GRUPO GESER - GESTÃO EM SEGUROS E RISCOS DA ESALQ/USP Quarta edição – dezembro 2013 Na quarta edição do Boletim do Seguro Rural (BSR), o Grupo GESER – Gestão em Seguros e Riscos abordará as principais características do seguro de faturamento. Desta forma, na Matéria de Capa serão expostos alguns aspectos históricos e características gerais deste tipo de seguro rural no mercado brasileiro e americano. EDITOR CHEFE: A seção de Estudo de Caso, tratará um pouco mais sobre o seguro agrícola Prof. Dr. Vitor Ozaki por meio de uma abordagem técnica e exemplos práticos. Será apresentado um estudo de caso considerando o seguro de faturamento, EDITORES ASSOCIADOS: Adriano Lênin Cirilo de Carvalho para a cultura da soja, no município de Campo Mourão-PR. Na seção de Entrevista, esta edição traz o Gerente de Agronegócios do Carlos Andrés Oñate Paredes Grupo BB&MAPFRE, Daniel Rascikevicuis do A. Nascimento, abordando a Daniel Lima Miquelluti realidade do seguro de faturamento no Brasil. Daniel Lutz Ruiz Eduardo Passarelli Como em outras edições, o BSR traz um compilado das principais Notícias do Setor do seguro rural brasileiro. Gislaine Vieira Duarte Gostaria de ressaltar que nesta edição se apresenta um resumo executivo Henrique Cyrineu Tresca das palestras e painéis do “2º Seminário Internacional de Seguro Rural”, organizado pelo Grupo GESER em parceria com a resseguradora Munich COLABORADORES: Re nos dias 28 e 29 de outubro de 2013. Como mencionado no anterior Lethicia Magno M. de Almeida Boletim, o evento teve como objetivo discutir estratégias do setor público Luiz Guilherme Fagotti e privado para o desenvolvimento do seguro rural, definindo as Monique Monah Moreira prioridades dos agentes produtivos. Vanessa Siqueira Ribeiro BOA LEITURA ! Prof. Dr. Vitor Ozaki Dept. de Economia, Administração e Sociologia (ESALQ/USP). Coordenador do Grupo GESER 1 ASPECTOS HISTÓRICOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SEGURO DE FATURAMENTO Nesta edição do BSR será analisado um tema que merece grande destaque no mercado brasileiro de seguro rural: o Seguro de Faturamento ou Seguro de Receita. Esta modalidade cobre as perdas no faturamento do produtor, em função de quedas na produtividade e/ou no preço recebido pelo produto agrícola, o que com certeza é um avanço em relação ao Seguro de Custeio. A Matéria de Capa desta edição do BSR traçará um breve histórico sobre o Seguro de Faturamento tanto nos Estados Unidos, pioneiro nesta modalidade de seguro, como no Brasil. Além disso, abordará os principais produtos do gênero oferecidos no país. Histórico do seguro de faturamento nos Estados Unidos Iniciado em 1996, a partir de uma lei agrícola do mesmo ano (Federal Agriculture Improvement and Reform Act), os Seguros de Receita, ou Seguros de Faturamento, “Revenue Insurance” em inglês, transformaram o cenário do seguro agrícola nos Estados Unidos. Os primeiros serviços oferecidos eram apenas oferecidos às culturas de milho e soja com poucas opções de cobertura. Mesmo assim, já em 1997 a modalidade do seguro de receita totalizava 18% do valor total de prêmios recolhidos. Hoje em dia estima-se que a modalidade representa 85% do total de prêmios recolhidos, sendo o carro chefe do crescimento de contratos de seguros e área total de cobertura Estima-se que, em 1994, 33% da área plantada americana era coberta por seguro, totalizando cerca de US$13,6 bilhões em prêmios, o que demonstra que o seguro não era a primeira escolha dos agricultores quanto ao controle dos riscos. No entanto, ao fim de 2012 a área coberta já correspondia a 74% da área total cultivada e o total do valor de prêmios cresceu para US$ 116,9 bilhões, sendo que desse total cerca de US$ 96 bilhões provinham dos seguros de faturamento. Tal participação mais que triplicou nos últimos 5 anos, demonstrando a força e importância da modalidade para o gerenciamento do risco no país. . 