4. as tendências da questão social no capitalismo
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1 Nome do Professor 2 SUMÁRIO 1. CONCEITO DE QUESTÃO SOCIAL ........................................................................................ 4 2. QUESTÃO SOCIAL E SUAS MANIFESTAÇÕES NA CONTEMPORANEIDADE ................. 5 3. MANIFESTAÇÕES E ENFRENTAMENTOS DA QUESTÃO SOCIAL .................................... 9 4. AS TENDÊNCIAS DA QUESTÃO SOCIAL NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO ........ 14 QUESTÕES DE PROVAS .......................................................................................................... 22 GABARITO ................................................................................................................................. 33 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................... 34 3 1. CONCEITO DE QUESTÃO SOCIAL A concepção de questão social mais difundida no Serviço Social é a de CARVALHO e IAMAMOTO, (1983, p.77): “A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão”. 4 2. QUESTÃO SOCIAL E SUAS MANIFESTAÇÕES NA CONTEMPORANEIDADE A Questão Social como tema recorrente no meio acadêmico profissional, político, nas políticas sociais e na gestão pública recebe interpretações diversas, e nem sempre superando o viés da ajuda, da caridade, e do assistencial. A leitura de autores inscritos ou não no Serviço Social que discutem o tema tornase indispensável para superar a aparência do fenômeno e proporcionar a busca de sua essência, ou deixar visível as diferentes interpretações. Inclusive vem se acumulando literatura sobre a temática no Serviço Social. Dentre os profissionais que oferecem contribuição relevante no âmbito do Serviço Social, destacamos Iamamoto (2001), Netto (2000), Pereira (1999, 2005), Arcoverde (1999) e Yasbeck (2005). CERQUEIRA FILHO (1982) Mas autores como Cerqueira Filho (1982), já na década de 1980, analisam o pensamento político brasileiro sobre a questão social, então entendida como o conjunto de problemas sociais, econômicos e políticos de uma dada sociedade, e afirmam que sua emergência data do surgimento da classe operária que impôs ao mundo moderno – no curso da constituição da sociedade capitalista – um conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos. Para Cerqueira Filho (1982) o conflito entre capital e trabalho assume diferentes formas e articula tendências plurais no nível societário. Como questão política, a questão social é produzida por práticas sociais e discursos contraditórios. O autor afirma, ainda, que o consenso absoluto em torno de pensamento e da prática hegemônica é ilusório tendo em vista o caráter antagônico da estrutura social e econômica. Segundo ele, a questão social torna-se visível no Brasil desde o final do século XIX, mas ainda camuflada pelo processo de industrialização, bem controlado e articulado pelos importadores e exportadores vinculados ao capital internacional. Permaneceu por várias décadas na ilegalidade e por tal razão foi pensada como desordem, incriminando o sujeito e sendo enfrentada via aparelhos repressivos do Estado. Somente no pós-1930, em meio a forças 5 sociais pró-conservação e pró-mudança, a questão social deixa a ilegalidade, passando a ser reconhecida sob explicações liberais e/ou democratas como questão política ou de política. De fato, a questão social desponta no cenário como expressão das contradições de um capitalismo assentado no padrão econômico de substituição de importações e industrialização periférica, que não poderia mais ser subtraída por meios legais ou pela via da repressão policial. Deixando a ilegalidade, as intervenções públicas se dirigem às questões trabalhistas para solução das quais o Estado cria órgãos e instrumentos de controle – Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – visando claramente desmobilizar a classe considerada portadora dos conflitos sociais. Mas, o pensamento oposto à impossibilidade de abandonar o mercado à autoregulamentação também vai encontrar na teoria intervencionista do Estado, pela via legal, a solução. Cerqueira Filho (1982) conclui que os pensamentos convergem para uma teoria da integração social: resolver os conflitos entre capital e trabalho fora dos limites da luta de classes e efetivar a igualdade na realização do bem comum por intermédio da lei, da polícia e da justiça. Na década de 1990 do século XX, Castel (1998), Rosanvallon (1998), Wanderley (1997), Telles (1996), Martins (1997), dentre outros, reconhecem o desafio da questão social para as sociedades contemporâneas, situando-a nos marcos da mundialização da economia e da avidez pelo lucro via competitividade e concorrência. O trabalho passa a ser alvo de dois tipos de redução geradora de carências múltiplas: a de custo com a força de trabalho e a com a ineficácia produtiva. E o resultado dessas reduções gera a expulsão dos incapazes de adaptação e a subcontratação de trabalho por fora da empresa. CASTEL (1998) E ROSAVALLON (1998). Nessas condições, Castel (1998, p. 30) compreende a questão social como: “aporia fundamental sobre a qual uma sociedade experimenta o enigma de sua coesão e tenta conjurar o risco de sua fratura”; e Rosanvallon (1998, p. 23), tomando como ponto de partida a mesma matriz teórica, entende-a como “inadaptação dos métodos de gestão do social pelo Estado passivo”. 6 Ambos, no entanto, chamam a atenção para a situação de aleatoriedade do futuro, incertezas e vulnerabilidades vividas pela sociedade salarial moderna que é questionada quanto à função integradora do trabalho. Não é demais lembrar que na sociedade salarial a maioria dos sujeitos sociais tem sua inserção social relacionada não somente à renda do trabalho, mas ao status, proteção e identidade. Os países que constroem proteções sociais mais sólidas e têm direitos enraizados há mais tempo, e resistem mais às pressões externas, defendem-se melhor dos riscos e sofrem um processo de degradação mais lento. A questão social no Brasil é mais grave em profundidade e extensão, desestabiliza, desorganiza o trabalho, avança para as esferas da sociabilidade, e atinge mais intensamente grupos e categorias sociais, independentemente de classe social, idade, sexo, e/ou grupo de pertencimento. Na verdade, a questão social brasileira tem na desigualdade econômica, mas também, como afirma Martins (1997), na cultural, moral, simbólica e política, seu núcleo orgânico. É produto de uma estrutura social inerente ao modo de produção e reprodução vigentes, pelos modelos de desenvolvimento que o país experimentou, a saber: escravista, industrial – desenvolvimentista, fordista-taylorista, e o atual de reorganização flexível. Entre outros teóricos do Serviço Social, Netto, Iamamoto e Pereira compartilham perspectiva teórica crítica dos projetos societários em disputa, e salientam os desdobramentos sociopolíticos do pauperismo, da pobreza, e das desigualdades sociais acumulados, historicamente, como determinações importantes na designação de questão social, do fenômeno em si, da construção e reconstrução ampliada; reafirmam sua vinculação desde a expressão e supressão à sociedade e sociabilidade burguesa, mas distinta dos desdobramentos dos problemas sociais