plano de desenvolvimento institucional

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................. 4
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO ........................................................................... 7
1. DADOS GERAIS ................................................................................................................................. 7
2. CONCEPÇÃO E OBJETIVOS GERAIS DO CURSO ......................................................................... 7
3. CONDIÇÕES OBJETIVAS DE OFERTA DO CURSO ..................................................................... 10
3.1 Acervo Bibliotecário .................................................................................................................... 10
3.2 Coordenações ............................................................................................................................. 11
3.3 Condições especiais para exercício da docência ....................................................................... 11
3.4 Unidades Coordenadoras de Atividades Específicas ................................................................. 11
4. VOCAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................... 13
5. PERFIL PROFISSIONAL .................................................................................................................. 14
5.1 Perfil de Formando Pretendido ................................................................................................... 14
5.2. Competências e Habilidades ..................................................................................................... 15
6. CORPO DOCENTE ........................................................................................................................... 15
7. CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES DIDÁTICAS E DA INTEGRALIZAÇÃO DO CURSO ........ 17
7. 1 Organização Curricular .............................................................................................................. 17
7.2 Matriz Curricular - Ênfase em Direito Público ............................................................................. 20
7.3 Ementas e Bibliografias .............................................................................................................. 25
8. FORMAS DE REALIZAÇÃO DA INTERDISCIPLINARIDADE. ..................................................... 196
9. INTEGRAÇÃO TEORIA E PRÁTICA ............................................................................................. 197
10. SISTEMA DE AVALIAÇÃO .......................................................................................................... 197
10.1 Considerações Gerais ............................................................................................................. 197
10.2 Sistema de Avaliação do Ensino e da Aprendizagem ............................................................ 198
11. ATIVIDADES DE PESQUISA ....................................................................................................... 199
1
11.1 Concepção e Objetivos ........................................................................................................... 199
11.2 Condições e Formas de Realização ....................................................................................... 200
11.3 Publicações do Curso de Direito ............................................................................................. 201
12. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO............................................................................ 201
12.1 Concepção e Objetivos ........................................................................................................... 201
12.2 Formas e Condições de Realização ....................................................................................... 202
13. EXTENSÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES .................................................................... 203
13.1 Concepção e Objetivos ........................................................................................................... 203
13.2 Formas e Condições de Realização ....................................................................................... 204
14. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ................................................................................ 205
14.1 Concepção e Objetivos ........................................................................................................... 205
14.2 Condições de Realização ....................................................................................................... 205
14.3 Bibliografia Consultada ........................................................................................................... 207
15. PROGRAMA DE NIVELAMENTO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO BÁSICA.
............................................................................................................................................................. 208
15.1 Justificativa .............................................................................................................................. 208
15.2 Objetivo Geral ......................................................................................................................... 208
15.3 Objetivos Específicos .............................................................................................................. 208
15.4 Processo de Seleção e Procedimento .................................................................................... 208
15.5 Metodologia ............................................................................................................................. 209
15.6 Corpo Docente ........................................................................................................................ 209
15.7 Avaliação ................................................................................................................................. 209
16. PROGRAMA DE ATENDIMENTO EXTRA-SALA ....................................................................... 209
16.1 Justificativa e Objetivos ........................................................................................................... 209
16.2 Corpo Docente ........................................................................................................................ 210
16.3 Condições Objetivas para Implantação do Programa ............................................................ 210
17. PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO E ACOMPANHAMENTO DO ALUNO CARENTE ..... 211
17.1 Justificativa .............................................................................................................................. 211
17.2 Objetivos ................................................................................................................................. 212
17.3 Inscrições ................................................................................................................................ 212
2
17.4 Seleção ................................................................................................................................... 213
17.5 Bolsas...................................................................................................................................... 214
17.6 Acompanhamento do Rendimento dos Bolsistas ................................................................... 214
17.7 Disposições Gerais ................................................................................................................. 215
18. ANEXOS ....................................................................................................................................... 216
18.1 Regulamento das Atividades Complementares ...................................................................... 216
18.2 Regulamento do Núcleo de Pesquisa ..................................................................................... 220
18.3 Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso ................................................................ 228
18.4 Regulamento do Programa de Monitoria ................................................................................ 235
18.5 Regulamento do Programa de Iniciação Científica ................................................................ 239
18.6 Projeto de Estágio Curricular Supervisionado e Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica
........................................................................................................................................................ 242
3.1. ANEXO – (Planta Baixa do NPJ) ............................................................................................... 261
19. REVISTA QUID IURIS .................................................................................................................. 262
3
APRESENTAÇÃO
A Sociedade Amigos da Instrução de Jatinã - SAIJ, mantenedora da
Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco – FACESF,
com base na LDB nº 9.394/96 e na Resolução nº 9 / CNE / 2004 que institui as
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito submete à
análise do Ministério da Educação o presente Projeto Pedagógico, cuja finalidade é
a autorização de funcionamento de um Curso de Direito.
O curso proposto deverá funcionar na cidade de Belém do São Francisco,
localizada no submédio São Francisco, no sertão de Pernambuco.
A região nordeste, principalmente o semi-árido, é conhecida nacional e
internacionalmente pelos baixos índices de desenvolvimento humano que apresenta.
São muitas e notórias as carências sociais e econômicas desta vasta região, não
sendo, portanto, necessário enumerá-las. É importante, porém, para os fins do
presente projeto, lembrar que parte considerável dos problemas regionais são
oriundos da política centralizadora e metropolitanista que sempre predominou no
cenário nacional. Essa tendência equivocada, responsável pelas excessivas
desigualdades entre as grandes regiões brasileiras, repete-se com o mesmo
resultado perverso nas micro-regiões dos estados. Pernambuco, por exemplo,
concentra 80% do PIB na região metropolitana do Recife, o que significa condenar
as demais regiões do estado a escassez de oportunidades de desenvolvimento
humano, sobretudo nos aspectos educacionais e profissionais.
Não obstante essa política centralizadora, a região do submédio do São
Francisco
apresenta-se
hoje
como
um
contraponto
ao
estigma
do
subdesenvolvimento nordestino, com uma economia baseada na agropecuária,
principalmente na fruticultura de exportação, esta região banhada pelo Rio São
Francisco é a evidência da possibilidade de desenvolvimento do semi-árido.
O cultivo de frutas em larga escala, no vale do São Francisco, embora
relativamente recente, pois iniciou-se na década de 80, já está consolidado e
permanece em crescente ascensão. As condições naturais apresentadas pela região
são perfeitas para essa atividade, pois permitem a produção de frutos de qualidade
inigualável, cuja valorização no mercado externo tem garantido considerável
desenvolvimento à economia regional. Além disso, o êxito na fruticultura tem
encaminhado a região para o incremento da agroindústria.
4
Esse emergente progresso econômico, no entanto, está deixando às vistas
deficiências em outros aspectos, como a educação escolar, sobretudo a
universitária, cuja oferta está longe de atender as demandas da população. Tal fato,
entre muitos outros problemas, tem provocado a carência de profissionais de nível
superior com formação nas mais diversas áreas do conhecimento.
Na área jurídica essa carência de profissionais tem como principal efeito baixo
nível de conscientização de direitos e deveres pela população, o que, por sua vez,
tem como conseqüência altos índices de criminalidade, oferta precária e ineficaz de
serviços públicos decorrente do desconhecimento das leis que regem a
administração pública, além, é claro, da insuficiência da prestação dos serviços
jurisdicionais. Em algumas das cidades da região, por exemplo, não há promotores,
juízes, delegados e/ou advogados. E, mesmo nas cidades em que há esses
profissionais, quase todos são oriundos das capitais, pessoas que não têm vínculos
afetivos com a região e que estão constantemente desejosas de retornar às suas
cidades.
É inegável, portanto, a necessidade de incrementar o desenvolvimento
regional a partir de ações voltadas para educação, uma vez que estas terão
repercussão tanto no aspecto econômico como no aspecto cultural e humano.
Iniciativas como a que ora se apresenta constitui-se oportunidade de excelência de
ampliação das possibilidades do entorno, pois além de preparar profissionais para
atender as demandas já existentes e gerar empregos diretos e indiretos, despertará
uma cultura de desenvolvimento a partir da educação.
Belém do São Francisco já se destaca pelo papel de vanguarda que sempre
desempenhou no ensino regional, sendo a SAIJ responsável por grande parte das
ações pioneiras desenvolvidas neste município e região circunvizinha, conforme se
verifica no histórico institucional apresentado no PDI.
Atenta a essa vocação do Município para educação, às carências regionais
de ensino universitário e à sua Missão Institucional que é “contribuir para o
desenvolvimento humano e socioeconômico da região do semi-árido
nordestino, através da formação de profissionais aptos ao permanente autodesenvolvimento técnico, intelectual e ético”,
a SAIJ / FACESF sente-se
impelida a buscar novas oportunidades de formação profissional, a fim de viabilizar
um projeto regional de auto-sustentabilidade. Não se pode negar a esta região a
oportunidade de preparar seus profissionais de acordo com os valores e
peculiaridades locais, uma vez que é a classe intelectual que comumente pensa e
5
decide os destinos de uma sociedade. Em outras palavras, é preciso garantir que
esse povo sertanejo seja o construtor de sua história.
Com base na experiência universitária já vivenciada em Belém do São
Francisco, esta IES tem como área de influência uma região interior a um círculo
com raio médio de 200 km. Esta região engloba 40 municípios dos Estados de
Pernambuco, da Bahia e de Alagoas.
Nesse imenso espaço não há nenhum curso jurídico e as ofertas mais
próximas estão a Leste - em Caruaru, e - a Oeste - em Petrolina, distantes,
respectivamente, 360 km e 240 km de Belém do São Francisco. São,
aproximadamente, 600 km de um vazio, que, para ser ultrapassado, acarretaria
custos adicionais para os alunos e, ainda, grande migração populacional. Além
disso, o número de vagas oferecidas em ambas cidades é, certamente, insuficiente
para atender a demanda existente.
Considerando a área de influência estabelecida anteriormente e com base
nos resultados do censo 2000 – IBGE, é possível afirmar que a população a ser
atendida pela FACESF será de 1.362.558 habitantes. Desse contingente
populacional, o número de alunos matriculados no ensino médio, em toda a região
sob influência da FACESF, é, segundo o último censo da educação básica (INEP2004), o seguinte: Pernambuco - 41.559; Bahia- 25.336; Alagoas – 4.436,
totalizando, portanto, 71.331 estudantes, cujos sonhos profissionais são diversos.
Muitos, certamente, desejariam seguir uma carreira jurídica, no entanto, isso os
obrigaria a se deslocar para outros centros, o que além de implicar custos elevados,
significaria, também, uma perda para a região, uma vez que a maior parte desses
estudantes não retornaria a suas origens após a conclusão de seus cursos, como
demonstra a experiência local.
Nesse contexto, a SAIJ / FACESF, sonho coletivo de novas oportunidades de
formação profissional, vem propor o oferecimento de um curso de Direito, cujo
desiderato é formar profissionais comprometidos com o desenvolvimento humano e
socioeconômico desta região nordestina e aptos a fomentar principalmente o
processo social de conscientização do fenômeno da juridicidade, a cultura cidadã, o
acesso à justiça e a paz social.
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PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO
1. DADOS GERAIS
Curso: Bacharelado em Direito
Regime Escolar: seriado semestral
Carga Horária: carga horária total do curso é de 4.180 horas
Vagas anuais: 200
Turno de Funcionamento: noturno
Dimensão das Turmas: 50 alunos
Pedido de autorização: 4 turmas noturnas com 50 alunos cada. Duas por semestre
letivo.
Duração do Curso: mínimo 05 (cinco) anos e máximo 08 (oito) anos
2. CONCEPÇÃO E OBJETIVOS GERAIS DO CURSO
As críticas ao ensino jurídico atual referem-se à visão dogmática, aos
adjetivos de formalista, legalista e tecnicista, que têm caracterizado os Cursos de
Direito no Brasil. Esta forma de ensino é vista como insuficiente para preparar
juristas aptos a lidar com os casos concretos provocados pelas transformações
sociais, principalmente considerando a velocidade com que os fenômenos
acontecem no mundo contemporâneo.
Esse ensino jurídico dito insuficiente e incapaz de preparar juristas para
enfrentar a realidade social (SOUTO, 1986, pp. 197-198), dá-se apenas na
perspectiva dogmática, centrada na legislação, que não se modifica na mesma
velocidade da sociedade. Considera-se, nessa concepção de ensino, apenas a
validade das normas estatais, sem nenhuma análise crítica sobre eficácia dessas
normas.
Acontece que a dogmática não é a única forma de expressão do Direito,
principalmente quando se tem a ordem jurídica como um fenômeno social.
7
Reportando-se aos defensores das concepções sociológica e realista do
Direito, a eficácia da norma resulta da aplicação (eficácia jurídica) e da expectativa
social (eficácia social) do ordenamento jurídico estatal. Fala-se então em função
social do Direito, numa busca em conectar o mundo jurídico ao mundo social. As
correntes jurídicas não-dogmáticas trazem ao estudo temas como a participação dos
profissionais do Direito na construção das instituições jurídicas – função social do
jurista – , bem como o tema da “textura aberta” do Direito, partindo de reflexões
lingüísticas. A idéia central desta perspectiva é que os problemas sociais não se
resolvem devido à produção de normas jurídicas pelo Estado (dimensão da
validade); antes a relação entre o direito e a sociedade é produto do papel social
desempenhado pelos juristas, fala-se, assim, em cultura jurídica e em direito como
experiência.
Nesse contexto, consciente do embate entre visões diferentes do mundo
jurídico e da distinção entre formalismo jurídico, positivismo jurídico e dogmatismo
jurídico e, ainda, da carência de uma discussão axiológica do Direito, a FACESF
identifica a necessidade de formar juristas capacitados a enfrentar os desafios
provocados pela velocidade das mudanças sociais. Esse jurista é aquele
conhecedor da dogmática jurídica, mas também consciente de que esta só se
legitima se contiver o ideal de justiça; é aquele que afasta a possibilidade totalitária
do Direito, respeitando a pessoa humana e perseguindo o comportamento ético.
Certamente o estudo dogmático do Direito é de fundamental importância na
formação do jurista. O que se defende, neste projeto, como se pode depreender de
sua totalidade, não é a negação do Direito estatal, mas a sua insuficiência. É
inegável a necessidade do estudo e da apropriação dos textos legais; no entanto é
também inegável a necessidade de não reduzir o direito às leis.
Assim, os que fazem a FACESF defendem uma concepção de ensino jurídico
na qual o estudo dogmático deve estar necessariamente associado a outras formas
de conhecimento da expressão do fenômeno social que é o Direito.
Estabelecida uma concepção de ensino jurídico pautada na valorização de
seu caráter dogmático e axiológico, a FACESF identifica também a importância de
contextualizar essa concepção institucional e regionalmente. E, assim, o passa a
fazer a partir da Missão da IES.
8
Contribuir para o desenvolvimento humano e socioeconômico da região
do semi-árido nordestino, através da formação de profissionais aptos ao
permanente auto-desenvolvimento técnico, intelectual e ético.
Conforme já dito, a Sociedade Amigos da Instrução de Jatinã tem, ao longo
dos últimos cinqüenta anos, contribuído, de modo fundamental, para a formação de
profissionais da educação em toda região. Podendo-se afirmar que, atualmente, a
formação de licenciados na região tem sido compatível com as demandas da
sociedade.
Ocorre, porém que a formação de profissionais de nível superior em outras
áreas do saber inexiste na região, conforme demonstra satisfatoriamente o Plano de
Desenvolvimento Institucional.
No caso específico da área jurídica, a carência de profissionais é observável,
sobretudo, pela desproporção entre a população e o número de juízes, promotores
de justiça, advogados, delegados de polícia, escrivães, tabeliães e procuradores
municipais na região. Tal desproporção é responsável entre outros males pela pouca
cultura de respeito às normas e às instituições sociais e, também, pelo pouco
conhecimento e exercício de direitos; fatos que resultam no aumento da
criminalidade e na postura passiva do cidadão, que tem cerceado o seu direito de
acesso à Justiça.
Por isso, buscando efetivar sua missão, a Sociedade Amigos da Instrução de
Jatinã, mantenedora da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São
Francisco, vem propor a criação de um Curso de Direito, que é uma exigência
socioeconômica, cultural e, sobretudo, educacional, desta região nordestina.
Como se pode concluir, a concepção do curso apresentada se coaduna
harmoniosamente com a missão da IES, uma vez que em ambas se busca a
formação de um profissional de conhecimento técnico, intelectual e ético que possa
contribuir eficazmente para o desenvolvimento da cultura local, no caso específico
da jurídica, tornando a região mais promissora tanto no aspecto socioeconômico
como humanístico.
São, portanto, objetivos gerais do curso proposto:
9
formar profissionais do Direito, com sólida formação humanística e axiológica,
capazes de compreender a realidade social e de viabilizar as transformações
necessárias ao desenvolvimento da cidadania, atendendo a grande demanda
regional;
contribuir para ampliação da cultura jurídica na região, tanto capacitando
profissionais para pesquisa e utilização das fontes do Direito, tais como:
legislação, doutrina e jurisprudência, no exercício de funções tipicamente
jurídicas; como também despertando na população, de modo geral, uma
consciência jurídica, que a conduza para o pleno exercício da cidadania.
3. CONDIÇÕES OBJETIVAS DE OFERTA DO CURSO
Para apresentar o presente Projeto Político Pedagógico, a FACESF, além de
garantir as condições institucionais, que são comuns a todos os cursos que pretende
oferecer, criou também condições objetivas e especificas para a oferta e
funcionamento do curso de Direito, das quais destacam-se:
3.1 Acervo Bibliotecário
A biblioteca da FACESF conta com um acervo de 8.550 (oito mil quinhentos e
cinqüenta) exemplares entre livros e periódicos científicos, além de um acervo
eletrônico, todos destinados ao curso de Direito.
Esse acervo é composto de obras de referência, obras raras e clássicas, teses,
obras do acervo corrente e periódicos, representando respectivamente os seguintes
percentuais do acervo geral: 6, 04%; 11,38%; 3,76%; 51,73 % e 27,09%.
Os livros apresentados, neste Projeto, como bibliografia indicada para os dois
primeiros semestres de curso já constam no acervo. A biblioteca possui, no mínimo,
dez exemplares de cada um dos títulos indicados como básicos e, pelo menos, dois
dos títulos apontados para a bibliografia complementar.
Além desse acervo, a biblioteca dispõe de acesso ao sistema COMMUT e de
várias assinaturas de revistas culturais e de jornais de circulação regional e nacional.
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3.2 Coordenações
Para orientar a construção deste Projeto Pedagógico e conduzir as atividades
acadêmico-pedagógicas pelos caminhos aqui traçados, a FACESF instituiu as
seguintes coordenações:
Coordenação Pedagógica – Destinada a oferecer suporte didático
pedagógico ao coordenador do curso e a todo o corpo docente, a
coordenação pedagógica desempenha papel fundamental na seleção dos
docentes e no cumprimento do Projeto Pedagógico. Para o exercício dessa
coordenação, o Diretor designará sempre professor que tenha dedicação em
tempo integral à IES e com titulação mínima de mestrado. As demais
atribuições dessa coordenação estão previstas no Regimento Interno da
FACESF. (ver doc. normativos)
Coordenação de Curso - Voltada para a organização das atividades do
trinômio caracterizador da formação universitária ensino, pesquisa e
extensão, a coordenação de graduação é responsável, entre outras coisas,
pela distribuição dessas atividades entre os docentes e, principalmente, pelo
encaminhamento do curso no sentido de alcançar o perfil de profissional
definido neste Projeto. O exercício dessa coordenação exige titulação mínima
de mestrado e regime de trabalho em tempo integral. As demais atribuições
do coordenador estão previstas no Regimento Interno da FACESF.
3.3 Condições especiais para exercício da docência
Gabinetes individuais ou duplos – Mobiliados, climatizados e com serviços
de Intranet e Internet, os gabinetes são amplos o suficiente para que os
professores possam desenvolver atividades de atendimento extra-classe e de
pesquisa, além de preparação de aulas.
3.4 Unidades Coordenadoras de Atividades Específicas
Núcleo de Extensão e Atividades Complementares – Destinado a
promover atividades de extensão como palestras, seminários e eventos em
geral e também a desenvolver programas de apoio à comunidade, o NEAC é
responsável ainda pelo controle, para fins de cômputo como atividades
11
complementares, das atividades e dos trabalhos realizados pelos discentes.
Equipado
com
móveis
adequados,
climatizado
e
dispõe
ainda
de
informatização em rede: Intranet e Internet (banda larga).
Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso – Responsável pela
coordenação dos trabalhos relativos à elaboração e à defesa das Monografias
Jurídicas, esse núcleo é especialmente preparado para esse fim. Climatizado,
dispõe de estrutura física adequada e de Internet (banda larga) para uso
exclusivo dos alunos orientados e professores orientadores.
Núcleo de Pesquisa – Responsável pelo aprofundamento do aluno no
mundo científico, o NPQ tem como objetivo incentivar a prática de construção
e reconstrução do conhecimento através da pesquisa. Para tanto, dispõe de
computadores em rede: local, que permite pesquisa constante ao acervo da
biblioteca da FACESF e Internet, (banda larga), além de mobília adequada e
ambiente climatizado.
Núcleo de Prática Jurídica – Projetado especialmente para as atividades do
Estágio Supervisionado, esse núcleo, funcionará em prédio já existente com
área construída de 650 m², de propriedade da mantenedora, e localizado a
aproximadamente 250 m do campus da FACESF. Constituindo-se uma
unidade com organização própria, o núcleo apresenta: sala de coordenação e
secretaria administrativa; salas de atendimento ao público que utilizará os
serviços de consultoria e assistência jurídica do NPJ; salas para audiências
simuladas; sala de informática; auditório com capacidade para 108 pessoas,
no qual poderão ser simulados júris populares; sala para estudo de casos em
grupo; almoxarifado e cantina.
Faz-se necessário ressaltar que as condições apontadas neste item referemse às disponibilidades institucionais que são específicas para a oferta do curso de
Direito e que a IES dispõe de um conjunto de edificações, instalações e infraestrutura organizacional já apresentado no PDI.
12
4. VOCAÇÃO DO CURSO
O Curso de Direito da FACESF teria como inclinação natural a formação de
profissionais para atuação nas mais diversas áreas, uma vez que a região se mostra
carente dos mais variados atores jurídicos. No entanto, apesar de reconhecer a
necessidade de magistrados, promotores de justiça, advogados de todos os ramos
do Direito, procuradores municipais e por que não dizer, também de cientistas do
Direito, isto é, de reconhecer a necessidade regional de juristas com os mais
diversos perfis; é preciso destacar, nessa pluralidade, a carência preponderante, que
define a vocação do curso ora apresentado.
Conforme já dito, a FACESF está localizada numa região de grande potencial
educacional; no entanto, a cultura jurídica regional é ainda muito deficitária. A
população desse imenso espaço geográfico, ao qual esta IES visa oferecer novas
oportunidades de formação universitária, apresenta baixo nível de conscientização
de direitos e de conhecimento dos meios de acesso ao judiciário, além de registrar
elevados percentuais de criminalidade.
O oferecimento insuficiente de serviços públicos que, não raro, são também
ineficazes, revela, de modo geral, o despreparo daqueles responsáveis por sua
execução. O desconhecimento do arcabouço jurídico que organiza as instituições
públicas é, indubitavelmente, um entrave para administração da coisa pública, que
tem como um dos princípios fundamentais o da legalidade.
Percebe-se, assim, uma carência local que direciona o Curso de Direito da
FACESF para a área do Direito Público e, admitindo-se a visão tripartite do Direito
Positivo, para o Direito Misto ou Direito Social. Corrobora, ainda, esse
direcionamento a economia do entorno fundada fortemente nas atividades
agropecuárias. Tal fato, certamente, redunda na incidência de atos e fatos
compreendidos no âmbito do Direito Agrário e também do Direito Ambiental, pois
questões envolvendo temas como invasão de terras, latifúndios improdutivos,
desmatamento, uso indevido dos recursos hídricos do Rio São Francisco, poluição
por agrotóxicos e outras afins integram o cotidiano regional e são, muitas vezes,
desconsideradas, em virtude do pouco número de profissionais do Direito, que
conheçam as determinações legais disciplinadoras das referidas matérias jurídicas.
13
Diante desse contexto, conclui-se que a ênfase de um Curso de Direito, nesta
região do Médio São Francisco, deve recair principalmente no Direito Público e no
Direito Social. Pretende-se preparar profissionais para atuar nas áreas do Direito
Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito
Agrário, Direito Ambiental e Direito Notarial, que tenham pleno trânsito tanto no
Direito Substantivo quanto no Direito Adjetivo ou Processual.
A preponderância dessa necessidade certamente não faz a FACESF
indiferente à exigência social de formação de bacharéis conhecedores também do
Direito Privado. Não pode passar despercebido, por exemplo, o fato de que os
conflitos de família e sucessões são responsáveis, depois dos de ordem penal, pela
maioria dos processos que tramitam nas comarcas da região ou dos litígios
resolvidos amigavelmente através das Defensorias Públicas; logo, a proposta de
curso aqui esboçada contempla também, de acordo com a Resolução nº 09/2004,
conteúdos essenciais sobre Direito Civil, aqui englobado o Direito de Empresa.
5. PERFIL PROFISSIONAL
5.1 Perfil de Formando Pretendido
Ao apontar as Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação em Direito, a
Resolução n° 09/2004 do Conselho Nacional de Educação estabelece que o
referido curso deve assegurar no perfil do graduando sólida formação geral,
humanística e axiológica, além de, é claro, consistente domínio dos conhecimentos
específicos do profissional da área jurídica.
Ciente dessa responsabilidade e atenta à vocação regional e, ainda, à sua
missão institucional, a FACESF construiu, através do diálogo entre os seus
profissionais, o perfil do bacharel que pretende formar, no qual estão observadas
tanto as Diretrizes Curriculares Nacionais como as peculiaridades que envolvem
essa IES.
O perfil profissional pretendido pela FACESF é portanto:
“Um jurista de sólida formação humanística e ética, conhecedor crítico e
reflexivo da legislação, da doutrina, da jurisprudência e da técnica jurídica,
sobretudo da área pública e, ainda, apto a desenvolver com praticidade
diferentes atividades como ator jurídico, demonstrando capacidade de
aprendizagem autônoma e senso de responsabilidade e compromisso social”.
14
5.2. Competências e Habilidades
A formação do perfil profissional declarado dar-se-á pelo desenvolvimento, no
graduando, das seguintes competências e habilidades:
autonomia intelectual e aptidão para uma aprendizagem independente e
crítica;
capacidade de análise e de síntese dos fenômenos sociais de juridicidade;
domínio dos métodos da hermenêutica jurídica;
atitude
científica,
demonstrada
na
busca
da
problematização
dos
conhecimentos jurídicos;
domínio do nível padrão da língua portuguesa e da linguagem jurídica, que
garantam desenvoltura na leitura e produção de textos jurídicos e normativos;
habilidade de argumentação, de persuasão e de raciocínio jurídico tanto no
uso oral como escrito da linguagem;
domínio de tecnologias que permitam constante atualização do conhecimento
jurídico;
competência na aplicação do direito, com a devida compreensão de que as
normas integram um sistema;
capacidade de pesquisa e utilização prática da legislação, da jurisprudência
da doutrina e das demais fontes do direito;
habilidade para enquadrar os fatos nas previsões do direito em abstrato;
aptidão para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as
demandas individuais;
domínio da gênese, dos fundamentos, da evolução e do ordenamento
jurídico vigente;
desenvoltura na atuação da prática forense, com a devida utilização dos
processos e procedimentos;
capacidade de julgamento de fatos e opiniões e de tomada de decisões.
6. CORPO DOCENTE
Consciente de que a formação dos professores é crucial no êxito de um
projeto pedagógico, a FACESF, sempre atenta à sua missão institucional, constituiu
um corpo docente com profissionais de perfis acadêmicos e de atuação prática no
15
Direito, que pudesse construir um projeto pedagógico em sintonia com as
necessidades da região e, principalmente, com as Diretrizes Curriculares Nacionais.
O corpo docente atual é composto de mestres e doutores e tem como função
desenvolver não só atividades de ensino, como a regência, mas também de
pesquisa, de extensão e atendimento extra-classe.
A titulação dos professores será sempre ponto relevante na composição do
quadro docente da FACESF, para isso a instituição manterá uma política
permanente de capacitação e titulação de seus professores, respeitando previsão do
PDI. Assim, visa compor um conjunto de profissionais de excelência, capazes de
pensar e aplicar o Direito, quer como técnica, quer como ciência.
Como se verifica, a FACESF busca romper com o modelo de docente que é
mero conhecedor e repetidor do texto normativo, apresentando um corpo docente de
sólida formação científica, espírito crítico e vasta experiência acadêmica, apto a
conduzir o processo de ensino-aprendizagem de maneira reflexiva, investigativa e
dialógica. É importante destacar, no entanto, que a valorização do caráter cientifico
do Direito não afasta a FACESF do profissional conhecedor da dogmática e da
prática jurídica, uma vez que estas constituem o ponto de partida da concepção de
ensino adotada, sendo o conhecimento e a vivência de ambas fundamentais para a
construção do perfil do profissional que a instituição pretende formar. Assim,
excepcionalmente a FACESF poderá contratar professores pós-graduados em nível
de especialização, desde que tenham reconhecido saber jurídico, aptidão para
docência e disposição para buscar maiores níveis de titulação.
O quadro docente para os dois primeiros semestres do curso será o seguinte:
PROFESSOR
DISCIPLINA
1. Dr. Geraldo dos Santos Neves
Introdução ao
Direito
Introdução
à Sociologia
Língua
Portuguesa
Economia
Política
Ciência Política
e Teoria Geral
do Estado
Introdução
à Filosofia
2. José Ricardo F. da Costa
3. Maria Auxiliadora Lustosa Coelho
4. Geraldo Francisco da Silva Jr.
5. José Claudemiro Vilaça de Lima
6. José Roberto da Silva
TITULAÇÃO
REGIME DE
TRABALHO
TI – 40h
Doutor
TI – 40h
Mestre
TI – 40h
Mestre
TP – 20h
Mestre
TP – 20h
Mestre
TP – 20h
Mestre
16
7. Luciana Pereira Gomes Browne
Direito Civil I
8. George Browne Rego
Filosofia
do Direito
Direito
Constitucional I
Metodologia do
Estudo e da
Pesquisa
História
do
Direito
TP – 20h
Mestre
9. Raimundo Juliano Rego Feitosa
10. Gercinaldo de Moura Medeiros
11. Shirley Silveira Andrade
TP – 20h
Doutor
TP – 20h
Doutor
TI – 40h
Mestre
TP – 20h
Mestre
7. CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES DIDÁTICAS E DA INTEGRALIZAÇÃO
DO CURSO
7. 1 Organização Curricular
Ao estabelecer um perfil do profissional que objetiva formar, o Corpo Docente
da FACESF compôs uma matriz curricular capaz de encaminhar os graduandos em
Direito para aquisição das habilidades e competências caracterizadoras desse perfil.
Em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, organizou seus
conteúdos e atividades curriculares, atendendo aos três eixos de formação:
fundamental, profissional e prática.
As disciplinas que compõem o eixo de formação fundamental, também
chamadas propedêuticas, têm como objetivo integrar o aluno ao campo das ciências
humanas e despertando-lhe uma consciência crítica dos valores sociais. A vivência
de seus conteúdos visa ao alcance da primeira característica apontada no perfil do
profissional pretendido pela FACESF, ou seja, a sólida formação humanística e
ética, que permite a percepção do Direito como um fenômeno social caracterizado
pela busca do ideal de justiça.
O eixo de formação profissional, cujo principal enfoque está na dogmática
jurídica, é composto de disciplinas de Direito Privado e, majoritariamente, de Direito
Público e Direito Social, que, como se pode comprovar na matriz curricular
apresentada a seguir, representam 76,8% das disciplinas destinadas a essa
formação profissional.
Embora seja esse eixo de caráter preponderantemente dogmático, o corpo
docente pretende enfocar esses conhecimentos legislativos doutrinários e
17
jurisprudenciais de forma crítica e interdisciplinar, buscando analisar as normas à luz
do Direito como sistema e observando não só a validade, mas a eficácia social
dessa regras jurídicas, buscando dessa forma, conduzir os graduandos a segunda
característica apontada no perfil do profissional, ou, seja torná-lo conhecedor
crítico e reflexivo da legislação, da doutrina, da jurisprudência e da técnica
jurídica, sobretudo na área pública.
O eixo de formação prática, cuja finalidade é integrar os aspectos teóricos dos
demais eixos a experiências profissionais do graduando tem importante papel na
concepção de curso adotada pela FACESF, e poderá ser operacionalizado de
diferentes formas, conforme se passa a demonstrar.
A formação prática, como disciplina integrante da matriz, dar-se-á em duas
dimensões: simulada e real. A primeira consistirá na produção de peças jurídicas
diversas - tais como petições iniciais, contratos, editais de licitação, arrazoados
jurídico-processual, minutas de leis e decretos - baseadas em fatos hipotéticos e,
ainda, em audiências e júris simulados, que serão realizados no Núcleo de Prática
Jurídica da própria instituição. A segunda se efetivará através de práticas de
consultoria jurídica e de assistência judiciária, serviços que serão oferecidos
gratuitamente no Núcleo de Prática Jurídica.
No entanto, esse eixo de formação prática não se reduz às atividades que
compõem as disciplinas denominadas de Práticas, abrange também o Trabalho de
Conclusão de Curso e as Atividades Complementares.
Estas poderão ser
realizadas ainda, mediante convênios, em órgãos como Poder Judiciário, Ministério
Público, Defensoria Pública, Cartórios e Departamentos Jurídicos de órgãos oficiais,
como Bancos Estatais, Prefeituras, escritórios de advocacia ou em outras IES.
Através da vivência desse eixo, visa-se ao alcance da última característica desejada
para o formando, que é torná-lo apto a desenvolver com praticidade diferentes
atividades como ator jurídico.
É importante destacar que essa organização curricular abrange disciplinas
obrigatórias e optativas, de forma a garantir que, ainda na graduação, o aluno possa
iniciar sua especialização, conforme se verifica no quadro a seguir.
18
QUADRO DE INTEGRALIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
EIXO DE FORMAÇÃO
FUNDAMENTAL
PRÁTICA *
PROFISSIONAL
PRÁTICA JURÍDICA
ATIVIDADES
COMPLEMENTARES
MONOGRAFIA
JURÍDICA
OPTATIVA
PERÍODO
1
2
3
4
5
6
7
360 216 72 144
TOTAL
%
h/a
8
9 10
19,8
36
828
144 288 216 360 360 288 216 252 144 2268 54,3
108 108 108 108 432
10,3
36
TOTAL
292
7,0
36
36
36
108
2,6
72
36 108
252
6,0
4180
100,0
* EIXO DE FORMAÇÃO PRÁTICA INCLUINDO 292 h DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES.
As disciplinas optativas serão oferecidas, desde que haja um número mínimo
de 20 (vinte) alunos matriculados em cada uma delas. Caso o número de
interessados em uma das disciplinas apresentadas seja inferior a 20 (vinte) a IES se
resguarda o direito de não oferecê-la.
As disciplinas estão organizadas no regime seriado semestral e a dinâmica
curricular privilegia a flexibilidade, seguindo uma tendência atual do ensino superior,
de acordo com o que se apresenta na matriz curricular.
19
7.2 Matriz Curricular - Ênfase em Direito Público
1o PERÍODO
CÓDIGO
DISCIPLINA
CARGA
PRÉ
HORÁRIA
REQUISITO
JUR003
Ciência Política e Teoria Geral do Estado
72
-
MET001
Metodologia Científica
72
-
FIL001
Introdução à Filosofia
72
-
SOC001
Introdução à Sociologia
72
-
JUR001
Introdução ao Direito
72
-
TOTAL
360
-
CARGA
PRÉ
HORÁRIA
REQUISITO
2o PERÍODO
CÓDIGO
DISCIPLINA
JUR101
Direito Civil I
72
JUR001
JUR201
Direito Constitucional I
72
-
ECO111
Economia Política
72
-
JUR004
Filosofia do Direito
72
JUR001/FIL001
LET001
Língua Portuguesa
36
-
JUR002
História do Direito
36
-
TOTAL
360
3o PERÍODO
CÓDIGO
DISCIPLINA
CARGA
PRE
HORÁRIA
REQUISITO
JUR005
Antropologia Jurídica
36
-
JUR102
Direito Civil II
72
JUR101
JUR202
Direito Constitucional II
72
JUR201
JUR301
Direito Penal I
72
JUR001
JUR006
Linguagem Jurídica
36
LET001
JUR401
Teoria Geral do Processo
72
-
TOTAL
360
20
4o PERÍODO
CÓDIGO
DISCIPLINA
CARGA
PRE
HORÁRIA
REQUISITO
JUR103
Direito Civil III
72
JUR102
JUR007
Psicologia Jurídica
36
-
JUR008
Hermenêutica Jurídica
36
-
JUR302
Direito Penal II
72
JUR301
JUR411
Direito Processual Civil I
72
JUR401
JUR009
Sociologia Jurídica
72
-
TOTAL
360
5o PERÍODO
CÓDIGO
DISCIPLINA
CARGA
PRE
HORÁRIA
REQUISITO
JUR501
Direito de Empresa I
72
JUR102
JUR303
Direito Penal III
72
JUR301
JUR412
Direito Processual Civil II
72
JUR411
JUR431
Direito Processual Penal I
72
JUR401/JUR302
JUR104
Direito Civil IV
72
JUR101
TOTAL
360
6o PERÍODO
CÓDIGO
DISCIPLINA
CARGA
PRE
HORÁRIA
REQUISITO
JUR601
Direito Administrativo I
72
JUR202
JUR105
Direito Civil V
72
JUR101
JUR502
Direito de Empresa II
72
JUR501
JUR413
Direito Processual Civil III
72
JUR412
JUR432
Direito Processual Penal II
72
JUR431
TOTAL
360
21
7o PERÍODO
CÓDIGO
DISCIPLINA
CARGA
PRE
HORÁRIA
REQUISITO
JUR602
Direito Administrativo II
72
JUR601
JUR1101
Direito do Consumidor
36
JUR103
JUR106
Direito Civil VI
36
JUR104
JUR1102
Direito Notarial e Registro Público
36
JUR105
JUR414
Direito Processual Civil IV
72
JUR413
JUR1001
Prática Jurídica I – Área Cível
108
JUR411
Optativa
36
-
Direito Agrário
36
-
TOTAL
432
JUR901
8o PERÍODO
CÓDIGO
DISCIPLINA
CARGA
PRE
HORÁRIA
REQUISITO
JUR701
Direito do Trabalho I
72
JUR102
JUR107
Direito Civil VII
36
JUR102
JUR901
Direito Internacional Público
36
JUR202
JUR801
Direito Tributário I
72
JUR202
JUR1201
Monografia Jurídica I
36
-
Optativa
72
-
Prática Jurídica II – Área Cível
108
JUR413/JUR1001
TOTAL
432
JUR1002
22
9o PERÍODO
CÓDIGO
DISCIPLINA
CARGA
PRE
HORÁRIA
REQUISITO
JUR471
Direito Processual do Trabalho
72
JUR401/JUR102
JUR702
Direito do Trabalho II
72
JUR701
JUR802
Direito Tributário II
72
JUR801
JUR1201
Monografia Jurídica II
36
JUR1201
JUR1003
Prática Jurídica III – Área Penal
108
JUR432
JUR902
Direito Internacional Privado
36
JUR101
Optativa
36
-
TOTAL
432
-
10o PERÍODO
CÓDIGO
DISCIPLINA
CARGA
PRE
HORÁRIA
REQUISITO
JUR1103
Direito Ambiental
36
JUR202
JUR1104
Direito Eleitoral
36
JUR202
JUR1105
Direito Previdenciário
72
JUR202
JUR1203
Monografia Jurídica III
36
JUR1202
JUR010
Ética das Profissões Jurídicas
36
JUR202
-
Optativa
72
-
-
Optativa
36
-
Prática Jurídica IV – Área Trabalhista
108
JUR471
TOTAL
432
JUR1004
23
RELAÇÃO DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS - 72h/a
CÓDIGO
DISCIPLINA
PRE REQUISITO
OPJ001
Direito Educacional
JUR202
OPJ002
Direito Financeiro
JUR202
OPJ003
Processo Administrativo
JUR602
OPJ004
Criminologia
JUR301
OPJ005
Medicina Legal
JUR303
RELAÇÃO DAS DISCIPLINAS OPTATIVAS - 36h/a
CÓDIGO
DISCIPLINA
PRE REQUISITO
OPJ006
Licitações e Contratos Administrativos
JUR602
OPJ007
Processo Administrativo Disciplinar
JUR602
OPJ008
Direito Urbanístico
JUR202
OPJ009
Direitos Humanos
JUR202
OPJ010
Direito da Criança e do Adolescente
JUR202
OPJ011
Direito de Propriedade Intelectual
JUR105
OPJ012
Biodireito
JUR104
OPJ013
Libras
24
7.3 Ementas e Bibliografias
PRIMEIRO PERÍODO
DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO
CARGA HORÁRIA: 72 h/A
Prof. Ms. José Claudemiro Vilaça de Lima
1. EMENTA
Diferenças e semelhanças entre Ciência Política e Teoria Geral do Estado. O
Pensamento político: da Grécia à atualidade. Teoria da Legitimidade: Rousseau,
Max Weber e outros. Origem e evolução do Estado. Elementos constitutivos do
Estado. Soberania, funções do Estado e cidadania. Formas e sistemas de governos.
Teoria da Democracia. Regimes políticos e representações políticas. Sufrágios,
sistemas eleitorais e partidos políticos. O Estado no mundo contemporâneo.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
AZAMBUJA, Darcy. Introdução à Ciência Política. 15. ed. São Paulo: Globo, 2003.
_________, Darcy. Teoria Geral do Estado. 40. ed. São Paulo: Globo, 2000.
BONAVIDES, Paulo.
Do Estado Liberal ao Estado Social. 7. ed. São Paulo:
Malheiros, 2004.
__________, Paulo. Ciência Política. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
__________, Paulo. Teoria Geral do Estado. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
CASTRO, Celso A. P. de; FALCÃO, Leonor P. Ciência Política: uma introdução.
São Paulo: Atlas, 2004.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 24. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003.
25
2.2. COMPLEMENTAR
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2000.
ARISTÓTELES. A Política. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
______, Noberto. Estado, Governo e Sociedade: para uma teoria geral da
política. 11. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
CHAUÍ, Marilena. Conformismo e Resistência: aspectos da cultura popular. São
Paulo: Brasiliense, 1996.
DECCA, Edgard. O Silêncio dos Vencidos. 6. ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.
ENGELS, Friedrich. A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. 2.
ed. São Paulo: Centauro, 2004.
FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no Mundo Moderno São Paulo: Martins Fontes,
2003.
FREITAG, Bárbara. Escola, Estado e Sociedade. São Paulo: Cortez, 1988.
HABERMAS, Jürgen. A Crise de Legitimação no Capitalismo Tardio. 2. ed. Rio
de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2002.
HOBBES, T. Leviatã. São Paulo: Martin Claret, 2003.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes,
2003.
LAURELL, Ana C. Estado e Políticas Sociais no Neoliberalismo. 3. ed. São
Paulo: Cortez, 2002.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto: o município e o sistema
representativo no Brasil. São Paulo: Alfa–Ômega, 1995.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Globalização, Regionalização e Soberania,
São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003. FERNANDES, Luciana de Medeiros.
