Libertação/Devolução de Caução/Garantia - PDF

REQUERIMENTO
Código:
PO.01-IM.1.15.00
LIBERTAÇÃO/DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO/GARANTIA
Entrada
N.º ________/SOSB
Despacho
Proc. Nº ________
Req. Nº ________
Em _____/____
O Func.
Nome ____________________________________________________________________________________________
Contribuinte N.º ___________________________ , residente na freguesia de ______________________________, concelho de
Vimioso, em virtude de ter concluído a obra de Construção de um Edifício para __________________________, sito na
Rua_________________________________ em ___________________, relativo ao Processo de Obras nº _____/____, vem por
este meio solicitar a libertação/devolução da caução/garantia ao abrigo dos nºs 2 e 3 do art. 56º do Regulamento Municipal de
Urbanização e Edificação no Concelho de Vimioso, (Reparação de Danos em Espaços Públicos), no valor de € _______,____ ,
feita em 20____/___/___, pelo cheque nº _____________________, datado de 20____/___/___ .
Pede deferimento
Vimioso, ____/____/____
O Requerente: _____________________________________________________
Data de encerramento do processo: _____/_____/_____ O Funcionário: _______________________________________
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