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ASSEMBLEIA NACIONAL
BURKINA FASO
-------------------------------DIRECÇÃO DA DIPLOMACIA
PARLAMENTAR
Unidade-Progresso-Justiça
RELATÓRIO - PAÍS: BURKINA FASO
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PARLAMENTO DA
CEDEAO
10-25 maio 2017
Apresentado pelos deputados:
-
SAKANDE/BENAO K. Reine Bertille
BANGOU Yénignia
OUATTARA K. Modibeauh
SAMA Joseph
SANKARA Jérémie Alexandre
SAWADOGO Salifou
1
Excelência Senhor Presidente,
Ilustres deputados,
Minhas Senhoras Meus Senhores,
É sempre uma honra e um prazer para mim de usar da palavra em nome da
delegação do Burkina Faso para cumprir à tradição que obriga que cada
delegação apresente o seu relatório sobre o seu país de acordo com um guião
consensual. Guião que foi de antemão posto à disposição de todos, queria
me abster de o detalhar e ir directamente ao conteúdo
I.
SITUAÇÃO POLÍTICA
Se o ano de 2015 foi marcado (após um ano de transição político) pelo
regresso à uma vida constitucional normal através das eleições legislativas e
presidencial, o ano de 2016 terá sido o da continuação do processo
democrático através das eleições municipais cuja realização permitiu
concluir a arquitectura global de governação.
Estas eleições desenrolaram-se num clima calmo: porém a criação e o
funcionamento de alguns conselhos municipais constituíram objecto de
bloqueio em algumas comunas. Face a essa situação, o governo dissolveu os
executivos locais de 18 comunas rurais e num distrito, o que provocou a
retoma de eleições nestes círculos eleitorais.
No total 19 localidades foram abrangidas por resta medida num total de 370
que o país comporta.
Para além da retoma parcial das eleições, a actualidade política foi marcada
pelo prosseguimento do processo de elaboração de uma nova constituição.
O projecto da nova constituição que foi elaborado por uma comissão
constitucional criada pelo Chefe do Estado, foi apresentado (no corrente mês
de Março) às forças vivas das 13 regiões para apreciação. Prossegue o
processo da sua aprovação.
II.
SITUAÇÃO EM TERMOS DE SEGURANÇA
A situação em termos de segurança no Burkina Faso caracteriza-se por
ataques aos potos das Forças de defesa e de segurança na região do Sahel.
Na sequência desses ataques repetidos por parte de grupos organizados em
associação ou não com organizações terroristas, o governo reforçou o
dispositivo de controlo interno e de informação. Operações de represálias
2
conjuntas (Operação Panga) foram efectuadas, permitindo a detenção de
vários indivíduos e a descoberta de esconderijo de armas.
O Governo, face a este desafio, ratificou a convenção de Niamey e reforçou a
sua cooperação transfronteiriça com os Estados vizinhos que são o Mali, o
Níger, a Costa de Marfim, o Benim, o Togo e o Gana nomeadamente no que
diz respeito à entreajuda judicial, mas também através de operações
conjuntas. Um acordo quadro foi assinado entre Burkina e o Mali.
Do mesmo modo, um financiamento de 20 bilhões de FCFA foi obtido para a
implementação do programa de apoio à gestão integrada dos espaços
transfronteiriços (PROGEF), para uma duração de 4ans
III.
SITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Dada a importância atribuída aos direitos do Homem pelas autoridades do
Burkina Faso, foram operadas reformas sucessivas à nível da Comissão
Nacional dos direitos humanos que conheceu uma evolução institucional
desde a sua criação em 2001. Esta instituição foi reformada com efeito em
2009 pela lei 062-2009/AN de 21 de Dezembro de 2009 para a tornar
conforme
aos
princípios
de
Paris.
Mas
obstáculos
ligados à
sua independência efectiva, conduziram à releitura desta lei em 2016,
através da lei 001-2016/AN relativo a criação da Comissão dos direitos
humanos. Esta nova lei reforça não apenas as prerrogativas da comissão,
mas confere-lhe maior independência no exercício da sua missão.