Soberania e Processo de Integração Curitiba: Juruá. 2002. v.7
LOCKE, J. Dois Tratados Sobre o Governo. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 26. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
PRADO JÚNIOR, Caio. Evolução Política do Brasil: Colônia e Império. 21. ed.
São Paulo: Brasiliense, 1999.
26
REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. 5. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
ROUSSEAU, Jean J. O Contrato Social e Outros Escritos. São Paulo: Cultrix,
1999.
SADER, Emir. Estado e Política em Marx: para uma crítica da filosofia política.
2. ed. São Paulo: Cortez, 1998.
VIEIRA, José Ribas. Teoria do Estado: a regulação jurídica. Rio de Janeiro:
Lumens Júris, 1995.
______, José Ribas. O Autoritarismo e a Nova Ordem Constitucional no Brasil.
Rio de Janeiro: Renovar, 1988.
WOLKMER, Antonio Carlos. Elementos para uma Crítica do Estado. Porto Alegre:
Fabris, 1990.
27
DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
Prof. Ms. Shirley Silveira Andrade
1. EMENTA
Delimitação conceitual. Panorama de uma história universal do Direito. Direitos dos
povos sem escrita. Direitos na antigüidade: egípcio, mesopotâmico, hebraico, grego
e romano. Grandes sistemas jurídicos. Subsistema romanístico. Dogmática jurídicocanônica medieval. Ordem normativa burguesa. Estrutura jurídica latino-americana.
Código Filipino. Instituições jurídicas brasileiras. Direito no Brasil Imperial. O Direito
no Brasil Republicano: principais códigos.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
AZEVEDO, Luiz Carlos de. Introdução à História do Direito. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2005.
CAENEGEM, R. C. Van. Uma Introdução Histórica ao Direito Privado. 2. ed. São
Paulo: Martins Fontes, 2000.
GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito. 4. ed. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 2003.
NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de História do Direito. 15. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. 3. ed. Lisboa: Fundação
Caloustes Gulbenkian, 2004.
WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos da História do Direito. 3. ed. Belo
Horizonte: Dey Rey, 2005.
________, Antônio Carlos. História de Direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
28
2.2. COMPLEMENTAR
CARVALHO, José Murilo. A Construção da Ordem: a elite política empresarial.
Rio de Janeiro Campus, 1980.
COULANGES, Fustel. A Cidade Antiga. São Paulo: Martin Claret, 2002.
HESPANHA, Antônio M. A História do Direito na História Social. Lisboa: Livros
Horizontes, 2004.
KLABIN, Aracy Augusta Leme. História Geral do Direito. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
OLIVELLE, Patrick. The Law Code of Manu. 4. ed. Oxford: Oxford Uk, 2004.
PINHEIRO, Raph Lopes. História Resumida do Direito. 11. ed. Rio de Janeiro:
Thex, 2004.
ROMÃO, Jacqueline Moura. História do Direito: uma breve viagem do direito na
história. Rio de Janeiro: Rio, 2003.
SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial. São Paulo:
Perspectiva, 1979.
SÓFOCLES. Antígona. São Paulo: Martin Claret, 2003.
THOMAS, George. Política Indigenista dos Portugueses no Brasil: 1500-1640.
São Paulo: Loyola, 1982.
WOLKMER, Antônio Carlos (org). Direito e Justiça na América Indígena: da
conquista à colonização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
29
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À FILOSOFIA
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
Prof. Ms. José Roberto da Silva
1. EMENTA
Filosofia: aspectos históricos e objeto. Conhecimento.
Cultura. Ideologia. Mito.
Razão e lógica. Metafísica. Ciência. Religião. Política. Ética e moral.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
ARANHA, Maria Lúcia de A.; MARTINS, Maria Helena P. Filosofando: introdução
à filosofia. 3. ed. São Paulo: Moderna, 2003.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Claret, 2003.
CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 13. ed. São Paulo: Ática, 2003.
_____, Marilena. Introdução à História da Filosofia: dos Pré-socráticos a
Aristóteles. 2. ed. São Paulo: Cia das Letras, 2004. v. 1.
IDE, Pascal. A Arte de Pensar. São Paulo: Martins Fontes, 1995.
MONDIM, Batista. Curso de Filosofia. 12. ed. São Paulo: Paulus, 2003. v. 3.
SUNG, Jung Mo, SILVA Josué C. da. Conversando Sobre Ética e Sociedade. 2.
ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
2.2. COMPLEMENTAR
ABBAGNANO, Nicola. História da Filosofia. Lisboa: Presença, 2000. 10. v.
WIGGERSHAUS, Rolf. A Escola de Frankfurt. São Paulo: Difel, 2002.
BELL, Daniel. O Fim da Ideologia. Brasília: UnB, 1980.
BERMAN, Marshall. Tudo que é Sólido Desmancha no Ar. São Paulo: Cia. das
Letras, 2003.
CANTO-SPERBER, Monique (org). Dicionário de Ética e Filosofia Moral. São
Leopoldo: UNISINOS, 2003.
30
COSTA, Jurandir Freire. A Ética e o Espelho da Cultura. 3. ed. Rio de Janeiro:
Rocco, 2000.
DUSSEL, Enrique. Filosofia da Libertação. São Paulo: Loyola, 1986.
_______, Enrique. Ética da Libertação. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
GAARDER, Jostein. O Mundo de Sofia: romance e história da filosofia. São
Paulo: Cia. das Letras: 2004.
GIDDENS, Anthony. As Conseqüências da Modernidade. São Paulo: Unesp,
1991.
HABERMAS, Jürgen. O Discurso Filosófico da Modernidade. Lisboa: Dom
Quixote, 2002.
HARVEY, Daivd. A Condição Pós-moderna. São Paulo: Loyola, 2004.
JAIME, Jorge. História da Filosofia no Brasil. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2001. v. 1.
LÖWY, Michael. A Evolução Política de Lukács: 1909 - 1929. São Paulo: Cortez,
1998.
OLIVEIRA, M. Araújo. Ética e Racionalidade Moderna. 3. ed. São Paulo: Loyola,
2000.
PLATÃO. A República. São Paulo: Martin Claret, 2003.
REALE, Geovani. História da Filosofia. São Paulo: 2003. v. 3.
REMER-MARIETTI, A. A Ética. Campinas: Papirus, 1989.
RUSSEL, Bertrand. História da Filosofia Ocidental. Rio de Janeiro: Ediouro, 2004.
SAUET, Marc. Um Café para Sócrates: como a filosofia pode ajudar a
compreender o mundo. 6. ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2003.
SPINOZA, Baruch. Ética: demonstrada à maneira dos geômetras. São Paulo:
Martin Claret, 2002.
VALLS, A. L. M. O que é Ética? 9. ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.
31
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA
Carga Horária: 72 h/a
Prof. Ms. José Ricardo Ferreira Costa
1. EMENTA
Sociologia: conceito e métodos de investigação. Relação da Sociologia com outras
Ciências. Relação social. Processos sociais. Status e papéis sociais. Controle social
e padronização. Anomia. Mudança e movimentos sociais. Instituições sociais. Direito
como fenômeno social.
1. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
CHINOY, Ely. Sociedade: uma introdução à Sociologia. 15. ed. São Paulo: Cutrix,
2003.
COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 2. ed. São
Paulo: Moderna, 2001.
DEMO, Pedro. Introdução à Sociologia: complexidade, interdisciplinaridade e
desigualdade social. São Paulo: Atlas, 2002.
DURKHEIM, Émile. As Regras do Método Sociológico. São Paulo: Martin Claret,
2002.
LAKATOS, Eva Maria. Sociologia Geral. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
VILA NOVA, Sebastião. Introdução à Sociologia. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
2.2 COMPLEMENTAR
ARON, Raymond. As Etapas do Pensamento Sociológico. 6. ed. São Paulo:
Martins Fontes, 2002.
BOTTOMORE, Tom. Introdução à Sociologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1987.
COLLIOT-THÈLÈNE, Catherine. Max Weber e a História. São Paulo: Brasiliense,
1995.
DURKHEIM, E. De la Division du Travail Social. Paris: F. Alcan, 1960.
32
_________. Lições de Sociologia: a Moral, o Direito e o Estado. São Paulo:
Martins Fontes, 2002.
_________. Pragmatismo e Sociologia. Buenos Aires: Editorial Schapire, [s.d.].
FREUND, Julien. Sociologia de Max Weber. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
GALEANO, Eduardo. As Veias Abertas da América Latina. 43. ed. Rio de Janeiro:
Paz e Terra, 2002.
_________, Eduardo. Introdução à Sociologia. São Paulo: Harbra, 1981.
GURVITCH, Georges. A Sociologia de Karl Marx. São Paulo: Anhambi, 1960.
_________, Georges. Dialética Sociológica. Lisboa: Dom Quixote, 1982.
JOHNSON, Harry, m. – Introdução Sistemática ao estudo da Sociologia. Rio de
Janeiro: Lidador. 1967.
IANNI, Octávio. Sociologia da Sociologia Latino-Americana. 2. ed. Rio de Janeiro:
Martins Fontes, 1997.
_____, Octávio. (org.). Marx. São Paulo: Ática, 1989.
KONDER, Leandro. O que é Dialética. 28. ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.
LAPASSADE, G.; LOURAU, René. Chaves da Sociologia. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1972.
LARANJEIRA, Sônia (org.). Classes e Movimentos Sociais na América Latina.
São Paulo: Hucitec, 1990.
MANNHEIM, Karl. Sociologia da Cultura. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2001.
MARTINS, Carlos Benedicto. O que é Sociologia. São Paulo: Brasiliense, 2004.
MARX, Karl. Manuscritos Econômico-Filosóficos e Outros Textos. São Paulo:
Martin Claret, 2003.
MORAES, D. (org.). Globalização, Mídia e Cultura Contemporânea. Campo
Grande: Letra Livre, 1997.
RODRIGUES, José Albertino. Durkheim. São Paulo: Ática, 2004.
SADER, Éder. Quando Novos Personagens Entraram em Cena. 2. ed. São Paulo:
Paz e Terra, 1991.
SAINT-PIERRE, H. Max Weber: entre a paixão e a razão. Campinas: Unicamp,
1991.
SANTOS, Boaventura Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pósmodernidade. 9. ed. Porto: Afrontamento, 2003.
SCHERER-WARREN, Ilse. Movimentos Sociais: um ensaio de interpretação
sociológica. 3. ed. Florianópolis: UFSC, 1989.
33
_________________, Ilse. Redes de Movimentos Sociais. São Paulo: Loyola,
1993.
SCHERER-WARREN, Ilse; KRISCHKE, Paulo J. (orgs.). Uma Revolução no
Cotidiano? Os novos movimentos sociais na América Latina. São Paulo: Loyola,
1987.
SOUTO, Cláudio. A Explicação Sociológica: uma introdução. São Paulo: Epu,
1985.
______, Cláudio. Teoria Sociológica Geral. Porto Alegre: Globo, 1974.
SCHIES, Luis Recaséns. Tratado de Sociologia. Porto Alegre: Globo, 1965.
SOROKIN, Pititim A. Sociedad, Cultura y Personalidad. Sistema de Sociologia
General. 3.ed. Madrid: Aquilar, 1966.
SOUTO, Cláudio; FALCÃO, Joaquim Arruda (orgs.). Sociologia e Direito. 2. ed.
São Paulo: Pioneira, 2002.
STRASSER, Hermann. Estrutura Normativa da Sociologia. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 1978.
SUNG, Jung Mo; SILVA, Josué Cândido. Conversando Sobre Ética e Sociedade.
10. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
TRAGTENBERG, Maurício. Burocracia e Ideologia. São Paulo: Ática, 1992.
WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. São Paulo: Martin
Claret, 2003.
______, Max. Economía y Sociedad. México: Fondo de Cultura Económica, 1996.
______, Max. Ensaios de Sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
______, Max. Metodologia das Ciências Sociais. São Paulo: Cortez, 1992.
34
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO
Carga Horária: 72 h/a
Prof. Dr. Geraldo Neves
1. EMENTA
As ontologias regionais. A vida social: interação e conflitos. Regras técnicas e
normas éticas: conceitos e caracteres diferenciadores. Idéia de norma jurídica.
Coercitividade e sanção. Direito positivo, direito natural e direito vigente. Divisão do
direito positivo. Teoria das fontes do direito. Lei jurídica: conceito, técnica de redação
e processo de elaboração. Início e término da obrigatoriedade das leis. Outras fontes
do direito.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
ASCENSÃO, José de Oliveira. Introdução à Ciência do Direito. 3. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 16. ed. São
Paulo: Saraiva, 2004.
FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão,
dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 25. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
______, Miguel. Fundamentos do Direito. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1998.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: primeiras linhas. São
Paulo: Atlas, 2004.
35
2. 2 COMPLEMENTAR
AFTALIÓN, Henrique R.; VILANOVA, José; RAFFO, Julio. Introducción al
Derecho. 3. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1988.
ALEXY, Robert. El Concepto y la Validez del Derecho. 2. ed. Barcelona: Gedisa,
2004.
______, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: a teoria do discurso racional
como teoria de justificação jurídica. São Paulo: Landy, 2002.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10. ed. Brasília: UnB, 1999.
CARNELITTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Lejus, 2000.
DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2003.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos à Sério.. São Paulo: Martins Fontes,
2002.
ENGISCH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. 8. ed. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 2003.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y Garantía: la ley del más débil. Madrid: Trotta,
1999.
FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Função Social da Dogmática Jurídica. Rio de
Janeiro:Max Limonad, 1998.
GARCÍA MÁYNEZ, Eduardo. Introducción al Estudio del Derecho. México:
Porrúa, 1972.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 34.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
HABERMAS, Jürgen. Facticidad y Validez: sobre el derecho y el Estado
democrático de derecho en términos de la teoría del discurso. Madrid: Trotta,
1998.
JHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
KAUFMANN, Arthur e HASSEMER, Winfried (orgs.). El Pensamiento Jurídico
Contemporáneo. Madrid: Debate, 1992.
KELSEN, Hans. Teoria Geral das Normas. Porto Alagre: Sérgio Antônio Fabris,
1986.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3. ed. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1997.
36
MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2004.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2004.
NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual de Introdução ao Estudo de Direito. 5.ed.
São Paulo: Saraiva, 2003.
RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1997.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
SANTOS, Boaventura de Sousa. O Discurso e o Poder: ensaio sobre a
sociologia da retórica jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1988.
SICHES, Luis Recaséno. Tratado General de Filosofia del Derecho. México:
Porrua. 1959.
SIDOU, Othon. O Direito Legal. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
SOUTO, Cláudio. Ciência e Ética no Direito: uma alternativa de modernidade.
Porto Alegre: Fabris, 1992.
______,
Cláudio.
Tempo
do
Direito
Alternativo:
uma
fundamentação
substantiva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
______, Cláudio. Teoria Sociológica do Direito e Prática Forense. Porto Alegre:
Fabris, 1978.
TEUBNER, Günther. O Direito como Sistema Autopoiético. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1989.
TORRÉ, Aberlado. Introducción al Derecho. 6. ed. Buenos Aires: Perrot, 1972.
WARAT, Luis Alberto. O Direito e sua Linguagem. Porto Alegre: Fabris, 1995.
WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1989.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El Derecho Dúctil: ley, derechos, justícia. 5. ed. Madri:
Trotta, 2003.
37
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
Prof. Ms. Maria Auxiliadora Lustosa Coelho
1. EMENTA
Língua como fenômeno social. Níveis e modalidades da linguagem.
formais, semânticos e sócio-comunicativos da textualidade.
Aspectos
Tipologia e gêneros
textuais. Análise e produção de textos. Tópicos de gramática normativa. Noções de
análise do discurso.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
ABREU, A. S. Curso de Redação. 12. ed. São Paulo: Ática, 2004.
CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. Gramática da Língua Portuguesa. 2.
ed. São Paulo: Scipione, 2004.
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antônio. Curso de Português Jurídico.
9.ed. São Paulo: Atlas, 2004.
FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristovão. Prática de Texto para Estudantes
Universitários. 12.ed. Petropólis: Vozes, 2004.
FIORIN, José Luiz. Elementos de Análise do Discurso. São Paulo: Edusp, 1992.
HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro:
Objetiva, 2001.
KOCK, Ingedore G. Villaça. Argumentação e Linguagem. 8. ed. São Paulo: Cortez,
2002.
MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português Instrumental. 25.
ed. São Paulo: Atlas, 2004.
38
2.2. COMPLEMENTAR
BECHARA, Ivanildo, Moderna Gramática Portuguesa. 37. ed. Rio de janeiro:
Lucerna, 2004.
CASTRO, Adriane Belluci Belório de. Os Degraus da Produção Textual. Bauru,
SP: Edusc, 2003.
CITELLI, Adilson. Linguagem e Persuasão. 16. ed. São Paulo: Ática, 2004.
FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristóvão. Oficina de Texto. 3. ed. Petrópolis.
Vozes, 2004.
FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de Texto: leitura e redação.
4. ed. São Paulo: Ática, 2003.
______, José Luiz & SAVIOLI, Francisco Platão. Para Entender o Texto: leitura e
redação. 16. ed. São Paulo. Ática, 2003.
GARCIA, Othon M. Comunicação em Prosa Moderna. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 1988.
HENRIQUES, Antônio. ANDRADE, Maria Margarida. Dicionário de Verbos
Jurídicos. São Paulo: Atlas, 1996.
INFANTE, Ulisses. Do Texto ao Texto: curso prático de leitura e redação. 6. ed.
São Paulo: Scipione, 2002.
KOCK, Ingedore G. Villaça. Desvendando os Segredos do Texto. 2. ed. São
Paulo: Cortez, 2003.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica. São Paulo: Atlas, 2004.
MESQUITA, Roberto Melo. Gramática da Língua Portuguesa. 8. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003.
NICOLA, José de. Gramática da Palavra, da Frase do Texto. São Paulo: Scipione,
2004.
ORLANDI, Eni Pulcinelli. Discurso e Leitura. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
39
SEGUNDO PERÍODO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
Prof. Ms. Luciana Browne
1. EMENTA
Direito Civil: conceito e contéudo. História do Direito Civil no Brasil. O código de
2002. Elementos da relação jurídica. Personalidade: pessoa natural e pessoa
jurídica. Bens jurídicos. Teoria dos fatos jurídicos: ato e fato jurídico. Efeitos dos atos
e fatos jurídicos. Atos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico: conceito, conteúdo e
classificação. Elementos essenciais, acidentais e naturais. Nulidade e anulabilidade.
Prescrição e decadência.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral do Direito
Civil. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: teoria geral do Direito Civil. 3.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. v. 1.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: parte geral. 39. ed.
São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 20. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2005. v. 1.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: parte geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v.
1.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
v. 1.
WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva,
2003. v.1.
40
2.2 COMPLEMENTAR
AMARAL, Luiz Otávio de Oliveira. Teoria Geral do Estado: de acordo com o
Código Civil de 2002. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Código Civil Comentado: negócio jurídico, atos
jurídicos lícitos e atos ilícitos. São Paulo: Atlas, 2003. v. 2.
_________, Álvaro Villaça. Código Civil Comentado e Legislação Complementar.
São Paulo: Atlas, 2004.
BEVILACQUA, Clóvis. Teoria Geral do Direito Civil. 5. ed. Rio de Janeiro:
Francisco Alves, 1955.
DANTAS, San Tiago. Programa de Direito Civil: teoria geral. 3. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2001.
DEL'OLMO, Luís I. A. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Comentada. 2.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada.
10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
_____, Maria Helena. Código Civil Anotado. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso Moderno de Direito Civil: parte geral. São
Paulo: Nelpa-L.Dower, 2004. v.1.
ESPINOLA, Eduardo; ESPINOLA FILHO, Eduardo. A Lei da Introdução ao Código
Civil Brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. 3.v.
FRANÇA, R. Limongi. Instituições de Direito Civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
GARCEZ, Christianne. Direito Civil - parte geral. Rio de Janeiro: Impetus, 3. ed.
2004.
GONZAGA, Vair.
Prescrição e Decadência: Doutrina, Jurisprudência e
Legislação. 2. ed. São Paulo: Peritas, 2002. LOTUFO, Renan. Curso Avançado de
Direito Civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. v. 1.
MELLO, Marcos Bernardes. Teoria do Fato Jurídico: plano de existência. 12. ed.
São Paulo: Saraiva, 2003.
______, Marcos Bernardes. Teoria do Fato Jurídico: plano de validade. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2004.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 1.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970.
v. 1 a 6.
41
RAO, Vicente. Ato Jurídico: noção, pressupostos, elementos essenciais e
acidentais – o problema do conflito entre os elementos volitivos e a
declaração. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
42
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
Prof. Dr. Raymundo Juliano Rego Feitosa
1. EMENTA
Estado e Direito Constitucional. Conceito, fontes e objeto do Direito Constitucional.
Constituição: conceito, conteúdo e classificação. Constitucionalismos liberal e social.
Neoconstitucionalismo. Poder constituinte e de reforma. Normas constitucionais:
natureza e classificação. Principiologia constitucional. Hermenêutica constitucional.
Direitos fundamentais: teoria geral. Os direitos fundamentais na Constituição de
1988. Nacionalidade. Organização constitucional do Estado: Princípio Federativo.
Organização constitucional dos poderes do Estado.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
AGRA, Walber de Moura. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2002.
BESTER, Gisela Maria. Direito Constitucional: fundamentos teóricos. São Paulo:
Manole, 2005. v. 1.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo:
Malheiros, 2004.
DANTAS, Ivo. Instituições de Direito Constitucional Brasileiro. 2. ed. Curitiba:
Juruá, 2005.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 8. ed. São Paulo: Método,
2005.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24. ed. São
Paulo: Malheiros, 2005.
2. 2 COMPLEMENTAR
ACKEL FILHO, Diomar. Writs Constitucionais. São Paulo: Saraiva, 1991.
43
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas
Normas. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
_________. Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003.
BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva,
1994.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do
Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. v. 1.
________, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do
Brasil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 2.
________, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do
Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. v. 3.
BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar. 2002. v. 1.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 7. ed. São Paulo:
Malheiros, 2004.
__________, Paulo. Do País Constitucional ao País Neocolonial: a derrubada da
constituição e a recolonização pelo golpe de estado institucional. 3. ed. São
Paulo: Malheiros, 2004.
__________, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. 2. ed.
São Paulo: Malheiros, 2003.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História Constitucional do Brasil. 3.
ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
BRITO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da
Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado de Direito e Constituição. 3. ed.
São Paulo: Saraiva. 1999.
FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva,
1995.
GALINDO, Bruno. Direitos Fundamentais: análise de sua concretização
constitucional. Curitiba: Juruá, 2003.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da
Alemanha. Porto Alegre: Fabris, 1998.
______, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Fabris, 1991.
44
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey,
2003.
LASSALE, Ferndinand. A Essência da Constituição. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2000.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitucion. Barcelona: Ariel, 1970.
MARTINS NETO, João dos Passos. Direitos Fundamentais: conceito, função e
tipos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro. Forense,
2005.
MORAIS, Alexandre de. Direitos Fundamentais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994.
PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais.
3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 17.
ROSAH, Russomano. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos, 1997.
SAMPAIO, José Adécio L. A Constituição Reinventada pela Jurisdição
Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos Fundamentais Sociais: estudos de
Direito Constitucional, Internacional e Comparado. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
_______, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito
Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
_______, Ingo Wolfgang (org.). Dignidade da Pessoa Humana e Direitos
Fundamentais: na Constituição Federal de 1988. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2004.
_______, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 5. ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
SCHMITT, Carl. Custode della Constituzione. Milano: Giuffré, 1981.
________, Carl.Teoria de la Constitución. 2. ed. Madrid: Alianza, 1985.
________, Carl. Sobre los Tres Modos de Pensar la Ciencia Jurídica. Madrid:
Tecnos, 1996.
________, Carl. La Defensa de la Constitución. Madrid: Tecnos, 1998.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma nova
crítica do Direito. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
45
TEIXEIRA, José Horácio Meirelles. Curso de Direito Constitucional. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 1991.
VERGOTTINI, Giuseppe De. Diritto Costituzionale Comparato. 5. ed., Padova:
Editoriale Gordini, 1999.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El Derecho Dúctil: Ley, Derechos, Justicia. 5. ed.
Madrid: Trotta, 2003.
_____________, Gustavo. La Giustizia Costituzionale. Bologna: Il Mulino, 1996.
46
DISCIPLINA: ECONOMIA POLÍTICA
Carga Horária: 72 h/a
Prof. Ms. Geraldo Francisco da Silva Jr.
1. EMENTA
Noções gerais da ciência econômica. Evolução histórica do pensamento econômico.
Conceitos fundamentais da economia política. Fatores, organização e técnica da
produção. Circulação das riquezas: troca, comércio, preço, moeda e sistemas
monetários. Inflação e deflação. Crédito e seus institutos. Repartição das riquezas:
renda, salário, juro, lucro e tributos. Consumo da riquezas. Intervenção do Estado na
economia.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
CARNEIRO, Ricardo (org.). Os Clássicos da Economia. São Paulo: Ática,2003.v.3.
DOBB, Maurice. A Evolução do Capitalismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Cultural,
1986.
GASTALDI, José Petrelli. Elementos de Economia Política. 19. ed. São Paulo:
Saraiva, 2005.
HUBERMAN, Leo. História da Riqueza do Homem. 21. ed. Rio de Janeiro: LTC,
1986.
VASCONCELLOS, Marco Antônio S. et al. Fundamentos de Economia. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 2004.
WONNACOTT, P.; WONNACOTT, R. Economia. 2. ed. São Paulo: Pearson, 2002.
2. 2 COMPLEMENTAR
BASTOS,Vânia Lomâco. Para Entender a Economia Capitalista. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 1996.
BEAUD, Michel. História do Capitalismo: de 1500 aos nossos dias. 4. ed. São
Paulo: Brasiliense, 2004.
47
FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros,
2004.
FURTADO, Celso. O Capitalismo Global. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
________, Celso. Formação Econômica do Brasil. 21. ed. São Paulo: Nacional,
1986.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. São Paulo: Abril Cultural,
1983. v. 1, 2, 3.
MANKIW, N. Gregory. Introdução à Economia. São Paulo: Pioneira Thomson
Learning, 2005.
MARTINS, Alexandre Lyra. Fundamentos de Economia Política Marxista. João
Pessoa: Universitária, 1999.
MEDEIROS FILHO, Benedito Cabral de. Fundamentos de Economia Geral e
Economia para o Curso de Direito e Prática de Negócios. São Paulo: Éfeta,
2001.
MENDONÇA, Marina Gusmão; PIRES, Marcos Cordeiro. Formação Econômica do
Brasil. São Paulo: Thomson, 2002.
SINGER, Paul. O Que é Economia. 5. ed. São Paulo: Contexto, 2003.
SOARES, Alcides Ribeiro. Princípios da Economia Política. São Paulo, 1985.
48
DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
Prof. Dr. George Browne
1. EMENTA
Desenvolvimento do homo juridicus e a Filosofia do Direito no contexto ocidental. As
escolas de Direito: o jusnaturalismo, o juspositivismo e o tridimensionalismo. Teorias
contemporâneas: neopositivista, pragmática, sistêmica e pragmático-formal, a teoria
tridimensional. Matrizes epistemológicas da teoria jurídica: a Filosofia analítica, a
hermenêutica e a pragmática (sistêmica). Temas fundamentais de Filosofia do
Direito.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
ADEODATO, João Machado. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade na ética
e na ciência. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
CRETELLA JÚNIOR, Curso de Filosofia do Direito, 7. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2001,
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2003.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 1992.
2. 2 COMPLEMENTAR
ADEODATO, João Machado. Ética e Retórica: para uma teoria da dogmática
jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.
AGUIAR, R. A. R. Direito, Poder e Opressão. 3. ed. São Paulo: Alfa-Ômega, 1990.
ARANHA, Maria Lúcia Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires (orgs.). Filosofando:
introdução à filosofia. São Paulo: Moderna, 1990.
49
ARAÚJO, Vandyck Nóbrega. Fundamentos Aristotélicos do Direito Natural. Porto
Alegre: Fabris, 1988.
ARRUDA Jr., Edmundo L. Razão e Racionalidade Jurídica. São Paulo: Acadêmica,
1993.
AQUINO, Tomás de. Tratado de Justiça. Porto: Resjurídica, [s.d.].
BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito. São
Paulo: Ícone, 1999.
COSAK, Elias Ferreira. A Essência Trinitária do Direito: temas de Filosofia
Jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1996.
CRETELLA Jr., J. Novíssima História da Filosofia. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
1976.
DÍAZ, Elías. Sociología y Filosofía del Derecho. 11. ed. Madrid: Taurus
Humanidades, 1989.
DUROZOI, Gerard; ROUSSEL, André. Dicionário de Filosofia. Campinas: Papirus,
1993.
FERRAZ Jr., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão
e dominação. São Paulo: Atlas, 1988.
HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1986.
JHERING, Rudolf Von. A Finalidade do Direito. Campinas: Bookseller,2002. v.1e2.
________, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. 4. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfriend. Introdução à Filosofia do Direito e a
Teoria do Direito Contemporâneo. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2002.
KELSEN, Hans. O Problema da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
_______, Hans. Teoria Geral das Normas. Porto Alegre: Fabris, 1996.
KONDER, Leandro. O que é Dialética. 10. ed. São Paulo: Brasiliense,1984.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 1985.
MONTREAL, Eduardo N. O Direito como Obstáculo à Transformação Social.
Porto Alegre: Fabris, 1988.
OLIVEIRA JÚNIOR, José Alcebíades. Bobbio e a Filosofia dos Juristas. Porto
Alegre: Fabris, 1994.
PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
POUND, Roscoe. Introdução à Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Zahar, 1965.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. 6. ed. Coimbra: Armênia Amado, 1979.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
50
SAVAGY, Friedrick Karl Vom. Metodologia Jurídica. Campinas: Edicamp, 2001.
SCNHAID, David. Filosofia do Direito e Interpretação. 2. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2004.
VILLEY, Michel. Filosofia do Direito: definições e fins do direito. São Paulo:
Atlas, 1977. v. 1.
REALE, Miguel. Fundamentos do Direito. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1998.
51
DISCIPLINA: METODOLOGIA CIENTÍFICA
Carga Horária: 72 h/a
Prof. Ms. Gercinaldo de Moura Medeiros
1. EMENTA
Conhecimento
científico:
características
e
relações
com
outros
tipos
de
conhecimento. Conceito e classificação de Ciência. Métodos científicos. Fatos, leis e
teorias. Hipóteses e variáveis. Técnica de pesquisa. Normas técnicas de elaboração
de trabalhos acadêmicos: projetos, monografias, dissertações e teses. Monografia
Jurídica.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2. 1 BÁSICA
DEMO, Pedro. Metodologia Científica em Ciências Sociais. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
ECO, Umberto. Como se Faz uma Tese. São Paulo: Perspectiva, 2004.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho
Científico. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica para Curso de Direito. 2.
ed. São Paulo: Atlas, 2001.
OLIVEIRA, Sílvio Luiz de. Metodologia Científica Aplicada ao Direito. São Paulo:
Thomson, 2002.
SALOMON, Décio Vieira. Como Fazer uma Monografia. 11. ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2004.
2. 2 COMPLEMENTAR
CARNELUTTI, Francedsco. Metodologia del Diritto. Padova: CEDAM, 1990.
FEYERABEND, Paul. Contra o Método. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1977.
KNELLER, G. F. A Ciência como Atividade Humana. Rio de Janeiro: Zahar, 1980.
52
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos da Metodologia Científica: Teoria da Ciência
e Prática da Pesquisa. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos,
resumos, resenhas. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
MÜLLER, Mary Stela; CORNELSEN, Julce Mary. Normas e Padrões para Teses,
Dissertações e Monografias. Londrina: UEL, 1995.
NUNES, Luiz Antônío Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
POPPER, Karl Rudolf. A Lógica da Pesquisa Científica. São Paulo: Cultrix, 1993.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 5.
ed. São Paulo: Atlas, 2002.
SALVADOR, Ângelo Domingos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Bibliográfica.
Porto Alegre: Sulina, 1980.
SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução a uma Ciência Pós-Moderna. 3. ed.
Rio de Janeiro: Graal, 2000.
SAVIGNY, Friedrich Karl Von. Metodologia Jurídica. Campinas: EDICAMP, 2002.
SCHAPP, Jan. Problemas Fundamentais da Metodologia Jurídica. Porto Alegre:
Fabris, 1985.
SERRANO, Pablo Jiménez – Metodologia do Ensino e da Pesquisa Jurídica. São
Paulo: Manole, 2003.
53
TERCEIRO PERÍODO
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Poder Legislativo. Senado Federal e Câmara dos Deputados. Mandato Parlamentar.
Processo Legislativo. Orçamento. Fiscalização Financeira e Orçamentária. Poder
Executivo. Ministros de Estado. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça.
Ordem Econômica e Financeira. Ordem Social.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
BARROSO, Luís Roberto. Temas de Direito Constitucional. Rio de Janeiro:
Renovar. 2003. v. 2.
BASTOS, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do
Brasil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 4.
_______, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do
Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 5.
_______, Celso Ribeiro e MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do
Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. v. 6.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 15. ed., São Paulo:
Malheiros, 2004.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 30. ed.
São Paulo: Saraiva, 2003.
_______________, Manoel Gonçalves. Do Processo Legislativo. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
SILVA, Afonso José da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo:
Malheiros, 2001.
54
2. 2 COMPLEMENTAR
AGRA, Walber de Moura. Fraudes à Constituição: um atentado ao poder
reformador. Porto Alegre: Safe, 2000.
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito
Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
ARAUJO, ROSALINA C. DE. O Estado e o Poder Judiciário no Brasil. São Paulo:
Lumen Juris, 2004.
BACHOF, Otto. Normas Constitucionais Inconstitucionais? Almedina: Coimbra,
1994.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas
Normas. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
BASTOS, Aurelio Wander. Conflitos Sociais e Limites do Poder Judiciário. 2. ed.
São Paulo: Lumen Juris, 2001.
BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva,
1994.
BITTAR,
Carlos
Alberto;
BITTAR
FILHO,
Carlos
Alberto.
Direito
Civil
Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do
Legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais
programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2001.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Técnica Legislativa. 3.ed. São Paulo: Del Rey,
2003
CLEVE, Clemerson Merlin. Atividade Legislativa do Poder Executivo. 2. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
DANTAS, Ivo. Direito Adquirido: emendas constitucionais e controle da
constitucionalidade. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva,
1992, v. 3 e 4.
_________, Pinto. Curso de Direito Constitucional. 9. Ed., São Paulo: Saraiva,
1998.
MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado
de Constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2001.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2004.
55
________, Gilmar Ferreira. Moreira Alves e o Controle de Constitucionalidade no
Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004.
MOREIRA, Helena Delgado Ramos Fialho. Poder Judiciário no Brasil: crise de
eficiência. Curitiba: Juruá, 2004.
QUEIROZ FILHO, Gilvan Correia de.
Controle Judicial de Atos do Poder
Legislativo. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Acadêmica, 1994.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 6. ed., São
Paulo: Malheiros, 2004.
SOUSA, Leomar Barros Amorim de. A Produção Normativa do Poder Executivo.
Brasília: Brasília Jurídica, 1999.
56
DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Antropologia: conceito e objeto. Cultura e sociedade. Processos evolutivos.
Manifestações culturais. Antropologia filosófica. Valores: tradição e transformação. O
fenômeno jurídico na Antropologia. Normas jurídicas em diferentes sociedades.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
BOAS, Franz. Antropologia Cultural. São Paulo: Jorge Zahar, 2005.
MARCONI, Marina; PRESOTO, Z. M. Neves. Antropologia: uma introdução. São
Paulo: Atlas, 2005.
OLIVEIRA, Cardoso de, R; OLIVEIRA, Cardoso de L.R.. Ensaios Antropológicos
Sobre
Moral
e
Ética.
Rio
de
Janeiro:
Tempo
Brasileiro.
1996.
RABUSKE , Edvino A. Antropologia Filosófica. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.
RIVIERE, Claude. Introdução à Antropologia. Lisboa: Edições 70, 2000.
SHIRLEY, Robert Weaver. Antropologia Jurídica. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 1987.
TITIEV, Mischa. Introdução à Antropologia Cultural. 8. ed. Lisboa: Calouste
Gulbenkian, 2000.
2. 2 COMPLEMENTAR
ALVES, Caleb Faria; TERTO Jr., Veriano; FONSECA, Cláudia. Antropologia,
Diversidade e Direitos Humanos. Porto Alegre: UFRGS, 2004.
ARDUINI, Juvenal. Antropologia. São Paulo: Paulus, 2002.
CASTRO, Celso. Evolucionismo Cultural. 6. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
57
EVANS-Pritchard, Edward. Antropologia Social. 2. ed. São Paulo: Edições 70,
1985.
OLIVELLE, Patrick. The Law Code of Manu. 4. ed. Oxford: Oxford Uk, 2004.
CLASTRES, Pierre. A Sociedade contra o Estado. 5. ed. São Paulo: Cosac &
Naify, 2003.
GELLNER, Ernest. Antropologia e Política. São Paulo: Jorge Zahar, 1997.
GOLDMAN, Márcio; PALMEIRA, Moacir. Antropologia, Voto e Representação
Política. São Paulo: Contra Capa, 1996.
KANT, Immanuel. Antropologia Práctica. Madrid: Tecnos, 1999.
KROEBER, Alfred Louis A Natureza da Cultura. São Paulo, Edições 70, 1993.
LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 1996.
LEFEBVRE, Henri. A Vida Cotidiana no Mundo Moderno. São Paulo: Ática, 1991.
RICOEUR, Paul; VEYNE, Paul; VERNANT, Jean-Pierre. Indivíduo e Poder
São Paulo: Edições 70, 1988.
MELLO, Luiz Gonzaga de. Antropologia Cultural. 11. ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
OLIVEN, Rubem Jorge. Antropologia de Grupos Humanos. Petrópolis: Vozes,
2002.
RIBEIRO, G. Lins; FELDMAN-BLANCO, Bela. Antropologia e Poder. São Paulo:
IMESP, 2003.
WIN DAVIES, Merryl. Antropologia para Principiantes. Buenos Aires: Longseller,
2004.
58
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Direito das obrigações: conceito, fundamentos históricos e constitucionais.
Obrigações: fontes, elementos constitutivos e classificação. Modo e termo.
Solidariedade ativa e passiva. Efeitos, transmissão e extinção das obrigações.
Cláusula penal. Concurso de credores. Juros legais e convencionais. Direito
contratual: conceito, requisitos de validade e princípios gerais do contrato.
Processo de formação e classificação dos contratos. Estipulação em favor de
terceiro. Processo de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Contrato
aleatório. Contrato preliminar. Contrato com pessoa a declarar. Extinção do
contrato.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral das
obrigações. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 2.
_____, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações
contratuais e extracontratuais. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 3.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: obrigações e responsabilidade
civil. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. v. 2.
______, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: contratos e declarações
unilaterais–teoria geral e espécie. 3.ed. São Paulo:Revista dos Tribunais,2005.v.3.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das
obrigações – 1ª parte. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 4,.
_________, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito das obrigações
– 2ª parte. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 5.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: teoria geral das
obrigações. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 2.
59
________, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: contratos,
declaração unilateral de vontade, responsabilidade civil. 11. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004. v. 3.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: parte geral das obrigações. 30. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002. v. 2.
__________, Sílvio. Direito Civil: contratos. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 3.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral
dos contratos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. v. 2.
2. 2 COMPLEMENTAR
ASSIS, Araken de. Resolução do Contrato por Inadimplemento. 4. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
AZEVEDO, Álvaro Vilaça. Teoria Geral dos Contratos Típicos e Atípicos. São
Paulo: Atlas, 2002.
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2003.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. 4. ed. Novo Curso de
Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 2.
GOMES, Orlando. Direito Civil: obrigações. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GOMES, Luís Roldão de Freitas. Contrato. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
HEDEMANN, J. W. Derecho de Obligaciones, Madrid: Revista de Derecho Privado,
1978.
MAIA JÚNIOR, Mairan Gonçalves. A Representação no Negócio Jurídico. 2. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MORAES, Renato José de. Cláusula Rebus Sic Stantibus. São Paulo: Saraiva,
2001.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1974. v. 22 a 27 e 31 a 38.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
v. 2.
_________, Arnaldo. Contratos (Lei nº 10.406, de 10/01/02). 3. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da. Curso Avançado de Direito Civil: contratos. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. v. 3.
60
GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. Função Social do Contrato. São Paulo: Saraiva,
2004.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004. v.
2,3.
POTHIER, R. J. Tratado das Obrigações . Campinas: Servanoa, 2002.
ROPO, Enzo. O Contrato. Coimbra: Almedina, 1988.
TELLES, Inocêncio Galvão. Direito das Obrigações. Coimbra: Coimbra, 1986.
VARELA, João Matos Antunes. Das Obrigações em Geral. Coimbra: Almedina,
1991. v. 1-2.
SANTIAGO, Mariana Ribeiro. Principio da Função Social do Contrato. Curitiba:
Juruá, 2005.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Contrato e a sua Função Social. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
61
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Conceito de Direito Penal. Escolas penais. Princípios da moderna dogmática penal.
Interpretação da lei penal. Conceito de crime. Nexo de causalidade. Tipicidade.
Antijuridicidade. Exclusão de antijuridicidade. Culpabilidade. Imputabilidade. Erro.
Crime consumado e tentado. Concurso de pessoas. Teoria e classificação das
penas. Sistemas penitenciários. Critérios de aplicação das penas. Institutos
benéficos da execução. Inovações do Juizado Especial Criminal. Efeitos da
condenação. Aplicação das medidas de segurança. Ação penal. Extinção da
punibilidade.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.. 8. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003. v. 1.
____________, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003. v. 2.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2005. v. 1.
FRAGOSO, H. C. Lições de Direito Penal: parte geral.16. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
JESUS, Damásio E. Direito Penal. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
v. 1.
ZAFFARONI, E. R.; PIERANGELI, J. H. Manual de Direito Penal Brasileiro. 5. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
2.2 COMPLEMENTAR
ARAÚJO, Luís Ivani de Amorim. Direito Internacional Penal: delicta iuris gentium.
Rio de Janeiro: Forense, 2000.
62
JESUS, Damásio E. Imputação Objetiva. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
QUEIROZ, Paulo de Souza. Direito Penal Brasileiro: introdução crítica. São
Paulo: Saraiva, 2001.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 5. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2001.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2002.
BITENCOURT, C. Roberto. Erro de Tipo e Erro de Proibição. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal: parte geral. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v.
1 e 2.
BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Comentários ao Código Penal. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
FRANCO, Alberto da Silva et al. Código Penal e sua Interpretação Judicial. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
FRANK, Reinhard. Sobre la Estructura del Concepto de Culpabilidad. Buenos
Aires: Euros Editores S.R.L, 2000.
FREITAS, Ricardo de Brito A.P. Razão e Sensibilidade: fundamentos do Direito
Penal Moderno. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
FULLER, Lon L. O Caso dos Exploradores de Cavernas. Porto Alegre: Fabris,
1999.
HIRSCH, Hans Joachim. Derecho Penal: obras completas. Buenos Aires:
Rubinzal-Culzoni, 1998. v. 1, 2.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
v. 1,2,3, 4.
LUISI, L. Os Princípios Constitucionais Penais. Porto Alegre: Fabris, 1991.
