O COMPONENTE DRENAGEM URBANA NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE ALAGOINHAS, BAHIA Bruno Jardim da Silva (1) Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da UFBA; Mestrando em Regulação da Indústria de Energia da UNIFACS; Professor do DEA/Escola Politécnica da UFBA, da Escola de Engenharia da UCSAL e da UNIFACS; Consultor Autônomo. Osmário Sousa Pereira Engenheiro Sanitarista, EP/UFBA. Wilson Antônio Victor de Assis Engenheiro Civil; Secretário Municipal de Infra-Estrutura da Prefeitura Municipal de Alagoinhas. Luiz Roberto Santos Moraes Engenheiro Civil, EP/UFBA; Engenheiro Sanitarista, FSP/USP; M. Sc. em Engenharia Sanitária, IHE/Delft University of Technology; Ph.D. em Saúde Ambiental, LSHTM/University of London; Professor Titular em Saneamento do Departamento de Engenharia Ambiental e do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental Urbana da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia; Membro do Conselho Diretor Nacional da ASSEMAE. Endereço(1): Av. Paulo VI, 2.240, apto. 302, Itaigara - Salvador - Bahia - CEP: 41.810001 - Brasil - Tel: (71) 3358-5939 - e-mail: [email protected] RESUMO Os planos diretores de drenagem urbana, na maioria das vezes, são elaborados com metodologia que não consideram as realidades sócio-ambiental e institucional local, não considerando o sistema de drenagem como parte de um complexo ambiente urbano que deve estar articulado com outros sistemas. O presente trabalho tem como objetivo apresentar a metodologia utilizada e sua aplicação na elaboração do componente Drenagem Urbana de Água Pluviais do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas-Bahia, bem como alguns dos seus elementos mais significativos. A metodologia é desenvolvida e apoiada em Indicadores de Fragilidade do SistemaIFS, sendo um dos pontos relevantes seus princípios básicos que permitem uma abordagem ambiental adequada para o problema. O diagnóstico é estabelecido a partir da definição de Fatores Intervenientes e de IFS. Uma primeira análise é efetuada com abordagem mais geral e o aprofundamento é feito a partir da análise de Pontos de Estudo-PE, sendo estes os locais onde se manifesta o mau funcionamento do Sistema. Cada PE recebe um indicador que caracteriza o somatório das relevâncias dos IFS designado de Índice Geral de Fragilidade-IGF. O sistema de pontuação permite estabelecer a hierarquização dos principais problemas a serem atacados. A definição de valores de IGF para cada PE serve também como referência para a partida de um processo permanente de planejamento do Sistema estudado. O Prognóstico é montado a partir da definição de diretrizes, metas e objetivos estabelecidos, partindo-se então para a identificação dos diversos tipos de serviços e ações a serem propostas com vistas a resolver os problemas identificados. Uma matriz é montada permitindo-se a identificação dos serviços por PE e tem como objetivo facilitar a montagem das ações e demais propostas do Plano. A metodologia desenvolvida a partir de IFS mostra-se adequada para os objetivos do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas, no seu componente Drenagem Urbana, possibilitando a adequada abordagem ambiental do tema, o estabelecimento de critérios de hierarquização das ações propostas, clareza na definição das ações identificando toda a gama de serviços demandados e facilidade de montagem dos programas propostos, bem como possui grande possibilidade de se adaptar a áreas com características as mais diversas. Palavras-chave: drenagem urbana, metodologia, plano municipal de saneamento ambiental, Alagoinhas. INTRODUÇÃO Embora a elaboração de planos diretores de drenagem urbana seja vista como medida altamente recomendável, se constituindo em estratégia essencial para a obtenção de soluções adequadas de drenagem urbana, os planos elaborados, na maioria das vezes, carecem de metodologia adequada às realidades sócioambiental e institucional local, não considerando o sistema de drenagem como parte de um