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REPÚBLICA DO SENEGAL
Un Peuple -Un But- Une foi
ASSEMBLEIA NACIONAL
________________________
DELEGAÇÃO DO SENEGAL NO PARLAMENTO DA
CEDEAO
RELATÓRIO-PAÍS PARA A PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO
PARLAMENTO DA CEDEAO PARA 2017
 Presidente da Assembleia da CEDEAO, Suan Excelência Senhor
Moustapha Cissé LÔ,
 Ilustre Deputado Souleymane NDOYE,
 Ilustre Deputado Mamadou Lamine THIAM,
 Ilustre Deputado Ibrahima Baba SALL,
 Ilustre Deputado Doudou Issa NIASSE,
 Ilustre Deputada Adama SYLLA.
Introdução
Ao iniciar este relatório, gostaria em nome de todos os deputados Senegaleses vos exprimir do alto
desta tribuna, o compromisso do Estado Senegalês e de Sua Excelência Senhor Macky SALL,
Presidente da República, em consolidar numerosos ganhos da visão encarnada pelas instâncias
Comunitárias para o alcance dos objectivos do plano estratégico único referencial da nossa
instituição.
1. SITUAÇÃO POLÍTICA
1) Quadro de diálogo
Na sequência do referendo organizado no âmbito do aprofundamento da democracia e do Estado de
direito, o presidente convidou todos os atores políticos, a Sociedade Civil, e as autoridades
religiosas e tradicionais para um diálogo nacional que de resto intitulou de “Jornada de Diálogo
Nacional”.
Este momento forte da vida da nação incidiu sobre muitos assuntos nomeadamente sobre o processo
eleitoral, a participação dos independentes, as reformas judiciais mas falou-se também da
organização dos partidos políticos e dos seus financiamentos. O Senegal conta com mais de 267
formações e muitos chamam a atenção no sentido de limitar a proliferação de micro partidos que
defenderam a sua existência e o seu direito a exprimirem-se sobre as reformas constitucionais.
2) Eleição
Senegal, referência em matéria de democracia em África com duas alternâncias bem sucedidas
prepara-se para organizar eleições legislativas após uma revisão total da lista eleitoral por causa do
lançamento do Bilhete de identidade biométrico da CEDEAO que permitiu aumentar o número de
eleitores em mais de 6 milhões. Esta etapa do processo eleitoral desenrolou-se na transparência
apesar de algumas contestações da oposição.
Duas grandes coligações para além dos movimentos cidadãos e independentes preparam-se para
concorrer para eleger 165 Deputados. Com efeito, o número de deputados passou de 150 para 165
na sequência do referendo que permitiu dotar a assembleia da representação dos Senegaleses do
exterior.
3) Outro facto político
A detenção do presidente da câmara municipal de Dacar foi um facto político impotante na
independência da nossa justiça. Este assunto fez recuperar o debate sobre a separação dos poderes
severamente posto em causa pela oposição que quis fazer isso constituir um processo de intenções
ao poder.
Com efeito, na sequência de um relatório do IGE que todo o mundo reconhece sua neutralidade,
relatório referente a situação da utilização dos recursos da caixa de adiantamento à desvios de
objectivos, o ministério público interpelado sobre este assunto abriu um inquérito dos presumíveis
culpados tendo conduzido as suas detenções. O processo segue o seu curso e a justiça não deixará
de se pronunciar sobre este processo nos próximos dias.
2. SITUAÇÃO DE SEGURANÇA
Medidas específicas de luta contra o terrorismo
Nesta luta contra o terrorismo, medidas de segurança foram já tomadas e acordos de parceria
assinados, numa preocupação de antecipar sobre a ameaça e de poder responder de maneira eficaz
em caso de ocorrência de ataques terroristas.
