Curso de Formação para a Carreira de Especialistas em

Escola Nacional de Administração Pública
Diretoria de Formação Profissional
Coordenação de Formação de Carreiras
Curso de Formação para a Carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão
Governamental
A iniciativa de criar uma carreira de natureza transversal, com perfil generalista e alta
qualificação no âmbito da Administração Federal, surgiu a partir do estudo realizado pelo
Embaixador Sérgio Paulo Rouanet, em 1982, a pedido do Departamento Administrativo do Pessoal
Civil – DASP. Este estudo também recomendou a criação de uma instituição voltada
exclusivamente para a formação e recrutamento de quadros superiores da Administração Pública,
adotando os princípios de formação generalista e de ensino de aplicação utilizados pela École
Nationale d‘Administration – (ENA) da França.
Com essa inspiração, foi criada, em 1986, a ENAP Escola Nacional de Administração
Pública, cujo nascedouro, praticamente, coincide com o da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental. A partir de 1988, a ENAP passou a realizar a formação inicial
dessa e de outras carreiras.
O cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)
caracteriza-se pelo exercício de atividades de nível superior, com elevada complexidade e
responsabilidade, relacionadas à gestão governamental e à formulação, implementação e avaliação
de políticas públicas, compreendendo ações de direção, assessoramento, planejamento,
coordenação e execução.
Até o primeiro semestre de 2005, a ENAP realizou 9 edições do curso de formação,
capacitando, no total, 771 EPPGG, conforme tabela abaixo:
Ano
Nº de EPPGG formados
1990
94
1996
56
1997
96
1998
107
1999
131
2001
80
2002
81
2004 (1)
88
2004 (2)
38
Total
771
Em 2003, o curso passou por um processo de reformulação, com base na análise dos
programas das edições anteriores, nas avaliações de reação dos alunos e por meio do diálogo com
professores e profissionais que ministraram ou acompanharam várias edições do curso.
Essa reformulação contou, ainda, com a colaboração de uma equipe de professores que
muniram a Escola de sugestões e críticas. Dentre as principais mudanças destacam-se: i) a readequação dos conteúdos e da carga horária aos objetivos de uma capacitação singular, que alia
formação profissional e concurso público; ii) novo encadeamento das disciplinas, agora
organizadas por eixos estruturantes que integram os conteúdos diversificados; e iii) novas
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estratégias didáticas que privilegiam um ensino mais dinâmico, promovendo a construção de novos
saberes e a participação do corpo discente, criando um ambiente favorável à aprendizagem.
Como resultado, formulou-se um programa curricular com uma carga horária de 450
horas/aula, contendo os eixos básicos: Estado, sociedade e democracia; Economia e
desenvolvimento; Administração Pública; e o eixo específico, Políticas Públicas. Os eixos básicos,
com adaptações de carga horária, também fazem parte da formação da carreira dos Analistas de
Orçamento e Planejamento, uma vez que igualmente pertencem ao ciclo de gestão e, portanto,
devem ter formação comum.
As estratégias adotadas, como a integração dos conteúdos dentro das disciplinas e entre os
eixos e a relação entre marcos analítico-conceituais e os instrumentais, têm por objetivo capacitar
os alunos para trabalhar com a diversidade de atribuições e níveis de análise dos problemas
concernentes à gestão governamental. Ao aluno caberá, ao longo do curso, dominar esses marcos e
exercitar algumas situações de transposição e aplicação desse conhecimento, por meio de estudos
de experiências e casos concretos que serão proporcionados pelos trabalhos orientados, individuais
ou em grupo.
Os eixos foram organizados de forma a tratarem dos principais temas e problemas
relacionados ao Governo Federal, tendo por referência para esta organização o desafio da
promoção da eqüidade e do desenvolvimento humano e social sustentável.