MIR PUIG, Santiago. El Derecho Penal en el Estado Social y Democratico de
Derecho. Barcelona: Ariel Derecho, 1994.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
PRADO, Luís Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004. v. 1.
63
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2000. v. 1.
ROXIN, Claus. Derecho Penal: parte general. Madrid: Civitas, 1997. v. 1.
______, Claus. Política Criminal e Sistema Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
______, Claus. Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Rio de
Janeiro: Renovar, 2002.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A Moderna Teoria do Fato Punível. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos, 2002.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2000.
REALE JUNIOR, Miguel. Instituições de Direito Penal: parte geral. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal: parte geral – teoria constitucionalista do
delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
LOPES, Maurício Antonio Ribeiro; LIBERATI, Wilson Donizeti. Direito Penal e
Constituição. São Paulo: Malheiros, 2000.
64
DISCIPLINA: LINGUAGEM JURÍDICA
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Semiótica e Direito. Linguagem e Discurso Jurídico. Estilística Jurídica. Narração,
argumentação e injunção na redação de textos jurídicos. Vocabulário Jurídico.
Técnicas de argumentação. Linguagem pragmática: aspectos estruturais de textos
forenses. Procuração. Requerimento. Petição inicial. Contestação. Habeas Corpus.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
HENRIQUES, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica. São Paulo: Atlas, 1999.
MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português Forense: a produção do
sentido. São Paulo: Atlas, 2004.
NASCIMENTO, Edmundo Dantes. Linguagem Forense. 10. ed. São Paulo:
Saraiva, 1997.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2001.
SILVA, De Plácido E. Vocabulário Jurídico. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SILVA, Luciano Correia da. Direito e Linguagem: teoria e prática da
comunicação. Bauru: Jalovi, 1979.
2.2 COMPLEMENTAR
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva. 8. ed.
São Paulo: Jurídica Brasiliense, 1995.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37. ed. Rio de Janeiro:
Lucerna, 1999.
CHALHUB, Samira. Funções da Linguagem. 11. ed. São Paulo: Ática, 2000.
65
CHALITA, Gabriel. A Sedução no Discurso: o poder da linguagem nos Tribunais
de Júri. 3. ed. 2002.
FRANÇA, R. Limongi (coord.). Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo:
Saraiva, 1974. 78 vols.
GARCIA, Othon M.. Comunicação em Prosa Moderna. 19. ed. Rio de Janeiro:
FGV, 2000.
HENRIQUES, Antonio; ANDRADE, Maria Margarida. Dicionário de Verbos
Jurídicos. São Paulo: Atlas, 1999.
HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. São Paulo:
Objetiva, 2001.
KASPARY, Adalberto J. O Verbo na Linguagem Jurídica: acepções e regimes. 2.
ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1990.
ROSA, Eliasar. Os Erros Mais Comuns nas Petições. 9. ed. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1993.
SOUZA, Márcia de. A Desburocratização Lingüística. São Paulo: Pioneira, 1993.
WARAT, Luis Alberto. O Direito e sua Linguagem. Porto Alegre. Fabris, 1995.
SANTAELLA, Lúcia. Produção de Linguagem e Ideologia. 2. ed. São Paulo:
Cortez,
1996.
FERREIRA, Maria Cristina Leandro; INDURSKY, Freda. Os Múltiplos Territórios
da Análise do Discurso. Porto Alegre: Sagra-Luzzatto, 1999.
GREGOLIN, Maria do Rosario Valencise; BARONAS, Roberto. Análise do Discurs:
as materialidades do sentido. 2. ed. São Carlos: CLARALUZ, 2003.
66
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Propedêutica processual. Formas de resolução dos conflitos. Direito material e
processual. Processo e Direito Processual. Evolução da doutrina processual. Direito
Processual: unidade e princípios. Norma processual. Jurisdição. Órgãos da
Jurisdição. Organização Judiciária. Ministério Público. Advocacia Geral da União.
Advocacia. Defensoria Pública. Competência. Problemática da ação. Problemática
do processo. Classificação dos processos: conhecimento, execução e cautelar.
Formas processuais - procedimento.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 10. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
CINTRA, Antônio Carlos Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido
Rangel. Teoria Geral do Processo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
MEDEIROS, Hortêncio Catunda de. Esquema de Teoria Geral do Processo. 5. ed.
Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
NERY JÚNIOR., Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 8.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
ROCHA, José Albuquerque Rocha. Teoria Geral do Processo. 7. ed. São Paulo:
Atlas, 2004.
2.2 COMPLEMENTAR
ÁNGELIS, Barrios. Teoría del Proceso. Buenos Aires: Depalma, 1979.
BEDAQUE, José Roberto Santos. Direito e Processo: influência do direito
material sobre o processo. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2003..
67
CANABARRO, Américo. Estrutura e Dinâmica do Processo Judiciário. Rio de
Janeiro: Renovar, 1997.
CASTILLO, Niceto Alcalá-Zamora. Estudios de Teoria General e Historia del
Proceso. México: Unam, 1974. 2 v.
COLUCCI, M. G.; ALMEIDA, J. M. P. Lições de Teoria Geral do Processo. 4. ed.
Curitiba: Juruá, 2002.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria Geral do Processo. 3. ed. São Paulo:
Saraiva, 2005.
COUTURE, Eduardo J. Interpretação das Leis Processuais. 4. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2001.
_________, Eduardo J. Introdução ao Estudo do Processo Civil. 3. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
CUNHA, Leonardo Jose Carneiro da. Interesse de Agir na Ação Declaratória.
Curitiba: Juruá, 2004.
FAZZALARI, E.. Instituzioni di Diritto Processuale. Padova: Cedam, 1996.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Apontamentos Sobre a Noção Ontológica do
Processo Rio de Janeiro: Aide, 1992.
HESPANHA, Benedito. Tratado de Teoria do Processo. Rio de Janeiro: Forense,
1986. 2 v.
MARTINS, Pedro A. Batista; LEME, Selma M. Ferreira; CARMONA, Carlos Alberto;
Aspecto Fundamentais da Lei de Arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 1999
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro. (org.). Elementos para uma Nova Teoria Geral
do Processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
PAULA, Jonatas Luiz Moreira de. A Jurisdição como Elemento de Inclusão
Social. São Paulo: Manole, 2002.
PAULA,
Jonatas
Luiz
Moreira
de.
Teoria
Geral
do
Processo.
São Paulo: Editora de Direito, 1999.
PEÑA MORAES, Humberto; SILVA, José Fontanelle T.. Assistência Judiciária:
sua gênese, sua história e a função protetiva do Estado. Rio de Janeiro: Liber
Juris, 1984.
SANTOS, Mario Ramos dos. Foro de Eleição e Competência. Curitiba: Juruá,
2005.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 23. ed.
São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1.
SANTOS, Valdeci. Teoria Geral do Processo. Campinas: Bookseller, 2005.
68
SILVA, José Milton da. Teoria Geral do Processo. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
SOUZA, Gelson Amaro. Processo e Jurisprudência no Estudo do Direito. Rio de
Janeiro: Forense, 1989.
TESHEINER, José Maria Rosa. Elementos para uma Teoria Geral do Processo.
São Paulo: Saraiva, 1993.
THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 41. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004. v. 1.
TUCCI, José Rogério Cruz; AZEVEDO, Luiz Carlos. Lições de História do
Processo Civil Romano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
69
QUARTO PERÍODO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Contratos Nominados e Inominados. Espécies de Contratos: compra e venda, troca
ou permuta, contrato estimatório, doação, locação, empréstimo depósito, mandato,
comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de
renda, jogo e aposta, fiança, transação, compromisso, sociedade. Outras
modalidades contratuais previstas em direito. Contratos atípicos mais freqüentes:
cartão de crédito e franquias.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria das obrigações
contratuais e extracontratuais. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 3.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: obrigações – 2ª parte.
São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: contratos. 11. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2004. v. 3.
RODRIGUES, Silvio, Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais
da vontade. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 3.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 4. ed. São Paulo;
Atlas 2004. v. 3.
WALD, Arnold. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 3.
70
2.2 COMPLEMENTAR
ASSIS, Araken de. Resolução do Contrato por Inadimplemento, 4. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
COLTRO, Antonio Carlos M. Contrato de Corretagem Imobiliária. São Paulo:
Atlas, 2001.
DELGADO, José Augusto. Das Várias Espécies de Contrato de Seguro (Arts. 757
a 802). 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 11. Tomo 1.
________,
José Augusto. Das várias Espécies de Contrato. Da Constituição
de Renda. Do Jogo e da Aposta. Da Finança. Da Transação. Do Compromisso.
(Arts. 803 a 853). 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. 11. Tomo 2.
FORGIONE, Paula A. Contrato de Distribuição. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2004.
GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. Função Social do Contrato. São Paulo: Saraiva,
2004.
LISBOA, Roberto Senise. Contratos Difusos e Coletivos: consumidor, meio
ambiente, trabalho agrário locação, autor. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
_______, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: contratos e declarações
unilaterais - teoria geral e espécies. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005. v. 3.
LOTUFO, Renan. Curso Avançado de Direito Civil: contratos. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2002. v. 3.
MORAES, Renato Jose De. Cláusula Rebus Sic Stantibus. São Paulo: Saraiva,
2002.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
v. 3.
SAMPAIO, Rogério M. Castro. Direito Civil: contratos. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
SOUZA, Sylvio Capanema de. Das Várias Espécies de Contrato. Da Troca ou
Permuta. Do Contrato Estimatório. Da Doação. Da Locação de Coisa (Arts. 533
a 578). 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 8.
TZIRULNIK, Ernesto; CAVALCANTI, Flávio Q. B; PIMENTEL, Ayrton. O Contrato de
Seguro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
71
DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Noções gerais de Psicologia. Psicologia Jurídica: conceito e objeto. Hommo
juridicus. Personalidade: temperamento e caráter. Psicologia Jurídica no Direito de
Família: separação conjugal, guarda de filhos e visitação. Psicologia Jurídica no
Direito Penal: motivação criminal, testemunho e confissão.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
BRITO, L. M. T. (org.). Temas de Psicologia Jurídica. Rio de Janeiro: Relume
Dumará, 2000.
DAVIDOFF, Linda L. Introdução à Psicologia. 3. ed. São Paulo: Makron, 2001.
FIORE, Umberto. Manual de Psicologia Judiciária. Campinas: Minelli, 2005.
GONÇALVES, H. S.; BRANDÃO, E. P. (org.). Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de
Janeiro: Nau, 2004.
SILVA, D. M. P. Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro: a interface da
psicologia com direito nas questões de família e infância. São Paulo: Casa do
Psicólogo, 2003.
2.2. COMPLEMENTAR
BARROS, Célia Silva Guimarães. Pontos de Psicologia. 15. ed. São Paulo: Ática,
1998.
BARROS, F. O.. Do Direito do Pai. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
BOCK, Ana Mercês B. Uma Introdução ao Estudo da Psicologia. 13. ed. São
Paulo: Saraiva, 1999.
CUNHA, J. A.. Psicodiagnóstico. Porto Alegre: Arte Médica, 2000.
FERNANDEZ, Zoila, A. Les Complexes: Paris, P.U.F. 1993.
FOUCAULT, M. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: NAU, 2003.
72
FREIRE, Isabel Ribeiro. Raízes da Psicologia. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
GICOVATE, Flávio. Liberdade Possível. São Paulo:MG, 2000.
JACCARD, Roland. La Folie. Paris, P.U.F. 1997.
PESCH, Edgar. Para Compreender Freud. São Paulo: Edições 70, 2003.
REIS, Alberto O.; REIS, Advíncola. Teoria da Personalidade em Freud, Reich e
Jung. São Paulo: EPU, 1984.
REZENDE, Leila Soderol; CRESPO, Viana. Assédio Moral. São Paulo: Bruxedo,
2004.
RIGONATTI, Sérgio Paulo. Temas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica.
São Paulo: Vetor, 2003.
TRINDADE, JORGE. Manual de Psicologia Jurídica. São Paulo: Livraria do
Advogado, 2004.
WEIL, Pierre. Relações Humanas na Família e no Trabalho. Petrópolis: Vozes,
2002.
73
DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Hermenêutica no contexto jurídico. Perspectivas da Hermenêutica Jurídica:
sociológica, filosófica e dogmática. Função racionalizadora e função social da
hermenêutica jurídica. Métodos hermenêuticos e tipos de interpretação. Integração
do Direito: modos e limites. A lógica e a ideologia na aplicação do Direito.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10. ed. Brasília: UnB / São
Paulo: Polis, 1999.
CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: uma
contribuição ao estudo do Direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
FALCÃO, Raymundo. Hermenêutica. São Paulo: Malheiros, 2000.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão,
dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 19. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2005.
SALDANHA, Nelson. Ordem e Hermenêutica. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
2.1. COMPLEMENTAR
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: a teoria do discurso racional
como teoria da justificação jurídica. São Paulo: Landy, 2001.
ANDRADE, Vera R. P. de. A Ilusão de Segurança Jurídica (do Controle da
Violência à Violência do Controle Penal). Porto Alegre: Livraria do Advogado,
1997.
74
ARNAUD, André-Jean. Dicionário Enciclopédico de Teoria e Sociologia do
Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
AZÚA, Javier B. Ruiz de.
De Heidegger a Habermas: Hermenêutica y
fundamentación última en la Filosofía Contemporánea. Barcelona: Herder, 1992.
BLEICHER, Josef. Hermenêutica Contemporânea. Lisboa: Edições 70, 1980.
CAVALCANTI, Artur José Faverest. A Estrutura Lógica do Direito. 2. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2003.
DERRIDA, Jacques. Fuerza de Ley: el fundamento místico de la autoridad.
Madrid: Tecnos, 1994.
DINIZ, Maria Helena. Comentários à Lei de Introdução ao Código Civil. São
Paulo: Saraiva, 2002.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método: Traços fundamentais de uma
hermenêutica filosófica. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2004.
__________, Hans-Georg. Verdade e Método II: complementos e índice. 2. ed.
Petrópolis: Vozes, 2004.
HABERMAS, Jürgen. La Lógica de las Ciencias Sociales. Madrid: Tecnos, 1996.
HART, Herbert. O Conceito de Direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 2001.
HEKMAN, Susan J.. Hermenêutica e Sociologia do Conhecimento. Lisboa:
Edições 70, 1986.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3. ed. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 1997.
REALE, MIGUEL. O Direito como Experiência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
RIGAUX, François. A lei dos Juízes. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
RUMIATI, Rino. Giudizio e Decisione: teoria e applicazioni della pscologia della
decisione. Bologna: il Mulino, 1990.
SOUZA, Carlos Aurélio Mota de. Segurança Jurídica e Jurisprudência: um
enfoque filosófico-jurídico. súmulas vinculantes, direito alternativo, auctoritas
ou potestas?. São Paulo: LTR, 1996.
SOUZA, José Guilherme de. A Criação Judicial do Direito. Porto Alegre: SAFE,
1991.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. 5. ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2004.
VIEHWEG, Theodor. Tópica y Jurisprudeência. Madrid: Taurus, 1986.
75
VILANOVA, Lourival. As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo. Rio
de Janeiro: Max Limonad, 1997.
VILLA, Vittorio. Conoscenza Giuridica e Concetto di Diritto Positivo. Lezioni di
Filosofia del Diritto. Torino: Giappichelli, 1993.
WARAT, Luís Alberto. O Direito e sua Linguagem. Porto Alegre: Fabris, 1995.
76
DISCIPLINA: DIREITO PENAL II
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade
imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento
religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a
família.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. São
Paulo: Saraiva, 2003. v. 3.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004. v. 2.
______, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2005. v.3.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: parte especial. 16. ed. São
Paulo: Forense, 2005. v. 2.
JESUS, Damásio E.. Direito Penal: parte especial. 26. ed. São Paulo: Saraiva,
2004. v. 2.
_________, Damásio E. Direito Penal: parte especial. 15. ed. São Paulo: Saraiva,
2002. v. 3
MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal: parte especial. 22. ed. São Paulo:
Atlas, 2004. v. 2.
_________, J. F. Manual de Direito Penal: parte especial. 20. ed. São Paulo:
Atlas, 2005. v. 3.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal: parte especial.
33. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003. v. 2.
77
_________, E. Magalhães. Direito Penal: parte especial.
27. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003. v. 3.
2.2. COMPLEMENTAR
BARROS, Flavio Augusto Monteiro de. Crimes Contra a Pessoa. São Paulo
Saraiva. 1997.
BARROS, Francisco Dirceu. Direito Penal: parte especial. São Paulo: Impetus,
2004. v. 1.
CARVALHO, Luiz Penteado de. Furto, Roubo e Latrocínio. 5. ed. Curitiba: Juruá,
2003.
COSTA JÚNIOR, P. J. Direito Penal: curso completo. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2000.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1955.
v. 5 a 9.
MOSSIN, Heráclito Antonio. Assédio Sexual e Crimes Contra os Costumes
São Paulo, LTR, 2002.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: Parte geral - Parte
especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
OLIVEIRA, Juarez Cordeiro de.
Dos Crimes Contra o Patrimônio. São Paulo:
EFETA, 1997.
PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte especial.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
PRADO, Luís Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2004. v. 2 e 3.
RIBEIRO, Daniel Mendelski. Crimes Contra a Honra e a Nova Lei N 10.259/01.
Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2003
SILVA, César Dario Mariano da. Manual de Direito Penal. 3. ed. São Paulo:
Forense, 2003. v. 2.
SILVA, Jorge Vicente. Estelionato e Outras Fraudes. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2003
TAQUARY, Eneida Orbage de Britto. Dos Crimes Contra os Costumes, Rio de
Janeiro: América Jurídica, 2005.
78
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Teoria geral do Direito Processual Civil. Sujeitos processuais. Competência. Atos
processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de
Conhecimento: procedimento ordinário. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia.
Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas.
Audiência. Sentença e coisa julgada. Procedimento sumário.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
BERMUDES, Sérgio. Introdução ao Processo Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2002.
CÂMARA, Alexandre Freitas, Lições de Direito Processual Civil. 11. ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2004. v. 1.
GRECO FILHO. Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2004. v. 1.
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. 9. ed. São Paulo:
Millenium, 2003. v. 1 e 2.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 23. ed.
São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1, 2 e 3.
THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil: processo de
conhecimento. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 1.
WAMBLER, Luís Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005. v. 1.
2.2 COMPLEMENTAR
ALVIM, J. E. Carreira. Ação Monitória e Temas Polêmicos da Reforma
Processual. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
79
________, J. E. Carreira. Código de Processo Civil Reformado. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
________, J. E. Carreira. Tutela Específica das Obrigações de Fazer e não Fazer
na Reforma Processual. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz. Comentários ao CPC: Art. 154 a 269. 10. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004. v. 2.
BEDAQUE, José Roberto Santos. Poderes Instrutórios do Juiz. 3. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2001.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
CRETELLA NETO, José. Fundamentos Principiológicos do Processo Civil. Rio
de Janeiro: Forense, 2001.
DIAS, Jean Carlos. Curso Crítico do Processo de Conhecimento. Curitiba: Juruá,
2005.
DINAMARCO, Cândido R. A Reforma da Reforma. 6. ed. São Paulo: Malheiros,
2003.
___________, Cândido R. Fundamentos do Processo Civil Moderno. São Paulo:
Malheiros, 2002.
___________, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. 5. ed. São
Paulo: Malheiros, 2005. v. 1.
FREITAS, Marcello Cinelli de Paula. Nulidades da Sentença Cível. São Paulo:
Lumen Júris, 2004.
GUERRA, Willis Santiago; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Fundamentos do
Procedimento Ordinário. Campinas: LZN, 2004.
MARINONI, Luiz Guilherme. A Antecipação da Tutela. 8. ed. São Paulo: Malheiros,
2004.
_________, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. 4. ed. São Paulo:
Malheiros, 2000.
_________, Luiz Guilherme. A Antecipação da Tutela. 8. ed. São Paulo: Malheiros,
2004.
MEDEIROS, Maria Lucia L. C de. A Revelia sob o Aspecto da Instrumentalidade.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PONTES DE MIRANDA. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2005. v. 10.
MOREIRA, J. C. B. Comentários ao Código de Processo Civil. 11. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004. v. 5.
80
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil
Comentado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 8.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção; Competência no Processo Civil. São Paulo:
Método, 2005.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro. Do Formalismo no Processo Civil. 4. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003.
________, Carlos Alberto Álvaro. (org.). Elementos para uma Nova Teoria Geral
do Processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
________, Carlos Alberto Álvaro de. Do Formalismo no Processo Civil Brasileiro.
2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
PASSOS, J. J. Calmón. Comentários ao CPC: Art. 270 a 331. 9. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004. v. 3.
PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2003.
___________, Rui. Motivações Ideológicas da Sentença. 5. ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2003.
SILVA, Ovídio A. Baptista. Curso de Processo Civil. 7. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
_______, Ovídio A. Baptista; GOMES, Fábio Luiz. Teoria Geral do Processo Civil.
3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
TUPINAMBA, Dalzimar G. Processo de Conhecimento, Anotações. São Paulo:
LTR, 2001.
81
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURIDICA
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Noções gerais de Sociologia. Distinção entre Sociologia Jurídica e Sociologia do
Direito. Objeto, problemas e métodos de pesquisa da Sociologia Jurídica. Formação
e correntes da Sociologia Jurídica. A Sociologia Jurídica e as demais disciplinas que
se ocupam do fenômeno jurídico. Direito e Sociedade. A evolução social das
instituições jurídicas. Sociologia das profissões e das organizações jurídicas. Temas
contemporâneos de Sociologia Jurídica.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
LÉVY-BRUHL, Henry. Sociologia do Direito. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes,
2000.
MACHADO NETO, A. L., Sociologia Jurídica, 6. ed. Edição Saraiva, São Paulo,
1997.
ROSA, F A Miranda. Sociologia do Direito: o fenômeno jurídico como fato
social. 15 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura
externa do Direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica: manual dos cursos de
direito. 5. ed. São Paulo. Saraiva, 2004.
SILVEIRA, Alair. Sociologia Jurídica. Curitiba: Juruá Editora, 2004.
SOUTO, Cláudio; FALCÃO, Joaquim. Sociologia e Direito: textos básicos para
disciplina de sociologia jurídica. 2. ed. São Paulo: Thomson, 2002.
2.2. COMPLEMENTAR
82
ADEODATO, João Maurídico. Legitimidade e Legitimação: o problema da
legitimidade, no rastro do pensamento de Hannah Arendt. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 1989,
ARNAUD, André Jean. Dicionário Enciclopédico de Teoria e Sociologia do
Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
ARRUDA JUNIOR, Edmundo Lima de, Direito Moderno e Mudança Social:
ensaios de sociologia jurídica, Ed. Del Rey, Belo Horizonte, 1997.
AYDOS, Marco Aurélio Dutra. O Juiz-cidadão: lições de Direito Alternativo. São
Paulo: Acadêmica, 1991.
AZEVEDO, Plauto Faraco de, Aplicação do Direito e Contexto Social. 2 ed. São
Paulo: Revistas dos Tribunais, 1998.
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Tribunais, 2000.
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Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
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Direito.
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Jurídicos, Rio de janeiro, Renovar, 2000.
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Básicas de Sociologia Jurídica. São Paulo: Livraria Pioneira, 1980.
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Janeiro, Tempo Brasileiro, 1997. v. 2.
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KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1987.
LEMOS FILHO, Arnaldo; BARSALINI, Glauco; VEDOVATO, Luis Renato; MELLIM
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LOSANO, Mário. Teoría Pura del Derecho: evolución y puntos cruciales. Santa
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LUHMANN, Niklas. Legitimação pelo Procedimento. Brasília: UnB, 1980.
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MACHADO NETO, A. L.; MACHADO NETO, Zahíde (orgs.). O Direito e
a Vida Social. São Paulo: Nacional, 1966.
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Curitiba: Juruá, 2001.
REHBINDER, Manfred. Sociología del Derecho . Madrid: Pirâmides,
1981.
SALDANHA, Nelson. Sociologia do Direito. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
SANTOS, Boaventura de Sousa, A Crítica da Razão Indolente: contra o
desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2000. v.2.
________, Boaventura. Notas sobre a História Jurídico-Social de Pasárgada:
introdução crítica ao direito. Brasília: UnB, 1993.
________, Boaventura. Para um Novo Senso Comum: a ciência, o direito e a
política na transição paradigmática. 4. ed. São Paulo: Cortaz, 2002.
SOUTO, Cláudio. Ciência e Ética no Direito: uma alternativa de modernidade. Porto
Alegre: SAFE, 1992.
______, Cláudio. Introdução ao Direito como Ciência Social. Brasília: UnB, 1971.
______, Cláudio; SOUTO, Solange. Sociologia do Direito: uma visão substantiva.
2.ed. Porto Alegre: Fabris, 1997.
SOUZA, José Guilherme de. A Criação Judicial do Direito. Porto Alegre: SAFE,
1991.
TREVES, Renato. Sociologia do Direito: origens pesquisas e problemas. São
Paulo: Manole, 2004.
VES LOSADA, Alfredo. Sociología del Derecho. Buenos Aires: Depalma, 1987.
84
WEBER, Max. Ordem Jurídica e Ordem Econômica: Direito Estatal e Direito
Extra-estatal, Sociologia e Direito. Leituras Básicas de Sociologia Jurídica. São
Paulo: Pioneira, 1980.
WOLKMER, Antonio Carlos, Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. 3.ed.
São Paulo: Saraiva, 2001.
_________, Antonio Carlos. As Fontes de Produção numa Nova Cultura Jurídica:
pluralismo jurídico. Fundamento de uma nova cultura no Direito. São Paulo:
Alfa-Ômega, 1993.
85
QUINTO PERÍODO
DISCIPLINA: DIREITO DE EMPRESA I
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Teoria geral do Direito Comercial e Direito de Empresa. Direito Comercial no Código
Civil. Atividade empresária: campo de atuação e exercício regular. Empresário.
Microempresa e empresa de pequeno porte. Estabelecimento e nome empresarial.
Sociedades empresárias: tipos, constituição e extinção.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
BERTOLDI, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial: teoria geral do
Direito Comercial, Direito Societário. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2003. v. 1.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 9. ed. São Paulo: Saraiva,
2005. v. 1.
DUARTE, Ronnice Preuss. Teoria da Empresa, à Luz do Novo Código Civil. São
Paulo: Método, 2004.
FABRETTI, Láudio Camargo. Direito de Empresa no Novo Código Civil. São
Paulo: Atlas, 2003.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
LACERDA, Galeno Vellinho. Sociedades Mercantis. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
PAZZAGLINI FILHO, Marino; CATANESE, Andrea di Fúccio. Direito de Empresa
no Novo Código Civil. São Paulo: Atlas, 2004.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
v. 1.
86
2.2. COMPLEMENTAR
ABRÃO, Carlos Henrique. Sociedades Simples. São Paulo: Juarez de Oliveira,
2004.
ANDRADE Jr., Átila de S. Leão. O Novo Direito Societário. Brasília: Brasília
Jurídica, 2004.
CALÇAS, Manoel Q. P. Sociedade Limitada no Novo Código Civil. São Paulo:
Atlas, 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Código Comercial e Legislação Complementar
Anotados. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
COZZA, Mário. Novo Código Civil: o Direito da Empresa. São Paulo: Síntese,
2002.
DUARTE, Ronnie Preuss. Teoria da Empresa. São Paulo: Método, 2004.
EQUIPE ATLAS. Lei das Sociedades por Ações. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Sociedades Limitadas. São Paulo: Atlas, 2003.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo; OLIVEIRA, Nelson de. Manual de Prático de
Constituição de Empresas. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
FONSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Dissolução Parcial: retirada e exclusão de
sócio. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
LIPPERT, Maria Mallmann. A Empresa no Novo Código Civil. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2003.
MACHADO, Elizabeth Guimarães. Direito de Empresa Aplicado. São Paulo: Atlas,
2004.
MAMEDE, Gladstone. Direito Empresarial Brasileiro: empresa e atuação
empresarial. São Paulo: Atlas, 2004.
MELO, Jairo Silva. Contratos Internacionais. São Paulo: Aduaneira, 2000.
ROCHA FILHO, José Maria. Curso de Direito Comercial. Parte Geral. 3.ed. São
Paulo: Del Rey, 2004.
RUSSO, Francisco; OLIVEIRA, Nelson de. Manual Prático de Constituição de
Empresas. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
TZIRULNIK, Luís. Empresas & Empresários no Novo Código Civil. São Paulo:
RT, 2003.
87
DISCIPLINA: DIREITO PENAL III
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Crimes hediondos. Tóxicos e Entorpecentes. Crimes contra menores. Crimes contra
a Incolumidade Pública. Crimes contra a Paz Pública. Crimes contra a Fé Pública.
Crimes contra a Administração Pública. Lei das Contravenções Penais. Abuso de
Autoridade. Crimes previstos em legislações extravagantes. Crimes Militares.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004. v. 3.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. São
Paulo: Saraiva, 2004 v. 4
JESUS, Damásio E. Direito Penal: parte especial. 15. ed. São Paulo: Saraiva,
2002. v. 3
_________, Damásio E. Direito Penal: parte especial. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2003. v. 4
MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal: parte especial. 20. ed. São Paulo:
Atlas, 2004. v. 3.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal: parte especial.
27 ed. São Paulo:
Saraiva, 2003. v. 3.
_________, E. Magalhães. Direito Penal: parte especial.
24. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003. v. 4.
SILVA, César Dario Mariano. Manual de Direito Penal: parte especial. 2.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003. v. 3.
88
2.2 COMPLEMENTAR
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. São Paulo: Forense, 1995. Tomos I e II.
COGAN, Arthur. Crimes Contra a Administração Publica. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2002.
COGAN, Arthur. Crimes Contra a Administração Publica. São Paulo: Juarez de
Oliveira. 2002.
COSTA JÚNIOR, P. J. Direito Penal: curso completo. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2000.
COSTA, Álvaro Mayrink. Crime Militar. São Paulo: Lúmen Júris, 2005, 1.ed.
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
DIAS, Marcus Vinicius de Viveiros. Manual de Leis Penais Extravagantes. Rio de
Janeiro: Espaço Jurídico, 2004.
FERREIRA, Roberto S. Crimes Contra a Ordem Tributária. 2. ed. São Paulo:
Malheiros, 2002.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. São Paulo: Revistas dos Tribunais,
2000. 4. ed.
GASPARINI, Diogenes. Crimes na Licitação. 3. ed. São Paulo: NDJ, 2004.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Crimes Hediondos, Tóxicos, Terrorismo
Tortura. 3. ed. São Paulo. SARAIVA, 2004
JESUS, Damásio E. de. Lei das Contravenções Penais Anotada. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 1998.
LIMA, M. Polastri. Novas Leis Criminais Especiais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,
2001.
LIMA, Marcellus Polastri. Crimes de Trânsito. São Paulo: Lumen Juris, 2005.
LIMA, Sebastião de Oliveira; LIMA, Carlos Augusto Tosta de. Crimes Contra o
Sistema Financeiro Nacional. São Paulo: Atlas, 2003.
MACIEL FILHO, Euro Bento. Crimes Previdenciários. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2004.
MACIEL FILHO, Euro Bento. Crimes Previdenciários. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2004.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Crimes Previdenciários no Código Penal. São
Paulo. LTR, 2001.
89
MIGLIARI JR., Arthur. Crimes Ambientais. 2. ed. São Paulo: CS Edições. 2004.
PIERANGELI, J. Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2005.
PONCIANO, Vera Lucia Feil. Crimes de Moeda Falsa. Curitiba: Juruá, 2000.
RAMOS, João Gualberto Garcez. Crimes Funcionais de Prefeitos. São Paulo: DEL
REY, 2002.
SANTOS, Christiano Jorge. Crimes de Preconceito e de Discriminação. São
Paulo: Max Limonad, 2001.
SANTOS, Paulo Fernando dos. Crimes de Abuso de Autoridade Aspectos
Jurídicos da Lei n. 4.898/65. São Paulo: LEUD, 2002.
SARAIVA, Alexandre Jose de Barros Leal. Crimes Contra a Administração Militar.
São Paulo: Del Rey, 2000.
TORTIMA, Jose Carlos. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional. 2. ed. São
Paulo: Lúmen Júris 2002.
90
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Recursos cíveis: noções gerais. Conceito e princípios gerais do Direito Recursal.
Recurso adesivo. Apelação. Agravos: retido, de instrumento e regimental. Embargos
infringentes e de declaração. Recurso extraordinário e especial. Efeito devolutivo
e/ou suspensivo de cada tipo de recurso.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
GONÇALVES, Marcos Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. São
Paulo: Saraiva, 2005, v.2.
GRECO, F. Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004,
v.2.
MARQUES, José Frederico. Manual do Direito Processual Civil. 9. ed. São Paulo:
Millennium, 2003, v.3.
NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 6. ed. São Paulo: Revistas
dos Tribunais, 2004.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 41. ed. São
Paulo: Forense. 2004, v.1.
__________________, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 36. ed. São
Paulo: Forense. 2004, v. 2.
SANTOS, Ernane Fidélis. Manual de Direito Processual Civil. 10. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003. v. 1.
WAMBLER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Direito Processual Civil. São
Paulo: Revistas dos Tribunais, 2005, v.2.
91
2.2. COMPLEMENTAR
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Recurso de Agravo: teoria e pratica. 5. ed.
São Paulo: Atlas, 2005.
APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. A Apelação e Seus Efeitos. São Paulo: Atlas,
2003.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Recurso Especial, Agravos e Agravo Interno. 4. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2005.
DIDIER, Jr. Recurso de Terceiro: juízo de admissibilidade, 2. ed. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2005.
DEMO, Roberto Luis Luchi. Embargos de Declaração: aspectos processuais e
procedimentais São Paulo: Forense, 2002.
FRANÇA, R. Limongi. Jurisprudência da Apelação. São Paulo: Revistas dos
Tribunais, 1987.
________, R. Limongi. Jurisprudência do Agravo de Instrumento e Outros
Recursos. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 1987.
FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 3. ed. São Paulo: Forense, 2005. v.
1 e 2.
JORGE, Flávio Cheim. Teoria dos Recursos Cíveis. São Paulo: Forense, 2003.
______, Flávio Cheim. Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade.
2. ed.
São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2002.
GOLDSCHMIDT, James. Direito Processual Civil. Campinas: Bookseller, 2003. v.
1 e 2.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial.
São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2004,
MARTINS FILHO, Javert Prado. Embargos de Terceiro. 4. ed. Curitiba: Juruá,
2004.
OLIVEIRA, Gleidston Kleber Lopes de. Recurso Especial. São Paulo: Revistas dos
Tribunais, 2002.
ORIONE, Neto Luis. Recursos Cíveis. São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Joana Carolina Lins. Recursos de Apelação: amplitude do efeito
devolutivo. Curitiba: Juruá, 2003.
PONTES DE MIRANDA. Comentários ao Código de Processo Civil. 3. ed. São
Paulo: Forense, 2002, v. 7 e 8.
92
SANTOS, Moacir Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 21 ed.
São Paulo: Saraiva, 2003. v. 3.
SARAIVA, José. Recurso Especial e o STJ. São Paulo: Saraiva. 2003.
93
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Noções preliminares: conceito, objeto e conteúdo do processo penal. Direito
Processual Penal: evolução histórica e princípios. Fontes do Direito Processual
Penal. Eficácia da lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação e
aplicação das normas processuais. Inquérito Policial. Ação penal. Classificação das
ações penais. Ação civil ex delicto. Jurisdição. Competência. Organização Judiciária.
Sujeitos processuais. Questões e processos incidentes. Conflito de jurisdição.
Medidas assecuratórias.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 11. ed. Forense: Rio de Janeiro,
2003.
JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal Anotado. 21. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
MIRABETE, Júlio F. Código do Processo Penal Interpretado. 11. ed. São Paulo:
Atlas, 2003.
_________, Julio F. Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. 28. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
TOURINHO, F. Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2005.
__________, F. Fernando da Costa. Processo Penal. 27. ed. São Paulo: Saraiva,
2005, v.1 e 2.
94
2.2. COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Canuto Mendes de. O Direito de Defesa no Inquérito Policial. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Hemus, 1974.
BENETI, Sidnei Agostino. Da Conduta do Juiz. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
CLARIÁ OLMEDO, Jorge A. Derecho Procesal: conceptos fundamentales.
Buenos Aires: Depalma, 1989.
CORDERO, Franco. Codice di Procedura Penale. Torino: Utet, 1990.
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Direito Processual Constitucional. 2. ed.
São Paulo: Saraiva, 2002.
COUCEIRO, João Cláudio. A Garantia do Direito do Silêncio. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2004.
DERMECIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge, Asaf. Curso de Processo Penal. 2
ed. São Paulo: Atlas, 2001.
DIAS, Jorge Figueiredo. Direito Processual Penal. Coimbra: Coimbra, 1974.
ESPÍNOLA, F. Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado.
Campinas: Bookseller, 2000, v. 1, 2 e 3.
FERNANDES, Antonio Searanse. A Reação Defensiva à Imputação. São Paulo:
Revistas dos Tribunais, 2002.
___________, Antonio Searanse. Processo Penal Constitucional. 3. ed. São
Paulo: Atlas, 2001,
FLORIAN, Eugenio. Diritto Processuale Penale. 3. ed. Torino: Torinese, 1939.
GEBRAN NETO, João Pedro. Inquérito Policial: arquivamento e princípio da
obrigatoriedade. Curitiba: Juruá, 1996.
GRANDINETTI, Luis Gustavo; CARVALHO, Castanho de. O Processo Penal em
Face da Constituição. 2. ed. São Paulo: Lumen Juris, 1998,
JARDIM, Afrânio Silva. Ação Penal Pública. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MANZINI, Vicenzo. Tratado de Derecho Procesal Penal. Buenos Aires: EJEA,
1951. v. 1.
PEDROSO, Fernando de Almeida. Processo Penal. O Direito de Defesa:
repercussão, amplitude e limites. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001,
PONTE, Antonio Carlos. Inimputabilidade e Processo Penal. São Paulo: Atlas,
2002.
95
ROCHA, Francisco de A. do Rego. Curso de Direito Processual Penal. Rio de
Janeiro: Forense, 1999.
RUBIANES, Carlos. Manual de Derecho Procesal Penal. Buenos Aires: Depalma,
1978. v. 1.
SCAPARONE, Metello. Common law e Processo Penale. Milano: Giuffrè, 1974.
SOARES, Fernando Luso. O Processo Penal como Jurisdição voluntária: uma
introdução crítica ao estudo do processo penal. Coimbra: Almedina, 1981.
TORNAGHI, Hélio. Curso de Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1989. v.
1-2.
TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do Direito Processual Penal. São Paulo: Atlas,
2002.
_____,
Rogério
Lauria.
Direitos
e
Garantias
Individuais
no
Processo
Penal Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
96
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Evolução do conceito de família: transformações e rupturas. Direito de Família:
conceito, objeto e princípios. Espécies de família. "Comunidade de sangue" e
"Comunidade de afeto". Casamento. União estável. Concubinato. Direito parental.
Direito assistencial. A filiação dentro e fora do casamento. Parentesco. Tutela.
Curatela. Ausência. Alimentos.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de família. 19. ed.
São Paulo: Saraiva, 2004. v. 5.
ISHIDA, Valter Kenji. Direito de Família e sua Interpretação Doutrinária e
Jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 2003.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 37. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004. v. 2.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito de Família. 28. ed. São Paulo: Saraiva,
2004. v. 6.
VENOSA, Sílvio de S. Direito Civil: Direito de família. 4. ed. São Paulo, Atlas,
2004.
WALD, Arnoldo. O Novo Direito de Família. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
2.2. COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Maria Christina. Investigação de Paternidade e DNA: aspectos
polêmicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da Família de Fato. São Paulo: jurídica
Brasileira, 2001.
97
BACOVIS, Júlio César. União Estável - Conversão em Casamento & Alimentos
entre Conviventes. Curitiba: Juruá, 2003.
BARRETO, Vicente (org.). A Nova Família: problemas e perspectivas. Rio de
Janeiro: Renovar, 2002.
BEVILACQUA, Clóvis. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
CAHALI, Yussef Said. Divórcio e Separação. 10 ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
______. Yussef Said. Dos Alimentos. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002.
BITTENCOURT, Edgar de Moura. Guarda de Filhos. São Paulo: LEUD, 1977
CARVALHO NETO, Inácio de. Separação e Divórcio: teoria e prática à luz do
novo Código Civil. 5. ed. Curitiba: Juruá, 2004.
CAVALCANTI, Lourival Silva. União Estável. São Paulo: Saraiva, 2003.
COMEL, Denise Damo. Do Poder Familiar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
CRUZ, José Aparecido da. Averiguação e Investigação de Paternidade no Direito
Brasileiro: teoria, legislação, jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2001.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2005.
FACHIN, Luiz Edson; RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Código Civil Comentado.
São Paulo: Atlas, 2003. v. 15.
GOMES, Orlando. Direito de Família. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
GRISARD FILHO, Waldir. Guarda Compartilhada. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
GROSMAN, Cecília P. (org). Los Derechos del niño en la família. Buenos Aires:
E.U., 1998.
LEITE, Eduardo Oliveira. Famílias Monoparentais: a situação jurídica de pais e
mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugal. 2. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2003.
_____, Eduardo Oliveira. DNA como Meio de Prova da Filiação. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
_____. Eduardo Oliveira. Adoção: aspectos jurídicos. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
98
LISBOA, Roberto Senise. Manual Elementar de Direito Civil: direito de família e
sucessões.
São
Paulo:
Revista
dos
Tribunais,
2002.
v.
5.
PONTES DE MIRANDA. Direito de Família. Campinas: Bookseller, 2001. 3.v.
_______. Francisco C. Pontes. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro: Borsoi,
1971. v. 7, 8 e 9.
PAULO FILHO, Pedro; PAULO, Guiomar A. de Castro Rangel. Concubinato, União
Estável, Alimentos: investigação de paternidade. São Paulo: Mizuno, 2004.
PEREIRA, Caio Mário Silva. Instituições de Direito Civil. 15. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2005. v. 5
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e União Estável. São Paulo: Dey Rey,
2004.
QUEIROGA, Antônio Elias de. Curso de Direito Civil: Direito de família. Rio de
Janeiro: Renovar, 2004.
RASKIN, Salmo. Investigação de Paternidade: manual prático do DNA. Curitiba:
Juruá, 2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 2. ed. São Paulo: Forense, 2004.
RODRIGUES, Maria Alice. A mulher no Espaço Privado. Rio de Janeiro: Renovar,
2003.
SANTOS, NIlton Ramos. Alimentos: Teoria e Prática. 2 ed. São Paulo: Forense,
2004
VIANA, Marco Aurélio S. Adoção para Homossexuais. São Paulo: Forense, 2001.
WELTER, Pedro Belmiro. Igualdade entre as Filiações Biológica e Socioafetiva:
natural e medicamente assistida. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
ZENO, Veloso. Código Civil Comentado. São Paulo: Atlas, 2003. v. 17.
99
SEXTO PERÍODO
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Direito
Administrativo:
conceito,
objeto
e
natureza
jurídica.
Princípios
da
Administração Pública. Interpretação e aplicação das normas administrativas.
Sistema administrativo brasileiro. Poderes administrativos. Atos administrativos.
Contratos administrativos. Licitações.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
CRETELLA JÚNIOR., José. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
FAZZIO Jr., Waldo. Fundamentos de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2003.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 9. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30. ed., São Paulo:
Malheiros, 2005.