complexo ambiente urbano que deve estar articulado com outros sistemas (PORTO et al., 1993). O presente trabalho tem como objetivo apresentar a metodologia utilizada e sua aplicação na elaboração do componente Drenagem Urbana de Água Pluviais do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas-Bahia, bem como alguns dos seus elementos mais significativos. METODOLOGIA UTILIZADA A metodologia proposta é desenvolvida e apoiada em Indicadores de Fragilidade do Sistema. Um dos pontos relevantes da proposta está estabelecido em seus princípios básicos que permitem uma abordagem ambiental adequada para o problema. Os princípios básicos essenciais considerados na elaboração do componente Drenagem Urbana do Plano Municipal de Saneamento Ambiental e que constituem a base conceitual que deve nortear as fases do processo são: - os dispositivos que compõem as redes de drenagem das águas pluviais devem possuir funções hidráulicas e urbanas bem definidas; - os dispositivos de drenagem urbana são parte de um complexo Sistema integrado também por um conjunto de fatores, de naturezas diversas, que interferem no comportamento e no desempenho destes dispositivos e um terceiro conjunto de componentes que são afetados pelos mesmos dispositivos, em face de como estes vem representando seus papéis; - cabe ao Poder Público a iniciativa de promover uma série de ações que resultem na melhoria do desempenho dos Sistemas de Drenagem, envolvendo diversos setores; - o Sistema de Drenagem Urbana, com todos os seus componentes, possuem uma responsabilidade relevante na qualidade ambiental das áreas onde estão situados; - o Sistema de Drenagem Urbana deve possuir ampla integração com os demais Serviços e Sistemas relacionados com o Saneamento Ambiental, objetivando a otimização das ações e a excelência dos resultados ambientais. RESULTADOS O diagnóstico foi estabelecido a partir da definição de Fatores Intervenientes (V. Quadro 1) e de Indicadores de Fragilidade do Sistema-IFS (V. Quadro 2). Uma primeira análise é efetuada com abordagem mais geral levando em conta estes conceitos. O aprofundamento é feito a partir da análise dos Pontos de Estudo-PE, sendo estes os locais onde se manifesta o mau funcionamento do Sistema. Quadro 1: Fatores que afetam o sistema de drenagem Natureza Climatológico Fatores Regime de chuvas intensas Ambiental Arranjo do traçado urbano Usos do solo Padrões de conforto das vias Interação com demais equipamentos de saneamento urbano Tecnológico Estruturas de micro drenagem Estruturas de macro drenagem Institucional Aspectos gerenciais Aspectos legais Abordagem - representatividade da equação intensidade x duração x freqüência - interação com a topografia - respeito ao sistema natural de drenagem - nível de impermeabilização dos terrenos - erodibilidade dos terrenos - ocupaçào marginal dos corpos receptores - de pedestres - de grande fluxo de veículos e de pedestres - de grande fluxo de veículos e baixo fluxo de pedestres - de médio movimento - de acesso local - lançamento de efluentes domésticos na rede - lançamento de outros efluentes na rede - deposição de lixo nas galerias e canais - dispersão de sedimentos nas vias - dimensão dos dispositivos hidráulicos - padrão construtivo - adequação do conjunto de dispositivos - manutenção e conservação dos dispositivos - dimensão dos dispositivos hidráulicos - padrão construtivo - adequação do conjunto de dispositivos - manutenção e conservação dos dispositivos - interatividade dos componentes - aporte financeiro no orçamento - recursos humanos - planejamento das ações e estudos existentes - existência de normas e outros instrumentos - aplicação dos dispositivos Em cada Ponto de Estudo foram analisadas as manifestações dos IFS, sendo estabelecido um sistema de pontuação destas manifestações de acordo com a relevância das mesmas. Cada Ponto de Estudo recebeu um indicador que caracteriza o somatório das relevâncias dos IFS. Este somatório é designado por Índice Geral de Fragilidade-IGF. Este sistema