herdados ou dos traços invariáveis da sociedade humana, e defendem a tese da inexistência de uma nova questão social. PEREIRA (2005) Para Pereira (2005), questão social sempre expressou a relação dialética entre estrutura e ação de sujeitos estrategicamente posicionados, mas enfraquecidos atualmente na construção de uma agenda pública, no processo de transformação de necessidades em questões, que ainda não foram suficientemente problematizadas no embate político e transformadas em questão social – “estágio mais avançado, 7 conflituoso e consciente do movimento de reação das classes subalternas à dominação social capitalista” (p. 60). IAMAMOTO (2001) Nesse lastro Questão Social traduz, na verdade, o processo de produção das condições materiais da vida humana sob relações histórico econômicas de produção específica, e por isso mesmo ela é indissociável do processo de acumulação e dos efeitos produzidos sobre as classes trabalhadoras (IAMAMOTO, 2001, p. 11). WANDERLEY (1997) A conjuntura de mundialização da economia, segundo Wanderley (1997), potencializa e agrava o quadro de desigualdades e complexidade, e renova a questão social. Coesão e conflito, exclusão e inclusão, riqueza e pobreza, igualdade e desigualdade convivem como marcas da nossa dual sociedade capitalista periférica e tardia. TELES (1996) Mas, adverte igualmente Telles (1996, p. 85), não basta reconhecer a existência da questão social enquanto realidade bruta da pobreza, da miséria, da vida sem sentido, das carências; é preciso ser problematizada em sua essência no cenário de crise do Estado de bem-estar, da justiça social, do papel do Estado e do sentido da responsabilidade pública. Além do mais, as desigualdades e injustiças sociais produzidas requerem não apenas reconhecimento enquanto questão social, mas, sobretudo, o assumir, por um dos setores da sociedade, o seu enfrentamento. Mesmo porque, a reestruturação flexível da produção vem produzindo, a cada dia, novas fraturas e diferenciações que esvaziam a perspectiva da universalidade dos direitos Portanto, a questão social, é construída e reconstruída nos marcos da determinação, da organização da sociedade de referência onde se encontram implicadas – a nação, o Estado, a cidadania, o trabalho, o gênero, a infância e adolescência, etc. – devendo ser reconhecida, considerada criticamente, e enfrentada pelos responsáveis. 8 3. MANIFESTAÇÕES E ENFRENTAMENTOS DA QUESTÃO SOCIAL A desigualdade social, a pobreza e o desemprego como substrato da questão social, precisam ser qualificados e quantificados para possibilitar a construção de estratégias políticas públicas que contribuam à superação daqueles obstáculos estruturais. O Brasil, segundo Pochmann (2003), detém a terceira pior desigualdade de renda dentre 162 países do mundo. É, inclusive, pior do que a África do Sul da apartheid. Dez por cento dos ricos ganham 50 vezes mais do que os 10% mais pobres, que se apropriam de apenas 1% da riqueza socialmente produzida e acumulada; somente 20% da população apresentam renda per capita acima de R$ 540,00 reais e 25% dos brasileiros vivem em condições precárias, sem renda, emprego, acesso à educação, à saúde, acumulando desigualdades não só de renda, mas política, social, cultural, moral e simbólica. No Nordeste, em 1988, 58,8% da população vivia na pobreza absoluta. Dos 5,5 mil municípios brasileiros, 42% apresentam alto índice de exclusão social e desses, 86% estão no Norte e Nordeste do país. Apenas duzentas cidades desfrutam de um padrão de vida considerado adequado. O índice de desenvolvimento humano (IDH) médio do Brasil, que é determinado por indicadores de renda, educação e saúde, é 0,739 o que coloca o país na 79ª posição dentre os mesmos 162 países acima referidos. Em contrapartida, somos depois de 2000 a nona economia mundial. Fatores conjunturais, mas, sobretudo estruturais, são apontados como responsáveis pela concentração de riquezas, salários baixos e juros altos. A solução do problema para alguns se resolveria via estabilidade e crescimento da economia e melhoria da estrutura educacional, que são mecanismos de mercado. De fato, existe correlação entre desigualdade de renda e nível educacional, inclusive provocando lutas sociais, mas o que temos de fato é um sistema tributário desfavorável à redistribuição de renda e uma agenda pública que não prioriza o social nos gastos públicos e nem nas políticas públicas. É urgente e indispensável realizar a redistribuição de renda no país, ampliando os gastos sociais com a população privada do acesso e dos bens e serviços de que precisa para participar de uma humanidade igualitária e/ou emancipada. 9 Mas, vivemos tempos de perplexidades no qual impera a lógica da exclusão e desenvolve-se a cultura da insensibilidade (proximidade física e distanciamento social): a precarização do trabalho, o desemprego estrutural, a guetização das cidades, as atividades mafiosas, as violências contra crianças, adolescentes, pais, mulheres, idosos, a miserabilidade no espaço público, o esvaziamento simbólico de pressupostos éticos como igualdade, liberdade e justiça social. Expressões da questão social se manifestam em todos os espaços e tempos sociais e institucionais, conformando uma humanidade de privações e sem direitos – à vida, teto, terra, emprego estável protegido, escolarização, proteção social, alma, identidade – deixando visível e em situação desconfortável os sujeitos estratégicos para o enfrentamento dessas questões – o Estado, o mercado e a sociedade civil organizada. As respostas dadas pelo Estado às manifestações da questão social são limitadas e não conseguem ultrapassar o viés da emergência, da assistência, do clientelismo, do imediato e do conservadorismo, apesar do avanço legislativo e dos discursos pró- inclusão, pró-redução da pobreza, pró-social. As propostas de redução das funções do Estado ao mínimo, em termos de política social, as experiências de descentralização em execução no país, e a transferência de atividades não exclusivas à sociedade civil organizada vêm, em contrário senso, favorecendo a poucos. Ressalte-se que a reforma da previdência, enquanto solução para problemáticas do mundo do trabalho, da gestão do orçamento público e de eliminação de privilégios tem, igualmente, fragilizada a situação dos trabalhadores empregados, e reforçado o contingente de desprotegidos e vulneráveis. Evidentemente, existem propostas de enfrentamento da questão social nos âmbitos estadual e municipal, sinalizando para a universalização de direitos, mas são ainda pontuais e insuficientes para provocar impactos nos indicadores de pobreza e desigualdade social. Quanto ao mercado, políticas sociais privadas e/ou empresariais vêm respondendo às demandas emergentes via projetos sociais e da filantropia empresarial. 