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Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 01 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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Seção: Gênero, Sexualidade e Feminismo
A CONQUISTA DA CIDADANIA PELAS MULHERES POLICIAIS: INCLUINDOSE PARA PARTICIPAR E PARTICIPANDO PARA DEMOCRATIZAR
Geni Francinelle dos Santos Alves1
Resumo: O presente artigo se propõe a
refletir sobre a chamada “democracia de
gênero”, levada a efeito pelos movimentos
feministas, partindo-se da relação
existente entre a inclusão das mulheres
enquanto agentes de Segurança Pública e
o processo de consolidação democrática
vivenciado pelo país, usando como fio
condutor a democracia sob dois aspectos,
o intercorporis, destacando-se a igualdade
dos integrantes das forças policiais; e o
externo, pautado na atuação diária da
polícia e suas práticas para assegurar o
desenvolvimento de uma sociedade mais
democrática.
Primeiramente,
será
contextualizado historicamente o processo
de democratização vivenciado no país
com o fim do período ditatorial. Num
segundo momento, será feito a abordagem
teórica da trajetória das mulheres na
conquista pela cidadania, destacando a
influência dos movimentos feministas no
reconhecimento de uma “democracia de
gênero”, refletida principalmente, na
ampliação dos espaços no mercado de
trabalho. Após essa discussão, será
analisada pontualmente a inserção das
mulheres nas forças armadas e auxiliares e
suas implicações no contexto políticoinstitucional. Para desenvolver o presente
estudo, fez se uma revisão bibliográfica,
buscando-se apoio nos Estudos de Gênero
e em algumas abordagens das Teorias
Feministas.
Palavras-chave: Mulheres Policiais.
Movimentos Feministas. Relações de
Gênero. Democracia. Cidadania.
Abstract: This article aims to reflect on
the so-called "gender democracy", carried
out by feminist movements, starting from
the relationship between the inclusion of
women as public security agents and the
democratic
consolidation
process
experienced by the country. As the main
thread, democracy guides the study in two
aspects: the intercorporis, emphasizing the
equality of members of police forces; and
external, based on daily performance of
the police and their practices to ensure the
development of a more democratic
society.
First,
the
process
of
democratization experienced in the
country after the end of the dictatorship
period will be put in context. Secondly, the
trajectory of women in the conquest of
citizenship
will
be
theoretically
approached, highlighting the influence of
feminist movements in the recognition of
a "gender democracy" mainly observed in
the expansion of opportunities in the labor
market. After this discussion, the inclusion
of women in the armed and auxiliary
forces and its implications in political and
institutional context will be specifically
addressed. A literature review in Gender
Studies and some approaches in Feminist
Theories provide the basis for this study.
1
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – PPGCJ pela Universidade Federal da
Paraíba – UFPB Área de Concentração em Direitos Humanos. Linha de Pesquisa: Gênero e Direitos Humanos.
Orientador: Prof. Dr. Eduardo Ramalho Rabenhorst. E-mail: [email protected].
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p313-338
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
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Keywords: Women in Police. Feminist
movements.
Gender
Relations.
Democracy. Citizenship.
construído, neste processo de rearranjo
institucional.
Assim, é notável que as relações
de gênero, em sua grande maioria, ainda
INTRODUÇÃO
se
Neste
por
meio
de
uma
pretendemos
sobreposição de poder, gerada através da
proceder à análise do processo decisório
hierarquização, onde o homem se coloca
inscrito no contexto político-institucional
no topo da pirâmide hierárquica. Essa
que desenhou um quadro favorável ao
temática que tanto foi e é combatida pelo
ingresso das mulheres nas corporações
Movimento Feminista, vem sendo fonte
militares. Fez-se necessário caracterizar
de inspiração para estudos em todo o
alguns elementos inerentes a tal processo
mundo não só com o intuito de esclarecer
decisório, como sua dimensão histórica,
e entender sobre tal fenômeno em si, como
condições de emergência da demanda,
também de permear esforços na busca do
mecanismos de inclusão na agenda estatal,
estreitamento das diferenças estabelecidas
dinâmica
desenvolvimento,
por desigualdades sociais e reconstruir a
contradições e tendências, assim como, os
sociedade de maneira mais equitativa e
desdobramentos políticos institucionais.
justa.
de
trabalho
estabelecem
seu
Analisaremos
algumas
Ademais, também crescem os
características do funcionamento e cultura
estudos e eventos que investigam a
militar, a sua conjuntura política, grupos
admissão da mulher na esfera militar,
de interesse e forças presentes, que por sua
sejam
vez levaram à decisão do ingresso das
chamadas forças auxiliares, marcando um
mulheres na carreira militar. Para tanto,
período de redemocratização da sociedade
realizaremos também uma aproximação
brasileira. Todavia, fazem-se necessárias
das características do novo papel dos
mais investigações relacionadas com a
militares
no
inserção da mulher em tais instituições
momento histórico da lenta e gradual
militarizadas, destacando seu verdadeiro
abertura política, identificando em que
papel, delimitando o real do virtual,
medida este novo papel está relacionado
estabelecido pelas corporações do ponto
ao
de vista misógino em relação à cultura
enquanto
ingresso
enquanto
das
instituição,
mulheres
elemento
militares
construidor
e
nas
forças
armadas
ou
nas
institucional. Diante dessa ausência, a
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p313-338
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nossa pesquisa pretende se somar a outros
caráter histórico, ainda que timidamente
projetos, traçando um levantamento inicial
retratado, uma vez que a presente pesquisa
sobre a inclusão das mulheres nas
se
instituições
seus
democracia de gênero, vislumbrando a
desdobramentos na busca por espaços no
todos os aspectos aqui referenciados,
mercado de trabalho.
convergindo, pois, para a necessidade da
militarizadas
e
Para alcançar esse propósito, o
propõe
temática
a
desvelar
apontada
ser
a
possível
explorada,
artigo discute, à luz da análise crítica, os
articulada e edificada, permitindo em sua
seguintes
e
essência identificar, explicar e provocar
consolidação da democracia no Brasil,
resistência àquilo que é senso comum do
contextualizando o período de abertura
discurso sobre as mulheres.
tópicos:
a
construção
política, após o fim do regime ditatorial;
em um segundo momento será exposto a
1 – O NASCIMENTO DO “ESTADO
democracia do ponto de vista do gênero,
DEMOCRÁTICO DE DIREITO”: a
com a chamada “democracia de gênero”,
sua contextualização no Brasil
efetivado com o reconhecimento das
Ao se analisar sob o aspecto
mulheres como cidadãs, destacando a
histórico, constatamos que a experiência
trajetória
mulheres,
democrática no Brasil é recente, marcada
enquanto sujeito de direitos, culminando
por muitas conquistas e também pela
com a inserção feminina no mercado de
persistência de muitas dificuldades na
trabalho; por último, discutiremos o caso
busca de uma sociedade mais igualitária.
particular da inclusão destas nas forças
Desde os fins da década de 70, vem se
policiais, detalhando a conquista da
formando gradativamente no Brasil um
ocupação dos espaços em um meio
consenso, ainda que formal, em torno das
predominantemente misógino.
idéias
percorrida
pelas
de
direitos
humanos
e
de
Por fim, entendemos que a
democracia2. Conseguimos construir com
junção mulher-instituição policial merece
dificuldade as instituições formais da
uma abordagem mais pontual, com um
democracia como sistema partidário com
2
Humanos numa época de insegurança. Brasília:
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República, 2008.p.201.
