Anexo II - Termo de Referência

ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA: LOTES 01, 02 E 03
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 1 de 25
TERMO DE REFERÊNCIA PARA PROCEDIMENTO DE
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – LOTES 01, 02 E 03
1
Introdução
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, encontra-se um dos mais importantes
entroncamentos ferroviários do País, ligando a região Nordeste do país ao sul industrializado e
a região Centro-oeste e Triângulo Mineiro aos portos do Espírito Santo. A rede que corta a
RMBH passa em 21 dos 34 municípios da região, inclusive algumas das suas mais
significativas aglomerações urbanas.
Embora esta infraestrutura sirva atualmente, quase que exclusivamente, ao transporte de
cargas a malha ferroviária existente já foi utilizada para o transporte de passageiros,
principalmente no início do séc. XX. Parte da infraestrutura dedicada ao transporte de
passageiros, tais como estações e passarelas, ainda permanece, e com a extinção da RFFSA
o patrimônio cultural passou a responsabilidade do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional e o operacional da Secretaria Nacional de Patrimônio da União, vinculada
ao Ministério do Planejamento e ao DNIT.
Ao mesmo tempo, é consenso geral que as más condições de mobilidade na RMBH vêm se
agravando drasticamente, causando impactos negativos no desenvolvimento econômico e
social da região. Múltiplos fatores têm sido identificados como causadores deste processo,
destacando-se, entre eles, o aumento da densidade urbana sem o devido planejamento e o
crescimento acelerado da utilização de veículos particulares, com visíveis efeitos sobre o
sistema viário e de transportes públicos.
Considerando as dificuldades apresentadas pelos sistemas rodoviários de transporte de
passageiros nos últimos anos e o abandono da malha ferroviária como meio de transporte de
passageiros foi proposto pela equipe do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da
RMBH – PDDI a recuperação dos trens de passageiros na RMBH e entorno como alternativa
para melhoria das condições de mobilidade metropolitana, desde que a recuperação da malha
ferroviária seja a forma mais econômica de transporte de passageiros.
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 2 de 25
Dentre as ferrovias implantadas até o início do séc XX para acesso a então recém-criada
capital mineira podemos destacar como de especial interesse para a RMBH algumas linhas
ainda existentes e seus ramais, são elas: A antiga linha do Centro da Estrada de Ferro Central
do Brasil (EFCB) que ligava o Rio de Janeiro ao Rio São Francisco, destaca-se desta o trecho
do ramal principal entre Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete, a variante do Paraopeba no
trecho de Belo Horizonte a Brumadinho, o ramal da cidade industrial, o ramal de águas claras
e o ramal da Ponte Nova de Miguel Burnier a Ouro Preto; e a antiga linha Belo Horizonte –
Garças da Rede Mineira de Viação (RMV) que ligava a capital ao Oeste Mineiro, destaca-se
desta o trecho entre Belo Horizonte e Divinópolis. Estes trechos são atualmente operados
pelas concessionárias FCA e MRS.
Devido a diferenças operacionais e de bitola o estudo ora proposto divide as linhas citadas
acima em três lotes. O lote 01 é composto pela parte Norte do ramal principal da linha do
centro entre Sete Lagoas e General Carneiro, parte da variante do Paraopeba, entre General
Carneiro e Calafate e acrescido do trecho citado da Linha Belo Horizonte – Garças,
construídos principalmente em bitola métrica e atualmente operados pela FCA.
O lote 02 corresponde ao trecho entre Brumadinho e Belo Horizonte da variante do Paraopeba
da Linha do Centro e seus ramais da Cidade Industrial e Águas Claras, construídos
principalmente em bitola larga (1,60m) e atualmente operado pela MRS Logística.
Por fim, o Lote 03 é constituído pelo trecho sul do ramal principal da linha do Centro entre
General Carneiro e Conselheiro Lafaiete acrescido do ramal da Ponte Nova entre Miguel
Burnier e Ouro Preto. O trecho entre General Carneiro e Miguel Burnier e o Ramal da Ponte
Nova foram construídos em bitola métrica, estão sob responsabilidade da FCA e atualmente
inativos por falta de demanda. O trecho final entre Miguel Burnier e Conselheiro Lafaiete foi
construído em bitola mista e larga e é atualmente operado pela MRS Logística.
Os trechos referentes aos lotes 01 e 02 são utilizados para o transporte de cargas,
principalmente de minério, cimento, insumos industriais e agrícolas diversos e carga geral e
possuem trechos de bitola mista (métrica e larga). Da mesma forma é utilizada a parte
operada pela MRS do Lote 03. Conforme anteriormente salientado, apenas a parte operada
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 3 de 25
pela FCA do Lote 03 encontrasse atualmente sem uso, embora ainda esteja parcialmente
instalada.
O trecho de Sete Lagoas a Divinópolis acima mencionado e correspondente ao Lote 01 foi
apontado pelo estudo “Trens Regionais de Passageiros”, realizado em 2002 pelo BNDES,
como um dos 64 trechos no Brasil com provável viabilidade para implantação do serviço de
trens regionais de passageiros de média distância, com potencial para exploração empresarial
e para o desenvolvimento turístico. No entanto, devido à existência do metrô-BH na área de
influência do serviço, o trecho não foi considerado como prioritário para prosseguimento da
análise técnico-econômica de viabilidade pelo BNDES dado a carência de outras regiões do
país quanto ao atendimento ferroviário.
Na área de influência direta deste trecho podemos enumerar, além da capital, algumas das
mais populosas cidades mineiras como Betim, Contagem, Sete Lagoas e Divinópolis, todas
com mais de 200 mil habitantes segundo Censo 2010. Destaca-se ainda o fato desta linha
correr paralela a grande parte da Linha 01 do metrô-BH.
O trecho referente ao Lote 02 de Brumadinho a Belo Horizonte e ramais, atende também a
grande parte da população metropolitana passando pelos municípios de Mário Campos,
Sarzedo e Ibirité, acolhendo o Museu de Arte Moderna do Inhotim e uma população de mais
de 290 mil habitantes fora do Município de Belo Horizonte, ligando-os ao centro da capital, à
Cidade Industrial em Contagem e ao Bairro Belvedere na região sul da capital. A exemplo da
linha anterior, este trecho é paralelo a Linha 02 do metrô-BH, que se encontra atualmente em
fase de estudo para implantação.
Estes dois trechos correspondem a 3 dos 4 ramais de acesso ferroviário a Belo Horizonte em
operação, sendo exceção apenas o trecho da EFVM que passa por Sabará e Caeté, mas não
atende a suas áreas urbanas.
O Lote 03 de especial interesse devido a sua atual condição de parcial inatividade atende
também a importantes cidades da RMBH e colar, como Sabará, Nova Lima e Itabirito, e do
Estado como Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete, ligando estes e demais destinos a capital
mineira.
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 4 de 25
A partir destas observações fica claro que estas linhas, embora apresentem, em alguns locais,
intenso tráfego de carga, são de fundamental importância também para o transporte de
passageiros, seja para estruturação de um sistema de trens metropolitanos, seja pelo grande
potencial para o transporte regional de passageiros a média e curta distâncias.
Motivado por estas observações, o governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria
Extraordinária de Gestão Metropolitana (SEGEM), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico (SEDE) lançam ao conhecimento público o presente Procedimento de
Manifestação de Interesse para implantação e operação de um serviço de Transporte de
Passageiros sobre Trilhos nos referidos trechos ferroviário.
Esta proposta surge em consonância com as expectativas da União que por meio de estudos
específicos tem buscado retomar o desenvolvimento das ferrovias não somente para o
transporte de cargas, mas também como alternativa para o deslocamento regional de
passageiros.
As metodologias a serem seguidas no trabalho deverão obedecer às Normas, Manuais,
Instruções, Procedimentos e Especificações em vigor no país, complementadas, quando
couber, por normas de organismos internacionais.
As diretrizes para a formulação dos estudos pelo setor privado e os procedimentos de
recebimento desses estudos são definidos a seguir.
2
Objetivo
O objetivo deste PMI é a obtenção de estudos, levantamentos e propostas para implantação e
operação dos serviços relativos ao Projeto de Transporte de Passageiros sobre trilhos, nos
segmentos Divinópolis – Betim – Belo Horizonte - Sete Lagoas (Lote 01), Belo Horizonte –
Brumadinho – Águas Claras – Eldorado (Lote 02) e Belo Horizonte – Nova Lima – Conselheiro
Lafaiete – Ouro Preto (Lote 03).
Especificamente, este PMI busca obter informações para a estruturação de um projeto que:
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 5 de 25