10 No lugar de fazer a caridade com donativos como forma de isenção ou redução de impostos, hoje, as doações são estruturadas e concebidas na lógica do investimento social ou da mercantilização da caridade e do imposto. A própria empresa desenvolve programas de ação social na área da educação, promoção social, cultura, saúde, meio ambiente, agricultura, ciência e tecnologia, esportes, criança e adolescente. O atual modelo de gestão das empresas – responsabilidade social e planejamento estratégico – requer nível de informação e avaliação que permita julgar e melhorar aspectos sociais relacionados ao macro e microambientes de seus trabalhadores e familiares, no entorno da fábrica. A empresa do século XXI, ainda que com menores contingentes de trabalho vivo, não responde mais ao capital e trabalho defendendo a qualidade, o serviço, o preço, o padrão mundial e o marketing inteligente como diferenciais na competição. A essas vantagens agrega políticas dirigidas às corporações e seus executivos para atrair o consumidor de seus produtos e serviços concedem gratificações aos funcionários e reforça a imagem da empresa. O setor de recursos humanos assume centralidade no modelo, desenvolvendo ações de treinamento e capacitação, envolvendo funcionários, proporcionando bem-estar e satisfação no trabalho para uma vida de qualidade, articulando gestão e planejamento, desempenho e recompensa. A sociedade civil organizada amplia suas atividades e responsabilidades frente às demandas, necessidades sociais (desemprego, tráfico de drogas, trabalho infantil, criminalidade, analfabetismo funcional, fome, doenças), mas de forma pulverizada e por meio de diversas organizações – movimentos sociais, entidades profissionais, setores das igrejas, partidos, sindicatos, organizações não governamentais, organizações sociais – que atuam isoladas ou em parcerias e redes com organizações governamentais brasileiras e estrangeiras. As manifestações da questão social, em cada momento histórico, assumem determinados contornos, mas se renovam, se ampliam e se tornam mais e mais complexas, com novas contradições que remetem, em última instância, a problemáticas particulares e desafiantes para o seu enfrentamento pela via exclusiva do acesso a benefícios vinculados à inserção produtiva no mercado de trabalho. As desigualdades sociais, econômicas, culturais, morais e simbólicas contemporâneas requerem que o Estado assuma sua função social e o desafio de superar as estratégias encaminhadas pelo capital para processar a acumulação. 11 2011/FCC/TRT 1ª R (RJ). O assistente social trabalha com a questão social e com suas expressões ou manifestações: o desemprego, o analfabetismo, a fome, a moradia na favela, a falta de leitos em hospitais, a violência e a inadimplência. Nessa direção, a questão social: I. apresenta-se nas objetivações concretas que sintetizam as determinações prioritárias do capital sobre o trabalho. II. representa não só as desigualdades, mas, também, o processo de resistência e luta dos trabalhadores. III. coloca-se em novos patamares frente o avanço das organizações dos trabalhadores e das populações subalternizadas. Está correto o que se afirma em a- I, apenas. b- II, apenas. c- III, apenas. d- I e II apenas. e- I, II e III. Resposta Correta: Letra e- I, II e III. Comentário: “A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão”. "O avanço das organizações dos trabalhadores e das populações subalternizadas, coloca em novos patamares a concepção de questão social. Se, no período ditatorial brasileiro pós-64 a luta prioritária era romper com a dominação política, hoje a luta é pela consolidação da democracia e pelos direitos de cidadania. As transformações no mundo do trabalho, seja com a substituição do homem pela máquina, seja pela erosão dos direitos trabalhistas e previdenciários, exigem, também, que se reatualize a concepção de questão social". Aos assistentes sociais compete construir respostas apoiadas em investigações e pesquisas realizadas sobre sua prática e realidade cotidiana, cujos produtos alimentem e deem consistência ao debate disciplinar e interdisciplinar. Urge resgatar as diferenças de percepção e auto representação dos assistentes sociais que lidam com a questão social e trabalham no quotidiano dos usuários, sem perder de vista as interfaces do global com o local e vice-versa, para trabalhar pela inversão qualificada dessas situações. Buscar apoios e incentivos nas políticas do Estado é necessário para na mediação avançar a intenção de ruptura para além do imediato. 12 Seja: “combater os territórios de desigualdade social e de exclusão social, desenvolvendo um processo de retorno aos direitos sociais e à justiça social, objetivos últimos do Serviço Social”; ou, como afirma Dominelli, trazer os assistentes sociais para a arena política nos domínios nacional e internacional (2004, p. 33) para que possam influir na construção de outra ordem democrática e igualitária alimentadas pela inteligência e vontade coletiva. 2012/ FCC/MPE-AP. O assistente social, ao intervir cotidianamente nas expressões e manifestações da questão social, depara-se com situações que exigem aptidão para: a- estruturar o seu trabalho de forma a mostrar a sua capacidade de obter o consenso para abafar os conflitos sociais existentes. b- atuar na desordem provocada pelas camadas populares, e ser conhecedor dos aparelhos do Estado que possam responsabilizar os indivíduos em situação de vulnerabilidade. c- saber utilizar as estratégias adequadas para ater-se nas tarefas burocráticas determinadas pelo empregador e não ir além do que foi solicitado, o que extrapola o objeto de sua intervenção profissional. d- compreender a dinâmica das relações sociais, as formas como se estabelecem, as suas tendências, bem como as alterações no contexto social mais amplo. e- olhar com naturalidade para as múltiplas expressões da questão social que já estavam previstas e ter ciência que é somente com a intervenção e equilíbrio do mercado que poderão ser minimizadas, além de contar com algum suporte do Estado. Resposta Correta: Letra d- compreender a dinâmica das relações sociais, as formas como se estabelecem, as suas tendências, bem como as alterações no contexto social mais amplo. 13 4. AS TENDÊNCIAS DA QUESTÃO SOCIAL NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO Para iniciarmos o debate acerca da questão social, é preciso compreendê-la em seu processo de desenvolvimento. JOSÉ PAULO NETTO (2001). Segundo Netto (2001), há cinco momentos historicamente importantes para compreender a questão social. Primeiro momento histórico: A expressão “questão social” surge para dar conta do pauperismo decorrente dos impactos da primeira onda industrializante, a designação desse pauperismo relacionava-se diretamente aos seus desdobramentos sociopolíticos, pois desde a primeira década até a metade do século XIX seu protesto tomou as mais diversas formas numa perspectiva efetiva de uma reversão da ordem burguesa. Segundo momento histórico: A partir da metade desse século, a expressão “questão social” entra para o vocabulário do pensamento conservador, com o caráter de urgência para manutenção e a defesa da ordem burguesa, a questão social perde paulatinamente sua estrutura histórica determinada e é crescentemente naturalizada, tanto pelo pensamento conservador laico como no do confessional, no primeiro as manifestações da questão social eram vistas como características inelimináveis de toda e qualquer ordem social e para amenizá-las e reduzi-las era preciso uma intervenção política limitada, enquanto que para o segundo, a gravitação da questão social só era possível com uma exacerbação da vontade divina. Assim, para ambos, a questão social é objeto de ação moralizadora, o enfrentamento de suas manifestações deve ser função de um programa de reformas que preserve a propriedade privada dos meios de produção. Em contrapartida, com a exploração da revolução de 1848, os ideais da classe trabalhadora passam de classe em si para classe para si, a questão social passa a ser vista como atrelada à sociedade burguesa e a supressão desta conduz a supressão daquela. 