Estrada da Sobral e ainda a ruas
João XXIII, no Bosque, Campo
Grande e São Salvador, na região da Baixada da Sobral, e a
Avenida Getúlio Vargas, num
total de sete ruas e avenidas.
Com a entrega da primeira
etapa da duplicação da Estrada da Floresta, a prefeitura de
Rio Branco intensifica as obras
de duplicação da segunda etapa, que vai do trevo de acesso à Estrada do Calafate até a
Rua Omar Sabino. Neste trecho, os trabalhos estão na
fase de recuo de casas e co-
mércios.
"Agora nós estamos na etapa final desta primeira fase da
duplicação da Estrada da Floresta, cuidando dos detalhes
como o plantio da grama aqui
no retorno, fazendo o paisagismo, preparando a iluminação e a sinalização para que
até o mês de dezembro a gente possa entregar este trecho
à população", afirmou o prefeito Marcus Alexandre. [Ascom PMRB]
O belo e colorido espaço de esporte e lazer do Universitário
No final da tarde da sextafeira, 13, o operador de máquinas pesadas Antônio Pépis estacionou sua retroescavadeira
no pátio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), na Baixada da Sobral,
montou em sua motocicleta e
rumou para o Conjunto Universitário para conferir como ficou
o serviço de limpeza no lago
anexo ao Centro de Esporrte e
Lazer José Alves dos Santos,
inaugurado pelo prefeito Marcus Alexandre. Antônio Pépis trabalha há 28 anos para a SEMSUR e foi encarregado de fazer a limpeza do lago que de
tanto mato e sujeira não era
percebido pela maioria dos
moradores do universitário.
Limpo e urbanizado, o lago
embeleza sobremaneira o novo
espaço de lazer construído em
uma zona bastante precarizada, tomada pelo mato e praticamente sem valor imobiliário.
"Fiquei emocionado", disse Pépis, que calcula que pelo menos dez caçambas de lixo e
mato foram removidos de dentro do lago. No passado, o lago
teria sido um braço do Igarapé
Batista, segundo relato de moradores antigos.
A atitude do maquinista da
SEMSUR reflete bem o sentimento da população do Universitário: os jovens Paulo Renan,
Nanda e Pablo, dois deles netos do sapateiro aposentado
Ademir de França Vasconcelos,
o levaram a passear em cadeira de rodas de rodas e avaliaram a acessibilidade do espaço. Vítima de um AVC, França
precisa da cadeira de rodas
para se locomover e, segundo
sua família, não foram encontradas dificuldades para passear no circuito da praça. "Era o
que faltava para nós aqui", disse Nanda.
Nestes tempos difíceis, o
esforço para se construir uma
obra com a qualidade do Es-
paço de Esportes e Lazer José
Alves dos Santos é muito grande, lembrou Marcus Alexandre
durante o ato de inauguração por isso, os agradecimentos
foram a tônica do discurso do
prefeito. Começou agradecendo ao ex-deputado Henrique
Afonso, autor das emendas que
proporcionaram a boa parte
dos recursos para construção
da praça. A obra foi realizada
com recursos próprios da Prefeitura, somados a um convênio com o Ministério da Defesa. As intervenções ocorreram
em uma área de 5.546,02 metros quadrados.
As principais ações nesse
novo espaço de lazer foram a
construção de quadra de areia
para prática de vôlei e futevôlei
com fechamento em alambrado, suporte para rede de vôlei
e execução de serviços de drenagem, construção de quatro
quiosques e dois banheiros
acessíveis; instalação de
playground; instalação de iluminação: postes circular em concreto modelo de 1, 2 e 3 pétalas, instalação de mobiliário urbano como bancos em concreto e lixeiras metálicas; implantação de calçadas em tijolo
maciço e piso cimentado; execução de calçada de contorno
com rampas de acessibilidade;
instalação de mesas e bancos
em concreto; instalação de
guarda corpo metálico; estacionamento e execução de paisagismo -e muito colorido: o
grupo TRZ Crew, composto pelos jovens grafiteiros Júnior,
Desch e Samuel, trio que deu
um toque de arte nas paredes,
muros e pisos do espaço de
lazer e na vizinhança. Depois de
terminarem o trabalho, eles ficaram no local para ver a cerimônia de inauguração.
Henrique Afonso retribuiu a
deferência de Marcus Alexandre ressaltando a postura "republicana" do prefeito pelas
seguidas lembranças de seu
nome como apoiador a determinadas obras. "Todos sabem
que hoje estou na oposição e
o prefeito poderia não ter se
lembrado de mim, mas o fez.
Muito obrigado, prefeito",
agradeceu Afonso.
O ato de entrega da praça
foi muito prestigiado. Além do
ex-deputado federal, estiveram
presentes 17 presidentes de
associações de moradores e
lideranças comunitárias como o
presidente da União das Associações de Moradores de Rio
Branco (UMARB) Gilson Albuquerque; a vereadora Roselane Sports, gestores do Governo do Estado, atletas de diferentes modalidades, e muitos
moradores. "O que eu peço é
que as pessoas ajudem a preservar este espaço. Lutamos
muito para tê-lo aqui", disse Luiz
Carlos, presidente da Associação de Moradores do Conjunto Universitário, liderança muito respeitada naquela região
pelo trabalho sério e objetivo
em favor da comunidade.