Defina parâmetros básicos e estruture um modelo operacional para implantação de um
Serviço de transporte de passageiros sobre trilhos;

Aplique critérios, premissas e indicadores adotados ou desenvolvidos para a gestão do
serviço em consonância com os demais serviços de transporte existentes na região e
conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH;

Realize o aproveitamento da malha ferroviária e infraestrutura existente de acordo com
aspectos socioeconômicos e ambientais relevantes, se esta opção se mostrar mais
econômica.
3
Premissas do Sistema proposto
As premissas constituem os dados que deverão ser considerados como verdadeiros e que
serão observados para fins de elaboração do estudo em epígrafe pelos participantes.
Os estudos deverão considerar que os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos
proposto pelo presente termo tem como objetivo principal o atendimento aos trechos entre os
Municípios de Sete lagoas – Belo Horizonte – Betim – Divinópolis (Lote 01), Belo Horizonte –
Brumadinho – Águas Claras – Eldorado (Lote 02) e Belo Horizonte – Nova Lima – Conselheiro
Lafaiete – Ouro Preto (Lote 03) apresentados pela Figura 1, passando necessariamente pelo
trecho demarcado. Para tornar o negócio mais atraente, os participantes poderão incluir outros
trechos ferroviários (novos ou já existentes), bem como oferecerem serviços alternativos,
como por exemplo, o transporte de mercadorias urbanas, o atendimento a empreendimentos
do entorno, a exploração comercial das estações e demais sugestões que julgarem
procedente.
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 6 de 25
SETE LAGOAS
BH
DIVINÓPOLIS
BRUMADINHO
OURO PRETO
Lote 01
Lote 02
CONS. LAFAIETE
Lote 03
Figura 1: Trechos a serem analisados
O trecho correspondente ao Lote 01 entre Sete Lagoas e Divinópolis é atualmente operado
pela FCA, em bitola métrica e mista, e utilizado para o transporte de cargas, principalmente
minério, cimento, insumos industriais, siderúrgicos e agrícolas diversos e carga geral. O Lote
02 entre Belo Horizonte e Brumadinho e ramais, em bitola larga e mista, é operado pela MRS
Logística e também utilizado para o transporte de carga. O Lote 03 é operado por ambas as
concessionárias citadas. No trecho inicial entre Belo Horizonte Miguel Burnier, bem como o
ramal de Ouro Preto, em bitola métrica, está sob responsabilidade da FCA e não é atualmente
utilizado por falta de demanda; no trecho final, em bitola mista, entre Miguel Burnier e
Conselheiro Lafaiete está sob responsabilidade da MRS e é utilizado também para transporte
de carga a partir do terminal de transbordo com a EFVM.
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 7 de 25
Os dados e estudos a serem entregues pelos proponentes deverão ser apresentados de
forma individualizada por lote podendo o proponente considerar todos os Lotes ou apenas
aqueles de seu interesse. Caso o proponente opte por apresentar apenas parte dos lotes
deverá ser considerado a possibilidade de integração com os demais sendo analisado o
desempenho individual e dentro do sistema completo.
O serviço deverá ser implantado junto à linha existente visando melhor aproveitamento da
infraestrutura, a redução da necessidade de desapropriação e do custo de implantação, bem
como a possibilidade de melhoria da linha de carga. Deverá ser priorizado o fluxo em linha
compartilhada sendo permitido, caso necessário, vislumbrar a implantação de trilho próprio
com o compartilhamento da faixa de domínio. Mesmo em caso de implantação de trilho
próprio, a infraestrutura proposta deverá ser compatível com o serviço e maquinário
atualmente utilizado para o transporte de carga. Esta condição faz-se necessária ao se
considerar o aproveitamento de maquinário de manutenção e principalmente a possibilidade
de aproveitamento da infraestrutura a ser implantada para o transporte de carga nos horários
em que o serviço de passageiros não estiver em operação.
O projeto ora proposto deverá prever a realização do serviço de transporte de passageiros em
caráter urbano e/ou metropolitano nos trechos onde este se fizer necessário conforme o
estudo de demanda. Vale ressaltar que o serviço não deve se restringir a esta operação
devendo ser proposto pelos participantes também o serviço de caráter executivo nos trechos
onde for considerado pertinente, com parâmetros de conforto e eficiência diferenciados em
relação ao serviço tradicional de transporte urbano e/ou metropolitano. Poderão ser propostos
ainda serviços especiais como o transporte de carga para distribuição em área urbana sobre
influência direta do serviço. Para cada serviço proposto deverá ser prevista a tarifa e
infraestrutura específica adequada.
Deverá também ser considerada pelo participante a integração do serviço proposto com os
sistemas de transporte existentes na região, sendo apresentados os pontos e formatos de
intercambio entre as diversas modalidades de transporte. A integração deverá ser considerada
em especial para o caso do metrô de Belo Horizonte e para o transporte coletivo por ônibus
(sistemas metropolitano e municipais) de forma a permitir o atendimento a pontos especiais e
as aglomerações urbanas do entorno.
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 8 de 25
Dessa forma, o serviço mínimo a ser considerado deverá prever o transporte de passageiros
de caráter metropolitano e de forma executiva nos trechos onde for detectada demanda que o
justifique, considerando os trechos Divinópolis – Betim – Belo Horizonte – Sete Lagoas (Lote
01), Belo Horizonte – Brumadinho – Águas Claras – Eldorado (Lote 02) e Belo Horizonte –
Nova Lima – Conselheiro Lafaiete – Ouro Preto (Lote03), em tráfego compartilhado e/ou
compatível com a ferrovia existente, integrado ao metrô e aos serviços de transporte coletivo
por ônibus metropolitano e municipal em operação.
4
Diretrizes para elaboração da manifestação de interesse
