ata da sessão pública destinada à realização do pregão

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DESTINADA À REALIZAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 228/7065-2012 RSN - LOGÍSTICA/BH, QUE TEM POR OBJETO
O REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CONTROLADORAS DE ACESSO ÀS
AGÊNCIAS DA CAIXA, COM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO VIA REDE IP,
INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVAS VERSÕES PELO PRAZO DE 36
(TRINTA E SEIS) MESES.
Às 13h00min do dia 23/10/2012, reuniram-se a Pregoeira e a Equipe de Apoio, para
condução dos trabalhos pertinentes ao Pregão Eletrônico nº. 228/7065-2012
GILOG/BH, do tipo Menor Preço, que tem por objeto o definido no preâmbulo desta
ata, realizado através do endereço WEB www.caixa.gov.br, conforme consta do
processo administrativo nº. 7065.01.5141.0/2012. Credenciaram-se para o certame
16 (dezesseis) empresas, conforme relação constante na tabela abaixo:
CPF/CNPJ
NOME/RAZÃO SOCIAL
02.621.285/0001-03
AUTOMATIZA IND. COM. EQUIP. ELET. LTDA
02.696.922/0001-00
Alarmtek Eletrônica Ltda
04.017.545/0001-61
IB TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.
04.113.175/0001-66
HEAD NET DO BRASIL CORP LTDA.
04.206.257/0001-55
CONSULTSEG CONSULT. TECNICA EM SEGUR. LT
06.242.969/0001-55
SC e C INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
07.616.290/0001-41
Prosegur Tecnologia Sist.Elet.Incendios
08.696.739/0001-91
Atlantic Segurança Digital Ltda.
11.180.482/0001-25
Forte Esquadra Tecnologia e Segurança
13.416.601/0001-21
REAL TIME LTDA-ME
14.021.447/0001-51
THC TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SEGURANÇA
37.274.297/0001-93
TELEPAC TELECOM E PORTAS AUT LTDA
44.772.937/0001-50
Telemática Sistemas Inteligentes Ltda
46.699.211/0001-65
G4S Monitoramento e Sistemas Ltda.
72.122.146/0001-10
RCI-TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA
95.849.642/0001-76
SPECTO PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA
Ao término do prazo para envio das propostas, às 13h00min do dia 23/10/2012,
foram recebidas 08 (oito) propostas dentre as credenciadas pré-citadas:
NOME/RAZÃO SOCIAL
VALOR
R$
28.118.000,00
AUTOMATIZA IND. COM. EQUIP. ELET. LTDA
R$ 28.119.800,00
RCI-TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA
R$ 27.569.000,00
G4S Monitoramento e Sistemas Ltda
R$ 28.123.169,44
Alarmtek Eletrônica Ltda
R$ 27.995.000,00
SPECTO PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA
R$ 28.021.778,00
Telemática Sistemas Inteligentes Ltda
R$ 28.123.000,00
CONSULTSEG CONSULT. TECNICA EM SEGUR. LT
R$ 28.093.693,46
Prosegur Tecnologia Sist.Elet.Incendios
A Pregoeira verificou a conformidade das propostas e nessa ocasião constatou que
as propostas das empresas G4S Monitoramento e Sistemas Ltda e Alarmtek
Eletrônica Ltda apresentaram erro de soma. A empresa G4S Monitoramento e
Sistemas Ltda informou, no item “Controladoras Biométricas”, a quantidade de
4.000 (quatro mil) unidades e preço unitário de R$ 1.250,00 (hum mil e duzentos e
cinqüenta reais), porém no campo do preço total constou o valor de R$
11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais), quando o correto seria R$
5.000.000,00 (cinco milhões). Após conferência dos valores, a Pregoeira constatou
que o resultado das multiplicações das quantidades vezes os preços unitários de
todos os itens da proposta correspondeu ao preço global ofertado e ao valor da
proposta de preço inserido no sistema. Dessa forma, a Pregoeira considerou que o
erro da empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda foi mero erro de digitação e
que, portanto, não deveria ser considerado motivo para desclassificar a proposta.
Quanto à proposta da empresa Alarmtek Eletrônica Ltda, a Pregoeira constatou
que os itens “Instalação e configuração” e “Licenças do software de Controle de
acesso e respectiva instalação” apresentaram erro de soma. No item “Instalação e
configuração” constaram a quantidade de 4.000 (quatro mil) unidades e o preço
unitário de R$ 962,10 (novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos), porém no
campo do preço total constou o valor de R$ 3.848.411,21 quando o correto seria R$
3.848.400,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). No
item “Licenças do software de Controle de acesso e respectiva instalação” constaram
a quantidade de 910 (novecentos e dez) unidades e o preço unitário de R$
21.477,46 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e seis),
entretanto, no campo do preço total constou o valor de R$ 19.544.490,58 (dezenove
milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e
cinqüenta e oito centavos), quando o correto seria R$ 19.544.488,60 (dezenove
milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e
sessenta centavos). Após conferência dos valores, a Pregoeira constatou que o
preço global da proposta, no valor de R$ 28.123.169,44 (vinte e oito milhões, cento e
vinte e três mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), estava
R$ 13,30 (treze reais e trinta centavos) superior ao somatório dos subtotais dos
itens, isto é, das quantidades de cada item vezes os respectivos preços unitários,
que correspondeu ao valor de R$ 28.123.156,14 (vinte e oito milhões, cento e vinte e
três mil, cento e cinqüenta e seis reais e quatorze centavos). A Pregoeira considerou
que o erro de soma cometido pela empresa Alarmtek Eletrônica Ltda foi irrisório
em relação ao valor global da proposta. Portanto, com base no princípio da
razoabilidade e com vistas a garantir a ampliação da concorrência, a Pregoeira
entendeu que esse erro não seria motivo para desclassificar a proposta da empresa
Alarmtek Eletrônica Ltda. Em seguida, a Pregoeira submeteu as propostas à
análise da área gestora operacional. De acordo com o Edital, a fase de lances
eletrônicos estava agendada para o dia 23/10/2012, das 15 horas até às 15h30min,
porém, houve a necessidade de prorrogar o horário preestabelecido, para possibilitar
a conclusão da análise das propostas, conforme solicitação da área gestora
operacional. Dessa forma, a Pregoeira adotou os procedimentos e prorrogou no
sistema o intervalo da fase de lances, para o dia 23/10/2012, com início às 16 horas
e término às 16h30min, mais o tempo randômico, nos termos do Edital. Todavia,
alguns minutos antes do início da fase de lances, a área gestora operacional
informou que as propostas das empresas SPECTO PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA,
RCI-TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA e AUTOMATIZA IND. COM.
EQUIP. ELET. LTDA não constaram claramente a marca e o modelo dos produtos
ofertados tal como exigido no Edital e, portanto, solicitou a desclassificação das
referidas licitantes. Logo em seguida, a área gestora operacional, enviou mensagem
complementar sobre a análise das propostas, da qual deve-se destacar: “(...) a
ausência da informação de Marca e modelo das controladoras de acesso, das
Fechaduras Eletromagnéticas e dos teclados externos à controladora impossibilita a
apresentação da proposta, visto não esclarecer o que está sendo ofertado. 2. Esta
ausência impede nossa equipe técnica de exigir o equipamento que está sendo
ofertado em fases futuras, visto não ter a informação do mesmo. (...)”. Diante desses
esclarecimentos, a Pregoeira, suspendeu o certame e com base no item 21.8 do
Edital, promoveu diligência junto às empresas licitantes, com a finalidade de obter as
seguintes informações complementares dos equipamentos ofertados: indicação do
fabricante, informações detalhadas dos modelos específicos que compõem a
solução ofertada, conforme mensagem eletrônica enviada no dia 23/10/2012 às
17h38min, com prazo para resposta até às 10 horas do dia 25/10/2012. Em seguida,
a Pregoeira agendou no sistema a realização da fase de lances eletrônicos no dia
25/10/2012, com início às 15 horas e término às 15h30min, nos termos do Edital.
Todas as empresas licitantes atenderam a diligência da Pregoeira e as respostas
foram submetidas à análise da área gestora operacional. No dia 25/10/2012, por
meio de mensagem eletrônica, a área gestora operacional apresentou manifestação
conclusiva sobre a análise das propostas, com o seguinte teor: “1 Feita a análise das
informações encaminhadas por essa GILOG, referente à Diligência do PE 228/70652012 declaramos o que se segue.
2
As empresas abaixo apresentaram/complementaram as informações
conforme solicitado:
 Alarmtek Eletrônica Ltda
 Prosegur Tecnologia Sist.Elet.Incendios
 G4S Monitoramento e Sistemas Ltda.
