NL-Haia: Serviços de manutenção e reparação de veículos

JO/S S148
03/08/2010
227845-2010-PT
Agência - Contrato de prestação de serviços - Convite à
manifestação de interesse - Convite à manifestação de interesse
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:227845-2010:TEXT:PT:HTML
NL-Haia: Serviços de manutenção e reparação de veículos
2010/S 148-227845
Convite à manifestação de interesse (CMI)
1.
Designação, endereço, telefone e fax da entidade adjudicante:
Endereço electrónico: Europol, à atenção de Serviço de contratos, Caixa Postal 90850, 2509 LWHaia, PAÍSES
BAIXOS. Endereço para visitantes: Raamweg 47, 2596 HN, Haia, PAÍSES BAIXOS. Tel. +31 703531681. Fax
+31 703180808. Endereço electrónico: [email protected]
2.
Tipo:
Convite à manifestação de interesse relativo a serviços de manutenção e reparação de veículos.
As partes interessadas são convidadas a apresentar uma candidatura em conformidade com as disposições do
presente anúncio para os fins especificados.
A entidade adjudicante inscreverá na lista os candidatos que satisfazem os critérios indicados no ponto 8.
Sempre que um contrato esteja para ser celebrado relativamente ao domínio indicado no ponto 4, a entidade
adjudicante convidará todos os candidatos da lista a apresentar uma proposta.
A inclusão na lista não vincula, de forma alguma, a Europol a adjudicar o contrato ou, tendo em conta o ponto
precedente, a enviar um convite à apresentação de propostas.
3.
A lista resultante do presente anúncio será utilizada exclusivamente para os contratos públicos do
seguinte tipo:
Contratos de serviços no âmbito do anexo IIA da Directiva 2004/18/CE relativo a serviços de manutenção
e reparação na categoria 1 do mesmo anexo, com um valor inferior a 125 000 EUR durante uma duração
máxima do contrato de 4 anos.
4.
Descrição pormenorizada dos domínios abrangidos pelo convite à manifestação de interesse:
A Europol pretende celebrar um contrato com 1 prestador de serviços de manutenção e reparação de veículos
para a sua frota de veículos.
5.
Local de execução do contrato:
Haia, PAÍSES BAIXOS, num raio máximo de 20 minutos a pé ou em transportes públicos a partir da nova sede
da Europol sita em Eisenhowerlaan 73, Haia.
6.
Prazo de validade da lista resultante do convite à manifestação de interesse:
A lista de candidatos permanecerá válida durante 3 anos, a contar da data de envio do presente anúncio. As
partes interessadas poderão apresentar as respectivas candidaturas em qualquer momento durante o período
de validade da lista, excepto nos últimos 3 meses.
7.
Forma jurídica dos agrupamentos ou prestadores de serviços:
Não é exigida uma forma jurídica particular aos candidatos.
8.
Critérios para a inclusão na lista
8.1
Prova da capacidade profissional e técnica:
Os requisitos que se seguem são obrigatórios. A conformidade com os requisitos em questão deve ser
comprovada na candidatura por escrito.
01) Todos os tipos de trabalhos de reparação e manutenção de veículos devem poder ser realizados.
Experiência comprovada de 3 anos em diferentes áreas de serviços de reparação e manutenção, incluindo,
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entre outros, electrónica automóvel, motores automóveis, reparação de pára-brisas, sistemas de comunicação
integrados e trabalhos na carroçaria.
02) A inspecção e certificação anual (APK) dos veículos deve poder ser realizada. Tal deverá ser comprovado
através de uma declaração emitida pelo candidato.
03) Qualquer marca e tipo de automóvel deve poder ser admitido para reparação e manutenção. Experiência
comprovada de 6 anos em reparação/manutenção de diferentes marcas e tipos de automóveis.
04) A garagem deve possuir certificados ou acordos com os fabricantes da frota automóvel da Europol, de
forma a realizar os trabalhos de reparação e manutenção no âmbito da garantia.
