Prezados alunos, Aproxima-se o dia da “prova final” (avaliação de

Prezados alunos,
Aproxima-se o dia da “prova final” (avaliação de recuperação – ver a data exata no arquivo com o
calendário que está no blog). Neste sentido, repasso abaixo algumas informações importantes para
a boa realização de mais esta avaliação.
Para que o aluno seja aprovado em qualquer disciplina na Faculdade Projeção é necessário tirar um
total de 12,0 pontos. A primeira possibilidade é o aluno tirar estes 12,0 pontos somando-se a nota
da A1 com a nota da A2. Por exemplo, um aluno tirou 7,5 na A1 e 6,5 na A2: somando-se tudo o
aluno tem 14,0 pontos, estando, portanto, aprovado naquela disciplina com média 7,0 (14,0 ÷ 2).
Mas pode ocorrer de o aluno tirar 7,0 na A1 e 3,0 na A2: somando-se tudo o aluno tem 10,0 pontos,
estando, portanto, de recuperação com média 5,0 (10,0 ÷ 2). Neste exemplo específico (aluno com
média 5,0), para que o aluno venha a ser aprovado ele continua precisando ter os 12,0 pontos. Ele
tem 5,0 de média; precisa, portanto, tirar 7,0 pontos na avaliação de recuperação, já que 5,0 (média)
+ 7,0 (recuperação) = 12,0 pontos, vindo a ser aprovado com média final 6,0. Se o aluno tem média
5,0, como no exemplo acima, e tira 5,0 na avaliação de recuperação, terá um total de 10,0 pontos,
não atingindo os 12,0 pontos necessários para vir a ser aprovado. Portanto, tenham em mente que
vocês já têm uma média na disciplina, que está disponível no blog, e que para serem aprovados
vocês precisam tirar uma nota “X” que, somada a tal média, dê 12,0 pontos.
Em todas as minhas turmas e disciplinas (à exceção de TCC 1) a avaliação de recuperação será
composta por dez perguntas do tipo “V” ou “F” que abordarão o conteúdo do semestre inteiro,
sendo que as questões consideradas falsas pelo aluno deverão ser justificadas. Cada item acertado
pelo aluno vale 1,0 ponto, com a avaliação valendo um total de 10,0 pontos. É necessário ter em
mente que, no caso das questões falsas, o aluno só ganha 1,0 ponto se indicar que a questão é falsa
e se acertar a justificativa do porquê daquele item ser falso. Assim, suponha-se que exista um item
na prova com a seguinte frase: “O art. 5º da Constituição traz a ideia de que todos não são iguais
perante a lei.” Neste caso, não basta o aluno indicar que tal frase está errada: é necessário que ele
mostre qual o erro da frase. Assim, se o aluno indicar que a frase é falsa mas não justificar o que
está errado, o aluno perde a pontuação da questão. Da mesma maneira, se o aluno indicar que a
frase é falsa e errar na justificativa, também perderá a pontuação daquela questão.
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Em todas as minhas turmas e disciplinas a prova final será individual e sem consulta a nenhum
material, conforme consta no plano de ensino apresentado no primeiro dia em sala de aula e
também disponível no blog.
Destaca-se que como no dia da prova final estarão presentes alunos de turmas e disciplinas
distintas, é fundamental que o aluno indique a turma da qual faz parte para a correta atribuição
da nota. Avaliações que não contenham a turma do aluno serão desconsideradas, recebendo o
aluno a nota zero na avaliação, não podendo ser reivindicadas por nenhum aluno posteriormente.
Outros pontos relevantes que vocês devem ter em mente para a realização da avaliação de
recuperação:
 Sugere-se a leitura atenta de toda a avaliação antes das questões serem respondidas.
 Não será aceito absolutamente nenhum tipo de rasura no espaço destinado às respostas das
questões objetivas, bem como no espaço destinado à justificativa das questões falsas.
Respostas que contenham rasuras e/ou qualquer outro indício de que o aluno mudou sua
opinião serão automaticamente consideradas como erradas. Pensem bem antes de
responderem.
 Não será aceito o uso de corretivo. As respostas que contenham o uso de corretivo serão
automaticamente consideradas como erradas.
 A avaliação deverá conter o nome por extenso nos locais indicados. Avaliações sem nome nos
locais indicados receberão automaticamente a nota zero e não poderão ser reivindicadas por
nenhum aluno posteriormente.