"Desafio a gente enfrenta de
cabeça erguida", diz prefeito,
sobre esforço por mais obras
Para o prefeito Marcus Alexandre gratidão é um sentimento que deve ser expressado em
qualquer situação. Por isso, assim como o fez ao ex-deputado Henrique Afonso, o prefeito
lembrou de todos quantos ajudaram a consolidar o antigo
sonho dos moradores do Universitário, o de ter um espaço
onde as famílias possam passear, praticar esportes e se divertir. Citou, por exemplo, a exdeputada federal Perpétua Almeida e o Governo do Estado,
parceiros importantes na empreitada.
Não tem sido fácil conseguir
novos recursos e isso é um
desafio que se interpõe à boa
gestão. No entanto, o prefeito
vê que os tempos difíceis po-
dem ser vencidos com trabalho. "Os desafios, a gente enfrenta de cabeça erguida. Não
vamos parar de trabalhar", disse ele.
José Alves, o contador que
lutava pelo esporte
O nome da praça presta singela homenagem ao contabilista José Alves dos Santos, que
quando vivo morou 28 anos no
Universitário e ali, nas horas
vagas, atuava como ativista esportivo. "Ele incentiva muito o
esporte aqui", lembrou Alex
Santos, filho de José Alves, que
se disse muito emocionado e
agradecido pela homenagem.
O nome da praça foi escolhido
pela própria comunidade.
No entorno, lago perene e
horta comunitária
O entorno do Espaço de
Esporte e Lazer José Alves dos
Santos tem a forte marca da
Prefeitura de Rio Branco. O lago
que agora pode ser contemplado pela comunidade, descobriu-se então que é perene.
"Nunca secou", relata Luiz Carlos, presidente da Associação
de Moradores do Conjunto
Universitário, versão acompanhada por vários outros moradores.
O lago também tem muito
peixe e sua água abastece a
horta comunitária implantada
em 2013 pela Coordenadoria
Municipal de Trabalho e Economia Solidária (COMTES).
Duas famílias cuidam da horta
e segundo o técnico de campo, Francisco Coelho, ambas
conseguem obter uma renda
satisfatória com o cultivo de
hortaliças. A perspectiva de
Coelho é que o espaço de lazer traga novos tempos para a
horta, tida com uma das mais
organizadas entre todas as sete
mantidas pela COMTES. A coordenadoria levou uma Feira
de Talentos na noite de inauguração do EEL José Alves. [Ascom PMRB]
GERAL 5-A
RIO BRANCO, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Riscos do tabagismo: fumantes têm mais
chances de sofrer com ansiedade e depressão
George Naylor
Com o passar do tempo,
os fatores prejudiciais à saúde relacionados ao tabagismo estão ganhando evidências reais. Os riscos de doenças associadas ao hábito de
fumar ganham proporções
significativas e com todos os
avanços nas pesquisas e estudos destinados à problemática mundial, que envolve o
uso abusivo da droga licita,
são comuns à associação do
cigarro com vários problemas
de saúde.
Um estudo britânico de
2015 apontou que fumantes
têm mais chances de sofrer
com ansiedade e depressão.
Isso porque o cigarro poderia ser uma fonte de ansiedade por causar sensação de
vazio no usuário quando não
estivesse fumando. "O 'relaxamento' que se consegue
fumando não é útil, porque é
destrutivo para o corpo", afirma Michael Roizen, da Cleveland Clinic, para o Huffington.
"Encontre uma forma de relaxar que não contribua para
uma doença. Faça algo que
goste, desde exercícios até
conversar com os amigos e
cozinhar".
O hábito de fumar cigarros pode causar cerca de 50
doenças diferentes, especialmente problemas ligados ao
coração e à circulação, cânceres de vários tipos e doenças respiratórias. "A fumaça
do cigarro é absorvida por
combustão, o que aumenta
ainda mais os males da sua
composição. Décadas atrás,
as campanhas publicitárias
que lançavam os cigarros no
mercado eram feitas de forma apelativas e sempre envolvia pessoas famosas, um
modo de incentivar a massa.
Com todo o avanço e novos
conhecimentos médicos modernos, ficou bastante claro
FRANCISCO CHAGAS
A pessoa que fuma fica dependente da nicotina. Considerada uma droga bastante poderosa, a nicotina atua no sistema nervoso central como a
cocaína, com uma diferença:
chega ao cérebro em apenas 7
segundos - 2 a 4 segundos
mais rápido que a cocaína. É
normal, portanto, que, ao parar de fumar, os primeiros dias
sem cigarros sejam os mais
difíceis, porém as dificuldades
serão menores a cada dia.