 Telemática Sistemas Inteligentes Ltda
 CONSULTSEG CONSULT. TECNICA EM SEGUR. LTDA
3
As empresas abaixo apresentaram as informações de forma incompleta, não
sendo possível identificar a controladora com biometria, fechadura eletromagnética e
teclado externo, apresentado apenas informações sobre o software e placa
controladora de acesso.
 AUTOMATIZA IND. COM. EQUIP. ELET. LTDA
 RCI-TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA
4
A empresa abaixo apresentou proposta alternativa para fechadura
eletromagnética, dando duas opções, o que fere os preceitos legais, além de
informar link de internet referente ao teclado externo remetendo às informações da
própria controladora.
 SPECTO PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA”. Diante dessa manifestação e com
base nas disposições do Edital, a Pregoeira DESCLASSIFICOU as propostas das
empresas AUTOMATIZA IND. COM. EQUIP. ELET. LTDA e RCI-TECNOLOGIA EM
SISTEMAS DE SEGURANÇA por “Desatendimento do item 5.3.3, com base no item
6.5.1 do Edital.” e DESCLASSIFICOU a proposta da empresa SPECTO PAINÉIS
ELETRÔNICOS LTDA por “Desatendimento do item 5.3.3 (apresentou proposta
alternativa para fechadura eletromagnética), com base no item 6.5.1 do Edital.”. Com
base nas disposições do Edital e na manifestação da área gestora operacional, a
Pregoeira considerou as demais propostas aptas para a fase de lances:
EMPRESA
G4S Monitoramento e Sistemas Ltda
Alarmtek Eletrônica Ltda
Telemática Sistemas Inteligentes Ltda
CONSULTSEG CONSULT. TECNICA EM SEGUR. LT
Prosegur Tecnologia Sist.Elet.Incendios
Conforme registro do sistema, a fase de lances eletrônicos foi realizada no dia
25/10/2012, das 15 horas às 15h30min, mais o tempo randômico. Nesse intervalo
foram ofertados diversos lances. Ao término da fase de lance o sistema informou a
seguinte classificação:
NOME/RAZÃO SOCIAL
VALOR
R$ 19.486.693,00
Telemática Sistemas Inteligentes Ltda
R$ 23.227.000,00
G4S Monitoramento e Sistemas Ltda
R$ 25.180.000,00
Alarmtek Eletrônica Ltda
R$ 25.188.000,00
Prosegur Tecnologia Sist.Elet.Incendios
R$ 28.123.000,00
CONSULTSEG CONSULT. TECNICA EM SEGUR. LT
Ato contínuo, a Pregoeira negociou diretamente com a empresa Telemática
Sistemas Inteligentes Ltda visando obter redução do preço ofertado. A empresa
Telemática Sistemas Inteligentes Ltda concordou em reduzir o preço da proposta
e registrou no sistema o novo valor global de R$ 19.450.000,00 (dezenove milhões,
quatrocentos e cinqüenta mil reais), com a seguinte justificativa: “(...) Estamos
concedendo nossa melhor condição.(...)”. A Pregoeira, então, deu continuidade ao
certame e solicitou a empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda para enviar,
via sistema, a proposta e planilha de composição do preço ajustadas ao valor
ofertado, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, nos termos do item 6.4.1 do Edital.
A empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda atendeu o prazo previsto no
Edital e inseriu no sistema a proposta e planilha ajustadas ao valor global de R$
19.449.999,84 (dezenove milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e
noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). A Pregoeira verificou que a
empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda atendeu ao disposto no item 7.12
do Edital, que estabelece a incidência do desconto linear do lance ofertado sobre os
preços unitários, e submeteu a proposta e planilha ajustadas à análise técnica da
área gestora operacional. Em seguida, a Pregoeira suspendeu o certame para
análise da proposta e planilha, conforme mensagem automática do sistema enviada
aos licitantes em 25/10/2012 às 17h20min. Nessa mesma data, isto é, 25/10/2012,
por meio de mensagem eletrônica, a área gestora operacional informou a
necessidade de ser promovida diligência junto à empresa Telemática Sistemas
Inteligentes Ltda, para obtenção de esclarecimentos sobre a solução ofertada. Com
base no item 21.8 do Edital e em atendimento à solicitação da área gestora
operacional, em 25/10/2012 às 18h59min, a Pregoeira enviou mensagem eletrônica
à empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda solicitando esclarecer os
seguintes pontos: “1.1
Quando é informado “Permite a configuração local dos
parâmetros: endereço IP, máscara de sub-rede, endereço de gateway e números
das portas de comunicação a serem utilizadas.” A configuração é feita diretamente
na controladora sem necessidades de conexão a outro dispositivo ou computador?
1.2
Quando é informado “Cada controladora biométrica estará cadastrada no
sistema da Central de Monitoramento com identificação do local controlado,
endereço IP, MAC Address e Chave Criptográfica de forma que o Servidor do
Sistema possa verificar através de algoritmo de segurança a autenticidade das
senhas enviadas e gerar as contra-senhas solicitadas;” Qual é o padrão de
criptografia? 1.3
Quando é informado “As senhas geradas pela controladora
biométrica devem conter, de forma encriptada, informações que permitam identificar
de forma inequívoca o local e controladora biométrica (IP e MAC Address) em que foi
gerada, além de informações sobre data/hora do evento com resolução de
segundos; “ Qual é o padrão de criptografia? 1.4
Quando é informado “O
algoritmo de encriptação das senhas e contra-senhas deve utilizar chave de
encriptação com no mínimo 256 bits e deverão ser configuráveis para cada
controladora de acordo com o padrão de segurança digital da CAIXA;” Qual é o
padrão de criptografia? 1.5
Quando é informado “A comunicação com o Servidor
será feita apenas através do protocolo IPSEC, garantindo a segurança do trafego de
dados biométricos e integridade do sistema.” Como é feita a comunicação via
IPSEC? 1.6
Quando é informado “A memória do equipamento será removível de
forma a permitir que, em caso de substituição do equipamento, a memória possa ser
transportada para o novo equipamento dispensando a reconfiguração e reenvio de
dados para o novo equipamento. É importante estender ao máximo o tempo de
disponibilidade do sistema reduzindo ao mínimo o tempo necessário para a
substituição de um equipamento avariado;” Qual o tipo de memória utilizado? 1.7
Quando é informado “A controladora biométrica possui sistema operacional próprio e
seguro com total imunidade às eventuais tentativas de invasão, intrusão ou infecção
por vírus através da rede de comunicação;” Qual é o sistema operacional e sua
plataforma? 1.8
Quando é informado “A controladora da Telemática MD 100
possui sistema operacional e sistema aplicativo desenvolvido especialmente para a
aplicação, não sendo nem esses softwares e tampouco outros da controladora
desenvolvidos ou que utilizem soluções baseadas em sistemas operacionais de
mercado ou populares tais como Windows, Windows CE ou Tecnologia WEB,
atendendo integralmente ao edital de licitações e termo de referência.” ” Qual é o
sistema operacional e sua plataforma? 1.9
Quando é informado “O firmware do
equipamento é dedicado e específico permitindo apenas os serviços de comunicação
de dados nas portas configuradas e necessárias ao funcionamento do sistema.” Qual
o firmware que será disponibilizado? 1.10
Quando é informado “O equipamento
possui visor de cristal líquido com 2 (duas) linhas de 16 (dezesseis) caracteres cada
com retro-iluminação (backlight) na cor azul; Os caracteres do visor possuem altura
mínima de 8mm e largura mínima de 5mm;” Solicitamos informações mais precisas
com a ausência do termo mínimo. 1.11
Quando é informado “Conta com teclado
de operação construído com material resistente e sensível ao toque. Possui
características que impedem a perda da identificação das teclas pelo desgaste após
longo período de uso; O teclado é aderente à norma ABNT NBR 15250:2005;” Qual
é o material do teclado? 1.12
Quando é informado “As impressões digitais
capturadas usam encriptação de dados em 256 bit AES e os templates são
aderentes ao padrão ISO19794-2, ANSI-378;” Qual é o padrão de encriptação e qual
o padrão dos templates? 1.13
Quando é informado “as dimensões mecânicas
máximas são de 20x20x7 cm (altura X largura X profundidade).” Quais são as
dimensões do equipamento ofertado? 1.14
Quando é informado “O suporte da
fechadura mantém a porta em posição fechada quando acontecer alguma falha no
sistema ou falta total de energia, impedindo a abertura espontânea, permitindo
apenas a abertura manual.” Qual a tecnologia ou mecanismo utilizado? 1.15
Quando é informado “Configuração e manutenção de usuários autorizados via
Central de Monitoramento em servidor centralizado baseado em sistema operativo
Linux/debian kernel 3.0 ou superior.” Qual é o sistema operativo e respectivo kernel
da solução ofertada?”. No dia 26/10/2012 a Pregoeira suspendeu o certame para
comunicar a sua retomada no dia 29/10/2012 às 13 horas, conforme mensagem
automática do sistema enviada aos licitantes. A empresa Telemática Sistemas
Inteligentes Ltda atendeu o prazo definido pela Pregoeira e enviou as respostas da
diligência, as quais foram submetidas à análise da área gestora operacional. No dia
29/10/2012 às 10h23min, por meio de mensagem eletrônica, a área gestora
operacional apresentou manifestação sobre a análise da proposta da empresa
Telemática Sistemas Inteligentes Ltda, com o seguinte teor: “1 Em posse das
respostas encaminhadas pela empresa TELEMÁTICA Sistemas Inteligentes, é
possível identificar o produto a ser entregue. 2 Sendo assim, no âmbito desta
equipe técnica, indicamos a aceitação da Proposta de preços apresentada e a
continuidade do processo.”. Na data e hora aprazada o certame foi retomado. Ato
contínuo, diante da manifestação da área gestora operacional, a Pregoeira deu início
à análise dos requisitos exigidos no Edital para habilitação. Foi efetuada consulta “on
line” do SICAF, do Cadastro Nacional de Condenações por Ato de Improbidade, do
CEIS, bem como da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Após análise das
informações obtidas, a Pregoeira constatou que não havia impedimento legal para a
participação da empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda no certame. Assim
sendo, a Pregoeira solicitou a empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda
para enviar a documentação exigida para habilitação no certame, no prazo de 120
(cento e vinte) minutos, nos termos do item 8.6 do Edital, conforme mensagem
eletrônica enviada em 29/10/2012 às 13h27min. A empresa Telemática Sistemas
Inteligentes Ltda atendeu o prazo do Edital e enviou a documentação por e-mail.