2 ASPECTOS HISTÓRICOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SEGURO DE FATURAMENTO Histórico do Seguro de Faturamento no Brasil No Brasil, o Seguro de Faturamento foi introduzido em 2010 pela seguradora UBF Seguros (atualmente Swiss Re Corporate Solutions), e na ocasião, o produto era chamado de “Seguro Receita Agrícola”. O seguro era baseado nos produtos previamente desenvolvidos nos EUA, como os seguros de proteção de renda (Income Protection – IP), receita garantida (Revenue Assurance – RA) e no plano de cobertura de receita agrícola (Crop Revenue Coverage). O produto foi aprovado no ano de 2010, e de fato lançado em 2011 em nível experimental. O produto foi ofertado somente a clientes tradicionais da empresa, para a cultura da soja no estado do Paraná, totalizando 10 apólices e prêmios na ordem de R$ 3 milhões. Já em 2011, um segundo produto foi apresentado ao mercado, desta vez pela Companhia de Seguros Aliança do Brasil (atualmente Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre), denominado comercial- mente como “BB Seguro Agrícola Faturamento”. Esse produto foi distribuído em estados diferentes do produto apresentado pela UBF Seguros. Inicialmente o produto foi lançado apenas para a cultura da soja (em todo o Brasil), e, atualmente o Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre oferece cobertura para as culturas da soja, milho e café. É importante frisar que os produtos mencionados, que serão descritos nas próximas seções, são relativamente recentes no mercado agrícola brasileiro, portanto ainda há poucos relatos sobre seu desempenho e pouca experiência acumulada a respeito. No entanto, é inegável o fato da importância da introdução destes produtos no mercado. “BB Seguro Agrícola Faturamento” – Grupo Segurador Banco do Brasil e MAPFRE O produto “BB Seguro Agrícola Faturamento” ofertado pelo Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre, por meio do Banco do Brasil, cobre variações na produtividade, em razão de riscos climáticos, mas também variações no preço recebido pelo produto da lavoura segurada. Portanto, o gatilho do produto é dado pela diferença entre “Faturamento Garantido” e o “Faturamento Obtido”. 3 ASPECTOS HISTÓRICOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SEGURO DE FATURAMENTO Destacam-se algumas características desde produto, que serão citados a seguir. Para a aceitação da adesão por parte da seguradora, o produtor deve respeitar o “Zoneamento Agroclimático” divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), utilizar sementes certificadas, a lavoura não pode ser a primeira ou segunda implantada após a abertura/recuperação de cerrados ou pastagens, e também não pode haver consorciação de culturas. Segundo, ao determinar o “Preço Base”, que é o valor de referência da cultura para o cálculo do faturamento esperado, determinado com base nas cotações futuras com vencimento em Maio na BM&FBOVESPA. Para o caso da soja, aplica-se um deságio (percentual redutor) para compensar diferenças do preço futuro e do preço local do produto, em função dos custos de frete, por exemplo. A “Produtividade Esperada” é determinada pela seguradora, em função da cultura e do município, sendo que podem ser utilizados registros de produtividade do produtor, o que deve ser explicitado na apólice. Os “Níveis de Cobertura” disponíveis para o seguro faturamento variam de 60% a 75%, conforme o local, para a cultura da soja. O nível de cobertura determinará qual a porcentagem do faturamento será segurada, portanto, o prêmio a ser pago pelo produtor é maior à medida que se contrata um nível de cobertura maior. Para maiores informações sobre o “BB Seguro Agrícola Faturamento”, o leitor pode acessar este link, http://www.bbseguros.com.br/alianca/rural/bb-seguro-agricolafaturamento.html, disponível no site do Banco do Brasil, que contém as condições gerais do produto. “Seguro Receita Agrícola” – Swiss Re Corporate Solutions A Swiss Re Corporate Solutions, seguradora ligada à resseguradora Swiss Re, foi pioneira no mercado de seguro agrícola brasileiro, visto que foi a primeira seguradora a implantar um seguro de receita agrícola em 2010, nos moldes dos produtos existentes nos Estados Unidos, o que fez do Brasil o primeiro país da América Latina a operar tal produto. 