MACRO-ZONEAMENTO-ECOLOGICO-ECONOMICO-APA-baia
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO MACRO-ZONEAMENTO ECOLÓGICO - ECONÔMICO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL – APA DA BAÍA NEGRA, LADÁRIO INTRODUÇÃO O Macro-zoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía Negra (carta imagem a seguir) é instrumento de planejamento que visa orientar a elaboração futura do Plano de Manejo da unidade de conservação, através de uma gestão participativa de modo a assegurar a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida, em consonância com os interesses das gerações presente e futuras. Busca estabelecer as macro-diretrizes e orientar programas, projetos e ações que venham a ser realizado na região pelos diferentes grupos de interesse, atuante direta ou indiretamente na APA. Subsídios para elaboração do Plano de Manejo O Macro-Zoneamento portanto, deverá abranger, em linhas gerais a macro-gestão do Sistema Ambiental da APA da Baía Negra, com o objetivo geral de fornecer uma ferramenta de gerenciamento diário das atividades a serem desenvolvidas, minimizar impactos, salvaguardar recursos naturais e históricos e desenvolver as comunidades locais.(programas de manejo com suas prioridades e cronograma de execução). Tem como objetivos principais o macro-ordenamento e normatização do uso do solo, delineamento de estratégias de conservação, caracterização geral das alternativas de desenvolvimento, aproveitando de forma sustentável os recursos naturais e propor uma estrutura de gestão participativa operacional. O macro-zoneamento deverá ter como diretriz: - Facilitar a efetiva implementação da APA da Baía Negra, conforme as condicionantes do SNUC; - Indicar as estratégias para a conservação da biodiversidade, destacando-se áreas prioritárias para a conservação, na forma de Zona de Vida Silvestre; - Proporcionar elementos para proteção dos recursos naturais e histórico-culturais, definindo um espectro de usos a serem desenvolvidos pela atividade humana; - Estabelecer programas prioritários de pesquisa, desenvolvimento, controle e fiscalização, manejo de fauna e flora, recreação e ecoturismo, monitoramento, pessoal, infra-estrutura, comunicação, participação pública para implantação efetiva da APA; - Elaborar proposta, com base na legislação aplicável, quanto ao formato institucional e legal do zoneamento, da estrutura de gestão e acompanhamento da APA; - Promover a gestão participativa envolvendo todos os atores que atuam na APA: sociedade civil, instituições governamentais e não governamentais. A estrutura do Macro-zoneamento está dividida em três partes: 1- Contextualização, contendo antecedentes, histórico de ocupação, justificativa de criação da unidade de conservação com ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO seus objetivos gerais e específicos e base legal de gestão das APAS 2- diagnóstico geral, compreendendo os aspectos relacionados ao seu contexto físico, biológico e sócio econômico com mapas temáticos e 3- macro- zoneamento ecológico-econômico com a descrição de cada zona com as suas respectivas peculiaridades e propostas gerais de normas; e sistema de gestão da unidade. Figura 1. Carta Imagem da Apa Municipal Baía Negra, Ladário/MS. Fonte: Google, 2010. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO CAPÍTULO 1 ASPECTOS GERAIS DA APA DA BAIA NEGRA 1.1.Contextualização Atuação conjunta do MPF com órgãos da administração federal e municipal resultaram na criação da APA Baía Negra, com Área (ha) de 5.420,5818 e perímetro (m): 31.906,74. A unidade de conservação foi aprovada por unanimidade em audiência pública realizada no dia 22 de setembro de 2010, às 14 horas, no Lions Club de Ladário, na rua Rui Barbosa, s/n. O decreto da prefeitura de Ladário, publicado no último dia 7 de outubro, cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía Negra, a primeira unidade de conservação de uso sustentável no Pantanal, que agrega preservação ambiental e sobrevivência das populações tradicionais. A área, localizada na Estrada Codrasa, às margens do rio Paraguai, foi alvo de venda de terras da União e de ocupações irregulares denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF/MS). Desde abril de 2009, ações do MPF buscam a regularização do local e a recuperação das