de pontuação permiteu estabelecer a hierarquização dos principais problemas a serem atacados pelo Plano. Uma vez que os IFS são divididos em classes de acordo com a natureza dos problemas, é possível que a hierarquização possa contemplar políticas que privilegiem questões ambientais, tecnológicas ou institucionais. Quadro 2: Indicadores de Fragilidade do Sistema (IFS) Natureza Tecnológico Ambiental Institucional Indicadores • ineficiência do escoamento nas vias • ineficiência dos dispositivos de coleta • ineficiência da capacidade de transporte dos condutos • demanda de soluções de maior custo • redução da vida útil dos equipamentos • redução da vida útil dos pavimentos • degradação física dos terrenos • instabilidade estrutural dos terrenos adjacentes às galerias • favorecimento da produção de sedimentos • diminuição da recorrência das cheias mais significativas • restrição à implantação de áreas de inundação • interferência inadequada no trânsito de veículos • interferência inadequada no movimento de pedestres • ocorrência de alagamentos • contaminação do corpo receptor • potencialização do aumento dos índices de insalubridade da população marginal ao corpo receptor • deposição de sedimentos nas vias públicas • assoreamento do corpo receptor • elevação dos gastos com manutenção dos equipamentos • elevação dos gastos com conservação • aumento da demanda de recursos financeiros para implantação de obras • perda de credibilidade da administração pública • desgaste das relações inter-institucionais • ineficiência operacional • perda de oportunidade de arrecadação financeira • deterioração da possibilidade de aplicação de recursos legais e normativos Uma vez considerados os Fatores Intervenientes e os IFS, a análise detalhada do diagnóstico foi realizada a partir dos Pontos de Estudo. Os Pontos de Estudo são os locais onde se manifestam os IFS, individualmente ou, como é mais geral, de forma integrada. Estes PE foram identificados por bacias de drenagem e a síntese desta análise é apresentada em quadros que descrevem os problemas encontrados. Uma síntese da análise global dos diversos PE apresenta um sistema de pontuação que representa o grau de relevância dado à manifestação dos IFS em cada PE. Este procedimento permitiu a definição de um critério de hierarquização dos problemas identificados. Para tanto foi utilizado o Índice Geral de Fragilidade, indicador que representa o somatório dos graus de relevância apresentados pelos diversos IFS em cada PE analisado. A definição de valores de IGF para cada PE serviu também como referência para a partida de um processo permanente de planejamento do Sistema estudado. Avaliações periódicas devem ser realizadas para que sejam estabelecidos novos valores de IGF em cada PE, buscando medir a eficácia das medidas propostas e implantadas ou a evolução dos indicadores quando nenhuma ação proposta for efetivada. A permanente avaliação do IGF em cada PE permitirá a revisão periódica das metas do Plano estabelecida em seu marco inicial no processo de planejamento. O Prognóstico foi montado a partir da definição de diretrizes, metas e objetivos previamente estabelecidos. Uma vez que estes foram estabelecidos, partiu-se para a identificação dos diversos tipos de serviços e no conjunto de ações propostas apresentadas em quadros de caracterização do problema, sugeridas ainda na fase de Diagnóstico, para cada uma das áreas-problema. Para um melhor detalhamento deste conjunto de recomendações foi elaborado o quadro 3 com a identificação de ações por área-problema. Neste quadro são apresentados todos os itens de ações, estruturais ou não, que podem conduzir à solução do problema a se enfrentar, ordenando os diversos aspectos do sistema de drenagem. Os serviços destacados são os seguintes: − Elaboração de Projetos Executivos. − Elaboração de Projetos Básicos ou Estudos Preliminares. − Implantação de obras de micro-drenagem. − Implantação de obras de macro-drenagem. − Desobstrução de dispositivos