4 ASPECTOS HISTÓRICOS E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SEGURO DE FATURAMENTO O “Seguro Receita Agrícola” oferecido pela Swiss Re Corporate Solutions no Brasil garante a receita ao produtor segurado, para a cultura da soja. Os níveis de cobertura existentes variam de 40 a 70% da Receita Esperada. Diferentemente do produto do Grupo BBMAPPRE, que utiliza como referência de preço para a soja a cotação na BM&FBOVESPA, o “Seguro Receita Agrícola” utiliza para o cálculo da receita esperada, a cotação média da saca de soja, com vencimento em Março, na bolsa de Chicago (CME Group). A média encontrada é então multiplicada pela produtividade média dos últimos 5 anos do produtor, portanto a seguradora utilizada o histórico de produtividade da propriedade como base para o cálculo da receita esperada. Com isso, caso a receita obtida seja menor do que a receita garantida, que será função dos níveis de cobertura citados anteriormente, o produtor receberá a indenização, igual à diferença entre as duas receitas citadas. Assim como para o “BB Seguro Agrícola Faturamento”, o produtor que adere ao “Seguro Receita Agrícola” deve atentar-se para alguns fatores, como a necessidade de utilizar variedades de soja indicadas pelo MAPA, respeitar o período de semeadura determinado pelo Zoneamento Agrícola, utilizar sementes certificadas, realizar o plantio apenas em solos com teor de argila acima de 15%, seguir as boas práticas de manejo em campo, indicadas pela assistência técnica da seguradora, utilizar os insumos adequados, e também possuir um histórico de produtividade de no mínimo 5 safras. Para maiores informações a respeito do produto, o leitor pode acessar o link a seguir: http://www.swissre.com/corporate_solutions/brasil_seguros/rural.html . Por fim, pode-se perceber a vantagem dos dois produtos descritos anteriormente. O Seguro de Faturamento ou Seguro de Receita, provê estabilidade de renda ao produtor. Com uma renda estável, o agricultor diminui sua inadimplência, o que por sua vez acarreta mais aceso ao crédito, e também permite que o governo não necessite renegociar dívidas com o setor rural, ocasionadas pela instabilidade na renda. Para complementar esta breve descrição desta modalidade de seguro, será realizado um estudo de caso sobre o Seguro Faturamento na próxima seção do BSR, com o objetivo de explicitar ao leitor o mecanismo de funcionamento deste produto. 5 ESTUDO DE CASO – SEGURO FATURAMENTO EM CAMPO MOURÃO/PR Na primeira e terceira edições do Boletim do Seguro Rural, o GESER apresentou dois estudos de caso, um sobre o seguro agrícola de custeio e outro sobre o seguro agrícola de produtividade, ambos para a cultura da soja. Em continuidade a esta série de artigos, esta edição tratará do “Seguro de Faturamento”, também denominado “Seguro de Receita”. Este produto cobre eventuais perdas no faturamento do produtor rural após a colheita, ou seja, são dois os riscos cobertos neste caso: quedas na produtividade ocasionadas essencialmente por eventos climáticos (geada, granizo, chuva excessiva e seca) e também reduções no preço. O estudo de caso proposto para o “Seguro de Faturamento” será novamente para a cultura da soja, para o município de Campo Mourão/PR, para um talhão de 100 ha. Para tal, serão utilizadas as taxas de prêmio de uma seguradora que atua no mercado agrícola paranaense. Assim como para o “Seguro de Custeio” e “Seguro de Produtividade”, ao contratar o “Seguro Faturamento”, a seguradora estipula a “Produtividade Esperada” (PE) para a cultura no município da lavoura. Para a cultura da Soja em Campo Mourão, esta produtividade é de 3.575 kg/ha (aproximadamente 60 sc/ha), de acordo com a seguradora escolhida. Este valor será importante para o cálculo do “Faturamento Esperado” (FE), que é o montante esperado a ser obtido pelo produtor, com a comercialização da soja após a colheita. O “Faturamento Esperado” é obtido a partir da multiplicação de três variáveis: “Área Segurada” (AS), “Produtividade Esperada” (PE) e por fim o “Preço Base” (PB), que é a cotação da saca da soja, determinada na apólice, e obtido pela média das 15 últimas cotações da soja na BM&FBOVESPA (CBM&F), com vencimento em Maio. Suponha-se que o sojicultor contrate o seguro no dia 01/10/2013. Em consulta ao site da BM&FBOVESPA, foram obtidas as seguintes cotações para a cultura da soja, que constam na Tabela 1, bem como a “Taxa de Câmbio” (CAM), PTAX do Banco Central do Brasil, para a conversão das cotações da saca de soja em dólar (US$) para real (R$). 