BERNARDES, Márcia Nina. Educação em
Direitos Humanos e Consolidação de uma Cultura
Democrática. In: BITTAR, E. C. B.; TOSI, G.
(Orgs.). Democracia e Educação em Direitos
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p313-338
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competição livre entre os grupos políticos,
A
consolidação
democrática
sufrágio universal, eleições secretas e
representa um processo de aprendizagem
periódicas, e uma Constituição Federal
e de criação de uma cultura universalista e
que
e
inclusiva de direitos, onde a igualdade
remédios judiciais para o caso de violação
moral entre os cidadãos seja respeitada, e
desses direitos. No entanto, apesar de
as pessoas não se tornem merecedoras de
inegáveis
mesmas
respeito apenas por conta da posição que
instituições não foram capazes de gerar
assumem na sociedade hierarquizada, que
por aqui os efeitos inerentes ao ideário
distribui a cada um o seu papel, e mesmo
moderno da igualdade, que subjaz ao
seu valor social, em função de sua raça,
próprio conceito de democracia. O Brasil
sexo ou do seu status social.
assegura
direitos
avanços,
individuais
essas
continua marcado por uma estrutural de
Em um nível macro e formal,
desigualdade social, política e econômica.
pode-se afirmar que os direitos humanos e
Os direitos de grupos vulneráveis, tais
a democracia se consolidam como código
como as mulheres entre outros, são
dominante no Brasil. Isso significa, dentre
violados rotineiramente sem que, de fato,
outras coisas, que a defesa pública de
qualquer remédio seja oferecido.
práticas que patentemente firam os
É importante destacar, que os
princípios da igualdade e da dignidade
brasileiros somente puderam vivenciar as
humana, por exemplo, não é mais possível
virtudes do regime democrático apenas em
no país. Ainda que liberdade, igualdade,
dois períodos, ou seja, entre 1946 e 1964,
dignidade e inclusão sejam ideais ainda
e, mais recentemente, entre 1988 e os dias
não inteiramente realizados, formaram-se
atuais. Em uma visão temporal longa,
no país plataformas discursivas em torno
portanto, a democracia é um fenômeno
desses
político relativamente novo no Brasil e, ao
importante passo em direção a sua
mesmo tempo, frágil e descontínuo na
efetivação. O processo de transição e de
experiência política dos brasileiros3.
consolidação democrática coincide com o
ideais
que
representam
um
processo de construção e ampliação de
3
MOISÉS, José Álvaro. Os significados da
democracia segundo os brasileiros. In: José Álvaro
Moisés e Raquel Meneguello (Org.). A
desconfiança política e os seus impactos na
qualidade da democracia. São Paulo: Editora
Universitária de São Paulo, 2013. p.51-53.
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p313-338
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esferas públicas discursivas, em que atores
das poucas exceções, onde retrata em seu
da sociedade civil articulam sua visão de
livro, Cidadania no Brasil: O Longo
mundo e criam novos vocabulários e
Caminho, e em textos recentes, que o
repertórios de ações, a partir dos quais
complexo processo de reconstrução das
desafiam o status quo4.
instituições democráticas converteu o
Com
efeito,
a
mobilização
tema dos direitos de cidadania no foco das
política popular na esfera pública não
experiências geradas pela reforma das
apenas contribuiu para o fim do regime
instituições, que em 1988, concluíam com
militar, mas também tornou possível que
a promulgação da nova Constituição6. No
grupos antes invisíveis, como as mulheres,
entanto, não deixou de chamar a atenção
conseguissem incluir na agenda política
para o fato de que a reconquista da
assuntos do seu interesse tais como ações
liberdade e a ampliação dos direitos
afirmativas,
sociais e da participação política não
violência
doméstica
e
liberdade de orientação sexual.
No
país,
diversos
impediram
que
os
fenômenos
de
autores
desencanto e descrença políticos e de
trataram das relações entre os efeitos das
déficit de confiança dos cidadãos nas
transformações decorrentes do fim do
instituições
regime autoritário e a consolidação dos
com força, em que pesem os avanços
direitos de cidadania, e alguns até
realizados
reconheceram a centralidade da questão
democráticos no terreno econômico e
para o processo de democratização, mas
social.
democráticas
por
emergissem
diferentes
governos
raramente o problema foi posto em termos
O que não que dizer que não
de relações entre confiança política e
tenham ocorrido mudanças desde que
instituições públicas. Para Moisés5, o
governos eleitos sucederam as ditaduras
historiador José Murilo de Carvalho é uma
militares. Cabe destaque ao exercício de
4
Álvaro Moisés e Raquel Meneguello (Org.). A
desconfiança política e os seus impactos na
qualidade da democracia. São Paulo: Editora
Universitária de São Paulo, 2013. p.28.
BERNARDES, Márcia Nina. Educação em
Direitos Humanos e Consolidação de uma Cultura
Democrática. In: BITTAR, E. C. B.; TOSI, G.
(Orgs.). Democracia e Educação em Direitos
Humanos numa época de insegurança. Brasília:
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República, 2008. p. 203.
6
BRASIL, Constituição
Federativa do Brasil de 1988.
da
República
5
MOISÉS, José Álvaro. Cidadania, confiança
política e instituições democráticas. In: José
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liberdade de expressão e do jornalismo
incluída, através do direito à carteira de
investigativo, e esse fator possibilitou que
trabalho
os
fossem
acrescidos, como assistência social, a
discutidos abertamente e ventilado ao
aposentadoria, a organização sindical, ao
público,
acontecia
apelo à Justiça, para efetivação dos
anteriormente, a não ser com um grande
direitos infringidos, caracterizando assim,
risco de vida e liberdade7.
o direito subjetivo.
problemas
o
da
que
violência
não
A contextualização da inserção
e,
demais
direitos
a
ela
Se, de um lado as lutas por
dos direitos humanos, em especial, no
direitos
Brasil, enquanto fenômeno multifacetado,
modernização da produção industrial
permeado por todos os campos da ação
produziam a legislação trabalhista e a
humana, exige o seu desvelamento não só
Consolidação
no contexto histórico, como nos níveis
(CLT),
cultural e político-social da sociedade que
reivindicações
produz e (reproduz) a comunidade e a
clássico, por outro a transformação da
sociedade de direitos.