14 Terceiro momento histórico: Netto destaca que foi apenas em 1867 com o livro “O capital”, de Karl Marx, que se produziu uma compreensão teórica acerca do processo de produção do capital, relevando a anatomia da questão social. Para Marx a questão social seria determinada pelo traço próprio e peculiar da relação capital-trabalho, a exploração, fruto da sociabilidade erguida sob o comando do capital. Quarto momento histórico: Netto expõe que no período do Welfare State (1945-1970), período dos trinta anos gloriosos, a questão social e suas manifestações pareciam remeter-se ao passado, e apenas os marxistas insistiam em assinalar que as melhorias das condições de vida dos trabalhadores não alteravam a essência exploradora do capitalismo. Já a partir da década de 1970, com o esgotamento da onda longa expansiva, o capitalismo mostrou que não havia nenhum compromisso social, e a intelectualidade acadêmica descobriu uma nova questão social. Por fim, na última nota, Netto defende a tese de que não se trata de uma nova questão social uma vez que a emergência de novas expressões da questão social é decorrente da ordem do capitalismo. IAMAMOTO (2010) Em consonância a esse pensamento, Iamamoto (2010) aponta que a questão social é indissociável da sociabilidade capitalista e que na sociedade burguesa a gênese da questão social deriva do caráter coletivo da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana, esta condensaria então o conjunto das desigualdades e lutas sociais, produzidas e reproduzidas no movimento contraditório das relações sociais, tendo alcançado a plenitude de suas expressões e matizes em tempo de capital fetiche. Para autora, a questão social expressa, portanto, desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. 15 Destaca que foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para esfera pública exigindo a interferência do Estado para o reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos. Também ressalta que a questão social não é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos chamados trinta anos gloriosos da expansão do capitalismo, ao contrário, trata-se de uma “velha questão social” inscrita na própria natureza das relações sociais capitalistas, mas que, na contemporaneidade, se reproduz sob novas mediações históricas e, ao mesmo tempo, assume inéditas expressões espraiadas em todas as dimensões da vida em sociedade. A autora assinala que o processo de naturalização da questão social é acompanhada da transformação de suas manifestações em objeto de programas assistenciais focalizados no “combate à pobreza” e que uma dupla armadilha pode envolver a análise da questão social, corre-se o risco, então, de cair na pulverização e fragmentação das questões sociais, atribuindo unilateralmente aos indivíduos a responsabilidade por suas dificuldades ou aprisionar a análise em um discurso genérico, que redunda em uma visão unívoca e indiferenciada da questão social. Por fim, aponta que na perspectiva por ela assumida, a questão social não se identifica com a noção de exclusão social, hoje generalizada, dotada de grande consenso nos meios acadêmicos e políticos. 2014/FGV/TJ-RJ. TEXTO 1 - A partir dos anos 1970, com a primeira grande crise do capitalismo após os “30 anos gloriosos”, as proposições neoliberais ganham fôlego no mundo. Nas palavras de Netto (1996: 99): “Também o Estado burguês, mantendo o seu caráter de classe, experimenta um redimensionamento considerável. A mudança mais imediata é a diminuição de sua ação reguladora, especialmente o encolhimento de suas ‘funções legitimadoras’ (O’Connor, 1977): quando o grande capital rompe o ‘pacto’ que suportava o Welfare State, começa a ocorrer a retirada das coberturas sociais públicas e tem-se o corte nos direitos sociais (...)”. Depreende-se, portanto, que as repercussões desta crise impactam diretamente os trabalhadores e amplificam a “questão social”. Considerando a temática discutida no texto 1, sob a ótica neoliberal, a “questão social” é apreendida e representada ideologicamente como: a- a democratização da cidadania, da política e da cultura; 16 b- indissociável das configurações assumidas pelo trabalho; c- a expressão ampliada das desigualdades econômicas; d- a ampliação dos direitos para segmentos vulneráveis; e- uma ameaça à ordem e à coesão social. Resposta Correta: Letra e- uma ameaça à ordem e à coesão social. Comentário: Iamamoto (2001) conclui que, sob a ótica neoliberal "a questão social produzida e reproduzida ampliadamente tem sido vista [...] enquanto 'disfunção' ou 'ameaça' à ordem e à coesão social", o que leva a um apontamento do trato de suas expressões contemporâneas de maneira fragmentada, visando o controle e o restabelecimento dos fatores de coesão, típica de uma abordagem organicamente intolerante a transformações na estrutura da produção e distribuição de riqueza e poder. YAZBEK (2001) No que diz respeito à temática da exclusão social, Yazbek (2001) privilegia a análise da pobreza e da exclusão social como algumas das resultantes da questão social que permeiam a vida das classes subalternas em nossa sociedade e com as quais os assistentes sociais se defrontam em sua prática profissional. A autora parte do debate acumulado no âmbito do Serviço Social que situa a questão social como elemento central na relação entre profissão e realidade ao colocála como referência para a ação profissional. Dessa maneira, inicia pontuando que pobreza, exclusão e subalternidade configuram-se como indicadores de uma forma de inserção na vida social, de uma condição de classe e de outras condições reiteradoras da desigualdade, expressando as relações vigentes na sociedade. A pobreza seria uma face do descarte de mão de obra barata, que faz parte da expansão capitalista. Assim, segundo a autora, as sequelas da “questão social” expressas na pobreza, na exclusão e na subalternidade de grande parte dos brasileiros tornam-se alvo de ações solidárias e de filantropia revisitada, fazendo parte deste quadro à crônica crise das políticas sociais, seu reordenamento e sua subordinação às políticas de estabilização da economia, com suas restrições aos gastos públicos e sua perspectiva privatizadora. 