 As respostas deverão ser apresentadas à caneta azul ou preta. Respostas a lápis e/ou com
caneta de outra cor não serão corrigidas e serão automaticamente consideradas como
erradas.
 Qualquer espaço da avaliação poderá ser utilizado como rascunho, à exceção do espaço
destinado às respostas (verdadeiro ou falso) e do espaço destinado à justificativa das questões
falsas.
 O aluno pode riscar ou marcar a avaliação como bem entender, à exceção do espaço destinado
às respostas e à justificativa das questões falsas.
 Em hipótese alguma os alunos poderão fazer questionamentos ao professor durante a
realização da avaliação.
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 Aparelhos eletrônicos de quaisquer tipos estão terminantemente proibidos durante a
realização da avaliação.
 Não se permite ao aluno que se ausente da sala de aula durante a realização da avaliação por
qualquer motivo sem comunicação prévia ao professor (antes do início da avaliação).
Considerar-se-á o aluno que se ausentar da sala como tendo terminado a avaliação, sendo o
mesmo avaliado pelo que fez até o momento em que saiu da sala.
 O aluno que for pego executando atividades fraudulentas durante a aplicação da avaliação
receberá automaticamente a nota zero na avaliação inteira, sem direito à solicitação de
revisão de nota em nenhuma hipótese.
 Após a divulgação do resultado, não há pedido de revisão de notas para avaliações de
recuperação. O resultado é final.
 Após a saída do primeiro aluno que terminar a avaliação não será permitida a entrada de
nenhum outro aluno; portanto, cheguem na hora.
 O resultado da avaliação será disponibilizado em até 48 h exclusivamente pelo blog.
Para facilitar os estudos de vocês, apresento abaixo as avaliações realizadas neste semestre letivo.
Informo que as 10 questões da prova final serão retiradas destas questões. Cabe ao aluno, portanto,
estudar o conteúdo destas questões, sabendo explicá-las durante a prova final. A título de exemplo,
veja-se a seguir:
QUESTÃO 02 – Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito
ao conceito de razão prática ou sabedoria prática. Nesse contexto, assinale a alternativa que
apresenta o conceito CORRETO de razão prática.
a) Uma forma de conhecimento científico (episteme) capaz de distinguir entre o verdadeiro e o falso.
b) Uma técnica (techne) capaz de produzir resultados universalmente corretos e desejados.
c) A manifestação de uma opinião (doxa) qualificada ou ponto de vista específico de um agente diante
de um tema específico.
d) A capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas.
Como se pode perceber, o item que responde à questão é aquele correspondente à letra “d”.
Na prova final, caso eu coloque o texto “Por sabedoria prática entende-se a capacidade de bem
deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas”, o aluno apenas indicará tal frase
como verdadeira – e o fazendo, ganhará um ponto. Logicamente que neste caso se o aluno indicar
a frase como falsa, independente do que escreva como justificativa, perderá um ponto, pois tal frase
está correta. Por sua vez, caso eu coloque na avaliação a frase “Por sabedoria prática entende-se
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uma técnica (techne) capaz de produzir resultados universalmente corretos e desejados”, caberá ao
aluno indicar que tal frase é falsa e, além disso, mostrar o que é o correto: “por sabedoria prática
entende-se a capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas”.
Fazendo isso ganhará um ponto. Se indicar que a frase é falsa mas deixar a justificativa em branco
e/ou errar a justificativa, perderá um ponto. Logicamente, caso o aluno indique a frase como
verdadeira, também perderá um ponto.
Eu não posso fazer mais que isso por vocês, meus caros alunos. Portanto, leiam com atenção os
itens a seguir e estudem, para que vocês possam justificar corretamente as respostas que
eventualmente forem falsas.
Se houver dúvidas sobre o formato da prova final, entrem em contato por email:
[email protected].
Abraços a todos e bons estudos.
Prof. Matheus Passos
http://profmatheus.com
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QUESTÃO 01 – Considere a seguinte afirmação de Aristóteles:
“Temos pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é
intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter
demasiado pouco.” (Aristóteles. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p.
329.)
De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como
a)
b)
c)
d)
Produto da legalidade, pois o homem probo é o homem justo.
Espécie de meio termo.
Relação de igualdade aritmética.
Ação natural imutável.