MUKAI, Toshio. Licitações e Contratos Públicos. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
2.2 COMPLEMENTAR
CORREA, Vera Lucia de Almeida. Licitações de Bens e Serviços de Informática
Procedimentos do Decreto Nº 1.070/94 . 2. ed. Rio de Janeiro: Temas e Idéias,
2004.
100
CRETELLA Jr., José. Dos Contratos Administrativos. Rio de Janeiro: Forense,
2001.
____________, José. Das Licitações Públicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
DI PIETRO,
Maria Sylvia
Zanella.
Discricionariedade
Administrativa
na
Constituição de 1988. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2001.
EQUIPE ATLAS, Licitações e Contratos da Administração Publica. 11. ed. São
Paulo: Atlas, 2004.
FERNANDES,
Marcos
Antonio.
Prática
de
Licitações
e
Contratos
Administrativos. São Paulo: Quartier Latin, 2002.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Extinção dos Contratos Administrativos. 3. ed. São
Paulo: Malheiros, 2002.
FIGUEIREDO, Marcelo. O Controle da Moralidade na Constituição. São Paulo:
Malheiros, 1999.
FREITAS, Juarez. Controle dos Atos Administrativos. 3. ed. São Paulo:
Malheiros. 2004.
HARADA, Kiyoshi. Dicionário de Direito Público. 1. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
LANNA, Carlos Lindenberg Ruiz. Manual dos Atos Administrativos. São Paulo:
LED, 2003.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 11.ed. São
Paulo: Malheiros, 1999.
MONTANER, Luis Cosculluela. Manual de Direito Administrativo. 8.ed. Madrid:
Civitas, 1997.
MORAIS, Alexandre de. Reforma Administrativa: Emenda Constitucional nº
19/98. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Legitimidade e Discricionariedade: Novas
Reflexões sobre os Limites e Controles da Discricionariedade. 4. ed. Rio
Janeiro: Forense, 2002.
NOHARA, Irene Patrícia. Motivo no Ato Administrativo. 1. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
PESSOA, Robertônio. Curso de Direito Administrativo Moderno. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
POLTRONIERI, Renato. Discricionariedade dos Atos Administrativos e a
Ambigüidade da Norma Jurídica Positiva. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
101
POMPEU, Cid Tomanik. Autorização Administrativa. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1992.
RONZANI, Dwigth C. Direito Administrativo Concreto. Rio de Janeiro: Impetus,
2003.
WEIL, Prosper. O Direito Administrativo. Coimbra: Almedina, 1977.
102
DISCIPLINA: DIREITO DE EMPRESA II
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Teoria geral do Direito Cambiário. Títulos de crédito. Lei de câmbio. Nota
promissória. Cheque. Duplicatas. Títulos de crédito impróprios. Direito falimentar.
Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade
empresária. Crimes falimentares.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e Prática dos Títulos de Crédito. 22. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003.
ASCARELLI, Tulio. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. São Paulo: Mizuno, 2003.
BERTOLDI, Marcelo M; RIBEIRO, Maria Carla Pereira. Curso Avançado de Direito
Comercial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. v. 2.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova Lei de Recuperação e Falências
Comentada. 3 ed. Revistas dos Tribunais, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à Nova lei de Falências e de Recuperação
de Empresas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MARTINS, Fran. Títulos de Créditos. São Paulo: Forense. 13. ed. 2005. v.1.
MARTINS, Fran. Títulos de Créditos. São Paulo: Forense. 2 ed. 2005. v. 2.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
v. 2.
2.2. COMPLEMENTAR
ABRÃO, Carlos Henrique.
Contra-ordem e Oposição no Cheque. São Paulo.
LEUD, 2003.
ALMEIDA, Marcus Elidius Michelli de. Nova Lei de Falências e Recuperação de
Empresas Confrontada. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
103
BARRETO, Lauro Muniz. O Novo Direito do Cheque em Face da Convenção de
Genebra. São Paulo: Universitária de Direito, 1973, 2. v.
GAMA, Ricardo Rodrigues. Letra de Câmbio e Nota Promissória. São Paulo:
Editora de Direito, 1999.
LACERDA, Paulo. A Cambial no Direito Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Jacinto
Ribeiro dos Santos, 1918.
OLIVEIRA, Celso Feitosa. Títulos de Crédito. São Paulo. LZN, 2003.
OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Comentários à Nova Lei de Falências. São Paulo:
IOB, 2005.
PENNA, Fábio. Da Duplicata. Rio de Janeiro: Forense, 1966.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Títulos de Crédito. São Paulo: Walmar, 2004.
RESTIFFE, Paulo Sérgio; RESTIFFE, Neto Paulo. Lei do Cheque. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000, 4 ed.
RIZZARDO, Arnaldo. Contrato de Crédito Bancário. São Paulo: Revistas dos
Tribunais, 2003.
ROQUE, Sebastião José. Direito de Recuperação das Empresas. São Paulo:
Ícone, 2005.
SAMPAIO, Pedro. A Lei de Cheques: comentários e fórmulas. 2. ed. São Paulo:
Forense, 2002.
SANTOS, Theophilo de Azevedo. Manual dos Títulos de Crédito. 2 ed.Rio de
Janeiro: Companhia Editora Americana, 1971.
MAMEDE, Gladstone. Títulos de Crédito. São Paulo: Atlas, 2003.
104
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Direito das coisas: conceito, classificação e conteúdo. Direitos reais e pessoais:
caracteres distintivos. Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda.
Propriedade: noções gerais. Função social da propriedade. Propriedade imóvel:
aquisição, usucapião e perda. Condomínio. Restrições ao direito de propriedade.
Direitos de vizinhança. Propriedade móvel: noções gerais, aquisição e extinção.
Direitos reais sobre coisas alheias: noções gerais. Enfiteuse. Servidões. Usufruto.
Uso. Habitação. Superfície. Penhor. Anticrese. Hipoteca. Direito real de aquisição.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. São
Paulo: Saraiva, 2004. v. 4.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direitos reais e Direitos
intelectuais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 4.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direitos das coisas.
São Paulo: Saraiva, 2003. v. 3.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. IV, 18. ed. Rio de
Janeiro, Forense, 2004..
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direitos das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2004.
v. 5
VENOSA,Silvio de S.Direito Civil: Direitos Reais. 4.ed. São Paulo:Atlas, 2004, v. 5.
2.2 . COMPLEMENTAR
ALTERINI, Jorge H.; GATTI, Edmundo. El Derecho Real: elementos para una
teoría general. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1993.
105
ALVES, José Carlos Moreira. Posse: evolução histórica. Rio de Janeiro: Forense,
1997.
AQUINO, Álvaro A. S. B. A Posse e seus Efeitos. São Paulo, Atlas, 2000.
ASCENSÃO, José Oliveira. A Tipicidade dos Direitos Reais. Lisboa: Petrony,
1968.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bens de Família. 5. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
BERTAN, José Neure. Propriedade Privada e Função Social. Curitiba: Juruá,
2004.
BODMAR, Zenildo. Curso Objetivo de Direito Propriedade. Curitiba: Juruá, 2004.
DOMANSKI, Marcelo. Posse: da segurança jurídica à questão social. Rio de
Janeiro: Renovar, 1998.
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso Moderno de Direito Civil – Coisas. 2. Ed.
São Paulo: Nelpa, 2004. v. 4.
GAMBARO, Antônio. La Proprieta. Milano. Giuffré, 1990.
GATTI, Edmundo. Teoría General de los Derechos Reales. Buenos Aires:
Abeledo-Perrot, 1984.
GONÇALVES, Vinicius Rios. Dos Vícios da Posse. São Paulo: Juarez de Oliveira,
2003.
HEDEMANN, J. W.. Derechos Reales. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1955.
IHERING, Rudolf Von. A Teoria Simplificada da Posse. 2. ed. São Paulo: Edipro,
2002.
KARPAT, Ladislau. Tutela antecipada na Tutela da Posse da Propriedade
Imóvel. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
LIPORONI, Antonio Sergio; BENITE, Odair Martins.
Posse e Domínio
Aspectos Pertinentes da Perícia Judicial. São Paulo: LEUD, 2005.
LOPES, João Batista. Condomínio. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MURPHY, L. O Mito da Propriedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
NASCIMENTO, Tupinamba Miguel Castro do. Posse e Propriedade. 3. ed. São
Paulo: Livraria do Advogado, 2003.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. Campinas: Bookseller, 2000,
v.10 a 21.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. São Paulo, Forense, 2003.
SALLES, José Carlos de Moraes. Usucapião de Bens Imóveis e Moveis. 6. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
106
TUCCI, José Rogério Cruz e. A Penhora e o Bem de Família do Fiador da
Locação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
WALD, Arnoldo. Direito das Coisas. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
107
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Execução: noção e evolução histórica. A execução em geral: partes, competência,
título executivo, responsabilidade patrimonial, liquidação da sentença. Normas
comuns à execução. As diversas espécies de execução: na legislação codificada e
na legislação extravagante. Embargos do devedor. Execução contra devedor
insolvente. Remição. Suspensão e extinção do processo.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
ASSIS, Araken. Manual da Execução. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2004. v. 3.
SHIMURA, Sérgio; WAMBLER, Teresa Arruda Alvin. Processo de Execução. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, v.2.
THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 41. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004. v. 2.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato C; Talamini, Eduardo. Curso
Avançado de Processo Civil. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 2.
ZAVASCKI, Albino Teori. Processo de Execução: parte geral. 3. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004. v. 1.
2.1 COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes de. Execução de Bens dos Sócios. 7. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
ALVIN, José Eduardo Carreira. Código de Processo Civil Reformado. 6. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2003.
108
FERREIRA, William Santos. Aspectos Polêmicos e Práticos da Nova Reforma
Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
FIDA, Orlando. Teoria e Prática do Processo de Execução. São Paulo: Serrano,
2000.
FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Comentários à Novíssima Reforma do CPC. Rio
de Janeiro: Forense, 2002.
JORGE, Flávio Cheim; DIDIER JÚNIOR, Fredie; RODRIGUES, Marcelo Abelha.
Nova Reforma Processual. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
KNIJNIK, Danilo. Execuções de Pré-Executividade. São Paulo, Forense, 2001.
LUCO, N. Paulo Henrique S. Eficácia das Decisões e Execução Provisória. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MARTINS, Sandro Gilbert. A Defesa do Executado por meio de Ações
Autônomas: defesa heterotrópica. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
PONTES DE MIRANDA. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed.
Forense, 2002. v. 10.
MOREIRA, Alberto Camiña. Defesa sem Embargos do Executado: exceção de
pré-executividade. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
MOREIRA, J. C. Barbosa. Comentários ao Código de Processo Civil. 11. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2004. v. 5.
OLIVEIRA, Neto Olavo. A Defesa do Executado e dos Terceiros na Execução
Forçada. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PEREIRA, Rosalina P. C. Rodrigues. Ações Prejudiciais à Execução. São Paulo:
Saraiva, 2001.
RODRIGUES, Júlio César Souza. Medidas Acautelatórias no Processo de
Execução. São Paulo: Saraiva, 2002.
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil. 9. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003. v. 2.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de Execução. 23. ed. São Paulo: Leud,
2005.
109
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Provas. Prisão: conceito e espécies. Liberdade provisória. Atos processuais.
Citações e intimações. Sentença. Processo comum. Processo de competência do
Tribunal do Júri. Processos especiais. Processos sumários. Juizados especiais
criminais - procedimento sumaríssimo. Nulidades processuais. Recursos. Processo
de revisão criminal. Processo do Habeas Corpus.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal.
27. ed. São Paulo:
Saraiva, 2005. v.2.
_______________. Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2005.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal Anotado. 21. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
MIRABETE, Julio F. Código do Processo Penal Interpretado. 11. ed. São Paulo:
Atlas, 2003.
_________, Julio F. Processo Penal. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
_________, Julio F. Juizados Especiais Criminais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. 28. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
110
2.2 COMPLEMENTAR
ASSIS, Araken de. Eficácia Civil da Sentença Penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
BADARÓ, Gustavo H. R. Ivanhy. Ônus da Prova no Processo Penal. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2003.
BATISTA, Weber Martins; FUX, Luiz. Juizados Especiais Cíveis e Criminais e
Suspensão Condicional do Processo Penal. São Paulo: Forense, 2002.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Juizados Especiais Criminais Federais. São
Paulo: Saraiva, 2003.
CÂMARA, Luiz Antônio (coord). Liberdade Provisória. Curitiba: Juruá, 1997.
CARNELUTTI, Francesco. Lecciones Sobre el Proceso Penal. Buenos Aires: Ejea,
1950, v. 1-2.
CORDERO, Franco. Codice di Procedura Penale. Torino: Utet, 1990.
DERMECIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge, Asaf. Curso de Processo Penal. 2
ed. São Paulo: Atlas, 2001.
DIAS, Jorge Figueiredo. Direito Processual Penal. Coimbra: Coimbra, 1974.
ESPÍNOLA, F. Eduardo. Código de Processo Penal Brasileiro Anotado.
Campinas: Bookseller, 2000, v. 4, 5 e 6.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1999.
FLACH, Norberto. Prisão Processual Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
FLORIAN, Eugenio. Diritto Processuale Penale. 3. ed. Torino: Torinese, 1939.
GOULART, Valéria Dias S. F. Tortura e Prova no Processo Penal. São Paulo:
Atlas, 2001.
GRINOVER, A. P.; FERNANDES, A. S.; GOMES FILHO, A. M. As Nulidades no
Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
_________, Ada Pelegrini; GOMES FILHO, Magalhães; FERNANDES, Antônio
Scarance. Recursos no Processo Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito Processual Penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense,
1995.
JESUS, Damásio E. de. Lei das Contravenções Penais. . 10. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004
KOING, Sérgio Donat. Transação Penal. São Paulo: Forense, 2002.
111
LEONE, Giovanni. Manuale di Diritto Processuale Penale. 12. ed. Napoli: Jovene,
1952. v. 1.
MANZINI,
Vicenzo.Tratado
de
Derecho
Procesal
Penal.
Buenos
Aires:
Ejea,1951.v. 1.
MARQUES, Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1965. v. 1-2.
____________. Tratado de Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 1980.
v. 1-2.
MIRABETE, Julio F. Juizados Especiais Criminais. São Paulo: Atlas, 2002, 5 ed.
MORAES, Bismael B. Direito e Polícia: uma introdução à polícia judiciária. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.
MORAES, Maurício Zanoide de. Interesse e Legitimação para Recorrer no
Processo Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. v. 4.
PAIVA, Mário Antonio Lobato. A Lei dos Juizados Especiais Criminais. 1. ed. São
Paulo: Saraiva, 1999.
PISAPIA, Gian Domenico. Compendio di Procedura Penale. 4. ed. Padova:
Cedam, 1985.
QUEIJO, Maria Elizabeth. O Direito de Não Produzir Prova Contra Si Mesmo. São
Paulo: Saraiva, 2003.
ROCHA, Francisco de A. do Rego. Curso de Direito Processual Penal. Rio de
Janeiro: Forense, 1999.
RUBIANES, Carlos. Manual de Derecho Procesal Penal. Buenos Aires: Depalma,
1978. v. 1.
SCAPARONE, Metello. Common law e Processo Penale. Milano: Giuffrè, 1974.
SILVA, Jorge Vicente. Liberdade Provisória com e sem Fiança Criminal, 5. Ed.
Curitiba: Juruá, 2003.
SOARES, Fernando Luso. O Processo Penal como Jurisdição Voluntária: uma
introdução crítica ao estudo do processo penal. Coimbra: Almedina, 1981.
TORNAGHI, Hélio. Curso de Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
v. 1-2.
_________. Instituições de Processo Penal. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 12.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Código de Processo Penal Comentado. São
Paulo: Saraiva, 2004. 2 v.
112
TUCCI, Rogério Lauria. Ministério Público e Investigação Criminal. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004
VALLE FILHO, Oswaldo Trigueiro do. A Ilicitude da Prova. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
113
SÉTIMO PERÍODO
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Administração indireta. Entidades paraestatais e terceiro setor. Órgãos públicos.
Servidores públicos. Processo administrativo. Responsabilidade extracontratual do
Estado. Bens Públicos. Controle da administração pública. Lei de responsabilidade
fiscal. Improbidade administrativa.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. 18. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17. ed, São Paulo: Atlas,
2004.
FAZZIO Jr., Waldo. Fundamentos de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2003.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 9. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30. ed, São Paulo:
Malheiros, 2005.
2.2 COMPLEMENTAR
BIONDI, Aloysio. O Brasil Privatizado: um balanço do desmonte do Estado. São
Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 1999.
CAL, Arianne Brito Rodrigues. As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro.
Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
114
CRUZ, Flávio da. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. 4.ed. São Paulo:
Atlas, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública:
concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2002.
FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de Direito Administrativo Positivo. 4. ed. Belo
Horizonte: Dey Rey, 2001.
FAZZIO Jr., Waldo. Improbidade Administrativa e Crime de Prefeitos. 3. ed. São
Paulo: Atlas, 2001.
FIGUEIREDO, Marcelo. O Controle da Moralidade na Constituição. São Paulo:
Malheiros, 1999.
GODOY, Alfonso Sabán. El Marco Jurídico de la Corrupción. Madrid: Editorial
Civitas S.A., 1991.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Contratos Administrativos: prática e gestão.
São Paulo: Atlas, 2002.
HARADA, Kiyoshi. Desapropriação: doutrina e prática. 4. ed. São Paulo: Atlas,
2002.
LAZZARINI, Álvaro. Estudos de Direito Administrativo. 2. ed., São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1999.
_______. Temas de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
MARIENHOFF, Miguel S. Responsabilidad Extracontractual del Estado por las
Consecuencias de su Actitud Omisiva en el Ámbito del Derecho Público.
Buenos Aires: Abeledo-Perrot, [s.d.].
MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Probidade Administrativa. 2. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002.
________________, Wallace Paiva. Transparência Administrativa. São Paulo:
Saraiva, 2004.
MARTINS, Fernando Rodrigues. Controle do Patrimônio Público. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
MORAES, Alexandre de. Reforma Administrativa: emenda constitucional nº
19/98. 4ª ed., São Paulo: Atlas, 2001.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do Direito Administrativo. Rio
de Janeiro: Renovar, 2000.
115
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Servidores Públicos. São Paulo: Malheiros,
2004.
PEREIRA & GRAU, Luiz Carlos Bresser e Núria Cunill. O Público Não-Estatal na
Reforma do Estado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.
PEREIRA & SPINK, Luiz Carlos Bresser e Peter. Reforma do Estado e
Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998.
PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira. Reforma Administrativa: o Estado, o
serviço público e o servidor. 2. ed., Brasília: Brasília Jurídica, 1998.
RAPASSI, Rinaldo Guedes. Direito de Greve de Servidores Públicos. São Paulo:
LTR, 2005.
ROLIM,
Luiz
Antônio.
Administração
Indireta:
as
concessionárias
e
permissionárias em juízo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
WALD, Arnoldo;MORAES, Luiza Rangel de; WALD, Alexandre de H. O Direito da
Parceria e a Lei de Concessões. São Paulo: Saraiva, 2004.
116
DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Teoria geral do Direito Agrário. Função social da propriedade. Situação agrária
brasileira. Reforma agrária no contexto jurídico constitucional brasileiro. Institutos
básicos do Direito Agrário brasileiro. Imóvel rural. Estatuto da Terra. Ações agrárias
no Código de Processo Civil. Contratos agrários. Posse agrária. Política agrícola.
Crédito agrário. Política de tributação fundiária. Zoneamento. Cadastro. Colonização.
Cooperativas.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2. BÁSICA
BORGES, Paulo T. Institutos Básicos de Direito Agrário. 15. ed. São Paulo:
Saraiva, 2001.
FERREIRA, Pinto. Curso de Direito Agrário. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
MIRANDA, A Gursen de. Direito Agrário e Ambiental. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
PRADO JR, Caio. A Questão Agrária. São Paulo: ed. Brasiliense, 2000. DICK,
ROCHA, Olavo Acyr de Lima Rocha. Desapropriação no Direito Agrário. São
Paulo: Atlas, 1992.
VARELLA, Marcelo Dias. Introdução ao Direito à Reforma Agrária. São Paulo:
Editora do Direito, 1998.
2.2 COMPLEMENTAR
ALVARENGA, O.M. Direito Agrário e Meio Ambiente. Rio de Janeiro: Forense,
1992.
CAMARGOS, Luciano Dias Bicalho. O Imposto Territorial Rural e a Função Social
da Propriedade: doutrina, prática e jurisprudência. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
117
CHEVITARESE, André Leonardo. O Campesinato na História. Rio de Janeiro:
Relume Dumará: FAPERJ, 2002.
FOSTER, Germano de Resende. A Privatização das Terras Rurais. São Paulo:
Manole, 2003.
GALEANO, Eduardo. As Veias Abertas da América Latina. Rio de Janeiro: Paz e
Terra,2002.
GALEANO, Luís Armando. La Exproprición Forzosa en las Agrarias Integrales
Sudamericanas. Madrid: IPEAL, 1970.
GODOY, Luciano de Souza. Direito Agrário Constitucional: o regime da
propriedade.
2.
ed.
São
Paulo:
Atlas,
1999.
LIMA, Ruy Cirne. Origens e Aspectos do Regime das Terras no Brasil. Porto
Alegre: Fabris, 1995.
LARANJEIRA, Raymundo (coord.). Direito Agrário Brasileiro. São Paulo: LTR,
2000.
LARANJEIRA, Raymundo. Propedêutica do Direito Agrário. 2. ed. São Paulo: LTR
1981.
LIBERATO, Ana Paula. Reforma Agrária. Curitiba: Juruá, 2004.
LIMA, Rafael Augusto de Mendonça. Direito Agrário. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 1997.
MAIA, J. Motta. Estatuto da Terra Comentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Mabri, 1967.
ALFONSÍN, Jacques Távora.O Acesso à Terra como Conteúdo de Direitos
Humanos Fundamentais à Alimentação e Moradia. Porto Alegre: Sergio Fabris,
2003.
MOLINA Mônica; SOUZA JUNIOR, José Geraldo; TOURINHO NETO, Fernando
(org.) Introdução Crítica ao Direito Agrário. São Paulo: UnB/Imprensa Oficial de
São Paulo, 2002.
ROCHA FILHO, Virgílio. Usucapião Especial e Constitucional Agrário. Curitiba:
Juruá, 2002.
SILVA, Leandro Ribeiro da. Propriedade Rural. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
SODERO, Fernando. Esboço Histórico da Formação do Direito Agrário no
Brasil. Rio de Janeiro:Ajup/Fase. 1990.
STROZAKE, Juvelino José. A Questão Agrária e a Justiça. (coord.) São Paulo:
Revista do Tribunal, 2000.
118
_________, Juvelino José.
Questões Agrárias: julgados comentados e
pareceres. São Paulo: Método, 2002.
ZELEDON, Ricardo. Derecho Agrario y Derechos Humanos. Curitiba: Juruá, 2004.
119
DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Conceito de consumidor e fornecedor. Relações de consumo. O Código de Proteção
do Consumidor. Direitos do consumidor. Responsabilidade pelo produto ou serviço.
Práticas abusivas. Qualidade e segurança dos produtos e serviços. Vício e defeito.
Cláusulas contratuais vedadas. Prescrição. Publicidade. Proteção contratual.
Sanções administrativas. Infrações penais. Proteção processual do consumo. Ações
coletivas.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
GONÇALVES, Renato Afonso. Direito do Consumidor. São Paulo: Del Rey, 2005.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 4.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
NOVAIS, A. A. Leite. Teoria Contratual e o Código de Defesa do Consumidor.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004.
RIZZARDO, Arnaldo. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 5. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
SERRANO, Pablo Jiménez, Introdução ao Direito do Consumidor. São Paulo:
Manole, 2004.
2.2 . COMPLEMENTAR
ALMEIDA, João Batista de. A Proteção Jurídica do Consumidor. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003.
BENJAMIN, Antônio Herman; MIRAGEM, Bruno; MARQUES, Cláudia Lima.
Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
120
FERNANDES, Daniela Bacellar. Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor
em Face das Mensagens Subliminares. Curitiba: Juruá, 2005.
GAMA, Hélio Zagheto. Curso de Direito do Consumidor. 2. ed. São Paulo:
Forense, 2004.
JACOBINA, Paulo Vasconcelos. Publicidade no Direito do Consumidor. São
Paulo: Forense, 1996.
MARINS, James. Responsabilidade da Empresa Pelo Fato do Produto. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
MARTINS, Plínio Lacerda. Abuso nas Relações de Consumo e o Princípio da
boa-fé. 3. ed. São Paulo: Forense, 2002.
________, Plínio Lacerda. Anotações ao Código de Defesa do Consumidor. 2.
ed. São Paulo: Forense, 2004.
OLIVEIRA, J. Eduardo. Código de Defesa do Consumidor Anotado e
Comentado. São Paulo: Atlas, 2004.
SILVA, Luis R. F. Revisão dos Contratos: do Código Civil ao Código do
Consumidor. São Paulo: Forense, 2003.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direito do Consumidor. 4. ed. São Paulo:
Forense, 2004.
ZENUN, Augusto. Comentários do Código do Consumidor. 4. ed. São Paulo:
Forense, 2000.
121
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Noções gerais do Direito das Sucessões. Espécies de sucessão. Aceitação,
renúncia e cessão da herança. Herança jacente e vacante. Sucessão legítima:
ordem de vocação hereditária. Direito de representação. Sucessão testamentária:
testamento, codicilo e legado. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários.
Substituições. Liquidação da herança: inventário, partilha e sobrepartilha.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões.
19. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 6.
VENOZA, Sílvio. S. Direito das Sucessões. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. v. 6.
RODRIGUES, Silvio. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. 26. ed. São
Paulo: Saraiva, 2003.
MONTEIRO, Washington B. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. 35. ed.
São Paulo: Saraiva, 2003.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil: Direito de Família e das
Sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. v. 5.
GOMES, Orlando. Sucessões. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
2.2. COMPLEMENTAR
AMORIM, Sebastião Luiz; OLIVEIRA, Euclides. Inventários e Partilhas. 18. Ed. São
Paulo: Leud, 2005.
COUTINHO, Simone Andréa Barcelos. Direitos da Filha e Direitos Fundamentais
da Mulher. Curitiba: Juruá, 2004.
DANELUZZI, Maria Helena Marques Braceiro. Aspectos Polêmicos na Sucessão
do Cônjuge Sobrevivente. São Paulo: Letras Jurídicas, 2004.
122
FARIA, Mário Roberto Carvalho. Direito das Sucessões: teoria e prática. 4. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GOZZO, Débora; VENOSA, Silvio de Salvo. Do Direito das Sucessões. Rio de
Janeiro: Forense, 2004. v. 16.
LIMA, Rubiane de. Manual de Direito das Sucessões: de acordo com o Novo
código civil. Curitiba: Juruá, 2003.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado, 2. ed. tomo 9, Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
MOREIRA, Carlos Roberto B. Direito das Sucessões. 15. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil
Comentado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
OLIVEIRA, J.M. Leoni Lopes de.
Alimentos e Sucessão no Casamento e na
União Estável. 7. ed. São Paulo: Lumen Juris, 2002.
OLIVEIRA, MILTON.
Testamento, Inventário e Partilha: teoria e prática 101
petições. 2. ed. São Paulo:LTR, 2005.
PACHECO, José da Silva. Inventários e Partilhas: na sucessão legítima e
testamentária. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
QUEIROGA, Antônio Elias de. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. Rio
de Janeiro: Renovar, 2005.
ROSA, Eliasar.
Dicionário Didático do Direito das Sucessões. São Paulo:
Lumen Juris, 1994.
SAFRAIDER, Aldo. Inventário, Partilha e Testamentos: manual teórico e prático
com ilustrações, formulários e petições diversas. Curitiba: Juruá, 2004.
WALD, Arnoldo. Direito das Sucessões. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
123
DISCIPLINA: DIREITO NOTARIAL E REGISTRO PÚBLICO
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Origem e evolução do notariado. Conceito e conteúdo do Direito Notarial. Função
pública notarial. Fé pública notarial. Notários e registradores: aspectos profissionais.
Responsabilidade civil e penal dos notários. Regime jurídico dos cartórios e
tabelionatos. Registro de pessoa natural. Registro de pessoa jurídica. Registro de
bens. Inexatidão registral e retificação. A Lei dos Registros Públicos e Novo Código
Civil.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. São
Paulo: Saraiva, 2004.
DIP, Ricardo. Registros Públicos. São Paulo: Millennium, 2003.
LOUREIRO FILHO, Lair da Silva; LOUREIRO, Claudia Regina Magalhães. Notas e
Registros Públicos. São Paulo: Saraiva, 2004.
RIOS, Arthur. Manual de Direito Imobiliário. Curitiba: Juruá, 1999.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direito das Coisas.
São Paulo:
Saraiva,
2004.v. 5.
2.2 COMPLEMENTAR
ASSAN, Ozires Eilel. Registros Públicos e Notariais no Novo Código Civil. São
Paulo: Vale do Mogi, 2003.
BALBINO FILHO, Nicolau. Direito Imobiliário Registral. São Paulo: Saraiva, 2003.
_____________,
Nicolau.
Registro
de
Imóveis:
doutrina,
prática
e
jurisprudência. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
CHERON, Newton Cláudio. Registros Públicos. Curitiba: Juruá, 2004.
DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registro de Imóveis. São Paulo: Saraiva, 2004.
124
DIP, Ricardo. Registros Públicos: a trilogia do camponês de Andorra. São
Paulo: Millennium Editora, 2003.
FRANCISCO, Caramuru Afonso. Do Registro de Imóveis e seu Cancelamento.
São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
LIMA, Dílson Machado de. Lei de Registro Público e Serviços Notariais. São
Paulo: Palpite, 1999.
LOPES, Serpa. Curso de Direito Civil. São Paulo: Freitas Bastos, 2001.
MARTINS, Cláudio. Teoria e Prática dos Atos Notariais. Rio de Janeiro, Forense,
1979.
MELLO JUNIOR, Regnoberto M. de. Lei de Registros Públicos Comentada
Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2003.
MORAES, Emanoel Macabu. Protesto Extrajudicial: Direito Notarial. São Paulo:
Lumen Júris, 2004.
OLIVA, Jero. Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Rio de Janeiro, Forense, 1969.
OLIVEIRA, Nelson Correa de. Aplicações do Direito na Pratica Notarial e
Registral. 2. ed. Síntese, 2004.
125
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Noções gerais do processo cautelar. Medidas cautelares. Requisitos específicos da
tutelar cautelar. Procedimentos da ação cautelar. Sentença e execução em processo
cautelar. Recursos no processo cautelar. Ações cautelares jurisdicionais e
administrativas. Ações cautelares nominadas e inominadas. Procedimentos
especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição
voluntária. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa disciplinados em leis
esparsas.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2004, v.3.
MAGRI, Berenice S. N. Ação Anulatória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos Especiais. 10. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
MARINS, Victor A. A. Bomfim. Comentário ao Código de Processo Civil. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2. ed, 2004, v. 12.
THEODORO Jr., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 32. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004. v. 2 e 3.
SANTOS, Ernane Fidélis. Manual de Direito Processual Civil. 9. ed. São Paulo:
Saraiva, 2003. v. 2 e 3.
WAMBIER, L. R; ALMEIDA, Flávio R. C.; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de
Processo Civil. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v.3
126
2.2. COMPLEMENTAR
ALMEIDA, João Batista. Aspectos Controvertidos da Ação Civil Pública. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada. 3.ed.
São Paulo: Malheiros, 2003.
BERMURDES, Sérgio. A Reforma do Código de Processo Civil. 2. ed.Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 1996.
DIDIER JÚNIOR, Fredie; FARIAS, Cristiano Chaves de. (orgs). Procedimentos
Especiais Cíveis e Legislação Extravagante. São Paulo: Saraiva, 2003.
FIGUEIRA JÚNIOR. Ação de Busca e a Percussão em Propriedade em
Propriedade Fiduciária. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
FUX, Luis. Curso de Direito Processual Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
LOPES, João Batista. Ação Declaratória. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Popular. 5. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
_________, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública: em defesa do meio
ambiente. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MILANO, Edis (coord). A Ação Civil Pública. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
NERY Jr., Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil
Comentado e Legislação Extravagante. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2004.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso Completo de Processo Civil. São Paulo: Saraiva.
SALVADOR, Antônio Raphael Silva. Juizados Especiais Cíveis. São Paulo: Atlas,
2000.
SILVA, Ovídio A. Batista. Ação de Imissão de Posse. 3. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
SPADONI, Joaquim Felipe. Ação Tributária: ação preventiva no art. 46 do CPC.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
127
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA I - CÍVEL
CARGA HORÁRIA: 108 h/a
ÊNFASE: PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
1. EMENTA
Prática Simulada - 36 h/a. Elaboração de peças jurídicas relativas a ações judiciais
cíveis a partir de casos hipotéticos e simulação de audiências ou sessões de órgãos
do Judiciário. As atividades serão obrigatoriamente realizadas no NPJ.
Prática Real - 72 h/a. Visitas técnicas orientadas a escritórios de advocacia e a
órgãos públicos para exame de autos concretos de processos de conhecimento ou
de procedimentos especiais. Assistência monitorada a audiências de ações cíveis.
Participação efetiva nas consultas e assistência jurídica do NPJ, através de
elaboração de peças e de acompanhamento de processos da área cível.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
ARAÚJO JÚNIOR R. G. C. de. Prática no Processo Civil: modelos de petições.
São Paulo: Atlas, 2004.
CANABARRO, Américo. Estrutura e Dinâmica do Processo Judiciário. 5. ed. Rio
de Janeiro: Renovar, 1997.
CASELLA, J. Erasmo. Manual de Prática Forense. 4. ed. São Paulo: Forense,
2003.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Recursos Cíveis na Prática. São Paulo: Atlas,
2004.
RODRIGUES, Sílvio P. Brabo. Direito Civil Aplicado. São Paulo: Saraiva, 2002.
2.2. COMPLEMENTAR
ALVES, Geraldo Magela; MILHOMENS, Jônatas de Matos. Manual de Petições. 15.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
128
ANDRÉ, Luis Sérgio Affonso de; ALTEMANI, Nelson. Roteiro Prático das Ações.
18. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BENETI, Sidnei Agostinho. Modelos de Despachos e Sentenças. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
BET, Cristine Peres. Manual de Prática Forense e Orientação do Estagiário de
Direito. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
CÉSAR, Celso de Laet de Toledo. Herança: orientações práticas. São Paulo:
Juarez de Oliveira, 2000.
JUNQUEIRA, J. J. Pereira. Manual Prático de Inventários e Partilhas. São Paulo,
Editora de Direito, 2005.
LUZ, Valdemar Pereira da. Guia do Acadêmico de Direito. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
____, Valdemar Pereira da. Petições, Contestações e Recursos. 3. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
MANCUSO, Rodolfo Camargo. Manual do Consumidor em Juízo. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2001.
OLIVEIRA, Wagner Roberto de. Pratica Forense Previdenciária. São Paulo:
Mizuno, 2005.
PALAIA, Nelson. Técnica da Petição Inicial. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
______, Nelson. Técnica da Contestação. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
RODRIGUES JÚNIOR, Otávio. Revisão Judicial dos Contratos. São Paulo: Atlas,
2002.
RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento: teoria
e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SOARES, Dílson. Manual do Oficial de Justiça. São Paulo: Lúmen Júris, 1998.
OITAVO PERÍODO
129
DISCILPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
CARGA HORÁRIA: 36 h/a.
1. EMENTA
Noções Gerais. Fontes. Princípios fundamentais do Direito Internacional Público.
Normas internacionais. Classificação dos tratados. Pessoas internacionais. Estados.
Organismos Internacionais. Condições do estrangeiro: nacionalidade, extradição,
expulsão de estrangeiros e direito de asilo. O Território. Órgãos do Estado nas
Relações Internacionais. Direito diplomático. Litígios Internacionais. Direito da
guerra. Neutralidade.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
ARAÚJO, Luís Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional Público. 10. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2003.
BROWNLIE, Ian. Princípios de Direito Internacional Público. Coimbra: Calouste
Gulbenkian,
2001.
GOMES, Eduardo Biacchi. Blocos Econômicos: solução de controvérsias. 2. ed.
Curitiba:
Juruá,
2005.
DEL'OLMO, F. S.. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
LITRENTO, Oliveiros. Curso de Direito Internacional Público. 5. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
MATTOS, Adherbal Meira. Direito Internacional Público. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 12. ed.
Rio de Janeiro: Renovar, 2000. 2.v
130
2. 2. COMPLEMENTAR
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio Nascimento. Manual de Direito
Internacional Público. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
ARIOSI, Mariângela. Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Internas. Rio
de Janeiro: Renovar, 2000.
DUPAS,
Gilberto.
assimetrias,
Atores
instabilidades
e
e
Poderes
imperativos
na
de
Nova
Ordem
legitimação.
Global:
São
Paulo:
UNESP,2005.
HENKIN, L. A Carta de Direitos dos Estados Unidos e seu Significado
Internacional. Rio de Janeiro: Serviço de Divulgação e Relações Culturais dos EUA,
1991.
KELSEN, Hans; CAMPAGNOLO, Umberto. Direito Internacional e Estado
Soberano. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
LEBATUR, Enio Neves. Política do Comércio Exterior. Rio de Janeiro: Aduaneiras,
1995.
LITRENTO, Oliveiros Lessa. Direito Internacional Público em Textos: principais
tratados e convenções. Rio de Janeiro: Rio, 1995.
LOUREIRO, Maria da Silveira. Tratados Internacionais Sobre Direitos Humanos
na Constituição. São Paulo: Dey Rey, 2005.
MACHADO, Patrícia Ferreira. A Constituição e os Tratados Internacionais. São
Paulo: Forense Universitária, 2000.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Tratados Internacionais. 2. ed. São Paulo: Juarez
de Oliveira, 2004.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. 2. ed. Rio
de Janeiro: Renovar, 2000.
______,Celso D. de Albuquerque. Direito Internacional da Integração. Rio de
Janeiro: Renovar, 1996.
MOREIRA, Adriano.
Teoria das Relações internacionais. 3. ed. Coimbra:
Almeidina, 1999.
PEREIRA, Luís César Ramos. Costume Internacional. Rio de Janeiro: Renovar,
2002.
SCHMIDT, Caroline Assunta; FREITAS, Mariana Almeida Passos de.
Tratados
Internacionais de Direito Ambiental. Curitiba: Juruá, 2004.
131
TRINDADE,
Antônio
Augusto
Cançado.
A
incorporação
das
Normais
Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos no Direito Brasileiro. São
José de la Costa Rica, IIDH, ACIVUR, CIVC, CVE, 1996.
132
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Direito do Trabalho: histórico, conceito, princípios, divisão e fontes. Direito Individual
do Trabalho. Contrato de Trabalho. Empregado e empregador. Dirigismo contratual.
Remuneração e equiparação salarial. Alteração, suspensão, interrupção e cessação
do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade. Indenização. FGTS. Direito
tutelar do trabalho: registro profissional, não discriminação no trabalho, jornada de
trabalho, descanso e repouso remunerado, férias. Trabalho da mulher, da criança e
do adolescente. Segurança e higiene do trabalho.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
1.1. BÁSICA
MAGANANO, Octávio Bueno. Primeiras Lições de Direito do Trabalho. 3.ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MANUS, P. Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos do Direito do Trabalho. 20. ed. São Paulo:
Atlas, 2004.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito do Trabalho. 19. ed. São Paulo: Saraiva,
2004.
SANTOS, Orlando Gomes dos; GOSTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do
Trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 2.ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2004.
2.2 COMPLEMENTAR
ALISEDA, Jether Gomes. Estabilidade e Garantia de Emprego. São Paulo: LTR,
2001.
BACELLAR, Margareth de Freitas. O Direito do Trabalho na Era Virtual. 1. ed. Rio
de Janeiro: Renovar, 2003.
133
BARACAT, Eduardo Milléo. A Boa-Fé no Direito Individual do Trabalho. São
Paulo: LTR, 2003.
BARASSI, Ludovico. Tratado de Derecho del Trabalho. Buenos Aires: Alfa, 1953.
v.1.
BARROS, Alice Monteiro De. Contratos e Regulamentações Especiais de
Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTR, 2002.
BELMONTE, Alexandre Agra. Danos Morais no Direito do Trabalho. 2.ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2002.
BRITO, José Cláudio Monteiro De. Discriminação no Trabalho. São Paulo: LTR,
2002.
CABRAL JÚNIOR, Ézio Martins. Acidente do Trabalho e Contrato a Termo. São
Paulo: LTR, 2003.
CALIL, Léa Elisa Silingowschi. História do Direito do Trabalho da Mulher. São
Paulo: LTR, 2000.
CARELLI, Rodrigo De Lacerda. Formas Atípicas de Trabalho. São Paulo: LTR,
2004.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho:
Legislação Suplementar e Jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2000.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso; VIANNA, Cláudia Salles Vilela. Rescisão do
Contrato de Trabalho. São Paulo: LTR, 2001.
DALLEGRAVE NETTO, José Affonso. Contrato Individual do Trabalho. São Paulo:
LTR, 1998.
DOMINGUES, Marcos Abílio. Introdução ao Direito Individual do Trabalho. São
Paulo: LTR, 2000.
DOMINGUES, Marcos Abílio. Introdução à Teoria Geral do Direito do Trabalho.
São Paulo: LTR, 1999.
EQUIPE ATLAS, Segurança e Medicina do Trabalho. 54. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
GOTTSCHALK, Egon Felix. Norma Pública e Privada no Direito do Trabalho. São
Paulo: LTr, 1995.
LEITE, Carlos H. Bezerra. Direito e Processo do Trabalho na Perspectiva dos
Direito Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MAIOR, Jorge Luiz Souto. O Direito do Trabalho Como Instrumento de Justiça
Social- São Paulo: LTR, 2000.
134
MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
________, Sérgio Pinto. Continuidade do Contrato de Trabalho. São Paulo: Atlas,
2000.
________, Sérgio Pinto. Contrato de Trabalho de Prazo Determinado e Banco de
Horas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
________, Sérgio Pinto. Manual do Trabalho Doméstico. 7. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
MEIRELES, Edilton. Abuso do Direito na Relação de Emprego. São Paulo: LTR,
2005.
MELO, Raimundo Simão De. Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do
Trabalhador, São Paulo: LTR, 2004.
MINHARRO, Erotilde Ribeiro Dos Santos. A Criança e o Adolescente no Direito
do Trabalho, São Paulo: LTR, 2003.
NASCIMENTO, Nilson De Oliveira. Manual do Trabalho do Menor. São Paulo:
LTR, 2003.
OLEA, Manoel Afonso. Introdução ao Direito do Trabalho. São Paulo: Sulina,
1969.
OLIVEIRA, Aristeu. Rescisão do Contrato de Trabalho. 9. ed. São Paulo: Atlas,
2003.
________, Aristeu. Manual do Contrato de Trabalho. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2002.
OLVEIRA, Francisco Antônio de.
Comentário à Consolidação das Leis do
Trabalho, 3. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2005.
PASTORE, José. Oportunidades de Trabalho para Portadores de Deficiência.
São Paulo: LTR, 2000.
PINTO, Airton Pereira. Direito do Trabalho Rural e a Terceirização. São Paulo:
LTR, 1999.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Curso de Direito Individual do Trabalho. 5. ed.
São Paulo: LTR, 2003.
PRUNES, José Luiz Ferreira. Contrato de Trabalho com Cláusula de Experiência.
2. ed. São Paulo: LTR, 2001.
RAMOS, Alexandre. Contrato Temporário de Trabalho. São Paulo: LTR, 1999.