17 Yazbek (2001) faz referência a Telles quando esta aponta que no momento atual, despolitiza-se o reconhecimento da questão brasileira como expressão de relações de classe e neste sentido, desqualifica-a como questão pública, questão política, questão nacional, numa sociedade privatizada que desloca a pobreza para o “lugar de não política, onde é franqueada como um dado a ser administrado teoricamente ou gerado pelas práticas de filantropia”. Yazbek finaliza assinalando que entende que a reprodução ampliada da questão social é reprodução das contradições sociais, que não há rupturas no cotidiano sem resistência, sem enfrentamentos e que se a intervenção profissional do assistente social circunscreve um terreno de disputa, é aí que está o desafio de sair da lentidão, de construir, reinventar mediações capazes de articular a vida social das classes subalternas com o mundo público dos direitos e cidadania. TELLES (1996) Em outra linha de pensamento em relação à questão social, Telles (1996) assinala que a questão social não se reduz ao reconhecimento da realidade bruta da pobreza e da miséria. A autora, citando os termos de Castel, aponta que a questão social é a aporia das sociedades que põe em foco a disjunção, sempre renovada, entre a lógica do mercado e a dinâmica societária, entre a exigência ética dos direitos e os imperativos da eficácia da economia, entre a ordem legal que promete igualdade e a realidade das desigualdades e exclusões tramada na dinâmica das relações de poder e dominação. A aporia nos tempos correntes diria respeito também à disjunção entre as esperanças de um mundo que valha a pena ser vivido, inscritas nas reivindicações por direitos e o bloqueio de perspectivas de futuro para maiorias atingidas por uma modernidade selvagem que desestrutura formas de vida e faz da vulnerabilidade e da precariedade formas de existência, que tendem a se cristalizar como único destino possível. Dessa maneira, para Telles, a questão social é o ângulo pelo qual as sociedades podem ser descritas, lidas, problematizadas em sua história, seus dilemas e suas perspectivas de futuro. Assim, para esta, discutir a questão social significa um modo de se problematizar alguns dos dilemas cruciais do cenário contemporâneo. Ela então ressalta que nos 18 tempos atuais as conquistas sociais alcançadas estão sendo devastadas pela avalanche neoliberal no mundo inteiro, que a destituição dos direitos também significa a erosão das mediações políticas entre o mundo do trabalho e as esferas públicas e que estas, por isso mesmo, se descaracterizam como esferas de explicitação de conflitos e dissensos, de representação e de negociação sendo que é por via dessa destituição e dessa erosão dos direitos e das esferas de representação que se constrói esse consenso de que o mercado é o único e exclusivo princípio estruturador da sociedade e da política, que diante dos seus imperativos, nada há a fazer a não ser administrar tecnicamente suas exigências que a sociedade deve a ele se ajustar e que os indivíduos, agora desvencilhados das proteções tutelares dos direitos, podem finalmente provar suas energias e capacidades empreendedoras. E por fim, se pergunta qual seria o lugar da questão social no cenário político brasileiro, pois, segundo ela, se a pobreza é (e sempre foi) espantosa e continua aumentado sob o efeito conjugado de recessão econômica, reestruturação produtiva e desmantelamento dos serviços públicos, o que impressiona é o modo como é figurada. Hoje no Brasil, nossa velha e persistente pobreza ganha contemporaneidade e ares de modernidade por conta dos novos excluídos pela reestruturação produtiva. Portanto, se a questão social é a aporia das sociedades modernas, é ela que nos dá a chave para compreender essa espécie de esquizofrenia de que padece a sociedade brasileira, nas imagens fraturadas de si próprias, entre uma “sociedade organizada” que promete modernidade e seu retrato em negativo feito de anomia, violência e atraso. Para entender um pouco do debate francês a propósito da questão social, é preciso entender principalmente Robert Castel e Pierre Rosavallon (1998), maiores expoentes da literatura francesa sobre o tema. ROBERT CASTEL Robert Castel é um sociólogo e filosofo francês, em seu texto “As metamorfoses da questão social”, de 1998, faz uma análise das transformações históricas da sociedade capitalista, nesse texto o autor assinala que a “questão social” é uma aporia fundamental sobre a qual uma sociedade experimenta o enigma de sua coesão e tenta conjurar o risco de sua fratura. É um desafio que interroga, põe em questão a capacidade de uma sociedade para existir como um conjunto ligado por relações de interdependência. Assim, para Castel, a questão social pode ser caracterizada por uma inquietação quanto à 19 capacidade de manter a coesão de uma sociedade. A ameaça de ruptura é apresentada por grupos cuja existência abala a coesão do conjunto. O autor expõe que a gênese desta questão foi suscitada por um lado, pelo distanciamento do crescimento econômico e o aumento da pobreza, e por outro, pela ordem jurídico-política que reconhecia os direitos sociais dos cidadãos e uma ordem econômica que os negava. A grande diferença da questão social na fase do capitalismo industrial seria o surgimento de novos atores e conflitos. Com a crise da década de 1970 e o abalo da sociedade salarial, as principais manifestações dessa nova questão social, reflexo do desemprego em massa e da precarização do trabalho, é o reaparecimento de trabalhadores sem trabalho, os inúteis para o mundo ou supranumerários, pessoas que não tem lugar na sociedade porque não são integradas. Dessa forma, Castel conclui que a profunda metamorfose da questão social é que enquanto anteriormente a necessidade era saber como um ator social subordinado e dependente poderia tornar-se um sujeito social pleno, hoje a questão é amenizar a presença destas populações postas à margem, torná-las discretas a ponto de apagálas. PIERRE ROSAVALLON Numa mesma linha de pensamento, Rosavallon (1998) ressalta que as transformações contemporâneas decorrentes da crise da década de 1970, fez surgir uma nova questão social, visto que em suas análises dos sistemas seguradores, os benefícios do crescimento econômico e das conquistas das lutas sociais modificaram a vida dos trabalhadores e o Estado-providência quase conseguiu vencer a antiga insegurança social e vencer o medo do futuro. Assim, aponta que o crescimento do desemprego e o aparecimento de novas formas de pobreza nos faz remeter a antigas formas de exploração e que o surgimento da uma nova questão social é traduzida pela inadaptação dos métodos antigos de gestão social. Desse modo, a nova questão social se coloca a partir de novos fenômenos de exclusão social decorrentes da crise da década de 1970, crise que segundo Rosavallon apresenta três dimensões: 1. Financeira, uma vez que os gastos são maiores que o ingresso de recursos; 20 2. Ideológica, devido à falta de eficácia do Estado empresário para enfrentar as questões sociais; 3. Filosófica, pela desintegração dos princípios que organizam a solidariedade e a concepção tradicional de direitos sociais. Logo, as políticas sociais impõem considerar os indivíduos em sua singularidade, sendo a meta dar a cada um os meios para que modifique a sua vida e, para tanto, é necessário, nesses novos tempos, a proposição de uma nova cultura política. POTYARA PEREIRA (2001). Para finalizar a discussão, Pereira (2001) assinala que não se tem uma clareza da existência real de uma “nova questão social”, questiona-se, além do adjetivo “nova”, a justeza do termo “questão” para designar problemas e necessidades sociais atuais, que apesar de dramáticos e globais, se impõem sem problematizações de peso e, portanto, sem enfrentamentos à altura por parte de forças sociais estratégicas. Para Potyara Pereira estaríamos ainda diante de uma questão latente que apesar de inscrita na contradição fundamental do sistema capitalista, ainda não foi explicitada, pois por falta de forças sociais com efetivo poder de pressão para fazer incorporar na agenda pública problemas sociais, com vista ao seu decisivo enfrentamento, a autora entende que se tem pela frente não propriamente uma “questão social” explícita, mas uma incômoda e complicada “questão social” latente, cuja explicitação acaba por tornar-se o principal desafio das forças sociais progressistas. 