QUESTÃO 02 – Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de
razão prática ou sabedoria prática. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o conceito
CORRETO de razão prática.
a) Uma forma de conhecimento científico (episteme) capaz de distinguir entre o verdadeiro e o falso.
b) Uma técnica (techne) capaz de produzir resultados universalmente corretos e desejados.
c) A manifestação de uma opinião (doxa) qualificada ou ponto de vista específico de um agente diante de um tema
específico.
d) A capacidade de bem deliberar (phronesis) a respeito de bens ou questões humanas.
QUESTÃO 03 – Leia o trecho a seguir:
“Na cidade sois todos irmãos, (...) mas o deus que vos formou misturou ouro na composição daqueles de entre
vós que são capazes de comandar: por isso são os mais preciosos. Misturou prata na composição dos auxiliares;
ferro e bronze na dos lavradores e na dos outros artesãos. Em geral procriareis filhos semelhantes a vós; mas,
visto que sois todos parentes, pode suceder que do ouro nasça um rebento de prata, da prata um rebento de
ouro e que as mesmas transmutações se produzam entre os outros metais. Por isso, acima de tudo e
principalmente, o deus ordena aos magistrados que zelem atentamente pelas crianças, que atentem no metal
que se encontra misturado à sua alma e, se nos seus próprios filhos houver mistura de bronze ou ferro, que
sejam impiedosos para com eles e lhes reservem o tipo de honra devida à sua natureza, relegando-os para a
classe dos artesãos e lavradores; mas, se destes últimos nascer uma criança cuja alma contenha ouro ou prata,
o deus quer que seja honrada, elevando-a à categoria de guarda ou à de auxiliar.” (Platão. República. Tradução
Enrico Corvisieri. São Paulo, Nova Cultural, 1996, p. 111)
Nesta passagem do livro República, Platão apresenta uma metáfora que descreve
a)
b)
c)
d)
e)
A consagração de uma concepção democrática na polis ideal platônica.
Os diferentes tipos essenciais de capacidades humanas segundo Platão.
O modelo militarista da organização social imperante em Esparta.
A organização democrática de Atenas, considerada ideal por Platão.
A igualdade intrínseca que caracteriza todos os habitantes da polis.
QUESTÃO 04 – Sobre a filosofia antiga grega, analise as afirmativas, marcando com V as verdadeiras e com
F, as falsas.
( ) O mundo das ideias perfeitas é criação filosófica dos sofistas, precursores de Antígona.
( ) A teoria de Platão é chamada de “teoria das ideias” porque procurava a essência verdadeira das coisas.
( ) A ética aristotélica implica uma reflexão sobre a conduta humana.
( ) O método platônico, derivado do socrático, baseia-se em dois aspectos, a ironia e a maiêutica.
( ) Aristóteles foi discípulo de Platão e aceitou plenamente a Teoria das Ideias.
Após análise dessas afirmativas, a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
a) F F F V V
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b)
c)
d)
e)
FVFVF
VFFVV
FVVVF
FFVFV
QUESTÃO 05 – A defesa da imortalidade da alma em algumas das obras de Platão decorre
a)
b)
c)
d)
Do fato de a reencarnação ser necessária à sustentação da teoria platônica do conhecimento como recordação.
Do fato de todos nascerem, de acordo com o autor, como tabula rasa.
Da necessidade de se ver o ímpio pagando pelos seus atos, se não na vida atual, em outra.
Da crítica que o autor faz aos filósofos pré-socráticos por aderirem a análises do mundo natural, desconsiderando a
dimensão espiritual.
QUESTÃO 06 – Para Aristóteles, as virtudes éticas são hábitos que apresentam
a)
b)
c)
d)
e)
Libertação de estímulos externos.
Realização do dever moral.
Satisfação total dos apetites.
Justa-medida.
Risco real de morte.
QUESTÃO 07 – Para Platão, o que caracteriza o conhecimento (episteme) em seu contraste com a opinião
(doxa) é estar
a)
b)
c)
d)
e)
Referido ao que é inteligível, imutável e universal.
Referido ao que é substancial, ininteligível e universal.
Referido ao que é sensível, transitório e particular.
Referido às formas universais abstraídas por indução da matéria.
Baseado em uma objetividade tal qual a da Física Newtoniana.