Decreto n° 2016-301 do 29 de Fevereiro de 2016 relativo a criação e fixação de regras de
organização e funcionamento do Quadro de Intervenção e de Coordenação interministerial
das Operações de luta antiterrorista (CICO)
A situação de segurança ao nível internacional é caracterizada pelo recrudescimento de actos
terroristas, cujas vítimas são principalmente as populações civis. Ao nível nacional, embora ainda
não tenham sido registados actos terroristas no Senegal, deve-se reconhecer que o nosso país está
exposto à ameaça terrorista
Portanto, urge tomar medidas antecipatórias que permitirão não apenas assegurar a prevenção e a
protecção idóneas contra o terrorismo, mas igualmente a eficácia da intervenção no caso de
ocorrência de ataques terroristas
Situação de funcionamento da Comissão nacional de Armas
O Estado Senegalês dispõe do COMNAT (Comissão nacional de luta contra a proliferação e a
circulação ilícita das armas ligeiras e de pequeno porte);
O COMNAT tem por missão assistir as autoridades nacionais competentes na concepção e
implementação de uma política nacional de luta contra a proliferação e a circulação ilícita das armas
ligeiras e de pequeno calibre. Em conformidade com a Convenção da CEDEAO e sob presidência
do Ministro das Forças armadas, trabalha activamente na implementação de um plano de acção
nacional sobre os ALPC.
O governo do Senegal através da sua política definida pelo chefe de Estado assume muito
seriamente a sua responsabilidade de assegurar a segurança aos nossos cidadãos, tendo uma política
coerente de segurança que se declina naturalmente través várias instituições e mecanismos, e a
Comissão nacional faz parte desta arquitectura senegalesa para a paz e a segurança.
O Senegal investiu também largamente no processo de aprovação do Tratado sobre o Comércio de
Armas que controla o comércio lícito de armas e luta contra os seus tráfegos ilícitos.
A nível da sub-região oeste africana, desempenhamos igualmente um papel de primeiro plano na
elaboração pela CEDEAO de normas que permitam melhor controlar as armas ligeiras e de pequeno
calibre, normas entre as quais a Convenção sobre Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre, suas
munições e outros materiais conexos.
3. SITUAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
Como sabeis o Senegal é signatário de todas as cartas das Nações Unidas relativos aos direitos do
homem e esforça-se em respeita-los.
O direito de orientação social responsabiliza-se pelos deficientes e as camadas vulneráveis. A carta
de igualdade de oportunidades instaurada permite o acesso aos serviços sociais básicos. De igual
forma o código de imprensa muito tempo discutido está no circuito administrativo para a sua
adopção e sua aprovação como da república vai permitir mais protecção à liberdade de expressão da
imprensa
4. SITUAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS TEXTOS COMUNITÁRIOS
Protocolos e Convenções da CEDEAO
As autoridades senegalesas reiteraram o seu compromisso em prol do processo de integração
regional que foi reafirmado na Constituição. Testemunhando os esforços empreendidos a nível
nacional para aumentar o nível de ratificação pelo nosso país dos textos comunitários. Com efeito, o
Senegal ratificou quarenta e quatro (44) Protocolos e Convenções da CEDEAO dos cinquenta e
quatro (54) assinados, o que o coloca entre os primeiros Estados-Membros.
O Senegal esforça-se igualmente a acelerar o processo de ratificação dos restantes textos, em
conformidade com as directivas da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo e do Conselho
de Ministros da CEDEAO.
Neste âmbito, o Escritório nacional organizou concertações para examinar as modalidades
implementação diligente, pelos serviços competentes, da directiva do Senhor Presidente da
República. Estas concertações permitiram nomeadamente identificar textos susceptíveis de serem
objecto de ratificação e/ou de adesão num prazo muito curto. A esse respeito, o Escritório nacional
solicitou e obteve da Comissão a disponibilização de cópias certificadas autênticas dos textos por
ratificar. Esses textos foram transmitidos aos serviços competentes do Ministério dos Negócios
estrangeiros e dos Senegaleses do Exterior.
Livre circulação de pessoas, direito de estabelecimento e de residência
O Senegal sempre procurou incansavelmente aplicar o Protocolo sobre a livre circulação das
pessoas, direito de residência e de estabelecimento bem como os outros actos comunitários que o
completam, como a Decisão relativa ao Passaporte CEDEAO.
Contudo, a implementação efectiva dos textos sobre a livre circulação se esbarra com diversos
obstáculos no terreno. O Senegal está empenhado a eliminar esses obstáculos, velando
particularmente à uma melhor aplicação das disposições dos textos da CEDEAO, mas igualmente
da UEMOA nomeadamente sobre a redução dos postos de controlo.