cidadania,
No plano internacional, o Brasil
teve
participação
significativa
sociais
e econômicos
das
Leis
incluindo
que
do
e a
Trabalhistas
algumas
das
movimento
social
através
dos
direitos
econômicos e sociais transformavam pela
nos
primeira vez, brasileiros em cidadãos,
processos de debate e de consolidação das
figurando como sujeitos de direitos
bases dos direitos humanos, assim como
acabavam
esteve presente em vários processos nos
democratização, que não diziam respeito
quais resultaram declarações, pactos e
unicamente ao mundo do trabalho,
convenções de direitos humanos. Porém,
estendiam-se
esta presença nem sempre espelhou a
transformação política, onde o discurso
política interna e a incorporação desses
modernizador
instrumentos à dinâmica do país.
perfeitamente
Por um longo tempo na história
brasileira, a promoção dos direitos das
pessoas
77
foi
gradativamente
por
sofrer
ao
da
limitações
universo
época
justificável
à
da
considerava
sacrificar
espaços de participação em troca do
desenvolvimento econômico.
sendo
MENDEZ, J. E. Problemas da violência ilegal:
introdução. In: Juan E. Mendez, Guilhermo
O’Donnell e Paulo Sérgio Pinheiro. Democracia,
violência e injustiça: O Não-Estado de Direito
da América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
p. 33.
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A inclusão dos direitos humanos,
até então, não figurava na agenda de
Constituição
Cidadã,
refletindo
as
mudanças ocorridas no país.
discursos e de debates antes do golpe
Deste modo, podemos destacar
militar de 1964, que marcou um novo
que a sociedade brasileira vem revelando,
período na história brasileira, modificando
nas últimas décadas, o crescimento de
drasticamente esse modelo que emergia
novas forças sociais, nascidas das lutas
com o processo de mobilização social
contra a ditadura militar implantada no
ascendente, através de uma ruptura brusca
Brasil em 1964 e influenciadas pelo
e violenta das alianças de classes
consenso
mundial
previamente existentes e do modelo
humanos
devem
econômico assim como dos consensos
fundamentais de uma sociedade livre,
ideológicos vigentes até ali. Assim,
harmônica e justa. A Constituição Cidadã,
constituiu-se uma das metas do novo
elaborada logo após o período ditatorial,
regime, a quebra com qualquer aliança
foi a expressão dos anseios de liberdade e
com os trabalhadores, passando a figurar
democracia de todo o povo e foi também
como principal alvo da repressão, na
o instrumento legítimo de consagração,
medida
com força jurídica, das aspirações por
em
atentavam
que
contra
as
o
reivindicações
novo
modelo
econômico8.
de
ser
que
os
direitos
princípios
justiça social e proteção da dignidade
humana de grande parte da população
Com o fim do período ditatorial,
brasileira, vítima tradicional de uma
em que ocorreram flagrantes desrespeitos
ordem injusta que condenava à exclusão e
aos direitos humanos em nossa sociedade,
à marginalidade.
propiciou a emergência das primeiras
Em resposta a tais anseios e
experiências referentes à defesa de tais
aspirações os constituintes de 1988
direitos, com a retomada do processo de
consignaram
democratização que se fez acompanhar da
Constituição os direitos fundamentais da
aprovação da nova Constituição de 1988,
pessoa humana, prevendo também os
passando
como
meios de garantia desses direitos e fixando
SADER, Emir. Contexto histórico e educação em
direitos humanos no Brasil: da ditadura à
atualidade. In: SILVEIRA, Rosa Maria Godoy, et
al. (Orgs.). Educação em Direitos Humanos:
fundamentos teórico-metodológicos. Brasília:
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2010.
p.75.
8
a
ser
conhecida
no
texto
da
nova
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responsabilidades por seu respeito e sua
possibilitando um recente e lento processo
promoção. Podemos afirmar, sem sombra
de democratização, passaremos a discorrer
de dúvida, que essa Constituição, pela
sobre os avanços e conquistas alcançados
intensa participação popular assim como
pelas mulheres, fazendo para tanto, um
pelo conteúdo, é a mais democrática de
recorte de gênero, onde será melhor
todas que o Brasil já teve e se inscreve na
identificado
linha das Constituições democráticas
ampliação
européias elaboradas depois da segunda
democráticos, já que as mulheres não
guerra mundial, das quais, aliás, sofreu
foram favorecidas do mesmo modo que os
bastante influência. Houve condições para
homens, na busca de igualdade e
dar ao país a promoção da justiça e isso foi
especificidade, através da “democracia de
feito pelos constituintes.
gênero”.
Entretanto,
vontade
de
uma
por
expressar
sociedade
as
de
particularidades,
direitos
e
na
progressos
a
2 – A “DEMOCRACIA DE GÊNERO”
muito
heterogênea e cheia de contradições, o
E
texto da Constituição de 1988 revela a
MULHERES COMO CIDADÃS
O
RECONHECIMENTO
DAS
existência de novos fatores de influência
Em sua luta por direitos, as
social que já não podem ser ignorados,
mulheres tiveram que enfrentar muita
mas revela também a permanência parcial
hostilidade e sempre foram “minoria” em
de
negativa,
todos os países, sejam estes católicos ou
preservando-se pontos substanciais à
protestantes, liberais ou conservadores,
dominação de elites conservadoras e
com diferentes histórias nacionais. Mas o
reacionárias. É bem provável que no
fato de terem nadado contra a corrente faz
século XXI assista, já em suas primeiras
de suas conquistas algo impressionante.
uma
herança
colonial
décadas, à superação dessas contradições
Ainda que discordantes em
e à implantação de uma sociedade livre e
alguns
pontos,
justa para todos os brasileiros, apesar das
mulheres organizadas ou individualmente,
resistências dos segmentos privilegiados.
que
lutaram
os
por
movimentos
idéias
e
de
práticas
Desse modo, feito esse breve
feministas, coincidiam suas convicções de
resgate da conjuntura social e política em
que a opressão às mulheres deveria acabar,
que se encontrava o Brasil, após a criação
assim
de uma “Constituição Cidadã” em 1988,
tradicionais, como a inferioridade natural
como,
rejeitavam
idéias
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das
mulheres
da
patamar de direitos humanos para as
submissão feminina, acreditando que a
mulheres, ainda que pendente de continuar
ampliação dos papéis e opções para as
a enfrentar o desafio da realização da
mulheres seria favorável para todos.
justiça social, no sentido de encurtar a
As
e
a
necessidade
mulheres
na
atualidade
desenvolvem uma série de atividades a
distância para todas as mulheres, entre as
conquistas legais e a realidade.