Nessa mesma data, a documentação foi submetida à análise técnica da área gestora
operacional. No dia 30/10/2012, por meio de mensagem eletrônica, a área gestora
operacional manifestou o desatendimento da documentação, apresentada pela
empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda, aos requisitos do Edital, com o
seguinte teor: “1 Encaminhamos a presente análise técnica referente à
documentação
apresentada
pela
empresa
TELEMÁTICA
SISTEMAS
INTELIGENTES. 2 A referida empresa apresentou atestados emitidos pelas
seguintes empresas/instituições:
 APPA
 Brasil Telecom
 Contax
 CPQD
 FDE
 Fundação CESP
 GVT
 Icatel
 Ice Cartões
 Palmeiras
 Presidência da República
3 A equipe técnica buscou identificar os equipamentos/softwares compatíveis com
o objeto da licitação, ou seja, “fornecimento e instalação de controladoras de acesso
às Agências da CAIXA, com software de gerenciamento via rede IP”. 4 O item
8.4.1.1 do Edital deixa claro: “para fins de compatibilidade será(ão) considerado(s)
o(s) atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) que comprove(m) que ter o licitante
ou responsável técnico desempenhado, de forma satisfatória, atividade compatível
em complexidade, quantidade e prazo com o objeto desta licitação, comprovando
que executou 5% (cinco por cento) da instalação e fornecimento de equipamentos
com desenvolvimento de sistema de controle de acesso com comunicação TCP/IP.”
5 Os atestados apresentados pela empresa TELEMÁTICA SISTEMAS
INTELIGENTES não demonstrou ter a licitante desempenhado ou estar
desempenhando, de forma satisfatória, atividade pertinente e compatível em
características com o objeto desta licitação referente ao fornecimento de
controladoras de acesso biométricas com software de Gerenciamento via rede
TCP/IP. 5.1
Foram identificados nos atestados o fornecimento de controladoras
de acesso, na grande maioria com leitores smart card, diferente do objeto
especificado; 5.2
Foi identificado o fornecimento de fechaduras eletromagnética
com características e quantidades compatíveis com o edital; 5.3
Foram
identificados nos atestados o fornecimento de software (Servidor e/ou Estação de
Trabalho) diferentes das características descritas no Termo de referência, inclusive
com arquitetura incompatível com a especificação. 5.4
Não foi feita análise e/ou
exigência de itens acessórios ou que não correspondam aos requisitos mínimos e
relevantes da solução. 6
Com base na Análise Técnica somos contrários a
Habilitação da empresa TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES, visto o
fornecimento dos equipamentos e dos softwares não possuir características similares
com o objeto do PE 228/7065-2012.”. Anexo a essa manifestação, a área gestora
encaminhou quadro demonstrativo dos requisitos não atendidos nos respectivos
atestados. A Pregoeira analisou a manifestação da área gestora operacional e, com
base no Princípio da Motivação dos Atos Administrativos, solicitou a
complementação das informações, com a indicação por atestado dos itens que não
atenderam as disposições do Edital relativas à qualificação técnica. Em seguida, a
Pregoeira suspendeu o certame para comunicar a sua retomada no dia 31/10/2012
às 14 horas, conforme mensagem automática do sistema enviada aos licitantes no
dia 30/10/2012 às 13h49min. No dia 31/10/2012 às 12h41min, a área gestora
operacional encaminhou as informações complementares da análise da
documentação apresentada pela empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda,
com o seguinte teor: “1 Em resposta ao solicitado encaminhamos a presente
mensagem motivando a inabilitação da Proposta Técnica da empresa TELEMÁTICA
SISTEMAS INTELIGENTES. 2 O projeto de Abertura e Fechamento Remoto das
Agências da CAIXA visa possibilitar o controle de acesso aos Pontos de Atendimento
por Telecomando, sendo acompanhado o procedimento por nossas Centrais de
Monitoramento. 2.1
A Solução é baseada em recursos tecnológicos (objeto da
licitação 228/7065-2012) e procedimentos a serem adotados no âmbito de nossas
filiais de segurança. 2.2
Os recursos tecnológicos foram definidos com base em 3
características: Identificação Segura, Transmissão Segura e Disponibilidade. 2.2.1
Para a identificação segura a solução foi baseada em Biometria, incluindo o domínio
da tecnologia pela CAIXA (código de encriptação e comparação); 2.2.2
Para a
transmissão segura a solução foi baseada em tráfego via protocolo IP-SEG, devida a
vulnerabilidade do ponto de rede disponível nas Salas de Autoatendimento para a
instalação do equipamento e independência de configuração dos ativos de rede
(minimizando o impacto da implantação); 2.2.3
Para a disponibilidade foram
verificadas três características: Redundância dos servidores, tecnologia “serverpush” e dupla-custódia (inclusive off-line). 3
Para a verificação técnica, nossa
equipe baseou-se no edital e na Legislação vigente. 3.1
Cabe destacar a Lei
8.666/93, em seu Art 30: “ A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á
a:
(...)
“comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível
em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação
das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis
para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos
membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;" (grifou-se)
3.2
Exigir comprovação de todos os requisitos referentes ao edital nos atestados
de capacidade técnica seria excesso, além de cercear a concorrência,
podendo ainda em resultar na ausência de ofertas (licitação deserta).
3.3
Doutro lado, atestar a capacidade técnica baseada no fornecimento e/ou
prestação de serviços com características bem diferentes, ou inferiores,
poderia acarretar em prejuízos para a empresa licitante e insucesso do
Projeto.