6 ESTUDO DE CASO – SEGURO FATURAMENTO EM CAMPO MOURÃO/PR Tabela 1: Cotação do preço futuro da soja (BM&F) e taxas de câmbio consideradas. Data 10/09/2013 11/09/2013 12/09/2013 13/09/2013 16/09/2013 17/09/2013 18/09/2013 19/09/2013 20/09/2013 23/09/2013 24/09/2013 25/09/2013 26/09/2013 27/09/2013 30/09/2013 Média Cotação da soja - BM&F (US$/sc) US$ 28,15 US$ 28,30 US$ 28,35 US$ 28,09 US$ 27,95 US$ 28,10 US$ 28,00 US$ 27,80 US$ 27,73 US$ 27,55 US$ 27,65 US$ 27,73 US$ 27,55 US$ 27,40 US$ 27,00 CBM&F = US$ 27,823 Taxa de câmbio – PTAX (R$/US$) R$ 2,28 R$ 2,29 R$ 2,28 R$ 2,28 R$ 2,26 R$ 2,26 R$ 2,25 R$ 2,20 R$ 2,21 R$ 2,20 R$ 2,20 R$ 2,22 R$ 2,23 R$ 2,26 R$ 2,23 CAM = R$ 2,244 Assim, o “Preço Base” é calculado da seguinte maneira: PB (R$/sc) = CBM&F (US$/sc) × CAM (R$/US$)=27,823 × 2,244 = R$ 62,43/sc No entanto, como o “Preço Base” é dado pelo preço futuro da soja, aplica-se um “Deságio” (DES) neste valor, na forma de um percentual redutor do preço, pois o preço da soja em Campo Mourão é em média menor do que o preço futuro da BM&F. O “Deságio” na região em questão é de 10%. Portanto, tem-se que o “Faturamento Esperado” é dado pelo cálculo a seguir, e tem como resultado R$ 334.779, ou seja, aproximadamente R$ 3.348/ha. FE (R$) = PE (sc/ha) × PB (R$/sc) × AS (ha) × [1 − DES(%)] sc R$ 62,43 FE (R$) = 59,6 × × 100 ha × (1 − 10%) = R$ 334.779 ha sc 7 ESTUDO DE CASO – SEGURO FATURAMENTO EM CAMPO MOURÃO/PR Porém, o valor segurado não corresponde ao “Faturamento Esperado”, e sim ao “Faturamento Garantido” (FG), que será uma porcentagem do primeiro, em função do “Nível de Cobertura” (NC) contratado, que pode ser de 60%, 65% ou 70% do “Faturamento Esperado”. Portanto, é possível calcular o FG pela a equação a seguir: FG (R$) = FE (R$) × NC (%) Exemplo para NC = 60%: FG (R$) = R$ 334.779 × 60% = R$ 200.867 Desta forma, para os três níveis de cobertura tem-se que o valor obtido para FG será R$ 200.867, R$ 217.606 e R$ 234.345, respectivamente. Na apólice, o produtor poderá encontrar o termo “Limite Máximo de Indenização” (LMI), que equivale ao “Faturamento Garantido”, ou seja, será este o máximo valor recebido pelo agricultor em caso de perda total da lavoura, quando os danos inviabilizam a exploração econômica da cultura. Até aqui, obteve-se os valores garantidos em apólice em caso de contratação do “Seguro Faturamento”. Obter-se-á agora o custo da apólice, chamado de “Prêmio”, que é um percentual do “Faturamento Garantido” que deve ser pago pelo agricultor à seguradora. O “Prêmio” está em função da “Taxa de Prêmio” (TP) do seguro, que é maior na medida em que se eleva o “Nível de Cobertura” requisitado. Nos estudos de caso anteriores, falou-se sobre a subvenção federal para o seguro agrícola, que também ocorre para o “Seguro Faturamento”, garantida pelo “Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR”. Para a safra 2013/2014, o Ministério da Agricultura estipulou que para a cultura da soja, nas chamadas “Microrregiões Prioritárias”, que é o caso de Campo Mourão, o “Percentual de Subvenção” (PSR) governamental deve ser de 60%. Pode-se dizer assim que, a taxa efetivamente aplicada ao produtor apresenta um desconto de 60% em relação à “Taxa de Prêmio”. Portanto, o “Prêmio pago pelo produtor” (PRP) é dado pelo seguinte cálculo: PRP (R$) = FG (R$) × TP (%) × [1−PSR (%)] Exemplo para NC = 60%: PRP (R$) = R$ 200.867 × 7,13% x (1-60%) = R$ 5.728 8 ESTUDO DE CASO – SEGURO FATURAMENTO EM CAMPO MOURÃO/PR A Tabela 2 apresenta as “Taxas de Prêmio” para o “Seguro Faturamento”, bem como os prêmios calculados. Tabela 2: Taxas de Prêmio para o Seguro Faturamento e Prêmio pago pelo produtor. Nível de cobertura Taxa de prêmio 60% 65% 70% 7,13% 8,37% 9,74% Taxa de prêmio com PSR 2,85% 3,35% 3,90% Faturamento Garantido Prêmio total R$ 200.867 R$ 217.606 R$ 234.345 R$ 14.322 R$ 18.214 R$ 22.825 Prêmio pago pelo produtor R$ 5.728 R$ 7.285 R$ 9.130 Conforme explicado no início do artigo, o seguro cobre perdas de duas naturezas: queda na produtividade obtida ou queda no preço recebido. Portanto, feitos os cálculos da importância segurada pelo agricultor, bem