QUESTÃO 08 – É muito comum distinguir Ética de Moral, tomando apenas a primeira como uma
investigação filosófica, porque
a) Ética diz respeito tanto às práticas como aos valores morais, enquanto que Moral se restringe apenas aos valores.
b) A primeira se fundamenta na Ciência e a segunda, na Religião.
c) Ambas dizem respeito a valores morais, a primeira, por reuni-los de acordo com regras de conduta comumente
aceitas, e a segunda, por investigá-los em seus fundamentos.
d) Ambas dizem respeito à investigação teórica; a primeira, de condutas simples, e a segunda, de condutas complexas.
e) Cada uma tem uma forma própria de lidar moralmente com o ser humano, uma, na ordem, outra, na obediência.
QUESTÃO 09 – Atualmente a aplicação do preceito da dignidade da pessoa humana, conforme previsão do
inciso III, do art. 1º, da CF de 1988, tem se revelado relativamente constante nas decisões provenientes do
STF e STJ, assim como dos demais órgãos judiciários. Sobre esse fundamento do Estado Democrático de
Direito, é CORRETO afirmar que:
a) Embora a dignidade da pessoa humana conste do rol dos direitos e garantias fundamentais expressos na Magna
Carta, foi também consagrada como princípio e valor fundamental e, como tal, deve servir de norte ao intérprete,
ao qual incumbe a missão de assegurar-lhe a necessária força normativa;
b) A qualificação normativa da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental traduz a certeza de que o art.
1º, III, da Constituição contém apenas uma declaração de conteúdo ético, na medida em que representa uma norma
jurídico-positiva não dotada, em sua plenitude, de status constitucional formal e material;
c) Pelo menos no que concerne à sua dimensão principiológica, a dignidade da pessoa humana atua como uma espécie
de mandado de otimização, ordenando a proteção e promoção da dignidade da pessoa, a ser realizada na maior
medida possível, ainda que desconsiderando as possibilidades fáticas e jurídicas existentes;
d) A dignidade humana serve como elemento limitador dos direitos fundamentais, pois age como justificativa para a
imposição de restrição a estes, podendo também atuar como limite aos limites desses mesmos direitos, ao exercer
restrições à atividade limitadora no âmbito dos direitos fundamentais, com o objetivo de coibir eventual abuso que
possa levar ao seu esvaziamento ou supressão;
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e) Na sua atuação como limite à atuação estatal e da comunidade em geral, a dignidade implica apenas que a pessoa
não pode ser reduzida à condição de mero objeto da ação própria e de terceiros, não provocando diretamente a
adoção de medidas contra a atuação estatal ou de terceiros que a violem ou ameacem o nascimento de direitos
fundamentais negativos.
QUESTÃO 10 – Leia o trecho a seguir:
“As manifestações realizadas nesta quinta-feira levaram cerca de 1 milhão de pessoas às ruas em 25 capitais do
país. Em ao menos 13 delas foram registrados confrontos. O Rio de Janeiro foi a capital com maior número de
pessoas, 300.000”.
O extrato, retirado da reportagem “A página esquecida da cultura brasileira”, publicada no jornal “Folha
de S. Paulo”, de 21/06/2013, registra o peculiar momento por que passou o Brasil em junho do ano passado
e que tem seus desdobramentos até os nossos dias. Sobre o regime constitucional de reunião e
manifestação no Brasil, é INCORRETO afirmar:
a) A natureza “pacífica” e “sem armas” são limites internos diretos à liberdade de reunião, enquanto a “vedação de
organização paramilitar” é limite externo indireto à liberdade de associação.
b) b) Desde a proclamação da República, todas as Constituições do Brasil, inclusive a do Estado Novo, consagraram a
liberdade de reunião como uma liberdade fundamental.
c) c) Nenhuma lei civil ou penal, nem mesmo a Constituição, pode imunizar-se contra a discussão, inclusive em lícitas
manifestações ou passeatas, do seu próprio conteúdo.
d) d) Atendidas as condicionantes constitucionais, a liberdade de reunião inclui o direito de manifestar-se em praças
públicas, podendo-se inclusive emitir opinião favorável à descriminalização de certas condutas.
e) e) A liberdade de reunião cumpre finalidades político-democráticas relevantes, mas também serve a objetivos
artísticos, científicos e culturais, tratando-se de liberdade individual de expressão coletiva.
