o conceito de participação segundo ammann

O CONCEITO DE PARTICIPAÇÃO SEGUNDO AMMANN
Emmanuelle Mariussi Santos1
Claudia Fernanda Grün2
INTRODUÇÃO: O presente artigo vem trazer a visão de AMMANN sobre os
conceitos de participação social difundidos no Brasil nas décadas anteriores à 19803, e
as vertentes teóricas de fundamentação.
OBJETIVOS: Com a elaboração desse artigo objetiva-se aprofundar a discussão sobre
as formas e os resultados da participação efetiva da população na vida em sociedade,
principalmente nos espaços democráticos dos conselhos de políticas sociais.
METODOLOGIA: Esse foi um trabalho elaborado através de pesquisa qualitativa
bibliográfica, a partir de estudos realizados no Núcleo de “Espaços Participativos e
Demandas por Cidadania” Ministrado pela Professora Dr. Zelimar Soares Bidarra.
RESULTADOS: A autora destaca que a realidade social está em permanente mudança,
idéia essa que está presente em diversas matizes do conceito de participação, visto que a
ação, muda de acordo com o desenvolvimento e historicidade da sociedade.
A participação está vinculada à identidade dos sujeitos envolvidos, independente da
forma como se participa. A participação pode ter duas formas: a de conquista e a de
concessão. Como conquista tem-se um processo constante de construção e exige uma
Acadêmica do 4º ano do Curso de Serviço Social da UNIOESTE-Campus de Toledo.
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O artigo de AMANN que foi tomado como base para a construção deste, foi escrito no inicio
da década de 1980. É interessante ressaltar que a participação cidadã tem seu embrião na
década de 1970, período em que a sociedade civil e coloca contra o aparato estatal numa
participação de confronto, pela luta pela democracia e pela cidadania, que vão ser concretizadas
com a Constituição Federal de 1988. (Anotações feitas pela acadêmica Emmanuelle Mariussi
Santos nas aulas da disciplina de Questão Social II ministrada pela Professora Zelimar Soares
Bidarra no ano de 2004 na UNIOESTE)
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postura ativa, enquanto na dimensão da concessão exige dos sujeitos uma postura
conformada.
A participação segundo AMMANN se identifica com o associativismo, e do mesmo
modo que estimula o trabalho gratuito, também implementa mudanças culturais.
Segundo a concepção exposta pela autora quanto maior for o grau de associativismo de
uma dada população, mais, ela estaria hábil para ampliar o processo participativo. Desse
modo, tem-se a participação como a reunião dos indivíduos com objetivos comuns.
Entende-se, através da argumentação da autora, baseada na definição de Albert Meister,
que o sucesso da participação está vinculado à identidade e ao pertencimento dos
sujeitos com relação ao espaço que anseia participar.
Devido ao fato de muitas associações estarem articuladas ao aparato ideológico do
Estado, elas acabam tendo a finalidade de desviar as legitimas reivindicações e desejos
da população, bem como enfraquecem a resistência e o poder reivindicatório das classes
trabalhadoras, criando assim a seguinte situação: ao invés de modificarem, tais
associações reproduzem e acentuam as desigualdades sociais.
Pode-se afirmar, então, que o associativismo usado de forma inadequada pode trazer
conseqüências que não condizem com as respostas demandadas pela população. Diante
disso, AMANN afirma que deve-se ter claro que o associativismo é um campo de
grande importância, porém torna-se perigoso quando atrelado ao aparato estatal, e cabe
aos profissionais que atuam diretamente com a população subalterna se juntar aos
grupos populares para contribuir na defesa de seus direitos, na construção de um real
associativismo que construa, para além das ações imediatas, como a melhoria das suas
condições de vida, condições efetivas para participação dessa população subalterna nos
processos decisórios e históricos, para que assim se tornem sujeitos políticos ativos na
sociedade.
Um outro viés interpretativo para o conceito de participação, tem sua base na teoria da
modernização, a qual entende que o atraso nas condições de desenvolvimento de
algumas populações ocorre devido aos padrões culturais e de condições psico-sociais,
podendo, esses fatores constituírem-se como barreiras que impedem o desenvolvimento
de uma nação. A partir dessa referencia teórica, sugere-se um dado método que tem por
objetivo alterar a vida da comunidade, por meio da direção planejada e desejada pela
classe dominante. Porém deixando transparecer a, falsa, idéia de que a mudança foi
desejada e provocada pela própria comunidade e seus fatos históricos. Ou seja, há uma
distorção da percepção da população para que esta não identifique que está sendo
manipulada pelos interesses das classes dominantes.