hidráulicos. − Recuperação física de dispositivos existentes. − Adequação ou melhoramento de dispositivos existentes. − Recuperação de pavimentos. − Implantação de pavimentos. − Controle de processos erosivos. − Campanhas de educação pública ambiental. − Serviços de comunicação social. − Fiscalização. − Recrutamento de mão de obra. − Treinamento de mão de obra. − Reordenação institucional. − Monitorização. − Definição de referenciais técnicos. − Criação de dispositivos legais. − Ação conjunta com outros componentes do Saneamento Ambiental. Para fins de identificação, vale lembrar que o Diagnóstico associou à cada áreaproblema os seguintes códigos: Código Identificação AP1 Rua São Luis (Mangalô) AP2 Baixa do Corte AP3 Rua do Avião AP4 Drenagem da Bacia da rua Silva Jardim AP5 Áreas baixas da rua Quintino Bocaiúva AP6 Rua Murilo Cavalcante AP7 Rio Catú no centro da cidade AP8 Santa Terezinha AP9 Drenagem das ruas Conselheiro Dantas e Areia Branca AP10 Galeria do Cachorro Magro AP11 Corpo receptor da drenagem do Cachorro Magro AP12 Rua da Usina AP13 Alagoinhas IV AP14 Av. Juraci Magalhães, junto ao posto de combustível AP15 Rede de drenagem da Av. Juraci Magalhães A seguir são apresentados os quadros 3 com as ações propostas. Quadro 3. Ações requeridas por Área-problema IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES POR ÁREA-PROBLEMA ÁREAS-PROBLEMA: AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 AP6 AP7 AP8 Rua São Luis (Mangalô) Baixa do Corte Rua do Avião Drenagem da Bacia da rua Silva Jardim Áreas baixas da rua Quintino Bocaiúva Rua Murilo Cavalcante Rio Catú no centro da cidade Santa Terezinha Ação Elaboração de Projetos Executivos Elaboração de Projetos Básicos ou Estudos Preliminares Implantação de obras de micro-drenagem Implantação de obras de macro-drenagem Cadastro de dispositivos existentes Desobstrução de dispositivos hidráulicos Recuperação física de dispositivos existentes Adequação ou melhoramento de dispositivos existentes; Recuperação de pavimentos; Implantação de pavimentos; Controle de processos erosivos Campanhas de educação pública ambiental; Serviços de comunicação social; Fiscalização; Recrutamento de mão de obra Treinamento de mão de obra; Reordenação institucional; Monitoramento; Definição de referenciais técnicos; Criação de dispositivos legais; Ação conjunta com outros segmentos do Saneamento Ambiental AP1 AP2 AP3 Áreas-problema AP4 AP5 X X X X AP7 AP8 X X X X X X AP6 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X Continuação IDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES POR ÁREA-PROBLEMA ÁREAS-PROBLEMA: AP9 AP10 AP11 AP12 AP13 AP14 AP15 Drenagem das ruas Conselheiro Dantas e Areia Branca Galeria do Cachorro Magro Corpo receptor da drenagem do Cachorro Magro Rua da Usina Alagoinhas IV Av. Juraci Magalhães, junto ao posto de combustível Rede de drenagem da Av. Juraci Magalhães Ação Elaboração de Projetos Executivos Elaboração de Projetos Básicos ou Estudos Preliminares Implantação de obras de micro-drenagem Implantação de obras de macro-drenagem Cadastro de dispositivos existentes Desobstrução de dispositivos hidráulicos Recuperação física de dispositivos existentes Adequação ou melhoramento de dispositivos existentes; Recuperação de pavimentos; Implantação de pavimentos; Controle de processos erosivos Campanhas de educação pública ambiental; Serviços de comunicação social; Fiscalização; Recrutamento de mão de obra Treinamento de mão de obra; Reordenação institucional; Monitoramento; Definição de referenciais técnicos; Criação de dispositivos legais; Ação conjunta com outros segmentos do Saneamento Ambiental AP9 AP10 AP11 X X Áreas-problema AP12 AP13 AP14 AP15 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X A partir destes elementos foi possível elaborar-se uma síntese das ações demandadas, quantificando-as e propondo-se a melhor forma de estruturá-las em programas e atividades. O quadro 4 apresenta esta síntese. Quadro 4. Proposta de Estruturação das Açôes a Serem Implementadas