QUESTÃO 01 – Leia os itens abaixo e, em seguida, escolha a opção correta:
1) “Art. 1º, III – A dignidade da pessoa humana.” (Constituição da República Federativa do Brasil). É correto afirmar que
este texto constitucional está de acordo com o pensamento de Kant no que se refere à ideia de considerar o ser
humano como fim, e não como meio.
2) “Art. 1º, § único – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
nos termos desta Constituição.” (Constituição da República Federativa do Brasil). É correto afirmar que este texto
constitucional está de acordo com o pensamento de Platão no que se refere à execução da vontade popular.
3) “Art. 5º, VI – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” (Constituição da República
Federativa do Brasil). É correto afirmar que este texto constitucional está de acordo com o pensamento de
Aristóteles no que se refere ao princípio da liberdade religiosa.
4) “Art. 5º, XVII – É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.” (Constituição da
República Federativa do Brasil). É correto afirmar que este texto constitucional está de acordo com o pensamento
do rei Creonte no contexto das ideias presentes na peça Antígona.
a)
b)
c)
d)
O item 1 é verdadeiro e os demais são falsos.
O item 2 é verdadeiro e os demais são falsos.
O item 3 é verdadeiro e os demais são falsos.
O item 4 é verdadeiro e os demais são falsos.
QUESTÃO 02 – Leia os itens abaixo e, em seguida, escolha a opção correta.
1) “Art. 4º – Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais
de direito.” (Lei de Introdução ao Código Civil). É correto afirmar que este artigo está de acordo com o pensamento
de Kelsen, já que para este autor o costume – entendido como lei natural – está acima da lei positiva.
2) “Art. 1591 – São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e
descendentes.” (Código Civil). É correto afirmar que este artigo está de acordo com o pensamento de Platão no que
se refere à ideia de família presente no pensamento filosófico-jurídico deste autor.
3) “Art. 5º – Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. (Lei
de Introdução ao Código Civil). É correto afirmar que este artigo está de acordo com o pensamento de Aristóteles,
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já que para este autor uma das ideias de justiça está relacionada à ideia de se buscar a felicidade para todos os
indivíduos – é o que ele chama de “bom cidadão”.
4) “Art. 335 – Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas
pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a
esta, o exame pericial.” (Código do Processo Civil). É correto afirmar que este artigo está de acordo com o
pensamento de Kant, já que para este autor a obediência à lei é um dos pilares que sustenta seu pensamento.
a)
b)
c)
d)
O item 1 é verdadeiro e os demais são falsos.
O item 2 é verdadeiro e os demais são falsos.
O item 3 é verdadeiro e os demais são falsos.
O item 4 é verdadeiro e os demais são falsos.
QUESTÃO 03 – Leia os itens abaixo e, em seguida, escolha a opção correta.
1) “Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III –
em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. (...)” (Código Penal). É correto afirmar que
este artigo está de acordo com o pensamento de Antígona, já que este autor defende o direito positivo como
responsável por salvaguardar a paz social.
2) “Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado,
era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento. (...)” (Código Penal). É correto afirmar que este artigo está de acordo com o
pensamento de Aristóteles, especificamente no que diz respeito ao conceito de justiça corretiva conforme
explicitado por este autor.
3) “Art. 23. Incumbe ao serviço de assistência social: (...) VII – orientar e amparar, quando necessário, a família do
preso, do internado e da vítima.” (Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal). É correto afirmar que este artigo está de
acordo com o pensamento de Platão no que diz respeito à estrutura social proposta por este autor.
4) “Art. 18 – Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; II – culposo,
quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (...)” (Código Penal). É correto
afirmar que este artigo está de acordo com o pensamento de Kelsen, já que para este autor uma lei se torna válida
e vigente quando tiver seguido o processo legislativo correto.
a)
b)
c)
d)
O item 1 é verdadeiro e os demais são falsos.
O item 2 é verdadeiro e os demais são falsos.
O item 3 é verdadeiro e os demais são falsos.
O item 4 é verdadeiro e os demais são falsos.
QUESTÃO 04 – Leia os itens abaixo e, em seguida, escolha a opção correta.
1) “Art. 4º – Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou
opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.” (Lei 10.741/03 –
Estatuto do Idoso). É correto afirmar que este artigo está de acordo com o pensamento de Platão em sua definição
de “justiça comutativa”, quando se comparam os idosos aos demais indivíduos da sociedade.
