Uso de geoprocessamento para identificação das - DSR

Anais XVI Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto - SBSR, Foz do Iguaçu, PR, Brasil, 13 a 18 de abril de 2013, INPE
Uso de geoprocessamento para identificação das condições de saneamento básico do
município de Santa Maria da Vitória (BA) através da utilização do Índice de Carência
Habitacional (ICH)
Natália da Costa Souza 1
Caroline Regine de França 2
1
Centro Universitário SENAC – SP – Campus Santo Amaro
Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, 823 - Santo Amaro – São Paulo - SP, Brasil
[email protected]
2
Complexo Educacional - Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU
Rua Leandro Dupret, 95 – Vila Mariana – São Paulo - SP, Brasil
[email protected]
Abstract. Studies about basic sanitation are one of the most important indicators of quality of life and living
conditions of the populations. With regard to issues related to the spatial distribution of sanitation services, the
use of geotechnology serves as important support tool for analysis and representation of geographic information,
acting as a facilitator for the planning, management and identification of areas for improvements in network
infrastructure of basic sanitation services. Allied to this, in the sphere of the board of Public Planning, social
indicators became part of the current vocabulary of political agents responsible, ultimately, for setting priorities
and social policies and the allocation of public resources. According to the Research Institute of Urban and
Regional Planning (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR-RJ), the municipality in
question had, at the last Demographic Census (2000), one of the highest rates of inadequacy related to sanitation
in the State of Bahia. This work presents the use of geotechnology for application of Index of Housing
deficiency (Índice de Carência Habitacional - ICH) proposed by the IPPUR-RJ. Through the GIS software
ArcGIS 10, we identified areas of major and minor services related to lack of water supply, sewage and garbage
collection in order to subsidize municipal planning actions.
Palavras-chave: saneamento básico, geoprocessamento, índice de carência habitacional
1. Introdução
As questões que envolvem a cobertura e oferta dos serviços de saneamento básico foram
e ainda são tratadas como uma política da área de infraestruturas das cidades, estando
fortemente vinculada aos direcionamentos estratégicos das diversas formas de governo. Ao
iniciar um planejamento municipal urbano adequado, é de fundamental importância que se
tenha um diagnóstico habitacional da região estudada. Os estudos sobre as condições de
saneamento básico constituem-se em um dos mais importantes indicativos de qualidade de
vida e condições de habitação das populações, tornando-se uma das referências mais sensíveis
do grau de organização da sociedade civil em busca do acesso à cidadania e da própria
diminuição das desigualdades existentes nas regiões estudadas. No que se refere às questões
relacionadas à elaboração de estudos que envolvam a compreensão da dinâmica territorial
urbana e a consequente distribuição espacial dos serviços de saneamento, a utilização de
geotecnologias funciona como importante ferramenta de tratamento, aquisição, análise e
representação de informações geográficas, atuando como facilitadoras para o planejamento e
gestão do espaço. Concomitantemente, na esfera dos orgãos de Planejamento Público, os
indicadores sociais passaram a integrar o vocabulário corrente dos agentes políticos
responsáveis, em última instância, pela definição das prioridades e das políticas sociais e pela
alocação dos recursos públicos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como o objetivo
realizar a classificação das condições de saneamento básico do município de Santa Maria da
Vitória (pertencente à Mesorregião do Oeste Baiano) através da aplicação do Índice de
Carência Habitacional (ICH) utilizando Sistemas de Informações Geográficas (SIG).
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O Índice de Carência Habitacional está inserido no quadro dos sistemas de indicadores
utilizados para mensurar as condições de saneamento básico dos municípios brasileiros.
Proposto pelo Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional (IPPUR – RJ) da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com o Observatório das
Metrópoles, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), o índice foi criado a partir
de metodologias já difundidas pelos institutos através de estudos sobre Necessidades
Habitacionais e Moradias Populares, com a proposta de oferecer uma alternativa de
organização e resumo de resultados que se pautem por padrões de oferta de serviços
essenciais à habitação. De acordo com o Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e
Regional (IPPUR– RJ), o município em questão apresentava, no último Censo Demográfico
(2000), uma das mais elevadas taxas de inadequação relacionadas às condições de saneamento
básico no Estado da Bahia, apresentando um ICH médio de 0,272 (extremo índice de
carência).