que antes não tinham acesso devido às
Ao longo da história do Brasil as
restrições que sofriam como resultante da
mulheres não permaneceram omissas ou
divisão sexual do trabalho que estabelecia
passivas. Na verdade, os estudos sobre a
o exercício de determinadas tarefas de
condição feminina realizada nas últimas
acordo com o sexo. Diante desse contexto,
décadas demonstram que, com relação a
à mulher cabia o espaço privado, no qual
esse assunto, tratou-se menos de um
desenvolvia
afazeres
silêncio por parte das mulheres do que do
domésticos, e ao homem pertencia o
silêncio por parte da historiografia, seja
espaço público, no qual realizava funções
devido à inexistência da documentação, à
mais
se
dificuldade de acesso a documentos
estabelecia como um ser político. A
manuscritos ou ainda à falta de interesse,
família nesse campo tinha fundamental
por parte dos pesquisadores, em encarar a
papel para a manutenção do status quo.
questão. No mais, fatos frequentemente
principalmente
valorizadas
socialmente
e
Dentro dessa visão social e
ignorados na narrativa histórica, como a
política dos padrões da vida econômica, o
contracepção ou a evolução das roupas,
século
enorme
mostraram ser cruciais na melhoria da
transformação da sociedade brasileira,
qualidade de vida das mulheres e
naquilo que se pode classificar como um
importantes em suas lutas por valorização
processo
social, igualdade de oportunidades e
XX
conservadora”9,
assumiu
de
na
uma
“modernização
busca
por
uma
igualdade de direitos entre homens e
reconhecimento
por
demandas
específicas.
mulheres, as conquistas formais são
As transformações ocorridas na
significativas e estabelecem um novo
situação da mulher são de profundo
9
DOMINGUES, José Maurício. Instituições
formais, cidadania e solidariedade complexa.
São Paulo: Lua Nova, 2006. p. 12.
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p313-338
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alcance e extensão. Em meio século, elas
A reinvindicação por direitos
passaram a viver mais, aumentaram sua
iguais, onde homens e mulheres tivessem
participação
população
os mesmos direitos políticos e civis,
economicamente ativa, conquistando sua
assinalaram os primeiros movimentos
autonomia financeira, enquanto condição
feministas, que ficaram marcados em seu
primordial
próprio tempo, como “movimentos por
na
para
romper
com
a
direitos iguais”.
dependência econômica, superaram os
homens em nível educacional. Na medida
As primeiras defensoras dos
em que constroem processos históricos de
direitos das mulheres, no final do século
conquista de direitos e deveres, ainda são
XVIII e início do século XIX, agiram
precárias as condições em que as mulheres
isoladas e foram marginalizadas, mas
brasileiras exercem sua cidadania, diante
quando o liberalismo ganhou força e a
de questões como a persistência de uma
democracia tornou-se um ideal político de
divisão sexual do trabalho que leva a
muitos grupos, facilitou para o feminismo
feminização de algumas ocupações e a
conquistar simpatizantes e aliados, para se
masculinização de outras, o pagamento
organizar pelos direitos das mulheres.
desigual de homens e mulheres que
Inicialmente, o movimento foi composto
ocupam função semelhante, as mulheres
por mulheres dos estratos médios da
continuam sendo as maiores responsáveis
sociedade, originárias de famílias com
pelos cuidados com as crianças, não
ganhos moderados provenientes da terra,
obstante
da indústria ou de profissões liberais, que
terem
se
tornado
também
provedoras, são minoria em todas as
sentiam
instâncias do poder político, e essas são
dependência e a privação dos direitos
apenas algumas das várias questões que
políticos, econômicos e educacionais que
envolvem a total eficácia de uma
os
cidadania
conquistado ou estavam por conseguir.
plena,
através
de
uma
homens
democracia que se realize também no
âmbito do gênero.
com
mais
de
seu
intensidade
grupo
a
haviam
Baseada no Iluminismo e pela
Revolução Francesa que a escritora e
professora inglesa Mary Wollstonecraft,
2.1 – A trajetória das mulheres como
publicou A vindication of the rights of
sujeito de direitos e a abertura do
woman em 1792, onde defendia o direito
mercado de trabalho
natural
dos
indivíduos
à
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autodeterminação, em oposição às leis
de caridade para intervenções maiores na
arbitrárias e hereditárias, e acreditava na
sociedade.
capacidade dos seres humanos (incluindo-
Partindo
desse
ponto,
o
se as mulheres) de melhorar a sociedade,
alargamento dos espaços de atuação das
criando novas relações entre as pessoas
mulheres se deu, inicialmente, com a
com base no princípio da igualdade.
valorização das próprias virtudes e papéis
Segundo a escritora, mulheres e homens
tidos como femininos. Desse modo, tais
têm o mesmo potencial para desenvolver
mulheres “respeitáveis”, frequentemente
talentos
portanto,
moralistas e conservadoras, mas também
deveriam receber s mesmas oportunidades
reformistas, passariam a defender, a partir
em termos de educação e participação
de seus próprios valores, o direito das
social.
mulheres reformarem a sociedade, para
e
habilidades,
e,
É importante frisar, o quanto as
que
pudessem
cumprir
mais
revoluções: a Americana e a Francesa,
adequadamente com o papel feminino de
marcaram de maneira paradoxal a história
melhorar a sociedade.
da cidadania das mulheres, pois, ainda que
O
reconhecimento
da
tenham evidenciado para as pessoas a
competência das mulheres no campo
possibilidade de romper com as tradições
social,
arraigadas e a hierarquia de poderes
tentarem novas conquistas. Uma delas foi
estabelecidos, antecederam, porém, o
a educação, apesar de longa e árdua a luta
período em que a domesticidade e a
pela ampliação da educação e preparo
exclusão das mulheres se desenvolveram
profissional.
A
com mais força nas primeiras décadas do
complicada,
pelo
século XIX.
diferenciada para rapazes e moças não
O
de
legitimidade
reivindicação
fato
da
para
foi
educação
domesticidade
fornecer às jovens os pré-requisitos para o
estipulava para as mulheres um modo de
ingresso em cursos superiores. Assim,
vida restrito à administração doméstica,
uma das frentes de batalha foi a defesa da
desempenhando funções para o qual eram
educação
designadas.
muitas mulheres
surgiram, como as oposições dentro das
privilegiadas encontraram caminhos fora
famílias e a resistência das próprias
da
instituições de ensinos dos estudantes
vida
ideal
deu-lhes
Porém,
doméstica,
dedicando-se
à
filantropia, ampliando os tradicionais atos
homens,
igual.
dos
Outros
professores
obstáculos
e
dos
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324
legisladores.