Os interessados em participar deste PMI deverão apresentar todos ou parte dos estudos,
levantamentos e planos descritos abaixo, desde que claramente evidenciada a fonte das
informações, quando for o caso, bem como as premissas que fundamentam as conclusões em
cada caso.
Deverão ser obtidas informações relevantes para o estudo, tais como planos estratégicos e
projetos em andamento e programados, dados socioeconômicos da região, dados de
transporte, cadastros viários, pesquisas de origem/destino e mapas disponíveis dos
municípios.
Ademais, deverão ser utilizados como base os seguintes estudos disponibilizados pelo Estado
de Minas Gerais:
o
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH – PDDI (2010)
o
Estudo de viabilidade de implantação de VLT para o Aeroporto de Confins,
contratado pela SEDE - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
- 2010.
o
Plano Macroestrutural do Vetor Norte elaborado pela Jurong Consultants, sob
a coordenação da SEDE – Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico - 2010.
o
Estudo contratado pela Prefeitura de Contagem sobre a viabilidade da
extensão da Linha 1 do Trem Metropolitano de BH até Contagem, de 2010;
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 9 de 25
o
Estudo contratado pela Prefeitura de Betim sobre a viabilidade da extensão da
Linha 1 do Trem Metropolitano até Betim, de 2010;
o
Estudos e Modelagem para a Estruturação de Parceria Público-Privada para a
Operação do Metrô de Belo Horizonte, do Governo do Estado de Minas Gerais
– 2009;
o
Modernização
do
Contorno
Ferroviário
de
BH
–
Ministério
dos
Transportes/2009
o
Estudo "Trens Regionais de Passageiros: O renascimento de um vetor de
crescimento no país) " do BNDES / COPPE-UFRJ, de 2002;
o
O “Plano Diretor de Transporte de Passageiros sobre Trilhos da RMBH”, da
CBTU de 1999;
o
Estudo FJP relativo ao impacto das ferrovias nas cidades da RMBH.
o
Programa Trens de Minas / SETOP
o
Projeto original da linha 1 do trem metropolitano (GEIPOT/EBTU)
o
Legislação municipal dos municípios diretamente afetados, notadamente
Planos Diretores e legislação de uso e ocupação do solo, caso exista;
o
Contratos de concessão dos serviços ferroviários;
o
Dados de movimentação ferroviária (carga e passageiros) referentes a
volumes transportados, tipo de carga, origens e destinos, e demais dados que
se mostrarem relevantes;
o
Dados do transporte público de passageiros, transporte fretado e transporte
individual nos eixos viários existentes alternativos ao traçado ferroviário em
estudo;
o
Cartografia básica (formato kml) com sistema ferroviário da região;
o
Plano Estadual de Logística de Transportes -2007 - PELT
o
Outras iniciativas municipais, estaduais e federais para o transporte na RMBH
que se tornarem vigentes durante a execução desta etapa.
Visando garantir a objetividade na avaliação dos estudos, as propostas deverão obedecer ao
formato específico de apresentação descrita nos itens abaixo. Toda a documentação deverá
ser dividida em cadernos e encaminhada e, ainda, conter em seu início um sumário das
matérias com as páginas correspondentes.
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 10 de 25
As informações, bem como toda a correspondência e documentos relativos a este PMI,
deverão ser redigidos em língua portuguesa, sendo toda a documentação compreendida e
interpretada de acordo com o referido idioma. Ademais, os cadernos devem se referenciar no
estudo em anexo.
Admite-se o acréscimo de itens abordados ou volumes adicionais e complementares, desde
que sejam respeitados os formatos contidos no item abaixo, e desde que isso se constitua um
instrumento para ampliação do espectro de abordagem ou aprofundamento técnico.
Os participantes deverão observar e apresentar os seguintes itens:
4.1
CADERNO I – Proposta Preliminar
A fim de otimizar a entrega dos estudos, possibilitando um alinhamento das expectativas do
Estado com relação as manifestações de interesses, os participantes cadastrados deverão
apresentar o CADERNO I, nos termos do item 5, do Edital de PMI SEDE 02/2012. A
apresentação deste Caderno visa agilizar o processo de elaboração dos estudos e projetos
deste PMI e tem caráter eliminatório. O objetivo desta etapa é permitir aos participantes o
alinhamento de suas propostas à expectativa do Estado em etapa anterior à confecção dos
projetos básicos e estudos de viabilidade e modelagem financeira evitando retrabalhos e
atrasos significativos, além de permitir o prosseguimento da realização dos cadernos pelos
participantes selecionados.
O Caderno I consiste em uma apresentação inicial do serviço a ser estudado com base na
análise de dados secundários e pesquisas exploratórias. Esta proposta deverá conter estudos
preliminares de demanda, análise da rede existente, proposta operacional e anteprojeto.
Deverão ser apresentadas a tecnologia a ser adotada, características básicas operacionais,
serviços complementares propostos e área de abrangência dos serviços. A ideia é que a partir
da análise da infraestrutura existente e da demanda atual, os participantes cadastrados
apresentem uma proposta preliminar dos serviços a serem implantados, que será apreciada
pelo Estado, e no caso de ser selecionado, será detalhado quando da entrega dos outros
cadernos da manifestação de interesse.
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 11 de 25
Os participantes deverão analisar diversas opções de tecnologia ferroviária que permitam a
realização do serviço e propor aquela que julgar mais adequada, levando em consideração
aspectos socioeconômico e ambiental.
Conforme anteriormente salientado o CADERNO I deverá contemplar as seguintes
informações:
4.1.1
Diagnóstico
a) Levantamento e avaliação dos trechos ferroviários com relação à situação vigente no
momento dos levantamentos. Deverá se considerar os seguintes fatores vinculados à
infraestrutura e superestrutura ferroviárias:

Mapeamento em formato GIS e avaliação do sistema ferroviário e da área de
influência direta do projeto;

Avaliação das condições físico-operacionais da infraestrutura e da superestrutura
ferroviária existente;

Identificação e avaliação dos leitos ferroviários;

Caracterização das respectivas faixas de domínio e seu entorno imediato (invasão e
ou obstrução da faixa);

Avaliação das condições atuais das estações, pátios, oficinas, obras de arte, pontos de
abastecimento e demais instalações de apoio;

Identificação das condições atuais e previstas das principais passagens de nível
existentes nos municípios diretamente afetados pela linha ferroviária, com avaliação
das condições de conforto, segurança e fluidez do tráfego afetado.

Avaliação das estruturas operacionais disponíveis, sistemas de sinalização e controle;

Análise da compatibilidade da legislação urbanística da área de influência da faixa de
domínio com a operação ferroviária de carga e de passageiros;

Obtenção de dados de fluxos municipais e intermunicipais de passageiros pelas
diferentes modalidades existentes, tarifas, tempo de viagem, extensões dos percursos
e outras informações relevantes para transferência modal.
b) Estudo de Demanda:
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 12 de 25
I.

Identificação da demanda atual ao longo da rede existente e do entorno:
Caracterização dos fluxos municipais e intermunicipais de passageiros pelas diferentes
modalidades existentes, tarifas, tempo de viagem, extensões dos percursos e outras
informações relevantes para transferência modal;

Identificação e caracterização dos pólos geradores de viagem que possam contribuir
em termos de demanda para o trecho ferroviário analisado por atendimento direto ou
por integração;
II.

Estudo de Demanda Potencial
Avaliação dos dados socioeconômicos das regiões consideradas e potencial de
desenvolvimento;

Estimativa da aceitação e do potencial de geração de viagens e receita nos diversos
polos considerados com base na análise dos dados disponíveis e ou realização de
pesquisas de opinião;

Levantar a existência de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de
projetos associados, que possam favorecer a modicidade da tarifa e da
contraprestação.
III.

Projeção de demanda
Estimativas de demanda de passageiros e os volumes de tráfego no trecho ferroviário,
com projeções em função do crescimento demográfico e econômico para um período
de 30 anos. Analisar e, se entender adequado, projetar a demanda pelo sistema de
transporte proposto, com a evidenciação de todas as premissas utilizadas no cálculo
da demanda, incluindo:
o
carregamento em cada estação;
o
identificação da demanda em horário de pico;
o
total de demanda, por período, em todo o prazo de concessão.
c) Análise da Rede
Caracterização do trecho ferroviário em estudo quanto a sua movimentação e capacidade, de
forma a identificar trechos de capacidade ociosa e estimar a necessidade de intervenção na
rede para operação do serviço.

