PNDH 3_COM PPA_DAGEP_SGEP

RESPOSTAS AO PNDH 3
Ação Programática:
A – Adotar tecnologias sociais de baixo custo e fácil aplicabilidade nas políticas e ações
públicas para a geração de renda e para a solução de problemas socioambientais e de
saúde pública.
Análise da Situação:
O Departamento de Apoio a Gestão Participativa, por meio dos comitês técnicos
de
promoção de equidade em saúde dialoga com os movimentos sociais organizados visando
desenvolver ações e políticas públicas de saúde que venham atender as demandas e
reivindicações de grupos que se encontram em situação de vulnerabilidades, a partir de suas
especificidades, como: população negra; LGBT; em situação de rua; ciganos, do campo,
floresta e águas; entre outros, traduzidas em Políticas Públicas de Saúde a saber: Política
Nacional de Saúde Integral da População Negra; Política Nacional para a População em
Situação de Rua; Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e
das Águas; Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transsexuais. Atualmente os Comitês fazem o monitoramento das políticas a que estão
vinculados e acompanham a sua implementação. Neste ano de 2016 os planos operativos das
políticas estão sendo revistos pelos comitês de promoção de equidade em saúde.
Para além das políticas apresentadas acima, temos a Política Nacional de Educação Popular
em Saúde no SUS, esta política também dialoga com a sociedade por meio do seu comitê
técnico, e apresenta desafios a política pública de saúde para o avanço da democracia
participativa, afirmando o SUS como garantidor do acesso as ações de saúde e
essencialmente constituído por valores promotores de relações mais humanizadas, e
contribuindo para mudanças nas práticas de saúde, a partir das práticas pedagógicas
reflexivas e transformadoras.
As Políticas de Promoção de Equidade buscam incidir também no reconhecimento de
determinantes sociais que incidem sobre o processo saúde- doença, como o racismo,
homofobia, modos de vida e produção no ambiente urbano e/ou rural.
PPA 2016-2019
INICIATIVAS
06OR - Fomento e apoio a participação social e política de mulheres, negros, povos e
comunidades tradicionais, juventude, LGBT e pessoas com deficiência, respeitadas as suas
especificidades nos seus processos de formulação e implementação de políticas públicas de
saúde.
05W9 - Disponibilização de plataforma digital de participação social e diálogo com
movimentos sociais, entidades, redes e cidadãos que possibilite disseminar informações,
buscar serviços de saúde, auto-referenciar informações de saúde e receber avisos do SUS no
celular ou tablet, inclusive marcar/ remarcar e cancelar consultas e exames.
META
02A6 - Capacitar 80.000 lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de
equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens,
mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS.
Ação Programática:
B – Garantir a aplicação do principio da precaução na proteção de agrobiodiversidade e da
saúde, realizando pesquisas que avaliem os impactos dos transgênicos no meio ambiente
e na saúde.
Análise da Situação:
Dentre as pautas de reivindicações dos movimentos sociais destacamos o “Chamado da
Floresta”, organizado pelo Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), cujo foco é
a proteção da biodiversidade, defesa da Floresta e a delimitação de terra de uso coletivo,
denominada Resex.
Assim, reivindicam que as políticas públicas sejam de fato efetivadas, garantindo não só o
seu direito, como também, qualidade de vida digna e de trabalho, a exemplo:
implementação de saneamento básico, água potável, produção e geração de renda, educação,
saúde, reforma agrária, entre outros.
No Ministério da Saúde destacamos o Programa Mais Médico, Mais Saúde, como uma
política pública que ampliou o acesso à saúde nas comunidades como: assentamentos,
regiões ribeirinhas, comunidades quilombolas, comunidades rurais e locais onde existiam
vazios assistenciais. Cabe destacar a importância de adequação das políticas públicas, no
sentido de ampliar a atenção básica o Ministério da Saúde está implementando as Unidades
Básicas de Saúde Fluviais e as Equipes de Saúde da Família Ribeirinha, estas atendem as
comunidades Ribeirinhas, que moram em locais de difícil acesso.
O DAGEP/SEGP/MS firmou uma parceria com a FAPAC, um projeto, com o objetivo de
fortalecer e formar lideranças das populações extrativistas para o controle social na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS), além de “Fortalecer a Saúde e a Segurança Alimentar das
famílias extrativistas das Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia Legal”.
O DAGEP/SEGP/MS apoiou as iniciativas dos movimentos sociais do CFA no fortalecimento
da Agricultura familiar e produção de alimentos saudáveis, em articulação com a Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Saúde Integral das
Populações do Campo, da Floresta e das Águas.
PPA 2016-2019
INICIATIVAS
06OR - Fomento e apoio a participação social e política de mulheres, negros, povos e
comunidades tradicionais, juventude, LGBT e pessoas com deficiência, respeitadas as suas
especificidades nos seus processos de formulação e implementação de políticas públicas de
saúde.
META
02A6 - Capacitar 80.000 lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de
equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens,
mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS.
D – Fortalecer a legislação e a fiscalização para evitar a contaminação dos alimentos, os
danos à saúde e ao meio ambiente causados pelos agrotóxicos.
