a Comissão proíbe a EDP e a ENI de adquirirem a GDP

IP/04/1455
Bruxelles, 9 décembre 2004
Concentrações: a Comissão proíbe a EDP e a ENI de
adquirirem a GDP
A Comissão Europeia decidiu proibir o projecto de aquisição do controlo
conjunto da empresa Gás de Portugal (GDP), o fornecedor histórico de gás
em Portugal, pela Energias de Portugal (EDP), a empresa histórica de
electricidade em Portugal, e pela ENI, uma empresa italiana do sector da
energia, uma vez que a operação constituiria um obstáculo a uma
concorrência efectiva. Na sequência de uma investigação aprofundada, a
Comissão concluiu que a operação reforçaria a posição dominante da EDP
nos mercados grossista e retalhista de electricidade em Portugal e a posição
dominante da GDP nos mercados do gás em Portugal. Deste modo, a
operação de concentração reduziria significativamente ou contrariaria os
efeitos da liberalização dos mercados da electricidade e do gás e aumentaria
os preços a nível dos clientes nacionais e industriais. As soluções propostas
pela EDP e pela ENI revelaram-se insuficientes para dar resposta às
preocupações em matéria de concorrência.
A Comissária Neelie Kroes, responsável pela Concorrência, afirmou: “A Comissão
deve assegurar que os consumidores beneficiam de uma concorrência mais efectiva
em termos de escolha de fornecedor e de preços mais baixos, em resultado de
operações de concentração. A existência de uma concorrência efectiva nos
mercados nacionais contribui igualmente para a eficiência dos fornecedores e para
que consigam penetrar melhor noutros mercados. Uma das minhas prioridades
consiste em assegurar uma concorrência efectiva em mercados recentemente
liberalizados, tais como o da energia, de modo a impedir que as empresas que se
associam neutralizem os efeitos do acesso a novos mercados. Neste caso
específico, o reforço das posições dominantes dos fornecedores existentes de
electricidade e de gás teria resultado em preços mais elevados a nível dos
consumidores e dos utilizadores industriais portugueses e, por conseguinte, numa
perda de competitividade da economia portuguesa. Na ausência de soluções
adequadas, a Comissão foi obrigada a proibir esta operação.”
A EDP é o operador histórico que produz, distribui e fornece electricidade em
Portugal. Através das suas filiais espanholas (Hidrocantábrico e Naturcorp) a EDP
desenvolve igualmente actividades consideráveis nos mercados do gás e da
electricidade em Espanha.
A ENI é uma empresa com actividades de dimensão internacional a todos os níveis
da cadeia de fornecimento e distribuição de energia.
A GDP é o operador histórico que desenvolve actividades a todos os níveis da
cadeia do mercado do gás em Portugal. A GDP detém direitos exclusivos de
importação, armazenagem, transporte e fornecimento a nível grossista de gás
natural e controla cinco das seis empresas regionais de distribuição de gás em
Portugal (a sexta empresa é controlada pela EDP).
Os mercados de electricidade em Portugal já se encontram totalmente abertos à
concorrência e os mercados de gás em Portugal devem ser abertos
progressivamente, de acordo com a Segunda Directiva da UE relativa ao gás
(2003/92/CE). Este processo deve ter início brevemente com a liberalização do
fornecimento de gás natural aos produtores de electricidade.
A Comissão analisou o eventual impacto da operação proposta sobre os mercados
de fornecimento de gás e de electricidade em Portugal, tendo concluído que a
operação reforçaria a posição dominante da EDP nos mercados grossista e
retalhista da electricidade em Portugal. Em especial, impediria a GDP de concorrer
nos mercados de electricidade. Além disso, dado que o gás é actualmente uma das
formas mais eficientes de produzir electricidade, a concentração tornaria os
produtores actuais e, eventualmente, futuros de electricidade de Portugal
dependentes do seu principal concorrente, isto é, a EDP.
A operação de concentração reforçaria igualmente a posição dominante da GDP
nos mercados relevantes do gás em Portugal, devido à supressão de uma parte
significativa da procura de gás (controlada pela EDP) e ao facto de eliminar a
própria EDP como operadora mais provável a entrar nos mercados do gás.
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