como dos custos inerentes à apólice, serão simulados alguns cenários que auxiliarão no entendimento do mecanismo do “Seguro Faturamento”. Segundo informações levantadas no Agrianual 2013, o preço médio da saca de soja no Paraná, considerando os valores monetários atuais, é de R$ 54,71, valor próximo ao “Preço Base” determinado em apólice. Desta forma, no primeiro cenário, suponha-se que ao final da safra 2013/2014, a seguradora verifique na chamada “Data de Execução” do seguro, que o “Preço de Colheita” (PC) (média das 15 últimas cotações da soja na BM&FBOVESPA, anteriores à “Data de Execução”), já aplicado o deságio de 10%, seja igual ao preço médio histórico da saca, R$ 54,71. No entanto, em razão de um veranico, a produtividade obtida (PO), verificada em campo pelo perito, seja de 2.300 kg/ha (≈ 38 sc/ha). Dados estes valores, o “Faturamento Obtido” (FO) pelo produtor será R$ 209.722, conforme cálculo a seguir: FO (R$) = PO (sc/ha) × PC (R$/sc) × AS (ha) FO (R$) = 38,33 sc R$ 54,71 × × 100 ha = R$ 209.722 ha sc 9 ESTUDO DE CASO – SEGURO FATURAMENTO EM CAMPO MOURÃO/PR Com o valor do “Faturamento Obtido” em mãos, pode-se perceber o “gatilho de acionamento” do seguro: caso o “Faturamento Obtido” seja menor do que o “Faturamento Garantido”, o produtor receberá a “Indenização” (I) da seguradora, correspondente à diferença entre FG e FO, como mostra-se a continuação: I (R$) = FG (R$) − FO (R$), se FO < FG Exemplo para NC = 65%: I (R$) = R$ 217.606 − R$ 209.722 ≅ R$ 7.884 Para este cenário, os resultados podem ser vistos na Tabela 3. Tabela 3: Indenizações recebidas pelo produtor em função do nível de cobertura, para o primeiro caso analisado. Nível de cobertura 60% 65% 70% Faturamento Garantido R$ 200.867 R$ 217.606 R$ 234.345 Faturamento Obtido R$ 209.722 R$ 209.722 R$ 209.722 Indenização R$ 7.884 R$ 24.624 No caso avaliado anteriormente, o produtor seria ressarcido apenas para os níveis de cobertura de 65% e 70%, dado que FO < FG. Considere-se outro caso possível em que a “Produtividade Obtida” (PO) obtida tenha sido próxima à “Produtividade Esperada”, ou seja, PO = 3.100 kg/ha (≈52 sc/ha). No entanto, a saca de soja no período tenha cotação muito baixa, de R$ 43,24, valor bem abaixo da média histórica do estado. Neste caso, o “Faturamento Obtido” seria de R$ 223.407, portanto haveria indenização apenas para o nível de cobertura de 70%, no valor de R$ 10.938 (Tabela 4). Tabela 4: Indenizações recebidas pelo produtor em função do nível de cobertura, para o segundo caso analisado. Nível de cobertura 60% 65% 70% Faturamento Garantido R$ 200.867 R$ 217.606 R$ 234.345 Faturamento Obtido R$ 223.407 R$ 223.407 R$ 223.407 Indenização R$ 10.938. 10 ESTUDO DE CASO – SEGURO FATURAMENTO EM CAMPO MOURÃO/PR Com esta edição do BSR, o GESER apresentou os principais produtos de seguro agrícola para a cultura da soja, o “Seguro de Custeio”, “Seguro de Produtividade” e o “Seguro Faturamento”. Sem dúvida, o produto apresentado nesta edição é um avanço no mercado segurador brasileiro, pois é o tipo de seguro que melhor atende às necessidades do campo. No entanto, alguns avanços ainda são necessários no aperfeiçoamento do “Seguro Faturamento”, tais como, a garantia dos valores destinados ao Programa de Subvenção do Governo Federal, que tornará as taxas mais atrativas ao produtor e que possibilitem a massificação do seguro. Além disso, níveis de “Produtividade Esperada” que melhor se adequem à realidade dos produtores. É comum ouvir de produtores rurais que as produtividades adotadas pelas seguradoras são baixas em comparação ao que se obtém em campo, o que torna muito baixo o “Faturamento Garantido” na apólice, aquém das necessidades reais. Em caso de dúvidas a respeito de qual o seguro melhor atende às suas necessidades, o corpo técnico do GESER encontra-se a disposição para auxiliá-lo na sua escolha. O contato pode ser realizado por meio de nossos contatos, ao final do boletim. 