As estatísticas revelam que os fumantes comparados
aos não fumantes apresentam um risco
O hábito de fumar cigarros pode causar cerca de 50 doenças diferentes
10 vezes maior de adoecer de câncer de pulmão
5 vezes maior de sofrer infarto
5 vezes maior de sofrer de bronquite crônica e enfisema pulmonar
2 vezes maior de sofrer derrame cerebral
após 20 minutos, sua pressão sanguínea e a pulsação voltam ao normal
após 2 horas, não tem mais nicotina no seu sangue
após 8 horas, o nível de oxigênio no sangue se normaliza
após 2 dias, seu olfato já percebe melhor os cheiros e seu
paladar já degusta a comida melhor
após 3 semanas, a respiração fica mais fácil e a circulação melhora
após 5 A 10 anos, o risco de sofrer infarto será igual ao de quem
nunca fumou
Cigarro x câncer
que o cigarro é altamente prejudicial à saúde, em cada tragada são inaladas 4.700 substâncias tóxicas", explicou o
médico, José Ribamar.
Entre as substâncias, três se
destacam como as mais venenosas. A primeira é a nicotina,
que provoca dependência e
chega ao cérebro mais rápido
que cocaína ou a maconha; a
segunda é o monóxido de carbono (CO), o mesmo que sai
do escapamento dos carros; e
a terceira o alcatrão, que está
diretamente relacionado ao
câncer na boca, laringe ou estômago.
"Para ser mais exato, casos
de câncer de pulmão, a principal causa de morte por câncer
entre os homens brasileiros estão ligados ao fumo", comentou o doutor, José Ribamar
Costa, acrescentado que o trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério da Saúde é
valido. "O emprenho contínuo
do Ministério da Saúde na realização de diversas campanhas é muito importante e está
sendo realizado de forma eficaz. A porcentagem de ex-fumantes, principalmente no século 21, é estatisticamente visível e isso reflete diretamente nos cofres públicos, o valor gasto com o tratamento de
um paciente com câncer no
pulmão é muito alto. Com o
resultado positivo das campanhas esse valor, que era destinado ao tratamento dessas
pessoas, é destinado a outros
grupos," afirma o especialista.
Fumante há mais de 10
anos, o autônomo Cláudio
Ezequiel comenta que já sente no corpo os danos do vício. "Já fumo há bastante tempo e sinto, sem dúvida, as conseqüências desse vício ao caminhar, ao fazer qualquer tipo
de atividade física e até mesmo na falta de apetite. Já ten-
tei parar por várias vezes: é
muito difícil," afirma o fumante, que tem total consciência dos problemas causados pelo tabagismo.
De outro lado está a exfumante Maria Auxiliadora,
boa parte da sua vida usou
para tragar o tabaco, e hoje
está liberta do vício. "É como
se fosse um envenenamento
consciente, e o pior é que
todos os fumantes sabem
dos riscos. Quando decidi
parar de fumar, não agüentava nem subir algumas escadas no meu trabalho. Foi
quando realmente tive a
consciência dos danos que
o tabaco estava fazendo ao
meu corpo. Hoje, minha realidade é outra. Engordei alguns quilos e tenho boa disposição física e até mesmo
o meu humor é totalmente
diferente", detalhou a bancária.
O que você ganha parando de fumar
O cigarro foi responsável
por quase metade das mortes por 12 tipos de câncer em
2011 nos Estados Unidos - revelou um estudo publicado
nesta segunda-feira pela revista JAMA Internal Medicine.
Segundo a pesquisa,
48,5% das quase 346.000
mortes atribuídas a um dos
12 tipos de câncer entre adultos de ao menos 35 anos durante esse período foram fumantes de cigarro.
Nesse grupo, a maioria
das mortes relacionadas ao
tabaco (74,9% ou 129.799)
foram produto de câncer de
pulmão, dos brônquios e da
traqueia. Os tumores de laringe representaram 1,7% ou
2.856 casos.
Cerca da metade das mortes por câncer da cavidade
bucal, do esôfago e da bexiga também foram resultado
do consumo de tabaco, concluíram os investigadores, entre eles Rebecca Siegel, da
American Cancer Society em
Atlanta, uma das principais
autoras da pesquisa.
"Fumar cigarro continua
sendo a causa de um grande
número de mortes por câncer,
apesar dos 50 anos da luta antitabagista", ressalta o estudo.
Mais de 20 milhões de norte-americanos morreram prematuramente por causa do cigarro, nos últimos 50 anos, segundo o último informe do
Ministério da Saúde dos Estados Unidos publicado este ano.
Apesar dos espetaculares
avanços registrados - 18% da
população norte-americana
ainda fumam na atualidade,
contra 42% em 1964 - 443.000
americanos morrem todos os
anos vítimas de doenças relacionadas ao tabagismo.