Análise da Situação:
O Grupo da Terra instituído no âmbito do Ministério da Saúde por meio da Portaria nº
2.460/2005, com o objetivo de ser um espaço de diálogo entre os Movimentos Sociais do
Campo, da Floresta e das Águas e a gestão da saúde, a fim de dar consequências às
demandas e reivindicações dessas populações, como. Grito da Terra, Marcha das
Margaridas, Abril Vermelho, Chamado da Floresta, Agricultura Familiar e outras, além de
elaborar em conjunto com os movimentos sociais a Política Nacional de Saúde Integral das
Populações do Campo, da Floresta e das Águas. Este Grupo é composto por representações
dos movimentos sociais do campo, da floresta e das águas, gestores e técnicos do Ministério
da Saúde e órgãos afins, além de convidados, conforme a pauta.
Um espaço considerado como importante dentro da gestão da saúde não só pelos
movimentos sociais do campo, da floresta e das águas, como pelos trabalhadores da saúde,
tendo em vista, o rico debate que se traz nesse espaço, a destacar, a produção da alimentação
saudável, a defesa do meio ambiente na perspectiva de reduzir o uso de agrotóxico e das
sementes transgênicas e as consequências para a saúde não só para o trabalhador do campo,
como para a população em geral quando consomem esses produtos.
Em várias reuniões do Grupo da Terra estes temas foram abordados. Destacamos que as
pautas de reivindicação dos movimentos que compõe o Grupo da Terra, como o Grito da
Terra e a Marcha das Margaridas, pautaram o combate ao agrotóxico, e o lançamento do
Programa de Redução de Agrotóxicos – PRONARA, que envolvem 08 (oito) Ministérios,
entre os quais o Ministério da Saúde.
Destacamos que o Ministério da Saúde, por meio de um Termo de Cooperação firmado entre
o Departamento de Apoio a Gestão Participativa – DAGEP/SGEP/MS e a FIOCRUZ,
implementou um projeto de formação de lideranças o qual contou com a participação da
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Movimento das
Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra
(MST) e do
Movimento de Luta pela Terra (MLT). Cabe destacar aqui que um tema recorrente abordado
pelos movimentos sociais nesse processo foi a questão do uso de agrotóxico como impactante
na saúde da população em geral.
Para além do Projeto de Formação de Lideranças da PNSIPCFA, o DAGEP/ SGEP/MS em
parceria com a UnB implementou uma pesquisa ação por meio do Observatório da Política
Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA),
com o objetivo de avaliar o acesso à ações e serviços de saúde por essas populações. Desta
forma, essa pesquisa tentou contemplar as três categorias, campo, floresta e águas, sendo
realizada nos estados da BA, CE, GO, MG, PA, PE, RJ, RS, TO, em nove territórios. Além dos
movimentos sociais, participaram dessas atividades os trabalhadores da saúde, afim
propiciar
a transformação da sua práxis,
ainda, no debate quais são os fatores que
promovem a saúde, um dos elementos a serem destacados foram a preservação da
biodiversidades, as plantas medicinais, a agricultura familiar, a agroecologia, alimentação
saudável, a água potável, enfim, o respeito ao saberes tradicionais, entre outros.
PPA 2016-2019
INICIATIVAS
06OR - Fomento e apoio a participação social e política de mulheres, negros, povos e
comunidades tradicionais, juventude, LGBT e pessoas com deficiência, respeitadas as suas
especificidades nos seus processos de formulação e implementação de políticas públicas de
saúde.
META
02A6 - Capacitar 80.000 lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de
equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens,
mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS.
H – Promover e fortalecer ações de proteção às populações mais pobres da convivência
com áreas contaminadas, resguardando-as contra essa ameaça e assegurando-lhe seus
direitos fundamentais.
Análise da Situação:
O Departamento de Apoio a Gestão Participativa, por meio dos comitês técnicos
de
promoção de equidade em saúde dialoga com os movimentos sociais organizados visando
desenvolver ações e políticas públicas de saúde que venham garantir o direito a saúde aos
grupos que se encontram em situação de vulnerabilidades, a partir de suas especificidades,
como: população negra; LGBT; em situação de rua; ciganos, do campo, floresta e águas;
entre outros, traduzidas em Políticas Públicas de Saúde a saber: Política Nacional de Saúde
Integral da População Negra; Política Nacional para a População em Situação de Rua;
Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas;
Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.
O fortalecimento da participação social, em especial, das populações mais vulneráveis e em
situações de iniquidades, tem sido protagonizado em espaços institucionais como Conselhos
de Saúde, Conferências, Comitês Técnicos das Políticas de Promoção de Equidade,
Ouvidorias e outros, e apoios à formação de lideranças sociais para essa participação.
PPA 2016-2019
INICIATIVAS
05W9 - Disponibilização de plataforma digital de participação social e diálogo com
movimentos sociais, entidades, redes e cidadãos que possibilite disseminar informações,
buscar serviços de saúde, auto-referenciar informações de saúde e receber avisos do SUS no
celular ou tablet, inclusive marcar/ remarcar e cancelar consultas e exames.
06OR - Fomento e apoio a participação social e política de mulheres, negros, povos e
comunidades tradicionais, juventude, LGBT e pessoas com deficiência, respeitadas as suas
especificidades nos seus processos de formulação e implementação de políticas públicas de
saúde.
META
02A6 - Capacitar 80.000 lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de
equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens,
mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS.
04HN - Implantar 20 comitês de políticas de promoção de equidade em saúde para
populações em situação de vulnerabilidade social.