11 Daniel Rascikevicuis do A. Nascimento Gerente de Agronegócios do Grupo BB&MAPFRE Quais são as principais vantagens e desvantagens do seguro de faturamento para o produtor em relação ao seguro agrícola de custeio e produtividade? R.: As principais vantagens são no caso de uma eventual oscilação dos preços das culturas seguradas (soja, milho e café) e também do dólar para aquelas culturas que são ofertadas nesta moeda, além de contar com cobertura para todas as intempéries climáticas. A desvantagem é por se tratar de um seguro novo no mercado os segurados, ainda não tem todo o conhecimento, isto dificulta a massificação deste seguro. Como tem sido a reação dos produtores rurais perante esta nova opção de seguro? R.: Estamos com uma boa receptividade por parte dos produtores, em especial pelos riscos cobertos (preços + clima). Os ajustes constantes no produto a cada ciclo agrícola a pedido dos próprios produtores vem aumentando esta satisfação. Em termos gerais, quais são os principais entraves para uma maior adesão ao seguro de faturamento por parte do produtor, e como solucionar esses entraves? R.: O principal entrave é o desconheci- mento deste seguro e a solução é investir em uma maior divulgação para na sequencia conseguir a massificação deste seguro. Atualmente o seguro de faturamento é ofertado para as culturas da soja, milho e café. Existem planos para a expansão da carteira para outras culturas agrícolas? Quais seriam estas culturas? R.: Nosso principal plano para os próximos anos é fortalecer a contratação das culturas em que operamos, mas não podemos descartar que novas culturas possam fazer parte deste seguro. Hoje não temos esta cultura especifica para esta expansão. Como visualiza o mercado de seguro de faturamento nos próximos 5 anos? R.: Crescente. Em especial se trabalharmos em uma maior divulgação ao produtor rural, e novas seguradoras entrarem nesta nova modalidade de seguro. Como reagiu o mercado ressegurador com a criação do seguro de faturamento? R.: Muito bem. Hoje contamos com o apoio integral e irrestrito dos ressegurradores para pulverização e massificação deste seguro. 12 Notícias em Destaque MAPA define subvenção para seguro de culturas de inverno O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) fixou na Segunda feira 25 de novembro de 2013 o percentual de subvenção ao prêmio do seguro rural para as culturas de inverno da safra 2014, válidas em todo o território nacional: a) 70% para o trigo; b) 60% para o milho safrinha e demais culturas de inverno (aveia, canola, cevada, centeio, triticale). R$ 230 milhões para o seguro rural O Congresso Nacional aprovou na Quinta 21 de novembro de 2013, 12 projetos de lei que autorizam o governo federal a abrir créditos suplementares ou especiais que, somados, atingem R$ 4 bilhões. O maior valor, de R$ 230 milhões, é para subsidiar o pagamento de seguro rural por 31 mil produtores do país. Fonte: http://www.sonhoseguro.com.br Fonte: Revista Apólice Faesc consegue igualdade para SC no subsídio do seguro agrícola No mês de agosto, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) repudiou veementemente a medida do Governo Federal em subsidiar apenas 40% do valor do seguro agrícola para os produtores catarinenses, enquanto os agricultores dos estados vizinhos do Paraná e Rio Grande do Sul recebiam 60% de subsídio. Ao final do mês de outubro, o presidente da Faesc, recebeu um comunicação oficial sobre a decisão do Governo de igualar o subsídio: agora, os produtores rurais catarinenses também terão subsídio de 60%. Fonte: Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina 13 O II Seminário internacional de Seguro Rural organizado pelo Grupo GESER- Gestão em Seguros e Riscos (ESALQ/USP) e pela Resseguradora Munich Re, realizado em Piracicaba nos dias 28 e 29 de outubro de 2013, teve por objetivo discutir estratégias do setor público e privado para o desenvolvimento do seguro rural com base nas prioridades dos agentes produtivos. O evento reuniu representantes do setor produtivo, seguradoras, resseguradoras, além de representações de diversos governos estaduais e do governo federal. No primeiro dia do evento as palestras foram ministradas pelo ex-Ministro da Agricultura, e atual Presidente da Abramilho, Sr. Alysson Paolinelli e pela Presidente do American Farm Bureau Federation e consultora, Sra Mary Kay Thatcher. Já no segundo dia apresentaram-se quatro palestras e dois painéis. Os palestrantes do evento foram: José Carlos Zukowski (Coordenador Geral de Gestão de Riscos e Seguro Rural-Ministério do Desenvolvimento Agrário); Francisco Simioni (Diretor do Departamento de Economia Rural – Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná – DERAL/SEAB); o Prof. Dr. S.A.C. Geraldo Barros (Coordenador científico do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - CEPEA), e o chefe do Departamento Econômico da FAESP, Sr. Cláudio Brisolara. Por outro lado, os panelistas foram: Francisco Simioni (Diretor do Departamento de Economia Rural – Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná – DERAL/SEAB), Tiago Modesto Carneiro da Costa (Diretor da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União), Eduardo José Godoi (Gestor do Núcleo Técnico e Projetos da FAMATO), Elmar Konrad (Diretor da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL) e Rosemeire dos Santos (Superintendente Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA). 15 RESUMO DAS PALESTRAS DE ABERTURA Sr. Alysson Paolinelli Na palestra de abertura, o Sr Alysson Paolinelli falou sobre o Proagro e sua importância como um seguro de crédito. O ex-Ministro reconheceu a importância do Proagro como parte da política agrícola do Governo Federal para os pequenos produtores. Neste contexto, o ministro enfatizou o papel central que o governo deve exercer na gestão dos recursos para a administração do risco agrícola, visto que o Brasil, em comparação a outras economias, tem o ambiente propício para o desenvolvimento do seguro rural. Por fim, o ex-Ministro destacou o papel central do seguro de renda. O exMinistro também mencionou a implantação de um fundo de catástrofe no Brasil, que auxiliaria na redução das taxas de prêmio. Sra Mary Kay Thatcher A Sra Mary Kay Thatcher falou sobre a bem sucedida experiência norteamericana na implantação e massificação do seguro rural. Em sua apresentação enfatizou o papel do seguro de renda para os produtores de milho nos EUA, mais utilizado do que o seguro de produção. A Sra. Kay, também enfatizou o papel da parceria público-privada na construção do seguro agrícola nos Estados Unidos e na divisão dos riscos, o que garantiu estabilidade para todo o setor do agronegócio americano. Como sucesso deste programa, tem-se o exemplo da seca ocorrida em 2012 naquele país, a mais severa nos últimos 50 anos, cujos prejuízos no campo foram mitigados pelo seguro agrícola. 15 RESUMO DAS PALESTRAS DO SEGUNDO DIA DE EVENTO AVANÇOS TÉCNICOS, PANORAMA E TENDÊNCIAS PARA O SEAF E O GARANTIA SAFRA José Carlos Zukowski Na primeira palestra do dia foram abordados os detalhes técnicos do Proagro Mais, Programa Garantia Safra e o seguro da agricultura familiar (SEAF). O programa Garantia-Safra destinado a agricultores familiares na linha de pobreza com foco no semi-árido nordestino tem tido vários avanços em relação à safra 2012, tais como laudos eletrônicos de verificação de perdas, modelos agronômico-meteorológico de estimativas de perdas, pagamento por meio do cartão cidadão, inclusão de chuva excessiva e pecuária no rol de eventos cobertos, aumento do valor do benefício e o aumento no número de adesões. O Sr. Zukowski destacou o papel social importante que o programa Garantia-Safra desenvolve, pois garante uma renda básica necessária para sobrevivência do produtor em casos de ocorrência de eventos adversos. O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DE SR NO ESTADO DO PR - Francisco Simioni O Sr. Francisco Simioni abordou em sua apresentação os avanços ocorridos no programa de subvenção estadual e a expectativa de operacionalização para o ano safra 2013/2014 e um horizonte até a safra 2017/2018 no Estado do Paraná. Em sua palestra, o Sr. Simioni explicou que as características da subvenção estadual no Paraná. Além disso, explicou como será o novo fluxo operacional adotado pelo SEAB em relação ao novo formato de credenciamento das seguradoras, que visa a partir de 2013, estabelecer convênios de longo prazo com as seguradoras visando dar mais celeridade ao processo. 