RIO BRANCO, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16, DE NOVEMBRO DE 2015
6-A GERAL
Tratado de Petrópolis: 112 anos de acordo
diplomático que anexou o Acre ao Brasil
Wanglézio Braga
Firmado em 17 de novembro de 1903 na cidade de Petrópolis (RJ), o Tratado de Petrópolis foi um acordo diplomático entre os governos brasileiro e boliviano, a qual teve
o objetivo de anexar o território do Acre ao Brasil, pertencente à Bolívia desde 1750. A
data é histórica para o nosso
Estado e também para o povo
brasileiro, afinal, composto de
10 artigos, o Tratado contou
com a permuta de alguns territórios entre os países, ou seja,
para o Brasil ficou declarado
que o Acre inferior (142.000
km²) e o Acre superior (48.000
km²) seria anexado ao território, enquanto que a Bolívia ficaria com parte da região do
Estado do Mato Grosso, numa
área correspondente a 3.164
km.
Embora fosse uma região
pertencente à Bolívia, os bolivianos não se preocuparam
muito em povoar o espaço, o
que levou ao maior interesse
do governo brasileiro, o qual
pagou 2 mil libras esterlinas
para anexar o território ao
país, rico em florestas e reservas de seringais.
O ciclo da borracha (seringueiras) foi um dos principais
fatores de desenvolvimento de
parte da Região Norte do país,
sobretudo do Estado do Acre,
na Floresta Amazônica. Em finais do século XIX, a borracha tornou-se um dos principais produtos de exportação,
o que levou a exploração e
povoação da região pelos
brasileiros, principalmente
nordestinos, os quais se deslocavam a fim de melhores
condições de vida e trabalho.
O acordo possibilitou que
o Brasil avançasse nas obras
de infraestrutura a fim de facilitar o transporte bem como
a exploração da região, declarado no Artigo VII: "Os Estados Unidos do Brasil obrigamse a construir em território
brasileiro, por si ou por empresa particular, uma ferrovia
desde o porto de Santo Antônio, no Rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré, com
um ramal que, passando por
Vila Murtinho ou outro ponto
próximo (Estado de Mato
Grosso), chegue a Vila Bela
(Bolívia), na confluência do Beni
e do Mamoré. Dessa ferrovia,
que o Brasil se esforçará por
concluir no prazo de quatro
anos, usarão ambos os países com direito às mesmas
franquezas e tarifas.
Ambas as partes obtiveram
vantagens com o Tratado de
Petrópolis que, além de estreitar os laços entre os dois países, facilitou as relações exteriores, comerciais, políticas.
Outras foram as tentativas
ASCOM PMRB
Foto do encerramento da solenidade de assinatura do Tratado de Petrópolis
de conquista do território,
que perdurou entre 1899
(quando se iniciaram os conflitos) até 1903, período conhecido como "Revolução
Acreana" (Guerra del Acre),
que culminou num acordo de
paz e de interesses de ambos.
Assim, após o Tratado de Petrópolis, as partes territoriais
anexadas ao Brasil foram ocupadas pelas famílias de cerca
de 60 mil seringueiros, res-
ponsáveis pelo trabalho de
extração da borracha (látex).
Aparentemente resolvida a
questão, eis que vem à tona a
existência de um acordo militar entre norte-americanos e
bolivianos envolvendo a região, o que levantou preocupações do governo brasileiro.
Em 1901, a Bolívia, presidida
pelo General José Manuel Pando, estava ansiosa por se livrar dos problemas de admi-
O Barão do Rio
Branco assume
Quando a controvérsia em torno do Bolivian Syndicate acirrou-se, surgiu na cena política a figura de José
Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, que
havia sido convidado pelo Presidente Rodrigues Alves a
assumir a pasta do Ministério das Relações Exteriores e,
de imediato estudar o tema delicado. Rio Branco decidiu
interpretar o Tratado de 1867 ao pé da letra, e declarou
o território do Acre litigioso com relação ao Brasil e ao
Peru, com quem a Bolívia acabara de firmar um tratado
para submetê-lo à arbitragem da Argentina.
Com o real intento de forçar a Bolívia a negociar, o
Barão apresentou a proposta de permuta de territórios
ou de compra do Acre pelo Brasil, que assumiria o
compromisso de acertar-se com o Bolivian Syndicate.
Ambas as propostas foram rechaçadas pela Bolívia, que
se fiava no apoio norte-americano.
Enquanto isso, no Acre,
o gaúcho Plácido de Castro
inicia um movimento armado contra a Bolívia, pela
posse da região. As tropas
bolivianas são derrotadas,
e é proclamada, pela terceira e última vez, o Estado Independente do Acre, o que
soluciona militarmente o litígio. O presidente boliviano, General Pando, perce-
bendo que não poderia
manter o controle sobre o
Acre, busca finalmente o
entendimento diplomático.
Em 21 de março de 1903,
ele concordou com a ocupação e administração
brasileira na região até a
conclusão dos termos do
acordo que culminaria com
o Tratado de Petrópolis,
assinado meses depois.
Uma estrada de ferro que não vingou
José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco,
foi o mediador do último e mais importante dos
Tratados Territoriais do Brasil: o Tratado de Petrópolis
A versão mais aceita é a de que o Brasil deu terras, prometeu construir uma estrada e pagou uma grana à
Bolívia pelo Acre. O cavalo - na verdade, dois cavalos - teria sido um presentinho extra dos brasileiros aos bolivianos. Mesmo assim, nem todo mundo concorda que houvesse algum eqüino envolvido na troca. A história do
cavalo, mencionada pelo presidente boliviano Evo Morales durante a recente crise do petróleo na Bolívia, não tem
muito fundamento histórico.