Ao
serem
finalmente
admitidas nas faculdades, tinham que lutar
compatíveis
com
essa
dupla
responsabilidade.
pelo direito de cursar todas as disciplinas
Em
e completar o curso, se os completavam,
trabalhadores
tinham que lutar pelo diploma, e, se
trabalhavam por salários mais baixos, nos
obtinham o diploma deviam enfrentar os
setores menos prestigiados da economia
obstáculos relativos ao exercício da
ou vulneráveis à flutuação e geralmente
profissão.
em tarefas “não qualificadas” e em
Uma
vez
ampliada
as
posições
comparação
homens,
subordinadas.
com
as
os
mulheres
O
fato
de
possibilidades de atuação das mulheres,
empregadores
contratarem
além da educação, novas oportunidades de
prioritariamente
emprego, no setor terciário, surgem para
determinados serviços significava que
aquelas com alguma escolaridade a partir
queriam diminuir seus custos com a mão
do final do século XIX.
de obra. O trabalho para que eram
mulheres
para
O mercado de trabalho passava
contratadas passavam com o tempo a ser
paulatinamente a absorver as mulheres
visto como “de mulher”, “adequado ao
trabalhadoras,
feminino” e encarado como sendo de
que
apesar
das
dificuldades, procuravam compatibilizar
suas
atividades
domésticas
com
as
baixa produtividade.
Ao
longo
da
história,
as
remuneradas. Sua inserção no mercado de
principais reivindicações na luta por
trabalho e mesmo a localização de seu
direitos sociais, no que diz respeito
trabalho (casa, oficina, rua) dependia,
especificamente às mulheres, estão o de
além da oferta de trabalho para elas, da
receber seus salários de forma igual aos
quantidade e da idade dos filhos. O tempo
dos homens por desempenharem os
gasto com as atividades domésticas,
mesmos trabalhos e de exercer qualquer
variavam
profissão escolhida, mas estas não se
conforme
as
pressões
do
trabalho e a situação econômica da
mostraram
família. A dupla carga de trabalho
reconhecimento
caracterizava a vida das mulheres das
mulheres receberem seu próprio salário
classes trabalhadoras, elas procuravam,
implicaria admitir que são indivíduos
sempre
livres e adultos capacitados. Não foram
que
possível,
ocupações
conquistas
da
fáceis.
possibilidade
O
de
poucas as lutas, para que as mulheres,
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325
principalmente
as
casadas,
fossem
na agricultura, entre outros, para o
reconhecidas como capazes de administrar
trabalho na indústria. Enquanto nas áreas
seus ganhos.
urbanas
s
mulheres
substituíam
A ideia de incapacidade civil da
temporariamente os homens nos trabalhos
mulher casada, regidos por códigos civis
mais bem pagos, no campo elas iriam
influenciados pelo Código Napoleônico,
substituir os homens mais jovens que
levaram muito tempo para abolir a
foram para a guerra e os animais
menoridade das mulheres casadas e a
requisitados pelo exército.
obrigatoriedade de sua submissão ao
No decorrer dos anos, é notório
marido, este, sim considerado cidadão
as conquistas das mulheres no mercado de
capaz. Deste modo, durante muito tempo,
trabalho, ocupando as mais diversas
casar-se para muitas mulheres significou
profissões, ainda que, com restrições,
perder a capacidade jurídica.
podemos afirmar que atualmente, a
Outra batalha enfrentada pelas
presença das mulheres em todos os níveis
mulheres foi o exercício de profissões
de ensino e preparo profissional, incluindo
mais bem remuneradas e de maior
o superior, foi decisivo para o avanço de
prestígio. Não foi sem muito esforço que
fronteiras, o que não significa que ainda
as
existem
mulheres
puderam
tornar-se
muitas
fronteiras
a
serem
profissionais em campos que exigiam
ultrapassadas. A busca da autonomia
formação universitária. As primeiras
econômica e a luta pelo reconhecimento
profissões qualificadas exercidas por
do valor de seu trabalho ainda façam parte
mulheres foram aquelas pensadas como
das agendas discursivas no momento.
extensão das atividades domésticas e
Apesar de garantir espaços no mercado de
maternas,
trabalho, as mulheres confrontam-se com
tais
como
professoras,
pedagogas e enfermeiras.
a marcante ausência de políticas sociais
Grande parte da abertura das
que as libertem da dupla jornada de
profissões para as mulheres, também foi
trabalho (no emprego remunerado e nas
proporcionada pela ocorrência das duas
tarefas domésticas). Além disso, têm que
grandes guerras, quando ocorreu um
se retomar constantemente a batalha
deslocamento de funções. As mulheres
contra as discriminações sexuais no
passaram
mundo do trabalho, pois segregações
de
atividades
menos
remuneradas, como trabalhos domésticos,
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326
ocupacionais
e
diferenças
salariais
qualidades
persistem até os dias de hoje.
masculinas.
Mas
especificamente, os postos superiores
estão condicionados ao exercício do
3 – A INCLUSÃO DAS MULHERES
comando, área ainda limitada para as
COMO AGENTES DE SEGURANÇA
mulheres10.
PÚBLICA
expressamente o oficialmente, uma vez
3.1 – A ocupação de espaços dentro das
que as mulheres já haviam participado de
corporações
campanhas militares, mas como auxiliares
militares:
incluindo-se
necessário
constar
ajudantes de funções não propriamente
para participar
Seguindo
É
esse
processo
de
militares e sem carregar o status de
conquistas, as Forças Policiais e as Forças
“militares”
Armadas
secretárias, etc.).
recentemente
incorporaram
(enfermeiras,
médicas,
mulheres em seu quadro efetivo. Em
Em 1981, o então ministro
princípio, a partir da Guarda Civil, em São
Maximiano da Fonseca criou o Corpo
Paulo, na década de 1950, e, nas Forças
Auxiliar Feminino da Reserva a Marinha
Armadas oficialmente a partir da década
(CAFRM) e posteriormente, os Quadros
de 1980.
Complementares
(QC)
e
o
Quadro
Cabe salientar, que segundo
Auxiliar de Oficiais (QAFO), o fez com o
D’ARAÚJO, as mulheres foram aceitas
intuito de suprir as demandas existentes na
inicialmente nos quadros complementares
área da saúde, especialmente no Hospital
de apoio administrativo e passaram a
Naval Marcílio Dias, localizado no Rio de
exercer funções nos quadros de médicos,
Janeiro.
dentistas,
farmacêuticos,
veterinários,
Essa foi a porta de entrada das
professores, economistas, advogados e
mulheres nas forças armadas. Depois
outros. Foram depois incorporadas aos
desses atos, a Aeronáutica e o Exército
quadros permanentes, não exclusivamente
passaram a aceitar mulheres, oficialmente,
femininos, mas mesmo nesta condição não
nas suas linhas.
podem galgar o topo da carreira, pois os
Assim, as mulheres, mesmo
postos mais altos ainda estão associados a
isentas do serviço militar obrigatório,
D’ARAÚJO, Maria Celina. Mulheres,
homossexuais e Forças Armadas no Brasil. In:
CASTRO, Celso et al. (Orgs.). Nova história
militar brasileira. Rio de Janeiro: FVG: Bom
Texto, 2004.