2. Metodologia de Trabalho
A metodologia para definição das condições de saneamento básico para o município de
Santa Maria da Vitória – BA através da utilização do ICH e de Sistemas de Informação
Geográfica baseou-se em duas etapas distintas:
2.1 Classificação das Condições de Saneamento Básico - Procedimentos de Cálculo do
Índice de Carência Habitacional (ICH):
A construção do ICH baseia-se, exclusivamente, nas variáveis disponibilizadas pelo
Censo Demográfico de 2010 fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE, coletadas e agregadas na unidade espacial de análise dos setores censitários. As
variáveis que tratam da oferta dos serviços de infraestrutura básica oferecidos nos domicílios
resumem-se a: tipo de abastecimento de água, presença de banheiro ou sanitário e o tipo de
escoadouro disponível e o destino do lixo dos domicílios particulares permanentes. Foi
definido, para cada variável sugerida (água, lixo e esgoto), uma condição da qualidade dos
serviços oferecidos que classificam os domicílios em adequados e inadequados. A construção
do índice é focada na tentativa de mensuração da abrangência na prestação inadequada de
serviços de abastecimento de água, tipo de escoadouro sanitário e destino do lixo. Para tanto,
na composição do índice sintético, foram selecionadas, em cada temática, as variáveis que
indicam inadequação dos serviços existentes. Tal condição de adequação/inadequação aparece
descrita na Tabela 1, a seguir:
Tabela 1. Seleção das variáveis utilizadas para a composição do ICH e definição das
condições de adequação e inadequação:
TEMÁTICA
ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
COLETA DE LIXO
CÓDIGO IBGE
DESCRIÇÃO
V012
Rede Geral de Abastecimento
CONDIÇÃO
ADEQUADO
V013
Abastecimento de Água de Poço ou Nascente na Propriedade
INADEQUADO
V014
Abastecimento de Água da Chuva Armazenada em Cisterna
INADEQUADO
V015
Outra forma de Abastecimento de Água
INADEQUADO
V017
Existência de Banheiro e Esgotamento Sanitário Via Rede Geral
ADEQUADO
V018
Existência de Banheiro e Esgotamento Sanitário Via Fossa Séptica
INADEQUADO
V019
Existência de Banheiro e Esgotamento Sanitário Via Fossa Rudimentar
INADEQUADO
V020
Existência de Banheiro Esgotamento Sanitário Via Vala
INADEQUADO
V021
Existência de Banheiro e Esgotamento Sanitário Via Rio, Lago ou Mar
INADEQUADO
V022
Existência de Banheiro e Esgotamento Sanitária Via Outro Escoadouro
INADEQUADO
V036
Lixo Coletado por Serviço de Limpeza
ADEQUADO
V037
Lixo Coletado por Caçamba de Serviço de Limpeza
ADEQUADO
V038
Lixo Queimado na Propriedade
INADEQUADO
V039
Lixo Enterrado na Propriedade
INADEQUADO
V040
Lixo Jogado em Terreno Baldio ou Logradouro
INADEQUADO
V041
Lixo Jogado em Rio, Lago ou Mar
INADEQUADO
V042
Outro Destino do Lixo
INADEQUADO
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Somadas, cada subconjunto de variáveis apresenta o percentual de domicílios que contam
com oferta de serviços inadequados (Equação 1). O valor do percentual de inadequação
encontrado em cada temática (água, lixo e esgoto) é utilizado, primeiramente, para o cálculo
individual de ICH de cada indicador (ICH parcial). A equação tem como parâmetros a
formulação utilizada para cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (Equação 2).
Equação 1.
Equação 2.
Por fim, o cálculo de índice sintético, envolvendo o ICH de cada temática (água, lixo e
esgoto) é calculado a partir da equação abaixo (Equação 3), considerando a ponderação dos
pesos dado a cada variável (água = 3; esgoto = 2; lixo = 1):
Equação 3.
; em que i = ICH parcial de cada temática e p = peso equivalente de cada ICH
parcial
O valor do ICH varia de zero (0,0) a um (1,00). Quanto mais próximo de zero, maior é o
grau de carência na oferta de serviços básicos de saneamento. De forma que, ao o contrário,
valores mais próximos de 1 indicam que a oferta desses serviços está mais próxima da
adequação. Ao final, a classificação final do Índice de Carência Habitacional estabelece 3
categorias: Extremo Índice de Carência (ICH de 0 a 0,5), Alto Índice de Carência (ICH de
>0,5 até 0,8) e Baixo Índice de Carência (ICH de >0,8 a 1).
2.2 Manipulação dos Dados na Plataforma SIG:
Na base organizada foram utilizadas bases vetoriais para a conexão dos dados. Para que a
vinculação fosse feita, as informações alfanuméricas foram dispostas em tabelas e passaram a
possuir atributos que puderam conectá-las à estrutura espacial do sistema. Foi utilizada a
malha digital de setores censitários de 2010 do município de Santa Maria da Vitória (BA)
fornecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O sistema de referência
utilizado foi o de Coordenadas Geográficas, Datum SIRGAS 2000, escala 1:50.000. A
manipulação dos dados e a geração de produtos cartográficos foram feitas através do software
de geoprocessamento Arc Gis 10.