Curiosidades
nápolis, recebeu em 1912 o
nome de Rio Branco, atual
capital do Estado do Acre.
Em consequência do
Tratado de Petrópolis, os
limites de fronteira entre
o Peru e o Brasil também
foram restabelecidos, uma
vez que o Acre foi disputado entre os três países:
Brasil, Peru e Bolívia.
ça às soberanias tanto da Bolívia quanto do Brasil. As tentativas diplomáticas do Brasil para
conseguir a anulação do contrato provocaram a pronta reação das autoridades governamentais em Washington e Londres. Em resposta, o presidente Campos Sales decide fechar
o rio Amazonas e seus afluentes à navegação, ignorando os
protestos dos EUA, Grã-Bretanha, França e Alemanha.
Brasileiros contra bolivianos
É verdade que o Brasil comprou o Acre por um cavalo?
O Estado do Acre era propriedade da Bolívia desde
1750. Havia naquela região
uma busca intensa por látex
e isto fez com que os seringueiros do Brasil subissem o
Rio Purus e iniciassem então
o povoamento da região.
Em homenagem ao Barão do Rio Branco, a cidade
antes chamada de Vila Pen-
nistração das terras consideradas acreanas pelos brasileiros. Com isso, elas foram arrendadas a um sindicato de
capitalistas majoritariamente
norte-americanos e ingleses,
o Bolivian Syndicate que, por
trinta anos, assumiria o controle total sobre a região, incluindo a movimentação alfandegária e militar.
Para o lado brasileiro, tal
acordo significava uma amea-
A assinatura do Tratado
de Petrópolis teve um significado diplomático muito importante para o Brasil, não foi
preciso estourar uma guerra
para se resolver o problema
do Acre.
O Acre foi definitivamente unido num só corpo, sendo seu primeiro governador
o Senhor José Augusto de
Araújo, eleito em outubro
de 1962 com 7.184 votos e
nomeado pelo então Presidente da República.
Na Constituição de 1934,
a região do Acre passou a
usufruir o direito de ter dois
representantes na Câmara
dos Deputados e no ano de
1957: é alçado à condição
social de Estado.
Para Rondônia, por esse
tratado, foi construída a ferrovia Madeira-Mamoré. Por
esse tratado, o Brasil pagou
à Bolívia 2 milhões de libras
esterlinas em indenização e
comprometeu-se a construir
uma estrada de ferro para superar o problema das cachoeiras do Rio Madeira, partindo de Santo Antônio até Guajará-Mirim.
No final do século XIX,
quando a Bolívia perdeu para
o Chile territórios que davam
acesso ao Oceano Pacífico,
cresceu a reivindicação da alternativa de transporte na
área encachoeirada do Madeira. Finalmente a construção
da Ferrovia - A Estrada de
Ferro Madeira-Mamoré - teve
início em 1907 e terminou em
1912. As obras foram realizadas por um consórcio de norte-americanos, encabeçado
por Percival Farquihar, empresário que já monopolizava
vários negócios no Brasil.
O ponto inicial, previsto para
ser em Santo Antônio do Rio
Madeira, foi rejeitado pela concessionária por falta de estrutura básica e sanitária, sendo
transferidos para um ponto sete
quilômetros rio abaixo, onde surgiu Porto Velho. Guajará-mirim,
no Rio Mamoré, abrigou o ponto final, numa extensão total de
365 quilômetros.
No auge da borracha, a
mão de obra local estava toda
a serviço da extração do látex. Por isso, o recrutamento
de grande número de trabalhadores necessários para a
construção da ferrovia teve
que ser feito fora da região e
até do Brasil.
A construtora da ferrovia
optou por "importar" (termo
usado para o recrutamento
no exterior) os barbadianos
utilizados com sucesso em
outros empreendimentos na
América Central. Por barbadianos se entendiam os negros de barbados, Trinidad,
Jamaica, Santa Lúcia, Martinica, São Vicente, Guianas e
Granada. Esses Vigorosos
negros constituíram cerca de
um terço do contingente de
trabalhadores braçais da ferrovia. Seguiram-se espanhóis,
brasileiros, portugueses e,
em menor número, gregos,
italianos, franceses, hindus,
húngaros, polacos e dinamarqueses.
Das quase 22 mil pessoas
(trabalhadores braçais e técnicos) que trabalharam na construção da estrada de Ferro Madeira-Mamoré, entre 1907 e
1912, mais de 1500 morreram
de doenças, acidentes nas
obras e outros motivos.
A maioria dos construtores da EFMM deixou a região
no final das obras, pois em
1912, Porto Velho contava
com apenas 800 habitantes.
Por outro lado ao longo da
ferrovia, tinham surgido novos núcleos de colonização,
onde muitos devem ter se estabelecido.