4
Apresentamos abaixo os itens de cada atestado apresentado na
documentação técnica da empresa TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES
coesos com o objeto do PE 228/7065-2012 e respectiva análise:
ATESTADO
EMITIDO
PELA EMPRESA
Brasil Telecom
DESCRIÇÃO
OBS
Fornecimento e instalação de 37 controladoras Não
possui
características
de acesso - Codin 9000+, marca Telemática
similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalação de 44 Fechos
Manalock M32 12V, marca Securitron
considerado
Fornecimento e instalação de 5 Fechos
Elétricos - HDL 16190, Marca HDL
considerado
Fornecimento e instalação de 1 licença do
Software de Controle de Acesso On line Solide Não
possui
características
para Servidor
similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalação de 4 licenças do
Software de controle de Acesso On line Solide Não
possui
características
para Estação de Trabalho
similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalação de 2 licenças do
Software de Controle de Acesso On line Solide Não
possui
características
para Recepção
similares ao objeto solicitado
FDE
Fundação CESP
O Atestado refere-se à Relógio de
Ponto
02 Controladores Codin Catraca Pedestral
Pró, dupla leitora Smart Card sem contato Não
possui
características
TCP/IP on line
similares ao objeto solicitado
02 Controladores Codin Catraca Pedestral
Pró, dupla leitora Smart Card sem contato
TCP/IP on line com Cofre coletor com leitora Não
possui
características
Smart Card sem Contato
similares ao objeto solicitado
18 Controladores Microdin Pró 01 leitora Smart Não
possui
características
Card sem contato TCP/IP on line
similares ao objeto solicitado
18 Fechaduras eletromagnéticas
considerado
Palmeiras
40 Codin Catraca Gabinete Stadium Hibrida
com leitora motorizada de cartões indutivos,
cofre coletor, interface para cartão smart card
sem contato e pictograms direcionais Não
possui
características
luminosos
similares ao objeto solicitado
01 Software On Line de Controle de Catracas Não
possui
características
PGR STADIUM
similares ao objeto solicitado
01 Software On line de Retaguarda para Não
possui
características
banco de dados
similares ao objeto solicitado
01 Software de Gestão para os kits de Não
possui
características
bilheteria automática
similares ao objeto solicitado
Contax
Fornecimento e instalação de 07 controladoras
de acesso Codin Catraca Pedestral sem cofrecoletor de marca Telemática, com 02 leitoras Não
possui
características
de Código de Barras cada uma
similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalção de 01 controladora
de acesso Codin Catraca Pedestral com cofrecoletor de marca Telemática, com 03 Leitoras Não
possui
características
de Código de Barras cada uma
similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalação de 18 Microdin Pró
marca Telemática com 01 leitor de código de Não
possui
características
barras cada um
similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalação de 01 Licença do
Software de Controle de Acesso On line ARL- Não
possui
características
ON para Servidor de marca Telemática
similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalação de 01 licença do
Software de Controle de Acesso Off-line Não
possui
características
PGRWIN de marca Telemática
similares ao objeto solicitado
Presidência da República
...software desenvolvido
totalmente WEB
em
plataforma Não
possui
características
similares ao objeto solicitado
O
Atestado
refere-se
à
implantação de infra-estrutura de
rede TCP/IP, elétrica e de
refrigeração
Ice Cartões
CPQD
Fornecimento
e
instalação
de
65
Controladoras de Acesso Microdin 9000+ Não
possui
características
marca Telemática
similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalação0 de 54 fechos
eletroima 200Kg 12V, marca ADT
Considerado
Fornecimento e instalação de 1 licença de
Software de Controle de Acesso On line Solide Não
possui
características
para Servidor
similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalação de 4 licença de
Software de Controle de Acesso On line Solide Não
possui
características
para Estação de Trabalho
similares ao objeto solicitado
APPA
Fornecimento e instalação de 01 Plataforma
de Software para o Sistema de Gerenciamento
e Armazenamento dos equipamentos de Não
possui
características
controle de acesso
similares ao objeto solicitado
Fornecimento
e
instalação
de
Servidor/Sistema Operacional/Licenças
Operação
01
de Não
possui
características
similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalação de 09 leitoras de
cartão com biometria (geometria da palma da
mão) customizadas em pedestais (placa lógica
+ fonte + placa expansora + placa tcp + hand Não
possui
características
Key) ....
similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalação de 08 Catracas bidirecional com acionamento Hand Key
(biometria) + Cartão Smart Card - TIPO Não
possui
características
GIRATÓRIA TORNIQUETE...
similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalação de 05 Catracas bidirecional com leitor Smart Card, cofre coletor Não
possui
características
e pictogramas de sinalização - TIPO BALCÃO similares ao objeto solicitado
Fornecimento e instalação de 263 Codin Não
possui
características
TCP/IP 9000 Plus, marca Telemática
similares ao objeto solicitado
GVT
Fornecimento e instalação de 177 Fechaduras
Eletroíma 300Kg
considerado
Fornecimento e instalação de 82 Fechaduras
Eletroimâ 100Kg
considerado
Fornecimento e instalação de Software de
Gerenciamento do Sistema de Controle de Não
possui
características
Acesso e Monitoramento de alarmes
similares ao objeto solicitado
53 conjuntos de controladores de acesso em
portas: Codin 400 smart card, MD 410, Não
possui
características
acionador de cargas, fechadura eletroímã...
similares ao objeto solicitado
Icatel
1 Plataforma integrada de segurança Não
possui
características
SURICATO ADVANCED SERVER
similares ao objeto solicitado
4.1
As controladoras de acesso apresentadas não possuem dispositivos de
biometria;
4.2
Ausência de criptografia;
4.3
Ausência de dupla-custódia;
4.4
Ausência de redundância servidor.
4.5
Em resumo, os equipamentos contidos nos atestados apresentados pela
licitante não possui as características mínimas que possibilitem caracterizá-los como
similares ao objeto desta licitação, não sendo possível habilitá-la ao fornecimento e
instalação solicitados.
5
Esperamos ter atendido à solicitação, ressaltando sempre a importância do
princípio da transparência em nossos processos e informando que a mesma
técnica de análise será adotada quantas vezes forem necessárias (principio
da isonomia) buscando sempre a proposta mais vantajosa para a CAIXA.”
Na data e hora aprazada o certame foi retomado. Ato contínuo, com base nas
disposições do Edital e na manifestação conclusiva da análise da área gestora
operacional, a Pregoeira INABILITOU a empresa Telemática Sistemas Inteligentes
Ltda por “Desatendimento do item 8.4.1, com base no item 9.8.4 do Edital.”. Em
seguida, a Pregoeira negociou diretamente com a empresa G4S Monitoramento e
Sistemas Ltda, detentora do 2º menor preço na fase de lances, no valor global de
R$ 23.227.000,00 (vinte e três milhões, duzentos e vinte e sete mil reais), visando
obter redução no preço ofertado. Após solicitação e reiterações da Pregoeira, a
empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda concordou em conceder um
desconto, com a oferta de novo valor global de R$ 23.179.278,00 (vinte e três
milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais), registrando no
sistema a seguinte justificativa: “Prezado Sr. Pregoeiro, podemos chegar no valor de
R$ 23.179.278,00, nosso mínimo (sic) para realizar as implantações”. Diante do
desconto inexpressivo concedido pela empresa G4S Monitoramento e Sistemas
Ltda, a Pregoeira cadastrou nova negociação solicitando uma redução mais
significativa do valor ofertado. Contudo, a empresa G4S Monitoramento e Sistemas
Ltda não atendeu a solicitação e reiteração da Pregoeira e manteve o último valor
global negociado. A Pregoeira, então, solicitou a empresa G4S Monitoramento e
Sistemas Ltda para inserir no sistema a proposta e a planilha de composição do
preço ajustadas ao valor ofertado, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, nos
termos do item 6.4.1 do Edital, conforme mensagem automática do sistema enviada
às 14h39min. Importante registrar que, logo após ser declarada INABILITADA do
certame, a empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda enviou mensagens
eletrônicas, bem como inseriu questionamento no sistema, nas quais manifestou sua
discordância do ato da Pregoeira. Em resposta à empresa Telemática Sistemas
Inteligentes Ltda, a Pregoeira inseriu no sistema o seguinte esclarecimento: “A ata
com os principais registros do certame será disponibilizada na internet a todos os
licitantes após a declaração do vencedor. Recomendamos observar as disposições
do item 10 do Edital que trata do prazo e forma de interposição de recurso.”. Antes
de expirar o prazo estabelecido no item 6.4.1, a empresa G4S Monitoramento e
Sistemas Ltda enviou mensagem eletrônica com a informação de que não estava
conseguindo inserir a proposta no site e solicitou orientações. A Pregoeira respondeu