É a razão pela qual, o nosso país esteve fortemente envolvido no processo de releitura dos textos
relativos à livre circulação de pessoas, direito de residência e estabelecimento. Este processo
conduziu dessa forma à supressão do Título de Residência e a instituição de um Bilhete de
identidade nacional biométrico da CEDEAO.
Esses compromissos materializaram-se nomeadamente na aprovação pela Assembleia nacional, no
dia 4 de Março de 2016, da Lei n°05/2016 que institui o Bilhete de identidade biométrico da
CEDEAO bem como o seu lançamento oficial, em 4 de Outubro de 2016, pelo Chefe do Estado,
fazendo do Senegal o primeiro país a coloca-lo em circulação.
Além disso, o Escritório nacional CEDEAO continua a prestar uma atenção particular às
actividades de sensibilização sobre a livre circulação de pessoas, em colaboração com as
administrações concernentes e a sociedade civil.
Sistema de liberalização de Trocas (SLE) da CEDEAO
O Senegal implementa de forma plena as disposições do Sistema de Liberalização das Trocas (SLE)
da CEDEAO desde 1º de Janeiro de 2004. Neste âmbito, as autoridades institucionalizaram todos os
dispositivos necessários para a eficácia das regras relativas à definição de produtos originários, à
atribuição das acreditações e os certificados de origem. Assim, o Comité nacional de Acreditação
funciona de maneira satisfatória e desempenha o seu papel na análise dos processos de pedido de
acreditação das empresas ao SLE.
Contudo, regularmente são assinalados problemas pelos operadores económicos. Com efeito, os
litígios que muito frequentemente se devem à não-aplicação das regras do SLE por certos EstadosMembros são apresentados à Comissão da CEDEAO.
Acordo de Parceria Económica (APE)
O Senegal está activamente implicado nas negociações efectuadas em conformidade com as
orientações dadas pela Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO. A esse
respeito, o Senegal trabalha com todas as partes interessadas, em especial a Comissão da CEDEAO,
com visa e encontrar a melhor saída para às negociações. Estas consultas visam assegurar a
implementação de um processo de liberalização progressiva e duradoura, e ao mesmo tempo manter
as receitas fiscais e as capacidades de desenvolvimento da região e evitar uma inversão dos
resultados adquiridos a título da integração regional.
5. SITUAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJECTOS COMUNITÁRIOS
A revisão da carteira de programas e projectos comunitários deu conta de um desempenho
globalmente satisfatório. Esta poderia ter sido melhor se os procedimentos administrativos e
financeiros na outorga dos mercados públicos, os prazos de desembolsos e os pareceres de não
objecção fossem suprimidos. Para resolver esses problemas a revisão recomenda para uma maior
eficácia a criação de um mecanismo de acompanhamento de maior proximidade
Relativamente as lentidões administrativas uma reforma no código dos mercados regional
preservando o equilíbrio e a boa governação.
Com efeito o Senegal comprometeu-se através de recursos próprios e comunitários vários
programas; trata-se:
Do PUDC para acima de 100 bilhões; este programa é destinado ao reforço da oferta de infraestruturas no meio rural, a construção de pistas rurais de perfurações e a disponibilização de
materiais e equipamentos de redução de trabalhos das mulheres
Domínios agrícolas prioritários para o desenvolvimento de actividades agro pastoril, aquícolas
Projectos de energia hidroeléctrica bem como construção do trans-gambiana que foi autorizado pelo
novo Presidente Gambiano ADAMA BARROW
6. SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL
Situação económica e financeira do Senegal em 2016
Sector real
A economia senegalesa consolidou em 2016 bons desempenhos registados em 2015, graças à
continuação dos esforços consentidos pelo Governo para manter o crescimento económico a um
nível suficientemente elevado para o alcance dos objectivos declinados no PSE. Assim, a taxa de
crescimento do PIB real é estimada em 6,6% em 2016.