áreas afetadas pela construção ilegal de casas e pousadas turísticas. Segundo o procurador da República em Corumbá Wilson Rocha Assis “A APA da Baía Negra é uma conquista do homem do Pantanal. Corrigindo erros do passado, alcançou-se um paradigma novo de preservação ambiental, que inclui a sobrevivência dos homens e mulheres que dependem dos recursos naturais do Pantanal. Com a criação da APA da Baía Negra, os poderes públicos firmaram um compromisso de desenvolvimento sustentável do qual não mais poderão se afastar”. A unidade de conservação criada em Ladário possui quase 6 mil hectares de extensão e uma vasta riqueza ecológica, arqueológica e paisagística. Com a criação da APA, busca-se ordenar a ocupação do solo e a exploração dos recursos naturais, reconhecendo e assegurando a dignidade das populações tradicionais e viabilizando atividades sustentáveis como o ecoturismo, capazes de incrementar a geração de riqueza e renda para a sociedade em geral. A partir da implantação e funcionamento da área de proteção ambiental, a região será dividida em zonas com delimitação das atividades permitidas, restringidas e proibidas em cada uma delas. Também serão utilizados instrumentos legais e incentivos financeiros e governamentais para assegurar a proteção e o uso racional do meio ambiente. A APA Baía Negra deverá será gerida por Conselho Gestor próprio, composto de seis membros, que deliberará sobre sua administração, aprovação de projetos, controle e fiscalização dos investimentos. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO 1.2. Histórico A região da Codrasa abrigou, na década de 80, um projeto agrícola conhecido como polder experimental agropecuário de Ladário, implementado pela extinta Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Em 1976, foi iniciada a construção da estrada que margeia o Rio Paraguai para dar acesso à região, mas o projeto foi abandonado três anos depois quando faltavam apenas 900 metros para o término da estrada. A área foi, então, incorporada ao patrimônio da União, através da Lei 8.029/90. Em abril de 2009, o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) expediu quatro recomendações para solucionar as ocupações irregulares na região. As recomendações foram enviadas a todos os proprietários das construções, à Associação de Moradores, à Prefeitura de Ladário e à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU). Na época, o MPF e a Polícia Federal (PF) iniciaram investigações envolvendo a prática de crimes ambientais e de ocupação de terras públicas. Sete meses depois, foi desarticulada uma quadrilha que comercializava terras da União em Mato Grosso do Sul. Quatro pessoas foram acusadas de intermediar a negociação de terras entre 2002 e 2008 por valores que iam de R$ 1,2 mil até mais de R$ 30 mil. A quadrilha era liderada por uma servidora pública federal. Em 2010, em termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pelo MPF e assinado por ocupante irregular, garantiu-se a desocupação de área na região, com cessão das benfeitorias à Polícia Militar Ambiental para promoção de atividades de fiscalização e educação ambientais. A assinatura do TAC foi uma medida de compensação por danos causados ao meio ambiente. 1.3. Objetivos da APA da Baía Negra A Área de Proteção Ambiental Municipal Baía Negra, criada pelo Decreto 1.735, de 07 de outubro de 2010, com uma área próxima a 6000 hectares, abrange em sua totalidade o município de Ladário. Foi criada para compatibilizar o uso racional dos recursos ambientais da região e a ocupação ordenada do solo, proteger a rede hídrica, os remanescentes da floresta Estacional Aluvial e a diversidade faunística, bem como disciplinar o uso turístico e garantir a qualidade de vida das comunidades extrativistas e da população local. Apesar das APAs serem classificada como Unidades de Conservação do grupo de Uso Sustentável não envolvendo necessariamente desapropriações e que permite, portanto o uso sustentável de seus recursos, a Apa da Baía Negra foi criada em área de domínio público, porém vem sendo ocupada por diversas atividades que precisam de disciplinamento para orientar a sustentabilidade do uso destes recursos, isto é, o turismo e a extração de arroz. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO A seguir reúnem-se os objetivos específicos principais da APA: • Disciplinar o uso e ocupação do solo; • Proteger a biodiversidade; • Conservar os remanescentes de floresta estacional aluvial; • Promover a recuperação e a conservação das Áreas de Preservação Permanente; • Assegurar a conservação dos recursos hídricos e sistemas ecológicos; • Assegurar e promover a proteção da fauna silvestre; • Subsidiar as comunidades locais, com base na atividade extrativista; • Ordenar o turismo para atividades de valorização e sustentabilidade dos recursos naturais e culturais; • Realizar o monitoramento das atividades minerarias do entorno direto; • Ordenar a pesca amadora; • Estimular a agricultura familiar com base nos princípios da agroecologia. Legislação Básica das APAS As APAs – Áreas de Proteção Ambiental são unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC disciplinado pela Lei Federal no 9.985/00. São definidas como Unidades de Uso Sustentável, que têm por objetivo “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais”. A disciplina específica das estações ecológicas e das áreas de proteção ambiental está prevista na Lei Federal 6.902/81. Este diploma legal traz as características básicas das APAs em seu art. 15. Elas são unidades de conservação que se caracterizam por abranger terras privadas ou públicas. Desta forma, as restrições feitas na sua ocupação não devem anular o direito de propriedade ou impedir o seu exercício. E neste ponto reside uma das principais dificuldades na elaboração de seu zoneamento ecológicoeconômico e na sua gestão. As orientações básicas para a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico da APA estão contidas na Resolução 10, de 14 de dezembro de 1988 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Segundo a citada resolução, o zoneamento deverá estabelecer normas de uso de acordo com as condições locais bióticas, geológicas, urbanísticas, agro-pastoris, extrativistas, culturais e outras. A importância prática da instituição da APA foi reforçada através dessa resolução na medida em que ela exige licença especial, a ser concedida pela entidade administradora da APA, para qualquer projeto de urbanização ou loteamento rural a ser implantado em seu território. Além disso, estão proibidas atividades de terraplanagem, mineração, dragagem e escavação que venham a causar danos ou degradação do meio ambiente ou perigo para pessoas ou para a biota. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO CAPÍTULO 2 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL 2.1.Aspectos Gerais da Paisagem Na borda oeste, zona fronteiriça do Brasil com o Paraguai e a Bolívia, a planície do Pantanal é caracterizada por diversos relevos residuais. Próximo ao pé de alguns destes relevos residuais, ocorrem lagoas que ocupam reentrâncias na forma de embaiamentos. A sub-bacia da lagoa Negra é um exemplo de embaiamento da borda oeste do Pantanal. Portanto, a sub-bacia da Lagoa Negra, região compreendida pela APA Municipal Baía Negra constitui-se num embaiamento que ocupa uma reentrância do Planalto Residual do Urucum. Este planalto também é conhecido como Maciço do Urucum, sendo o mais proeminente dos relevos residuais da Borda Oeste do Pantanal. Devido a presença de área de planalto e de planície (pantanal) dentro da sub-bacia da lagoa Negra, esta possui grande diversidade litológica, geomorfológica e hidrológica. Todos estes componentes estão associados, desde o ponto mais elevado no morro de Santa Cruz com 1065 metros até a lagoa Negra, em torno de 85 metros. O substrato rochoso apresenta em sua constituição destas rochas cristalinas do Pré – Cambriano até formações quaternárias depositadas pelo sistema de drenagem atual. O relevo é contratado pela planura e topografia deprimida da área que corresponde a Planície Flúvio Lacustre da lagoa Negra e aos altos relevos acidentados confrontantes do maciço do Urucum e da morraria de Corumbá. 