2) “Art. 6º – Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem
comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoa
em desenvolvimento.” (Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente). É correto afirmar que este artigo está
de acordo com o pensamento de Hannah Arendt por levar em consideração a ideia de ser humano.
3) “Art. 1º – Esta Lei Institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da
igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à
discriminação e às demais formas de intolerância étnica.” (Lei 12.288/10 – Estatuto da Igualdade Racial). É correto
afirmar que este artigo está de acordo com o pensamento de Kant no que diz respeito à indispensabilidade da lei
humana desvinculada da moral objetivando-se a manutenção da ordem social.
4) “Art. 3º – Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais
e legais de elegibilidade e incompatibilidade.” (Lei 4.737/65 – Código Eleitoral). É correto afirmar que este artigo
está de acordo com o pensamento de Antígona no que diz respeito à natureza do governo ditatorial.
a)
b)
c)
d)
O item 1 é verdadeiro e os demais são falsos.
O item 2 é verdadeiro e os demais são falsos.
O item 3 é verdadeiro e os demais são falsos.
O item 4 é verdadeiro e os demais são falsos.
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QUESTÃO 05 – “A filosofia grega deu ênfase à distinção entre ‘natureza’ (physis) e o ‘direito’ ou ‘convenção’ (nomos).
Para os gregos a natureza era única em qualquer lugar, enquanto que o direito poderia mudar. Assim, afirmar a
existência de um ‘direito natural’, para os gregos, seria um paradoxo.”
a) Verdadeiro.
b) Falso.
QUESTÃO 06 – No contexto geral da filosofia crítica de Kant, a imortalidade da alma é
a)
b)
c)
d)
e)
Apenas um dogma da religião.
Um postulado da razão pura prática.
Uma especulação metafísica comprovadamente falsa.
Uma proposição teórica demonstrável pelo entendimento.
Uma hipótese experimental da psicologia.
QUESTÃO 07 – Com as perguntas O que posso saber? e O que devo fazer? Kant caracteriza interesses da razão, que
são, respectivamente
a)
b)
c)
d)
e)
Metafísico e teológico.
Antropológico e científico.
Teórico e prático.
Científico e religioso.
Estético e psicológico.
QUESTÃO 08 – Para Kant, a proposição de que toda mudança tem que ter uma causa é
a)
b)
c)
d)
Um juízo a priori.
Uma regra e não propriamente um juízo.
Uma proposição a posteriori.
Uma antinomia da razão pura.
QUESTÃO 09 – Resta, portanto, ser a "prudência" uma disposição, acompanhada de regra verdadeira, capaz de agir
na esfera daquilo que é bom ou mau para um ser humano. Enquanto a produção, com efeito, tem um fim diferente
de si mesmo, o mesmo não se sucede com a ação, sendo a própria boa prática seu fim (Aristóteles). A partir da citação,
é correto afirmar que, para Aristóteles, a
a)
b)
c)
d)
e)
Ação difere da produção, pois somente a primeira pode ser considerada boa ou má.
Prudência é uma disposição necessária a qualquer ação, prática ou arte que seja produto do engenho humano.
Ação só pode ser considerada boa ou má a partir dos resultados da aplicação de seus produtos.
Ação política e a conduta ética são campos que exigem deliberação sobre fins, daí a importância da prudência.
Prudência, que inibe a coragem, é uma virtude no campo da ética, mas não no da política.
QUESTÃO 10 – De acordo com Kant, o imperativo categórico é aquele que representa uma ação objetivamente
necessária por si mesma, sem relação com outro fim.
a) Verdadeiro.
b) Falso.
QUESTÃO 11 – Em sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen concebe o Direito como uma “técnica social específica”.
Segundo o filósofo, na obra O que é justiça?, “esta técnica é caracterizada pelo fato de que a ordem social designada
como ‘Direito’ tenta ocasionar certa conduta dos homens, considerada pelo legislador como desejável, provendo atos
coercitivos como sanções no caso da conduta oposta”. Tal concepção corresponde à definição kelseniana do Direito
como
a)
b)
c)
d)
Uma ordem estatal facultativa.
Uma ordem axiológica que vincula a interioridade.
Um veículo de transformação social.
Uma ordem coercitiva.
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e) Uma positivação da justiça natural.