16 RESUMO DAS PALESTRAS DO SEGUNDO DIA DE EVENTO RENTABILIDADE E RISCO NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO Prof. Dr. Geraldo S. A. C. Barros O Prof. Geraldo Barros fez uma revisão do conceito de agronegócio e da perspectiva sobre a qual o produtor deve olhar sua propriedade, indicando que este deve tratála como um projeto, usando indicadores econômicos. Partindo deste ponto de vista, foram reavaliados os conceitos de patrimônio e como este deve ser operacionalizado, de modo a maximizar o valor do patrimônio para o produtor. Foram apresentadas metodologias de cálculo para avaliação das atividades e como estas impactam o valor do patrimônio, indicando se o agricultor deve permanecer na atividade ou vender sua propriedade. A seguir foi apresentado um estudo de caso, simulando diferentes usos para uma propriedade de 2400 ha em Campo Novo do Parecis. Como conclusão deste estudo obteve-se que, quanto maior a diversificação das atividades, menor o risco da propriedade mostrar-se não rentável e o produtor ficar inadimplente. A VISÃO DO SETOR PRODUTIVO PARA AS NOVAS REGRAS DO PROGRAMA DE SEGURO RURAL (PSR) – Claúdio Brisolara O Dr. Cláudio Brisolara iniciou sua apresentação relatando os principais riscos na agropecuária e a importância do seguro rural como mecanismo de mitigação desses riscos. Apresentou também a evolução do PSR, destacando o aumento do valor segurado, do número de produtores atendidos e do valor previsto pelo plano trienal. Em sua palestra, Sr. Brisolara evidenciou alguns problemas do PSR como o incumprimento da programação do Plano Trienal por parte do governo e a falta de estabilidade jurídica. Nesta apresentação destacaram-se estratégias para o fortalecimento do PSR, por exemplo: formalização da Comissão Consultiva do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, fomentar a criação de programas de subvenção em Estados e/ou municípios, fomentar novos planos de seguro e inclusão das despesas com o PSR nas dotações orçamentárias das Operações Oficiais de Crédito. 17 RESUMO DOS PAINÉIS REALIZADOS NO SEGUNDO DIA DE EVENTO O Painel 1 teve por objetivo discutir a política de gestão de risco rural no país, pela ótica dos diversos órgãos federias e estaduais. Os integrantes da mesa foram: Sr. Francisco Simioni, Sr. Jose Carlos Zukowski e o Sr. Tiago Modesto. Foi realizada uma pergunta comum para todos os integrantes da mesa: qual deveria ser o melhor modelo de política de gestão de risco? As respostas incluíram as seguintes percepções: melhorar a infraestrutura de gestão de risco, especificamente em radares, estações meteorológicas; mais apoio do seguro privado; implementação do monitoramento via análise georeferencial, implementação de um novo modelo (uma evolução para o seguro de renda. - lei do fundo de catástrofe, etc). Já o Painel 2, conformado pelo Sr. Alysson Paolinelli, Sr. Eduardo Godoy (FAMATO), Sr. Elmar Konrad (FARSUL) e a Sra. Rosemeire dos Santos (CNA), teve por objetivo discutir a política de gestão de risco rural no país, pela ótica dos produtores. 18 Como visto nos resumos anteriores, no Brasil ainda existe um longo caminho para percorrer no melhoramento das políticas voltadas à gestão do risco rural usando a ferramenta do seguro. Porém, eventos como o II Seminário Internacional de Seguro Rural são de extrema importância para o Setor, pois dinamizam o diálogo entre os principais agentes envolvidos neste mercado. Finalmente, em nome dos organizadores do evento: Grupo GESER e Resseguradora Munich Re, agradecemos a participação tanto dos palestrantes/panelistas como dos convidados. De esquerda para direita: Daniela Márcico (Munich Re); Henrique Cyrineu Tresca (GESER ESALQ/USP); Gislaine Vieira Duarte (GESER ESALQ/USP); Monique Monah Moreira (GESER ESALQ/USP); Eduardo Passarelli (GESER ESALQ/USP); Adriano Lenin Cirilo de Carvalho (GESER ESALQ/USP); Lambert Muhr (Munich Re); Mary Kay Thatcher (American Farm Bureau Federation); Vitor Ozaki (Coordenador GESER ESALQ/USP); Konrad Mello (Munich Re); Carlos Andrés Oñate (Vice-Coordenador GESER ESALQ/USP); Jochen Burchard (Munich Re); João Gomes Martines Filho (Docente da ESALQ/USP); Lethicia Magno M. de Almeida (GESER ESALQ/USP); Vanessa Siqueira Ribeiro (GESER ESALQ/USP); Luiz Guilherme Fagotti (GESER ESALQ/USP); Daniel Lutzenberger Ruiz (GESER ESALQ/USP); Daniel Lima Miquelluti (GESER ESALQ/USP). 19