Hoje, quem passa ao longo dos municípios de Rondônia é possível constatar
que a estrada de ferro está
esquecida e sem utilização.
Vagões, trens e outros maquinários usados para funcionar estão enferrujados por
causa da ação do tempo,
outras foram levadas pelas
águas do rio Madeira na última alagação.
POLÍCIA 7-A
RIO BRANCO, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015
Semiaberto é traído pela tornozeleira e preso em flagrante
Lília Camargo
Francisco Maury Amorin
Braga, 29 anos, pensou que
seria fácil roubar o celular de
uma criança de nove anos, assim como roubar doce da boca
de um bebê. Logo após cometer o assalto, ele foi localizado
através da tornozeleira eletrônica, que dedurou a sua localização à polícia. O fato aconteceu na Avenida Ceará do bairro Cadeia Velha.
A criança, segundo a polícia,
já conhecia Francisco de vista e
disse que ele era morador do
bairro e tinha uma tornozeleira
eletrônica presa à perna. A guarnição de imediato acionou a
administração do Instituto de
Administração Penitenciária (IAPEN), que fez a varredura, através do sistema, no bairro, e
descobriu que naquele referido
endereço, na mesma hora em
que a criança foi roubada, tinha
passado por ali Francisco Mau-
ALINE NASCIMENTO
Lília Camargo
Logo após
cometer o
assalto, ele
foi localizado através
da tornozeleira eletrônica
ry e ainda cedeu em colaboração, a sua localização atual.
Francisco estava homiziado
dentro de um quarteirão, localizado no fim da Avenida Ceará. Ao receber a polícia, ele ne-
gou a autoria do crime e ainda
tentou se fugir, chegando a agredir os policiais, que conseguiu
contê-lo através de técnicas de
imobilização. Na casa, foi localizado o celular que havia rou-
bado da criança.
Ele foi levado para a Delegacia de Flagrantes (DEFLA),
onde foi reconhecido pela vítima, e ficou preso por roubo
qualificado em flagrante.
Caso de criança que apanhava a ripadas é investigado pela polícia
Lília Camargo
A polícia do município de
Feijó investiga o caso de uma
criança de apenas 6 anos que
estaria sendo agredida a ripadas pelos próprios pais, moradores do km 50 da BR-364.
O registro das agressões teria sido feito pelos próprios colegas de classe, que relataram
aos pais que quase todos os dias
a menina chegava à escola com
hematomas pelo corpo, e ela
dizia terem sido feitos pelos pais,
com um pedaço de madeira.
Na imagem cedida a um
site de notícias do município,
é possível ver as costas da criança marcadas e com hematomas evidentes de que sofreu
Comércio que vendia drogas como se
fosse bombom é fechado pela polícia
agressão. A imagem foi entregue à Polícia Civil daquele
município, que já abriu inquérito investigativo para apurar
a procedência da denúncia. A
mãe, identif icada somente
como Dora, é a principal suspeita das agressões.
O artigo Art. 18 - A da Lei Nº
8.069 do Estatuto da Criança e
do Adolescente diz que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico
ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto, pelos
pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis,
pelos agentes públicos execu-
O registro
das agressões teria
sido feito
pelos
próprios
colegas de
classe
tores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratálos, educá-los ou protegê-los.
Caso seja comprovado que a
criança vinha sendo vítima de vi-
olência doméstica, ferindo a lei
do Estatuto da Criança, os pais
podem ser punidos com medidas aplicadas pelo Conselho
Tutelar, chegando até mesmo
a perder a guarda da criança.
Francisco das Chagas
Costa de Souza, 35 anos, foi
preso dentro de seu comércio, localizado no bairro
Esperança, com cerca de 52
cabecinhas de droga. A prisão foi feita durante uma
operação da Polícia Civil.
Os agentes realizavam
buscas por um foragido da
Justiça, com um mandado
de prisão em aberto, que
havia fugido pelo referido
endereço. Ao passar em
frente ao comércio, Francisco demonstrou nervosismo e muito rapidamente tentou esconder algo em
baixo de uma prateleira ao
lado do caixa.
Ao entrar no local e pedir
autorização ao comerciante
para saber do que se tratava
o objeto que havia escondido,
na prateleira foi encontrado
um embrulho com 45 invólucros de plástico contendo cocaína, sete tabletes de maconha, plástico filme para embrulho do entorpecente, carretel
de linha, balança de precisão
e ainda a quantia de R$ 21,00.
Diante do flagrante indiscutível de que se tratava de um
ponto de venda de drogas, o
comerciante recebeu voz de
prisão e foi levado para a Delegacia de Flagrantes (DEFLA).
Dois índios são detidos em Feijó
por suspeita de tráfico de drogas
Lília Camargo
A Polícia Civil, em uma
ação conjunta com a Polícia Militar, durante a quinta-feira (12), conseguiu
prender dois índios e um
menor de 16 anos da etnia
Kaxinawá, que fica localizada no município de Feijó,
suspeitos de tráf ico de
drogas.