Em razão do caráter generalista e transversal da carreira, a formação inicial não pretende
esgotar o universo possível das temáticas específicas com as quais os gestores se defrontarão nas
diferentes áreas do Governo Federal, mas sim prepará-los para pensar estrategicamente a resolução
de problemas e para exercer atividades gerenciais e de assessoria, com base nos marcos teóricos e
instrumentos necessários ao exercício do cargo, considerando as múltiplas possibilidades de
entrada na Administração Pública.
No que se refere à metodologia de ensino, o curso de formação de EPPGG tem caráter
complementar à primeira etapa do concurso público e tem por objetivo fornecer uma formação
básica para o exercício profissional na carreira. Com este intuito, as atividades visam assegurar o
domínio dos conhecimentos, com ênfase na sua aplicação e transposição para situações concretas
do setor público.
A utilização de leituras orientadas, debates, estudo de casos, simulações, trabalhos práticos,
visitas e outras atividades similares, situam-se como estratégias didáticas facilitadoras da
articulação entre os diferentes conteúdos, promovendo assim, uma visão interdisciplinar da ação do
gestor no setor governamental.
Outro princípio didático relaciona-se ao aproveitamento da experiência e conhecimento
trazidos pelos participantes, principalmente nas atividades em grupo. Esse tipo de atividade
privilegia formas de cooperação multidisciplinares, favorecendo o aprendizado coletivo do grupo, e
preparando os profissionais para o trabalho conjunto na área pública.
Para garantir o padrão de qualidade esperado pela ENAP, os professores recebem todas as
informações necessárias para a atingir os objetivos gerais desse Programa. Por meio do Programa
e do Plano de Aulas, a coordenação de formação estabelece um diálogo com o professor, que
poderá agregar sugestões consensuadas, possibilitando ajustes e enriquecimento curricular,
evitando-se o desvio de foco e a sobreposição de conteúdos. Um resumo do Plano de Aulas
também permite aos alunos acompanhar a programação curricular e planejar melhor seus estudos.
Com base nas diretrizes da organicidade entre as disciplinas, da aplicabilidade dos
conceitos e instrumentos nas atividades profissionais, e da complementaridade e equilíbrio entre
referenciais teóricos e instrumentos, cada eixo programático é desenvolvido por meio de
disciplinas focadas nos marcos teóricos, nos instrumentos de análise e gestão e por meio de
atividades complementares - os seminários.
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As disciplinas focadas em Marcos teóricos se referem ao desenvolvimento das principais
teorias relativas a cada eixo programático, e em Instrumentos de análise e de gestão, se referem ao
conhecimento dos sistemas e das ferramentas básicas relacionadas às políticas públicas e à gestão
do Governo Federal.
Os
Seminários
são
atividades
complementares
voltadas
ao
debate
de temas candentes, inovadores ou polêmicos; a disseminação de novos referenciais e propostas; e
a consolidação ou ampliação dos conteúdos e práticas desenvolvidos nos eixos programáticos.
Após a formação inicial da carreira, cabe à Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, supervisora da carreira, alocar os profissionais formados
aliando as necessidades da administração pública e o interesse pessoal dos servidores. Ressalte-se,
ainda, que está previsto um período de estágio, também sob a responsabilidade da SEGES, a fim de
proporcionar aos EPPGG a entrada no serviço público com acompanhamento qualificado.
Estrutura curricular
Quadro resumo do curso de formação dos EPPGG - 2004
Atividades introdutórias
(22h)
Abertura do Curso
Palestras:
Apresentação dos discentes
Coordenação das ações e políticas do Governo
Federal
Apresentação do curso: programa e regulamento
Apresentação das equipes e dos serviços da ENAP
Dinâmica de integração: desafios da prática profissional e
responsabilidade profissional
EIXOS
Disciplinas focadas em
Seminários
Marcos Analíticos e
Conhecimentos
Instrumentos de Análise e
Gestão
(temas possíveis)
1- Estado, Sociedade e
Democracia
D 1.2 – Democracia e Cidadania
no Brasil (16h)
(52h)
D 1.3 - Sistema Político
Brasileiro (20h)
(82h)
Macrovisão do Estado brasileiro
Disciplinas focadas em
D 1.1 – O Estado contemporâneo
e suas transformações (14h)
2- Economia e
Desenvolvimento
Gestão da carreira de EPPGG
Ética e cultura política na
administração pública (2h)
D 2.1 – Economia Internacional
(16h)
Paradigmas do desenvolvimento
(2h).
