Conceitos básicos e legislação em Biossegurança
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Conceitos básicos e legislação em Biossegurança Prof. Dra. Lúcia Elvira Alvares Dept. Bioquímica e Biologia Tecidual IB – UNICAMP E-mail: [email protected] Objetivos da aula de hoje Entender o que é “Biossegurança” Conhecer os órgãos e suas competências Conhecer a legislação brasileira Compreender a classificação de riscos Entender o que são “níveis de Biossegurança” (1, 2, 3 e 4) O que é Biossegurança? A Organização Mundial da Saúde (OMS) descreve Biossegurança como: princípios de contenção tecnologias práticas implementadas para evitar a exposição acidental a agentes patogênicos e toxinas, ou sua libertação acidental O que é Biossegurança? Estas medidas servem para proteger: Você Seus colegas A natureza Órgãos e suas competências Regulamentação da Biossegurança no Brasil 2005 - (Lei 11.105/05) estabelece regras para o trabalho com DNA recombinante no Brasil, incluindo pesquisa, produção e comercialização de OGMs. Também trata das células troncoembrionárias (http://www12.senado.gov.br/noticias/entenda-o-assunto/leide-biosseguranca) . Decreto 5591 /2005 regulamenta a Lei11.105 1995 - Decreto 1752 – formaliza a comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e define suas competências no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia (http://www.octopus.furg.br/cibio/leisedocs/dec1752.htm) Biossegurança na pesquisa acadêmica É função das Universidades e Institutos de Pesquisa: Promover práticas/procedimentos laboratoriais seguros; Orientar a elaboração do projeto arquitetônico do laboratório; Fornecer a infra-estrutura adequada; Educar usuários para o uso correto de equipamentos de contenção; Avaliar o risco dos experimentos com agentes infecciosos, DNA recombinante e com organismos transgênicos. CIBIO - Comissão Interna de Biossegurança Agentes de Risco Biológico Definição: Agente de origem biológica que pode produzir efeitos deletérios ao homem ou ao meio ambiente. Exemplos: Microrganismos (vírus, bactérias, bacilos, fungos) Toxinas e alergôgenos derivados de plantas ou animais Microrganismos, plantas ou animais transgênicos Parasitas Outros agentes biológicos Amostras biológicas: Tecidos de origem humana, células, fluidos corporais Tecidos de primatas não humanos, células e fluidos corporais Animais – coletados na meio ambiente ou linhagens laboratoriais DNA recombinante, RNAi: Plasmídios, DNA linear clivado, oligos sintéticos, etc. Vetores virais: Adenovírus, MuLV e lentivírus. Todos são desenhados para expressar transgenes. Muitos podem inserir-se no genoma. Níveis de Risco Biológico Classificação dos agentes patogênicos: Classe de Risco 1 Não representam risco para o manipulador nem para a comunidade. Ex. Lactobacillus sp.; E.coli sp. Classe de Risco 2 Risco moderado para o manipulador e pequeno para a comunidade. Ex. lentivírus; Shistossoma mansoni. Níveis de Risco Biológico Classificação dos agentes patogênicos: Classe de Risco 3 Risco alto para o manipulador e moderado para a comunidade. Ex. Bacillus anthracis; Mycobacterium tuberculosis. Classe de Risco 4 Risco alto para o manipulador e para a comunidade. Ex. Vírus do Ebola; vírus da gripe aviária. Em resumo, Grupo risco 1 Risco individual Risco à comunidade nenhum, baixo nenhum, baixo 2 moderado baixo 3 alto baixo 4 alto alto Níveis de Biossegurança Nível 1 e 2: laboratórios básicos Microrganismos de alto risco Nível 3: laboratórios de contenção Nível 4: laboratórios de alta segurança Microrganismos de baixo risco Os laboratórios de diagnóstico e de cuidados de saúde deve ser nível de biossegurança 2 ou superior. Cada nível tem suas próprias características quanto à: Infra-estrutura Equipamentos Práticas Laboratório de Nível de Biossegurança 1 Barreiras Infraestrutura NS1 de contenção secundária Laboratório com porta Local – não precisa ser fisicamente Pias para lavar as mãos separado Superfícies fáceis de limpar Estrutura – construção normal à água Bancos impermeáveis resistente Ventilação – Mobiliário normal (requerimentos padrão para o espaço de Janelas fechadas e com telas protetoras laboratório) Laboratório de Nível de Biossegurança 1 Práticas Padrão É permitido o trabalho em bancada aberta Boas Práticas Laboratoriais (BPL) Utilizar