RIBEIRO, Lélia Guimarães C. Natureza Jurídica do Aviso Prévio. São Paulo:
LTR, 1995.
ROMAR, Carla Teresa Martins. Alterações do Contrato de Trabalho. São Paulo:
LTR, 2001.
135
SAAD, Eduardo Gabriel. Constituição e Direito do Trabalho. 2. ed. São Paulo,
LTR, 1989.
SAMPAIO, Aluysio Mendonça. Dicionário de Direito do Trabalho. 4. ed. São
Paulo: LTR, 1993.
SANTOS, Josaphá Francisco. Manual de Direito Individual e Coletivo do
Trabalho. São Paulo: Atlas, 2004.
SILVA FILHO, Cícero Virgulino. Cooperativas de Trabalho.
São Paulo: Atlas,
2000.
SILVA NETO, Manoel Jorge E. Direitos Fundamentais e o Contrato de Trabalho
São Paulo: LTR, 2005.
SOUZA, Otávio Augusto Reis De. Nova Teoria Geral do Direito do Trabalho. São
Paulo: LTR, 2002.
SUSSEKIND, Arnaldo. Direito Constitucional do Trabalho. 3.ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2004.
VOGEL NETO, Gustavo Adolpho. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
136
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Conceito, fontes e autonomia do Direito Tributário. Conceito e classificação dos
tributos. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. Vigência e
aplicação da lei tributária. Interpretação e integração da norma tributária. Obrigação
tributária; conceito e elementos; fato gerador, sujeito ativo e passivo, objeto.
Lançamento: conceito e natureza jurídica. Suspensão da exigibilidade da obrigação
tributária. Extinção da obrigação tributária.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2004.
CARVALHO, Paulo Barros. Curso de Direito Tributário. 10. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. 5.ed. São Paulo: Saraiva,2002.
DIFINI, Luiz Felipe. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
MACHADO, Hugo Brito. Curso de Direito Tributário. 26. ed. São Paulo: Malheiros,
2005.
MORAES, Bernardo Ribeiro. Compêndio de Direito Tributário. 6.ed. São Paulo:
Saraiva, 2002. v. 1.
2.2 . COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Tributário na Constituição e
no STF. 6. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2003.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2003.
137
CARVALHO, Cristiano; PEIXOTO, Marcelo Magalhães. Imunidade Tributária. 1. ed.
São Paulo: MP Editora, 2005.
FALCÃO, Almicar. Fato Gerador da Obrigações Tributária. 6. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
ANUCCHI, F. Curso de Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Resenha
Tributária, 1995. 2. v.
FONROUGE, Giuliani. Derecho Financiero. 2. ed. Buenos Aires: Depalma, 1970.
HARADA, Kiyoshi. Direito Tributário Municipal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
ICHIHARA, Yoshiaki. Imunidades Tributárias. São Paulo: Atlas, 2000.
NASCIMENTO, Carlos Valder. Comentários ao Código Tributário Nacional. 6. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2002.
QUEIROZ, Luis César S. Sujeição Passiva Tributária. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
SILVA NETO, J. Francisco. Apontamentos de Direito Tributário. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
138
DISCIPLINA: MONOGRAFIA JURÍDICA I
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. OBJETIVO
Esta disciplina se destina à promoção de reuniões entre o professor orientador e o
aluno orientando, para a escolha do tema e a conseqüente construção do projeto de
pesquisa, visando à elaboração da monografia de conclusão de curso. Ao final das
atividades, considera-se como atingidos esses objetivos, se o aluno houver
elaborado um projeto aprovado pelo orientador.
139
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA II - CÍVEL
CARGA HORÁRIA: 108 h/a
ÊNFASE EM PROCESSO DE EXECUÇÃO E CAUTELAR
1. EMENTA
Prática Simulada - 36 h/a: elaboração de peças processuais relativas a ações
judiciais, a partir de casos hipotéticos e simulação de audiências ou sessões de
órgãos do Judiciário. As atividades serão obrigatoriamente realizadas no NPJ.
Prática Real - 72 h/a: visitas técnicas orientadas a escritórios de advocacia e órgãos
públicos para exame de autos concretos de processos de execução e cautelares.
Assistência a audiências de ações cíveis. Participação efetiva nas consultas e
assistência jurídica do NPJ, através de elaboração de peças e acompanhamento de
processos cíveis.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
ARAÚJO Jr., G. C. de. Prática de Processo Civil: modelos de petições. 11. ed.
São Paulo: Atlas, 2004.
CASELLA, J. Erasmo. Manual de Prática Forense. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
MILHOMENES, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual de Execuções: Civil,
Penal e Trabalhista. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Recursos Cíveis na Prática. 11. ed. São Paulo:
Atlas, 2004.
140
2.2. COMPLEMENTAR
ALVES, Geraldo Magela. Manual do Magistrado. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
ANDRÉ, Luis Sérgio Affonso de; ALTEMANI, Nelson. Roteiro Prático das Ações.
18. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BENETI, Sidnei Agostinho. Modelos de Despachos e Sentenças. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
COSTA, Milton Menezes da. Manual Forense de Formulários Práticos. 7. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2001.
MANCUSO, Rodolfo Camargo. Manual do Consumidor em Juízo. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2001.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual Prático dos Contratos. 7.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Ação de Execução na Prática: postulação,
tramitação, defesa do devedor. São Paulo: Atlas, 2004.
______________, Misael. Ação de Indenização na Prática. São Paulo: Atlas, 2004.
MOTTA, Carlos Alberto. Manual Prático dos Tabeliães. 9. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
SANTOS, Nilton R. D. Alimentos: teoria e prática. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2004.
SOARES, Dilson. Manual do Oficial de Justiça. São Paulo: Lumen Júris, 1998.
141
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VII
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Responsabilidade
Civil:
conceito
e
pressupostos.
Responsabilidade
civil e
responsabilidade penal. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva:
teoria do risco. Responsabilidade contratual e extracontratual. Dano moral.
Excludentes
de
responsabilidade.
Responsabilidade
por
fato
de
outrem.
Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público e de direito privado.
Tópicos de Responsabilidade Civil específicos.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2. 1 BÁSICA
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações: Responsabilidade Civil.
10. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil.
16. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v. 7.
GOMES, Luiz R. De F.. Elementos de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas,
2000.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
QUEIROGA, A. E. Responsabilidade Civil e o Novo Código Civil. 2. ed. São
Paulo: Renovar, 2003.
RODRIGUES, Silvio P. B. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 19. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002. v. 4.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas,
2004. v. 4.
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. 6. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
142
2.2. COMPLEMENTAR
BAPTISTA, Sílvio Neves. Teoria Geral do Dano, de acordo com o Novo Código
Civil Brasileiro. São Paulo: Atlas, 2003.
BRAGA,
Rodrigo
Bernardes.
Responsabilidade
Civil
das
Instituições
Financeiras. 2. ed. São Paulo: Lumen Juris, 2004.
CAHALI, Yussef Said. O Dano Moral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
CASTRO, João Monteiro de. Responsabilidade Civil do Médico. São Paulo:
Método, 2005.
GIORDANI, JOSE ACIR LESSA. Responsabilidade Civil Objetiva Genérica no
Código
Civil
de
2002.
MILANO,
Rodolfo
Cesar;
São
MILANO
Paulo:
FILHO,
Lumen
Nazir
Juris,
David.
2004.
Obrigações
e
Responsabilidade Civil do Poder Público Perante a Criança e o Adolescente.
São Paulo: Leud, 2002.
LASPRO, Oreste N. S. Responsabilidade Civil do Juiz. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
LEONARDI,
Marcel.
Responsabilidade
Civil
dos
Provedores
de
Serviços de Internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
LOPEZ, Tereza Ancona. O Dano Estético: responsabilidade civil. 3. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, Leon; MAZEAUD, Jean. Traité Théorique et
Pratique de la resposabilité Civile. 6. ed. Paris, Montcrestien, 1970, 2.v.
MONTEIRO, Washington Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2000.
v. 3.
MORAES, Maria Celina Bodin. Danos à Pessoa Humana: uma leitura civilconstitucional dos danos morais. São Paulo, Atlas, 2003.
PEREIRA, Régis Fichtner. A Responsabilidade Civil Pré-Contratual. São Paulo:
Renovar, 2001.
ROSARIO, GRACIA CRISTINA MOREIRA DO. Responsabilidade Civil na Cirurgia
Plástica. São Paulo: Lumen Juris, 2004.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade Civil no Código do
Consumidor e a Defesa do Fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002.
SANTOS, Antonio Jeová. Dano Moral Indenizável. 4. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2003.
143
SAVATIER, René. Traité de La Responsabilité Civile en Droit Français. Paris: L.
B. D. J. 1939, 2.v.
SCHAEFER, Fernanda. Responsabilidade Civil dos Planos e Seguros de Saúde.
Curitiba: Juruá, 2004.
STOCO, Rui. Abuso de Direito e Má-fé Processual.
São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
VIANNA, José Ricardo Alvarez. Responsabilidade Civil por Dano ao Meio
Ambiente. Curitiba: Juruá, 2004.
Philippe. La Responsabilité Civile, 2. ed. Paris: Dalloz, 1976.
144
NONO PERÍODO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Noções gerais. Disciplinas afins. Fontes. Normas. Elementos de conexão. Condição
jurídica do estrangeiro. Lex fori. Aplicação, prova e interpretação do direito
estrangeiro. Conflito de leis no espaço. Homologação de sentença estrangeira.
Questões de direito civil internacional. As regras da Lei de Introdução ao Código
Civil.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
AMORIM, Edgard Carlos. Direito Internacional Privado. 7. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: parte geral. 7. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2003.
ENGELBERG, Esther. Contratos Internacionais do Comércio. 3. ed. São Paulo:
Atlas, 2003.
MELLO, Celso Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. 2. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Direitos da Criança e Adoção
Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PAULA, Ivo de. Direito Internacional Privado. São Paulo: Pillares, 2005.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. São
Paulo: Saraiva, 2003.
145
2.2. COMPLEMENTAR
ANDRADE, Agenor Pereira. Manual de Direito Internacional Privado. São Paulo:
Sugestões Literárias, 1995.
ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 2.
ed. 2. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BATALHA, Wilson Souza Campos. Tratado de Direito Internacional Privado. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
CASTRO, Amílcar. Direito Internacional Privado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2004.
DEL’OLMO. Florisbal de Souza. Direito Internacional Privado: abordagens
fundamentais. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: a família no direito
internacional privado – a criança no direito internacional. Tomo 2. Rio de
Janeiro: Renovar, 2003.
__________,
Jacob;
TIBURCIO,
Carmem.
Direito
Internacional
Privado:
arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
ESPÍNOLA, Eduardo; ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. A Lei de Introdução do Código
Civil Brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
GARCEZ, José Maria Rosani. Curso de Direito Internacional. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Contratos Internacionais de Seguros.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
LOPES, Miguel Maria Serpa. Comentários à Lei de Introdução ao Código Civil.
Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995.
RECHSTEINER, Beat Walter. Arbitragem Privada Internacional no Brasil –
Depois da Nova Lei 9.3007, de 23.09. 1996: teoria e prática. 2. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2001.
RODAS, João Gladino (coord). Contratos Internacionais. 3. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2002.
SOUZA, Artur B. Gueiros de. As Novas Tendências do Direito Extradicional. Rio
de Janeiro: Renovar, 1998.
146
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Direito Processual do Trabalho: conceito, histórico, características, princípios. Justiça
do Trabalho: organização e competência. Formas alternativas de solução dos
conflitos. Comissão de Conciliação Prévia. O Processo Trabalhista: o dissídio
individual e o dissídio coletivo. Recursos. Execução. Perspectivas do Direito
Processual do Trabalho.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
GIGLIO, Wagner. Direito Processual do Trabalho. 13. ed. São Paulo: Saraiva,
2003.
MARQUES, Gérson. Processo do Trabalho Anotado: CLT e Legislação
Complementar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 22. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 21.
ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
OLIVEIRA, Francisco Antonio. Manual de Direito Processual do Trabalho. 3. ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
2.2 . COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes. O Procedimento Sumaríssimo na Justiça do Trabalho.
2. ed. São Paulo: LTR, 2002.
ALMEIDA, Isis de. Manual de Direito Processual do Trabalho, São Paulo: LTR,
2002. 2.v.
AMARAL, Maria Alice Batista Gurgel do. Efetivação do Direito na Execução
Trabalhista. M.E. Editora, 2004.
147
DUARTE, Radson Rangel Ferreira; VACCARI, Edson. Execução Trabalhista. AB
EDITORA, 2002.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto De Quadros Pessoa.
Direito Processual do Trabalho. 2. ED. São Paulo: Lumem Júris, 2005.
CORDEIRO, Wolney de Macedo. Fundamentos do Direito Processual do
Trabalho. São Paulo: LTR , 2005.
MARQUES, Gérson. Processo do Trabalho Anotado: CLT e legislação
complementar. São Paulo: LTR, 2001.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da. Manual Esquemático de Direito e Processo
do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTR, 2004.
MARTINS, Sérgio Pinto. Comissões de Conciliação Prévia e Procedimento
Sumaríssimo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
________, Sérgio Pinto. Execução da Contribuição Previdenciária na Justiça do
Trabalho. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2004.
________, Sérgio Pinto. Tutela Antecipada e Tutela Específica no Processo do
Trabalho. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MELO,
Raimundo
Simão
de.
Dissídio
Coletivo
de
Trabalho
São Paulo: LTR, 2002.
OLIVEIRA, Aristeu de. Cálculos Trabalhistas. 13. ed. São Paulo: Atlas. 2003.
OLIVEIRA, Francisco Antônio de. A Prova no Processo do Trabalho, 3. ed. São
Paulo: LTR, 2004.
PAIVA, Mário Antônio Lobato. Lei do Rito Sumaríssimo e das Comissões de
Conciliação Prévia. Rio de Janeiro: Forense, 2002
PINTO, José Augusto Rodrigues. Execução Trabalhista. 10.ed. São Paulo: LTR,
2004.
SOUZA, Marcelo Papaleo de. Efeitos da Falência na Execução Trabalhista. São
Paulo: LTR, 2004.
148
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Sistema Tributário Constitucional e Legal. Princípios gerais. Impostos da União: de
importação, de exportação, de renda, de produtos industrializados, sobre operações
de crédito, câmbio e seguro, sobre a propriedade territorial rural. Conceito, sujeitos,
fatos geradores e lançamento. Impostos Estaduais: Transmissão causa mortis e
doação, operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte, propriedade de veículos automotores, Impostos Municipais:
sobre a propriedade predial e territorial urbana; transmissão inter vivos de imóveis;
serviços de qualquer natureza; conceitos, sujeitos, fatos geradores e lançamento.
Impostos especiais. Taxas. Contribuições de melhoria. Distribuições de receitas
tributárias. Ações judiciais mais freqüentes em matéria triburtária
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2004.
CARVALHO, Paulo Barros. Curso de Direito Tributário. 10. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito Tributário. 5.ed. São Paulo: Saraiva,2002.
DIFINI, Luiz Felipe. Manual de Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
MACHADO, Hugo Brito. Curso de Direito Tributário. 26. ed. São Paulo: Malheiros,
2005.
MORAES, Bernardo Ribeiro. Compêndio de Direito Tributário. 3.ed. São Paulo:
Saraiva, 2002. v. 2.
149
2.2 . COMPLEMENTAR
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Manual do Imposto de Renda das Pessoas
Jurídicas: lucro real. São Paulo: Atlas, 2000.
BORGES,
Humberto
Bonavides.
Curso
de
Especialização
de
Analistas
Tributários: IPI - ICMS – ISS. 2. ed . São Paulo: Atlas, 2003.
BOTTALLO, Eduardo Domingos, Fundamentos do IPI: imposto sobre produtos
industrializados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BRASIL, Ávilo de Oliva. Direito Tributário em Nova Estrutura Lógica. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
COÊLHO, Sacha Calmon N. Teoria e Prática das Multas Tributárias. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
FABRETTI, Cláudio Camargo, Código Tributário Nacional Comentado. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2003.
FERNANDES, Regina Celi Pedrotti Vespero. Impostos sobre Transmissão Causa
Mortis e Doação – ITCMD. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
HARADA, Kiyoshi, Direito Tributário Municipal: sistema tributário municipal. 2.
ed. São Paulo:Atlas, 2004.
MAMEDE,
Gladston.
IPVA:
Imposto
sobre
a
propriedade
de
veículos
automotores. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MARTINS. Sérgio Pinto. Manual do Imposto Sobre Serviços. 6. ed. São Paulo:
Atlas, 2004.
MELO, José Eduardo Soares, A Importação no Direito Tributário: impostos,
taxas, contribuições. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SALOMÃO, Marcelo Viana. ICMS na Importação. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
SEIXAS, Aurélio Pitanga. Taxa: Doutrina, Prática e Jurisprudência. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
______, Aurélio Pitanga. Teoria e Prática das Isenções Tributárias. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
VERLI, Fabiano, Taxas e Preços Públicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
WINKLER, Noé. Imposto de Renda. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v.1 e v.2.
XAVIER, Alberto. Lançamento (Do): Teoria Geral do Ato, do Procedimento e do
Processo Tributário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
150
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Direito Coletivo do Trabalho: Conceito, divisão e histórico. Origens históricas dos
sindicatos. Organização sindical. Representação dos trabalhadores nas empresas.
O Direito Internacional do Trabalho e a OIT. Contrato coletivo de trabalho. Conflitos
coletivos de trabalho e suas formas de solução: negociações, convenções e acordos
coletivos. A problemática da Justiça do Trabalho. O direito de greve e o lock-out.
Perspectivas do Direito Coletivo do Trabalho brasileiro e internacional.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos do Direito do Trabalho. 20. ed. São Paulo:
Atlas, 2004.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito do Trabalho. 19. ed. São Paulo: Saraiva,
2004.
OLIVEIRA, Francisco Antonio. Comentários à Consolidação das Leis do
Trabalho. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SANTOS, Josaphá Francisco. Manual do Direito Individual e Coletivo do
Trabalho. São Paulo: Atlas, 2004.
SANTOS, Orlando Gomes dos; GOTTSCHALK, Elson. Curso de Direito do
Trabalho. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 2. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2004.
151
2.2 . COMPLEMENTAR
AROUCA, José Carlos. O Sindicato em um Mundo Globalizado. São Paulo: LTR,
2003.
BORBA, Joselita Nepomuceno. Direito Coletivo do Trabalho e Mediação. São
Paulo: LTR, 2002.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Terceirização e Intermediação de Mão-de-obra.
Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CHIARELLI, Carlos Alberto. Trabalho e o Sindicato: evolução e desafios. São
Paulo: LTR, 2005.
DELGADO, Mauricio Godinho. Direito Coletivo do Trabalho. 2. ed. São Paulo:
LTR, 2003.
________, Mauricio Godinho. Princípios de Direito Individual e Coletivo do
Trabalho. 2. ed. São Paulo: LTR, 2004.
DOMINGUES, Marcos Abílio. Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho. São
Paulo: LTR, 2000.
EQUIPE ATLAS, Segurança e Medicina do Trabalho. 57. ed. São Paulo: Atlas,
2005.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra, A Greve como Direito Fundamental. Curitiba:
Juruá, 2001.
LUNARDI, Ariovaldo São Paulo: Contrato Coletivo de Trabalho: o futuro das
negociações sindicais no Brasil. São Paulo: LTR, 1996.
MELO, Raimundo Simão de. Dissídio Coletivo de Trabalho. São Paulo: LTR, 2002.
ORDERO, Alberto; GERNIGON, Bernardo; GUIDO, Horácio; URIARTE Oscar
Ermida. A Greve: o direito e a flexibilidade. São Paulo: LTR, 2002.
PINTO, Jose Augusto Rodrigues. Direito Sindical e Coletivo de Trabalho. São
Paulo: LTR, 2002.
RODRIGUES, José Rodrigo. Dogmática da Liberdade Sindical: Direito, política e
globalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
___________, José Rodrigo. Direito Constitucional do Trabalho. Rio de Janeiro:
Renovar, 2004.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Princípios Gerais do Direito Sindical. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Fundamentos do Direito Coletivo do Trabalho
Nos Estados Unidos da América, na União Européia, Lumen Júris, 2005.
152
SILVA, Elias Norberto da. A Automação e os Trabalhadores. São Paulo: LTR,
1996.
VIDOTTI, Tárcio José; MOTTA, Francisco Alberto. Direito Coletivo do Trabalho em
uma Sociedade pós Estudos em Homenagem ao Ministro Antonio Jose de B.
São Paulo: LTR, 2004.
VIEIRA, Sebastião Ivone. Manual de Saúde e Segurança do Trabalho, São Paulo:
LTR, 2005. v.3.
153
DISCIPLINA: MONOGRAFIA JURÍDICA II
CARGA HORÁRIA: 36 h/a.
1. OBJETIVO
A disciplina se destina ao acompanhamento, pelo professor orientador, das diversas
etapas de realização da monografia. O objetivo será alcançado se, ao final da
disciplina, houver o orientando apresentado um trabalho pronto ou necessitando
apenas de ajustes finais.
154
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA III - PENAL
CARGA HORÁRIA: 108 h/a.
1. EMENTA
Prática Simulada - 36 h/a: elaboração de peças jurídicas da área penal a partir de
casos simulados e reais. Simulação de audiências do juízo singular e de sessões do
Tribunal do Júri. As atividades serão obrigatoriamente realizadas no NPJ.
Prática Real - 72 h/a: visitas a escritórios de advocacia criminal e a órgãos públicos
para exame de processos concretos. Assistência a audiências de ações penais.
Participação efetiva nas consultas e assistência jurídica do NPJ, através de
elaboração de peças e acompanhamento de processos de ações criminais, da
competência dos juizados especiais, do juízo singular ou do Tribunal do Júri.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
MARREY, Adriano; FRANCO, A. Silva; STOCO, Rui. Teoria e Prática do Júri. 7.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
OLIVEIRA, Beatriz Abraão. Juizados Especiais Criminais: teoria e prática. São
Paulo: Atlas, 2001.
SAAD, Marta. O Direito de Defesa no Inquérito Policial. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
VIANA, Jorge Cândido S. C. Como Peticionar no Juízo Criminal. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
VIANNA, Guaraci. Prática Forense Penal. São Paulo: Freitas Bastos, 2005.
2.2. COMPLEMENTAR
ARRAES, Francisco Muniz. Roteiro Prático do Processo Penal na Primeira
Instância. Recife: Edição do Autor, 1981.
155
BENETI, Sidnei Agostinho. Modelos de Despachos e Sentenças. 6. ed. São Paulo
Saraiva, 2004.
BRANCO, Vitorino P. C.. A Defesa Criminal: Doutrina, prática, jurisprudência e
legislação. São Paulo: Sugestões Literárias, 1980.
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Henrique. Prática forense penal. São Paulo
Saraiva, 2003.
HOLANDA, Marcos de. Manual do Jurado. 2. ed. Fortaleza: ABC, 2001.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 11. ed. São
Paulo: Atlas, 2003.
PAZZAGLINI FILHO, Mário, et alii. Juizado Especial Criminal: aspectos práticos
da Lei nº 9.099/95. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
SILVA, Luiz Cláudio. Manual Prático do Advogado. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
TOURINHO FILHO, F. C.. Prática do Processo Penal. 25. ed. São Paulo Saraiva,
2003.
ZARZUELA, J. Lopes; MATUNAGA, Minoru; THOMAZ, Pedro Lourenço. Laudo
Pericial: aspectos técnicos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
156
DÉCIMO PERÍODO
DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Direito Ambiental: noções introdutórias. Propedêutica. Política Nacional do Meio
Ambiente. Tutela constitucional. Tutela civil do meio ambiente. Tutela do meioambiente natural. Tutela do meio ambiente artificial. Tutela administrativa e penal do
meio ambiente. Tutela processual do meio ambiente: ação civil pública, ação civil
pública de responsabilidade por improbidade administrativa e outros instrumentos
processuais em matéria ambiental.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
ANTUNES, Paulo de Bessa. Política Nacional do Meio Ambiente. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2005.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de Direito Ambiental. 2. ed. Belo Horizonte:
Mandamentos, 2003.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 4. ed.
São Paulo: Saraiva, 2004.
MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2005.
MORAES, Luís Carlos de. Curso de Direito Ambiental. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros,
2004.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 3. ed. São Paulo: Saraiva,
2005.
157
2.2. COMPLEMENTAR
________, Celso Antônio; RODRIGUES, Marcelo Abelha; NERY, Rosa M.
Andrade: Direito Processual Ambiental Brasileiro . Belo Horizonte: Del
Rey, 1996.
ACSELRAD, Henri; HERCULANO, Selene; PÁDUA, José Augusto. (orgs). Justiça
Ambiental e Cidadania. Rio de Janeiro: Remule Dumará, 2004.
ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
1998.
ARRUDA, Paula T. M. Responsabilidade Civil Decorrente da Poluição. São
Paulo: Método, 2005.
BELLORIO CLABOT, Dino. Tratado de Derecho Ambiental. Buenos Aires: Ad-Hoc,
1997.
BUSTAMANTE
ALSINA,
Jorge.
Derecho
Ambiental:
fundamentación
y
normativa. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1995.
CARVALHO, Carlos Gomes de. Legislação Ambiental Brasileira: contribuição
para um Código Ambiental. São Paulo: Editora de Direito, 1999. v. 1.
CONSTANTINO, Carlos Ernani. Delitos Ecológicos: a lei ambiental comentada
artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
COSTA, Nicolau Dino, BELLO, Ney de Barros, COSTA, Flávio Dino. Crimes e
Infrações Administrativas Ambientais. 2. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo, Max Limonad, 1997.
ESCOBAR ROCA, Guilhermo. La Ordenaciòn Constitucional del Medio
Ambiente. Madrid: Dykinson, 1995.
FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin da Silva. O Direito Ambiental e a Saúde dos
Trabalhadores. São Paulo: LTR, 2000.
FIORILLO Celso Antônio Pacheco, RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual
de Direito Ambiental e Legislação Aplicável . 2. ed., São Paulo: Max
Limonad, 1999.
FREITAS, Vladimir Passos de (coord.). Direito Ambiental em Evolução. Curitiba:
Juruá, 1998.
_______, Vladimir Passos de. Águas: aspectos jurídicos e ambientais.
2. ed. Curitiba: Juruá, 2003.
________, Vladimir Passos de. Direito Administrativo e Meio Ambiente. Curitiba:
Juruá. 1998.
158
FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes Contra a
Natureza. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
KRELL, Andreas. A Posição dos Municípios Brasileiros no Sistema Nacional de
Meio Ambiente (SISNAMA), Revista dos Tribunais n. 709, nov. 1994, p. 7-18.
KRIEGER, Maria da Graça et al. Dicionário de Direito Ambiental: terminologia
das leis do meio ambiente. Porto Alegre: UFRGS, 1998.
LEITE, José Rubens Morato. Dano Ambiental: do individual ao coletivo
extrapatrominal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 7. ed. São Paulo:
Malheiros, 1998.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: meio
ambiente, consumidor e outros interesses difusos e coletivos. 6. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1994.
MILARÉ, Edis; BENJAMIN, Antonio Herman: Estudo Prévio de Impacto
Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
OLIVEIRA, José M. Domingues de. Direito Tributário e Meio Ambiente. Rio de
janeiro: Renovar, 1995.
PRADO, Luís Régis. Crimes Contra o Ambiente. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
_______, Luís Régis. Direito Penal do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2005.
SAN VICENTE, Osvaldo Mantero de; CABRAL, Daniela. Derecho Ambiental.
Montevideo: Fundacion de Cultura Universitaria, 1995.
SOUZA, Luciana Cordeiro de. Águas e Sua Proteção. Curitiba: Juruá,
2004.
159
DISCIPLINA: DIREITO ELEITORAL
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Direito Eleitoral: conceito e fontes. História dos sistemas eleitorais. Organização
judiciária eleitoral. Direitos políticos constitucionais. Alistamento eleitoral. Partidos
políticos. Garantias eleitorais. Propaganda eleitoral. Atos preparatórios para a
eleição. Votação. Apuração. Invalidade dos atos eleitorais. Recursos eleitorais.
Crimes eleitorais. Processo penal eleitoral.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
CONEGLIAN, Olivar. Propaganda Eleitoral. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2004.
CASTRO, Edson de Resende. Teoria e Prática do Direito Eleitoral. Belo Horizonte:
Mandamentos, 2004.
DECOMAIN, Pedro Roberto; PRADE, Péricles. Comentários ao Código Eleitoral.
São Paulo: Dialética. 2004.
PINTO, Djalma. Direito Eleitoral. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
SOBREIRO NETO, Armando Antonio. Direito Eleitoral: teoria e prática. 3. ed.
Curitiba: Juruá, 2005.
STOCO, Rui; STOCO, Leandro de Oliveira. Legislação Eleitoral Interpretada. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
2.2. COMPLEMENTAR
ANGHER, Anne Joyce (org.). Código Eleitoral Série Compacta. 11. ed.
São
Paulo: Rideel, 2005.
BARRETTO, Lauro. Propaganda Política e Direito Processual Eleitoral. São
Paulo: Edipro, 2004.
160
CAGGIANO, Mônica Herman Salém. Direito Parlamentar e Direito Eleitoral. São
Paulo: Manole, 2004.
COSTA, José Rubens. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. São Paulo: Del
Rey, 2004.
COSTA, Tito. Recursos em Matéria Eleitoral. 8. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
_______, Tito. Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. 4. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2002.
CUNHA, Sérgio Sérvulo. Manual das Eleições. São Paulo: Saraiva, 2003.
DECOMAIN, Pedro Roberto. Elegibilidade e Inelegibilidades. Florianópolis: Letras
Contemporâneas,
2000.
GOMES, Suzana de Camargo. Crimes Eleitorais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
FERRARI, Cibele Maria Rezende e. Direito Eleitoral 2004. São Paulo: Lemos e
Cruz. 2004.
LEMBO, Cláudio. Participação Política e Assistência Simples no Direito
Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.
MENDES, Antônio Carlos. Introdução à Teoria das Inelegibilidades. São Paulo:
Malheiros, 1994.
MOREIRA, Marcelo Silva. Eleições e Abuso de Poder. Rio de Janeiro: Aide, 1998.
NOGUEIRA, José da Cunha. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
PINTO, Djalma. Direito Eleitoral: anotações e temas polêmicos. São Paulo: Forense,
2000.
ROLLO, Alberto (org). Propaganda Eleitoral: teoria e prática. 2. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
ROLLO, Alberto; BRAGA, Emir. Inelegibilidade à Luz da Jurisprudência. São Paulo:
RCR, 1995.
TELAROLLI, Rodolpho. Eleições e Fraudes Eleitorais na República Velha. São
Paulo: Brasiliense, 1982.
JESUS, Silvio Borges de. Câmaras Municipais: processo e procedimentos.
Blumenau: Acadêmica, 1996.
QUAGLIA, Vicente Celso. Fundamentos de Administração Municipal. Rio de
Janeiro: Forense, 1999.BRAGA, Carlos Alexandre. Guarda Municipal : manual de
criação, organização e manutenção, autorizações administrativas e legais. São
Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
161
CASTRO, Jose Nilo de. A CPI Municipal. 3. ed. São Paulo: Del Rey. 2003.
ARRUDA, Maurilio Neris de Andrade. Previdência Social Dentro da Autonomia
Municipal. 2. ed. São Paulo: Editora de Direito, 1999.
SILVA, Edson Jacinto da. Manual do Assessor Jurídico Municipal Teoria Legislação - Jurisprudência – Prática. 2. ed. São Paulo: Editora de Direito, 2000.
FERREIRA, João Sanches. Funções do Presidente da Câmara Municipal:
considerações práticas. São Paulo: Editora de Direito, 2002.
LUIZ, Gilberto Antonio. Direito Municipal: modelos e pareceres. São Paulo:
Editora de Direito, 2001.
VALERIANO, Sebastião Saulo. Novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis. 4. ed. São Paulo: Editora de Direito, 2000.
162
DISCIPLINA: MONOGRAFIA JURÍDICA III
CARGA HORÁRIA: 36 h/a.
1. OBJETIVO
A disciplina se destina à preparação do aluno orientando para a apresentação, ao
Coordenador do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso - NTCC, da redação
final do texto de sua monografia; ao estudo do tema escolhido e do texto final,
preparando-se o aluno para o efeito de defesa contra possíveis argüições da Banca;
devendo, ainda, em caso de exigência da Banca, corrigir eventuais equívocos
encontrados na monografia.
163
DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Seguridade social e previdência social: conceitos e distinção. Direito Previdenciário:
história, autonomia e fundamentos constitucionais. Evolução da legislação
previdenciária brasileira. Regime Geral de Previdência Social. Previdência privada.
Prestações, custeio e administração da Previdência Social. Instituto Nacional de
Seguridade Social. Segurados. Dependentes. Conselho de recurso da Previdência
Social. Plano de benefícios da previdência social. Assistência social. Acidente de
trabalho. Noções de segurança e medicina do trabalho. Reforma da Previdência
Social.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
CHAMON, Omar. Introdução ao Direito Previdenciário. São Paulo: MANOLE,
2005.
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 5. ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2005.
VIEIRA, Marco André R. Manual de Direito Previdenciário. 5. ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2005.
FELIPE, Jorge Franklin Alves, Reforma Constitucional Previdenciária: a nova
previdência dos servidores públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
2.2 . COMPLEMENTAR
ARRUDA, Maria da Gloria Chagas. Previdência Privada Aberta como Relação de
Consumo. São Paulo: LTR, 2004.
FREUDENTHAL, Sérgio Pardal. A Previdência Social Hoje. São Paulo: LTR, 2004.
164
GONZAGA, Paulo. Perícia Medica da Previdência Social. 3. ed. São Paulo: LTR,
2004.
MANUAL DE LEGISLAÇÃO ATLAS. Segurança e Medicina do Trabalho. 54. ed.
São Paulo: Atlas, 2004.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Portabilidade na Previdência Complementar. São
Paulo: LTR, 2004.
MARTINS, S. Pinto. Direito da Seguridade Social. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
_______, S. Pinto. Execução da Contribuição Previdenciária na Justiça do
Trabalho. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
_________, S. Pinto. Fundamentos do Direito da Seguridade Social. 5. ed. São
Paulo: Atlas, 2004.
_________, S. Pinto. Reforma Previdenciária. São Paulo: Atlas, 2004.
MONTEIRO, Antônio Lopes. Crimes Contra a Previdência Social. 2. ed. São
Paulo: Saraiva. 2003.
OLIVEIRA. Aristeu. Manual Prático da Previdência Social. 12. ed. São Paulo:
Atlas, 2004.
________. Aristeu. Procedimento Fiscal das Contribuições ao INSS. São Paulo:
Atlas, 2003.
OLIVEIRA, Lamartino França de. Direito Previdenciário. São Paulo: Revista dos
Tribunais. 2005.
RAMOS, Maria Cibele de Oliveira. Planos de Benefícios das Entidades de
Previdência Privada. São Paulo: LTR, 2005.
SETTE, André Luiz Menezes Azevedo.
Direito Previdenciário Avançado. Belo
Horizonte: Mandamentos, 2004.
TAVARES, Marcelo Leonardo (org.). Direito Previdenciário. Direito em Foco. Rio
de Janeiro: Impetus, 2005.
_________, Marcelo Leonardo (org.). Reforma da Previdência Social: temas
polêmicos e aspectos controvertidos. São Paulo: Lúmen Júris, 2004.
TEIXEIRA, Gelson Joni Mathias, TEIXEIRA, Paulo Joni. Previdência Social na
Construção Civil. 3. ed. Goiânia: Alternativa, 2004.
WEINTRAUB, Arthur Bragança de Vasconcellos. Manual de Direito Previdenciário
Privado. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de Legislação Social. 9. ed. São Paulo: Atlas,
2003.
165
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA IV - TRABALHISTA
CARGA HORÁRIA: 108 h/a
1. EMENTA
Prática Simulada - 36 h/a: elaboração de peças jurídicas e cálculos trabalhistas a
partir de casos hipotéticos. Simulação de audiências próprias da Justiça do
Trabalho. As atividades serão obrigatoriamente realizadas no NPJ.
Prática Real - 72 h/a: visitas a escritórios de advocacia trabalhista e a Varas do
Trabalho para exame de processos concretos. Assistência a audiências trabalhistas.
Participação efetiva nas consultas e assistência jurídica do NPJ, através de
elaboração de peças, cálculos trabalhistas e acompanhamento de reclamações
trabalhistas, no rito comum e no rito sumaríssimo, em toda sua tramitação em
primeira Instância.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
FONSECA, José Geraldo. Como Redigir a Petição Inicial da Ação Trabalhista no
Rito Sumaríssimo. Rio e Janeiro: Forense, 2001.
KACZUROWSKI, Sofia. Curso de Cálculos Trabalhistas Básicos. 1. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2000.
OLIVEIRA, Francisco Antonio. Manual de Audiência Trabalhista. 3. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
RAMOS, Alexandre; MIQUELUZZI, Oswaldo. Manual Reclamatório Trabalhista.
Florianópolis: OAB, 1998.
SALLES, Carlos Alberto. A Execução na Justiça do Trabalho. 4. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1999.
2.2. COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Isis. Manual das Provas no Processo Trabalhista. São Paulo: LTR,
1999.
166
CARDONE, Marly A. Advocacia Trabalhista. 17. ed. São Paulo Saraiva, 2002.
DERVICHE, Victor Rafael. Iniciação à Advocacia Trabalhista. São Paulo: Método,
2004.
DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. Teoria e Prática da Sentença Trabalhista. São
Paulo: LTR, 2003.
GONÇALVES, Emílio. Manual de Prática Processual Trabalhista. São Paulo: LTR,
2004.
PALMA, João Augusto. CLT Anotada com Prática Forense. São Paulo: Forense,
1999.
PONT, Juarez Varallo. Teoria e Prática de Cálculos no Processo Trabalhista.
São Paulo: LTR, 1998.
SALEM NETO, José. Manual Prático Trabalhista. São Paulo: LTR, 2000.
___________, José. Prática Profissional das Petições Trabalhistas. São Paulo:
Mizuno, 1999.
SALLES, Luís Caetano de. O Valor da Causa no Processo do Trabalho. São
Paulo: LTR, 2004.
SOARES, Leila Moreira. Cálculos Trabalhista. São Paulo: WWC, 2002.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Petição Inicial e Resposta do Réu. São Paulo:
LTR, 2004.
MENEZES, Cláudio Armando Couce de; BORGES, Leonardo Dias. Prática Forense
Trabalhista. São Paulo: LTR, 2000.
SALEM, Luciano Rossignolli; SALEM, Dina A. Rossignolli. 2. ed. Prática Forense no
Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2002.
_______, Luciano Rossignolli; SALEM, Dina A. Rossignolli. 2. ed. Prática Forense
nos Acidentes do Trabalho. São Paulo: Mizuno, 2004.
FREITAS, Gilberto; OLIVEIRA, Paulo Roberto Moraes de. Prática Forense
Trabalhista. 3. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 2004.
167
DISCIPLINA: ÉTICA DAS PROFISSÕES JURÍDICAS
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Ética: conceito e classificação. Fenômeno moral e filosofia ética. Ética como ciência.
Relação da ética com outras ciências. Ética e direito. Deontologia jurídica: princípios
fundamentais. Ética do Advogado. Ética do Promotor de Justiça. Ética do Juiz. Ética
e polícia.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
ARAUJO, Francisco Fernandes de. Ética do Juiz, do Promotor e do Advogado
no Processo e na Sociedade. Campinas: Copola, 2003.
BIZATTO, Jose Ildefonso. Deontologia Jurídica e Ética Profissional. São Paulo:
Led, 2000.
COSTA, Elcias Ferreira da. Deontologia Jurídica: ética nas profissões jurídicas.
5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 4. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
VITRAL, Waldir. Deontologia do Magistrado, do Promotor de Justiça e do
Advogado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
2.2. COMPLEMENTAR
A.A. V.V. Corpo e Alma da Magistratura Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 1997.
ALMEIDA, Guilherme Assis de; CHRISTMANN, Martha Ochsenhofer. Ética e
Direito: uma perspectiva integrada. São Paulo: Atlas, 2002.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Edipro, 2002.
BRAGA, Marino. Deontologia Jurídica na Prática Judiciária. Curitiba: Juruá, 1998.
CALAMADREI, Piero. Eles, os Juízes, Vistos por nós, os Advogados. São Paulo:
Martins Fontes, 1996.
168
COSTA, Jurandir Freire. A Ética e o Espelho na Cultura. Rio de Janeiro: Rocco,
1995.
DONI JÚNIOR, Geraldo. Responsabilidade Civil do Advogado e a Ética no
Exercício da Profissão. Curitiba: Juruá, 2001.
FERRAZ, Sergio. Ética na Advocacia: diversos estudos. Rio de Janeiro: Forense,
2000.
GRUBER, Rosicléia. Manual Estatutário e Ético do Advogado. Curitiba: Juruá,
1998.
NALINI, José Renato. Juiz e o Acesso à Justiça. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
______, José Renato. (coor). Formação Jurídica. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1999.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB-PR. Tribunal de Ética e Disciplina
OAB-PR - Ementário volume 1. Curitiba: Juruá, 2004.
PERELMAN. Chaïm. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
VALLS, A. L. M. O Que é Ética. 9. ed. São Paulo: Brasiliense 1996.
169
DISCIPLINAS OPTATIVAS
DISCIPLINA: DIREITO EDUCACIONAL
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Conceito e princípios do direito educacional. Direito educacional constitucional.
Relação entre direitos civis e educação. Direito administrativo na educação. Direito
trabalhista e profissionais da educação. Estrutura e funcionamento legal da
educação brasileira.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
BOAVENTURA, Edivaldo. A Educação Brasileira e o Direito: conforme lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. João Pessoa: Ciências Jurídica, 1997.
LIMA, Maria Cristina de Brito. Educação como Direito Fundamental. Rio de
Janeiro: Lúmen Juris, 2002.
MACHADO JUNIOR, César Pereira da Silva. Direito à Educação na Realidade
Brasileira. São Paulo: LTR, 2003.
CARNEIRO, Moaci Alves. LBD Fácil: leitura crítico – compreensiva artigo a
artigo. Petrópolis: Vozes, 2004.
LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Comentário à Lei de Diretrizes e Bases da
Educação; Lei 9.394, de 20.12.1996; São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
2.2. COMPLEMENTAR
BARROSO, Luiz Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 2. ed. São
Paulo: Saraiva. 1998.
REVISTA DOCUMENTA. Brasília: Conselho Nacional de Educação, 512 vols, 1962
– 2001. Mensal. ISSN 1413 – 3199.
170
QUEIROZ, José Fleuri. Educação como Direito Dever: à luz da filosofia e do
direito natural. São Paulo: Mundo Jurídico, 2003.
SOUZA, Paulo Nathanael Pereira de. LDB e Educação Superior. São Paulo:
Thomson, 2001, 2.ed.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Direito à Educação: uma questão de justiça. São
Paulo:Malheiros, 2003.
MARSHALL, T. H. Cidadania, Classe social e Status. Rio de Janeiro: Zahar.1967.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da
Igualdade: O direito como instrumento de transformação social – a experiência
dos EUA – Rio de Janeiro. Renovar, 2001,
SOUZA, Paulo Nathanael Pereira de; SILVA, Eurides Brito da. Como Entender e
Aplicar a Nova LDB. São Paulo: Thomson, 2002.
171
CRIMINOLOGIA
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Aspectos históricos da criminologia. Caráter interdisciplinar da criminologia.
Criminologia e Direito Penal. Teoria do crime. Concepções da criminalidade.