No que diz respeito à liberdade de expressão, ela se exprime pelo número
crescente de órgãos de imprensa. Em 31/12/2016, o país contava 3
televisões públicas, 7 rádios públicas, 29 televisões privadas e 164 rádios
privadas. A isso se acrescenta 63 órgãos de imprensa escrita e de 28 órgãos
de imprensas on line.
A lei 051-2015/CNT de 30 de Agosto de 2015, relativo ao direito de acesso a
informação pública e aos documentos administrativos reforçou o direito dos
cidadãos.
IV.
SITUAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS TEXTOS COMUNITÁRIOS
1. No que se refere a situação de ratificação dos textos comunitários,
3
De um total de 54 protocolos e convenções da CEDEAO assinados por
Burkina Faso, apenas dois (02) ainda não foram ratificados. Trata-se:
- do protocolo A/P.1/01/06, relativo à criação do Serviço de informações e
de investigações em matéria criminal;
- do protocolo adicional A/SP.01/05, relativo a alteração do preâmbulo dos
artigos 1, 2,9,22 e 30 do protocolo A/P 1/07/91 relativo ao Tribunal de
Justiça da Comunidade, bem como o artigo 4, parágrafo 1 da versão inglesa
do protocolo.
 Relativamente aos critérios de 1ª ordem
-
o rácio do défice orçamental, donativos incluídos (base compromisso)
sobre o produto interno bruto (norma, superior ou igual à 3%): fixou-se em
2,0% em 2015 contra 1,8% em 2014. Este critério está em conformidade
com a norma comunitária de 3% no máximo;
-
a taxa de inflação média é de +0,9% em Dezembro de 2015 contra -0,3%
em Dezembro de 2014 em conformidade com a norma comunitária que é
de 10% no máximo;
- as reservas brutas situaram-se à 5,3 meses de importações em 2015 contra
4,6 meses em 2014 para uma norma comunitária de 3 meses mínimos;
-
o Burkina Faso não recorreu ao financiamento do défice orçamental pelo
Banco central.
 Com relação aos critérios de 2ª ordem
-
a taxa de dívida é de 32,3% em 2015 contra 30,4% em 2014, que está
conforme a norma comunitária de 70% no máximo;
-
a taxa de câmbio nominal situa-se em (a completar) em 2015 contra +4,1%
em 2014, em conformidade com a norma comunitária.
Resumindo, Burkina Faso respeitou em 2015, todos os critérios de convergência de
1ª e 2ª ordem da CEDEAO.
A lista dos textos ratificados por Burkina constam do anexo 2
2. Situação ou medidas específicas relativas a aplicação
imposição comunitária, a livre circulação de pessoas e bens,
4
da
a) No que concerne, a situação da imposição comunitária em
benefício da CEDEAO
Título
Desbloqueio de
fundos
Desbloqueio de
fundos
2013
2014
2015
2016
(Janeiro-Dezembro)
(Janeiro-Dezembro)
(Janeiro-Dezembro)
(Janeiro-Março)
7 534 779 057
4 530 156 299
2 510 876 360
1 781 216 490
Fonte: MEF/DGB, Março 2016
b) Relativamente a livre circulação de pessoas e bens
Em 2016, em conformidade com os seus compromissos comunitários, o
Burkina Faso entrou numa dinâmica permanente de promoção da
integração regional. A esse respeito, o país empreendeu iniciativas que
contribuem para a promoção da integração regional em geral e da livre
circulação de pessoas e bens em especial. Trata-se:
-
da organização de um atelier de formação de 50 atores compostos de
Corpos de controlo do Estado e Organizações da sociedade civil sobre
operacionalização do mecanismo de acompanhamento dos autocarros
inter-Estados que se realizou de 12 a 14 de Abril de 2016 em
Ouagadougou. Esta formação serviu igualmente de ocasião para os
participantes criarem o Comité nacional de pilotagem desse
mecanismo;
-
da instalação, no dia 20 de Maio de 2016 em Ouagadougou, dos
membros do grupo de trabalho sobre o esquema de liberalização das
trocas;
-
da organização, de 13 a 18 de Junho de 2016, de um atelier de
formação e sensibilização de uma centena de pessoas procedentes da
Comunidade estrangeira que vivem nas regiões do Sudoeste (Gaoua) e
Cascades (Banfora)
-
da organização anual, desde 1998, de um fórum nacional de
integração. Por essa ocasião são entregues os decretos de
naturalização.