2.2. Hidrografia A sub-bacia da Lagoa Negra, pertencente a bacia do Rio Paraguai, com seus 308 km2 é composta por córregos e lagoas. As nascentes dos córregos formam-se nos diversos vales das encostas do Planalto Residual do Urucum e dos terrenos calcários da morraria de Corumbá. Estas nascentes descem em filetes d`água, percorrem os terrenos da superfície aplanada, onde se unem formando os córregos. Deságuam nas lagoas que estão na planície flúvio –lacustre. Por sua vez, esse sistema flúvio lacustre, durante o período das cheias do rio Parguai, é invadido pelas águas, integrando-se como um todos a planície do pantanal. Na planície flúvio-lalcustre, sucedem-se períodos de cheia e de seca, controlados pelas águas do rio Paraguai, com oscilações do nível de água que podem ultrapassar 6 metros. Atualmente, durante o período das secas, a água permanece nas lagoas e canais, fato que não acontecia antes da construção do dique-estrada, quando apenas a lagoa Negra permanecia com água. As lagoas estão interligadas entre si com o Rio Paraguai por intermédio de corixos. Estes corixos tem seu fluxo e vazão controlados pelo nível das águas do rio Paraguai, e são responsáveis pela entrada e saída de águas das lagoas. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO A profundidade das águas das lagoas e dos canais oscilam em função das cheias e secas .De maneira geral as lagoas são rasas, com fundo plano, sendo que a lagoa Negra atinge aproximadamente 3 metros. Porém este nível é variável em função da profundidade do rio Paraguai. A lagoa Negra possui uma superfície que equivale a aproximadamente 1100 hectares e a lagoa do Arroz em torno de 2.300 hectares. Os córregos de maior vazão da área são o córrego Banda Alta e o córrego São João. Os demais córregos são intermitentes e afluentes do Banda Alta. 2.3. Geologia Foram identificadas 09 unidades geológicas na sub-bacia da lagoa negra, que são as seguintes: 1- Embasamento Cristalino, 2- Formação Urucum, 3- Formação Santa Cruz, 4- Formação Bocaina, 5- Formação Tamengo, 6- Formação Xaraiés, 7- Formação Pantanal, 8- Depósitos Detríticos e 9 Aluviões Atuais. Na unidade de conservação predominam os aluviões atuais, formação Bocaina, os depósitos detríticos, e pequenos trechos da forma Urucum. Ver figura 2 a seguir. Ocorrem na área, rochas sedimentares pré-cambrianas e sedimentares quaternárias, que recobrem rochas metamórficas e magmáticas pertencentes ao embasamento cristalino. Os sedimentos pré-cambrianos estão representados, na área por rochas pertencentes ao grupo Jacadigo (Formação Urucum e formação Santa Cruz) e ao grupo Corumbá (formação Bocaina e Tamengo). Os sedimentos Quaternários da área são representados pelos depósitos detríticos, pelos sedimentos das formações Pantanal, pelos sedimentos da fomação Xaraiés e pelos aluviões atuais. As formações Bocaina e Tamengo pertencem ao grupo Corumbá e equivalem aos relevos que compõe a morraria de Corumbá, a oeste da áreas. Já as formações Urucum e Santa Cruz pertencem ao grupo Jacadigo e equivalem aos relevos que compõe o maciço do Urucum, ao sul e ao leste da bacia. O grupo Jacadigo e o grupo Corumbá provavelmente são contemporâneos, muito embora ainda não estejam totalmente esclarecidos suas posições estratigráficas, bem como a origem destes dois grupos, os quais jazem diretamente sobre o embasamento cristalino. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO Figura 2. Mapa de Geologia. Fonte: Macrozoneamento Geoambiental do MS, 1990 2.4. Unidades Pedológicas Na sub-bacia da Lagoa Negra foram identificadas dez diferentes unidades de solos, a saber: Vertissolo, Podzólico Vermelho-Escuro, Brunizém Avermelhado, Litólico, Aluvial, Glei PoucoHúmico, Rendzina, Bancada Laterítica e Cambissolo. Porém, no contexto da unidade de conservação predomina a unidade Aluvial, com pequenos fragmentos de Brunizem Avermelhado. Unidade Aluvial Segundo Oliveira et al., (1992) compreende solos minerais rudimentares, pouco evoluídos, não hidromórficos, formados em depósitos aluviais recentes, de tal ordem que apresentam como horizonte diagnóstico apenas o A, seguido de uma sucessão de camadas estratificas sem relação pedogenéticas entre si. Os solos aluviais apresentam estratificação, comumente acompanhada por uma distribuição irregular de carbono em profundidade e conteúdo de matéria orgânica variando de estrato para estrato. Os solos aluviais ocorrem associados as áreas sujeitas a inundação da planície flúvio-lacustre da lagoa Negra, desenvolvidos em depósitos recentes de origem flúvio- lacustre. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO São solos considerados com grande potencialidade agrícola, no entanto há de se considerar que a principal limitação esta associada ao fato de estes se localizarem em áreas sujeita a grandes e sustentadas inundações. 