20/09/2001 - Banco Central do Brasil

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O conceito internacional inclui no resultado nominal, além do resultado primário, a despesa com
juros nominais. No Brasil, além da despesa com juros nominais, inclui-se no resultado nominal a
variação cambial dos títulos públicos indexados ao câmbio.
É no conceito de dívida pública que as valorizações (ou desvalorizações) da moeda devem ser, e
normalmente são, incluídas como ajustes patrimoniais. Exemplo disso é a forma que o Brasil usa
para ajustar a dívida externa.
O Banco Central continua divulgando a dívida pública e a relação dívida líquida do setor público
como proporção do PIB sem nenhuma modificação. Também as duas séries de déficit nominal, a
que inclui variações cambiais e a que não inclui variações cambiais (conceito harmonizado), têm
sido e continuarão sendo divulgadas. O Banco Central considera que o conceito harmonizado, que é
internacionalmente aceito, deve ser enfatizado.
É importante ressaltar que a dinâmica da dívida não se altera com esta mudança de conceito. No
entanto, fica evidente que parte da variação da dívida ocorre por razões temporárias e parte por
razões permanentes. O ajuste cambial feito no estoque da dívida, via ajuste patrimonial, protege o
conceito de déficit. A desvalorização cambial pode ser revertida, não gerando impacto nos gastos
do setor público.
Apesar das recentes altas nas taxas de juros, o déficit nominal do setor público, no conceito
harmonizado (consistente com padrões mundiais), tem apresentado as menores variações em
percentagem do PIB (12 meses) desde a implementação do Plano Real (2,79% do PIB em julho).
Considerando-se o resultado acumulado no ano, até julho, o déficit nominal harmonizado reduziu-se
em 32,5% comparado com o mesmo período de 2000, o qual já era significantemente menor que em
1999 (-38,7%). Estes resultados corroboram com o argumento de que a trajetória observada no
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resultado fiscal é temporária e reversível, caso os efeitos que estejam impactando na taxa de câmbio
se revertam.
O déficit nominal, pelo conceito até então enfatizado pelo Banco Central do Brasil, atingiu 6,21%
do PIB em julho de 2001. O aumento do déficit nominal é inteiramente devido aos efeitos recentes
da depreciação do Real, bem como aos efeitos do aperto da política monetária. Ambos, a
depreciação da moeda e o nível de taxa de juros são respostas apropriadas aos choques que afetaram
a economia brasileira recentemente. Essa reação proporcionará um déficit em conta-corrente mais
baixo, uma perspectiva inflacionária estável e crescimento sustentável no médio prazo. Ambos, a
taxa de juros e a taxa de câmbio são as fontes de estabilidade e não de instabilidade.
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(12 meses em % do PIB)
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O superávit primário do setor público, calculado pela exclusão dos juros nominais e da variação
cambial sobre o resultado nominal, atingiu 4,89% do PIB no acumulado de 2001 até o mês de julho,
número 21% superior do que no mesmo período do ano 2000. Em junho o superávit era R$ 8,95
bilhões superior ao acordado com o FMI. Desde o início do acordo, o Brasil tem sistematicamente
superado todas as metas de superávit primário acordadas (Tabela 1).
O conteúdo deste documento é informativo. Não restringe as ações de política monetária e cambial do Banco Central do
Brasil. Questões e comentários para JFLEDFHQ#EFEJRYEU
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A dívida líquida do setor público brasileiro é uma das mais abrangentes do mundo, englobando não
apenas o governo federal, mas também o Banco Central, todos os estados, municípios e empresas
estatais, incluindo Itaipu (empresa bi-nacional). Os esforços do governo em direção à transparência
das contas fiscais têm incluído o reconhecimento de dívidas antigas (esqueletos), as quais elevam
imediatamente o nível de endividamento líquido total, mas sem representar risco adicional, uma vez
que eles já existiam mesmo antes do reconhecimento. Desde 1996, R$ 65,6 bilhões em novas
dívidas foram reconhecidas e incorporadas nas estatísticas da dívida líquida do setor público. Em
2001, R$ 12,37 bilhões (1,1% do PIB) foram incorporados, enquanto que as receitas de privatização
somaram apenas R$ 0,1 bilhão. Desde 1996, o reconhecimento de esqueletos, líquido de receitas de
privatização, atingiu R$6,1 bilhões.
O governo brasileiro permanece inteiramente comprometido com uma gestão fiscal responsável.
Este comprometimento está refletido nos resultados fiscais dos sete primeiros meses de 2001,
apesar dos fatores temporais que imprimiram pressão desfavorável nas contas fiscais.
O conteúdo deste documento é informativo. Não restringe as ações de política monetária e cambial do Banco Central do
Brasil. Questões e comentários para JFLEDFHQ#EFEJRYEU
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Meta
Mar-99
Jun-99
Set-99
Dez-99
Mar-00
Jun-00
Set-00
Dez-00
Mar-01
Jun-01
Ocorrido
R$ m ilhões
Diferença
6.006
9.642
3.636
12.883
15.472
2.589
23.788
30.564
6.776
30.185
31.088
903
7.240
13.580
6.340
16.175
23.714
7.539
29.000
35.277
6.277
36.720
38.160
1.440
10.072
15.014
4.942
21.473
30.417
8.944
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