De acordo com o delegado responsável pelas
prisões, Samuel Mendes, a
residência dos suspeitos
estava sendo monitorada
há algum tempo e na tarde desta quinta resolveram
realizar o flagrante, aproveitando a oportunidade
em que duas pessoas, sendo um menor de 16 e um
homem de 20 anos, saíam da
casa em atitude suspeita.
Com eles, foi encontrado um
tablete de maconha.
Dentro da residência foi
preso o terceiro suspeito
também de 20 anos com 13
papelotes de cocaína e mais
cinco papelotes de um produto entorpecente de coloração laranja, que deve ser encaminhado para analise. Além
disso, foram encontrados três
rolos de papel f ilme, para
embalar os entorpecentes, R$
95,00 em espécie e uma escopeta calibre 24.
Todo o material apreendido foi o suficiente para leválos à Delegacia daquela região, suspeitos por tráfico de
drogas e um deles por posse
ilegal de arma de fogo.
RIO BRANCO, DOMINGO, 15 E SEGUNDA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015
8-A GERAL
08-A
Plantio de milho avança nos
campos de Cruzeiro do Sul
Por meio de parceria com
o governo do Estado, produtores rurais de Cruzeiro do Sul
estão preparando novas áreas de terra para o cultivo do
milho. Uma delas foi visitada
pelo gerente da Secretaria de
Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Jesus Lima, nesta semana. Às
margens da BR-307, estão sendo preparados 100 hectares
para o cultivo de milho.
Em algumas partes da propriedade, o grão já foi plantado e já começam a aparecer
os primeiros pés de milho.
Esta foi a alternativa encontrada pelos produtores rurais
para recuperar a terra que
antes era uma pasto destinado à alimentação do gado.
“Estamos começando esse
plantio com 100 hectares. Se
tudo der certo, vamos ampliar
nossa área e plantar mais milho, no ano que vem”, destaca
Ocimar Santos, proprietário
da terra.
A Seaprof cedeu um trator
para mecanização da área,
o operador e um técnico,
que orienta todo o processo produtivo. Outra ajuda
importante veio da Secretaria Estadual de Agropecuária (Seap), que fez a
doação de 40 toneladas
de calcário, para diminuir
a acidez do solo. Os produtores entram com os
custos do combustível.
“Esse aqui é o resultado de um trabalho em parceria. A gente fica muito
satisfeito em poder ajudar
os produtores rurais de Cruzeiro do Sul, e, com isso,
aumentar a nossa produção
rural”, afirma Jesus Lima.
Em três meses, será realizada a primeira colheita
do milho plantado na região. A estimativa é que os
100 hectares produzam
cerca de oito mil sacas de
milho, o que representa
quase meia tonelada do
grão. [Agência de Notícias do Acre]
Governo reforça prazo de propostas
para lotes comerciais da Cidade do Povo
A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop)
alerta que o prazo para o preenchimento de propostas para
quem tem interesse nos lotes
comerciais da Cidade do Povo
são os dias 30 de novembro,
1 e 2 de dezembro. De acordo com a assessora jurídica
da Seop, Silvia Alexandre, tudo
o que os interessados precisam saber pode ser encontrado no portal do governo
(www.ac.gov.br).
Os lotes estão disponíveis para receber estabelecimentos comerciais de
pequeno porte. As propostas serão recebidas na
Seop, mediante apresentação de documentos, projeto técnico econômico-social e outros itens. Outras informações: (68) 3212-6535.
[Agência de Notícias do
Acre]
Escola de Música realiza ensaio
aberto no Novo Mercado Velho
Música e interação com a
comunidade. Essa é a nova
proposta da Escola Acreana de
Música, que em parceria com
a Fundação Elias Mansour
(FEM), iniciou na noite desta
sexta-feira, 13, o ensaio aberto no Novo Mercado Velho.
A iniciativa é alusiva ao Dia
do Músico, comemorado no
dia 22 de novembro, e pretende levar os estudantes para o
local durante todas as sextas
do mês. Lá, eles mostrarão um
pouco do que aprendem na
Escola de Música durante a
semana, além de disseminar a
arte pelas ruas da cidade.
A estudante Nicole Quintela, de 14 anos, participou da
primeira turma do ensaio aberto. Ela estuda na escola há quase cinco anos e agora. “É um
privilégio para nós, estudantes,
mostrarmos nosso talento
para as pessoas que passeiam por aqui. Além disso, tocar assim em um espaço público é contagiante”, conta.
O momento também
contou com a presença do
músico, arranjador e produtor cultural Joãozinho
Rocha, que disponibilizou
os equipamentos para que
a iniciativa pudesse ser executada.
Segundo Dircinei Souza,
diretor da Escola Acreana
de Música, esse é um encontro musical com a comunidade. “Pretendemos compartilhar um repertório diversif icado. Os músicos
que passarem aqui pelo
local também poderão participar desse momento”,
ressalta. [Agência de Notícias do Acre]
Acre avança no desafio da
erradicação do analfabetismo
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO ACRE
Em 2015, totalizam 4.057 alunos matriculados no primeiro segmento do EJA
Uma das prioridades educacionais da segunda gestão
do governador Tião Viana é
a erradicação do analfabetismo. O 14 de novembro celebra o Dia Nacional da Alfabetização, e o Acre possui
números que registram o
avanço significativo no atendimento e prof iciência no
aprendizado.