10
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puderam ingressar nas fileiras do Exército
desempenhado por policiais femininas é
como voluntárias, de acordo com a
visivelmente
disponibilidade
A
mascarada em meio a idealizações de uma
aeronáutica, por sua vez, foi a primeira
realidade de igualdade profissional que
força armada brasileira a admitir mulheres
dificilmente é verificada in loco.
da
instituição.
para a formação de oficiais, a partir de
1981.
ignorada,
quando
não,
Em 2009, a primeira Polícia
Feminina do País, a do Estado de São
A admissão da mulher na
Paulo, completou 54 anos. A ideia de
corporação coincide com o momento em
empregar mulheres em missões policiais
que o regime militar perde a legitimidade
no Brasil surgiu na década de 50 e foi uma
no uso da força e busca se desvincular
mulher, em 1953, que apresentou, no 1º
paulatinamente da imagem de violência e
Congresso Brasileiro de Medicina Legal e
de tortura institucionalizada, é o chamado
Criminologia, sua tese da necessidade de
período de “distensão militar”11.
criação de uma polícia de mulheres e
A inclusão da mulher nas forças
defendia que as mulheres eram tão
auxiliares, ao exemplo do que ocorreu nas
competentes quanto os homens para
Forças Armadas traz consigo um longo
realizar o trabalho de policial. Isso foi em
caminho
pelo
1953 e a mulher era Hilda Macedo,
reconhecimento de seu potencial, bem
assistente da cadeira de Criminologia da
como de sua qualificação enquanto mão-
Escola de Polícia.
percorrido,
de-obra
especializada
de
lutas
e
apta
a
Em janeiro de 1955, baseado na
desempenhar o papel de agente de
ideia de Hilda, o então governador do
segurança.
Estado, Jânio Quadros, pediu ao diretor da
A tarefa de mapear o avanço
Escola de Polícia da época, Walter Farias
histórico da inclusão da mulher no espaço
Queiroz, que estudasse a possibilidade de
militarizado, mas especificamente nas
ser criada uma polícia de mulheres. Em 12
instituições policiais militares é bastante
de maio de 1995 foi assinado o decreto nº.
árdua, uma vez que a escassez em torno da
24.548, criando na Guarda Civil de São
bibliografia concernente ao trabalho que é
Paulo, o Corpo de Policiamento Especial
11
UNICENTRO, 2008. Resumo. Florianópolis : Ed.
Universitária – UFSC.
MOREIRA Rosimeri. Policial militar a
presença e ausência do viril. In: Fazendo Gênero
8 – Corpo Violência e Poder, UFSC –
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328
Feminino e foi escolhida para chefiar as
Conforme visto anteriormente, a
mulheres, a própria Hilda Macedo, que se
participação
tornou a primeira comandante mulher. Foi
inicialmente pautada no isolamento e
a primeira Polícia de mulheres do país e da
segregação foi marcada pela luta em busca
América Latina. A elas foi atribuído o
de espaços, que no âmbito nacional restou
trabalho de proteger mulheres e jovens,
por superado tal “especialização” em prol
missão que atendia as necessidades sociais
do gênero, e hoje, é uma realidade o seu
da época.
desempenho diário nas mais diversas
Por fim, as políticas de ações
feminina
missões
embora
policiais
militares,
afirmativas e as concepções de Segurança
indissociavelmente
Pública quanto à inserção feminina nas
masculina, contidas num conjunto que
policias militares, ainda, corresponde a um
agora se compõe da unidade de integrantes
pensamento da mulher policial militar
que fazem parte da instituição policial
vinculado à natureza inerente ao cuidado
militar, sejam estes homens ou mulheres.
com o outro, como forma de negar uma
Ao
nova configuração de poder entre os
perceptível
sexos.
conquistado
Estamos
diante
de
um
longo
o
da
da
avanço
pelas
presença
história
e
mulheres
é
destaque
como
afrouxamento de barreiras simbólicas, que
policiais na hierarquizada instituição
se estabilizam, enquanto novas fronteiras
policial militar. Assim, como mapeado
se erguem na luta por novos espaços. As
acima, a diferenciação latente na definição
mais diversas formas de articular o
de um perfil ideal da policial militar
feminino e o masculino presente no
feminina, representa o surgimento de uma
mundo do trabalho estão presentes nas
nova profissão, ou ainda, de uma profissão
lutas políticas de forma inusitada, ora
“parecida”, porém diferenciada do policial
entrelaçando a ideia de força e fragilidade,
militar masculino tradicional, cujo perfil
ora reforçando mais do mesmo, como será
traçado ao longo dos anos, remonta a um
visto adiante, sendo destacados alguns
perfil marcado pela virilidade e pela força
pontos relevantes da cultura institucional.
física.
A inclusão da mulher, enquanto
3.2 – As contradições da cultura
símbolo de fragilidade e delicadeza no
institucional:
seio da corporação vem reforçar a imagem
democratizar
participando
para
de uma polícia que não é mais truculenta,
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329
que se preocupa com a sociedade, com
se pode agir sobre a ação dos outros, pois
crianças e as mulheres, que é formada por
em toda relação de poder ocorrem
seres humanos, passando então a ser
diferenciações que são por si só, ao
humanizada.
o
mesmo tempo condições e efeitos. Entre
policial deve personificar a organização e
esses sistemas, podemos destacar as
transmitir seus valores, esse novo perfil de
diferenças
policial reflete as novas tendências das
jurídicos
organizações policiais, as quais o perfil da
econômicas, diferenças espaciais nos
mulher comandante encoraja um novo tipo
processos
de
a
linguísticas ou culturais, diferenças de
das
habilidades e nas competências e, por que
Considerando-se
comportamento
necessidade
de
e
que
propaga
reestruturação
organizações policiais.
O
relacionadas
e
de
a
tradicionais,
aspectos
diferenças
produção,
diferenças
não considerar as diferenças de gênero, já
trabalho
feminino
que são construídas socialmente12.
profissionalizado na Polícia Militar está
Por outro lado, as formas de
diretamente relacionado a um momento de
institucionalizações
crise institucional, em que diante de
Bourdieu
transição democrática, necessitava de
objetivas do campo de poder, ou seja, as
apresentar
imagem
práticas sociais, os discursos, os ritos, a
institucional, somente possível com uma
cultura, as instituições e os tipos de capital
refrigeração interna da corporação com o
que os agentes possuem, por meio dos
ingresso de mulheres. Nesse contexto,
quais se analisam as relações de poder.
permite-se que as mulheres se beneficiem
Elas
da
tradicionais,
lógica
uma
nova
dominante,
visto
que
envolvem
descreve
podem
como
mesclar
estruturas
o
que
estruturas
dispositivos
jurídicas
e
ingressaram em um espaço até então
fenômenos de hábito ou de modismo, e
masculino e, com o tempo, tem podido
podem apresentar a aparência de um
galgar novas posições de poder na esfera
dispositivo fechado sobre si mesmo com
hierarquia da instituição.
lugares
específicos,
próprios,
estruturas
Segundo Foucault, os sistemas
regulamentos
hierarquizadas
e
de diferenciação são aqueles com os quais
12
FOUCAULT, Michel; MACHADO, Roberto.
Microfísica do poder. 26. ed. Rio de Janeiro:
Edições Graal, 2008. p. 184.
