SENHOR COORDENADOR.

GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
PORTARIA Nº 826
DE 30 DE JUNHO DE 1998
Publicada no D.O .E. Nº23.071, de 02.07.98
Aprova novo modelo de Nota Fiscal
de Produtor.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I, II e VII, da Constituição
Estadual;
Considerando o estabelecido no § 19 do art. 370, do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 17.037, de 26 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o novo modelo de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4,
conforme “layout” constante no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A Nota Fiscal de Produtor poderá ser impressa por qualquer
estabelecimento gráfico desde que observado o modelo aprovado por esta Portaria e as
indicações previstas nos arts. 370 e 371, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº
17.037, de 26 de dezembro de 1997.
Art. 3º Quando iniciada a utilização, pelo contribuinte, da Nota Fiscal de Produtor
em conformidade com o modelo aprovado por esta Portaria, fica ele impedido de emitir
documentos fiscais do modelo substituído.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 30 de junho de 1998.
JOSÉ FIGUEIREDO
Secretário de Estado da Fazenda
Obs: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 826/98
EMITENTE
NOME DO PRODUTOR
DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE
LOCALIZAÇÃO
MUNICÍPIO
UF:
FONE:(DDD)
FAX: (DDD)
CEP:
NATUREZA DA OPERAÇÃO
NOTA FISCAL
DE PRODUTOR
CGC/MF
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
NÚMERO
1ª VIA
DESTINATÁRIO
DATA LIMITE PARA
EMISSÃO
DESTINATÁRIO
Centro Administrativo Augusto Franco - Edifício Sálvio Oliveira - PABX: (070) 216-7000
TELEX: (79)2376 - TELEFAX: (079)241-2070 - CEP: 49.095-000 - Aracaju-Sergipe
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
NOME/RAZÃO SOCIAL
CGC/MF
DATA DA EMISSÃO
ENDEREÇO
DATA DA
SAÍDA/ENTRADA
MUNICÍPIO
UF INSCRIÇÃO
ESTADUAL
DADOS DO PRODUTO
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
UNIDA
DE
QUA
NT.
HORA DA SAÍDA
VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
ALIQ.ICM
S
CÁLCULO DO IMPOSTO
GUIA DE
BASE DE
RECOLHIMENTO CÁLCULO DO
(Nº AUTENTICAÇÃO ICMS
E DATA
VALOR DO
FRETE
VALOR DO
ICMS
VALOR TOTAL DOS
PODUTOS
VALOR DO
SEGURO
OUTRAS DESPESAS
ACESSÓRIAS
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
NOME/RAZÃO SOCIAL
FRETE POR
CONTA
1. EMITENTE
2.
DESTINATÁ
RIO
ENDEREÇO
MUNICÍPIO
QUANTIDA ESPÉCIE
DE
MARCA
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
NÚMERO
PLACA DO
VEÍCULO
TOTAL DA NOTA
UF CGC/CPF
UF INSCRIÇÃO
ESTADUAL
PESO BRUTO
PESO LÍQUIDO
Nº DE CONTROLE
DO FORMULÁRIO
000.000
DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOS
Centro Administrativo Augusto Franco - Edifício Sálvio Oliveira - PABX: (070) 216-7000
TELEX: (79)2376 - TELEFAX: (079)241-2070 - CEP: 49.095-000 - Aracaju-Sergipe
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RECEBEMOS DE (NOME DO PRODUTOS CONSTANTES DA
NOTA FISCAL INDICADA AO LADO
DATA DO
RECEBIMENTO
IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO
RECEBEDOR
NOTA FISCAL
DE PRODUTOR
Nº
Centro Administrativo Augusto Franco - Edifício Sálvio Oliveira - PABX: (070) 216-7000
TELEX: (79)2376 - TELEFAX: (079)241-2070 - CEP: 49.095-000 - Aracaju-Sergipe