Sociologia da violência. Controle da violência. Criminoso: aspecto físico, psicológico
e social - tipos e teorias. Crime: formas, fatores e tipos. Penalidade. Sistema
penitenciário. Pena alternativa. Prevenção de ilícitos penais. Questões de
criminologia.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história das violências nas prisões. 29. ed.
Petrópolis: Vozes, 2000.
MOLINA, Antonio Garcia Pablos; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. São Paulo:
Revista Tribunais, 2004.
SOARES, Orlando Estevão da C. Curso de Criminologia. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
FERNANDES, Newton; FERANDES, Valter. Criminologia Integrada. 2. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
OLIVEIRA, Edmundo. Política Criminal e Alternativa à Prisão. Rio de Janeiro:
Forense, 2001.
2.2. COMPLEMENTAR
ANCEL, Marc. A Nova Defesa Social: um movimento de política criminal
humanista. Trad. Osvaldo Melo. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
ARDAILLON, Daníelle, DEBERT, Guíta Grín. Quando a Vítima é Mulher: análise
de julgamentos de crimes de estupro, espancamento e homicídio. Brasília:
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Ministério da Justiça, 1987.
172
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Teoria do Crime. São Paulo: Acadêmica,1993.
DIAS, Jorge de Figueiredo, ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: o homem
delinqüente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra, 1984.
DUARTE, Evandro Charles Piza. Criminologia e Racismo. Curitiba: Juruá, 2002.
ELBERT, Carlos Alberto. Criminologia Latino-Americana. São Paulo: LTR, 2002.
v.2.
FELIPE, Sônia. Violência, Agressão e Força. In: FELIPE, Sônia & PHILIPI, Jeanine
Nicolazi. O Corpo Violentado: estupro e atentado violento ao pudor.
Florianópolis: Gráfica/UFSC, 1996.
HULSMAN, Louk, BERNAT DE CELIS, Jacqueline. Penas Perdidas: o sistema
penal em questão. Tradução por Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro, Luam. 1993.
OLIVEIRA, Edmundo. Vitimologia e Direito Penal: o crime precipitado ou
programado pela vítima. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
POSTERLI, Renato. Temas de Criminologia. São Paulo: Dey Rey, 2001.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Criminologia e Juizado Especial Criminal. São
Paulo: Atlas, 1999.
THOMPSOM, Augusto F. Gaffree. A Questão Penitenciária. 5. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
173
DISCIPLINA: PROCESSO ADMINISTRATIVO
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Atividade administrativa do Estado. Normas básicas de administração pública na
Constituição Federal. Processo administrativo: disposições gerais. Direitos e deveres
dos
administrados.
Requerimento
inicial.
Participação
dos
interessados.
Competência para instruir e julgar. Impedimentos e suspeição. Forma, tempo e lugar
dos atos processuais – administrativos. Comunicação dos atos. Instrução. Decisão e
sua
motivação.
Desistência.
Anulação.
Revogação.
Convalidação.
Recurso
administrativo. Revisão.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA:
COSTA, Nelson Nery. Processo Administrativo e suas Espécies. 4. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do Processo Administrativo. 4. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
DABUL, Alessandra. Da Prova no Processo Administrativo. Curitiba: Juruá, 2004.
FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo Administrativo. São Paulo:
Malheiros, 2003.
MOREIRA, Egon Bockmann. Processo Administrativo Princípios Constitucionais
e a Lei 9.784/1999. São Paulo: Malheiros, 2003.
2.2 COMPLEMENTAR:
ASSUNÇÃO, Lutero Xavier. Processo Administrativo Tributário Federal. São
Paulo: Edipro, 2003.
BALERA, Wagner. Processo Administrativo Previdenciário. São Paulo: LTR,
1999.
174
BORBA,
Cláudio.
Anotados
e
FIGUEIREDO,
Processo
Comentados.
Lucia
Valle.
Administrativo
Rio
de
Comentários
Federal
Janeiro:
a
Lei
e
do
Impetus,
Federal
de
INSS
2004,
Processo
Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal
Comentários a Lei 9784 de 29/01/1999. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Processo Administrativo Tributário e Previdenciário.
São Paulo, Max Limonad, 2001.
LIMA, Arnaldo Esteves. Processo Administrativo no Âmbito da Administração
Pública Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MARINS, Gláucia Vieira; MARINS, James. Processo Tributário: administrativo e
judicial. Curitiba: Juruá, 2000.
MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Processo Administrativo Tributário. 2.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
MELLO, Shirlei Silmara de Freitas.
Tutela Cautelar no Processo
Administrativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
MUSSOLINI JÚNIOR, Luiz Fernando. Processo Administrativo Tributário. São
Paulo: Manole, 2003.
ROBBINS, Stephen Paul. O Processo Administrativo. São Paulo: Atlas, 1990.
SAMPAIO, Luiz Augusto Paranhos. Processo Administrativo. Goiânia: AB
EDITORA, 2000.
SIMÕES, Mônica Martins Toscano. Processo Administrativo e a Invalidação de
Atos. São Paulo: Malheiros, 2004.
SUNDFELD, Carlos Ari; MUNOZ, Guillermo Andrés.
Leis de Processo
Administrativo, as Lei Federal 9.784/99 e Paulista 10.177/98. São Paulo:
Malheiros, 2000.
XAVIER, Alberto. Princípios do Processo Administrativo e Judicial. Rio de
Janeiro: Forense, 2004.
KRIGGER,
Ilson.
Processo
Administrativo
e
Defesa
do
Infrator
no Novo Código de Transito Brasileiro. Porto Alegre: Síntese, 2000.
175
MEDICINA LEGAL
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Medicina Legal: noções gerais. Desenvolvimento histórico no Brasil. Perícia
médico-legal. Peritos. Documentação médico-legal: atestado, relatórios, laudos,
pareceres. Antropologia forense. Psiquiatria forense. Psicoses e neuroses.
Personalidades psicopáticas. Testemunho. Confissão. Sexologia forense.
Obstetrícia
forense.
Infanticídio.
Traumatologia
forense.
Infortunística.
Toxicologia. Tanatologia. Eutanásia. Transplante de órgãos. Transexualidade.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
CROCE JÚNIOR, Delton. Manual de Medicina Legal. 5. ed. São Paulo, 2004.
EÇA, Antonio José. Roteiro de Medicina Legal. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
FRANÇA, Genival V. Fundamentos de Medicina Legal. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2004.
MARANHÃO, Odon Ramos. Curso Básico de Medicina Legal. São Paulo:
Malheiros, 2004.
MARTINS, Celso. Medicina Legal. São Paulo: Impetus, 2005.
PENTEADO, Conceyção. Psicopatologia Forense: breve estudo sobre o
alienado e a lei. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.
2.2. COMPLEMENTAR
ALBERNZ, Guilherme Oswaldo. Medicina Legal e Antropologia Forense. Rio de
Janeiro: Forense, 1993.
ALVES, Roque de Brito. Ciúme e Crime. Crime e Loucura. Rio de Janeiro:
Forense, 2001.
DOUGLAS, William et alli. Medicina Legal à Luz do direito penal e processual
penal: teoria resumida e questões. 2ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2001.
176
FRANÇA, Genival Veloso de. Esclarecimentos Sobre Questões de Medicina
Legal. Pareceres III. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2003.
EÇA, Antônio Jose. Roteiro de Medicina Legal. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
ELIE JÚNIOR, Cheniaux. Manual de Psicopatologia. 2. ed. Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan, 2005.
GOMES, Helio. Medicina Legal. 33. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 2003.
JAKOBS, Gunther. Suicídio, Eutanásia e Direito Penal. São Paulo: Manole, 2003.
JOZEF, Flavio. Homicídio e Doença Mental: estudo clínico psiquiátrico de um
grupo de homicidas no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
MARANHAO, Odon Ramos. Curso Básico de Medicina Legal. 8. ed. São Paulo:
Malheiros,
2004.
ROLIM, Maria Regina Sawaya; SAWAYA, Maria Cristina Toledo. Manual Pratico de
Medicina Legal no Laboratório. Curitiba: Juruá, 2003.
NETO, Rodrigo Moura. O Estágio Atual da Investigação de Paternidade. Revista
Justiça e Cidadania. Maio de 2000.
OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de. A nova Lei de Investigação de Paternidade. 4.
ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 1999.
RABINOWCZ, Léon. O Crime Passional. Leme: AEA, 2000.
SANTOS, Márcia R. S. Seixas; TEIXEIRA, Elza S. Medicina Legal e Genética
Aplicada à Defesa Penal. São Paulo: LTR, 1997.
VANRELL, Jorge Paulete. Manual de Medicina Legal: tanatologia. 2. ed. São
Paulo, 2004.
ZARZUELA, J. Lopes; MATUNAGA, Minoru; THOMAZ, Pedro Lourenço. Laudo
Pericial: Aspectos Técnicos e Jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
177
DIREITO FINANCEIRO
CARGA HORÁRIA: 72 h/a
1. EMENTA
Noções introdutórias. Política financeira. Disciplina Jurídica da atividade financeira
do Estado. Direito Financeiro: definição, princípios, conteúdo e normas gerais.
Receita Pública. Classificação das Receitas. Teoria dos Preços. Utilização extra
financeira das Receitas Públicas. Despesa Pública: conceito, características e
espécies. Orçamento público: conceito, origem, espécies e regime jurídico. Direito
Constitucional Orçamentário. Fiscalização financeira e orçamentária. Crédito
Público: noções fundamentais e natureza Jurídica. Empréstimos públicos e suas
espécies. Empréstimos Compulsórios. Lei Orçamentária e Lei de Responsabilidade
Fiscal do Administrador Público.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
BALEEIRO, A. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 16. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
CAMPOS, D. Direito Financeiro e Orçamentário. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
JARDIM, Eduardo M. F. Manual de Direito Financeiro e Tributário. 7. ed. São
Paulo: Saraiva, 2005.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
SILVA, Moacir Marques da; AMORIM, Francisco Antonio de; SILVA, Valmir Leoncio
da. Lei de Responsabilidade Fiscal para os Municípios uma Abordagem
Prática. São Paulo: Atlas, 2004.
2.2. COMPLEMENTAR
ALVES, Benedito Antonio; GOMES, Sebastião Edilson R. Curso de Direito
Financeiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
BARRÈRE, A. Economia Financeira. Madri: Derecho Financiero, 1969.
178
BRUNO, Reinaldo Moreira. Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público.
Curitiba: Juruá, 2004.
CASTRO, Alexandre B. Manual de Direito Financeiro Tributário. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
CASTRO, Róbison Gonçalves; GOMES, Luciano Souza. Administração e Direito
Financeiro e Orçamentário. 3. ed. Brasília: VestCon, 1998.
FONROUGE, G. Derecho Financiero. 2. ed. Buenos Aires: Depalma, 1970.
FURTADO, A. C. Noções Práticas de Direito Financeiro e Finanças: Direito
Tributário. São Paulo: Julex, 1991.
GOMES NETO, Pedro Rates; GOMES, Sebastiao Edilson R;
ALVES, Benedito
Antonio Aspectos Penais da Lei de Responsabilidade Fiscal Comentários a Lei
10.028/2000. São Paulo: Led, 2002.
HUG, Dalton. Princípios de Finanças Públicas. Rio de Janeiro: FGV, 1960.
NOBREGA, Marcos. Lei de Responsabilidade Fiscal e Leis Orçamentárias. São
Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
OLIVEIRA, R. F. et al. Manual de Direito Financeiro. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1993.
ROSA Jr., Luiz E. F. Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário. 18. ed.
São Paulo: Renovar, 2005.
SILVA, Francisco Miranda da. Lei de Responsabilidade Fiscal e os seus
Princípios Informadores. São Paulo: Lumen Juris, 2003.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 12. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2005.
179
DISCIPLINA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Servidor público na Constituição Federal. Regime jurídico próprio. Servidor público e
empregado:
distinções
e
semelhanças.
Processo
administrativo
disciplinar:
instauração e formalidades. Inquérito administrativo: instrução e exercício do direito
de defesa. Julgamento. Recursos à instância administrativa superior. Revisão do
processo.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA:
CARVALHO FILHO, José dos Santos; COSTA, José Armando da. Processo
Administrativo Disciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 2005.
MADALENA,
Pedro.
Processo
Administrativo
Disciplinar
Sob o Enfoque Prático. Curitiba: Juruá, 2003.
REZENDE, Adriana Menezes de. Do Processo Administrativo Disciplinar e da
Sindicância. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.
ROZA, Cláudio. Processo Administrativo Disciplinar e Ampla Defesa. 2.ed.
Curitiba: Juruá, 2003.
2.2 COMPLEMENTAR:
AMORIM, Ricardo Gomes. Manual de Sindicância e Processo Administrativo.
São Paulo: Iglu, 1999.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar. São
Paulo, Max Limonad, 2003.
GONZALES,
Atila
J.;
OCTAVIANO,
Ernomar.
Sindicância
e
Processo
Administrativo: doutrina, prática e jurisprudência. 10. ed. São Paulo: LEUD,
2002.
180
LESSA, Sebastião José. Do Processo Administrativo Disciplinar e da
Sindicância. 3. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
SILVA, Edson Jacinto da. Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar de
Acordo Com O Novo Código Civil. 3. ed. Leme: Habermann, 2004.
SOARES, Jose Ronald C. O Servidor Público e a Justiça do Trabalho:
homenagem ao ministro Ronaldo Jose Lopes Leal. São Paulo: LTR, 2005.
181
DISCIPLINA: DIREITO URBANÍSTICO
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Urbanismo: noções gerais. Direito Urbanístico: conceito e fontes. Princípios
Informadores do Direito Urbanístico. Normas de Direito Urbanístico. Disciplina da
propriedade urbana. Planejamento urbanístico. Planos Urbanísticos federais,
estaduais e municipais. Instrumentos de intervenção urbanística. Limitações
urbanísticas ao direito de propriedade. Servidão urbanística. Desapropriações e
licenças urbanísticas. Estatuto da Cidade.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1 BÁSICA
CARNEIRO, Ruy Jesus Marçal. Organização da Cidade. São Paulo: Max Limonad,
1998.
COSTA, Nelson Nery. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Forense, 2005.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Estatuto da Cidade Comentado: lei
10.257/2001 – lei do meio ambiente artificial. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005.
LEAL, Rogério Gesta. Direito Urbanístico: condições e possibilidades da
Constituição do espaço urbano. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
SARNO, Daniela C.L., Elementos de Direito Urbanístico, São Paulo: Manole,
2004.
SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Malheiros,
1997.
2.2 COMPLEMENTAR
AGUIAR, Joaquim Castro. Direito da Cidade. Rio de Janeiro: Renovar, 1996..
BRAZ, Petrônio. Direito Municipal na Constituição. 3. ed. São Paulo: LED, 1996.
CASTRO, José Nilo. Direito Municipal Positivo. Belo Horizonte: Del Rey, 1991.
182
FERNANDEZ, Antonio Carceller. Instituciones de Derecho Urbanístico. 4. ed.
Madrid: Montecorvo, 1989.
LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de Direito Urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar,
1997.
MEIRELLES, Hely Lopes.
Direito Municipal Brasileiro. 13. ed. São Paulo:
Malheiros, 2003.
MILARÉ, Édis, Direito do Ambiente. São Paulo: RT, 2001.
MONTIBELLER Filho, Gilberto. O Mito do Desenvolvimento Sustentável.
Florianópolis: Editora da UFSC, 2001.
MORAES, José Diniz. A Função da Propriedade e a Constituição Federal de
1988. São Paulo: Malheiros, 1999.
MUKAI, Toshio, Direito Urbano-Ambiental Brasileiro. São Paulo: Dialética, 2002.
ORRUTEA, Rogério Moreira. Da Propriedade e a sua Função Social no Direito
Constitucional Moderno. Londrina: UEL, 1998.
PAREJO ALFONSO, Luciano. Derecho Urbanístico: instituciones básicas.
Madrid: Ciudad Argentina, 1986.
PINASSI, Ayrton. Direito Municipalista Constitucional. São Paulo: Conan, 1995.
REIG, Vicente Boix. Urbanismo y Derecho. Madrid: Trivial, 1990.
SAULE JÚNIOR, Nelson. Direito à Cidade. São Paulo: Max Limonad, 1999.
SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. A Participação Popular na Administração
Pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SILVA, José Afonso da, Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros,
2003.
183
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Noções preliminares. Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Direitos
fundamentais. Prevenção. Política de atendimento. Medidas de proteção. Proteção
integral. Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Conselho tutelar.
Menoridade e responsabilidade penal. Atos infracionais. Crimes e infrações
administrativas. Medidas sócio-educativas. As garantias processuais e a ampla
defesa. Proteção jurídico-social e orientação preventiva. Adoção.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
KAMINSKI, Andre Karst.
Conselho Tutelar, a Criança e o Ato Infracional
Proteção ou Punição?. Canoas: Ulbra, 2003.
LIBERATI, Wilson Donizeti; CYRINO, Publio Caio Bessa. Conselhos e Fundos no
Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. ed. São Paulo: Malheiros. 2003.
MACHADO, Martha de Toledo. Proteção Constitucional de Crianças e
Adolescentes e os Direitos Humanos. São Paulo: Manole, 2003.
MILANO,
Rodolfo
Cesar;
MILANO
FILHO,
Nazir
david
Obrigações
e
Responsabilidade Civil do Poder Público Perante a Criança e o Adolescente.
São Paulo: Leud, 2002.
MINHARRO, Erotilde Ribeiro dos Santos. Criança e o Adolescente no Direito do
Trabalho. São Paulo: LTR, 2003.
2. 2. COMPLEMENTAR
CAVALLIERI, Alyrio. Falhas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Rio de
Janeiro: Forense, 1995.
184
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 2.
ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
GUIMARÃES, Giovane Serra Azul. Adoção, Tutela e Guarda: Conforme o
Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
ISHIDA, Válter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente. Doutrina e
Jurisprudência. 2. ed. São Paulo :Atlas, 2000.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Adolescente e Ato Infracional: Medida SócioEducativa é Pena? . São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao Estatuto da Criança e do
Adolescente. 8. ed. São Paulo: Malheiros. 2003.
PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Direito da Criança e do Adolescente e Tutela
Jurisdicional Diferenciada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PASSETTI, Edson. (coord.). Violentados: crianças, adolescentes e justiça. São
Paulo: Imaginário, 1995.
PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Direito da Criança e do Adolescente e Tutela
Jurisdicional Diferenciada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente: uma proposta
interdisciplinar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
PRIORE, Mary del (org). História da Criança no Brasil. 3. ed., São Paulo:
Contexto, 1996.
SILVA, José Luiz Mônaco da. Estatuto da Criança e do Adolescente: 852
Perguntas e Respostas. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
VALENTE, José Jacob. Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2005.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Interesses Difusos e Direitos da Criança e do
Adolescente. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
__________, Josiane Rose Petry. Temas de Direito da Criança e do Adolescente.
São Paulo: Ltr, 1997.
WAISELFISZ, Julio Jacobo; XAVIER, Roseane, MACIEL, Maria e BARBOSA,
Patrícia Dantas (coords.). Relatório de Desenvolvimento Juvenil 2003. 2. ed.
Brasília: Ed. Unesco, 2004
185
DIREITOS HUMANOS
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Conceito, essência e finalidades dos Direitos Humanos. Análise histórica. Natureza e
bases filosóficas do humanismo. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Constitucionalização dos Direitos Humanos.
Proteção internacional aos Direitos
Humanos. Direitos fundamentais na Constituição Federal. Direito da Personalidade
no Direito Civil.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
ARANHA,
Márcio
Lorio.
Interpretação
Constitucional
e
as
Garantias
Institucionais dos Direitos Fundamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio
de Janeiro: Campus, 2004.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3.
ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7. ed.
São Paulo: Saraiva, 2005.
INGO, Sarlet Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 5. ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 6. ed.
São Paulo: Max Limonad, 2004.
FLEINER, Thomas.
O Que são Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad,
2003.
TRINDADE, A. A. Cançado. A Incorporação das Normas Internacionais de Proteção
dos Direitos Humanos no Direirto Brasileiro. San José de La Costa Rica, IIDH,
ACNOR, CIVL, CUE, 1996.
186
2.2. COMPLEMENTAR
AA.VV. Teoria dos Direitos Fundamentais (org. Ricardo Lobo Torres). Rio de
Janeiro: Renovar, 1999.
ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de
Estrudios Constitucionales, 1997.
ALMEIDA, Guilherme Assis de; MOISES, Cláudia Perrone. Direito Internacional
dos Direitos Humanos. São Paulo: Atlas, 2002.
ANNONI, Danielle.
Direitos Humanos e Acesso a Justiça no Direito
Internacional. Curitiba: Juruá, 2003.
BEDIN, Gilmar Antônio. Os Direitos do Homem e o Neoliberalismo. Ijuí: Unijuí,
1997.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos das Responsabilidade. De acordo com o
novo Código Civil. São Paulo: Atlas,
CASSESE, A. Los Derechos Humanos en el Mundo Contemporaneo. Barcelona:
Ariel, 1999.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y Garantías. Madrid: Trota, 1999.
LAFER, Celso: A Reconstrução dos Direitos Humanos: um diálogo com o
pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O Conteúdo Jurídico do Princípio da
Igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral. 5. ed.
São Paulo: Atlas, 2003.
PÉREZ LUÑO, Antônio Enrique. Derechos Humanos y Constitucionalismo ante el
Tercer Milenio. Madrid: Tecnos, 1999.
PINHEIRO, Carla. Direito Internacional e Direitos Fundamentais. São Paulo:
Atlas, 2002.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. 2. ed. São Paulo: Max Limonad,
2003.
POUND, Roscoe. Liberdade e Garantias Constitucionais. São Paulo: Ibrasa,
1976.
RABINDRANATH, V. A., Capelo de Souza. O Direito Geral de Personalidade.
Coimbra: Coimbra,1995.
187
SILVA, Reinaldo Pereira e. Biodireito: a nova fronteira dos direitos humanos.
São Paulo: LTR, 2003.
TASSARA, Andrés Ollero. Derechos Humanos y Metodologia Jurídica. Madrid:
Centro de Estuios Constitucionales, 1999.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos
Direitos Humanos. Porto Alegre: SAFE, 1997.
VIEIRA, José Carlos. Democracia e Direitos Humanos no Brasil. São Paulo:
Loyola, 2005.
WOLKMER, Antonio Carlos. Direitos Humanos e Filosofia Jurídica na América
Latina. São Paulo: Lumen Juris, 2004.
188
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Licitação Pública: conceito, finalidade e objeto. Princípios da licitação: formalismo,
pluralidade, igualdade entre os licitantes, sigilos das propostas, vinculação ao edital,
julgamento objetivo, probidade, competitividade. Obrigatoriedade da licitação,
dispensa e inexigibilidade. O procedimento administrativo e suas diversas fases:
edital, comissão de licitação, habilitação, julgamento e recursos. Modalidades:
concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. Contrato
administrativo: peculiaridades, cláusulas exorbitantes, posição de supremacia da
administração pública e suas conseqüências.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
CRETELLA JÚNIOR, José. Licitações Públicas. 17. ed. Rio de Janeiro, Forense,
2004.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby.
Contratação Direta sem Licitação:
modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação. 4. ed. Brasília: Brasília
Jurídica, 2001.
FERNANDES,
Marcos
Antônio.
Prática
de
Licitações
e
Contratos
Administrativos. São Paulo: Quartier Latin, 2002.
FRANÇA, Maria Adelaide de C. Comentários à Lei de Licitações e Contratos da
Administração Publica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo. 25. ed. São Paulo: Malheiros,
1999,
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Atlas,
2004.
189
2.2 . COMPLEMENTAR
AZEVEDO, Eurico Andrade; ALENCAR, Maria Lúcia Mazzei. Concessão de
Serviços Públicos. São Paulo: Malheiros, 1998.
BAZILLI, Roberto Ribeiro; MIRANDA, Julien Miranda. Licitação à Luz do Direito
Positivo. São Paulo: Malheiros, 1999.
BERLOFFA, Ricardo Ribas da Costa. A Nova Modalidade de Licitação – Pregão:
breves comentários a lei federal 10520/02. Rio de Janeiro: Síntese, 2002.
Blanchet, Luiz Alberto. Roteiro Prático das Licitações. 6. ed. Curitiba: Juruá
Editora, 2003.
CORREA, Vera Lucia de Almeida. Licitações de Bens e Serviços de Informática.
2. ed. Temas e Idéias, 2004.
CRETELLA JUNIOR, José. Dicionário das Licitações Públicas. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
FERREIRA, João Sanches. Da Licitação na Modalidade de Convite: manual
prático. Curitiba: Juruá, 2001.
GRECO FILHO, Vicente. Dos Crimes da Lei de Licitação. São Paulo: Saraiva,
1994.
LEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo. 3. ed. Rio de
Janeiro: Impetus, 2002,
MORAIS, Dalton S. Temas de Licitações e Contratos Administrativos.
São
Paulo: NDJ, 2005.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas Licitações e Contratos. 9. ed.
São Paulo: Del Rey, 2002.
MUKAI, Toshio(org). Curso Avançado de Licitações e Contratos Públicos
São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.
NOBREGA, Airton Rocha. Questões Relevantes nas Licitações Publicas. Brasília:
Fortium, 2005.
PALAVERI, Marcelo. Município e as Licitações Públicas. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2003.
PALAVERI, Marcelo. Pregão nas Licitações Municipais. São Paulo: São Paulo:
Del Rey, 2005.
PAULO, Antônio de. Licitações e Contratos da Administração Pública Lei
8.666/93, 8.883/94, 9.648/98. 4. ed. São Paulo: DP&A, 2005.
190
PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Licitações de Informática. 9. ed. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000.
PICCOLI, Ricardo de Mattos. Licitações e Sociedades Cooperativas Curitiba:
Juruá Editora, 2004.
SANTOS, José Anacleto Abduch. Contratos de Concessão de Serviços Públicos
- Equilíbrio Econômico-Financeiro. Curitiba: Juruá Editora, 2002
TOLOSA FILHO, Benedito de. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Anotada (Lei nº 8.666). 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
191
BIODIREITO
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Conceito e evolução da Bioética. Distinção entre Bioética e Ética Biomédica.
Princípios da Bioética. Bioética do Cotidiano e Bioética de Fronteira. Procriação
Assistida. 0 Aborto e suas Implicações bioéticas e jurídicas. Sexualidade humana.
Conceito de morte e Eutanásia. Transplante de órgãos.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
ASGRECTIA, Élio. Manual de Bioética. México: Diana, 1996.
BARBOZA, Heloisa Helena (org.); BARRETTO, Vicente (org.). Novos Temas de
Biodireito e Bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CONTI, Maltide Carone Slaibi. Biodireito: a norma da vida. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual e o Biodireito. 2. ed. São Paulo: Saraiva,
2002.
LEITE, Eduardo de Oliveira. (coord). Grandes Temas da Atualidade: Bioética e
Biodireito. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
SANTOS, Maria Celeste C. L. (ORG). Biodireito: ciência da vida, os novos
desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
2.2 COMPLEMENTAR
ALBANO, Lilian Maria José. Biodireito: os avanços da genética e seus efeitos
ético-jurídicos. Rio de Janeiro: Atheneu Editora, 2004.
BERLIGÜER, Giovanni. Ética da Saúde. Trad. Schirley Moralez Gonçaleves. São
Paulo. Hucitec, 1996.
BERNARD, Jean. A Bioética. Trad. Paulo Goya. São Paulo. Editora Ática, 1998.
CARLIN, Volnei Ivo. Ética e Bioética. Florianópolis. Terceiro Milênio, 1998.
192
CATAO, Marconi do O. Biodireito: transplante de órgãos humanos e direitos de
personalidade. São Paulo: Madras, 2004.
GAMA, Guilherme Calmon N. A Nova Filiação: Biodireito e as relações parentais.
Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
_____, Guilherme Calmon N. Nova Filiação: Biodireito e as relações parentais.
São Paulo: Renovar, 2004.
GUERRA, Arthur Magno Silva e. Biodireito e Bioética. Rio de Janeiro: América
Jurídica, 2005.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira; SA, Maria de Fátima Freire de. Bioética,
Biodireito e o Novo Código Civil de 2002. São Paulo: DEL REY, 2004.
PAPALEO, C. C. Aborto e Contracepção. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, 2ªed.
PERES, Ana Paula A. B. Transexualismo: o direito a uma nova identidade
sexual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
SÁ, Maria de Fátima Freire de. Biodireito e Direito ao Próprio Corpo. 2. ed. São
Paulo: Del Rey , 2003.
SA, Maria de Fátima Freire de. Biodireito. São Paulo, DEL REY, 2002.
SILVA, Reinaldo Pereira e. Introdução ao Biodireito: investigações políticojurídicas. São Paulo: LTR, 2002.
______, Reinaldo Pereira e. Biodireito: a nova fronteira dos direitos humanos.
São Paulo: LTR, 2003.
SOARES, André Marcelo M. ; PINEIRO, Walter Esteves. Bioética e Biodireito: uma
introdução. São Paulo: Loyola, 2002.
SPINSANT, Sandro. Ética Biomédica. Trad. Benoni Lemos. São Paulo. Paulinas,
1996.
VALLS, Álvaro L.M. Da Ética à Bioética. Petrópolis: Vozes, 2004.
193
DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
CARGA HORÁRIA: 36 h/a
1. EMENTA
Direitos Imateriais: Direito de personalidade e Direito de propriedade intelectual.
Conceito de direito de propriedade industrial. Registro das patentes. Invenções.
Modelo de utilidade. Desenho industrial, “Design” e “Know-how”. Segredo de fábrica.
Crimes contra a propriedade industrial. Conceito de direito autoral. Originalidade.
“Corpus mysticum e Corpus mechanicum”. Direitos autorais morais. Direitos autorais
patrimoniais. Duração dos direitos patrimoniais. Registro e violação dos direitos
autorais. Danos materiais e morais ao direito autoral: sua reparação.
2. BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. BÁSICA
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Autoral. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
COSTA Netto, Jose Carlos. Direito Autoral no Brasil. São Paulo: FTD, 2000.
OLIVEIRA, Juarez de. Código de Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Oliveira
Mendes, 1999.
OLIVEIRA, Juarez de. Propriedade Industrial. São Paulo: Saraiva, 1998.
LOBO, Thomaz Thedim. Introdução à Nova Lei da Propriedade Industrial. São
Paulo: Atlas, 2000.
PAES, PAULO ROBERTO TAVARES. Nova Lei da Propriedade Industrial. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
SOUZA, Carlos Fernando Mathias. Direito Autoral. São Paulo: Brasílica Jurídica,
1999.
SANTOS, Newton Paulo Teixeira. Direito Autoral. São Paulo: DP&A, 1999.
2.2. COMPLEMENTAR
BIASI, Gabriel Di, GARCIA, Mario Soerensen e MENDES, Paulo Parente M..
Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
194
BASTOS, Aurélio Wander. Dicionário Brasileiro de Propriedade Industrial. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 1998.
CABRAL, Plínio. Revolução Tecnológica e Direito Autoral. São Paulo: SagraLuzzatto, 2000.
DIAS, Mauricio Cozer. Utilização Musical e Direito Autoral. Campinas: Bookseller,
1999.
GUEIROS JUNIOR, Nehemias. Direito Autoral no Show Business, V.1. São
Paulo: Gryphus, 1999.
MANSO, Eduardo . Que é Direito Autoral. Brasília: Brasiliense, 1999.
OLIVER, Paulo . Direito Autoral e Sua Tutela Penal. São Paulo: Ícone, 1999.
OLIVER, Paulo . Direito Autoral Fotografia Imagem. São Paulo: Ícone, 1999.
PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. Direito Autoral do Artista Plástico. São
Paulo: Oliveira Mendes, 1998.
VEIGA, Rosanie Martins da. Direito Autoral. São Paulo: Esplanada Adcoas, 1998.
195
8. FORMAS DE REALIZAÇÃO DA INTERDISCIPLINARIDADE.
As normas, de qualquer tipo, são sempre expressão de uma ordem geral. E
as normas jurídicas não são exceção a essa regra; logo, não podem ser estudadas
sem a devida observância do Direito como um sistema, ou seja, sem considerá-las
numa relação com outras normas que, no conjunto, compõem o sistema do
ordenamento jurídico.
Essa necessidade de estudo sistemático do ordenamento jurídico é reforçada,
sobretudo, pelos aspectos da conexão e da hierarquia que há entre as normas,
permitindo, respectivamente, que uma se concatene ou se subordine a outras.
A análise do Direito como sistema só é possível através de estudos
conduzidos de forma interdisciplinar, ou seja, fugindo da visão compartimentada de
ensino,
na
qual
o
professor
limita-se
à
abordagem
de
sua
disciplina
desconsiderando a influência dos conteúdos das demais disciplinas sobre aquela ou
delas com relação a outras.
Os professores da FACESF propõem-se a realizar um trabalho de caráter
interdisciplinar, não só entre as disciplinas do eixo dogmático, como se pode
depreender do exposto, mas também entre essas e as integrantes dos demais eixos.
Para atingir a proposta interdisciplinar, a FACESF e o seu corpo docente
comprometem-se a:
conduzir aulas estabelecendo relações entre o conteúdo da disciplina e o
conhecimento humanístico e jurídico, de modo geral;
promover seminários e mesas redondas, nos quais a
partir de um tema
específico, sejam feitas abordagens sob diferentes enfoques, evidenciando o
caráter interdisciplinar que prepondera nas matérias jurídicas;
oferecer atendimento extra-classe, nos quais o professor poderá estabelecer
a interdisciplinaridade entre os conteúdos abordados em sala e outros de
interesse do aluno;
conduzir os trabalhos de conclusão de curso de modo que o aluno possa
abordar os temas na Monografia com enfoque interdisciplinar;
enfocar interdisciplinarmente os casos reais e simulados do Estágio
Supervisionado.
196
9. INTEGRAÇÃO TEORIA E PRÁTICA
O perfil de profissional pretendido pela FACESF caracteriza-se pelo domínio
crítico da dogmática e pela aptidão de desenvolver com praticidade diferentes
atividades como ator jurídico; logo, a integração entre a teoria e a prática é,
peculiarmente, imperativa para a consecução deste Projeto Pedagógico.
Essa integração será promovida de diferentes formas durante todo o curso,
tornando-se mais consistente a partir do contato com as disciplinas do eixo de
formação profissional e prática.
Nas
disciplinas
de
formação
profissional,
na
qual
predominam
os
conhecimentos teóricos acerca da dogmática jurídica, serão desenvolvidas
atividades práticas alusivas aos conteúdos teoricamente trabalhados. Assim, a
produção de peças, análise de casos e ainda as monitorias serão práticas bastante
incentivadas nesse eixo de formação.
O eixo de formação prática, cuja razão de ser é a integração de que se trata,
constituir-se-á, conforme já dito, do Estágio Curricular Supervisionado, do Trabalho
de Conclusão de Curso e das Atividades Complementares.
Através da vivência das atividades desse eixo, o aluno deverá revelar
desenvoltura para o exercício das diversas carreiras jurídicas. Tal desenvoltura
refere-se tanto à postura dinâmica e à capacidade de convencer e de tomar decisão,
quanto ao conhecimento do Direito Material e Processual; logo, constitui-se esse
momento em mais uma oportunidade de associar o conhecimento teórico do Direito
à sua prática efetiva e, ainda, em um momento de auto-avaliação para o discente,
que poderá, a partir da constatação de deficiência em sua trajetória, rever seus
métodos e conteúdos de estudo, redirecionando-os, até a conclusão do curso.
10. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
10.1 Considerações Gerais
Partindo de uma concepção de avaliação que não visa apenas à aferição da
aprendizagem do aluno, mas que também se constitui como um meio do professor
avaliar suas práticas docentes, a FACESF apresenta o seguinte sistema de
avaliação do ensino e da aprendizagem.
197
10.2 Sistema de Avaliação do Ensino e da Aprendizagem
No sistema de avaliação da aprendizagem adotado, a verificação do
desempenho escolar será feita por disciplina, estágio curricular, produção de
conclusão do curso e atividades complementares, estabelecendo-se como critérios a
freqüência e o aproveitamento, sendo este último avaliado tanto continuamente,
quanto através dos resultados obtidos pelo aluno, nos exercícios escolares teóricos,
práticos e no exame final.
A avaliação proceder-se-á da seguinte forma:
cada disciplina deverá realizar pelo menos 02 (duas) aferições da
aprendizagem por semestre, constando, cada uma, de uma prova escrita e/ou
oral e/ou prática, sendo-lhe atribuída nota de 0 a 10 (zero a dez), podendo a
pontuação levar em conta outros critérios como trabalhos de pesquisa, fichas
de leitura, seminários, debates em sala, desde que previstos no plano de
curso elaborado pelo professor e comunicado previamente ao aluno;
o aluno poderá requerer a realização de 2ª chamada de qualquer das
aferições, desde que, haja solicitação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
úteis, contadas a partir da realização da 1ª prova;
o aluno será considerado aprovado, em cada disciplina, quando obtiver média
semestral igual ou superior a 7,0 (sete) pontos;
o aluno se submeterá ao exame final quando a média semestral for inferior a
7,0 (sete) pontos, igual ou superior a 3,0 (três) pontos;
o aluno será diretamente reprovado na disciplina se a média final for inferior a
3,0 (três) pontos;
o exame final é composto de uma prova escrita e/ou oral e/ou prática, sendo
atribuída nota de 0 a 10 (zero a dez). O aluno é considerado aprovado caso
obtenha a média final igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos. O cálculo da
média final é o resultado da soma da média semestral com a nota do exame
final dividida por 2 (dois);
198
as notas das avaliações deverão ser representadas em até 02 (duas) casas
decimais; será concedida a revisão da nota atribuída às avaliações de
unidade e ao exame final, desde que requerida no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas úteis, a partir da sua divulgação;
o aluno que não cumprir a freqüência mínima obrigatória de 75%,
independente da média obtida, será diretamente reprovado;
a avaliação das disciplinas voltadas para o Trabalho de Conclusão de Curso
dar-se-á em regime diferenciado, sendo o aluno considerado aprovado em
Monografia I e II, quando o professor orientador julgar cumprido o objetivo
dessas disciplinas; quanto à disciplina Monografia III será atribuída a nota
final dada pela banca examinadora;
a realização de avaliação em regime especial nos termos do Decreto Lei nº
1044, de 21/04/1969, será admitida desde que requerida no prazo de 05
(cinco) dias úteis contados a partir da data de realização da prova e
acompanhado de
atestado médico, sendo facultada a formalização do
requerimento por meio de procurador ou membro da família.
11. ATIVIDADES DE PESQUISA
11.1 Concepção e Objetivos
A pesquisa é concebida pela FACESF como o instrumento capaz de provocar
no aluno uma postura reflexiva e crítica, tornando-o apto à aprendizagem autônoma
e à permanente atualização, sendo, portanto, grande contribuição para a melhoria
da qualidade do ensino e da aprendizagem na IES.
O objetivo geral do desenvolvimento das atividades de pesquisa é, pois,
incentivar professores e alunos a adotar uma postura ativa na produção do
conhecimento científico, relacionando, pesquisa, extensão e ensino. Para viabilizar a
concretização desse objetivo, a FACESF instituiu o Núcleo de Pesquisa (NPQ – ver
Regulamento anexo).
O incremento das atividades de pesquisa tem como objetivos específicos:
199
instituir linhas de pesquisa próprias da FACESF que possam contribuir com
a formação da cultura jurídica regional;
formar profissionais aptos a ingressar na carreira acadêmica;
promover uma produção científica na instituição para publicação em
periódicos devidamente credenciados;
efetivar futuros cursos de especialização a partir das pesquisas realizadas.
11.2 Condições e Formas de Realização
As atividades de pesquisa científica serão dirigidas prioritariamente pela
Coordenação do NPQ e realizadas das seguintes formas:
Iniciação Científica - Caracterizada pela inserção de discentes no meio acadêmico
a partir de programa com linhas de pesquisa definidas, a iniciação científica será
incentivada na FACESF pela concessão de bolsas de apoio financeiro patrocinadas
pela própria IES ou por órgãos oficiais de fomento à pesquisa.
Grupos de Estudo - Caracterizam-se pela organização de professores e alunos,
voltada para aprofundamento teórico e prático sobre assuntos específicos.
Participam dos grupos de estudo professores com vínculo institucional, alunos
regularmente matriculados e pessoas convidadas que possuam conhecimento
notório acerca da matéria jurídica em estudo. A formação desses grupos será
incentivada e acompanhada pelo coordenador do NPQ.
Pesquisa Docente Institucional - Desenvolvida por professores do quadro
permanente, podendo, ainda, contar com a participação de professores de outras
instituições, a pesquisa docente institucional será de caráter permanente e terá
apoio da IES, tanto no que se refere ao uso de suas dependências, equipamentos e
serviços necessários ao desenvolvimento do trabalho, quanto na disponibilidade de
carga horária dos docentes.
Trabalho de Conclusão de Curso - Apesar de não ser regulamentado pelo NPQ,
mas pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso, a produção de Monografia
200
constitui-se essencialmente numa prática de investigação científica, e, nessa
condição, integra também as atividades de pesquisa da IES.
11.3 Publicações do Curso de Direito
Visando à socialização dos conhecimentos produzidos por docentes e
discentes da instituição, a FACESF pretende editar, periodicamente, uma revista,
que permitirá, uma maior divulgação das idéias jurídicas discutidas na IES. Dessa
forma pretende contribuir, para a cultura jurídica de modo geral.
A revista, denominada Quid Iuris, será devidamente indexada com ISSN
próprio.
Os artigos a serem publicados serão encaminhados dentro das normas
técnicas definidas pela ABNT, analisados pelo Conselho Editorial, composto de
professores (mestres e doutores) e pareceristas que selecionarão os artigos.
Inicialmente, a publicação da revista será anual, podendo tornar-se semestral
com o crescimento do corpo docente e discente e com o conseqüente aumento da
produção científica.
12. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
12.1 Concepção e Objetivos
O Estágio Supervisionado, componente curricular obrigatório nos cursos de
graduação em Direito, de acordo com a Resolução nº 09/2004 do Conselho Nacional
de Educação, integra o eixo de formação prática e é fundamental para a construção
do perfil de profissional eleito pela FACESF. Com carga horária de 432 horas,
corresponde a 10,3 % do total da matriz curricular do curso proposto.
A IES concebe o Estágio Supervisionado como uma atividade eminentemente
prática, caracterizada pela aprendizagem e pelo aprimoramento e, ainda, como uma
oportunidade de avaliação do desempenho do graduando, tanto por ele mesmo,
como pela IES, que a partir da observação de práticas equivocadas, poderá
reprogramar suas atividades visando garantir ao aluno a eficiência no exercício
profissional. Daí a necessidade da supervisão, que diferencia essa atividade de
outras, também denominadas “estágios”, mas que desconhecem o caráter de
201
constante aperfeiçoamento profissional, constituindo-se mais numa atividade
burocrática do que num exercício intelectual para o Direito.
O Estágio Supervisionado da FACESF tem, pois, como objetivos:
integrar os alunos em setores e serviços que se utilizam da aplicação do
saber jurídico, visando elevar o nível do seu aprendizado técnico-científico;
garantir ao graduando oportunidade de articular conhecimento do Direito
Substantivo com os do Direito Processual;
capacitar o aluno para elaboração de peças processuais diversas;
aprimorar capacidade do aluno para análise interdisciplinar das matérias
jurídicas;
assegurar ao graduando oportunidade de auto-avaliação para possível
redirecionamento de seus estudos e práticas, quando estes se mostrarem
equivocados;
desenvolver no aluno competência para lidar com situações imprevistas e
para argumentações orais;
colaborar com melhoria da qualidade dos serviços de assistência jurídica na
região.