c) Relativamente, a luta conta a corrupção e branqueamento de
dinheiro
Pode-se notar que o prosseguimento da luta contra a fraude, a
falsificação e a corrupção se faz através:
-
la dynamisation du dispositif organisationnel de suivi du secteur
minier ;
5
La modernisation des administrations fiscale et douanière par des actions
portant sur:
-
o prosseguimento da implantação do programa informático Sistema
informatizado de impostos melhorado (SINTAX);
-
o prosseguimento da operacionalização da Informatização do módulo
de Gestão de Cobranças Fiscal (GERIF) ;
-
a conexão dos Despachantes Aduaneiros Oficiais (CDA) no SYDONIA
WORLD ;
-
a interconexão e informatização dos gabinetes das alfândegas;
-
a interconexão do sistema informático das alfândegas com os
sistemas informáticos dos países vizinhos (Togo, Mali, Côte d’Ivoire e
Gana) ;
-
a conclusão da migração de SYDONIA++ para SYDONIA WORLD ;
-
a activação do campo 44 de SYDONIA WORLD para a introdução
obrigatória das referências do AV COTECNA para reforçar a
verificação e os controlos aduaneiros sobre a quantidade, o espaço
pautal, a origem e o valor aduaneiro e lutar assim contra a fraude nas
declarações;
-
a criação do sistema de seguimento via satélite das mercadorias em
transito (tracking système) ;
-
a criação do Sistema de Ligações Virtuais para as Operações de
Importações e de Exportações (SYLVIE) que permitirá acelerar as
formalidades aduaneiras assegurando ao mesmo tempo a
transparência e a luta contra a fraude.
V.
SITUAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJECTOS
COMUNITÁRIOS
Para os projectos do Burkina Faso inscritos ao PCD regional, a última
situação do pacote de projectos elaborada pela Comissão da CEDEAO
apresenta sete (7) projectos altamente prioritários.
Assim, os projectos relativos ao Burkina Faso resultam explicitamente de
três (3) projectos prioritários. Trata-se:
-
-
Anel ferroviário da África Ocidental: Niamey-Kaya (430 Km): o custo do
projecto é estimado em 597,7 milhões USD;
Projecto de interconexão 225kV e 330kV das redes eléctricas em África
Ocidental: componente 1: interconexão Norte Coreia de 330
kV (Nigéria – Níger – Burkina Faso – Benim) e Componente 2:
Interconexão de 225 kV Gana - Burkina Faso – Mali
Construção de centrais eléctricas solares e eólicas nos EstadosMembros da CEDEAO: componente 1: construção de central solar de
potência 150 MW no Burkina Faso de um montante estimado em 549
milhões de dólares EUA
6
Os três outros projectos prioritários são transversais e têm a ver com todos
os Estados membros.
Os projectos prioritários do PCD regional na data de hoje
Gap
Promotores do
projecto
TÍTULO DO PROJCTO
1
Projecto de construção do corredor de auto-estradas
Dakar– Abidjan - Lagos1
5060,6
15,6
5045
CEDEAO
2
Anel ferroviário regional Niamey-Kaya, NiameyCotonou e Ouangolodougou-Bamako
3066,2
0
3057,1
CEDEAO
3
SEALINK (Projecto de Linha marítima de la CEDEAO)
100
30
70
SECTEUR PRIVE
4
Projecto de interconexão 225kV e 330kV das redes
eléctricas na África Ocidental (Nigéria-Níger-BenimBurkina; Gana-Burkina Faso- Mali-Guiné)
1 344,83
15,4
1314,6
WAPP
5
Construção de centrais eléctricas solares e eólicas nos
Estados membros da CEDEAO
2040,45
50
1990,45
WAPP
Programa de apoio a implementação da Ofensiva
regional para o relance durável e sustentável da
rizicultura na África Ocidental
467,5
20
447,5
CEDEAO
Produção de foragens para uso alimentar e agrícola nos
Estados membros da CEDEAO
100
5
95
CEDEAO
Criação de seis (6) hospitais especializados e referência
e criação de Centro de Controle de doenças (CDC) e de
uma equipe de intervenção (Capacetes Brancos)
274,66
0,056
274,60
NIGERIA/ CEDEAO
TOTAL
12 454.31
136.06
12 318.31
6
7
Custo (milhões USD)
Financiamento
dispo (milhões
USD)
Nº
(milhões USD)
Fonte: CEDEA0
VI.
SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL
1. Em termos de crescimento económico,
A taxa de crescimento do PIB real fixou-se em 6,2% em 2016 contra 4,0% em
2015, ou seja uma taxa de crescimento de 2,2%. Este desempenho justificase por uma conjuntura internacional favorável marcada não apenas por um
aumento dos preços de matérias-primas exportadas como o ouro, o zinco, o
algodão mas também por uma baixa do preço do petróleo.
No plano interno, o aumento da taxa de crescimento decorre essencialmente
do aumento das actividades no sector primário que registou um aumento de
*** o custo do projecto Corredor Dakar – Lagos indicado no quadro não inclui o custo do trabalhos de construção do
Corredor Dakar – Abidjan que está por determinar após estudo de viabilidade.
1
7
4,5% do seu valor acrescentado, no secundário com uma
crescimento de 5,1% e uma resiliência de 5,9% no sector terciário.
taxa
de
O desempenho da economia foi registado num contexto macroeconómico
marcado por uma diminuição da inflação que passa de 0.9% em 2015 à
0.2% em 2016, uma ligeira melhoria da balança comercial de 6,5 bilhões de
FCFA e um aumento de activos externos de 45% e do crédito interno de
1,7%.
2. No âmbito da luta contra a pobreza e desemprego dos jovens
Durante
do
ano
2016,
2206 jovens
foram
formados
por
aprendizagem, 175 beneficiaram de uma formação modular qualificante, 321
foram formados em diversos domínios nos centros de formação profissional
e 188 jovens foram colocados em posição de aprendizagem nos ofícios de
mecânica-auto, de mecânica-ciclo, electricidade construção, de serralharia e
de corte-costura.
No âmbito da implementação da medida específica do governo relativa à
instalação dos jovens formados em ofícios, 979 jovens beneficiaram de uma
formação em gestão de microempresas e manutenção mínima de Kits.
Também, 1179 jovens beneficiaram de kits de instalação e fundos de maneio
de um valor compreendido entre 150 000 e 300 000 francos CFA. Esta acção
governamental visa a criar pelo menos 3 500 empregos directos.
No âmbito do compromisso cidadão, 888 voluntários nacionais foram
recrutados para as necessidades das estruturas públicas e privadas. Na
mesma lógica, 2629 Chamados Voluntários foram enviados em apoio nas
administrações pública ou para receber uma formação profissional no
instituto de formação em desenvolvimento ou ainda os centros de formação e
produção do SND.
Com o objectivo de promover o emprego decente e a inserção profissional dos
jovens, 3519 diplomados do superior foram recrutados para preencher os
défices de professores a nível do primário, o pós-primário e secundário.
Os esforços do governo prosseguiram com o recrutamento de 2000 jovens em
certas comunas do país para trabalhos de elevada intensidade em mão de
obra em meio urbano. Do mesmo modo, com o objectivo de promover o autoemprego, o estado procedeu ao financiamento de 2 997 projectos e
operadores que favorecem a criação e a consolidação de 13 633 empregos.
Por último, o governo aprovou o programa de inserção socioprofissional dos
jovens. A sua execução permitirá criar pelo menos 13 350 empregos directos
em benefício de jovens e mulheres do Burkina Faso.
8
3. Outros factos económicos nas finanças públicas, trocas externas e
situação monetária
A nível das finanças públicas, a execução das operações financeiras do
Estado foi deficitária de 225,7 bilhões de FCFA contra um défice de 133,6
bilhões de FCFA no mesmo período em 2015.
O montante provisório da dívida pública fixou-se em 2 459,0 bilhões de
FCFA no final de Dezembro de 2016, em crescimento de 13,9% em relação
ao final de Dezembro de 2015.
A situação monetária entre final de Dezembro de 2015 e final de Dezembro
de 2016, foi marcada por um aumento dos activos externos líquidos de
45,1% e crédito interno de 1,7%, originando um crescimento da massa
monetária de 11,8%.
VII.
SITUAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE
CONVERGÊNCIA MACROECONÓMICA:
Atendendo as recomendações do 47ème cimeira dos Chefes de Estado e de
Governo da CEDEAO realizado no dia 19 de Maio de 2015 em Acra, sobre a
aprovação de critérios de convergência racionalizados, o Burkina Faso
respeitou três (03) dos quatro critérios de primeira categoria. Os critérios de
segunda categoria foram todos respeitados.
A situação de convergência do Burkina Faso relativo ao ano 2016 apresentase da seguinte forma:
a) Critérios de primeira categoria

Rácio do deficit orçamental, donativos incluído (base compromisso)
relativo ao produto interno bruto (norma inferior ou igual a 3%): o
objectivo retido por este critério no Programa Plurianual de convergência
(PPC) 2016-2020 é um saldo de -2,7% do PIB nominal em 2016.
No final de 2016, o objectivo do PC 2016-2020 bem como o da norma
comunitária de 3% no máximo não foi respeitado. Com efeito, o défice
orçamental donativos incluídos relativamente ao PIB nominal fixou-se em
3,1% em 2016 contra 2,1% em 2015. Este critério não está conforme a
norma comunitária de 3% no máximo

Taxa de inflação em média anual de (norma inferior ou igual a 10%) :
este critério fixou-se em -0,2% no final de Dezembro de 2016 contra
+0,9% em 2015 em conformidade com a norma comunitária de 10% no
máximo e com a previsão de 1,9% no PPC 2016-2020;
9

Reservas externas brutas em meses de importação2 (norma superior
ou igual a 3 meses de importação): o nível das reservas foi projectada
para 5,2 meses3 para finais de Dezembro de 2016 contra 5,4 meses em
2015, em alinhamento com a norma comunitária de 3 meses no mínimo;

Financiamento do défice orçamental pelo Banco Central4 : Burkina
Faso não recorreu a financiamento do défice através do Banco Central.
b) Critérios de segunda categoria

Ratio de montante da dívida relativamente ao PIB nominal (norma
inferior ou igual a 70%): Em relação a um objectivo de 32,0% no PPC
2016-2020 para o ano 2016, este rácio fixou-se em 32,7% contra 34,2%
em 2015, e está em conformidade com a norma comunitária de 70%
máxima

Variação da taxa de câmbio (+/-10%): a variação da taxa de câmbio
média do FCFA em relação à Unidade de conta da África Ocidental
(UCAO) fixou-se em +0,5% em 2016 contra uma depreciação de 0,9% em
2015, situando-se assim na faixa de ± 10% CEDEAO, em Março de 2017).
Situação de convergência macroeconómica relativo ao ano 2016
Normas
CEDEAO
Rea.
2015
Objectivo
20155
Rea.
2016
Observações
Rácio do défice orçamental donativos incluído (base compromisso) relativo
ao produto interno bruto (PIB) (%)
≤ 3%
2,1
2,7
3,1
Não realizado
Taxa de inflação anual média (%)
≤ 10%
+0,9
1,8
-0,2
Realizado
Reservas externas brutas em meses de importação
≥ 3 meses
5,3
-
5,2
Realizado
Financiamento pelo Banco Central do défice orçamental relativo às
receitas fiscais (RF) do exercício precedente
≤ 10% das RF
do ano
0,0
precedente
0,0
0,0
Realizado
Rácio dívida / PIB (%)
≤70%
34,2
27,3
32,7
Realizado
Variação taxa de câmbio nominal em %
Estável +/10%
+4,1
-0,9
+0,5
Critérios de primeira categoria
Critérios de segunda categoria
Fonte : CNPE, Março 2017
2 Este critério é calculado pelo BCEAO e ao nível de é o mesmo por cada Estado membro da UEMOA
5
Programa Plurianuall de convergência 2015-2019
10
VIII. AMBIENTE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
No que se refere a situação de implementação das decisões saídas da
COP21, as acções do governo foram orientadas igualmente para a
preservação da biodiversidade, promoção da governação ambiental e
melhoria do quadro de vida das nossas populações.
No que se refere a governação ambiental, o Burkina Faso elaborou um
manual de polícia ambiental, para aplicação do princípio “poluidor-pagador”,
bem como reestruturação do Corpo paramilitar das águas e florestas
através da aprovação de 4 textos regulamentares.