21 QUESTÕES DE PROVAS 1. 2015/CESPE/ STJ. Acerca da questão social, julgue o próximo item. Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social expressam o reconhecimento da existência de problemas de cunho social por meio de políticas de amplo alcance e de caráter universal. Certo / Errado 2. 2015/CESPE/STJ. Acerca da questão social, julgue o próximo item. A questão social se configura a partir de determinantes históricos objetivos, sem interferência de dimensões subjetivas. Certo / Errado 3. 2015/FGV/DPE-MTP. Um elemento fundamental a todo projeto é a sua fundamentação teórica. Dessa forma, quando o pressuposto teórico é alimentado por uma visão de mundo dialético-crítica, ele se baseia na compreensão das refrações da “questão social” como: A- Produto da vontade divina. B- Intrínseco ao modo de produção capitalista. C- Consequência de um comportamento individual. D- Resultantes das ações intencionais da classe dominante. E- Falta de capacitação ou sorte de indivíduos ou grupos que enfrentam dificuldades para sobreviver. 4. 2015/FGV/DPE-MT. Contemporaneamente, a necessidade de reduzir a ação do Estado na “questão social” ocorre mediante: a- a ampliação dos direitos sociais. b- a restrição de gastos sociais. 22 c- o empoderamento dos segmentos vulneráveis. d- o crescimento do trabalho formal. e- a contratação de assistentes sociais. 5. 2015/FGV/DPE-MT. Uma das estratégias do Estado burguês para o enfrentamento da “questão social” reside na implantação das políticas sociais. No Brasil, esta estratégia começa a ser efetivada: a- como consequência da institucionalização do Serviço Social. b- devido à pressão dos sindicatos patronais. c- a partir da crise estrutural do capitalismo da década de 1970. d- mediante o reconhecimento das necessidades da população pobre. e- com a emergência do capitalismo monopolista. 6. 2014/FGV/TJ-RJ. TEXTO 1 - A partir dos anos 1970, com a primeira grande crise do capitalismo após os “30 anos gloriosos”, as proposições neoliberais ganham fôlego no mundo. Nas palavras de Netto (1996: 99): “Também o Estado burguês, mantendo o seu caráter de classe, experimenta um redimensionamento considerável. A mudança mais imediata é a diminuição de sua ação reguladora, especialmente o encolhimento de suas ‘funções legitimadoras’ (O’Connor, 1977): quando o grande capital rompe o ‘pacto’ que suportava o Welfare State, começa a ocorrer a retirada das coberturas sociais públicas e tem-se o corte nos direitos sociais (...)”. Depreende-se, portanto, que as repercussões desta crise impactam diretamente os trabalhadores e amplificam a “questão social”. Considerando a temática discutida no texto 1, sob a ótica neoliberal, a “questão social” é apreendida e representada ideologicamente como: a- a democratização da cidadania, da política e da cultura; 23 b- indissociável das configurações assumidas pelo trabalho; c- a expressão ampliada das desigualdades econômicas; d- a ampliação dos direitos para segmentos vulneráveis; e- uma ameaça à ordem e à coesão social. 7. 2014/FCC/TRF.3ª R. Nas últimas décadas do século XX e início do século XXI, nos vimos confrontados com um conjunto de transformações da sociedade que gestaram manifestações da questão social. Essas manifestações expressam principalmente as grandes mudanças nas relações do trabalho, quais sejam, a: a- flexibilização e a precarização do trabalho. b- globalização e a auto determinação da classe que vive do trabalho. c- desmercantilização e a livre concorrência de classe. d- financeirização e a ampliação da solidariedade orgânica entre os trabalhadores. e- intensificação do trabalho e o empoderamento dos trabalhadores. 8. 2014/UFBA/UFBA. De acordo com Iamamoto e Paulo Netto, a crise do capital, na contemporaneidade, gera uma nova questão social. Certo / Errado 9. 2014/CEFET-MG/CEFET-MG. Mota (2010) e Pastorini (2010) concluem que não existe a denominada “nova questão social”. Essas autoras reafirmam que a questão social decorre da (o): a- violência urbana e rural e da falta de políticas públicas na prevenção à criminalidade. b- ausência de cidadania e de direitos sociais, na contemporaneidade, como no campo educacional. c- crescimento do desemprego, da desigualdade, da exclusão e das novas formas de pobreza, ocorridas nas sociedades. 24 d- expressão das manifestações das desigualdades e dos antagonismos ancorados nas contradições da sociedade capitalista. e- fim dos empregos, praticamente sem trabalhadores que ocupam postos no mercado formal na sociedade contemporânea. 10. 2013/FCC/TRT5ªR (BA). Para Maria Carmelita Yazbek (2012), a Questão Social pode ser compreendida como: a- resultante da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho. b- consequência do modelo de proteção social e do modo como a sociedade, especialmente as classes populares, se relacionam com as oportunidades que o atual sistema capitalista lhes oferece. c- decorrente da burocracia do Estado centralizador, próprio dos modelos econômicos de inspiração socialista. d- resultante do escravismo que antecede a sociedade de classes capitalista e que gerou um pauperismo sem proteção social do Estado, portanto, não tem relação imediata com o modo capitalista de produção e tão pouco com a sociedade de classe. e- um fenômeno coletivo e plural que advém da lógica mercantilista de instalação das economias na Europa central instaurada a partir do século XV, do que decorreu a dependência econômica dos países colonizados. 11. 2013/IBFC/SEPLAG-MG. Segundo lamamato, 2010, na atual conjuntura de precarização e subalternização do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas bases da ação social do Estado, a questão social, matéria prima da intervenção profissional do assistente social, assumem nova configurações e expressões entre as quais destaca as situações de: I. insegurança e vulnerabilidade do capitalismo; II. desregulamentação do mercado de trabalho; 25 III. desqualificação e exclusão social de segmentos populacional; IV. precarização das condições de vida: saúde, trabalho, infância e moradia; Estão corretos os itens. a- Os itens I e II, apenas b- Os itens II e III, apenas. c- Os itens III e IV, apenas. d- Nenhum item está correto 12. 