UD 1 – DIREITO ADMINISTRATIVO I

UD 1 – DIREITO ADMINISTRATIVO I
EXERCÍCIOS
1. Que Direito influenciou o embrião do Dir. Adm. (DA)? Justifique.
2. Explique o termo “irresponsabilidade do Estado”.
3. Qual o significado da expressão “Estado de Direito”?
4. Qual o principal objetivo do DA como ramo do Direito Público?
5. Quais princípios consagraram o DA como disciplina normativa?
6. Qual a finalidade precípua do DA?
7. Cite os três princípios fundamentais do DA.
8. O objeto (conteúdo) do DA tem sido sempre o mesmo? Justifique.
9. Qual a razão principal da crescente autonomia do DA?
10. Qual o seu entendimento (conceito) da expressão “Direito Administrativo”?
11. Em qual ramo do Direito se baseia o DA pátrio?
12. Quais são as fontes primárias do DA?
13. Cite duas fontes secundárias do DA?
14. Qual o significado da expressão “interpretação do DA”?
15. Que princípio orienta os pressupostos da interpretação do DA?
16. De que maneira o Estado exerce o controle jurisdicional da A. Púb.?
17. Que sistema administrativo adota o Brasil? Justifique.
18. Qual o significado de “regime jurídico-administrativo” no DA pátrio.?
19. O que são prerrogativas da Adm. Púb.?
20. As sujeições da Adm. Púb decorrem de qual princípio do DA? Justifique.