D 2.2 – Economia Brasileira
(28h)
Agências reguladoras, defesa da
concorrência e direitos do
consumidor (2h).
D 2.3 – Economia do Setor
Público (32h)
Reforma Tributária (2h).
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D 3.1 – O debate contemporâneo
da Gestão pública (20h)
D 3.2 – Administração Pública
Brasileira (20h)
3- Administração Pública
D 3.3 – Direito Administrativo e
Serviços Públicos (24h)
D 3.4 – Modelos de gestão e
Arquitetura Organizacional (8h)
Reforma da Previdência (2h).
Parceria público-privada (2h).
A arte de negociar projetos e
promover parcerias (2h)
D 3.5 - Gestão de Pessoas no
Setor Público (12h)
D.3.6 – Sistemas gerenciais de
informação (8h)
(150h)
D 3.7 - Gestão de Contratos e
Licitação (16h)
D 3.8– Planejamento e gestão
financeira e orçamentária (36h)
D 4.1 Modelos de Análise Atuais
e Conceituação (24h)
D.4.2-. Atores Políticos,
Participação e Controles (16h)
4- Políticas Públicas
(146h)
D 4.3-Dilemas contemporâneos
das políticas públicas (20h)
D 4.4 - Análise e interpretação
de dados e indicadores
econômicos e sociais (16h).
D 4.5 - Planejamento Estratégico
(24h)
Políticas de infra-estrutura (2h).
Políticas públicas para a
promoção do desenvolvimento
(2h).
Descentralização no Brasil (2h)
D 4.6 – Elaboração e
gerenciamento de Projetos (20h)
D 4.7 - Monitoramento e
Avaliação de Políticas Públicas
(20h)
Carga Horária Total: 450 horas
O curso inicia com um bloco de Atividades introdutórias, cujos objetivos são integrar os
participantes do curso, aproximá-los da realidade da Administração Pública, por meio de palestras
e encontros com dirigentes e com EPPGG em exercício, e informá-los sobre as principais diretrizes
e políticas para a Administração Pública Federal.
O Eixo 1 – Estado, sociedade e democracia norteia o conjunto de disciplinas que permitem
refletir sobre: a) as transformações do Estado contemporâneo e as mudanças nas relações entre o
Estado e a sociedade; b) as transformações históricas do sistema político brasileiro; c) a estrutura e
o funcionamento do Estado brasileiro; d) a organização política da sociedade no processo de
construção e fortalecimento da democracia e da cidadania.
O Eixo 2 – Economia e desenvolvimento por sua vez, orienta o conjunto de disciplinas e
atividades que permitem: a) situar o debate econômico atual e as perspectivas da economia
brasileira; b) refletir sobre condicionantes, possibilidades e dificuldades para a atuação do Estado e
a formulação das políticas públicas; c) refletir sobre as teorias e evidências associadas ao debate
sobre o desenvolvimento.
Já o Eixo 3 – Administração Pública guia o conjunto de disciplinas e atividades que
permitem: a) desenvolver os marcos teóricos necessários a uma compreensão crítica da
Administração Pública contemporânea; b) conhecer sua organização e principais sistemas; c)
fornecer instrumentos operacionais básicos para a atuação na Administração Pública.
O Eixo 4 – Políticas Públicas, por fim, norteia o conjunto de disciplinas e atividades que
permitem: a) conhecer e refletir sobre os principais marcos teóricos da análise das políticas
públicas; b) propiciar o conhecimento dos instrumentos básicos necessários ao desenho, à
implementação e à avaliação das políticas públicas.