2012/CESPE/TJ-AL. A respeito de questão social, assinale a opção correta: a- O estabelecimento da relação entre questão social e direitos implica o reconhecimento do indivíduo social como um ser conformado em face das situações de opressão e de exploração. b- Os direitos sociais, aqueles que exigem a participação ativa da sociedade, fundamentam-se no princípio da liberdade individual. c- As novas exigências de qualificação, principalmente no âmbito do domínio das novas tecnologias da informação, são o principal desafio dos profissionais de serviço social no século XXI. d- As políticas públicas, instrumentos de enfrentamento da questão social, caracterizam-se pela ação exclusiva do Estado. e- A questão social foi a base, em grande medida, da fundação sócio histórica da profissão de assistente social, que decorreu do enfrentamento desta questão pelo Estado, pelo empresariado e pelos movimentos das classes trabalhadoras no processo de constituição e afirmação dos direitos sociais. 13. 2012/ FCC/MPE-AP. O assistente social, ao intervir cotidianamente nas expressões e manifestações da questão social, depara-se com situações que exigem aptidão para: 26 a- estruturar o seu trabalho de forma a mostrar a sua capacidade de obter o consenso para abafar os conflitos sociais existentes. b- atuar na desordem provocada pelas camadas populares, e ser conhecedor dos aparelhos do Estado que possam responsabilizar os indivíduos em situação de vulnerabilidade. c- saber utilizar as estratégias adequadas para ater-se nas tarefas burocráticas determinadas pelo empregador e não ir além do que foi solicitado, o que extrapola o objeto de sua intervenção profissional. d- compreender a dinâmica das relações sociais, as formas como se estabelecem, as suas tendências, bem como as alterações no contexto social mais amplo. e- olhar com naturalidade para as múltiplas expressões da questão social que já estavam previstas e ter ciência que é somente com a intervenção e equilíbrio do mercado que poderão ser minimizadas, além de contar com algum suporte do Estado. 14. 2012/FCC/TRF2ª R. A questão social foi posta como alvo da intervenção do Estado e das políticas sociais de forma sistemática e contínua: a- desde os primórdios da sociedade desigual com o fim do escravismo. b- no capitalismo monopolista, para preservação e controle da força de trabalho. c- com o surgimento do capitalismo concorrencial, para administrar a força de trabalho. d- com a instituição do modelo de Estado burocrático na Inglaterra do pós guerra. e- com a insurgência do modelo econômico mercantil e intervenção estatal na sociedade privativista. 15. 2012/CESPE/UnB/TJ-AL. Com relação à questão social, assinale a opção correta. A- A lógica financeira do regime de acumulação, a qual tende a provocar crises e, consequentemente, recessão, consiste em uma das mediações históricas à produção da questão social na cena contemporânea. 27 B- De acordo com a perspectiva sociológica crítica, a questão social consiste em uma ameaça à ordem e à coesão, caracterizando-se como uma nova questão social. C A questão social é um fenômeno recente, típico do esgotamento dos denominados trinta anos gloriosos da expansão capitalista. D- A garantia dos direitos sociais à população pauperizada brasileira é assegurada pelas constantes mudanças nas relações entre Estado e sociedade civil, traduzidas na ampliação dos programas sociais em face da questão social. E- Os conceitos de questão social e exclusão social são sinônimos, atribuindo, ambos, uma característica negativa — a falta de — ao termo social. 16. 2012/CESPE/UnB/TJAL. A respeito de questão social, assinale a opção correta. A- O estabelecimento da relação entre questão social e direitos implica o reconhecimento do indivíduo social como um ser conformado em face das situações de opressão e de exploração. B- Os direitos sociais, aqueles que exigem a participação ativa da sociedade, fundamentam-se no princípio da liberdade individual. C- As novas exigências de qualificação, principalmente no âmbito do domínio das novas tecnologias da informação, são o principal desafio dos profissionais de serviço social no século XXI. D- As políticas públicas, instrumentos de enfrentamento da questão social, caracterizam-se pela ação exclusiva do Estado. E- a questão social foi a base, em grande medida, da fundação sócio histórica da profissão de assistente social, que decorreu do enfrentamento desta questão pelo Estado, pelo empresariado e pelos movimentos das classes trabalhadoras no processo de constituição e afirmação dos direitos sociais. 17. 2011/FCC/TRT 1ª R (RJ). O assistente social trabalha com a questão social e com suas expressões ou manifestações: o desemprego, o analfabetismo, a fome, a moradia na favela, a falta de leitos em hospitais, a violência e a inadimplência. Nessa direção, a questão social: 28 I. Apresenta-se nas objetivações concretas que sintetizam as determinações prioritárias do capital sobre o trabalho. II. Representa não só as desigualdades, mas, também, o processo de resistência e luta dos trabalhadores. III. Coloca-se em novos patamares frente o avanço das organizações dos trabalhadores e das populações subalternizadas. Está correto o que se afirma em: a- I, apenas. d- I e II apenas. b- II, apenas. e- I, II e III. c- III, apenas. 18. 2010/CESPE/INCA. Julgue o item a seguir. A questão social é considerada um problema real, que pode ser transformado em um objeto de conhecimento e intervenção. Certo/ Errado 19. 2010/CESPE/INCA. Julgue o item a seguir. O agravamento da questão social, em face das particularidades do processo de reestruturação produtiva no Brasil determina uma inflexão no campo profissional provocada por novas demandas impostas pelo reordenamento do capital e do trabalho. Certo / Errado 20. 2010/CESPE/MS. O que fundamenta a existência da questão social é a reafirmação da existência das classes sociais e a não naturalização da desigualdade social, cujas manifestações são atribuídas ao modo de produção do sistema capitalista. Certo / Errado 29 PONTOS COMENTADOS 1. Na atualidade, as políticas de enfrentamento da questão social expressam o reconhecimento da existência de problemas de cunho social por meio de políticas de amplo alcance e de caráter universal ( é o que se objetiva)."No campo institucional, a crise mundial das economias capitalistas ocidentais leva a uma violenta redução dos ideais universalistas e igualitários na área dos direitos sociais, sendo estes substituídos pela exigência da focalização em populações vulneráveis e de risco social, conforme apregoado pelas agências mundiais de fomento e financiamento . Vai-se confirmando uma divergência entre o definido sobre a proteção social na Constituição de 1988 e a operacionalização das políticas sociais e os valores profissionais. 2. Iamamoto (2008), ao analisar a gênese e as determinações históricas e teóricas da questão social, suas expressões na contemporaneidade, destaca que a interpretação que assume tem a questão social como indissociável da sociedade capitalista. Sua gênese deriva do caráter coletivo da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho -, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. Observa ainda que a questão social condensa o conjunto das desigualdades e lutas sociais; suas configurações integram tanto determinantes históricos objetivos que condicionam a vida dos indivíduos sociais, quanto dimensões subjetivas, fruto da ação dos sujeitos na construção da história. Expressa, dessa forma, “uma arena de lutas políticas e culturais na disputa entre projetos societários, informados por distintos interesses de classe na condução das políticas econômicas e sociais, que trazem o selo das particularidades históricas nacionais”. 