Avaliação das capacidades viárias da rede existente e identificação dos gargalos
operacionais e trechos críticos de análise;
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 13 de 25

Avaliação das movimentações de carga e passageiros em cada trecho, atuais e
previstas pelas concessionárias e as características das modalidades de transporte
existentes;

Avaliação das condições da oferta de transporte ferroviário, a capacidade ociosa
verificada e das disponibilidades de horários para a inserção dos trens de passageiros
para uso compartilhado da via férrea.
4.1.2
Proposta
d) Definição do Modelo Operacional: dimensionamento preliminar da oferta ferroviária
proposta para atender à demanda detectada. Todas as definições deverão considerar
condições mínimas de serviço que garantam a segurança e o bem-estar do usuário. Para
a definição do Modelo Operacional deverão ser apresentados, no mínimo, o seguinte
conjunto de definições:
I. Quanto ao material rodante

tipo e quantidade de veículos,

parâmetros básicos de velocidade, capacidade, conforto e segurança dos passageiros
em acordo com o serviço oferecido, buscando, no limite do possível, seguir as
tendências mundiais, os padrões já existentes na RMBH e no Brasil e a
compatibilidade com o perfil da demanda;

parâmetros de compatibilidade com a rede existente com relação a bitola, traçados,
raios de curva, declividade, curvas nível, entre outros elementos condicionantes da
escolha dos veículos.
II. Quanto à área de cobertura do serviço proposto

Delimitação da área total de influência do serviço proposto considerando o ramal
principal, ramais adicionais propostos e a integração destes com as atuais
modalidades de transporte existentes e/ou complementares.

Estudo de traçado para os trechos adicionais propostos;

Número e localização preliminar das estações,

Parâmetros de integração modal.
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 14 de 25
III. Nível de serviço proposto – Os sistemas de transporte ferroviário de passageiros
indicados deverão empregar tecnologias ferroviárias que propiciem às regiões
onde serão implantados, padrões adequados de serviço de transporte, cujos
critérios de avaliação devem contemplar:

Condições de segurança;

Ocupação média e máxima nos veículos;

Regularidade;

Confiabilidade;

Intervalo entre viagens;

Nível de ruído;

Tempo de viagem;

Demais parâmetros necessários para o cálculo do nível de serviço conforme
recomendações técnicas.
IV. Regime de operação viária e da infraestrutura

Definição do regime de compartilhamento viário – O sistema proposto poderá operar
tanto em linhas exclusivas como em regime compartilhado com o tráfego de carga,
sendo sua implementação facilitada, nesse último caso, quando existir elevado nível
de ociosidade na utilização do trecho ferroviário. O estudo deverá indicar a
possibilidade de uso compartilhado e a necessidade de implantação de vias
exclusivas, o que irá requerer maiores exigências às condições de sinalização e ao
controle operacional dos sistemas.

Condições para aproveitamento da malha – O serviço deverá prever a possibilidade de
aproveitamento da malha de passageiros pelo transporte de carga mantendo os
padrões de declividade, curvatura e bitola compatíveis com a operação ferroviária
vigente, desde que esta opção se mostre mais econômica para o Estado.

Sistema operacional e de controle – para o aproveitamento da malha o sistema de
controle operacional deve ser previsto de forma compatível com os sistemas
existentes na rede.
V. Parâmetros operacionais básicos:

Proposição das tarifas a serem adotadas para cada tipo de serviço proposto;
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 15 de 25

Proposição dos Intervalos entre viagens de acordo com o tipo de serviço proposto para
os horários de pico e fora-pico;

Proposição do horário total de operação para cada tipo de serviço proposto.
VI. Serviços complementares

Levantar e propor demais serviços e equipamentos para complementação do sistema
em análise e que interfiram no nível de serviço do mesmo.
e) Anteprojeto do Ramal: Com base no modelo operacional proposto e na avaliação da
infraestrutura existente deverá ser elaborado o anteprojeto de implantação do sistema
considerando a intervenção necessária em cada trecho da rede proposta. Qualquer que
seja o regime de uso da via (compartilhado ou exclusivo), o estudo deverá apontar:

Os trechos e o investimento necessário para que melhorias na linha de carga existente
possam viabilizar também a linha de passageiros proposta;

A necessidade de obras de arte, de vedação da faixa de domínio e de transposições
viárias;

Os locais / trechos onde haverá necessidade de implantação de vias exclusivas,
desvios, pátios para os trens de passageiros;

Indicação preliminar de alteração do sistema de sinalização e controle;

Indicação preliminar da necessidade de eletrificação da via e indicação do número e
locais das estações de transmissão (caso a tecnologia proposta necessite);

Parâmetros de viabilidade para utilização de trens mistos com carros para
passageiros, mercadorias, bicicletas;

A localização preliminar de estações e terminais de integração, visando subsidiar a
definição de áreas de interesse público;

Custos requeridos para a melhoria da infraestrutura existente em nível de avaliação
preliminar;

Identificação de possíveis eixos de expansão do transporte ferroviário de passageiros
dentro e fora da RMBH;

Apontamento das dificuldades, dos pontos críticos e dos gargalos para viabilização
das propostas;

Identificação de possíveis arranjos de integração ônibus / trem que possam contribuir
para viabilizar o transporte ferroviário de passageiros nos respectivos trechos;
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 16 de 25

Anteprojeto e custo preliminar de alteração, reforma ou construção das estações
propostas;

Anteprojeto de Desapropriação, considerando a necessidade de desapropriações e
levantamento preliminar dos custos requeridos para implementação dos projetos
propostos caso haja necessidade;

Indicação de alterações nas legislações urbanísticas dos municípios envolvidos com
vistas a viabilizar a instalação de equipamentos urbanos, tais como comerciais,
habitacionais, industriais, educacionais, que conjugados com o projeto de transporte
de passageiros, possam vir a colaborar na viabilização do projeto ferroviário de
passageiros;

Indicação de projetos e intervenções complementares necessários para implantação
do sistema conforme a tecnologia adotada;

Orçamento preliminar, contendo a especificação dos custos estimados para
implementação de cada um dos projetos apresentados.