A classificação dos índices parciais (ICH - Água, ICH - Lixo e ICH - Esgoto) e do ICH
Final foram feitas através da ferramenta Field Calculator e Definition Query. Para a
classificação das áreas de Extrema, Alta e Baixa Carência, foi utilizada a ferramenta Dissolve,
que faz homogeneização das áreas de setores censitários em áreas com classificação finais do
índice sintético.
3. Apresentação dos Resultados e Discussão:
Como descrito na metodologia, a composição do índice de carência habitacional final é
realizada através da ponderação entre os índices de carência habitacional parciais dos
percentuais de inadequação referentes à cobertura dos serviços de abastecimento de água,
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esgotamento sanitário e coleta de lixo. Os próximos itens apresentarão as distribuições
espaciais dos índices parciais e o da composição final do índice composto.
3.1 ICH Parcial: Abastecimento de Água
As taxas de inadequação dos serviços de cobertura da rede de abastecimento de água
apresentam maior relevância na ponderação do índice composto final. Sendo assim, podemos
dizer que as formas de abastecimento de água são consideradas um indicador de extrema
importância para os estudos de necessidades habitacionais e, quanto maior o percentual de
inadequação das formas de abastecimento, maior a influência que esses valores terão na
composição de um indicador final que caracteriza determinada área como satisfatória ou não
em relação às infraestruturas de saneamento básico. Os piores índices parciais são
encontrados no distrito de Açudina e ao leste do distrito de Santa Maria da Vitória (valores de
ICH iguais a zero ou próximos de zero). Já nas áreas urbanizadas do município a variação dos
valores do ICH parcial referente ao abastecimento de água é de 0,843 a 1,0. Tais valores
indicam que, nessas regiões, do total de domicílios existentes, 85% a 100% deles dispõem de
formas adequadas de abastecimento de água. O ICH médio parcial de abastecimento de água
do município é de 0,711 (Figura 1).
Figura 1. Espacialização do Índice de Carência Habitacional (ICH) Parcial dos Serviços
de Abastecimento de Água
3.2 ICH Parcial: Esgotamento Sanitário
A cobertura dos serviços de esgotamento sanitário é a mais precária entre os serviços
analisados para o município de Santa Maria da Vitória. Como analisado no tópico anterior, a
situação da rede de esgotamento sanitário não apresenta grandes diferenças entre as áreas
urbanas e rurais, como é o caso da cobertura dos serviços de coleta de lixo e abastecimento de
água. Os valores dos ICH parcial são bastante baixos, variando entre 0 (pior valor) e 0,415 nas
áreas analisadas referente aos setores censitários. Isso significa que na região com maior
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índice parcial (0,415) as formas adequadas dos serviços de esgotamento sanitário atendem
apenas a 60% dos domicílios. O ICH médio parcial de esgotamento sanitário do município é
de 0,027. A Figura 2 apresenta a distribuição espacial dos índices parciais de carência
habitacional referente aos serviços de esgotamento sanitário.
Figura 2. Espacialização do Índice de Carência Habitacional (ICH) Parcial dos Serviços
de Esgotamento Sanitário
3.3 ICH Parcial: Coleta de Lixo
Nas áreas rurais do município de Santa Maria da Vitória é bastante comum a prática da
queima do lixo domiciliar como destinação final dos resíduos. Nessas regiões, tal atividade é
a principal contribuinte para os valores de ICH inferiores a 0,203. As áreas urbanas dos
distritos de Açudina, Santa Maria da Vitória e Inhaúma apresentam altas taxas de adequação
dos serviços de coleta de lixo, embora ainda, em alguns domicílios, sejam utilizadas práticas
de aterramento e queima dos resíduos nas próprias residências. Nessas regiões, os ICH variam
de 0,545 a 1. O ICH médio parcial de coleta de lixo do município é de 0,474. A Figura 3
apresenta a distribuição espacial dos índices parciais de carência habitacional referente as
formas de destinação final de resíduos.
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Figura 3. Espacialização do Índice de Carência Habitacional (ICH) Parcial dos Serviços
de Coleta de Lixo
3.4 Índice de Carência Habitacional
A área de analisada apresentou a maioria dos domicílios do município inseridos em áreas
classificadas como Alto e Extremo Índice de Carência Habitacional (ICH de 0 a 0,5 e de >0,5
até 0,8, respectivamente). São aproximadamente 10.809 domicílios dispersos em uma área de
1.796km². A tabela 2 mostra a área e quantidade de domicílios inseridos em cada classe.