12.2 Formas e Condições de Realização
As atividades do referido estágio serão desenvolvidas através da atuação dos
alunos estagiários em práticas reais e simuladas, realizadas no Núcleo de Prática
Jurídica (NPJ – ver Regulamento anexo), cujas instalações foram projetadas
especificamente para o treinamento profissional e atendimento à comunidade.
A prática simulada dar-se-á pela formação de processos simulados, tanto
administrativos como judiciais, nos quais os alunos desenvolverão redação de peças
e conduzirão os processos atentos aos seus diferentes procedimentos. Também
integrará essa prática a simulação de audiências ou sessões de órgãos do Judiciário
nas quais os alunos treinarão sua capacidade de sustentação e atuação no
julgamento de processos judiciais, especialmente, nas razões orais em ações cíveis,
na Justiça Eleitoral e no Tribunal do Júri. .
A prática real constituir-se-á de visitas técnicas orientadas e acompanhadas a
escritórios de advocacia e a órgãos públicos tais como, Delegacias de Polícia,
202
Defensorias Públicas, Ministério Público, Varas Cíveis, Criminais e Trabalhistas,
Departamentos Jurídicos de Prefeituras, cartórios, tabelionatos e outros similares.
Também integrará a prática real exames de autos concretos judiciais e
principalmente a participação efetiva nas consultas e assistência jurídica, que serão
oferecidas gratuitamente pelo NPJ.
É importante reafirmar que todas essas atividades estarão condicionadas à
devida orientação e monitoramento por professores de reconhecida experiência
profissional como ator jurídico, não tendo valor para fins de integração da carga
horária do Estágio Supervisionado, atividades realizadas sem o acompanhamento e
o respectivo controle do NPJ.
Na disciplina de Prática serão matriculados no máximo 13 (treze) alunos por
turma. Devido ao seu caráter dual: simulada e real, as atividades de Prática serão
realizadas em diferentes horários.
As atividades de prática real ocorrerão, necessariamente, em turnos diversos
do noturno. Já as práticas simuladas serão oferecidas tanto no horário noturno,
como em outro turno, de acordo com a disponibilidade da IES.
Assim, observando-se o número máximo de alunos por turma, o estagiário ao
matricular-se poderá optar quanto ao horário em que desenvolverá as atividades de
prática simulada.
13. EXTENSÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
13.1 Concepção e Objetivos
As Atividades de Extensão são componentes curriculares de caráter científico,
cultural e profissional vivenciados pelos alunos durante a Graduação, como uma
trajetória autônoma e particular.
Essas atividades, quando efetivadas de acordo com o Regulamento do
Núcleo de Extensão e Atividades Complementares (NEAC - ver anexo) da FACESF,
integrarão o currículo pleno como Atividades Complementares que, de acordo com a
Resolução 09/2004 do Conselho Nacional de Educação, são componentes
curriculares obrigatórios, mas de caráter eletivo, que devem contribuir para a
formação do perfil profissional desejado pela IES.
Assim, a FACESF concebe as Atividades Complementares, cuja carga horária
é de 292 horas, como estudos de conteúdos, opcionais e interdisciplinares que
203
permitam enriquecer o conhecimento cultural dos alunos, sendo um estímulo à
prática de atividades independentes que, em articulação com as demais atividades
acadêmicas, deverão aprimorar a preparação do profissional para o exercício das
diversas carreiras jurídicas e, do cidadão para a conscientização da importância de
seu papel social.
Portanto, são objetivos gerais da extensão e das Atividades Complementares:
contribuir para a ampliação da cultura geral dos graduandos, tornando-os
mais sensíveis para compreensão do ser humano e das relações sociais;
oferecer oportunidade de escolha aos graduandos quanto à sua formação
intelectual, fortalecendo sua autonomia acadêmica;
colaborar com a formação prática do discente, promovendo a integração
entre teoria e as experiências profissionais;
13.2 Formas e Condições de Realização
Serão consideradas, para fins de validação e registro acadêmico, como
Atividades Complementares, as seguintes formas de extensão:
a) participação no programa de apoio ao aluno com deficiência na formação básica,
a ser oferecido pela FACESF;
b) disciplina que não integre a matriz curricular, podendo ser cursada na FACESF ou
em outra IES;
c) exercício de monitoria;
d) minicursos em geral, promovidos pela FACESF ou outras IES desde que sejam
pertinentes à formação profissional do graduando em Direito;
e) assistência a eventos científicos como: palestras, seminários, congressos, mesas
– redondas, oficinas e outras atividades pertinentes promovidas pela FACESF, por
outras IES e ainda por órgãos, como a OAB, o Tribunal de Justiça, Procuradoria
Geral da Justiça, empresas ou organizações diversas;
f) participação efetiva em atividades de extensão de caráter comunitário
desenvolvidas pelo NEAC/FACESF;
g) representação estudantil;
h) presença, como ouvintes, em defesa de monografia da graduação de
especialização, dissertação de mestrado e de tese de doutorado;
i) participação em programa de iniciação científica da FACESF ou outra IES;
j) participação efetiva em grupos de estudo ou de pesquisa, os quais tenham
orientação docente;
204
l) produção individual ou coletiva de livros, artigos ou resenhas, validadas
cientificamente;
m) estágios extracurriculares em escritórios de advocacia, devidamente conveniados
a OAB, cartórios, tabelionatos, gabinetes de Juízo ou do Ministério Público ;
n) assistência a audiências judiciais e a sessões do Tribunal do Júri;
o) outras atividades culturais afins, desde que acordo com o Regulamento do NEAC,
conforme julgue seu Coordenador.
A validação das atividades de extensão como Atividade Complementar ao
currículo pleno estará condicionada aos critérios de comprovação de prática efetiva
estabelecidos no Regulamento do NEAC.
14. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
14.1 Concepção e Objetivos
A FACESF concebe o Trabalho de Conclusão do Curso como uma
Monografia produzida individualmente pelo aluno, sobre um tema jurídico de livre
escolha, mas cujo projeto tenha sido previamente aprovado por um professor
orientador.
A produção desse trabalho é requisito obrigatório à obtenção do diploma de
bacharel em Direito e tem como principiais objetivos:
desenvolver a competência de pesquisa;
estimular a produção científica;
avaliar a capacidade crítica e analítica do formando, quanto às matérias
jurídicas;
contribuir para aprofundamento e a especialização em determinada matéria
jurídica;
promover a integração entre o conhecimento teórico e prático do Direito.
14.2 Condições de Realização
A Matriz Curricular prevê três disciplinas de Monografia, através das quais o
aluno obterá orientação para a construção do Projeto de Pesquisa, para a Pesquisa
propriamente dita e para a redação do trabalho final de monografia.
205
A definição do orientador dar-se-á por escolha do aluno, que deverá levar em
consideração a linha de pesquisa adotada, sendo todo processo direcionado em
conformidade com as determinações do Regulamento do Núcleo de Trabalho de
Conclusão
de
Curso
(ver
Regulamento
anexo),
e
apoiado
pelo
NPQ.
206
14.3 Bibliografia Consultada
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do Direito: uma crítica à verdade na ética e
na ciência. São Paulo: Saraiva, 1996.
AGUIAR, Roberto A. R. de. O Que é Justiça: uma abordagem dialética. São
Paulo: Alfa-Ômega, 1999.
BASTOS, Aurélio Wander. O Ensino Jurídico no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2002.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Direito e Ensino Jurídico: legislação
educacional. São Paulo: Atlas, 2001.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes,1999.
SANTOS, André Lopes dos. Ensino Jurídico: uma abordagem políticoeducacional. Campinas: Edicamp, 2000.
SOUSA JUNIOR, José Geraldo. “O Ensino Jurídico no Âmbito da Introdução do
Direito”. Desordem e Progresso. Porto Alegre: SAFE, pp. 93-110, 1986.
SOUTO,
Cláudio.
“Educação
Jurídica
e
Conservadorismo
Acadêmico”.
Desordem e Progresso. Porto Alegre: SAFE, pp. 197-214, 1986.
207
15. PROGRAMA DE NIVELAMENTO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NA
FORMAÇÃO BÁSICA.
15.1 Justificativa
O ensino básico no Brasil, sobretudo, nas escolas públicas, apresenta sérios
problemas, que vão da falta de estruturas físicas adequadas ao despreparo de
professores. Consciente dessa problemática e, ainda, de que há a possibilidade de
alunos vítimas dessas deficiências da educação básica ingressarem no corpo
discente desta IES, a FACESF criou o Programa de Nivelamento do Aluno com
Deficiência na Formação Básica, que se caracteriza com uma atividade de extensão.
15.2 Objetivo Geral
Facilitar o aproveitamento acadêmico de alunos que possuam dificuldades de
formação básica, garantindo a esses discentes a possibilidade de
enquadramento no perfil de graduando FACESF e o conseqüente avanço na
vida acadêmica.
15.3 Objetivos Específicos
Oferecer aos alunos possibilidade de superação de dificuldades específicas
da área de Humanas;
Estimular os alunos a aprendizagem autônoma através revisão dos
conteúdos próprios da educação básica;
Oferecer aos graduandos oportunidades de cumprimento da carga horária de
Atividades Complementares.
15.4 Processo de Seleção e Procedimento
O ingresso na FACESF far-se-á, prioritariamente, através de Vestibular.
Assim, o programa ora esboçado, terá como primeiro passo um diagnóstico efetuado
a partir das provas, principalmente das redações feitas pelos alunos classificados,
nas quais serão verificados aspectos, como grau de informatividade, raciocínio
lógico e observância às regras gramaticais da língua.
A partir do resultado obtido nesse diagnóstico, ou de qualquer outro que
identifique as deficiências referidas acima, o Coordenador Pedagógico oferecerá aos
alunos a oportunidade de participar de cursos de caráter modular a serem oferecidos
gratuitamente na IES, fora do horário de aula.
208
Os módulos integrantes do Programa abrangerão, conhecimentos de Língua
Portuguesa, Estudos Sociais e Filosofia, podendo o aluno cursar apenas um, dois
ou os três, de acordo com suas dificuldades e sua disponibilidade.
Os módulos serão oferecidos em todos os semestres. Cada módulo terá 30
(trinta) hora/aulas que serão ministradas, obedecendo calendário a ser definido pelo
Coordenador Pedagógico e de Curso.
O primeiro módulo será o de Língua Portuguesa. A seguir, o de Estudos
Sociais e finalmente o de Filosofia.
Assim, ao final do período previsto, os discentes poderão ter cursado os três
módulos, tornando-se certamente mais aptos a prosseguir a formação universitária.
15.5 Metodologia
Os professores utilizarão da clássica exposição oral e dos exercícios escritos,
mas darão ênfase, sobretudo, aos debates, seminários e à apresentação de
trabalhos, que contribuirão mais efetivamente para autonomia da aprendizagem,
fundamental no estudante universitário.
15.6 Corpo Docente
Os professores ministrantes dos módulos poderão ser do quadro da FACESF,
ou contratados para esse fim específico. Nessa última possibilidade, os docentes
deverão ter no mínimo formação em nível de especialização na área da disciplina
que lecionará.
15.7 Avaliação
Considerando a inexistência de fins de aprovação ou reprovação, a avaliação
será feita de modo contínuo e voltada, sobretudo, para reorientação e
reprogramação das atividades de modo a facilitar o alcance dos objetivos almejados.
16. PROGRAMA DE ATENDIMENTO EXTRA-SALA
16.1 Justificativa e Objetivos
O processo ensino - aprendizagem não é resultado apenas das atividades
realizadas em sala de aula, antes se desenvolve na interação entre professor e
209
aluno, que compartilham o conhecimento envolvidos pelo contexto. Logo, quanto
maior e melhor a interação entre os sujeitos desse processo e quanto mais
apropriado o ambiente dessa interação, maior será o êxito da aprendizagem.
Em conformidade com essa concepção sócio-interacionista da educação, a
FACESF cria o Programa de Atendimento Extra-Classe, que se justifica pelo alcance
de maior aprofundamento e compreensão de conteúdos prelecionados, quando se
oportuniza ao aluno uma maior proximidade com o professor, através de
atendimento individualizado ou em pequenos grupos.
Esse programa contribuirá certamente para o desenvolvimento daqueles
alunos cujo ritmo no processo de aprendizagem é menor. No entanto, não são
apenas esses discentes o seu alvo, pois o atendimento extra-classe se constitui
também oportunidade para aqueles alunos com aprendizagem de excelência e que
desejam avançar em seus estudos.
Assim, pode-se afirmar que o objetivo geral do Programa ora apresentado é
incrementar o processo de ensino aprendizagem, possibilitando ao aluno obter
maiores esclarecimentos acerca dos conteúdos abordados em sala ou de outros a
esses relacionados e, ainda, sobre temas gerais pertinentes à formação acadêmica
do discente.
16.2 Corpo Docente
O Programa de Atendimento Extra-Classe abrangerá todos os professores da
FACESF que estiverem no exercício de regência. Poderá ainda a IES, com base nas
necessidades dos alunos, designar outros docentes para implementação do
Programa.
16.3 Condições Objetivas para Implantação do Programa
Para
operacionalização
do
Programa,
a
FACESF
disponibiliza
aos
professores e alunos:
210
gabinetes individuais ou duplos, mobiliados e informatizados com o acesso
as redes, Intranet e Internet (banda larga), com condições físicas
adequadas para a interação professor-aluno;
25 % da carga horária total dos professores destinada às atividades de
pesquisa, extensão e atendimento extra-classe;
horário de atendimento previamente estabelecido no calendário semestral
do curso, garantindo o planejamento dos professores e alunos para
operacionalização do programa.
17. PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO E ACOMPANHAMENTO DO ALUNO
CARENTE
17.1 Justificativa
Nos últimos anos, a palavra inclusão ganhou novas dimensões, podendo-se
afirmar que, neste século XXI, este conceito representa um salto qualitativo,
principalmente, quando se trará da expressão “inclusão educacional”.
A inclusão educacional, em todos os níveis, constitui um dos fatores
determinantes da inclusão social do aluno carente na sociedade do conhecimento.
A Constituição Brasileira de 1988, assim como a Lei 9394/96(Diretrizes e
Bases da Educação) destacam a inclusão educacional como elemento formador da
cidadania e da nacionalidade.
Mas as estatísticas educacionais do Ministério da Educação indicam um
quantitativo crescente de jovens que concluem o ensino médio e ficam
impossibilitados de ingressar no ensino superior porque enfrentam dificuldades,
notadamente, de ordem financeira. Isto representa um grande desafio, pois a
redistribuição justa de oportunidades educacionais está longe de ser uma realidade
devendo, por isso mesmo, ser a meta da política nacional de educação.
Segundo dados fornecidos pelo INEP, entre os países da América Latina, o
Brasil encontra-se com uma das mais baixas taxas de acesso ao ensino superior.
Apenas 12% dos jovens de 18 a 24 anos de idade estão na Faculdade, comparado a
27% no Chile, 39% na Argentina, 62% no Canadá e 80% nos Estados Unidos.
211
A Sociedade Amigos da Instrução de Jatinã – SAIJ, mantenedora da
Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF,
consciente da sua responsabilidade social, se cadastrará nos programas do governo
– Universidade para Todos – PROUNI e Financiamento Estudantil – FIES, como
instrumentos facilitadores do ingresso de estudantes de baixa renda no ensino
superior. Assim, como forma de participar do grande projeto nacional de inclusão
escolar para o jovem carente, a SAIJ / FACESF destinar 2% da sua renda bruta para
a
concessão
de
Bolsas
de
Estudo
a
alunos
de
comprovada
carência
socioeconômica.
17.2 Objetivos
São objetivos da política de apoio financeiro da SAIJ / FACESF ao aluno
carente:
I – incentivar a participação do estudante carente na sociedade do
conhecimento;
II – estimular o desenvolvimento de competências e habilidades para o mundo
da aprendizagem, especificamente, para o mundo da educação superior;
III – minimizar a exclusão educacional / social do estudante carente
universitário;
IV – colaborar na democratização do ensino superior com qualidade;
V – fomentar ações que sensibilizem empresas a investirem em bolsas de
estudo (integrais ou parciais com percentuais variados) para o jovem carente,
utilizando os benefícios legais previstos no Art 365 do Regulamento de
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – Decreto 3000 / 1999.
17.3 Inscrições
No período estabelecido no Calendário Acadêmico da FACESF, estarão
abertas as inscrições para a concessão das Bolsas de Estudo destinadas a alunos
carentes.
212
Para candidatar-se à condição de aluno carente, o mesmo deverá:
I – estar regularmente matriculado e apresentar o documento comprobatório
do ato;
II – preencher na Secretaria da IES formulário de inscrição, declaração de
carência e ficha sócio-financeira.
São condições básicas para o aluno carente se inscrever à obtenção da Bolsa
de Estudo da FACESF:
I – não estar usufruindo outro benefício – FIES, PROUNI - ou crédito na
FACESF, a qualquer título;
II – não ter concluído outro curso de nível superior.
17.4 Seleção
A seleção dos bolsistas deverá ser efetuada por comissão especifica
constituída por 03(três) membros nomeados pelo Diretor da FACESF denominada
Comissão Especifica de Seleção e Acompanhamento do Programa - CESAP.
A FACESF contratará assistente social para auxiliar a CESAP, na aplicação
dos seguinte instrumentos seletivos:
I – exposição de motivos feita pelo aluno, detalhando sua justificativa como
candidato à bolsa;
II - renda familiar bruta;
III – número de componentes do grupo familiar;
IV – membro familiar portador de doença crônica ou comprometedora da
renda familiar;
V – tipo de condição de moradia;
VI – condições de escolarização no ensino médio ou equivalente;
VII – bens patrimoniais do grupo familiar, comprovados por Declaração de
Imposto de Renda.
213
Outros critérios para a seleção dos bolsistas serão definidos posteriormente
através de edital publicado pela do Direção da FACESF.
17.5 Bolsas
A FACESF deverá destinar metade, do total de recursos previstos para o
programa, para concessão de bolsas integrais correspondendo, cada uma, ao valor
de uma mensalidade.
A FACESF deverá destinar metade, do total dos recursos previstos para o
programa, para concessão de bolsas correspondendo, cada uma, a metade do valor
da mensalidade.
17.6 Acompanhamento do Rendimento dos Bolsistas
A CESAP deverá reuni-se nas seguinte ocasiões:
I – 07 (sete) dias após a divulgação dos resultados da avaliação da 1ª
unidade;
II - 07 (sete) dias após a divulgação dos resultados da avaliação da 2ª
unidade;
III - 07 (sete) dias após a divulgação dos resultados finais do semestre.
IV – extraordinariamente quando convocada pelo Diretor, Coordenador do
curso ou qualquer um dos membros da comissão.
A CESAP deverá apresentar, após cada uma das reuniões, relatório de
trabalho sobre o aproveitamento de cada bolsista indicando:
I – desempenho satisfatório do bolsista e continuidade no programa:
II – compromisso e empenho do bolsista, nas atividades acadêmicas no
entanto, precisando melhorar o desempenho. Neste caso a comissão poderá
indicar ao bolsista a participação em programas de nivelamento, atendimento
extra-classe, apoio psicopedagógico ou outra forma de acompanhamento.
III – exclusão do bolsista do programa.
214
Para efeito de exclusão do programa, a FACESF estabelece os seguintes
critérios essenciais:
I – o bolsista estar regulamente matriculado;
II – o bolsista estar cursando no mínimo 4 disciplinas;
III – o bolsista não ser reprovado em duas ou mais disciplinas durante o
período de vigência do programa;
IV – o bolsista não cometer falta disciplinar grave segundo previsão do
Regimento Interno da FACESF.
V – parecer emitido pela CESAP recomendando a exclusão.
17.7 Disposições Gerais
I – Será indeferida a inscrição que não atender às exigências e
condições estabelecidas neste documento e ou no Edital da FACESF.
II – A FACESF disponibilizará, em seu site, na INTERNET o Edital e os
resultados classificatórios de Seleção para efeito de concessão de
Bolsas de Estudo ao aluno carente.
III – Os cargos omissos serão avaliados pela CESAP e resolvidos pela
direção da FACESF.
215
18. ANEXOS
18.1 Regulamento das Atividades Complementares
REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Art. 1º. As atividades complementares integram o currículo do curso de Bacharelado
em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São
Francisco com carga horária de 292 h, previstas na matriz curricular, a serem
cumpridas, obrigatoriamente, pelo aluno.
DAS ATIVIDADES
COMPLEMENTARES
Art. 2º. São atividades complementares aquelas extracurriculares, com a finalidade
de enriquecer e ampliar os conteúdos curriculares, a partir de uma perspectiva
interdisciplinar.
Art. 3º. As atividades consideradas complementares são:
curso de extensão, promovidos pela FACESF ou outras IES desde que sejam
pertinentes à formação profissional do graduando em Direito;
participação efetiva em grupos de estudo ou de pesquisa, os quais tenham
orientação docente;
participação efetiva em atividades de extensão de caráter comunitário
desenvolvidas pelo NEAC/FACESF;
participação em programa de iniciação científica da FACESF;
exercício de monitoria;
produção individual ou coletiva de livros, artigos ou resenhas, validadas
cientificamente;
estágios
extracurriculares
em
escritórios
de
advocacia,
devidamente
conveniados a OAB, cartórios, tabelionatos, gabinetes de Juízo ou do
Ministério Público ;
disciplina que não integre a matriz curricular, podendo ser cursada na
FACESF ou em outra IES;
apresentação em eventos científicos, congressos, seminários, palestras;
216
assistência a eventos científicos como: palestras, seminários, congressos,
mesas – redondas, oficinas e outras atividades pertinentes promovidas pela
FACESF, por outras IES e ainda por órgãos, como a OAB, o Tribunal de
Justiça, Procuradoria Geral da Justiça, empresas ou organizações diversas;
presença, como ouvintes, em defesa de monografia da graduação de
especialização, dissertação de mestrado e de tese de doutorado;
assistência a audiências judiciais e a sessões do Tribunal do Júri;
representação estudantil;
outras atividades culturais afins, desde que acordo com o Regulamento do
NEAC, conforme julgue seu Coordenador.
§ 1º O aluno não poderá computar mais de 100 horas de uma mesma espécie de
atividade complementar.
§ 2º As atividades de pesquisa envolvem a iniciação científica tanto fomentada pela
própria IES como por outras instituições ou agências de incentivo e custeio à
pesquisa, como FACEPE, CNPq. e CAPES.
§ 3º Serão computadas as publicações individuais ou coletivas de artigos em
revistas ou livros científicos, de preferência da área jurídica.
§ 4º Consideram-se exposição em eventos científicos aquelas em que trabalhos do
aluno terão divulgação escrita e/ou oral, em eventos como congressos, seminários,
palestras e atividades simuladas.
§ 5º Não serão consideradas atividades complementares as atividades já exercidas
profissionalmente, as quais poderão ser computadas na integração da carga horária
do Estágio Curricular Supervisionado, a critério do coordenador do Núcleo de Prática
Jurídica.
Art. 4º A relação entre a atividade realizada e a carga horária atribuída é a que se
segue:
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA ATRIBUÍDA
Cursos de Extensão
Até a constante no certificado
217
Grupo de Estudo na Instituição
Até 10 horas, por semestre
Atividades de Extensão de caráter comunitário Até a declarada pelo professor
responsável da atividade
Participação
em
programa
de
iniciação Até 20 horas, por semestre
científica
Exercício da monitoria
Até 20 horas, por semestre
Publicações Científicas
Até 20 horas, por publicação
Estágio extracurricular
Até 15 horas, por semestre
Disciplina extracurricular
Até 10 horas, por semestre
Apresentação em eventos científicos
Até
4
horas,
por
trabalho
apresentado
Assistência a eventos científicos
Até 2 horas, por evento
Presença, como ouvintes em defesa de Até 2 horas, por defesa
monografias e teses
Assistência a audiências judiciais e a sessões Até 2 horas, por audiência
do Tribunal do Júri
Representação estudantil
Até 20 horas, por ano
Outras atividades culturais afins
Até 2 horas, por atividade
Art. 5º Para o aproveitamento das atividades complementares exige-se o seguinte:
ATIVIDADE
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Cursos de Extensão
Certificado e relatório do aluno
Grupo de Estudo na Instituição
Declaração
do
professor
responsável pelo grupo e relatório do
aluno
Atividades
de
Extensão
de
Comunitário
Participação
caráter Declaração do Núcleo responsável e
relatório do aluno
em
Programa
de
Iniciação Relatório do Professor orientador
Científica
Exercício da monitoria
Relatório do Professor orientador
Publicações Científicas
Cópia da Publicação
Estágio extracurricular
Contrato ou termo de compromisso
do estágio
218
Disciplina extracurricular
Declaração fornecida pela IES onde
o curso foi realizado
Apresentação em eventos científicos
Certificado e trabalho apresentado
Assistência a eventos científicos
Certificado e relatório do aluno
Presença, como ouvintes em defesa de Declaração assinada pelo Presidente
da banca e relatório do aluno
monografias e teses
Assistência a audiências judiciais e a sessões Relatório do aluno
do Tribunal do Júri
Representação estudantil
Declaração da IES
Outras atividades culturais afins
Declaração do Núcleo responsável e
relatório do aluno
Parágrafo
único.
A
documentação
comprobatória
da
respectiva
atividade
complementar deve ser devidamente protocolada na Faculdade.
Art. 6º A responsabilidade pela promoção de oportunidades para a realização das
atividades complementares ficará a cargo do Coordenador do Núcleo de Extensão,
também responsável pelo acompanhamento e validação das atividades como
complementares.
Art. 7º Compete ao responsável pelas atividades complementares:
I - aprovar e analisar o aproveitamento das atividades apresentadas pelo aluno,
considerando
a
documentação
comprobatória
da
realização
da
atividade
complementar;
II – sugerir atividades complementares;
III – dar conhecimento à coordenação do curso das atividades que estão sendo
realizadas e do aproveitamento dos alunos.
Art. 8º Antes de realizar uma atividade que pretenda tê-la como complementar, em
não sendo promovida pela Faculdade, o aluno deve consultar, por escrito e sob
protocolo, o Coordenador do Núcleo de Extensão, juntando, quando houver,
documentação comprobatória do evento.
219
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Núcleo de
Extensão, junto com a Coordenação do Curso.
Art. 10. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Direção
desta IES.
Belém de São Francisco, 12 de setembro de 2005.
18.2 Regulamento do Núcleo de Pesquisa
REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PESQUISA
TITULO I
DA NATUREZA, FINALIDADES E OBJETIVOS
CAPÍTULO I
DA NATUREZA
Art. 1° O Núcleo de Pesquisa NPQ é um órgão da SOCIEDADE AMIGOS DA
INSTRUÇÃO DE JATINÃ (SAIJ), de natureza interdisciplinar, com funções de
ensino, pesquisa e extensão, criado e estruturado de acordo com o Regimento da
Faculdade, funcionando sob supervisão de um Coordenador, nomeado pelo Diretor
desta Instituição de Ensino Superior (IES).
Parágrafo único. A partir deste artigo, o Núcleo, objeto deste Regimento, passa a ser
designado pela sigla NPQ ou, simplesmente, pelo termo Núcleo.
Art. 2° O NPQ tem funções de apoio, fomento, integração, coordenação,
gerenciamento e mobilização dos esforços e de iniciativas da comunidade
acadêmica em torno da iniciação e da produção científica dos docentes e discentes
desta IES.
Art. 3° As linhas de pesquisa deste Núcleo, em princípio, serão:
220
I – Estado, Direito e Sociedade;
II – Direito Público e Cidadania;
III – Direito Civil Constitucional.
§ 1º A linha de pesquisa “Estado, Direito e Sociedade” envolve temas e debates do
eixo fundamental, ou seja, temas das disciplinas propedêuticas como Introdução ao
Direito, Sociologia, Filosofia, História, Antropologia, Psicologia, Ciência Política,
Economia, relacionando o direito como fenômeno social ao direito estatal.
§ 2º A linha de pesquisa “Direito Público e Cidadania” refere-se a reflexões acerca
de temas atuais relativos à promoção da cidadania pelo direito publicista, ou seja,
relaciona-se a disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário,
Penal, Ambiental, Educacional, entre outras, e analisa a contribuição do objeto
dessas disciplinas para uma maior inserção e justiça social.
§ 3º A linha de pesquisa “Direito Civil Constitucional” refere-se a reflexões acerca
das matérias constitucionais relativas às relações privadas, ou seja, relaciona ó
Direito
Constitucional
com
o
Direito
Civil,
buscando
identificar
princípios
constitucionais para a ordem privada.
§ 4º A alteração das linhas de pesquisa dependerá de sugestão do Coordenador do
NPQ, junto com os professores-pesquisadores, apreciado e aprovado por resolução
do Conselho do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Exatas e Humanas do
Sertão do São Francisco.
CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES
Art. 4° O NPQ tem, como finalidades:
I - a produção do conhecimento na área das ciências e técnicas do Direito
integrando as atividades de estudo, pesquisa, ensino e extensão através de projetos
específicos;
221
II - o desenvolvimento de atividades de caráter multidisciplinar, interdisciplinar e
transdisciplinar que mobilizem professores, alunos e a comunidade, em torno de seu
respectivo polo temático;
III - a contribuição para o desenvolvimento científico-cultural, econômico-social,
político e educacional da Região e do País, através da divulgação e aplicação dos
conhecimentos em sua área de interesse.
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS
Art 5° O NPQ tem como objetivos:
I - desenvolver linhas de pesquisa que forneçam os elementos de interesse e as
referências teóricas e empíricas, para trabalhos da graduação e da pós-graduação;
II - propiciar a professores e alunos clima e ambiente acadêmicos de estudos
avançados e aprofundados, em áreas específicas;
III - assegurar a docentes e discentes os meios para a realização das pesquisas;
IV - gerar e desenvolver estudos e pesquisas, de relevância teórica, prática e social,
sobre as normas jurídicas;
V - prestar serviços às comunidades acadêmica e empresarial, de acordo com sua
natureza e finalidades;
VI - divulgar os resultados dos seus estudos e pesquisas e o andamento de seu
processo de desenvolvimento;
VII - manter intercâmbio com entidades congêneres, da região, do País e do exterior.
VIII - implantar o PIBIC – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica do
CNPq;
IX - implementar o Programa de Iniciação Cientifica próprio.
Art 6° As metas que concretizarão os objetivos estabelecidos no artigo anterior serão
objeto de resolução do Núcleo, em sua programação anual.
TITULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL
222
Art 7° Para o funcionamento do Núcleo, distinguem-se as atividades de
administração geral, de gestão acadêmica e de supervisão.
§ 1° As atividades de administração geral do Núcleo serão asseguradas pela
Presidência da SOCIEDADE AMIGOS DA INSTRUÇÃO DE JATINÃ.
§ 2° A Coordenação deverá promover formas de participação do Núcleo,
convocando-o, periodicamente, para sessões de avaliação e de acompanhamento, e
levando, às instâncias competentes, os problemas, solicitações e sugestões
apresentadas.
Art 8° Entende-se como funções de supervisão da Coordenação do Curso de Direito
da Faculdade de Ciências Exatas e Humanas do Sertão do São Francisco:
I - o acompanhamento permanente das atividades do Núcleo, através de reuniões,
de análise de relatórios, estimulando e apoiando o seu trabalho;
II - a avaliação permanente do desenvolvimento da programação anual;
III - a orientação constante para os projetos desenvolvidos pelo Núcleo, corrigindo
eventuais falhas e ajudando na superação de problemas.
CAPÍTULO I
DA COORDENAÇÃO
Art. 9º A Coordenação do NPQ compete a um Coordenador e um auxiliar, ambos
nomeados pela Direção da SOCIEDADE AMIGOS DA INSTRUÇÃO DE JATINÃ.
Art. 10. São funções administrativas do Coordenador do Núcleo:
I - o planejamento, organização, implantação, implementação e funcionamento do
NPQ;
II - a participação no acompanhamento e avaliação permanentes do Núcleo, com
estreita relação com a Diretoria da Sociedade e da Coordenação do Curso de
Direito;
III - o suprimento dos recursos humanos necessários ao desenvolvimento do Núcleo,
responsabilizando-se, administrativamente, pela alocação de pessoal;
IV - a previsão dos recursos financeiros e materiais demandados pelo
funcionamento do Núcleo, indicando, sempre que possível, fontes de financiamento;
223
V - a representação oficial dos interesses do NPQ, no âmbito de sua competência,
junto a órgãos externos e internos da SOCIEDADE AMIGOS DA INSTRUÇÃO DE
JATINÃ;
VI – manter arquivada toda documentação relativa aos relatórios, projetos e
produção científica referentes às atividades do Núcleo;
VII – elaborar cronograma anual das atividades do Núcleo.
CAPÍTULO II
DA GESTÃO ACADÊMICA
Art 11. A administração acadêmica é o conjunto de funções a serem desenvolvidas
pelo NPQ, devendo seu planejamento e decisões serem tomadas, sempre que
possível, com a participação do corpo docente e discente do NPQ.
Art. 12. O NPQ, ouvido o Conselho do Curso de Direito da Faculdade de Ciências
Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco, poderá propor à Diretoria da
SOCIEDADE AMIGOS DA INSTRUÇÃO DE JATINÃ a celebração de convênios e
acordos com instituições nacionais e internacionais, para viabilizar a realização de
seus objetivos.
TITULO III
DOS PARTICIPANTES DO NÚCLEO
Art. 13. Concebido como uma comunidade de trabalho acadêmico de professorespesquisadores e de alunos dos cursos de graduação e de pós-graduação, o NPQ
está constituído por:
I - corpo docente;
II - corpo discente;
III - corpo técnico-administrativo.
224
CAPÍTULO I
DO CORPO DOCENTE
Art. 14. Entende-se por corpo docente, o conjunto de professores e pesquisadores
participantes da programação anual de atividades do Núcleo.
§ 1° Cada membro do corpo docente, do Curso de Direito, que integrar o NPQ,
assinará termo de compromisso com o Núcleo, sendo estipuladas, nesse
documento, as condições de seu desempenho acadêmico.
§ 2° As atividades a serem desenvolvidas pelos professores-pesquisadores do
Núcleo, deverão ser dirigidas à Coordenação do NPQ, em forma de projeto,
entregue em duas vias.
§ 3° No caso de consultores, suas atividades desenvolvidas no NPQ deverão
constar de seus planos de trabalho, anexos a seus contratos, junto ao órgão a que
estiverem vinculados.
Art. 15. A participação de um docente no Núcleo pode fazer-se na condição de:
I - membro do quadro docente da IES;
II - professor visitante;
III - professor visitante-bolsista;
IV - professor convidado;
V - professor-consultor;
VI - professor conveniado;
VII - professor / pesquisador associado.
Art. 16. A portaria que colocar o professor ou consultor a serviço do Núcleo deve ser
expedida pelo órgão a que ele estiver vinculado e nela deverão constar a condição
da sua disponibilidade em termos de regime, local e horário de trabalho.
Art. 17. Compete aos membros do corpo docente do Núcleo:
I - apresentar ao Coordenador do NPQ seus projetos;
225
II - desenvolver, individualmente ou em equipe:
pesquisas;
atividades complementares como grupo de estudo, cursos, seminários, palestras;
atividades de extensão;
atividades acadêmicas outras previstas no planejamento do NPQ e que lhe forem
atribuídas pela programação acadêmica aprovada pelo Conselho do Curso de
Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco;
III - orientar, individualmente ou em regime de co-orientação, projetos de pesquisa
de outros pesquisadores ou de alunos;
IV - participar das linhas de pesquisa do Núcleo, através de projetos específicos;
V - integrar teoria e prática, através de projetos de transferência e de aplicação dos
conhecimentos formulados;
VI - desenvolver ações no sentido de motivar os alunos a participar das atividades
do NPQ;
VII – promover, o próprio autor do projeto, a seleção de seus orientandos;
VIII - publicar, individualmente ou em grupo, a produção acadêmica de sua área e
linha de pesquisa;
IX - apresentar, à Coordenação do Núcleo, relatórios semestrais de seus projetos
junto ao NPQ, juntando a produção dos alunos;
X - zelar pela integração do NPQ com as diferentes atividades da Faculdade de
Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco.
Parágrafo Único. Os projetos serão em forma de plano de trabalho contendo:
qualificação do autor;
tema;
espécie de atividade, dentre as previstas no art. 17, II;
justificativa;
objetivos;
metodologia;
sistemática das atividades, identificando horário de realização das atividades;
cronograma de realização;
mecanismo e critérios de seleção dos orientandos;
orçamento, quando necessário.
226
CAPÍTULO II
DO CORPO DISCENTE
Art. 18. Entende-se por corpo discente, o conjunto dos alunos orientandos, ligados a
projetos de qualquer natureza do Núcleo.
CAPÍTULO III
DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Art. 19. O corpo técnico-administrativo do Núcleo é constituído pelo pessoal técnico,
burocrático, auxiliar e de apoio, uma vez sendo designado, para nele prestar
serviços, pelos órgãos próprios da SOCIEDADE AMIGOS DA INSTRUÇÃO DE
JATINÃ.
TITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art.20. Os casos omissos neste Regulamento, serão apreciados:
em primeira instância, pelo Coordenador do Núcleo, junto com seus participantes;
em segunda instância, pelo Conselho do Curso de Direito da Faculdade de Ciências
Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco.
Art. 21. O presente regulamento foi aprovado, nesta data, pelo Conselho do Curso
de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São
Francisco.
Belém de São Francisco, 12 de setembro de 2005
227
18.3 Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso
REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Art. 1º. O Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão
do São Francisco estabelece como requisito obrigatório à obtenção do grau de
Bacharel em Direito a apresentação e defesa de Monografia Final, perante banca
examinadora, com
tema e orientador escolhidos pelo aluno, em área de seu
interesse, nos termos deste regulamente e demais legislações em vigor.
Art. 2º. A elaboração e defesa da monografia tem por fim proporcionar, ao aluno de
graduação em Direito, a oportunidade de demonstrar os conhecimentos adquiridos,
a objetividade da pesquisa realizada e a capacidade de interpretação e crítica sobre
o tema desenvolvido e apresentado.
DO TRABALHO MONOGRÁFICO
Art. 3º. A monografia será elaborada sob a orientação de um professor ao qual o
tema se ajustar, devendo esta atividade de orientação se efetuar em horários
destinados para esse fim, fora do tempo previsto para as aulas ou outras atividades.
Art. 4º. Os trabalhos da atividade de monografia compreendem:
228
I – escolha do tema e do orientador;
II - elaboração do projeto;
III – execução das etapas de elaboração da monografia previstas no artigo 6o deste
Regulamento;
IV – entrega do texto final da monografia ao orientador, para parecer de aprovação;
V - protocolar, na Secretaria desta Faculdade, requerimento à defesa, dirigido ao
Coordenador de Monografia, juntando o parecer do orientador e cinco exemplares
da monografia;
VI – defesa da monografia, perante banca examinadora, a partir do segundo
semestre do quinto (5o) ano letivo, podendo o referido prazo estender-se a períodos
sucessivos ao do encerramento do curso, enquanto o aluno estiver vinculado à
FACESF.
§ 1º A escolha do orientador compete ao aluno, podendo o mesmo solicitar
indicações à Coordenação de Monografia.
§ 2º A elaboração da monografia é de responsabilidade integral do aluno, o que não
exime o orientador de exercer adequadamente suas atribuições.
§ 3º No ato da matrícula do quinto ano letivo, por meio de preenchimento de
formulário próprio junto à Secretaria desta Faculdade, o aluno se inscreve para
realização dos trabalhos de monografia, devendo anexar o projeto de monografia,
devidamente assinado pelo professor orientador.
§ 4º Considera-se inscrição provisória aquela em que o aluno não apresentar seu
projeto de monografia, devendo, no entanto, apresentar sugestão do tema e do
orientador, sua inscrição terá caráter provisório, até providenciar essas escolhas.
§ 5º Admiti-se a mudança de tema mediante:
aprovação expressa do orientador;
declaração do orientador em continuar com a orientação, ou concordância expressa
de outro docente em substituir o orientador;
-
informação oficial à Coordenação de Monografia, sob protocolo na
Secretaria
desta Faculdade, até 90 dias antes da defesa.
229
§ 6º O orientador poderá ser substituído desde que outro docente assuma a
orientação, com a concordância expressa do orientador.
§ 7º Cabe ao Coordenador de Monografia, a solução dos casos concretos, podendo,
julgando necessário, encaminhá-lo para debate e decisão junto com o Coordenador
do Curso de Graduação em Direito, podendo ainda envolver a Diretoria da
Faculdade.
Art. 5º O projeto da monografia compõe-se de, no mínimo:
I - apresentação;
II - delimitação do objeto;
III - justificativa;
IV - bibliografia.
Art. 6º As etapas da elaboração da monografia são:
I - leitura do material bibliográfico;
II - coleta de dados;
III - processamento e análise dos dados coletados;
IV - redação final;
V - entrega da monografia à Coordenação de Monografias.
Art. 7º A monografia atenderá aos requisitos impostos pela metodologia científica,
observadas as normas da ABNT, ressaltando-se forma impressa, utilização correta
das notas de rodapé, das citações e referências bibliográficas.
Art. 8º A estrutura da monografia compõe-se de:
I - folha de rosto;
II - contracapa;
III - sumário;
IV - introdução;
V - desenvolvimento;
VI - considerações finais (conclusão);
230
VII - bibliografia;
VIII - anexos, caso necessário.
§ 1º A quantidade de páginas para a monografia fica ao critério do aluno, sob a
devida orientação, indicando-se um mínimo de 30 laudas.
§ 2º A formatação do corpo da monografia deverá ser:
Fonte:
Times New Roman (para o corpo do texto)
Tamanho: 12
Configurar Página:
Tamanho da Página: A4
Margens:
Superior = 3 cm
Inferior = 2 cm
Direita
= 3 cm
Esquerda = 2 cm
Parágrafo:
Alinhamento: justificado
Entre linha: duplo
As demais formatações são livres.
DA COORDENAÇÃO
Art. 9º O Coordenador da Monografia será nomeado pela Diretoria desta IES.
Art. 10. Compete ao Coordenador de Monografia:
I - receber as inscrições dos alunos;
II - indicar professor orientador aos alunos que solicitarem;
III – verificar o número de orientandos por professor;
IV – marcar reuniões entre os orientadores e os alunos;
231
V - acompanhar a realização das fases do trabalho monográfico, previstas no artigo
4º, deste regulamento;
VI - solicitar informações ao professor orientador;
VII - nomear os componentes da banca examinadora, titulares e suplentes, ouvindo
o professor orientador;
VIII - agendar as datas de defesa das monografias;
IX - apresentar relatório à Diretoria desta Faculdade, quando solicitado;
X - providenciar o registro das monografias defendidas anotando o tema, o título,
palavras chaves e resumo (abstract);
XI - dirimir os conflitos entre orientando e orientador;
XII – providenciar o encaminhamento à biblioteca central de cópias das monografias
aprovadas.
DO ORIENTADOR
Art. 11. O professor estará vinculado ao aluno a partir da assinatura do projeto de
monografia.
§ 1º. O professor orientador disporá de monitores para colaborar nas atividades
desenvolvidas junto aos orientandos.
§ 2º. Cada professor poderá ter, sob sua orientação, no máximo 10 (dez) alunos,
considerando-se ocupada à vaga a partir da assinatura do projeto e liberada com a
aprovação na banca.