No sector primário, prevê-se um aumento de actividade de 9,9% em 2016 contra 18,2% um ano
antes. Esta progressão é assegurada pelo subsector agrícola e da pesca. O subsector agrícola deveria
tirar proveito da continuação da implementação do Programa de aceleração do ritmo da agricultura
senegalesa (PRACAS), sob a qual acções corajosas foram empreendidas, nomeadamente, em
rizicultura aonde o objectivo do Governo é de atingir a auto-suficiência em 2017. Além disso, a boa
disponibilização de factores de produção e a melhoria da sua qualidade constituíram factores que
deveriam impactar positivamente na produção agrícola. Relativamente às sementes, foram
consentidos esforços consideráveis para aumentar a parte das sementes certificadas a fim de garantir
um nível de rendimento melhor. No que diz respeito a material agrícola, para além das subvenções,
foram tomadas medidas de isenção pelas autoridades para facilitar o acesso por parte dos produtores.
Quanto ao subsector de pesca, a actividade conhece uma retoma após a contracção notada em 2015.
Com efeito, o subsector conforta-se com 13,4% em 2016, sob o impulso quer da pesca artesanal
como da pesca industrial, em ligação com o aumento do esforço de pesca, conjugado com o
crescimento das capturas de sardinelas, cavalas e carapaus.
No sector secundário, a actividade deveria permanecer dinâmica, com aumento de 6,8% em 2016,
após um aumento de 7,1% em 2015, a favor do bom comportamento dos subsectores extractivos, da
fabricação de produtos alimentares cerealíferos e de materiais de construção, conjugado ao
dinamismo dos Obras Públicas (BTP) e da energia.
No que respeita ao sector terciário, conforta-se com 5,6% em 2016 após um aumento de 3,8% em
2015, assegurado, essencialmente, pelo bom comportamento dos transportes com aumento de 12%
em 2016 e os serviços de alojamento e de restauração com um salto de 6,6%, reflectindo a
reactivação do sector turístico que, para além de medidas redinamização, neste caso, a supressão de
visto de entrada, o controlo da propagação da epidemia do vírus “Ebola” na sub-região. Os
desempenhos dos serviços imobiliários são relativos às medidas tomadas pelo Governo no âmbito
do seu programa de habitat social para facilitar o acesso a alojamento mas também o dinamismo do
sector privado com relação aos programas em execução, nomeadamente, na periferia de Dacar.
Ao título da procura, o consumo final deveria aumentar de 4,8%, após um aumento de 4,9% em
2015, provocado pelo consumo público projectado com aumento de 6,0% em 2016 contra 4,6% em
2015; espera-se que o consumo privado aumente de 4,7%. Globalmente, o consumo final
representaria 91,4% do PIB em 2016 contra 93,2% em 2015, ou seja uma melhoria de 1,8 pontos
percentuais da taxa de poupança interna que passaria de 6,8% em 2015 à 8,6% em 2016.
A inflação, medida pelo índice harmonizado d preços ao consumo (IHPC), fixa-se em 0,8% em
média sobre os 12 meses do ano 2016 contra 0,1 % em 2015, Esta tímida evolução é o resultado da
baixa dos preços dos produtos energéticos e alimentares no mercado mundial.
Finanças públicas e dívidas públicas
A gestão orçamental em 2016 inscreve-se na continuidade da execução dos projectos derivados do
Plano Senegal Emergente e da implementação de reformas identificadas no âmbito do programa
económico e financeiro, apoiado pelo instrumento de apoio à Política Económica (ISPE) 2015-2017.
Os recursos totais mobilizados em 2016 são avaliados com aumento de 14,3%, passando de 2026,1
bilhões em 2015 para 2316 bilhões, a favor de esforços que incidem, nomeadamente, sobre o
alargamento da base fiscal assim como sobre o reforço do controlo e o controlo das despesas fiscais.
O montante da dívida pública total passa de 4597,7 bilhões em 2015 para 5180,9 bilhões
projectados para finais de Dezembro de 2016, ou seja um aumento de 12,7%. É composto de dívida
externa e interna por montantes respectivos de 3513,4 bilhões e 1667,5 bilhões. O montante global
da dívida fixar-se-ia, assim, em 59,5% do PIB em 2016 contra 57,1% em 2015, ou seja um aumento
de 2,4 pontos percentuais.