3. É necessário clarificar quais são os pressupostos teóricos que vão dar concretude ao trabalho do assistente social. Para isso, é preciso ter claro que, ao se filiar à teoria dialética-crítica, o profissional está alimentado por uma visão de mundo que compreende as refrações da questão social como produto intrínseco do capitalismo e não como consequência de um posicionamento individual do sujeito, de seus familiares e de seus grupos, que, por falta de capacitação ou sorte, enfrentam dificuldades para sobreviver 4. Segundo Netto: É a política social do Estado burguês no capitalismo monopolista (e, como se infere desta argumentação, só é possível pensar-se em política social pública na sociedade burguesa com a emergência do capitalismo monopolista), configurando a sua intervenção contínua, sistemática, estratégica sobre as sequelas da questão social, que oferece o mais canônico paradigma dessa indissociabilidade de funções econômicas e políticas que é própria do sistema estatal da sociedade burguesa madura e consolidada. 5. Iamamoto (2001) conclui que, sob a ótica neoliberal "a questão social produzida e reproduzida ampliadamente tem sido vista [...] enquanto 'disfunção' ou 'ameaça' à ordem e à coesão social", o que leva a um apontamento do trato de suas expressões 30 contemporâneas de maneira fragmentada, visando o controle e o restabelecimento dos fatores de coesão, típica de uma abordagem organicamente intolerante a transformações na estrutura da produção e distribuição de riqueza e poder. 6. Afirmar que existe uma nova questão social, é coadunar com a perspectiva do pósmodernismo, algo que hegemonicamente é negado pela categoria, pois a base da questão social é única, histórica e atemporal, ou seja, a contradição entre capital e trabalho, algo que existe desde a revolução industrial, contudo pode-se inferir que existem novas expressões, manifestações e refrações da questão social! 7. Netto, Iamamoto, entre outros, defendem que não há uma nova “questão social”. O que existe na atualidade são novas manifestações da questão social. A questão social é própria do modo de produção capitalista, e definida pela contradição da relação capital e trabalho, portanto é a mesma. Mota (2010) e Pastorini (2010) concluem que não existe a denominada “nova questão social”. Para as autoras a questão social é decorrente expressão das manifestações das desigualdades e dos antagonismos ancorados nas contradições da sociedade capitalista. 8. A questão social representa o reflexo das disparidades econômicas, políticas e culturais, envolvendo tanto as classes sociais como os grupos raciais e formações regionais. A questão social resulta da divisão da sociedade em classes e da disputa pela riqueza socialmente gerada, cuja apropriação é extremamente desigual no capitalismo. Supõe, desse modo, a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem de seu trabalho. O desdobramento da questão social ocorre, também, com a inserção da classe operária no cenário político, reivindicando o reconhecimento do Estado na necessidade de implantação de políticas sociais que de alguma maneira levem em considerações os interesses dos trabalhadores. 9. Na atual conjuntura de precarização e subalternização do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas bases da ação social do Estado, as manifestações "questão social", matéria-prima da intervenção profissional dos assistentes sociais, assumem novas configurações e expressões, entre as quais destacamos: a insegurança e vulnerabilidade do trabalho e a penalização dos trabalhadores, o desemprego, o achatamento salarial, o aumento da exploração do trabalho feminino, a desregulamentação geral dos mercados e outras tantas questões com as quais os assistentes sociais convivem cotidianamente: são questões de saúde pública, de violência, da droga, do trabalho da criança e do adolescente, da moradia na rua ou da casa precária e insalubre, da alimentação insuficiente, da ignorância, da fadiga, do envelhecimento sem recursos, etc. Situações que representam para as pessoas que as vivem, experiências de desqualificação e de exclusão social, e que expressam também o quanto a sociedade pode "tolerar" e banalizar a pobreza sem fazer nada para minimizála ou erradicá-la. 31 10. A questão social é entendida como base de fundação sócio histórica da profissão, cujas expressões requisitam intervenções sistemáticas na forma de políticas sociais, a partir do Estado e das ações desencadeadas pelas classes sociais. 11. No início do século XX cresce o monopólio de empresas que se agrupam e controlam a produção e o mercado para venda de seus produtos, com fortes leis protecionistas, aumento da produtividade pelo desenvolvimento de novas técnicas de produção e novas alternativas energéticas. Essa nova forma de produção afeta principalmente as condições de vida dos operários e apresenta sequelas que desembocam em expressões da questão social, tais como desemprego, moradia insalubre, inexistência de direitos sociais. Apontamos, ainda, o posicionamento do Estado perante esse quadro conjuntural, que, para legitimar o capitalismo monopolista, implementa estratégias para sanar os problemas sociais. Essas resoluções são enquadradas na ótica de correção dos conflitos existentes entre a burguesia capitalista e os trabalhadores. 12. A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão”. 13. "O avanço das organizações dos trabalhadores e das populações subalternizadas, coloca em novos patamares a concepção de questão social. Se, no período ditatorial brasileiro pós-64 a luta prioritária era romper com a dominação política, hoje a luta é pela consolidação da democracia e pelos direitos de cidadania. As transformações no mundo do trabalho, seja com a substituição do homem pela máquina, seja pela erosão dos direitos trabalhistas e previdenciários, exigem, também, que se reatualize a concepção de questão social". 14. O agravamento da questão social em face das particularidades do processo de reestruturação produtiva no Brasil, nos marcos da ideologia neoliberal, determina uma inflexão no campo profissional do Serviço Social. Esta inflexão é resultante de novas requisições postas pelo reordenamento do capital e do trabalho, pela reforma do Estado e pelo movimento de organização das classes trabalhadoras, com amplas repercussões no mercado profissional de trabalho”. 15. A Questão Social deve ser entendida como elemento único do modo de produção capitalista, e sua base é a mesma: expressão de desigualdade econômica, política e culturais, originária da relação antagônica entre capital e trabalho. E foram as lutas de classe que romperam o domínio privado nestas relações. 32 GABARITO 1 ERRADA 2 ERRADA 3 B 4 B 5 E 6 E 7 A 8 ERRADA 9 D 10 A 11 C 12 E 13 D 14 B 15 A 16 E 17 E 18 CERTO 19 CERTO 20 ERRADA 33 BIBLIOGRAFIA ARCOVERDE, Ana Cristina Brito. Serviço Social e Questão Social na Globalização. Acesse: http://bit.ly/1SHdRbg MACHADO, Ednéia Maria. Questão Social: Objeto de Serviço Social? Capitalismo. Acesse: Acesse: http://bit.ly/1Pge9Uo TOMAZ, Marianna Andrade. A Questão http://bit.ly/2hePHJD 34 Social no 35 36