A vontade do governo de promover a economia verde traduziu-se também
pela criação e operacionalização de uma Direcção-Geral de economia verde e
mudanças climáticas e organização de uma academia nacional sobre a
economia verde.
Relativamente a outras medidas específicas relevantes tomadas em matéria
ambiental e mudanças climáticas, deve-se dizer que para a salvaguarda da
biodiversidade, o Estado burkinabé procedeu à reabilitação e a restauração
das áreas classificadas através da recuperação de 8 528 ha de terra
degradadas. À estas acções, acrescentam-se a preservação de florestas e
fauna, reordenando mais 400 000 ha de floresta e 982 881 ha de área de
protecção de vida selvagem, da produção de 9,9 milhões de propágulos e
reforço de capacidades de 19 000 actores sobre técnicas de plantação e
manutenção dos propágulos e sensibilização de 4 396 pessoas sobre a
criação e a gestão dos espaços de conservação.
IX. PAGAMENTO DA RECEITA DA IMPOSIÇÃO COMUNITÁRIA
No que respeita a Situação dos pagamentos na conta da Imposição
Comunitária
A conta de imposição comunitária (PC CEDEAO) sediada na Agência
Contabilística Central do Tesouro (ACCT) e na Receita Geral (RG) apresenta
um saldo global em 31 de Dezembro de 2016 de 2 281 746.586 FCFA.
Este montante está pendente para transferência para a conta BCEAO da
CEDEAO. Este saldo explica-se pelo tratamento no dia complementar das
últimas contabilidades dos recebedores das alfândegas. Em 31 de Março de
2017, o saldo global da conta ascende a 1 167 915 738 FCFA para o ano
2017.
Relativamente as Medidas tomadas para regularizar os atrasados,
11
Não há a bem dizer atrasados no pagamento do PC/CEDEAO para o Estado
Burkinabè, existe apenas um desfasamento entre as cobranças e as
transferências para a conta BCEAO da CEDEAO. Serão tomadas medidas
para evitar a acumulação de transferências do PC para a conta da CEDEAO.
As transferências far-se-ão progressivamente.
Sobre os desafios na implementação da Imposição Comunitária
Relativamente a implementação da Imposição Comunitária, uma missão da
Comissão da CEDEAO deslocou-se a Burkina Faso de 2 a 4 de Novembro de
2016 para avaliar, com as Administrações nacionais competentes, a situação
da implementação das disposições do Protocolo sobre Imposição comunitária
da CEDEAO (PC/CEDEAO) e para reconciliar os dados das duas partes.
Ao nível da aplicação das disposições relativas à base do PC, a missão
constatou que certos regimes normalmente incluídos no campo de aplicação
do Protocolo não eram submetidos a tributação do PC. Esses regimes
exonerados sem justificação causaram uma perda de aproximadamente
92.516.131 FCFA para o ano 2015 e de aproximadamente 135.254.751
FCFA para o período de 1º de Janeiro a 30 de Setembro de 2016 para a
CEDEAO.
A Missão da CEDEAO recomendou às autoridades Burkinabè que
aplicassem o PC sobre os regimes aduaneiros em conformidade com as
disposições dos artigos 4 e 5 do Protocolo sobre o PC.
No que respeita à transferência do PC, recomenda-se às Autoridades
Burkinabè de se conformarem com as disposições do artigo 10 do Protocolo
sobre o PC que prevê que as Receitas do PC uma vez cobradas, devem ser
transferidas para a Conta da CEDEAO aberta ao Banco Central num período
que não exceda os 30 dias a contar da data de cobrança.
X.
ACTIVIDADES DE SENSIBILIZAÇÃO LEVADAS A CABO PELOS
DEPUTADOS
Os deputados utilizaram vários meios para prestarem conta das suas
actividades na Assembleia nacional à população. Podemos citar:
-
-
a organização das sessões de responsabilização parlamentar dando
voltas nas províncias para se encontrar com as populações e assegurar
a prestação de contas;
a organização de Conferência de imprensa para divulgar as actividades
efectuadas pela Assembleia nacional dentro ou fora do país
12
-
As sessões plenárias da Assembleia nacional
directamente pela RTB e pela rádio do Parlamento.
OBRIGADO
13
são
difundidas