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330
relativa autonomia funcional, como as
uma posição inferior ao masculino. A
organizações militares13.
diferença expressa a falta de semelhança,
Alguns dos aspectos inerentes
ou seja, os policiais do sexo masculino são
aos sistemas de institucionalização atuam
diferentes das policiais do sexo feminino.
no sentido de igualar ou de diferenciar as
Isso não há como negar e nem evitar. Já a
policiais femininas de seus colegas
desigualdade coloca um sexo em posição
homens. Os aspectos que igualam estão
de inferioridade ao outro e esse processo é
muito relacionados aos valores reforçados
caracterizado como discriminação no
pela organização policial militar, já os
trabalho ou no emprego, seja por critérios
aspectos que diferenciam podem ser
formais ou informais na organização.
atribuídos, em sua maioria, ao gênero,
construído socialmente.
Quando nos remetemos a esses
agentes limitados que fazem parte da
A partir do momento em que as
instituição policial militar nos deparamos
policiais constroem estratégias próprias
com traços culturais trazidos ao longo de
para seus mecanismos de controle e de
um processo histórico, desnudando esse
exercício do poder, elas começam a
processo de formação, encontramos os
mostrar sua capacidade de sublimação.
mais sutis detalhes que compõem a cultura
Essa capacidade envolve aceitar a sua
policial. Um dos primeiros elementos que
parte de estranheza, suas limitações e
podemos destacar é a presença da
contradições, ou seja sua subjetividade,
disciplina indissociável da hierarquia, que
para daí em diante, saber lidar com o
desfigura os agentes ao mesmo tempo em
outro.
que
Nesse contexto, o vocábulo
personifica
um
estereótipo
institucional.
“diferença”, não deve ser empregado
Sendo assim, o soldado é, antes
como sinônimo de “desigualdade”, o que,
de tudo, alguém que se reconhece de
na maioria das vezes, tem ocorrido quando
longe; que leva os sinais naturais de seu
se
as
vigor, coragem e a sua virilidade, as
diferenças entre homens e mulheres são
marcas de seu orgulho também se fazem
hierarquizadas de maneira desigual e o
presentes: seu corpo é o brasão de sua
trabalho feminino acaba sendo posto em
força e de sua valentia, e se é verdade de
13
trata
do
trabalho
feminino:
BOURDIEU, op. cit., p. 28-40.
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331
que deve aprender aos poucos o ofício das
mostrar ordenada a partir de escalas de
armas – essencialmente lutando – as
alguma forma cumulativas, praticamente
manobras como a marcha, as atitudes
em todas as sociedades, ao menos desde o
como o porte da cabeça se origina, em boa
registro de sua história escrita.
parte, de uma retórica corporal da honra14.
Pode-se dizer que, a partir da
A disciplina segue seu caminho,
Declaração dos Direitos do Homem, as
criando espaços complexos que realizam a
sociedades que se encaixam no rótulo de
fixação e permitem a circulação de
“modernas” são as únicas a externar o
moldes, indica valores a serem adotados,
princípio da igualdade, a torná-lo explícito
na organização das “fileiras”, garante a
e, em certo sentido, a fazer de tudo para
obediência dos indivíduos, forjando no
que esse princípio chegue idealmente o
seio do militarismo a sua criação mais
mais próximo possível de uma situação de
aprimorada da “máquina do poder”, o
fato, ao menos ao plano geral da lei, que
“soldado”, símbolo maior da instituição
iguala todos os indivíduos na condição de
policial
cidadãos.
militar,
produto
do
poder
disciplinar associado ao hierárquico,
Entretanto basta olhar para os
criando-se uma nova classe, ou até mesmo
lados que veremos em vários aspectos
grupo de pessoas que se distinguem das
particulares da dita vida moderna, a
demais pela chamada “cultura policial”,
hierarquia se disseminar: nas escolas, na
nasce então uma classe eliminatória, que
família, na propriedade, na religião, no
se encontra fora dos limites da seleta
interior do próprio Estado e, naturalmente,
classe policial, origina-se os chamados
nas Forças Armadas. Nestas últimas,
“paisanos”.
contrariamente, pode-se dizer que um
Voltando-se ao fenômeno da
princípio geral, que é externado é tornado
hierarquia existente nas mais variadas
explícito, é o princípio da hierarquia. Ele
formas e situações, geralmente como parte
aparece
de
de
constitucional das Forças Armadas e
classificação, sistemas de representações,
Forças Auxiliares, em que destacamos as
ou qualquer outra área que se pretende
Polícias Militares, são ao todo instituições
14
Ramalhete. 36. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2009.
p. 131.
sistemas
sociais,
formas
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir:
nascimento da prisão. Tradução de Raquel
na
própria
definição
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332
organizadas com base na hierarquia e na
ainda que se somando a essa massa de
disciplina15.
corpos dóceis a serem adestrados pela
Longe
um
hierarquia, através da disciplina. As
princípio legal, a hierarquia é a base sobre
mulheres não conseguiam se integralizar,
a qual se exteriorizam cotidianamente
fazer parte desse corpo policial, pois
sinais de respeito, honras, cerimonial,
estavam à margem do processo de
continências, ordens e comandos; tudo
institucionalização,
isso executado pelos membros da polícia,
praticando todas as atividades propostas
cada qual em uma posição no interior da
elas eram excluídas veladamente pela
instituição, sem que ao mesmo precisem
cultura
ter consciência de que,tomadas em seu
concebimento
conjunto, as diferentes condutas são
masculinidade, onde se vislumbra e
manifestações
que
ressalta a figura do “soldado”, enquanto
esse
símbolo da instituição policial militar.
necessariamente
de
ser
apenas
particulares
transitam
por
policial
de
mesmo
que
enraizada
um
no
ideário
de
princípio regulador coletivo que é a
O estudo da masculinidade tem
hierarquia. Pode-se dizer, portanto, que a
se tornado difícil, talvez, em decorrência
partir dela se espelham as relações sociais
da indissocialidade que se tem da ideia de
e a visão de mundo dos militares. Veremos
se ver no sexo e no corpo a raiz do gênero.
mais adiante, que ela não é somente
Ao contrário da classe ou das instituições
relevante para o mundo interno da caserna,
sociais como a família, o gênero cruza
mas também determinante do modo pelas
todas
quais as relações com o mundo civil se
transversalmente,
estruturam16.
identidades pessoais e sociais, o gênero
No âmbito institucional, essa
elas,
por
assim
constituindo
dizer,
de
não cria, porém grupos sociais, mas sim
categorias17.
cultura policial se constituiu em mais um
obstáculo simbólico para as mulheres que
O gênero não é só sobre homens
estavam prestes a ingressar nas fileiras,
e mulheres, é por essa razão que as
15
17
LEIRNER, P. de C. Meia volta volver: um
estudo antropológico sobre a hierarquia militar.
Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997. p.
52.