2.5. Unidades de Vegetação Pode-se observar na sub-bacia da Lagoa Negra uma diversidade expressiva de unidades fitofisionomicas, que totalizam 7 formações, a saber: 1-Mata Semidecídua, 2-Mata Decídua, 3Mata de Inundação, 4-Mata Ciliar do Rio Paraguai, 5-Mata Ciliar dos Córregos, 6-Vegetaçõ de Bancada Laterítica e 7-Campos de Altitude. Porém na unidade de conservação predomina as formações de Mata de Inundação, conhecida como vegetação com influência fluvial –lacustre. Mata de Inundação ou Formação Pioneira – Vegetação com influencia Fluvial Lalcustre As principais áreas de Formação Pioneiras encontradas no Pantanal brasileiro se localizam em Planossolos e Gleissolos segunda mapa de solos do Pantanal (Soares et al., 2006). Tais solos apresentam uma drenagem ruim e características de formação em lugares permanentemente ou parcialmente do tempo encharcados. Gleissolo tem como característica sua localização em baixadas, próximo a drenagens. Tais caracterizações do solo compõem o perfil para o aparecimento de Formações Pioneiras. A localização das Formações Pioneiras se apresenta em sua maior parte próximos aos rios de maior importância do bioma Pantanal. Na sub-região Paraguai a vegetação é encontrada sempre em áreas no entorno do Rio Paraguai, na sub-região Nabileque ela é encontrada em sua quase totalidade às margens do Rio Nabileque. Demonstrando desta forma que a vegetação ocorre às margens ou no entorno de rios com grande potencial de cheia. No contexto da unidade de conservação estas formações encontram-se dentro de área sazonalmente inundável, aquela que contorna as lagoas e diques arenosos da planície fluvio lacustre da lagoa Negra. Característica marcante destas unidades é a presença predominante de carandá (Copernícia alba), que é emergente na mata. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO Mata Ciliar do Rio Paraguai Vegetação com influência fluviallacustre - Carandazal Floresta Estacional Decidual Figura 3. Mapa de Vegetação Fonte:MMA, Probio, 2007 Mata Ciliar do Rio Paraguai Esta unidade de vegetação situa-se no limite norte da sub-bacia da Lagoa Negra e da unidade de conservação, ocupando o dique marginal do rio Paraguai. Estudos divulgado por Damasceno Jr et alii (1995) predominam nesta área as seguintes espécies: Triplaris gardneriana, Ocotea suaveolens, Crataeva tapia, Vochysia divergens, Cecropia pachystachya, Eugenia cf polistachya, Tabebuia heptaphyla, Myrcia cf mollis e Albizia polyantha. 2.6 Histórico de Uso e Ocupação A sub-bacia da lagoa Negra há muito tempo vem sendo habitada pelo homem, sendo encontrados vestígios de ocupação por toda a área. Peixoto (1995) identificou na área da subbacia três tipos de sítios arqueológicos que representam vestígios de quatro grupos diferentes que lá habitavam pelo menos a 4000 anos antes do presente. A colonização da planície pantaneira e suas área adjacentes iniciou-se em meados do séculos XVIII, sendo que a principal atividade econômica desde então tem sido a pecuária extensiva. Um fator importante para o uso e ocupação da área da sub-bacia da Lagoa Negra ocorreu no início da década de 70. Com o objetivo de incrementar o desenvolvimento econômico do sul dos estados de Mato Grosso e Goiás, foi criado o Programa de Desenvolvimento do Centro Oeste ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO (PRODOESTE). Dentro deste programa foi criado o projeto “Polder Hidro Agrícola Corumbá Ladário. A proposta era tornar aproveitável para a agricultura e a pecuária uma área de 5000, que correponde a área de inundação da sub bacia da lagoa Negra. Em 1979 por falta de recursos financeiros o projeto foi definitivamente paralisado. O que restou do dique construído conhecido localmente por estrada da Codrasa foi ocupado de forma desordenada por posseiros, gerando diversos conflitos pela posse da terra. Estes desenvolveram de forma precária, culturas de subsistência, criação de pequenos animais, extração de arroz e pesca artesanal com captura de iscas. Esta área de quase 6000 hectares, de domínio da União engloba na sua totalidade a APA da Baía Negra, a qual requer um trabalho disciplinamento do uso dos recursos naturais da área. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO CAPÍTULO 3 MACROZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO DA APA MUNICIPAL DA BAÍA NEGRA 3.1 MÉTODOS O Zoneamento Ecológico Econômico além de ser considerado pela Lei 6.938/81 e regulamentada pelos Decretos 99274/90 e 4.297/02, como um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, está também previsto como um dos instrumentos de planejamento pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.527/01, art. 4o, inciso III, c) e tem sua definição legal na Lei Federal no 9.985/00, instituidora do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, regulamentada pelo Decreto 4.340/02, e ainda levando em consideração a Política Estadual. O IBAMA adota em seu “Roteiro Metodológico para a Gestão de Área de Proteção Ambiental” (IBAMA, 2001), o seguinte conceito de zoneamento ambiental: “a integração harmônica de um conjunto de zonas ambientais com seu respectivo corpo normativo. Possui objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da Unidade possam ser alcançados. É instrumento normativo do Plano de Gestão Ambiental, tendo como pressuposto um cenário formulado a partir de peculiaridades ambientais diante dos processos sociais, culturais, econômicos e políticos vigentes e prognosticados para a APA e sua região”. Partindo dessas fontes, foi elaborado um macro-zoneamento para atender a esses objetivos e às necessidades de conservação dos recursos naturais e qualidade de vida da população local da APA. Este macro-zoneamento contempla as zonas, seus conceitos e normas gerais. Os programas de manejo para cada zona deverão ser detalhados na etapa de elaboração final do Plano de Manejo. Alguns fatores de natureza legal (previstos na legislação incidente na APA), social ou ambiental orientaram a elaboração do zoneamento. Os parâmetros legais foram analisados no diagnóstico (capítulo 2), sendo que os principais textos a serem observados são a legislação referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e o Código Florestal. Observados esses parâmetros legais, utilizou-se como base estudos de análise integrada dos recursos naturais elaborado por Isquierdo, 1999. Portanto são os fatores ambientais e sociais que determinarão a identificação das áreas socioambientais homogêneas, ou seja, a divisão do território da APA em parcelas com peculiaridades ambientais e condições de ocupação similares. Como materiais básicos para o desenvolvimento do trabalho de Isquierdo o qual orientou o zoneamento foram empregadas diversas bases cartográficas, as quais foram integradas em ambiente SIG (Sistema de Informações Geográficas) . ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO A partir disto, o estabelecimento das zonas ambientais apresentados neste estudo foi baseado na integração e análise de dados no referido ambiente SIG. Todos os dados secundários disponíveis somados aos diagnósticos e demais trabalhos realizados serviram como critérios para a definição das unidades ambientais, e portanto subsídio direto para o macro- zoneamento e foram integrados com a realidade de uso e ocupação da unidade de conservação, pois apesar da mesma ser de domínio da União, vem sendo ocupada por diversas atividades que precisam de ordenamento e normatização, notadamente o turismo e extrativismo da lagoa do Arroz. Isquierdo considerou, na definição das unidades ambientais os seguintes parâmetros: Limites de Bacias Hidrográficas (sub-bacia da lagoa Negra); Limites administrativos (municipais); Presença de áreas degradadas (mineração); Geologia; Fragilidade ambiental do ponto de vista do meio físico (a partir do cruzamento dos temas Solos, Declividade e Erosividade); Áreas críticas e tendências; Uso atual do solo/vegetação; Socioeconomia (integrando dados levantados nos trabalhos de campo ); Presença de sítios arqueológicos; Aptidão ao turismo; Proposta de zoneamento em função de unidades de paisagem apresentadas no estudo de Isquierdo, 1999, o qual já propunha a criação de uma APA nesta unidade de paisagem que engloba a Baia Negra e Lagoa do Arroz. 