Tal deve ser comprovado mediante a apresentação de cópias dos certificados ou acordos em questão ou de
uma declaração relativa a como e quando o candidato pretende satisfazer este critério.
05) A reparação e manutenção de automóveis blindados deve poder ser realizada.
Experiência comprovada em reparação e manutenção de automóveis blindados.
06) O pessoal do contratante destacado para a reparação e manutenção dos veículos da Europol deve possuir
uma autorização de segurança válida de nível «Confidencial UE» («EU confidential») ou superior.
Tal deverá ser comprovado mediante a apresentação de cópias das autorizações em questão ou de uma
declaração relativa a como e quando o candidato pretende satisfazer este critério.
07) As instalações onde os trabalhos de reparação e manutenção serão efectuados e onde se encontram
estacionados os veículos da Europol devem ser seguras. Não devem estar acessíveis ao público.
Tal deverá ser comprovado através da descrição das instalações.
08) Os serviços de reboque devem poder ser realizados através de recursos próprios (sem recorrer à
subcontratação).
Tal deverá ser comprovado através de uma declaração emitida pelo candidato.
09) Devem ser disponibilizados automóveis de substituição durante a reparação/manutenção dos veículos da
Europol.
Tal deverá ser comprovado através de uma lista dos automóveis de substituição disponíveis.
10) Deve ser possível efectuar a lavagem dos automóveis na área segura.
Tal deverá ser comprovado através de uma declaração emitida pelo candidato.
11) A garagem está situada num raio máximo de 20 minutos a pé ou em transportes públicos a partir da nova
sede da Europol sita em Eisenhowerlaan 73, Haia. Tal deverá ser comprovado através do endereço de visitante
da garagem.
12) Deve ser disponibilizado um serviço de aluguer de mini-autocarros (8 pessoas) (sem qualquer anúncio
publicitário na carrinha) da sua própria frota (sem recorrer à subcontratação).
8.2
Prova da capacidade económica e financeira:
O volume de negócios do candidato para prestações de serviços semelhantes deve ser de, pelo menos, 60
000 EUR por ano. Tal deverá ser comprovado através da inclusão de declarações financeiras/balanços dos 3
últimos anos financeiros, prova de cobertura por um seguro contra riscos profissionais.
8.3
Prova da capacidade jurídica:
Cópia do registo na Câmara Nacional de Comércio.
8.4
Critérios de exclusão:
Os candidatos não devem encontrar-se numa das situações de exclusão referidas nos artigos 93.º e 94.º do
Regulamento (CE) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25.6.2002, JO L 248 de 16.9.2002, e alterações posteriores.
Os candidatos devem fornecer uma declaração de honra assinada, que poderá ser descarregada no sítio
«web» da Europol: http://www.europol.europa.eu rubrica: «procurement» ou poderá ser obtida junto da Europol
através das informações de contacto indicadas no ponto 1.
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9.
Lista completa das informações, formalidades e documentos que os candidatos interessados deverão
apresentar:
Ver ponto 8.
10.
Modalidades de apresentação das candidaturas:
As candidaturas devem ser apresentadas por escrito por correio registado, entrega em mão ou por serviços de
correio por mensageiro para o endereço indicado no ponto 1.
11.
Outras informações:
Chama-se a atenção dos interessados para o objectivo do presente anúncio, ou seja, a elaboração de uma
lista de prestadores de serviços candidatos susceptíveis de serem convidados a participar num concurso
específico. Em consequência, as partes interessadas são convidadas a enviar as informações acima referidas
para o endereço indicado; devem, no entanto, abster-se de requerer informações suplementares nesta fase.
Os candidatos serão notificados do seguimento dado à respectiva candidatura. As candidaturas poderão ser
apresentadas em qualquer língua oficial da UE. No entanto, por motivos administrativos e de modo a acelerar
a avaliação das candidaturas, são convidados a utilizar o inglês ou o neerlandês sempre que possível. Os
contratos deverão ser redigidos em inglês.
12.
Data de envio do anúncio:
23.7.2010.
13.
Data de recepção do anúncio pelo Serviço das Publicações da União Europeia:
23.7.2010.
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