Quando se trata da participação e da integração de grupos marginais AMANN explicita
a predominância da teoria funcionalista, a qual trata esses grupos como desajustados
porque explicitam os focos patológicos da sociedade. Ou seja, essa vertente teórica
afirma que os grupos marginalizados são fruto do seu próprio desajuste à sociedade.
Porém acredita-se que ao contrario do que preconiza essa teoria, é a organização da
sociedade, do seu modo de produção vigente, que divide a sociedade em classes,
subalternizando e explorando alguns para proporcionar aos outros o acumulo do capital,
marginalizando assim, as classes não detentoras de capital e, portanto de poder. A
vertente funcionalista propõe que os grupos marginalizados sejam “trabalhados”
ideologicamente para que se integrem a esse sistema de contradições e conflitos, porém
concebendo-o como um sistema de produção justo e próspero. Analisando esses últimos
dados, pode-se afirmar que a “participação” no sistema de produção Capitalista (de
consumo e do poder) é nula para os grupos marginalizados, pois é o próprio sistema que
os marginaliza, através da exploração do trabalho social.
Pode-se destacar aqui também a questão da participação e do trabalho gratuito, que
consiste na mobilização das comunidades em mutirões para realizar tarefas, que
necessitam da força de trabalho, como uma forma falsear a participação das pessoas
com o intuito de mantê-las afastadas da efetiva participação decisória da sociedade.
Afirma-se aqui que essa mobilização seria de grande valia se fosse para reivindicar
serviços e equipamentos comunitários que são de direito da população, todavia o Estado
tenta se desresponsabilizar colocando-os de forma mascarada sob o “controle” da
sociedade.
AMANN traz no artigo estudado um retrato da participação popular nas décadas
anteriores a 1980, onde a participação popular era concebida apenas dentro dos limites e
modelos impostos pelo Estado. Limites esses que não contemplavam, realmente, a
participação das classes trabalhadoras. Visto que quem decide é quem tem o poder
econômico e político, o motivo claro para que a dominação continuasse submetida aos
mesmos sujeitos por muitas vezes
A participação política, ao longo da historia por muitas vezes encontrou-se camuflada
num discurso que afirma que esta participação é direcionada a todas as classes sociais.
No entanto, ela encontra-se em uma esfera de discriminação tal, que as chances do
poder de decisão das classes subalternas, por vezes, tem sido praticamente nulo, uma
vez que este poder encontra-se quase que exclusivamente, nas mãos dos detentores da
propriedade e do capital. Mesmo que se levasse em consideração o voto, a formulação
de leis e de diretrizes, e as representações partidárias que fazem parte das determinações
da sociedade. Pois é aí que se torna mais explicita a exclusão das classes subalternas em
relação à participação política, visto que tem se limitado ao voto.
A participação social passa a destinar-se, quase unicamente, às classes excluídas dandolhes uma idéia limitada de participação através de algum acesso aos bens e ao poder da
sociedade, ou seja, essa participação propõe-se a minimizar algumas seqüelas do modo
de produção capitalistas. Por vezes parece que as classes dominadas têm as mesmas
garantias que tem a classe dominante, o que é pura utopia.
A participação na dimensão política significa luta das classes subordinadas por melhores
condições de vida, uma busca constante pelo compromisso com as necessidades da
população. E para isso é preciso que os profissionais engajados nesta causa, façam um
trabalho de conscientização e organização das classes subalternas tendo em vista a
conquista do espaço político, para que as injustiças existentes na estrutura da sociedade
sejam desmascaradas e modificadas.
CONCLUSÕES: Pode-se afirmar que a participação é um conceito e uma ação
histórica, pois é construído constantemente de acordo com as mudanças da sociedade. A
participação é um processo de luta dos sujeitos que se sentem parte de uma de uma
realidade, neste sentido não importa qual o tipo de participação, mas sim a associação e
a participação dos sujeitos na luta por uma sociedade consciente, critica, e sem as
injustiças postas pelo modo de produção capitalista.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
AMMANN, S.B. Considerações Críticas sobre o Conceito de Participação. In:
Serviço Social e Sociedade nº5, ano 2. São Paulo: Cortez, 1981. p. 147-156.
MEDEIROS, J. B. Redação Cientifica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas.
São Paulo: Atlas, 200. p. 137-149.