Sector externo
Relativamente a trocas com o exterior, o défice da conta das transacções correntes prosseguiu a sua
tendência baixista, passando de 558,7 bilhões (6,9% do PIB em 2015) para 533,2 bilhões (6,1% do
PIB), ou seja 0,8 pontos, traduzindo, assim, a melhoria da balança comercial conjugada com
o nítido reforço do excedente da conta das transferências correntes (+46,1 mil milhões).
Sector monetário
A situação monetária em 2016, traduziu-se por diminuição dos activos externos líquidos (- 59,9
bilhões), um aumento do crédito interno (+9,2%). O montante do crédito interno fixar-se-ia e
3201,4 bilhões no fim do ano de 2016, contra 2 932,7 bilhões em 2015, ou seja um aumento de
268,7 bilhões, traduzindo, principalmente, o aumento dos créditos à economia (+248 bilhões).
Assim, a taxa de financiamento bancário da economia é avaliada em 34,2% em 2016, contra 34,0%
um ano antes, ou seja um ganho de 0,2 pontos.
Perspectivas Económicas em 2017
A economia nacional deverá manter o seu dinamismo em 2017 a favor de um ambiente interno
mais favorável, mas igualmente graças aos investimentos públicos estruturantes previstos. Além
disso, a economia nacional deveria tirar proveito e implementação das reformas destinadas,
nomeadamente, a melhorar o ambiente dos negócios. A esse respeito, espera-se uma taxa de
crescimento do PIB real projectado de 6,8% em 2017 contra 6,6% em 2016.
No que diz respeito a inflação, medida pelo índice de deflação do PIB, ela é projectada em 2,0%
em 2017 contra uma previsão de 1,6% em 2016.
No que respeita às finanças públicas, a tendência de controlo e redução progressiva do défice
orçamental deverá prosseguir em 2017.
Quanto às trocas com o resto do mundo, deverá ser marcada por uma deterioração do défice da
conta das transacções correntes (546,6 bilhões em 2017 contra 533,2 bilhões em 2016), em parte
compensado pelo excedente da conta de capital e de operações financeiras. Globalmente, o saldo da
balança de pagamentos deverá comportar um défice de 41,1 bilhões, ou seja uma melhoria de 18,8
bilhões em relação a 2016.
Por último, relativamente a situação monetária, ela é projecta, em 2017, uma baixa de 6,1 bilhões
dos activos externos líquidos, um crescimento do crédito interno de 13,3% e uma expansão da
massa monetária de 8,2%. Assim, a taxa de financiamento bancária da economia deverá situar-se
em 35,6%, ou seja um reforço de 1,4 pontos percentuais em relação a 2016..
7. SITUAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONVERGÊNCIA
MACROECONÓMICA
Situação da Convergência macroeconómica em 2016
Tratando-se dos indicadores de convergência, o Senegal, tal como antes, respeitou quatro (04)
critérios em 2016 dois dos quais (02) de primeira categoria a saber os relativos à inflação e ao
financiamento do défice orçamental pelo Banco Central. Em contrapartida, o país contínua e
enfrentar dificuldades em relação ao controlo do défice orçamental que se fixou em 4,2% do PIB
contra 4,8% em 2015. Do mesmo modo o nível das reservas aumentou ligeiramente em 2016 para
se situar em 4,3 meses de importação mas continua abaixo da norma comunitária da CEDEAO.
Relativamente aos critérios de segunda categoria, todos os critérios foram respeitados. Para a
estabilidade da taxa de câmbio nominal em relação à Unidade de Conta da África Ocidental
(UCAO), a variação é de -0, 4% em 2016 e situa-se na banda de ± 10%.
Com relação ao rácio da dívida pública total sobre o PIB situa-se em 59,5% contra 57,1% em 2015.
Embora sendo muito abaixo do limiar de 70%, conheceu um aumento durante estes dois últimos
anos.
a.
Critérios primários
2- O défice orçamental global fixou-se em 4,2% do PIB nos finais de Dezembro de 2016, ou
seja acima do limiar de 3% retido no âmbito da vigilância multilateral na CEDEAO.
3- A taxa de inflação apurou-se em média em 0,8% no final de Dezembro de 2016, ou seja
abaixo do limiar de 5% fixado no âmbito da vigilância multilateral na CEDEAO.