à G4S Monitoramento e Sistemas Ltda, por meio de mensagem eletrônica, com a
orientação para inserir a documentação no campo apropriado no site e a autorização
para enviar para o e-mail [email protected], na hipótese de não conseguir
enviá-la via sistema. Nesse mesmo dia, ou seja, 31/10/2012, a Pregoeira recebeu a
documentação original da empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda, a qual
foi acostada ao processo, porém não foi objeto de análise em virtude da inabilitação
da licitante. A empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda não conseguiu inserir
a proposta e planilha no site e, seguindo a orientação da Pregoeira, enviou a referida
documentação por e-mail no prazo definido no Edital. Deve-se salientar que,
juntamente com a proposta e a planilha, a empresa G4S Monitoramento e
Sistemas Ltda enviou cópias dos documentos exigidos para habilitação no certame,
que foram arquivadas no processo, porém não foram analisadas pela Pregoeira. Por
meio de mensagem eletrônica, a Pregoeira esclareceu à empresa G4S
Monitoramento e Sistemas Ltda que “1 O certame encontra-se na fase de
negociação, na qual será feita a análise da proposta e da planilha de composição do
preço. 2 Recomendamos atender as solicitações da Pregoeira, que oportunamente,
serão feitas via sistema.”. Ainda no dia 31/10/2012 a empresa Telemática Sistemas
Inteligentes Ltda solicitou autorização para fazer vistas ao processo no dia
02/11/2012 por volta das 14 horas. A Pregoeira confirmou à empresa Telemática
Sistemas Inteligentes Ltda a disponibilidade do processo no dia 01/11/2012 a partir
das 13 horas, conforme e-mail enviado à referida licitante no dia 31/10/2012 às
17h07 min. Em seguida, a Pregoeira verificou que a empresa G4S Monitoramento e
Sistemas Ltda atendeu ao disposto no item 7.12 do Edital, que estabelece a
incidência do desconto linear do lance ofertado sobre os preços unitários, e
submeteu a proposta e planilha ajustadas à análise técnica da área gestora
operacional. Nesse mesmo dia, 31/10/2012, a área gestora operacional enviou
mensagem eletrônica solicitando a promoção de diligência junto à empresa G4S
Monitoramento e Sistemas Ltda, para obtenção de esclarecimentos sobre a
solução ofertada. A Pregoeira, então, com base no item 21.8 do Edital e em
atendimento à solicitação da área gestora operacional, em 31/10/2012 às 18h54min,
enviou mensagem eletrônica à empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda
solicitando esclarecer os seguintes pontos: “1.1 A configuração é feita diretamente
na controladora sem necessidades de conexão a outro dispositivo ou
computador?1.2 Qual é o padrão de criptografia utilizado pelo sistema?1.3 Qual
é o padrão de criptografia utilizado nas senhas geradas pela controladora
biométrica?1.4 Como é feita a comunicação via IPSEC? 1.5 Qual o tipo de
memória utilizado pelo equipamento ofertado?1.6 Qual é o sistema operacional da
controladora, respectivo kernel e sua plataforma?1.7 Qual é o sistema operacional
do sistema, respectivo kernel e sua plataforma?1.8 Qual o firmware do
equipamento a ser disponibilizado?1.9 Qual é o material do teclado externo à
controladora?1.10 Qual é o padrão de encriptação dos templates e qual o padrão
dos templates? 1.11 Qual a tecnologia ou mecanismo utilizado para manter a porta
fechada quando acontecer alguma falha no sistema ou falta total de energia?”. Após
esse procedimento, o certame foi suspenso para análise da proposta e planilha, com
a devida informação de que a retomada seria posteriormente comunicada, conforme
mensagem automática do sistema enviada aos licitantes em 31/10/2012 às
18h56min. Nessa mesma data, às 19h14min, a empresa Telemática Sistemas
Inteligentes Ltda enviou mensagem eletrônica e inseriu questionamento no sistema
com o seguinte teor: “Recebemos resposta quanto à suspensão do pregão.
Entendemos que a planilha e material enviado pela licitante G4S será disponibilizado
no site. Poderia disponibilizar ou enviar por esta via para acompanhamento do
certame?”. No dia 01/11/2012 a Pregoeira enviou a seguinte resposta à empresa
Telemática Sistemas Inteligentes Ltda: “1 Devido à inconsistência do site, a
proposta e planilha da G4S foram enviadas por mensagem eletrônica e já se
encontram arquivadas no processo. 2 Dessa forma, visando resguardar a isonomia
entre os participantes, essa empresa poderá, por ocasião das vistas ao processo,
solicitar as cópias desses documentos.”. A empresa G4S Monitoramento e
Sistemas Ltda enviou as respostas da diligência, as quais foram submetidas à
análise da área gestora operacional. No dia 01/11/2012 às 14h56min, por meio de
mensagem eletrônica, a área gestora operacional apresentou manifestação sobre a
análise da proposta da empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda, com o
seguinte teor: “1 Em posse das respostas encaminhadas pela empresa G4S
MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA, é possível identificar o produto a ser
entregue. 2 Sendo assim, no âmbito desta equipe técnica, indicamos a aceitação
da Proposta de preços apresentada e a continuidade do processo.”. Em seguida, a
Pregoeira suspendeu o certame para comunicar a sua retomada no dia 05/11/2012
às 14 horas, conforme mensagem automática enviada aos licitantes em 01/11/2012
às 15h06min. A empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda enviou mensagem
eletrônica e inseriu no sistema informação de que não havia observado no site o
envio da proposta e planilha da empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda no
prazo de 120 minutos definido no item 6.4.1 do Edital. A Pregoeira registrou no
sistema a resposta à empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda: “Devido erro
do site, a proposta e planilha foram enviadas por mensagem eletrônica e estão
arquivadas no processo. O certame foi suspenso dia 31/10 para análise desses
documentos e a retomada será no dia 05/11/2012 às 14 horas, conforme mensagem
automática enviada a todos os licitantes nesta data. Solicitamos acompanhar pelo
site e e-mail cadastrado.”. No dia 05/11/2012, às 11h47min, a área gestora
operacional enviou a complementação da análise técnica da proposta e planilha da
empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda, com o seguinte teor: “ 1 Em
complemento à mensagem abaixo inserimos análise referente ao preço ofertado pela
empresa G4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA, no valor de R$
23.179.278,00. 2 Apesar de o preço proposto ser 18,95% maior que o melhor
lance de R$ 19.486.693,00, feito pela empresa TELEMÁTICA (inabilitada) somos
favoráveis à aceitação da proposta visto: 2.1
A expectativa desta Gerência antes
do certame era a oferta de um produto com valor de aproximadamente R$
25.310.000,00, cerca de 10% menor que o preço de referência; 2.1.1 A proposta
ofertada pela empresa G4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA é inferior a esta
estimativa; 2.2 Em comparativo dos produtos ofertados pelas empresas
TELEMÁTICA e G4S, com base nas informações encaminhadas por essas
empresas, observou-se que a solução apresentada pela segunda oferece:

Equipamentos em aço inox 304 (controladora e teclado externo);

Utilização de 04 tipos de criptografia;

Plataforma de Sistema Operacional atualizada (ultima versão do kernel Linux);

Redundância de dados ativa;

Maior opção de customização (alternativas de expansão e compatibilidades);

Maior velocidade de processamento nas controladoras.
2.2.1 Abaixo as características comparadas:
TELEMÁTICA
G4S
Referência
Descrição
Referência
Descrição
Folder
Gabinete em Aço inox ou ABS
com detalhes nas cores verde ou
azul
Folder
Caixa de aço inoxidável 304
Folder
Leitora de cartão (opcional):
barras,
smart
mifare
ou
proximidade.
Folder
Mifare, SmartCard, RF, Semcontato,
Proximdade, NXP; HiD iCLASS; *
Extensivel a protocolo proprietario
Folder
Configuração via web browser ou
local
Folder
Configuração local e remota de
parâmetros; Introdução dos dados
via
Central
ou
no
próprio
equipamento, com sincronismo;
Atualização remota de firmware (via
Central)
Folder
Encriptação de dados em 256 bits
AES
Folder
Encriptação das senhas com chave
de 256bits
Resposta
Diligência
O padrão de criptografia utilizado
é o RSA com tamanho de chave Resposta
de 256 bits assimétrico.
Diligência
A controladora e respectivo software
utilizam um conjunto de criptografia
progressiva
que
inclui:
SHA
256/512, AES-256, Blowfish e
Elliptic Curve.
Folder
Quantidade de usuários: 2000
templates
Folder
Até 250.000 Templates
Proposta
Preço
Verifica a autenticidade dos
usuários pela impressão digital em
até
um
segundo
independentemente
da
quantidade de impressões digitais
existentes em sua memória local. Folder
Velocidade Correspondente: Menos
de 900 ms
Resposta
Diligência
O material utilizado no teclado é o
ABS cycolak.
Folder
Com caixa em aço 304; ABNT NBR
15250 - 2005
-
Não especifica qual o tipo de
redundância e como é feita
Folder
Redundância ativa dos dados
Resposta
Diligência
O sistema operativo é o Linux
distribuição debian, sendo que a
versão do kernel utilizada é a Resposta
3.0.4
Diligência
O sistema operacional utilizado é
Linux. O respectivo kernel é o 3.2.032-generic-pae. A Plataforma de
distribuição Ubuntu 12.10.