Elaboração de uma minuta do documento jurídico necessário para formação de
parceria entre Estado, União e Iniciativa Privada que viabilize a utilização da malha e
infraestrutura ferroviária existente para o transporte de passageiros nos moldes
proposto pelo presente estudo.
Com a seleção da(s) empresa(s) participante(s) pelo Estado de Minas Gerais, no termos do
item 5, do Edital do PMI SEDE 02/2012, a mesma deverá, em etapas subsequentes, observar
e apresentar o disposto nos itens seguintes.
4.2
CADERNO II – Síntese da manifestação de interesse
O caderno deverá conter de forma resumida informações pinçadas dos Cadernos que compõe
o estudo, de forma a apresentar um conteúdo ao mesmo tempo sintético e abrangente. Na
composição do Caderno II pode-se utilizar recursos gráficos, tabelas, quadros, planilhas,
desenhos e figuras que melhor auxiliem na compreensão da proposta oferecida.
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 17 de 25
CADERNO III – Sistema de Transportes
4.3
a) Análise do Impacto Econômico: Levantamento do potencial de receita e dos impactos
positivos e negativos gerados à população pela implementação do serviço com base na
análise preliminar da viabilidade técnica e socioambiental. Deverão ser abordados:

Análise e valoração dos impactos e benefícios decorrentes do empreendimento,
contendo a repercussão nas comunidades e na região abrangida; o papel do
empreendimento no desenvolvimento econômico, social, turístico e cultural; e a
contribuição na “economia de baixo carbono”;

Estimativa do impacto da criação da alternativa ferroviária de transporte de
passageiros sobre a demanda do transporte sobre pneus e sobre a demanda do
metrô.

Análise da valorização da terra no entorno das estações, geração de empregos,
dinamização da economia, redução dos tempos e custos de viagens, redução de
acidentes, impactos no sistema viário, melhoria dos níveis de poluição sonora e
atmosférica e demais efeitos da operação do sistema que afetem a qualidade de vida
da população e o meio-ambiente.
b) Levantamento planialtimétrico e geotécnico:

Levantamento planialtimétrico cadastral: Para realização do projeto básico de
engenharia
os
participantes
deverão
realizar e
apresentar
o
levantamento
planialtimétrico cadastral do trecho de intervenção considerando o nível de precisão
adequado a realização dos projetos básico e executivo. Este levantamento é composto
pelo levantamento topográfico com levantamento de cotas, níveis e coordenadas do
terreno adicionado ao cadastramento em planta dos dispositivos de sinalização,
drenagem e demais equipamentos que interfiram na execução da intervenção.
Considerando-se o tempo disponível para o levantamento e nível necessário de
precisão recomenda-se a utilização de tecnologia de perfilhamento a laser para a
realização do levantamento topográfico – Tecnologia de determinação de coordenadas
tridimensionais de pontos na superfície da terra. Seu funcionamento baseia-se na
utilização de um pulso de laser que é disparado na direção da superfície. Ao atingir a
superfície, parte do sinal emitido é refletida na direção do sensor. O sensor mede tanto
a intensidade do sinal de retorno, como também o tempo decorrido entre a emissão e
a captação do retorno, que é usado para calcular a distância sensor-objeto,
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 18 de 25
considerando que o pulso laser se propaga à velocidade da luz. Com base na
distância entre o sensor e a superfície da terra e a orientação do raio, é determinada a
posição tridimensional do local de onde o raio é refletido. Como a varredura é efetuada
a partir da aeronave, junto com a superfície do terreno outros objetos acima da
mesma, como a copa das árvores e telhados, são medidos. Esse tipo de sistema
também é chamado de LIDAR (Light Detection And Ranging). Esta recomendação não
inviabiliza a utilização do método tradicional de levantamento topográfico através da
utilização dos equipamentos tradicionais de topografia (estação total) desde que esteja
concluída no prazo adequado para entrega das manifestações de interesse.

Levantamento Geotécnico – Composto pela realização de sondagens SPT, Estudo de
subleito e demais levantamentos geotécnicos que permitam a estimativa dos custos de
terraplenagem, composição de base e definição de jazidas para implantação do
sistema proposto.
c) Projeto Básico de Engenharia
Projeto de rede aérea – Projeto de eletrificação e implantação de posteamento ao longo
da rede caso se opte por tecnologia eletrificada;

Projeto de Sinalização – contendo especificação, dimensionamento, quantitativos,
orçamento e projeto de alteração e implantação de sinalização ao longo da via férrea
para regulamentação da circulação das composições ferroviárias;

Projeto de Telecomunicações – especificação, dimensionamento e projeto dos
materiais, equipamentos e serviços necessários à implantação do sistema de
telecomunicação;

Projeto de Alimentação de Energia Elétrica – especificação, dimensionamento e
projeto dos materiais e equipamentos necessários à implantação do sistema de
alimentação de energia elétrica para tração do trem, no caso de opção por tecnologia
eletrificada;

Projeto de Superestrutura – contendo especificação e dimensionamento e projetos de
dormentação, lastro, trilhos, aparelhos de operação ferroviária e demais projetos
necessários.