4- A reserva de câmbio estima-se em 4,4 meses de importações no final de Dezembro de 2016
contra 5,0 em 2015, ou seja abaixo do limiar de 6 meses, retidas no âmbito da supervisão
multilateral;
5- Nenhum financiamento foi contraído junto do Banco Central em 2016.
b. Critérios secundários
1- O montante da dívida pública é estimado em 62,3% do PIB no final de Dezembro de
2016, ou seja abaixo do limiar de 70%;
2- A Taxa de Câmbio Efectiva Nominal (TCEN): Quanto a estabilidade da taxa de câmbio
nominal em relação à Unidade de Conta da África Ocidental (UCAO), a variação é de -0,4%
em 2016 e situa-se na banda de ± 10%. Esta variação é compreendida na faixa -/+ 5% retida
no âmbito da supervisão multilateral.
8. ENVIRONNEMENT ET CHANGEMENT CLIMATIQUE
O Acordo obtido aquando da 21.a Conferência das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas
sobre o Clima (COP21), consagrou compromissos ambiciosos, em especial a limitação do
aquecimento climático em 1,5° daqui ao final do século.
Este acordo revela o compromisso dos Estados ao lado da comunidade internacional na luta contra a
mudança climática. Com efeito, a participação do Senegal na assinatura deste acordo testemunha de
novo, a sua vontade a consentir os esforços no sentido de contribuir para a redução das emissões de
gases de efeito de estufa através do mundo mas também a iniciar e implementar políticas e
programas de adaptação.
Nesta perspectiva, o Senegal antecipou a integração de estratégias de luta contra os impactos da
mudança climática e os objectivos de desenvolvimento (OD) num conjunto coerente através do seu
“Plano o Senegal Emergente” (PSE).
A implementação do PSE durante os 15 próximos anos necessita um esforço redobrado dos
deputados Senegaleses. A cooperação de todos os atores e parceiros técnicos e financeiros seria uma
mais-valia ao alcance dos objectivos aos quais o Estado se propôs em matéria de mudança climática.
1.
2.
3.
o voto da lei de ratificação do Acordo de Paris pelos deputados;
a integração na nova Constituição das disposições audaciosas para um desenvolvimento
durável;
o reforço dos quadros legislativos com vista a apoiar os esforços do Estado e a comunidade
internacional em matéria de mudança climática (reforma dos Códigos do ambiente, do
urbanismo, a construção, a lei sobre o litoral etc.
9. PAGAMENTOS DAS RECEIAS DAS IMPOSIÇÕES COMUNITÁRAIS
A situação das cobranças comunitárias preocupam a delegação dos deputados que se esforçar-se-ão
para efectuar o trabalho necessário junto das autoridades competentes para reabsorver o GAP.
10. ACTIVIDADES DE SENSIBILIZAÇÃO REALIZADAS PELOS DEPUTAOS
O presidente do Parlamento da CEDEAO e os seus colegas participaram na abertura da cerimónia
de lançamento da Semana nacional da CEDEAO que teve lugar no dia 4 de Maio de 2017 no Centro
cultural Blaise Senghor, em Dacar, na presença do ministro da Integração africana, NEPAD e
Promoção da boa governação, S.E Sr. Khadim DIOP.
Nessa ocasião, o presidente reafirmou a sua vontade de trabalhar empenhadamente em tornar
efectiva a livre circulação de pessoas e bens no nosso espaço comunitário. Durante a cerimónia,
certos atores do processo de integração receberam prémios pelos seus comprometimentos com a
causa comum.
A organização da Semana nacional da CEDEAO provem de uma vontade de vulgarizar as políticas
e programas de integração regional, em especial a livre circulação de pessoas. Esta actividade
inscreve-se no âmbito da Decisão A/DEC.10/5/82 relativa ao Objectivo da aplicação do Protocolo
sobre a livre circulação e o programa de informação ao público.
A ideia é aproximar a organização comunitária das populações para que estas possam apropriar-se
das políticas e programas comunitários.
A Semana nacional da CEDEAO pretende também ser um quadro de reflexão sobre os grandes
desafios do processo de integração regional bem como um espaço de trocas culturais e desportivos
entre cidadãos da Comunidade estabelecidos ao Senegal. A edição 2017 tem como tema “Livre
circulação de pessoas no espaço CEDEAO: tempo de acção”.