Em 2015, totalizam 4.057
alunos matriculados no primeiro segmento do Ensino
de Jovens e Adultos (EJA).
Nessa modalidade, são be-
neficiados os que não concluíram o ensino fundamental ou médio, por não atenderem às dimensões do desenvolvimento, da inclusão
social e inserção no mundo
do trabalho.
Pelo programa Alfa 100,
que alfabetiza pessoas com
idade a partir de 15 anos,
cerca de 80 mil pessoas foram atendidas em todo estado. Estão em sala de aula
4.188 alunos, em processo de
alfabetização. O projeto é realizado por meio do progra-
ma Brasil Alfabetizado, e tem
carga horária de 320 horas.
A coordenadora do Alfa
100, Maria Augusta Ferçosa,
conta os principais motivos
de a clientela retomar os estudos: “Muitos sentem a necessidade pela vontade de
ler a Bíblia, ou para utilizar o
transporte público, retirada
de documentos e até para
participar mais ativamente da
comunidade, principalmente
os da zona rural, que querem
se engajar em associações,
por exemplo”.
Em setembro deste ano,
o Acre alcançou o primeiro
lugar na Avaliação Nacional
da Alfabetização (ANA) na
Região Norte. Em relação à
alfabetização matemática, o
Acre também repete a primeira posição regional.
“Quero Ler” é a reunião
do esforço da Secretaria de
Estado de Educação e Esporte (SEE) para a erradicação
do analfabetismo. A meta é
que até 2016 sejam atendidas 20 mil pessoas. [Agência de Notícias do Acre]
Mulher Cidadã atende moradores de Feijó
Começou nesta sexta-feira,
13, a oitava edição do projeto
Mulher Cidadã. Em Feijó, os
atendimentos estão sendo realizados na Escola Estadual José
Gurgel Rabello, com prioridade
para os pacientes que estão
com laudo para Tratamento
Fora de Domicílio (TFD) e também com garantia de atendimento livre às mulheres.
Serão oferecidos atendimentos em 10 especialidades,
como ginecologia, infectologia,
urologia, pediatria, cardiologia
e clínica-geral, entre outras.
Além disso, também serão
disponibilizados exames de ultrassonografia, preventivo do
câncer do colo do útero (PCCU),
eletrocardiograma, colposcopia,
cirurgia de alta frequência (CAF),
endoscopia digestiva alta (EDA),
ecocardiograma e exames laboratoriais.
Para Celene Maia, coordenadora do Saúde Itinerante, que
mobiliza toda a equipe médica,
esse trabalho é importante e
aproxima o especialista da população. “Este trabalho representa muito para nossa equipe,
que sempre se desdobra para
participar da ação. O governador Tião Viana busca, com essas ações itinerantes, oferecer
maior agilidade e resolutividade nas demandas da saúde
pública do estado.”
Maria de Almeida Cardoso,
56, mora no Seringal Recreio e
foi uma das primeiras a ser aten-
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO ACRE
Serão oferecidos atendimentos em 10 especialidades, como ginecologia, infectologia, urologia, pediatria, cardiologia e clínica-geral, entre outras
dida. “Passei vários anos sem
procurar um médico, e agora fiz
a consulta. Vou fazer o exame e
amanhã faço o retorno. Isso é
muito bom, e se precisar do remédio pego na farmácia. Para
quem mora longe com eu, é uma
bênção”, disse
O defensor público-geral Fernando Morais ressaltou a importância social da ação.”Um projeto de alcance social muito grande principalmente para as mulheres, e a defensoria fica muito
contente de participar ativamente dessa ação. Tivemos o prazer
de participar de quase todas as
edições, e só temos que para-
benizar a nossa vice-governadora Nazareth Araújo, por esse trabalho tão importante”, destacou.
Silvia Araújo, coordenadora
do projeto Mulher Cidadã, destacou as parcerias para que os
atendimentos sejam realizados.
“Sem as parcerias essa ação não
seria possível. Nosso trabalho
continua amanhã, até que todas
as mulheres tenham sido atendidas”, finalizou.
Mulher Cidadã
O projeto Mulher Cidadã tem
como proponente o gabinete da
vice-governadora Nazareth Araú-
jo, sendo executado pela Sesacre,
em parceria com as secretarias de
Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), de Segurança Pública (Sesp), de Polícia Civil
(SEPC), de Pequenos Negócios
(SEPN), se Articulação Institucional
(SAI), de Educação (SEE) e de Desenvolvimento Social (SEDS), e Assessoria Especial da Juventude.
Também são parceiros do projeto a Defensoria Pública Estadual,
que oferece assistência jurídica em
geral, o Tribunal de Justiça do Acre,
por meio da Vara de Execuções
Penais e Medidas Alternativas, e o
Ministério Público Estadual. [Agência de Notícias do Acre]