PROPOSTA DE ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS Demanda Tipo de Ação Proposta de Estruturação total Elaboração de Projetos 3 Deverão ser contratados 4 serviços independentes de Executivos consultoria Elaboração de Projetos Básicos 11 Para as áreas AP3, AP6, AP8, AP12, AP14 e AP15 deverão ser ou Estudos Preliminares elaborados projetos executivos pela própria equipe de técnicos da Prefeitura (preferencialmente). Para as áreas AP2, AP10, AP11 e AP13 deverão ser contratados estudos de macrodrenagem fazendo uso de terrenos para alagamento (e amortecimento de vazão) em áreas atualmente não ocupadas situadas em fundo de vale cujos talvegues foram interceptados por vias. Para a área AP7 deverá ser contratado um estudo que envolve inclusive um plano ambiental para a bacia de contribuição. Implantação de obras de micro8 Deverão ser contratadas, individualmente, cada uma das drenagem intervenções. Implantação de obras de macro4 As obras das áreas AP4 e AP5 deverão ser contratadas drenagem conjuntamente com a micro-drenagem das mesmas áreas. Para a área AP10 deverá ser contratada a intervenção. Cadastro de dispositivos 12 Deverá ser contratado o cadastro do conjunto integral dos existentes dispositivos existentes na cidade. Desobstrução de dispositivos 6 A Prefeitura deverá optar por contratar e/ou programar e hidráulicos equipes compostas por seus quadros. Recomenda-se um certo sincronismo entre estes serviços e o cadastramento. Junto com os dois itens seguintes deverá compor o Programa de Recuperação das Estruturas de Drenagem Existentes. Recuperação física de 6 Ver item anterior. dispositivos existentes Adequação ou melhoramento de 7 Ver item anterior. dispositivos existentes Recuperação de pavimentos 3 Junto com os dois itens seguintes deverá compor o Programa de Controle da Produção de Sedimentos na Área Pública. Implantação de pavimentos 8 Ver item anterior. Controle de processos erosivos 4 Ver item anterior. Campanhas de educação pública 5 Junto com o item seguinte deverá formar o Programa de ambiental Comunicação Social. Serviços de comunicação social 7 Ver item anterior. Fiscalização 5 Junto com o Monitoramento formará a Atividade de Monitoramento do Sistema. Recrutamento de mão de obra Junto com os dois itens seguintes e propostas de outros segmentos, comporá o Programa de Reestruturação Institucional. Treinamento de mão de obra 15 Ver item anterior. Reordenação institucional 0 Ver item anterior. Monitoramento 15 Ver item Fiscalização. Definição de referenciais 8 Deverão ser recomendados temas para criação padrões técnicos executivos de dispositivos de drenagem e outros que interfiram na qualidade do sistema. Criação de dispositivos legais 5 Deverão ser recomendados temas para criação de normas e outros dispositivos. Ação conjunta com outros 12 Serão sugeridos temas de integração entre os diversos segmentos do Saneamento segmentos do Saneamento Ambiental. Ambiental As áreas-problema AP5 (Áreas baixas da rua Quintino Bocaiúva) e AP4 (Drenagem da bacia da rua Silva Jardim) apresentaram os maiores valores de IGF, representando os problemas mais significativos da cidade, no que se refere à drenagem, e demandam providências o mais rápido possível. Por conta disto, o Plano, apresenta estudos desenvolvidos no nível de Projeto Básico de Engenharia para estas duas áreas. Com isto, a Prefeitura poderá utilizar estes elementos para atuar na captação de recursos com vistas à elaboração do Projeto Executivo e à implementação destas obras. Também para a área-problema AP9 (Drenagem das ruas Conselheiro Dantas e Areia Branca) é apresentado estudo no nível de Projeto Básico, por ser esta área que obteve o terceiro maior IGF na análise realizada no Diagnóstico. Com isto, a Prefeitura passará a dispor de três áreas em condições de promover a captação de recursos nas entidades competentes. Anteriormente foi apresentado um quadro que, junto com observações anteriores, estabelecem o conjunto de ações a serem desenvolvidas pela Prefeitura