dispositivos mecânicos de pipetagem Não comer, beber, fumar em laboratório Minimizar respingos e aerossóis Descontaminar superfícies de trabalho Lavar as mãos antes de sair do laboratório Barreiras de contenção primária EPIs padrão (jaleco, óculos e luvas) Laboratório de Nível de Biossegurança 1 Supervisão O pesquisador deve ter formação específica para o tipo de trabalho realizado no laboratório. Pessoal do laboratório Deve receber treinamento básico. Laboratório de Nível de Biossegurança 2 Infraestrutura NS2 Barreiras de contenção secundária Local – não pode ser acessado pessoas externas ao trabalho durante Laboratório com por porta Pias para lavar as mãos as manipulações. Superfícies fáceis de limpar Estrutura – Paredes, e tetos resistentes Bancospisos impermeáveis à água à água e ser de fácil descontaminação Mobiliário resistente Janelas devem fechadas com telas protetoras Precauções extremas sereempregadas para evitar formação de aerossóis que possam ser contaminantes. Dependendo do procedimento a ser realizado, o uso de cabines de segurança é necessário. Laboratório de Nível de Biossegurança 2 Laboratórios NS2 são para o trabalho com agentes do grupo de risco 2 e em procedimentos susceptíveis a gerar aerossóis. 1. 2. Capela 5. 3. 7. Itens necessários NS2: 1. Capela 2. Cabine de segurança (Classe 2) 3. EPIs para usuários 4. Símbolos de risco biológico 4. 6. 5. Portas fechadas 6. Descartes para dejetos perigosos 7. *Autoclave *Uma autoclave deve estar disponível para descontaminação no interior ou próximo ao laboratório de modo a permitir a descontaminação de todo material previamente ao seu descarte. Laboratório de Nível de Biossegurança 2 Supervisão Cientista especializado, com mais responsabilidades do que aqueles que gerenciam laboratórios NS1 Os usuários do laboratório devem: • Estar cientes do perigo potencial • Ter habilidades e prática nas técnicas empregadas • Receber imunização específica (se houver) Laboratório de Nível de Biossegurança 3 Laboratórios NS3 são usados em pesquisa realizada com agentes de risco biológico 3 e algumas toxinas. Requisitos necessários: Infraestrutura Área separada do fluxo geral e acesso controlado por meio de uma antessala. Fluxo de ar direcional (para dentro da instalação) Práticas especiais: Todo o trabalho deve ser feito em cabine de biossegurança (Classe 2 ou 3) Devem ser utilizados EPIs especializados Todos os resíduos e outros materiais devem ser descontaminados ou autoclavados antes de sair do laboratório. Opcional o uso da autoclave de porta dupla, mas deve haver autoclave no interior da área de trabalho. Laboratório de Nível de Biossegurança 3 CBS3 Capela Autoclave Jalecos longos e respiradores Sinalização e recipientes para descarte Laboratório de Nível de Biossegurança 3 Supervisão • Cientista competente/experiente neste tipo de trabalho. Ele: · Estabelece critérios para entrada da amostra; · Restringe o acesso ao laboratório; · Controla procedimentos e regulamentos; · Treina seu pessoal antecipadamente. Os usuários do laboratório devem: · Receber treinamento especializado · Seguir as normas de forma estrita · Demonstrar habilidade · Relatar quaisquer acidentes · Participar da vigilância médica Laboratório de Nível de Biossegurança 4 Laboratórios NS4 são usados em pesquisa realizada com agentes de risco biológico 4. Há poucos laboratórios deste tipo no mundo. Requisitos necessários: Infraestrutura Prédio separado ou zona isolada Porta de entrada dupla Escoamento interno do ar unidirecional Passagem de ar individual Sistemas altamente aperfeiçoados para suprimento, exaustão de ar, formação de vácuo e descontaminação Autoclave de porta dupla OBRIGATÓRIA Chuveiro químico Laboratório de Nível de Biossegurança 4 Fontes • CIBIO IB Unicamp (http://www.ib.unicamp.br/cibio/cartilha) • Sistema de Informação em Biossegurança (http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/StartBIS.htm) • Manual de Segurança Biológica em Laboratório. 3a Edição, Organização Mundial da Saúde, 2004. (http://www.who.int/csr/resources/publications/biosafety/BisLabManual 3rdwebport.pdf) • Molinaro, E.M. et al. Conceitos e Métodos para Formação de Profissionais em Laboratórios de Saúde, 2009. (http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Material&MNU=&Tipo=1& Num=140)