QUESTÃO 12 – “Esse princípio tem, nas regras de Direito, uma função análoga a que tem o princípio da causalidade
nas leis naturais por meio das quais a ciência natural descreve a natureza. Uma regra de direito, por exemplo, é a
afirmação de que, se um homem cometeu um crime, uma punição deve ser infligida a ele, ou a afirmação de que, se
um homem não paga uma dívida contraída por ele, uma execução civil deve ser dirigida contra sua propriedade.
Formulando de um modo mais geral: se um delito for cometido, uma sanção deve ser executada”.
No trecho reproduzido acima, em sua obra O que é justiça?, Hans Kelsen refere-se ao princípio
a)
b)
c)
d)
e)
Do monismo metodológico.
Da imperatividade do direito.
Da validade.
Da eficácia.
Da imputação.
QUESTÃO 13 – Um argumento correto quanto à doutrina da norma para Hans Kelsen é:
a) Para Kelsen as normas jurídicas são juízos, isto é, enunciados sobre um objeto dado ao conhecimento. São apenas
comandos do ser.
b) Para Kelsen, na obra Teoria Pura do Direito, norma é o sentido de um ato através do qual uma conduta é prescrita,
permitida ou, especialmente, facultada, no sentido de adjudicada à competência de alguém.
c) Kelsen não reconhece a distinção entre normas jurídicas e proposições normativas.
d) Para Kelsen a norma que confere validade a todo o sistema jurídico ou conjunto de normas é a norma fundamental
que se confunde com a Constituição, já que ambas são postas e impostas.
e) Kelsen, enquanto jusnaturalista, reduz o direito à norma, mas desenvolve a noção de direito objetivo enquanto coisa
devida e a de justiça como Direito Natural.
QUESTÃO 14 – “Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo
cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo
mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são,
consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual
relaciona um motivo ou outro com a lei”.
Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral. A esse respeito, assinale
a afirmativa correta.
a) O direito e a moral são idênticos, tanto na forma como no conteúdo prescritivo. Assim, toda ação contrária à
moralidade das normas jurídicas é também uma violação da ordem jurídica.
b) A conduta moral refere-se à vontade interna do sujeito, enquanto o direito é imposto por uma ação exterior e se
concretiza no seu cumprimento, ainda que as razões da obediência do sujeito não sejam morais.
c) A coerção, tanto no direito quanto na moral, é um elemento determinante. É na possibilidade de impor-se pela
força, independentemente da vontade, que o direito e a moral regulam a liberdade.
d) Direito e moral são absolutamente distintos. Consequentemente, cumprir a lei, ainda que espontaneamente, não é
demonstração de virtude moral.
QUESTÃO 15 – Sobre o positivismo, é correto afirmar que é uma doutrina
a)
b)
c)
d)
e)
Do século II a.C.
Que acolhe os postulados socráticos.
Que privilegia o estudo metafísico da natureza.
Que não decorreu do desenvolvimento das ciências modernas.
Nascida no ambiente cientificista nos finais do século XVIII e início do século XIX.
QUESTÃO 16 – Leia os itens abaixo e, em seguida, escolha a opção correta.
1) Para Hannah Arendt, o poder precisa da violência para sua concretização: o que fundamenta e dá origem ao poder
é a imposição da vontade de um em relação à vontade dos demais. Isso é fundamental porque a violência gera
submissão e estabilidade para a governabilidade.
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2) Segundo Hannah Arendt, poder em sentido positivo é definido como um consenso que se exercita pela capacidade
democrática de compartilhar espaços públicos comuns. Já o poder em sentido negativo é aquele que se confunde
com a força e/ou com a violência.
3) Tendo-se em vista o pensamento de Hannah Arendt, e considerando-se que o Brasil atual se estrutura na forma de
uma democracia representativa, conforme previsto no art. 14 da Constituição Federal (“A soberania popular será
exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos [...]”), é possível afirmar que
o poder no Brasil, bem como o direito, são exercidos no sentido positivo de sua definição, e não no sentido negativo.
Tal afirmação se fundamenta no fato de que os representantes agem em nome do povo, conforme previsto em lei.
4) Hannah Arendt pode ser vista como a principal fundamentadora do conceito de “direitos humanos” na atualidade,
já que tal autora define cidadania como algo intrínseco ao ser humano. Nesse sentido, a condição essencial para o
reconhecimento de um ser humano como sujeito de direito deixa de ser seu vínculo jurídico com determinado
estado ou seu status jurídico de cidadão e passa a ser sua existência como ser humano.
a)
b)
c)
d)
Estão corretos os itens 1 e 2.