3
Estas e outras características da solução só poderão ser comprovadas na
análise das amostras. 4 Apesar da conclusão deste Parecer, a obtenção de um
menor valor na negociação torna a proposta ainda mais viável.”. Na data e hora
aprazada o certame foi retomado. Diante das considerações da área gestora
operacional, a Pregoeira cadastrou no sistema nova negociação com a empresa
G4S Monitoramento e Sistemas Ltda, visando obter redução de preço ao mesmo
patamar do preço ofertado pela 1ª menor proposta após os lances, no valor global de
R$ 19.449.999,84 (dezenove milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Contudo, a empresa
G4S Monitoramento e Sistemas Ltda não concordou em reduzir o preço da sua
proposta, com o registro no sistema da justificativa: “Prezada Pregoeira, chegamos
ao nosso limite de preços.”. A Pregoeira, dessa forma, deu continuidade aos
procedimentos e iniciou a consulta “on line” ao cadastro do SICAF, do Cadastro
Nacional de Condenações por Ato de Improbidade, do CEIS, bem como da Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas. Após análise das informações obtidas, a Pregoeira
constatou que não havia impedimento legal para a participação da empresa G4S
Monitoramento e Sistemas Ltda no certame. Ato contínuo, a Pregoeira solicitou a
empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda para enviar a documentação
exigida para habilitação no certame, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos, nos
termos do item 8.6 do Edital, conforme mensagem eletrônica enviada em 05/11/2012
às 14h36min. A empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda atendeu o prazo do
Edital e enviou a documentação por e-mail, que foi acostada ao processo e
submetida à análise técnica da área gestora operacional. Em seguida, a Pregoeira
suspendeu o certame para análise da documentação, conforme mensagem
automática enviada aos licitantes em 05/11/2012 às 17h46min. No dia 06/11/2012,
por meio de mensagem eletrônica, a área gestora operacional enviou manifestação
sobre a análise técnica da documentação, com o seguinte teor: “1 Em resposta ao
solicitado encaminhamos análise da Proposta Técnica da empresa G4S
MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA. 2
O projeto de Abertura e Fechamento
Remoto das Agências da CAIXA visa possibilitar o controle de acesso aos pontos de
atendimento por telecomando pelas Centrais de Monitoramento das GISEG a partir
de solicitação do usuário/vigilante. 2.1 A Solução é baseada em recursos
tecnológicos (objeto da licitação 228/7065-2012) e procedimentos a serem adotados
no âmbito de nossas filiais de segurança. 2.2
Os recursos tecnológicos foram
definidos com base em 3 características: Identificação Segura, Transmissão Segura
e Disponibilidade. 2.2.1
Quanto à identificação segura, a solução é baseada em
Biometria, incluindo o domínio da tecnologia pela CAIXA (código de encriptação e
comparação); 2.2.2 Para o quesito transmissão segura, a solução é baseada em
tráfego via protocolo IP-SEG, devido a vulnerabilidade do ponto de rede que será
disponibilizado nas salas de autoatendimento para a instalação do equipamento e
independência de configuração dos ativos de rede (minimizando o impacto da
implantação); 2.2.3
Quanto ao item disponibilidade, três características são
relevantes: Redundância dos servidores, tecnologia “server-push” e dupla-custódia
(inclusive off-line). 3 Para a verificação técnica, nossa equipe baseou-se no edital
e na Legislação vigente. 3.1 Cabe destacar a Lei 8.666/93, em seu Art 30: “ A
documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
“(...)
“comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível
em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação
das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis
para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos
membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;" (grifou-se)”
3.2 Nesse sentido, exigir comprovação de todos os requisitos referentes ao edital
nos atestados de capacidade técnica seria excesso, além de cercear a
concorrência, podendo ainda resultar na ausência de ofertas, levando a uma
licitação deserta.. 3.3 Doutro lado, atestar a capacidade técnica baseada no
fornecimento e/ou prestação de serviços com características bem diferentes ou
inferiores, poderia acarretar em prejuízos para a empresa licitante e insucesso do
Projeto. 4 Assim, apresentamos abaixo os itens de cada atestado apresentado
na documentação técnica da empresa G4S MONITORAMENTO E SISTEMAS
LTDA coesos com o objeto do PE 228/7065-2012 e respectiva análise:
ATESTADO
EMITIDO PELA
EMPRESA
DESCRIÇÃO
QTD
Controlador de Acesso
com Leitora Smart
Card
e
Interface
TCP/IP
52
Controlador de acesso
com
leitora
Smart
Card,
Leitora
Biométrica de digitais e
interface
TCP-IP
(funcional
também
como
Relógio
de
Ponto)
190
COMPANHIA
PARANAENSE
DE ENERGIA COPEL
Controlador de Acesso
com Leitora Smart
Card - segunda leitora
Catraca tipo gabinete
com
leitora
Smart
Card,
Leitora
Biométrica de digitais,
interface
TCP/IP
(funcional
também
como Relógio de Ponto
Catraca tipo gabinete
com
leitora
Smart
Card,
Leitora
Biométrica de digitais,
interface TCP/IP com
cofre coletor (funcional
também como Relógio
de Ponto
Fecho Eletromagnético
- 120 Kgf com suporte,
acionador de carga e
botoeira de saída
Fecho Eletromagnético
- 300 Kgf com suporte,
acionador de carga e
botoeira de saída
CONTROLA
DORA
BIOMETRIA
FECHADURA
OBS
Ref Edital
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
considerado
190
Anexo Itens 3.1,
3.4.1.2,
3.4.1.6,
3.4.1.19, 3.4.1.25
190
27
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
33
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
12
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
considerado
12
12
considerado
31
31
Anexo Item 3.4.2 e
subitens
Anexo Item 3.4.2 e
subitens
Solução
completa
Integrada
de
Gerenciamento Lenel
On Guard
Conjunto de botão de
destrave, sensor de
porta e trava eletroimã
(300Kgf) para controle
BKO
ENGENHARIA E de porta
COMÉRCIO
Software
de
LTDA
Gerenciamento
de
Acesso e Alarme, para
Windows 2000 e SQL
Server
Fechaduras
Banco do Brasil Eletromagnéticas 150
Kgf
Polícia Militar do
Estado de São
Paulo
1
4
4
1
de
32
Software
de
Gerenciamento até 64
leitores
Special
Banco Daycoval Winspector
1
S/A
Controladora para 01
leitor
43
Leitor Biométrico impressão digital
1
Fechadura eletroimã 200 Kgf - Aço inox
Sensor de Abertura
18
198
considerado
18
1
Placa controladora de
leitor e porta para 1 37
Anexo Item 3.4.2 e
subitens
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
Anexo
Itens
Não
possui 3.4.1.23,
características
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
similares
ao 3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
objeto solicitado
3.4.5.8
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
de
32
Controladora para 1
leitor
20
Fechadura eletroimã 200 Kgf - Aço inox
Sensor de Abertura
10
Placa gerenciadora de
acesso e alarmes com
capacidade
para
10.000
cartões
e
20.000
eventos
(CON103)
2
Anexo Item 3.4.2 e
subitens
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
Anexo
Itens
Não
possui 3.4.1.23,
características
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
similares
ao 3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
objeto solicitado
3.4.5.8
Anexo Item 3.4.2 e
considerado
3
subitens
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
Anexo
Itens
Não
possui 3.4.1.23,
características
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
similares
ao 3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
objeto solicitado
3.4.5.8
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
Unilever Brasil –
Software
unidade Agua
Gerenciamento até 64
Branca
Leitoras - Special (1)
1
UNILEVER
Brasil Ltda
Anexo Item 3.4.2 e
subitens
Anexo
Itens
Não
possui 3.4.1.23,
características
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
similares
ao 3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
objeto solicitado
3.4.5.8
considerado
198
Software
Wispector
Smart
1
Fechadura
Eletromagnética
3
Concentrador
Acesso - Até
leitores
Anexo
Itens
3.4.1.23,
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
3.4.5.8
considerado
Controlador Autônomo
- TRIW-820
5
Concentrador
Acesso
Não
possui
características
similares
ao
objeto solicitado
considerado
10
Anexo Item 3.4.2 e
subitens
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
Não
possui Anexo Itens 3.1,
características
3.4.1.2,
3.4.1.6,
leitor e 4 entradas de
alarme
UNILEVER
Brasil Ltda
Conjunto de botão de
destrave, sensor de
porta e trava eletroimã
(300Kgf) para controle
de porta
Software
de
Gerenciamento
de
Acesso e Alarme, para
Windows 2000 e SQL
Server
Placa gerenciadora de
acesso e alarmes com
capacidade
para
10.000
cartões
e
20.000
eventos
(CON103)
Placa controladora de
leitor e porta para 1
leitor e 4 entradas de
alarme
Conjunto de botão de
destrave, sensor de
porta e trava eletroimã
(300Kgf) para controle
de porta
Software
de
Gerenciamento
de
Acesso e Alarme, para
Windows 2000 e SQL
Server
similares
ao 3.4.1.19, 3.4.1.25
objeto solicitado
considerado
20
1
46
46
1
On Guard Pro Client
Licence (terminal de
operação com captura
de imagem)
4
de
62
3
Controladora para até
02 leitores
19
Controladora para até
01 leitor
4
Fechadura eletroimã 300 Kgf - Aço Inox
13
Condomínio
Prédio Conde
de Prates
Anexo Itens 3.1,
3.4.1.2,
3.4.1.6,
3.4.1.19, 3.4.1.25
Anexo Itens 3.1,
3.4.1.2,
3.4.1.6,
3.4.1.19, 3.4.1.25
considerado
On
Guard
Server
Licence - 128 leitores capacidade limitada
1
Concentrador
Acesso - até
leitores - 1MB
Anexo Item 3.4.2 e
subitens
Anexo
Itens
Não
possui 3.4.1.23,
características
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
similares
ao 3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
objeto solicitado
3.4.5.8
Não
possui
características
similares
ao
objeto solicitado
Não
possui
características
similares
ao
objeto solicitado
2
São Paulo
Turismo S/A
Novartis
Biociências S/A
20
Software de controle
de acesso para até 64
leitoras
1
Anexo Item 3.4.2 e
subitens
Anexo
Itens
Não
possui 3.4.1.23,
características
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
similares
ao 3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
objeto solicitado
3.4.5.8
O
Atestado
refere-se
à
implantação
Sistema
de
Automação
de
Estacionamento,
CFTV
por
cameras por IP,
Central
de
Monitoramento...