Tabela 2. Distribuição dos domicílios nas áreas classificadas quanto ao ICH Total no
município de Santa Maria da Vitória nas áreas urbanas e rurais:
URBANO
CLASSIFICAÇÃO
RURAL
ÁREA
ÁREA
ÁREA
DOMICÍLIO*
DOMICÍLIO*
DOMICÍLIOS
OCUPADA OCUPADA* DOMICÍLIOS
OCUPADA
(%)
(%)
(m²)
(%)
(m²)
BAIXO ÍNDICE DE CARÊNCIA
279
ALTO ÍNDICE DE CARÊNCIA
6.524
EXTREMO ÍNDICE DE CARÊNCIA
0
*Valores calculados baseados em valores totais.
2,5076
58,6374
0,0000
120
23.559
0
0,0067%
1,3114%
0,0000%
0
510
3.775
0,0000
4,5839
33,9295
0
1.813
1.771.000
ÁREA
OCUPADA*
(%)
0,0000%
0,1009%
98,5810%
Na região que apresenta Baixo Índice de Carência Habitacional, os serviços de
abastecimento de água e coleta de lixo acontecem de formas adequadas, enquanto que o
esgotamento sanitário é satisfatório em apenas 60% dos domicílios. A área, que apresenta
maior índice de carência habitacional de Santa Maria da Vitória (0,854), está localizada no
centro da cidade, em meio a área urbana principal, totalizando 120m².
Os domicílios inseridos nas áreas de Alto Índice de Carência Habitacional (ICH médio de
0,662) tem essa média explicada pelas baixas taxas de adequação dos serviços de coleta de
lixo e esgotamento sanitário. Já em relação aos serviços de abastecimento de água, a região é
quase que inteiramente atendida pela rede geral; apenas em 1% dos domicílios utilizam
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formas consideradas inadequadas. Do total de 25.373m² ocupados por essa área de Alto
Índice de Carência Habitacional, 90% são urbanas e apenas 9,5% rurais.
Por fim, os domicílios inseridos nas áreas de Extremo Índice de Carência Habitacional
apresentam um ICH médio de 0,220 explicado pelas baixas taxas de adequação dos três tipos
de serviços avaliados. Essa área é, em sua totalidade, rural e representa cerca de 30% do total
geral de domicílios e aproximadamente 90% de toda área do município (Tabela 2). Essa alta
porcentagem de área em relação ao todo, ocorre por conta da discrepância dos valores de
medidas, em kilometro quadrados, das áreas classificadas como urbanas e rurais. Nessas
regiões, além dos serviços precários de saneamento básico, a concentração de domicílios é
pequena tendo em vista tamanha representatividade espacial, dessa forma seus valores
ganham maior peso, fazendo assim a maior parte do município ser classificada como áreas de
Extrema Carência.
Figura 4. Espacialização do Índice de Carência Habitacional (ICH) Total
4. Conclusões:
A utilização do Índice de Carência Habitacional, no presente trabalho, não teve como
objetivo principal analisar a eficiência do indicador na avaliação das condições de saneamento
básico na área de estudo, sendo assim, não foram realizados nenhum tipo de conferência para
validação dos resultados apontados referentes a oferta dos serviços em questão.
Assim posto, a simples aplicação do índice através do uso de geotecnologias se
apresentou como uma ferramenta bastante útil e capaz de otimizar as perspectivas de análise,
atuando diretamente no direcionamento das tomadas de decisão por parte dos atores sociais
envolvidos nas questão que abordam a cobertura dos serviços de saneamento básico do
município de Santa Maria da Vitória.
Por meio da metodologia selecionada, foram atendidos, de modo satisfatório, os objetivos
da proposta inicial que se baseiam na identificação das condições da cobertura dos serviços de
saneamento do município para indicação de áreas prioritárias (áreas em piores condições)
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para possíveis ações de planejamento e melhorias em infraestrutura de obras de saneamento
básico municipal.
5. Referências Bibliográficas
Consultoria Ativa. Plano Diretor do Município de Santa Maria da Vitória. Santa Maria da Vitória: Prefeitura
do Município de Santa Maria da Vitória (BA), 2012.
Observatório das Metrópoles – IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional) Índice de
Carência Habitacional (ICH) – Nota Medológica. Disponível em:
<http://www.observatoriodasmetropoles.ufrj.br/metrodata/ich/index.html>. Acesso em: 24.out.2012.
Jannuzzi, P.M. Indicadores Sócias no Brasil - Conceitos, Fontes de Dados e Aplicações. Campinas: Alínea,
2009. 141 p.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Atlas de Saneamento Básico do Brasil. Rio de Janeiro:
IBGE, 2011. 405 p.
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