Estão corretos os itens 2 e 3.
Estão corretos os itens 2 e 4.
Estão corretos os itens 3 e 4.
QUESTÃO 17 – Leia os itens abaixo e, em seguida, escolha a opção correta.
1) Hannah Arendt, ao prescindir da violência como elemento de definição do exercício do poder e instituir uma
discussão sobre o poder como consenso participativo e dialogal, inaugura uma nova forma de pensar a política e o
direito. Estes deixam de ser vistos como algo utilitário, com interesse de alcançar determinado fim, e se transformam
no exercício da construção do espaço público, espaço no qual se manifestará a singularidade de cada ser no
momento da ação.
2) O poder em sentido positivo só existirá na visão de Hannah Arendt quando houver consenso no processo de tomada
de decisão. Isso é necessário porque, para ela, historicamente o cidadão de maneira geral nunca teve direito ao
exercício da soberania. No estado absoluto o rei era o soberano, detendo o poder ilimitado de decisão. Após a
Revolução Francesa, uma nova arquitetura política foi erigida, com o povo elegendo seus representantes, sendo
estes os responsáveis pelo efetivo exercício do poder político – pode-se afirmar, portanto, que o poder apenas
“trocou de mãos” (do rei para os representantes), mas continuou sendo exercido por poucos – o que,
consequentemente, gera a submissão e a ausência de liberdade do cidadão.
3) “Por direito deve-se entender nada mais além daquilo que está previsto na lei positivada pelo estado”. Na frase
anterior está presente a ideia de Hannah Arendt a respeito das relações entre política e direito.
4) “O problema dos seres humanos supérfluos e como tais encarados, posto pela experiência totalitária e juridicamente
ensejado pela privação da cidadania, criou as condições para o genocídio, na medida em que foram levados, por
falta de um lugar no mundo, aos campos de concentração.” A frase anterior pode ser explicada utilizando-se a ideia
de Hannah Arendt de poder como consenso.
a)
b)
c)
d)
Estão corretos os itens 1 e 2.
Estão corretos os itens 2 e 3.
Estão corretos os itens 2 e 4.
Estão corretos os itens 3 e 4.
QUESTÃO 18 – Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais do Estado brasileiro.
I. Dignidade da pessoa humana significa não só um reconhecimento do valor do homem em sua dimensão de liberdade,
como também de que o próprio Estado se constrói com base nesse princípio.
II. Os direitos fundamentais constituem explicitações da dignidade da pessoa, já que em cada direito fundamental, há
um conteúdo e uma projeção da dignidade da pessoa.
III. Cidadania significa participação no Estado Democrático de Direito, não se achando restrita ao cidadão eleitor, mas
se projeta em vários instrumentos jurídico-políticos imprescindíveis para viabilizá-la.
IV. A dignidade, como qualidade intrínseca da pessoa humana, é irrenunciável e inalienável e constitui elemento que
qualifica o ser humano como tal e dele não pode ser destacado.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
b) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
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c) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
QUESTÃO 19 – Hans Kelsen afirmou que a teoria pura do direito é uma teoria geral do direito positivo. Para ele, o
Direito é “uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comporta- mento
humano”. Com o termo norma, Kelsen buscou significar algo que “deve ser ou acontecer, especialmente que um
homem se deve conduzir de determinada maneira”. Na obra Teoria Pura do Direito, que leva o mesmo nome da
teoria de Kelsen, o autor afirma que essa teoria pura busca única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto,
ou seja:
a)
b)
c)
d)
e)
O que é e como é o Direito.
Como deve ser o Direito.
Como deve ser feito o Direito.
Como deve ser feita a política do Direito.
Como ocorre a relação entre o Direito e as demais áreas do saber.
QUESTÃO 20 – Com base em conhecimentos sobre o conceito de poder na obra de Hannah Arendt, assinale a
afirmativa correta.
a)
b)
c)
d)
Poder e violência são coisas distintas, mas uma não pode existir sem a outra.
O que provoca a extinção da comunidade política e jurídica é a perda da capacidade de exercer a violência legítima.
Ter poder é impor a própria vontade à vontade alheia em um contexto público de interação humana.
O poder é legitimado pelo espaço público livre da violência e com a comunicação eficiente.