16
ALMEIDA, Miguel Vale de. Senhores de si:
uma
interpretação
Antropológica
da
Masculinidade. Lisboa: Edições Fim de Século,
2000. p. 136.
Idem, p. 53.
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333
mulheres podem se dissociar de serem
passagem pelo “portão das armas” (portão
fêmeas, tal como os homens têm de provar
de entrada principal), há uma segregação
que podem utilizar o potencial de serem
física entre o mundo exterior e o quartel.
machos. Uma pessoa de qualquer sexo
Um
ponto
comum
dos
pode comportar-se de forma masculina ou
sociólogos que estudaram sobre os centros
feminina18.
de formação militar é o destaque que dão
A interpretação do gênero como
à intensidade do processo de socialização
um sistema de símbolos e significados
profissional militar, combinada ao fato de
influenciadores e influenciados de e por
que esse processo ocorre em relativo
práticas e experiências culturais, por outro
isolamento ou autonomia. Por isso,
lado o mesmo gênero é visto como
comparada às outras profissões, a militar
elaboração de uma diferença biológica e
representaria uma grande coesão ou
levou à dicotomias público/doméstico,
homogeneidade interna, com o chamado
produção/reprodução.
“espírito
É comum dizer-se que os
de
frequentemente
corpo”,
ao
mesmo
preço
de
que
um
homens são vítimas da sua dominação.
distanciamento entre os militares e o
Bourdieu diz que isso é verdade, só que
mundo civil20.
são dominados pela sua dominação, o que
A questão de gênero esteve
faz uma grande diferença em relação às
presente desde o primeiro dia de inclusão
mulheres. O habitus masculino constrói-
de mulheres nos quadros militares, havia
se e cumpre-se em relação com o espaço
uma clara demarcação de espaços em um
reservado onde se jogam, entre homens, os
território
jogos da competição, estabelecendo uma
Paradoxalmente, ao que se era pregado
dessimetria entre homens e mulher nas
nos cursos em vigor, essa ideia de
trocas simbólicas, uma dessimetria de
“espírito de corpo” passou a existir apenas
sujeito e objeto, de agente e instrumento19.
para o grupo masculino, deixando de fora
Simbolicamente, ao se ingressar
o grupo feminino que ficava à margem da
até
então
masculino.
na polícia militar e após a solenidade de
18
Idem, p. 137.
20
Idem, p. 34.
19
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina.
5 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. p. 63.
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formação, sendo visto com preconceito e
da mulher, desde a sua inclusão,
discriminação.
marcada por encontro e desencontro de
A trajetória das mulheres na vida
ideias que em muitas das vezes
militar é acompanhada por altos e baixos
constituiu-se em uma cortina a inebriar
momentos,
contenção
as verdadeiras funções ocupadas por
matrimonial e de natalidade impostas pela
essas mulheres, que fazem parte a mais
corporação foram motivos de baixas
de
durante e após o curso, o primeiro grande
militares, desempenhando tal qual como
desafio se pautava na escolha entre a
os homens a atividade policial militar,
profissão, matrimônio e os encargos
em meio a barreiras e acomodações
familiares, submetidas a compromissar-se
impostas institucionalmente, voltadas
perante a instituição em muitos Estados no
para o novo momento, em que se fazia
início da integração, obrigavam sob pena
necessário passar para a sociedade uma
de expulsão a não contrair matrimônio ou
imagem
assumir encargos familiares, antes de
contraposição à imagem de truculência
decorridos dois anos após a conclusão do
herdada pelo regime ditatorial.
a
própria
meio
século
de
nas
corporações
credibilidade,
em
curso, de modo a prejudicar a servidora no
desempenho de sua atividade em regime
CONSIDERAÇÕES FINAIS
de tempo integral21.
Por fim, mas sem, entretanto
Ao
longo
deste
trabalho
esgotar a riqueza material durante o
destacamos como o processo de transição
processo de pesquisa consideramos as
democrática representa um processo de
Forças
seus
aprendizagem e de criação de uma cultura
mulheres,
universalista e inclusiva de direitos, em
enquanto grupo de estudo, onde fizemos
que a igualdade moral entre os cidadãos
um
a
seja respeitada, e que as pessoas não se
busca
tornem merecedoras de respeito apenas
incessante das mulheres por uma
por conta da posição que assumem na
cidadania plena, com destaque ao papel
sociedade hierarquizada, que distribui a
Policiais,
integrantes,
homens
superficial
discussão
bem
que
como
e
campeio
sobre
envolve
a
21
LIMA, M. A. A major da PM que tirou a
farda. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2002. p. 15.
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cada um o seu papel, e mesmo seu valor
oportunidades, onde as mulheres teriam
social, em função de sua raça, sexo ou do
suas
seu status social
reconhecidas, embora sejam notórias as
demandas
de
especificidade
Ao se fazer a escolha do tema da
mais diversas conquistas das mulheres em
pesquisa, considerou-se o pressuposto de
lugares antes exclusivamente masculinos.
que o ingresso de mulheres militares
Concebeu-se que é impresso à
enquanto elemento constitutivo de um
mulher policial o mesmo papel que lhe é
processo de rearranjo institucional foi
imposto na sociedade, quase que como
realizado,
principal
uma marca indelével e intransponível, de
vantagem o fato de ser uma solução para o
proteção e orientação, ao passo de que aos
problema de falta de pessoal na área
homens
administrativa,
devido
mantenedor do domínio sobre as práticas
deslocamento de homens para a atividade
que marcam a masculinidade: violência e
fim,
força.
tendo
como
com
baseando-se
no
a
o
enfoque
da
construção cultural da diferença sexual e
da
interpretação
bio-psicológica
socialmente construída da mulher.
é
reservado
Diante
das
o
papel
de
considerações
expostas, acresce dizer ainda que, apesar
das discussões e dos avanços políticos do
Acredita-se, portanto, em uma
gênero feminino na disputa da igualdade
formação social, cultural e histórica do
de oportunidades e de tratamento, através
Brasil,
tradicionalismo
de uma sonhada “democracia de gênero”
estabeleceram delimitações de papéis para
com a conquista da cidadania plena,
homens e mulheres, o que não é de se
compreende uma longa trajetória ainda
estranhar sua continuidade nos dias atuais.
não completada pelas mulheres. Contudo,
Fato que se pode explicar a partir da
revendo a história, podemos perceber que
percepção de que as estrutura política,
as mais variadas conquistas obtidas pelas
cultural e econômica ainda se encontram
mulheres, servirão de estímulo para as
sob o poder masculino, sem falar do caso
lutas futuras, onde a capacidade de
do alto escalão militar composto em sua
inclusão e participação será cada vez mais
maioria por homens, realidade esta que
necessária, para que se possa lançar mão
não sofreu alterações necessárias capazes
de
de interferir profundamente na construção
consolidação democrática.
de
um
arraigado
processo
no
de
igualdade
um
verdadeiro
processo
de
de
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