Art. 12. Compete ao professor orientador:
I – atender os orientandos, juntamente com os monitores, em horários previamente
fixados
e
divulgados
para
conhecimento
dos
interessados,
no
mínimo
quinzenalmente;
II - entregar trimestralmente, lista de freqüência e avaliação devidamente
preenchidas e assinadas;
III – acompanhar e avaliar o cumprimento das etapas do trabalho;
V – aprovar o texto final da monografia;
232
VI – presidir a banca examinadora na defesa da monografia do aluno orientando.
Parágrafo único. Na aceitação do projeto da monografia, o Professor orientador
levará em conta a existência ou não de monografia já apresentada ou definida sobre
tema idêntico.
Art. 13. Aprovado, um exemplar permanecerá na Coordenação de Monografia para
acompanhamento das etapas de sua elaboração.
DA DEFESA
Art. 14. A monografia será defendida, em sessão pública, pelo aluno perante banca
examinadora composta de três membros, sendo a presidência do professor
orientador.
§ 1º Os demais membros da banca examinadora, assim como um suplente, serão
escolhidos pela Coordenação de Monografia, ouvido o professor orientador, entre
docentes do curso de Direito desta ou de outras IES e profissionais de reconhecido
saber, de atuação compatível com o tema objeto da monografia.
§ 2º As sessões de defesa de monografia serão publicadas, no âmbito da
Faculdade, e se desenvolverão no recinto da mesma.
§ 3º Deverá ser mantida a eqüidade no número de indicações de cada professor
para compor as bancas examinadoras.
§ 4º Não é permitido aos membros da banca tornar público o conteúdo das
monografias antes de sua defesas.
Art. 15. A data para defesa da monografia será fixada pela Coordenação de
Monografia, ouvido o professor orientador.
233
Art. 16. Na defesa, o aluno tem até 20 (vinte) minutos para expor seu trabalho,
dispondo cada examinador de até 10 (dez) minutos para fazer sua argüição, após a
fala de cada examinador, o discente disporá de até 10 (dez) minutos para respostas.
Art. 17. Após a etapa de argüições, os examinadores se retirarão do recinto para
proferirem suas notas, que são individuais por examinador, levando-se em conta o
conteúdo da monografia, a exposição oral e as defesas apresentadas pelo aluno.
§ 1º. Cada examinador deverá preencher o formulário de notas, contendo
separadamente cada um dos três critérios (conteúdo da monografia, a exposição
oral e as defesas apresentadas pelo aluno), sendo sua nota a média das três.
§ 2º A nota final será o resultado da média das notas atribuídas pelos membros da
banca examinadora.
DA APROVAÇÃO E REAPRESENTAÇÃO
Art. 18. Para ser aprovado, o aluno deverá obter nota igual ou superior a 7 (sete) na
média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da banca
examinadora.
Art. 19. O aluno reprovado poderá reapresentar a monografia, com a anuência do
professor orientador, a partir do semestre seguinte à defesa, podendo a
Coordenação de Monografia designar nova banca. A mudança de orientador e/ou de
tema sujeitará o aluno à observância dos prazos e formalidades previstos neste
Regulamento.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Monografia junto
com o Coordenador do Curso de Direito.
Art. 21. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria
desta IES.
234
Belém de São Francisco, 12 de setembro de 2005
18.4 Regulamento do Programa de Monitoria
REGULAMENTO DE PROGRAMA DE MONITORIA
CAPITULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º - O Programa de Monitoria tem como objetivos incentivar a pesquisa científica
e oferecer ao corpo discente oportunidade de melhoria da formação acadêmica
através do apoio às atividades do processo de ensino-aprendizagem.
CAPITULO II
DA ORGANIZAÇÃO E DAS FUNÇÕES
Art. 1º O Programa de Monitoria será coordenado pelo professor coordenador do
núcleo
de
extensão
e
atividades
complementares
e
supervisionado
pelo
coordenador de graduação do curso.
Art. 2º As funções de Aluno-Monitor serão exercidas por integrantes do corpo
discente dos cursos de graduação, após processo seletivo. As condições exigidas
para o exercício das atividades de monitoria são as seguintes:
1 – ter cursado com média de aproveitamento igual ou superior a 8,0 (oito), a
disciplina em que pretende exercer a monitoria;
235
2 – não ter sido reprovado em nenhuma outra disciplina anteriormente cursada;
3 – não estar sob o processo disciplinar na instituição;
4 - ter disponibilidade de 12 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse
e a necessidade da FACESF;
5 - perceber bolsa - auxilio correspondente a 40% do valor da mensalidade.
CAPITULO III
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 3º São atribuições do monitor:
1 – auxiliar o professor nas atividades docentes de sala de aula, laboratórios e no
apoio ao programa de atendimento extra-classe ao aluno;
2 - participar de atividades que propiciem o seu aprofundamento no conhecimento
da disciplina;
3 – elaborar relatório bimestral sobre as atividades desenvolvidas;
Art. 4º São atribuições do professor orientador da monitoria:
1 – orientar o monitor quanto às atividades específicas da disciplina e às formas de
acompanhamento e de avaliação do desempenho dos alunos;
2 - avaliar, o relatório bimestral apresentado pelo monitor emitindo o devido parecer;
3 - elaborar relatório bimestral sobre a atividade de monitoria da sua disciplina
indicando ao coordenador do programa a continuidade ou a dispensa do referido
monitor;
4 - acompanhar a freqüência do monitor às atividades planejadas;
Parágrafo único: é vedado ao professor a utilização do monitor em substituição às
suas atividades de regência.
Art. 5º São atribuições do Coordenador do Programa de Monitoria:
236
1 - propor o número de vagas a serem oferecidas, através de relatório, submetendoo
a
analise
2 – propor
do
coordenador
do
curso
e
aprovação
pelo
Diretor;
alterações do Programa de Monitoria submetendo-as a analise do
coordenador do curso e aprovação pelo conselho de curso;
3 – orientar e sistematizar a realização do processo seletivo homologando os seus
resultados finais.
4 – emitir o resultado de certificação no programa de monitoria;
5 – elaborar e divulgar edital referente ao processo seletivo.
6 – enviar à direção ata de termos de compromisso dos candidatos selecionados.
CAPITULO IV
DO PROCESSO SELETIVO
Art. 6º O processo seletivo será realizado semestralmente objetivando a sua
validade no inicio do semestre subseqüente:
Parágrafo único: No ato da inscrição no processo seletivo o candidato deverá tomar
conhecimento do edital de seleção.
Art. 7º O edital de seleção deverá ser divulgado no mínimo 30 (trinta) dias antes da
realização do processo seletivo, nele devendo constar:
1 – Condições necessárias para participação no processo.
2 – O programa das disciplinas;
3 - A forma de avaliação;
4 - Critérios de desempate;
5 – Datas e locais de realização das etapas do processo;
6 – Forma de divulgação dos resultados.
CAPITULO V
DA DISPENSA DO PROGRAMA
Art. 8º A dispensa do programa de monitoria será efetuada pelo coordenador do
programa e homologada pelo coordenador do curso.
237
Art. 9º Será dispensado e cancelado o termo de compromisso do aluno que:
1 - efetuar trancamento de matricula;
2 - ultrapassar 15% das atividades mensais previstas no Programa de Monitoria;
3 – não apresentar relatório bimestral previsto neste regulamento;
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos por uma comissão constituída por 03
(três) membros, assim distribuídos:
Coordenador do programa de monitoria;
Coordenador do curso;
Docente indicado pelo Diretor.
Art. 11. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.
Belém de São Francisco, 12 de setembro de 2005
238
18.5 Regulamento do Programa de Iniciação Científica
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
CAPÍTULO I
DO OBJETIVO GERAL
Art 1º O objetivo geral deste Programa se destina a incentivar e a viabilizar a
participação dos alunos, regularmente matriculados na FACESF, no processo de
investigação cientifica, despertando vocações e incentivando talentos na construção
e reconstrução do conhecimento cientifico.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Arte 2º São objetivos específicos:
I – estimular professores / pesquisadores a incorporarem os alunos de graduação
nos seus trabalhos de pesquisa;
239
II – proporcionar ao aluno, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de
técnicas e métodos científicos, bem como estimular o pensar de modo cientifico e
criativo, decorrentes do confronto com os problemas de pesquisa;
III - preparar alunos para a pós-graduação lato e “strito sensu”.
CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
Art 3º No inicio de cada semestre letivo, a diretoria da FACESF publicará edital
contendo as linhas de pesquisa, as condições de participação, o processo seletivo, o
número de vagas e o período de previsão para a execução do projeto.
Art.4º O trabalho será desenvolvido de forma individual ou coletiva e no caso,
permitir-se-á, no máximo, três participantes.
CAPÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO
Art 5° No ato da inscrição e em formulário próprio, o candidato indicará a linha de
pesquisa, tema, título, objetivo, a metodologia, o projeto, cronograma, o orçamento,
enfim, todas as etapas do projeto a ser realizado.
Art 6º A inscrição e a seleção para ingresso do Programa de Iniciação Científica será
da responsabilidade do Núcleo de Pesquisa, devendo o seu coordenador indicar
comissão com para esta finalidade especifica.
Art 7º Os projetos selecionados pela comissão serão avaliados quanto ao mérito
cientifico, à sua viabilidade técnica e ao interesse da instituição.
CAPÍTULO V
DA BOLSA
Art 8º O aluno participante do programa de Iniciação Científica receberá, a titulo de
incentivo, bolsa auxilio correspondente a 40% do valor da mensalidade.
240
CAPÍTULO VI
DA AVALIAÇÃO
Art 9º O aluno participante do programa, apresentará mensalmente à Comissão, o
Relatório, com visto e aprovação do professor orientador.
Art 10. O Relatório final será apresentado em forma monográfica, obedecendo às
normas da ABNT, com autorização expressa em favor da IES para promover
publicação, seja impressa, seja por meio eletrônico.
Art 11. As horas dedicadas ao Projeto de Iniciação Científica serão computadas em
Atividades Complementares e a Instituição expedirá um Certificado de Participação
ao aluno que obtiver desempenho satisfatório na aprovação do Relatório Final.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art 12. Não poderá participar do Programa de Iniciação Cientifica o aluno que já
tenha participado anteriormente e se desligado antes do término do período
estabelecido no edital para apresentação da pesquisa.
Art 13. Os professores orientadores e os colaboradores receberão certificados pelas
atividades realizadas.
Art 14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Iniciação Cientifica,
ouvida a Diretoria e observado este Regulamento.
Belém de São Francisco, 12 de setembro de 2005
241
18.6 Projeto de Estágio Curricular Supervisionado e Regulamento do Núcleo
de Prática Jurídica
1. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
1.1 Concepção e Objetivos
O Estágio Supervisionado, componente curricular obrigatório nos cursos de
graduação em Direito, de acordo com a Resolução nº 09/2004 do Conselho Nacional
de Educação, integra o eixo de formação prática e é fundamental para a construção
do perfil de profissional eleito pela FACESF. Com carga horária de 432 horas,
corresponde a 10,3 % do total da matriz curricular do curso proposto.
A IES concebe o Estágio Supervisionado como uma atividade eminentemente
prática, caracterizada pela aprendizagem e pelo aprimoramento e, ainda, como uma
oportunidade de avaliação do desempenho do graduando, tanto por ele mesmo,
como pela IES, que a partir da observação de práticas equivocadas, poderá
reprogramar suas atividades visando garantir ao aluno a eficiência no exercício
profissional. Daí a necessidade da supervisão, que diferencia essa atividade de
outras, também denominadas “estágios”, mas que desconhecem o caráter de
242
constante aperfeiçoamento profissional, constituindo-se mais numa atividade
burocrática do que num exercício intelectual para o Direito.
O Estágio Supervisionado da FACESF tem, pois, como objetivos:
integrar os alunos em setores e serviços que se utilizam da aplicação do
saber jurídico, visando elevar o nível do seu aprendizado técnico-científico;
garantir ao graduando oportunidade de articular conhecimento do Direito
Substantivo com os do Direito Processual;
capacitar o aluno para elaboração de peças processuais diversas;
aprimorar capacidade do aluno para análise interdisciplinar das matérias
jurídicas;
assegurar ao graduando oportunidade de auto-avaliação para possível
redirecionamento de seus estudos e práticas, quando estes se mostrarem
equivocados;
desenvolver no aluno competência para lidar com situações imprevistas e
para argumentações orais;
colaborar com melhoria da qualidade dos serviços de assistência jurídica na
região.
1.2 Condições e Formas de Realização
As atividades do estágio curricular supervisionado serão realizadas no Núcleo
de Prática Jurídica (NPJ), que tem sede própria. As instalações do NPJ são de
propriedade da mantenedora e foram projetadas especificamente para as diversas
atividades relativas ao treinamento profissional e ao atendimento à comunidade.
Conforme demonstra seu projeto arquitetônico em anexo, compreende as seguintes
unidades:
sala de coordenação e secretaria administrativa;
sala para funcionamento de cartório experimental;
salas de atendimento ao público que utiliza os serviços do NPJ;
salas de audiência;
sala de informática;
auditório com capacidade para 108 pessoas;
243
sala para estudo de casos em grupo;
almoxarifado;
cantina.
O estágio supervisionado se efetivará através de atividades práticas
simuladas e reais. A prática simulada dar-se-á pela formação de processos
simulados, tanto administrativos como judiciais, nos quais os alunos desenvolverão
redação de peças e conduzirão os processos atentos aos seus diferentes
procedimentos. Também integrará essa prática a simulação de audiências ou
sessões de órgãos do Judiciário nas quais os alunos treinarão sua capacidade de
sustentação e atuação no julgamento de processos judiciais, especialmente, nas
razões orais em ações cíveis, na Justiça Eleitoral e no Tribunal do Júri. .
A prática real constituir-se-á de visitas técnicas orientadas e acompanhadas a
escritórios de advocacia e a órgãos públicos tais como, Delegacias de Polícia,
Defensorias Públicas, Ministério Público, Varas Cíveis, Criminais e Trabalhistas,
Departamentos Jurídicos de Prefeituras, cartórios, tabelionatos e outros similares.
Também integrará a prática real exames de autos concretos judiciais e ainda a
participação efetiva nas consultas e assistência jurídica, que serão oferecidas
gratuitamente pelo NPJ.
É importante reafirmar que todas essas atividades estarão condicionadas à
devida orientação e monitoramento por professores de reconhecida experiência
profissional como ator jurídico, não tendo valor para fins de integração da carga
horária do Estágio Supervisionado, atividades realizadas sem o acompanhamento e
o respectivo controle do NPJ.
Na disciplina de Prática serão matriculados no máximo 13 (treze) alunos por
turma. Devido ao seu caráter dual: simulada e real, essas as atividades serão
realizadas em diferentes horários.
As atividades de prática real ocorrerão, necessariamente em turnos diversos
do noturno. Já as práticas simuladas serão oferecidas tanto no horário noturno,
como em outros turnos, de acordo com a disponibilidade da IES.
Assim, observando-se o número máximo de alunos por turma, o estagiário ao
matricular-se poderá optar quanto ao horário em que desenvolverá as atividades de
prática simulada.
244
As ementas que se seguem nortearão as atividades de estágio de prática
jurídica real e prática jurídica simulada.
2. EMENTAS
2.1 PRÁTICA JURÍDICA I - CÍVEL
CARGA HORÁRIA: 108 h/a
Prática Simulada - 36 h/a. Elaboração de peças jurídicas relativas a ações judiciais
cíveis a partir de casos hipotéticos e simulação de audiências ou sessões de órgãos
do Judiciário. As atividades serão obrigatoriamente realizadas no NPJ.
Prática Real - 72 h/a. Visitas técnicas orientadas a escritórios de advocacia e a
órgãos públicos para exame de autos concretos de processos de conhecimento ou
de procedimentos especiais. Assistência monitorada a audiências de ações cíveis.
Participação efetiva nas consultas e assistência jurídica do NPJ, através de
elaboração de peças e de acompanhamento de processos da área cível.
2.1.1 BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.1. 2 BÁSICA
ARAÚJO JÚNIOR R. G. C. de. Prática no Processo Civil: modelos de petições.
São Paulo: Atlas, 2004.
CANABARRO, Américo. Estrutura e Dinâmica do Processo Judiciário. 5. ed. Rio
de Janeiro: Renovar, 1997.
CASELLA, J. Erasmo. Manual de Prática Forense. 4. ed. São Paulo: Forense,
2003.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Recursos Cíveis na Prática. São Paulo: Atlas,
2004.
RODRIGUES, Sílvio P. Brabo. Direito Civil Aplicado. São Paulo: Saraiva, 2002.
2.1.3 COMPLEMENTAR
245
ALVES, Geraldo Magela; MILHOMENS, Jônatas de Matos. Manual de Petições. 15.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
ANDRÉ, Luis Sérgio Affonso de; ALTEMANI, Nelson. Roteiro Prático das Ações.
18. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BENETI, Sidnei Agostinho. Modelos de Despachos e Sentenças. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
BET, Cristine Peres. Manual de Prática Forense e Orientação do Estagiário de
Direito. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
CÉSAR, Celso de Laet de Toledo. Herança: orientações práticas. São Paulo:
Juarez de Oliveira, 2000.
JUNQUEIRA, J. J. Pereira. Manual Prático de Inventários e Partilhas. São Paulo,
Editora de Direito, 2005.
LUZ, Valdemar Pereira da. Guia do Acadêmico de Direito. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
____, Valdemar Pereira da. Petições, Contestações e Recursos. 3. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003.
MANCUSO, Rodolfo Camargo. Manual do Consumidor em Juízo. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2001.
OLIVEIRA, Wagner Roberto de. Pratica Forense Previdenciária. São Paulo:
Mizuno, 2005.
PALAIA, Nelson. Técnica da Petição Inicial. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
______, Nelson. Técnica da Contestação. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
RODRIGUES JÚNIOR, Otávio. Revisão Judicial dos Contratos. São Paulo: Atlas,
2002.
RODRIGUES, Geisa de Assis. Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento: teoria e
prática. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SOARES, Dílson. Manual do Oficial de Justiça. São Paulo: Lúmen Júris, 1998.
2.2 PRÁTICA JURÍDICA II - CÍVEL
CARGA HORÁRIA: 108 h/a
Prática Simulada - 36 h/a: elaboração de peças processuais relativas a ações
judiciais, a partir de casos hipotéticos e simulação de audiências ou sessões de
órgãos do Judiciário. As atividades serão obrigatoriamente realizadas no NPJ.
246
Prática Real - 72 h/a: visitas técnicas orientadas a escritórios de advocacia e órgãos
públicos para exame de autos concretos de processos de execução e cautelares.
Assistência a audiências de ações cíveis. Participação efetiva nas consultas e
assistência jurídica do NPJ, através de elaboração de peças e acompanhamento de
processos cíveis.
2. 2.1 BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.2.1.1 BÁSICA
ARAÚJO Jr., G. C. de. Prática de Processo Civil: modelos de petições. 11. ed.
São Paulo: Atlas, 2004.
CASELLA, J. Erasmo. Manual de Prática Forense. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2003.
MILHOMENES, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual de Execuções: Civil,
Penal e Trabalhista. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Recursos Cíveis na Prática. 11. ed. São Paulo:
Atlas, 2004.
2.2.1.2 COMPLEMENTAR
ALVES, Geraldo Magela. Manual do Magistrado. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
ANDRÉ, Luis Sérgio Affonso de; ALTEMANI, Nelson. Roteiro Prático das Ações.
18. ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
BENETI, Sidnei Agostinho. Modelos de Despachos e Sentenças. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004.
COSTA, Milton Menezes da. Manual Forense de Formulários Práticos. 7. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2001.
MANCUSO, Rodolfo Camargo. Manual do Consumidor em Juízo. 3. ed. São
Paulo: Saraiva, 2001.
MILHOMENES, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual Prático dos Contratos. 7.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
247
MONTENEGRO FILHO, Misael. Ação de Execução na Prática: postulação,
tramitação, defesa do devedor. São Paulo: Atlas, 2004.
___________________, Misael. Ação de Indenização na Prática. São Paulo: Atlas,
2004.
MOTTA, Carlos Alberto. Manual Prático dos Tabeliães. 9. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
SANTOS, Nilton R. D. Alimentos: teoria e prática. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2004.
SOARES, Dilson. Manual do Oficial de Justiça. São Paulo: Lumen Júris, 1998.
2.3 PRÁTICA JURÍDICA III - PENAL
CARGA HORÁRIA: 108 h/a
Prática Simulada - 36 h/a: elaboração de peças jurídicas da área penal a partir de
casos simulados e reais. Simulação de audiências do juízo singular e de sessões do
Tribunal do Júri. As atividades serão obrigatoriamente realizadas no NPJ.
Prática Real - 72 h/a: visitas a escritórios de advocacia criminal e a órgãos públicos
para exame de processos concretos. Assistência a audiências de ações penais.
Participação efetiva nas consultas e assistência jurídica do NPJ, através de
elaboração de peças e acompanhamento de processos de ações criminais, da
competência dos juizados especiais, do juízo singular ou do Tribunal do Júri.
2. 3.1 BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.3.1.1 BÁSICA
MARREY, Adriano; FRANCO, A. Silva; STOCO, Rui. Teoria e Prática do Júri. 7.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
OLIVEIRA, Beatriz Abraão. Juizados Especiais Criminais: teoria e prática. São
Paulo: Atlas, 2001.
248
SAAD, Marta. O Direito de Defesa no Inquérito Policial. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
VIANA, Jorge Cândido S. C. Como Peticionar no Juízo Criminal. 2. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
VIANNA, Guaraci. Prática Forense Penal. São Paulo: Freitas Bastos, 2005.
2.3.1.2 COMPLEMENTAR
ARRAES, Francisco Muniz. Roteiro Prático do Processo Penal na Primeira
Instância. Recife: Edição do Autor, 1981.
BENETI, Sidnei Agostinho. Modelos de Despachos e Sentenças. 6. ed. São Paulo
Saraiva, 2004.
BRANCO, Vitorino P. C.. A Defesa Criminal: Doutrina, prática, jurisprudência e
legislação. São Paulo: Sugestões Literárias, 1980.
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Henrique. Prática forense penal. São Paulo
Saraiva, 2003.
HOLANDA, Marcos de. Manual do Jurado. 2. ed. Fortaleza: ABC, 2001.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 11. ed. São
Paulo: Atlas, 2003.
PAZZAGLINI FILHO, Mário, et alii. Juizado Especial Criminal: aspectos práticos
da Lei nº 9.099/95. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
SILVA, Luiz Cláudio. Manual Prático do Advogado. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
TOURINHO FILHO, F. C.. Prática do Processo Penal. 25. ed. São Paulo Saraiva,
2003.
ZARZUELA, J. Lopes; MATUNAGA, Minoru; THOMAZ, Pedro Lourenço. Laudo
Pericial: aspectos técnicos e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
2.4 PRÁTICA JURÍDICA IV - TRABALHISTA
CARGA HORÁRIA: 108 h/a
Prática Simulada - 36 h/a: elaboração de peças jurídicas e cálculos trabalhistas a
partir de casos hipotéticos. Simulação de audiências próprias da Justiça do
Trabalho. As atividades serão obrigatoriamente realizadas no NPJ.
249
Prática Real - 72 h/a: visitas a escritórios de advocacia trabalhista e a Varas do
Trabalho para exame de processos concretos. Assistência a audiências trabalhistas.
Participação efetiva nas consultas e assistência jurídica do NPJ, através de
elaboração de peças, cálculos trabalhistas e acompanhamento de reclamações
trabalhistas, no rito comum e no rito sumaríssimo, em toda sua tramitação em
primeira Instância.
2.4.1 BIBLIOGRAFIA INDICADA
2.4.1.1. BÁSICA
FONSECA, José Geraldo. Como Redigir a Petição Inicial da Ação Trabalhista no
Rito Sumaríssimo. Rio e Janeiro: Forense, 2001.
KACZUROWSKI, Sofia. Curso de Cálculos Trabalhistas Básicos. 1. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2000.
OLIVEIRA, Francisco Antonio. Manual de Audiência Trabalhista. 3. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2004.
RAMOS, Alexandre; MIQUELUZZI, Oswaldo. Manual Reclamatório Trabalhista.
Florianópolis: OAB, 1998.
SALLES, Carlos Alberto. A Execução na Justiça do Trabalho. 4. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1999.
2.4.1.2. COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Isis. Manual das Provas no Processo Trabalhista. São Paulo: LTR,
1999.
CARDONE, Marly A. Advocacia Trabalhista. 17. ed. São Paulo Saraiva, 2002.
DERVICHE, Victor Rafael. Iniciação à Advocacia Trabalhista. São Paulo: Método,
2004.
DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. Teoria e Prática da Sentença Trabalhista. São
Paulo: LTR, 2003.
GONÇALVES, Emílio. Manual de Prática Processual Trabalhista. São Paulo: LTR,
2004.
250
PALMA, João Augusto. CLT Anotada com Prática Forense. São Paulo: Forense,
1999.
PONT, Juarez Varallo. Teoria e Prática de Cálculos no Processo Trabalhista.
São Paulo: LTR, 1998.
SALEM NETO, José. Manual Prático Trabalhista. São Paulo: LTR, 2000.
___________, José. Prática Profissional das Petições Trabalhistas. São Paulo:
Mizuno, 1999.
SALLES, Luís Caetano de. O Valor da Causa no Processo do Trabalho. São
Paulo: LTR, 2004.
SOARES, Leila Moreira. Cálculos Trabalhista. São Paulo: WWC, 2002.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Petição Inicial e Resposta do Réu. São Paulo:
LTR, 2004.
MENEZES, Cláudio Armando Couce de; BORGES, Leonardo Dias. Prática Forense
Trabalhista. São Paulo: LTR, 2000.
SALEM, Luciano Rossignolli; SALEM, Dina A. Rossignolli. 2. ed. Prática Forense no
Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2002.
_______, Luciano Rossignolli; SALEM, Dina A. Rossignolli. 2. ed. Prática Forense
nos Acidentes do Trabalho. São Paulo: Mizuno, 2004.
FREITAS, Gilberto; OLIVEIRA, Paulo Roberto Moraes de. Prática Forense
Trabalhista. 3. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 2004.
3. REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E DO ESTÁGIO
CURRICULAR SUPERVISIONADO.
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ)
Art. 1°. O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas
do Sertão do São Francisco (FACESF), instituído pelo Conselho Superior e
homologado pela Direção da IES, atendendo à exigência da Resolução nº 9, de 29
de Setembro de 2004 do Conselho Nacional de Educação, tem por finalidade
promover, coordenar e supervisionar as atividades práticas realizadas pelos alunos
251
do curso de Direito, referentes ao Estágio Curricular Supervisionado, que visa à
integração entre a prática e os conhecimentos teóricos e ao conseguinte
aprimoramento profissional.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS DO NPJ
Art. 2°. O Núcleo de Prática Jurídica rege-se de acordo com seguintes princípios:
I – da ética profissional;
II – do respeito à dignidade humana e da promoção da cidadania;
III – da interdisciplinaridade;
IV – da efetiva participação prática.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO NPJ
SEÇÃO I
DOS ÓRGÃOS
Art. 3°. O NPJ, formado por conjunto de professores e advogados designados pelo
Diretor da FACESF, para orientação e avaliação do estágio, apresenta os seguintes
órgãos:
I – coordenação geral do NPJ.
II – coordenação de prática real - prática forense e assistência jurídica.
III – coordenação de prática simulada.
IV – corpo docente
V – secretaria administrativa.
SEÇÃO II
DA COORDENAÇÃO GERAL DO NPJ
252
Art. 4°. Compete à Coordenação Geral:
I – representar, por meio do coordenador geral, o NPJ nas relações internas e
interinstitucionais;
II – coordenar, supervisionar e dirigir as ações das demais coordenações;
III – zelar pela observância dos princípios do NPJ e pelos objetivos e finalidades do
estágio supervisionado;
IV – instituir cronograma das atividades do estágio;
V – estabelecer critérios e condições para o credenciamento de organizações
governamentais e não-governamentais, que possam conveniar-se com o NPJ;
VI – autorizar, juntamente com o coordenador de prática real, atividades de estágio
em órgãos conveniados;
VII – exarar atos para regulamentação das atividades do NPJ;
VIII – deliberar sobre questões diversas relativas ao estágio.
Parágrafo Único: o coordenador geral do NPJ será nomeado pelo Diretor da
FACESF.
SEÇÃO III
DA COORDENAÇÃO DE PRÁTICA REAL (CPR)
Art. 5°. Compete à Coordenação de Prática Real:
I – fiscalizar a prestação dos serviços de assessoria, consultas ou assistências
jurídicas e acompanhamento dos processos judiciais sob a responsabilidade dos
estagiários;
II – distribuir, observando adequação do conteúdo das lides às disciplinas de prática,
os casos ou processos entre os advogados orientadores e seus estagiários;
III – estabelecer contatos e cronograma semestral para a realização de visitas
técnicas orientadas;
IV – deliberar, sob a orientação do coordenador geral, sobre questões diversas
relativas à prática real.
Parágrafo Único: o coordenador de prática real é nomeado pelo Diretor da FACESF
com anuência do coordenador geral do NPJ.
SEÇÃO IV
253
DA COORDENAÇÃO DE PRÁTICA SIMULADA (CPS)
Art. 6°. Compete à Coordenação de Prática Simulada:
I – apoiar e fiscalizar oficinas de prática jurídica simulada tais como:
a) audiências de conciliação, instrução e júris populares;
b) mediação, negociação e arbitragem;
II – deliberar, sob a orientação do coordenador geral, sobre questões diversas
relativas à prática simulada.
Parágrafo Único: o coordenador de prática simulada é nomeado pelo Diretor da
FACESF com anuência do coordenador geral do NPJ.
SEÇÃO V
DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Art. 7°. Compete à Secretaria Administrativa do NPJ:
I – manter arquivos da correspondência recebida e expedida e dos demais
documentos pertinentes às atividades do núcleo;
II – emitir declarações e certidões referentes às atividades do NPJ, com observância
às normas deste regulamento;
III – manter arquivo de controle de todos os convênios celebrados pelo NPJ;
IV – manter arquivo de controle da participação dos estagiários nas atividades do
NPJ;
V – manter arquivo de controle de todos os processos ajuizados através do serviço
de assistência jurídica;
VI – manter cadastro de clientes dos serviços de assistência jurídica, atualizando-o a
cada novo atendimento ou processo;
VII – fazer triagem e analisar carências, encaminhando as partes ao coordenador de
prática real;
VIII – manter agenda de audiências referentes aos processos ajuizados, através do
serviço de assistência jurídica;
IX – manter agenda referente às atividades de prática simulada;
X – desempenhar as demais atividades que lhe forem atribuídas pelo coordenador
do NPJ.
CAPÍTULO IV
254
DA INSCRIÇÃO NO NPJ
Art. 8°. Deverá inscrever-se para realizar o estágio curricular supervisionado, no
NPJ, o aluno que tiver concluído o sexto período e não depender de aprovação em
disciplina ou disciplinas relacionadas com a área de estágio.
Art. 9°. O aluno, ao inscrever-se para o estágio supervisionado, deverá:
I – apresentar seu histórico escolar atualizado, expedido pela Secretaria Geral;
II – preencher requerimento de inscrição, conforme formulário fornecido pelo NPJ
anexando uma fotografia tamanho 3x4 recente.
Art. 10. A inscrição do aluno como estagiário dar-se-á com a aprovação do seu
pedido pelo Coordenador do NPJ.
CAPÍTULO V
DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
SEÇÃO I
DOS OBJETIVOS
Art. 11. São objetivos do estágio curricular supervisionado de Prática Jurídica:
I - integrar os alunos em setores e serviços que se utilizam da aplicação do saber
jurídico, visando elevar o nível do seu aprendizado técnico-científico;
II - garantir ao graduando oportunidade de articular conhecimento do Direito
Substantivo com os do Direito Processual;
III - capacitar o aluno para elaboração de peças processuais diversas;
IV - aprimorar capacidade do aluno para análise interdisciplinar das matérias
jurídicas;
V - assegurar ao graduando oportunidade de auto-avaliação para possível
redirecionamento de seus estudos e práticas, quando estes se mostrarem
equivocados;
VI - desenvolver no aluno competência para lidar com situações imprevistas e para
argumentações orais;
255
VI - colaborar com melhoria da qualidade dos serviços de assistência jurídica na
região.
SEÇÃO II
DAS FINALIDADES
Art. 12. O estágio curricular supervisionado tem por finalidades:
I - o oferecimento de oportunidades de conhecimento, in loco, das diferentes
atividades profissionais próprias do bacharel em Direito;
II - o conhecimento, através da prática, da aplicação das informações obtidas em
diversas disciplinas que integram o currículo do curso;
III - a familiarização do futuro profissional com questões, problemas, processos,
soluções, atividades, relacionadas com a sua futura área de atuação profissional;
IV – a prestação de assessoria e assistência jurídicas à comunidade carente
regional, facilitando seu acesso à justiça, ao mesmo tempo em que propicia ao aluno
uma visão humanista do fenômeno social jurídico.
Art. 13. Ao término do estágio, os alunos deverão estar aptos a desenvolver ações e
procedimentos necessários ao planejamento, execução e avaliação das principais
tarefas pertinentes ao campo do Direito.
SEÇÃO III
DA COMPOSIÇÃO
Art. 14. Compõem o Estágio Curricular Supervisionado as atividades de:
a) prática simulada;
b) prática real.
§1º As atividades de prática simulada e real representam respectivamente um terço
e dois terços do estágio curricular e serão realizadas majoritariamente no NPJ,
podendo apenas um terço da prática real ser cumprido em instituições conveniadas
com a IES.
§2º As atividades realizadas em instituições conveniadas serão supervisionadas pelo
coordenador de prática real.
SEÇÃO IV
256
DA ORGANIZAÇÃO EM DISCIPLINAS
Art. 15. As atividades práticas do estágio estão distribuídas nas seguintes
disciplinas:
I – prática I: área cível - ênfase em processo de conhecimento e procedimentos
especiais.
II – prática II: área cível - ênfase em processo de execução e cautelar.
III – prática III: área penal.
IV – prática IV: área trabalhista.
Parágrafo Único – As disciplinas de Prática têm carga horária de 108 h perfazendo
um total de 432 h.
SEÇÃO V
DA REALIZAÇÃO
Art. 16. O estágio supervisionado realizar-se-á nas seguintes instalações do NPJ:
I - sala de atendimento ao público;
II - sala para estudo coletivo de casos;
III - escritório experimental;
IV - fórum experimental composto de:
a) salas de audiências;
b) auditório para prática de júri simulado;
c) secretaria;
V - cartório experimental.
Art. 17. O estágio curricular realizar-se-á em turmas compostas por no máximo 13
(treze) alunos.
Art. 18. As disciplinas de Prática, que compõem o estágio curricular, serão
oferecidas nos seguintes turnos:
I – prática simulada – horário noturno;
II – prática real – horário matutino e vespertino.
257
SEÇÃO V
DA AVALIAÇÃO
Art. 19. A avaliação das atividades de estágio curricular dar-se-á de modo contínuo,
através da análise das práticas do aluno, buscando-se o aperfeiçoa-las de modo a
garantir a plena formação profissional.
Art. 20. A avaliação constitui parte integrante da aprendizagem, dela participa não
apenas o aluno, mas também o professor que a partir dos resultados obtidos com a
avaliação poderá rever as atividades propostas afim de alcançar os objetivos deste
estágio.
Art. 21. Para subsidiar a avaliação realizada pelo professor, é obrigatória, ao final de
cada disciplina, a apresentação pelo aluno de relatório das atividades de estágio
vivenciadas.
Art. 22. Ao término das disciplinas de Prática, o aluno receberá uma nota, da
avaliação feita pelo professor, o qual considerará os critérios abaixo relacionados:
I - assiduidade;
II - pontualidade;
III - interesse;
IV - participação;
V - sociabilidade;
VI - responsabilidade;
VII - aptidão para resolver problemas;
VIII - ética profissional;
IX - capacidade de decisão;
X – domínio de métodos e técnicas;
XI – desempenho global.
Art. 23. Será aprovado, em cada uma das quatro disciplinas da Prática Jurídica, o
aluno que cumprir, pelo menos, 75% da freqüência obrigatória ao estágio e às
reuniões e entrevistas de supervisão e obtiver a nota mínima estabelecida
regimentalmente.
258
CAPÍTULO VI
DOS PROFESSORES ORIENTADORES DO ESTÁGIO
Art. 24. Os orientadores das atividades do estágio são os professores das disciplinas
de Prática, cuja experiência em assistência jurídica e prática forense deverá ser
notória.
Art. 25. Compete aos professores de prática simulada:
I – desenvolver com os alunos atividades práticas extrajudiciais, tais como:
conciliação, mediação, negociação e arbitragem;
II – formar processos fictícios, através dos quais os alunos possam exercitar seus
conhecimentos sobre as normas de direito material e formal estabelecendo a
interdisciplinaridade;
III – orientar os estagiários em pesquisa sobre os conteúdos versados nas práticas
simuladas;
IV – orientar e estimular os alunos para a produção de diferentes peças jurídicas a
partir de casos hipotéticos;
V – simular audiências e sessões do Judiciário, enfatizando os ritos e o
desenvolvimento das técnicas de sustentação oral;
VI – proceder à avaliação das práticas simuladas do estagiário;
VII – computar a freqüência do estagiário às atividades obrigatórias;
VIII – participar das reuniões programadas pela Coordenação do NPJ;
IX – cumprir e fazer cumprir as normas do estágio;
Parágrafo único – É vedada aos professores de prática a utilização regular de aulas
teóricas.
Art. 26. Compete aos professores de prática real:
I – programar visitas técnicas e acompanhar os alunos nessa atividade, orientandoos para melhor aproveitamento da experiência;
II – monitorar assistência pelos estagiários a audiências e a sessões do judiciário;
III – participar de consultas e assistências jurídicas prestadas no NPJ, orientando a
atuação dos estagiários;
IV – assinar, juntamente com o estagiário, as peças jurídicas relativas aos processos
judiciais aos quais o NPJ presta assistência;
259
V – zelar pelo cumprimento tempestivo dos prazos judiciais relativos às causas
patrocinadas pelo NPJ;
VI – computar a freqüência do estagiário às atividades obrigatórias;
VII – proceder à avaliação das práticas reais do estagiário;
VIII – participar das reuniões programadas pela Coordenação do NPJ;
XI – cumprir e fazer cumprir as normas do estágio;
Parágrafo único – É vedada aos professores de prática a utilização regular de aulas
teóricas.
CAPÍTULO VI
DOS ESTAGIÁRIOS
Art. 27. Consideram-se estagiários, para fins de integralização curricular, os alunos
matriculados nas disciplinas de Prática I, II, III ou IV, competindo-lhes:
I – participar das atividades de prática simulada e real propostas pelos professores;
II – tratar os assistidos pelo NPJ com seriedade, respeito e urbanidade, buscando
assegurar-lhes a dignidade humana;
III – buscar permanentemente orientação dos professores quanto aos procedimentos
a serem adotados nos casos jurídicos que lhe forem atribuídos, evitando práticas
equivocadas que possam prejudicar clientes assistidos pelo NPJ;
IV – aprofundar-se em pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a fim
de garantir melhor qualidade ao atendimento jurídico e conseqüentemente à sua
atuação profissional;
IV – manter rigorosa vigilância sobre os casos que lhe forem atribuídos, sobretudo
com observância dos prazos judiciais;
V – guardar absoluto sigilo profissional - durante e após o estágio – sobre as partes
e os conteúdos das lides em que atuar como estagiário;
VI – apresentar relatório de suas atividades ao final de cada disciplina de prática, ou
quando lhe for solicitado por professor ou coordenador do NPJ;
VII - cumprir as normas previstas neste regulamento e outras decorrentes de atos
exarados pela coordenação geral do NPJ.
Parágrafo Único – É vedado ao estagiário cobrar ou aceitar honorários ou qualquer
tipo de benefício dos clientes assistidos pelo NPJ.
260
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Direção desta
IES, ouvido o coordenador do NPJ.
Art. 29. Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho
Superior desta IES.
3.1. ANEXO – (Planta Baixa do NPJ)
261
19. REVISTA QUID IURIS
PROJETO DA REVISTA QUID IURIS
1. FINALIDADE
A Revista QUID IURIS é o meio de divulgação da produção intelectual jurídica de
seu corpo docente. Nem, por isso, estará limitada aos trabalhos produzidos por este
corpo docente. Antes, se pretende contar com a contribuição de juristas de outras
instituições, bem como com a produção intelectual do corpo docente de outras IES,
desde que o conteúdo verse sobre tema, direta ou indiretamente, relacionado ao
Direito.
2. OBJETIVOS
2.1 Geral
Divulgar os resultados das pesquisas desenvolvidas na IES por docentes e
discentes.
2.2 Específicos:
a) incentivar a produção intelectual dos docentes da IES;
b) desenvolver debates sobre questões ligadas aos problemas da região Nordestina;
262
c) contribuir para a formação de profissionais preocupados com questões de
cidadania, principalmente em relação aos portadores de necessidades especiais;
d) divulgar debates sobre o direito em seus diversos aspectos;
e) formar juristas sensibilizados com a questão dos direitos humanos e das minorias.
3. CONSELHO EDITORIAL
Será eleito um corpo editorial para seleção dos trabalhos apresentados.
Este Corpo Editorial será formado por professores da IES, admitindo-se a
possibilidade de contar com a colaboração de professores de outras Instituições
para integrarem este corpo editorial.
4. PERIODICIDADE
A Revista inicialmente será anual, podendo, conforme a experiência prática ser
alterada sua periodicidade.
5. ISSN
A revista será devidamente indexada com ISSN próprio.
6. REGRAS TÉCNICAS
6.1 – Estrutura Física
Trabalho entre 15 e 20 laudas, redigido em página A4
Margens: Superior: 3; Inferior: 2; Direita: 3; Esquerda: 2.
Entre linhas = 1, 5 cm
Fonte: Arial 11 ou TNR 12
6.2. Referência Bibliográfica
As citações poderão ser no sistema completo ou sistema autor-data, exigindo-se
conformidade com as normas da ABNT:
a) Sistema Completo
263
a.1) Bibliografia
Livro: SILVA, Carlos Araújo da. Curso de Direito Agrário. São Paulo: Saraiva, 2002.
Artigo: CARNEIRO JR., Cloves Bezerra. Ensino do Direito no Interior. O Direito
Indígena. Revista QUID IURIS. Belém de São Francisco: SAIJ, no. 1, vol. 1, ano I,
jan/dez, 2005, pp. 35-67.
a.2) Citações (rodapé)
Livro: Carlos Araújo da Silva. Curso de Direito Agrário. São Paulo: Saraiva, 2002, pp.
20-22.
Artigo: Cloves Bezerra Carneiro Jr. Ensino do Direito no Interior. O Direito Indígena.
Revista QUID IURIS. Belém do São Francisco: SAIJ, no. 1, vol. 1, ano I, jan/dez,
2005, pp. 45; 53-54.
b) Sistema Autor-data
b.1) Bibliografia
Livro: SILVA, Carlos Araújo da (2002). Curso de Direito Agrário. São Paulo: Saraiva.
Artigo: CARNEIRO JR., Cloves Bezerra (2005). Ensino do Direito no Interior. O
Direito Indígena. Revista QUID IURIS. Belém do São Francisco: SAIJ, no. 1, vol. 1,
ano I, jan/dez, 2005, pp. 35-67.
b.2) Citações (corpo do texto ou rodapé)
Livro: (SILVA, 2002: pp. 20-22).
Artigo: (CARNEIRO JR., 2005: pp. 45; 53-54).
264