propostas pelo Plano. Este conjunto, sem ordem de prioridade de implementação, é composto por: − Captação de recursos para a elaboração de Projeto Executivo e implementação das obras de drenagem para as áreas-problema AP4, AP5 e AP9. − Elaboração de Estudos ou Projetos Básicos (num total de 11) para as áreasproblema AP2, AP3, AP6, AP7, AP8, AP9, AP10, AP11, AP12, AP13, AP14 e AP15 (para cada uma destas áreas, uma vez elaborado o respectivo estudo, deverá ser feita a captação de recursos e a implementação dos projetos). − Cadastro dos dispositivos de drenagem existentes. − Implementação do Programa de Recuperação das Estruturas de Drenagem Existentes, composto pelos serviços de desobstrução, recuperação física e adequação dos dispositivos. − Implantação do Programa de Controle da Produção de Sedimentos, envolvendo serviços de pavimentação e controle de processos erosivos. − Implantação do Programa de Comunicação Social, englobando, inclusive, atividades de educação ambiental. − Implantar, de forma permanente a Atividade de Monitoramento do Sistema de Drenagem. − Implantar um Programa de Reestruturação Institucional dos setores envolvidos com o Saneamento Ambiental. − Desenvolver padrões técnicos de estruturas de drenagem, Normas e outros dispositivos que possam ser aplicados para a melhoria do funcionamento do sistema de drenagem local. − Integrar os setores responsáveis pelos demais componentes do Saneamento Ambiental, principalmente, os referentes a esgotamento sanitário e resíduos sólidos, com o de drenagem de águas pluviais, para programarem suas atividades de forma integrada, visando diminuir os reflexos do lançamento de esgotos sanitários e lançamento de resíduos sólidos na rede de drenagem urbana. Diversas recomendações também foram apresentadas para o componente Drenagem Urbana no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas quanto à reestruturação institucional, desenvolvimento de padrões técnicos e de instrumentos legais e normativos (padrões executivos de dispositivos de micro-drenagem, elaboração de estudos e projetos e implantação de loteamentos) e quanto a integração dos setores diversos relacionados ao Saneamento Ambiental. CONCLUSÃO A metodologia desenvolvida a partir de IFS mostrou-se adequada para os objetivos do Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas, elaborado num processo de parceria entre o Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Bahia e a Prefeitura Municipal de Alagoinhas, no seu componente Drenagem Urbana, possibilitando a adequada abordagem ambiental do tema, o estabelecimento de critérios de hierarquização das ações propostas, clareza na definição das ações identificando toda a gama de serviços demandados e facilidade de montagem dos programas propostos. Observa-se também que a metodologia proposta possui grande possibilidade de se adaptar a áreas com características as mais diversas, uma vez que esta caracterização poderá ser ajustada a partir da correta escolha dos IFS selecionados. Isto possibilita ainda a adaptação da metodologia a outras aplicações, tais como em Planos Diretores de Recursos Hídricos e em Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano. Esta característica possibilita ainda a adaptação da metodologia a outras aplicações em sistemas, tais como em Planos Diretores de Recursos Hídricos e em Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano-PDDU. Neste último caso, a metodologia foi aplicada, com os devidos ajustes nos PDDU das cidades de Feira de Santana (BA) e Itabuna (BA), para a análise do componente Drenagem Urbana. REFERÊNCIAS PORTO, Rubem; ZAHEL F. Kamel; TUCCI, Carlos; BIDONE, Francisco. Drenagem Urbana. In: Hidrologia: ciência e aplicação. TUCCI, Carlos E. M. (org.). Porto Alegre: Ed. da Universidade, ABRH, EDUSP, 1993. (Coleção ABRH de Recursos Hídricos; v.4) Prefeitura Municipal de Alagoinhas, Universidade Federal da Bahia. Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas. Alagoinhas: PMA/DEA-UFBA, 2004. Tomos I e II.