Anexo
Itens
Não
possui 3.4.1.23,
características
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
similares
ao 3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
objeto solicitado
3.4.5.8
Anexo
Itens
Não
possui 3.4.1.23,
características
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
similares
ao 3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
objeto solicitado
3.4.5.8
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
Anexo Item 3.4.2 e
considerado
13
subitens
Anexo
Itens
Não
possui 3.4.1.23,
características
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
similares
ao 3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
objeto solicitado
3.4.5.8
46
Alstom Brasil
Energia e
Transporte Ltda
Santander
Agrofel Agro
Comercial Ltda
Tellerina
Comércio de
Presente e
Artigos para
Decoração S/A
TOTAL
Placa concentradora
para
controle
de
acesso
Fechadura eletroimã 300 Kgf - Aço Inox
O Sistema implantado
possui
redundência,
alta
disponibilidade,
modularidade,
conectividade
e
capacidade
de
expansão
e
modificações on-line.
Desenvolvimento
da
integração
com
o
Sistema de Bloqueios
e Controle de Acesso Fabricante
Digicom
através
de
comunicação TCP-IP
entre O Servidor do
Sistema Digicom e o
software Elipse
Fecho
eletromagnéticas 150
Kgf - Kt740
Kits
coletores/controladores
de acesso biométrico
Não
possui
características
Anexo Itens 3.1,
similares
ao 3.4.1.2,
3.4.1.6,
objeto solicitado
3.4.1.19, 3.4.1.25
Anexo Item 3.4.2 e
considerado
1
subitens
1
1
considerado
Anexo Item 3.4.5.6
e subitens
1
considerado
1
considerado
100
100
considerado
150
150
150
Licenças
de
gerenciamento
de
controladoras
biométicas com dupla
custódia - SMART
50
Fornecimento,
Instalação
e
Manutenção
de
SOFTWARE SMART
de gerenciamento de
equipamentos TCP/IP,
com criptografia de
dados.
1
Fornecimento,
Instalação
e
Manutenção
de
SOFTWARE SMART
de gerenciamento de
equipamentos TCP/IP,
com criptografia de
dados.
1
considerado
Anexo
Itens
3.4.1.23,
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
3.4.5.8
Anexo Item 3.4.2 e
subitens
Anexo Itens 3.1,
3.4.1.2,
3.4.1.6,
3.4.1.19, 3.4.1.25
Anexo
Itens
3.4.1.9, 3.4.1.10,
3.4.1.23,
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
3.4.5.8
Considerdo
considerado
340
340
Anexo
Itens
3.4.1.18, 3.4.1.19,
3.4.1.23,
3.4.1.42.1, 3.4.5.6,
3.4.5.6.1, 3.4.5.6.2,
3.4.5.8
456
4.1
Dá análise da documentação encaminhada, identificamos que a Licitante
possui atestados que comprovam a instalação de controladoras de acesso com
biometria, sistemas com criptografia, dupla-custódia e redundância de servidor. 5 Em
resumo, os atestados apresentados pela licitante demonstram a experiência no
fornecimento e instalação de equipamentos com as características mínimas que
possibilitem caracterizá-los como similares ao objeto desta licitação, habilitando a
empresa G4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA à apresentação de protótipo
para avalição da solução. 6 Esperamos ter atendido à solicitação, ressaltando
sempre a importância do princípio da transparência em nossos processos e
informando que a técnica de análise adotada foi a mesma da análise anterior
(principio da isonomia) buscando sempre a proposta mais vantajosa para a CAIXA.”.
Em vista dessa manifestação da área gestora operacional, a Pregoeira, em
atendimento ao item 2 do Anexo I – Termo de Referência solicitou a empresa G4S
Monitoramento e Sistemas Ltda a apresentação, no prazo de 03 (três) dias, das
amostras dos equipamentos e do software ofertados para a realização de testes pela
CAIXA, conforme mensagem eletrônica enviada no dia 06/11/2012 às 15h09min. Em
seguida, a Pregoeira suspendeu o certame para comunicar a apresentação de
amostra nos termos do item 2 do Anexo I – Termo de Referência, conforme
mensagem automática do sistema enviada aos licitantes em 06/11/2012 às
15h10min. Logo após o envio da mensagem automática, a empresa Telemática
Sistemas Inteligentes Ltda registrou no sistema o interesse de assistir os testes
das amostras. No dia 07/11/2012 a empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda
atendeu o prazo do item 8.7 do Edital e apresentou as vias originais da
documentação exigida para fins de habilitação. As vias originais foram analisadas
pela Pregoeira e, após constatação da conformidade às disposições do Edital, foram
acostadas ao processo. Em seguida, a Pregoeira submeteu a solicitação da empresa
Telemática Sistemas Inteligentes Ltda à análise da área gestora operacional,
tendo em vista as especificidades do objeto licitado. Entretanto, em observância ao
Princípio da Isonomia, a Pregoeira informou à área gestora operacional que a
autorização, se fosse o caso, deveria ser estendida a todos os licitantes participantes
do certame. A Pregoeira recebeu mensagem eletrônica da empresa G4S
Monitoramento e Sistemas Ltda solicitando esclarecimentos sobre a entrega da
declaração do fabricante dos equipamentos e software contida no item 2.1 do Anexo
I – Termo de Referência. Em resposta, a Pregoeira esclareceu à empresa G4S
Monitoramento e Sistemas Ltda que toda a documentação exigida deverá ser
acostada ao processo e, dessa forma, solicitou a entrega dos documentos
relacionados nos itens 2.1 e 2.1.1 do Anexo I – Termo de Referência diretamente à
Pregoeira, para posterior análise da área gestora operacional. No dia 07/11/2012, às
16h34min, por meio de mensagem eletrônica, a área gestora operacional manifestou
o não atendimento à solicitação da empresa Telemática Sistemas Inteligentes
Ltda, com a seguinte justificativa: “1 Em atenção ao questionamento, desnecessário
acrescentar que o presente Edital e anexos estão de acordo com a legislação
vigente, sendo elaborado conforme os trâmites legais, seguindo os princípios da
legalidade, da igualdade, da impessoalidade. 2 No entanto, a negativa de
participação de demais concorrentes durante a avaliação de amostras por empresa
habilitada nesta fase, não fere nenhum desses princípios, uma vez que todas as
informações estão à disposição pública, bastando que à interessada assim requeira.