Projeto de Infraestrutura – contendo especificação, dimensionamento, orçamento e
projetos geométrico, terraplenagem, drenagem, obras de arte corrente, contenções,
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 19 de 25
cercamento, dimensionamento de base, reforço de subleito e demais projetos
necessários.

Projeto de Obras de Artes Especiais e Correntes – contendo especificação,
dimensionamento, orçamento e projetos de arquitetura, estrutural, fundação,
iluminação, drenagem, desapropriação e demais projetos necessários.

Projeto de Edificações (Estações, oficinas, garagens, centro de controle, etc) contendo especificação, dimensionamento, orçamento e projetos de arquitetura,
estrutural, fundação, elétrico e iluminação, drenagem, desapropriação, entorno (para
estações) e demais projetos necessários

Projetos dos pátios – contendo especificação, dimensionamento, orçamento e projetos
geométrico,
terraplenagem,
drenagem,
obras
de
arte
corrente,
contenções,
cercamento, dimensionamento de base, reforço de subleito e demais projetos
necessários.

Projeto de desapropriações – contendo a demarcação das áreas de desapropriação
necessárias a instalação do sistema, estimativa de custo e demais informações
pertinentes;

Projeto
do
sistema
de
controle
operacional
–
contendo
a
especificação,
dimensionamento e projeto necessário a alteração ou implantação do sistema de
controle operacional a ser utilizado. Este sistema deverá ser compatível com os
sistemas utilizados pelo transporte de carga e permitir o tráfego compartilhado, bem
como ser compatível com os atuais sistemas de controle dos serviços de transporte
coletivo utilizados na área de estudo.
d) Plano Operacional

Detalhamento da frota – relatório básico contendo a especificação, dimensionamento e
orçamento do material rodante a ser empregado na implantação do sistema proposto;

Quadro de horários – relatório básico contendo o dimensionamento e definição dos
horários de partida e chegada em cada estação do sistema proposto para a operação
do serviço de forma condizente com o nível e tipo de serviço definido;
e) Plano de manutenção: Relatório básico contendo a especificação, dimensionamento,
orçamento e planejamento das políticas de manutenções a serem realizadas para
conservação e recuperação de trens, via permanente, sistemas elétricos, obras de arte
especiais, edificações e demais componentes do sistema proposto.
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 20 de 25
f)
Estudo de Impacto ambiental e urbanístico

Tratamento em áreas urbanas – análise do impacto urbanístico e de circulação
previstos em função da operação do serviço proposto. O relatório deverá conter, além
da previsão do impacto, a proposição e anteprojeto das medidas mitigadoras ou
compensatórias, estimativa de custo e tempo de implantação destas medidas e
análise do impacto na valorização dos imóveis na região de influência.

Estudo de impacto Ambiental – análise do impacto ambiental motivado pela
implantação do sistema e proposição e anteprojeto das medidas mitigatórias ou
compensatórias bem como estimativa do seu custo e tempo de implantação;

Estudo de impacto Socioeconômico – análise do impacto socioeconômico motivado
pela implantação do sistema e das desapropriações, com proposição de em
anteprojeto de medidas mitigatórias ou compensatórias, bem como estimativa do seu
custo e tempo de implantação;
g) Análise de viabilidade financeira: A partir dos custos levantados para implantação do
sistema e das estimativas de receita e ganhos financeiros provenientes de sua
implantação e operação deverá ser realizada a análise de viabilidade financeira de forma a
permitir a definição do modelo de financiamento, tempo mínimo de retorno dos
investimentos, taxa interna de retorno (TIR) e contraprestação.
4.4
CADERNO IV - Modelo Econômico-financeiro e Plano de Negócios
a) Proposta de modelo de financiamento, com base na análise de viabilidade financeira, com
a definição do modelo de concessão mais viável, bem como do valor da contraprestação
pública, se houver.
b) Indicação de instrumentos tributários e urbanísticos de arrecadação e recuperação de
mais valia fundiária que viabilizem a implantação do projeto;
c) Plano detalhado de investimento apresentando a proposta de um cronograma de
implantação de obras e serviços, bem como um cronograma de possíveis ampliações que
permita a configuração de um sistema eficiente;
d) Relatório contendo as projeções de custos e despesas da concessionária por um prazo de
30 anos, incluindo a realização das seguintes tarefas:
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 21 de 25

Calcular e projetar os custos variáveis da operação do sistema proposto;

Calcular e projetar os custos fixos da operação do sistema proposto;

Calcular e projetar as despesas da concessionária;

Calcular e projetar os tributos pagos pela concessionária.
e) Planilha digital contendo o modelo econômico-financeiro da concessionária por 30 anos. A
planilha deverá evidenciar todas as premissas utilizadas para a sua elaboração e incluir as
seguintes tarefas:

Incorporar a projeção detalhada de cada item da receita da concessionária;

Incorporar a projeção detalhada de cada item das despesas e custos anuais da
concessionária;

Projetar, detalhadamente, a despesa com o custo de capital necessário para o
financiamento do investimento;

Incluir estimativa de investimentos fixos;

Quantificar a necessidade de capital de giro;

Incluir investimentos pré-operacionais;

Estimar faturamento;

Elaborar demonstrações de resultado;

Considerar os efeitos tributários da desapropriação e outros instrumentos que
busquem eficiência tributária do negócio;
f)

Elaborar o Fluxo de Caixa detalhado do projeto;

Presumir composições de capital da concessionária;