3.2.CONSOLIDAÇÃO DAS ZONAS As linhas que delimitam as zonas ambientais foram lançadas sobre imagem Landsat integradas com os estudos temáticos de Isquierdo, considerando à malha hidrográfica. Numa etapa seguinte foi feito o enquadramento dessas áreas socioambientais homogêneas em tipos de zonas de acordo com as características próprias e com os objetivos de conservação pretendidos para cada uma delas. A base cartográfica para o delineamento das zonas ambientais foi a mais atual disponível, na escala 1:100.000 no entanto o perímetro da APA foi elaborado de acordo com os títulos do Serviço de Patrimônio da União, pois a unidade é de domínio público. 3.3. DEFINIÇÃO DAS ZONAS O Macro-Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental da Baía Negra divide o território em 5 zonas (Mapa de Zoneamento a seguir), classificadas de acordo com os ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO usos atuais e aspectos naturais frente a unidade ambiental classificada nos estudos de Isquierdo (1999). Estas zonas na elaboração futura do Plano de Manejo deverão ser refinadas. Tomou-se como base para orientação na definição das zonas o “Roteiro Metodológico para a Gestão de Área de Proteção Ambiental”, do IBAMA (2000), Ainda como orientação na classificação das zonas, aplicou-se a Resolução no 10/88 do CONAMA que dispõe que as APAs deverão ter zonas de conservação e de preservação da vida silvestre. Nas zonas de preservação da vida silvestre, segundo a referida resolução, será proibido ou regulado o uso dos sistemas naturais, enquanto nas zonas de conservação da vida silvestre poderá ser admitido um uso moderado e auto sustentável da biota, regulado de modo a assegurar a manutenção dos ecossistemas naturais. Além disso, tal resolução dispõe que onde existam ou possam existir atividades agrícolas ou pecuárias, haverá zona de uso agropecuário, onde tais usos serão regulados para evitar práticas capazes de causar sensível degradação do meio ambiente. Dispõe também que se houver no território da APA outra unidade de conservação decretada pelo Poder Público, a mesma será considerada como Zona de Uso Especial. Seguem as zonas: 1) ZONAS DE PRESERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE. Integra uma Zona, denominada Zona de Vida Silvestre – A política nessas áreas é de preservar espaços com função principal de proteger a biodiversidade, sistemas naturais ou patrimônio cultural existentes, embora possa admitir um nível de utilização em setores já alterados do território, com normas de controle bastante rigorosas. 2) ZONAS DE CONSERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE: Num total de 03 incluem as seguintes Zonas: Zona de Interesse Turístico, Zona de Uso Extrativista e Zona de Uso Especial Administrativo. Nas áreas assim identificadas admite-se a ocupação do território sob condições adequadas de manejo e de utilização sustentável dos recursos naturais. Nelas predominam recursos e fatores ambientais alterados pelo processo de uso e ocupação do solo. Apresentam níveis diferenciados de fragilidade, conservação e alteração. Devem, portanto, ser correlacionados com objetivos e necessidades específicas de conservação ambiental. As normas de uso e ocupação do solo devem estabelecer condições de manejo dos recursos e fatores ambientais para as atividades socioeconômicas. Devem também refletir medidas rigorosas de conservação aplicadas às peculiaridades ambientais frágeis ou de valor relevante, presentes na área. A seguir um detalhamento dos objetivos gerais das Zonas incluídas neste grupo: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO a)- ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO: - Proteger os recursos hídricos, notadamente a área de preservação permanente do Rio Paraguai, e a vegetação do entorno; - Preservar eventuais sítios arqueológicos existentes na margem do rio; - Estimular e normatizar atividades de recreação e turismo de baixo impacto ambiental. - Minimizar o impacto visual causado pela ocupação atual de modo a preservar a beleza cênica da paisagem local. b)- ZONA DE USO EXTRATIVISTA - Ordenar o crescimento das comunidades locais; - Regulamentação do extrativismo vegetal; - Controlar o uso eventual de agrotóxicos. - Desenvolver atividades educativas junto às comunidades locais para o uso sustentado dos recursos naturais; - Fomentar práticas de agroecologia em parceria com instituição de extensão, ensino e pesquisa; - Mobilizar a comunidade para a educação socioambiental; - Incentivar a busca de