3 Importante destacar, que o objeto em questão, trata-se de solução de abertura
segura para agências bancárias e que nesta fase serão avaliados todos os aspectos
de segurança dos equipamentos ofertados, bem como aspectos funcionais que
podem fragilizar a segurança lógica da rede, condições que não devem ser de
conhecimento público. 4 Em razão dos motivos expostos, esclarecemos que não
será aceita a participação e/ou o acompanhamento de concorrentes durante a
avaliação de amostras de empresa habilita (sic), sendo dada a publicidade de
nossos atos nos termos da legislação vigente e Edital em comento, após nossa
avaliação.”. No dia 08/11/2012, a Pregoeira inseriu no sistema a resposta da
pergunta 21, formulada pela empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda, com
a divulgação na íntegra da manifestação da área gestora operacional sobre a não
autorização do acompanhamento dos testes das amostras pelas demais licitantes. A
mesma resposta foi dada à pergunta 25, formulada pela empresa Prosegur
Tecnologia Sist.Elet.Incendios, também sobre o interesse em acompanhar todo o
processo de testes das amostras. No dia 09/11/2012 a Pregoeira recebeu a
documentação apresentada pela empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda,
em atendimento ao item 2.1 do Edital, que consistiu em 02 (duas) declarações em
línguas estrangeiras e respectivas traduções para o português, sendo uma da
empresa EDESAF SOLUTIONS INC SOCIEDAD ANONIMA e outra da empresa
DABLABS INC/GOA INDUSTRIAL LTDA. Em seguida, a área gestora operacional
enviou declaração de recebimento de amostras da empresa G4S Monitoramento e
Sistemas Ltda, em comprovação ao atendimento do prazo definido no item 2 do
Anexo I – Termo de Referência. A Pregoeira analisou o Edital e constatou que não
havia disposição relativa à apresentação de documento em língua estrangeira. Assim
sendo, a Pregoeira identificou a necessidade de formular consulta à área jurídica da
CAIXA, para manifestação quanto às formalidades que deveriam ser observadas
para que as respectivas traduções da língua portuguesa tivessem efeitos legais no
País. Apesar da consulta formulada ao JURIR/BH, a Pregoeira enviou a
documentação apresentada para análise técnica da área gestora operacional. No dia
14/11/2012 a área jurídica da CAIXA enviou parecer sobre a consulta formulada pela
Pregoeira, do qual deve-se destacar: “(...) 3. Em pesquisa ao Portal do TCU (...),
verificamos no documento a Cartilha e Manuais ( Licitação e Contratos, 4º Edição de
12/08/2010, pág 463), a seguinte orientação, na qual compartilhamos:
“Documentos de procedência estrangeira devem estar acompanhados das respectivas traduções
para língua portuguesa, efetuadas por tradutor juramentado, devidamente autenticados pelos
respectivos consulados ou registrados em cartório de títulos e documentos. Caso esses
documentos tenham sido traduzidos para língua portuguesa no exterior, a tradução deve ter sido
efetuada por profissional qualificado, segundo as leis do país de origem, e os documentos
autenticados pelos respectivos consulados.”
No dia 19/11/2012 a empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda enviou as
respectivas traduções juramentadas das declarações das empresas EDESAF
SOLUTIONS INC SOCIEDAD ANONIMA e DABLABS INC/GOA INDUSTRIAL LTDA,
que foram arquivadas no processo. Nessa mesma data, a área gestora operacional
enviou, por mensagem eletrônica, o PA GESFI/CETEC 003/12 relativo à análise
técnica dos equipamentos e software apresentados pela empresa G4S
Monitoramento e Sistemas Ltda, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência,
de cujo teor deve-se destacar: “ (...) 7 Destarte, por cumprir todos os itens
expressamente especificados, informamos que a solução apresentada pela empresa
G4S MONITORAMENTO E SISTEMAS LTDA está coerente com a solução ofertada
na proposta de preços e atende às características técnicas descritas no Termo de
Referência do Edital, sendo aprovada pela equipe técnica formada pelos
profissionais da CETEC e da GESFI que participaram deste trabalho.” A Pregoeira
analisou as traduções juramentadas das declarações das empresas EDESAF
SOLUTIONS INC SOCIEDAD ANONIMA e DABLABS INC/GOA INDUSTRIAL LTDA
e, com base princípio da razoabilidade, identificou a necessidade de promover
diligência junto à empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda, devido ao fato do
Edital não trazer disposição específica sobre a apresentação de documento em
língua estrangeira. Dessa forma, com base no item 21.8 do Edital, a Pregoeira
solicitou à empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda o envio das traduções
juramentadas e as autenticações dos respectivos consulados ou registros em
cartórios de títulos e documentos, conforme orientações do Tribunal de Contas da
União, com prazo de resposta de 05 (cinco) dias úteis, até o dia 27/11/2012. A
empresa G4S Monitoramento e Sistemas Ltda atendeu o prazo concedido e no dia
23/11/2012 apresentou as traduções juramentadas das declarações emitidas pelas
empresas EDESAF SOLUTIONS INC SOCIEDAD ANONIMA e DABLABS INC/GOA
INDUSTRIAL LTDA, devidamente registradas no 6º Oficial de Registro de Títulos e
Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo/SP, conforme formalidades
exigidas em lei e orientadas pelo TCU. De acordo com os esclarecimentos prestados
aos questionamentos inseridos no sistema, a Pregoeira enviou a todas as licitantes
participantes, por meio eletrônico, a cópia do PA GESFI/CETEC 003/12. Em seguida,
a Pregoeira suspendeu o certame para comunicar o término da análise das amostras
e a retomada no dia 26/11/2012 às 14 horas, conforme mensagem automática do
sistema enviada aos licitantes em 23/11/2012 às 23/11/2012 às 17h54min. Na data e
hora aprazada o certame foi retomado. Ato contínuo, diante da conformidade da
documentação exigida para habilitação e da aprovação das amostras, a Pregoeira
declarou a empresa
G4S Monitoramento e Sistemas Ltda HABILITADA e
VENCEDORA do PE 228/7065-2012, pelo valor global de R$ 23.179.278,00 (vinte e
três milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais). Foi
franqueado o prazo de 60 (sessenta) minutos, com início às 16h03min e término às
17h03min, para manifestação de intenção de recurso das demais licitantes.
Decorrido esse prazo, a Pregoeira constatou no sistema as manifestações de
intenção de recurso registradas pelas empresas Telemática Sistemas Inteligentes
Ltda,
Prosegur
Tecnologia
Sist.Elet.Incendios,
SPECTO
PAINÉIS
ELETRÔNICOS LTDA, TELEPAC TELECOM E PORTAS AUT LTDA e
CONSULTSEG CONSULT. TECNICA EM SEGUR. LT, transcritas a seguir.
Empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda: “Manifestamos a intenção de
recorrer, motivada no fato de que o julgamento que inabilitou essa licitante não
respeitou os Princípios da Isonomia, Vinculação ao Instrumento Convocatório e o do
Julgamento Objetivo e também devido à que a licitante ora declarada vencedora não
cumpre com os termos do edital de licitações e tampouco a sua solução ofertada
atende às especificações técnicas do termo de referência.” Empresa Prosegur
Tecnologia Sist.Elet.Incendios: “Declaramos que temos interesse em interpor
recurso contra a decisão de homologação da empresa G4S.” Empresa SPECTO
PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA: “Sr. Pregoeiro, registramos a nossa intenção de
recurso. Specto Painéis Eletrônicos Ltda - CNPJ 95.849.642/0001-76. 1) Recorrer
quanto a desqualificação da proposta da Specto. 2) Recorrer sobre a restrição de
competitividade exigindo a apresentação de amostra em apenas 3 dias. 3) Recorrer
visando a reavaliação da diferença da ordem de R$ 4.000.000,00 entre a primeira
classificada, posteriormente desclassificada e a segunda colocada.” Empresa
TELEPAC TELECOM E PORTAS AUT LTDA: “Manifestamos intenção de recorrer
contra a decisão que julga vencedora a empresa G4S, pois não cumpre com os
requisitos do edital quanto a habilitação e amostra apresentada, conforme será
detalhado em nosso recurso.” Empresa CONSULTSEG CONSULT. TECNICA EM
SEGUR. LT: “Esta empresa manifesta intenção de recurso contra a habilitação da
empresa G4S pois desatendeu o edital e por ferir o princípio da publicidade quando
da análise da amostra.” A Pregoeira aceitou as manifestações registradas no sistema
e as empresas Telemática Sistemas Inteligentes Ltda, Prosegur Tecnologia
Sist.Elet.Incendios, SPECTO PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA, TELEPAC
TELECOM E PORTAS AUT LTDA e CONSULTSEG CONSULT. TECNICA EM
SEGUR. LT deverão apresentar suas razões de recurso na forma e prazo
estabelecidos no item 10.1.1 do Edital. Nada mais havendo a tratar, a Pregoeira
declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ATA que vai assinada pela
Pregoeira. Belo Horizonte, 26 de novembro de 2012.
LUDMILA PLIOPAS VELLOSO
Pregoeira