Elaborar Fluxo de Caixa detalhado dos acionistas.
Relatório contendo matriz de riscos e a quantificação de riscos transferidos ao
concessionário. O relatório deverá incluir o resultado da realização das seguintes tarefas:
I.
Identificação, caracterização e descrição dos riscos relacionados com a
construção e operação do sistema proposto, incluindo:

Risco de Construção: o qual inclui todos os obstáculos das obras civis, tais como o
não
cumprimento
dos
prazos
pactuados,
do
orçamento
projetado
ou
enquadramento nas especificações estipuladas;

Risco de Disponibilidade da infraestrutura para a sua plena e perfeita utilização;
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 22 de 25
do

Risco de Design: o risco do design é não possibilitar o fornecimento dos serviços
necessários ao fiel cumprimento do contrato ou comprometer o desempenho ou os
padrões de qualidade;

Risco Econômico: são riscos da situação econômica vigente à época da contratação
sofrer mudanças radicais, a ponto de interferirem nos índices de demais números
projetados;

Risco Ambiental: são riscos advindos dos impactos ambientais que o projeto poderá
causar no ambiente em que estiver instalado e também nas áreas adjacentes;

Risco Fundado: risco de atrasos ou modificações substanciais no projeto;

Risco Legislativo: risco de mudanças legislativas elevarem os custos do projeto;

Risco de Demanda: risco da procura pelos serviços ser inferior àquela planejada;

Risco de Receita Comercial: leva em consideração os riscos às receitas totais do
empreendimento, em especial as levantadas no Produto do caderno III.
II.
Identificação, detalhamento e sugestão de compartilhamento dos principais
riscos associados ao projeto, no caso de concessão.
III.
Valoração monetária dos riscos, a partir das técnicas de avaliação de riscos,
sempre que possível;
IV.
Analisar as implicações jurídicas associadas à repartição de riscos
contemplada na Matriz elaborada, por meio da identificação do mecanismo
contratual por meio do qual a referida alocação poderia ser efetivada;
g) Relatório apresentando os ganhos de eficiência derivados da contratação por meio de
PPP ou concessão comum. O relatório deverá incluir o resultado da realização das
seguintes tarefas:

Construção de um comparador do setor público, incluindo os riscos transferíveis, que
reflita os benefícios líquidos, ou custos líquidos, da implantação e operação da rede
viária por meio da execução direta pelo Estado;

Construção de um fator de comparação privado que permita a comparação com o
comparador do setor público;

Descrição e análise de fatores qualitativos que não tenham sido valorados na
elaboração dos comparadores;
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 23 de 25

Comparação das alternativas de execução direta e de concessão indicando
justificadamente aquela que apresenta o melhor custo/benefício social e econômico;
h) Relatório contendo Quadro de Indicadores de Desempenho proposto. O relatório deverá
incluir o resultado da realização das seguintes tarefas:

Considerar eventos de stress dos indicadores de desempenho nos indicadores
financeiros;

Descrição de procedimentos, forma e periodicidade em que cada indicador de
desempenho será medido.
i)
Relatório contendo a descrição dos cálculos do pagamento público. O poderá incluir o
resultado da realização das seguintes tarefas:
I. Elaboração de fórmulas paramétricas para cálculo do pagamento público,
considerando:

a forma com que os indicadores de desempenho interferirão na remuneração;

O prazo de duração do contrato;

O regime tributário aplicável aos investimentos e receita do concessionário.

A matriz de riscos
II. Indicação de critérios para atualização monetária do contrato;
j)
Relatório contendo a descrição detalhada de todas as obrigações da concessão. O
relatório deverá incluir o resultado da realização das seguintes tarefas:

Descrição detalhada das obrigações da concessionária, com a consequente
elaboração do caderno de encargos do concessionário;

Descrição detalhada das obrigações do Poder Público na execução do contrato.
k) Relatório sobre a estrutura de garantias necessárias à Concessão. O relatório deverá
incluir o resultado da realização das seguintes tarefas:

Identificação do volume de garantias necessárias para garantir a atratividade
econômica da concessão;

Proposição de tipo de garantias e de suas características com vistas a garantir a
atratividade econômica da concessão;

Estudo de Custo de Oportunidade do concessionário.
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 24 de 25
CADERNO V – Modelo Jurídico-Institucional
4.5
a) Minuta de contratos, editais e anexos. Os documentos deverão incluir o resultado da
realização das seguintes tarefas:

Incorporação as diretrizes consolidadas nos relatórios mencionados acima nos
documentos para licitação;

Identificação dos requisitos a serem observados pela concessionária, caso seja
exigida a formação de uma Sociedade de Propósito Específico;

Definição das garantias de proposta e de execução contratual a serem exigidas na
licitação e no contrato de concessão;

Indicação dos critérios de habilitação técnica, jurídica e financeira dos licitantes,

Indicação dos critérios de julgamento das propostas;

Previsão dos mecanismos que deverão estar contratualmente presentes para
disciplinar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão;

Definição dos índices de desempenho a serem considerados;

Cláusulas de rescisão, indenização, penalidade, encampação e reversão dos bens;

Regulação e fiscalização do contrato;

Penalidades para o inadimplemento das obrigações;

Estabelecimento de regras de pagamento vinculadas ao desempenho na execução do
contrato, bem como outros aspectos jurídicos relevantes.
4.6
CADERNO VI – Anexos e Documentação Complementar
O caderno poderá apresentar informações cujos participantes julguem importantes para
melhor compreensão da proposta.
NOTA: Todos os volumes deverão ter índice e numeração corrida das páginas (em relação ao
próprio volume). À critério do selecionado poderão ser acrescentados anexos e apêndices a
cada volume.
PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS
Página 25 de 25