alternativas econômicas para as comunidades locais, com base na valoração do Patrimônio Cultural e Ambiental da APA; - Incentivar a produção de artesanatos. d)- ZONA DE USO ESPECIAL ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - Operacionalizar base administrativa de gestão da unidade de conservação. - Promover uma gestão integrada de fiscalização da unidade junto a Polícia Ambiental. - Implantar Infra-Estrutura adequada a gestão e manejo da unidade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO 4- LINHAS GERAIS PARA OS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO Os levantamentos gerais efetivados para o Zoneamento produzido apontam para a necessidade da efetivação de um conjunto de programas de desenvolvimento para a APA, bem como futuros ajustes e detalhamentos das Zonas abrangendo os seguintes temas: _ Participação Pública, _ Operacionalização, _ Recuperação de Áreas Degradadas, _ Conservação, Uso e Manejo de Sítios Arqueológicos, _ Agroecologia e Extrativismo sustentável, _ Conservação da Biodiversidade, _ Qualidade das Águas, _ Gestão do Meio Físico, _ Turismo Sustentável, _ Pesquisa, _ Monitoramento, e _ Controle e Fiscalização. Os Programas e Sub-programas deverão ser elaborados com diferentes prioridades de implantação, exceção feita à implantação do Conselho Gestor, e destaca-se o caráter de atividade permanente de cada um destes. Ou seja, a principio, não são projetos com começo meio e fim, ainda que possam desdobrar-se em projetos parciais de implantação, mas se constituem em atividades permanentes da Unidade de Conservação, que deverão ser previstos para um horizonte de seis (06) anos. Como programas prioritários são estabelecidos aqueles que devem ser iniciados com o início da efetiva implementação do Plano de Manejo Cabe ressaltar que a captação da maior parte dos recursos para implementação dos Programas deverá fazer parte dos esforços realizados pela gerência da APA, Conselho Gestor e Município participante. Todos os programas e sub-programas a ser implementados em determinadas zonas da APA, contidos no seu Plano de Manejo, deverão ser previamente aprovados em audiências públicas pela maioria da população envolvida, mediante votação. Programas e sub-programas não previstos no Plano de Manejo que possam vir a ser desenvolvidos em determinadas zonas da APA, deverão ser apreciados e aprovados previamente pelo conselho Gestor antes de serem submetidos à aprovação da população envolvida. A administração da unidade devera apresentar garantias de que haverá recursos humanos e financeiros para viabilizar sua operação e manutenção, De caráter propositivo os Programas serão discriminados, na consolidação do Plano de Manejo, emtermos de objetivos, justificativas, processo de Rua Corumbá, 500 – CEP 79.370-000 – C. Postal 04 – Tel. Fax – 3226-2002 – Ladário (MS). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO implantação, potenciais executores e colaboradores, público alvo, resultados esperados, custos, tempo de implantação e possíveis fontes de financiamento. Os programas e sub-programas que não requeiram gastos significativos (traslados, hospedagem, laudos técnicos, exames laboratoriais, utilização de maquinário, entre outros) deverão ser implantados preferencialmente por voluntários e entidades sem fins lucrativos, de forma gratuita tal qual o relevante trabalho desenvolvido pelos integrantes do Conselho Gestor, num prazo máximo de 05 anos. Rua Corumbá, 500 – CEP 79.370-000 – C. Postal 04 – Tel. Fax – 3226-2002 – Ladário (MS). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO 5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AB’Saber, A.N.O Pantanal Sul Matogrossense e a teoria dos refúgios.In: revista brasileira de geografia, 50:9-57, Rio de Janeiro, 1988. Alexandre, G.A.L & CLEARY, R.W. Projeto Polder Hidroagricola de Ladário:Um exemplo de Aplicação de Modelos Matemáticos na Avaliação da Viabilidade.In: Anais do 6 Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, Porto Alegre, 1990. BORTOLLOTO, I.M. e DAMACENO JUNIO G. A. 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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARANÁ.Plano de Manejo da APA de Guaratuba, Curitiba, 2006. Rua Corumbá, 500 – CEP 79.370-000 – C. Postal 04 – Tel. Fax – 3226-2002 – Ladário (MS).
