Licença para realização de Acampamento Ocasional

PREENCHER PELOS SERVIÇOS
ENTRADA
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Beja
Processo
Data
Antecedente
Taxa paga
Registo
O funcionário
LICENÇA PARA REALIZAÇÃO ACAMPAMENTO OCASIONAL
Requerente
CÓDIGO DE CERTIDÃO COMERCIAL PERMANENTE:
N.º ID. CIVIL
N.º ID. FISCAL
NOME:
MORADA / SEDE:
CÓDIGO POSTAL:
-
-
TELEFONE:
FREGUESIA
EMAIL:
MEIOS DE NOTIFICAÇÃO:
Autorizo o envio das notificações para o endereço eletrónico acima identificado.
Objeto do Requerimento
Vem requerer a V. Exa., a emissão de licença para a realização de acampamento ocasional ao abrigo do disposto no Art.º 31.º do
Regulamento de Atividades Diversas do Município de Beja e do DL n.º 310/02, de 16/12, na redação conferida pelo DL n.º 204/2012, de
29/08, pelo seguinte motivo:
Sítio:
Data de início:
/
Das
/
h, às
; Data de fim:
h; com
/
/
;
participantes.
Ver elementos instrutórios em anexo.
O REQUERENTE,
AOS
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/
/
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(1)
Elementos Instrutórios
Formatos
Assinatura
Digital

Fotocópia dos documentos de identificação do promotor (Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade e Número de Identificação
Fiscal).
Autorização do proprietário, caso se trate de acampamento em terreno privado.
PDF/A
PDF/A
(1)
Para a instrução de um processo de operação urbanística em formato digital deve proceder à consulta das Normas disponíveis no Portal do
Município, em complemento.
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