NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF) Ficha de país: Grécia

EL – Grécia
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NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF)
Ficha de país: Grécia (EL)
1. NIF - estrutura
Formato
999999999
Explicação
9 dígitos
Observações
N/D
2. NIF - descrição
A Grécia atribui NIF (número CPR), que não constam dos documentos oficiais de identificação.
portuguesa 07/09/2015 12:16:001/5
EL – Grécia
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3. Onde encontrar o NIF?
O NIF não consta de documentos oficiais de identificação, mas pode ser consultado na:
3.1. «Declaração de conformidade fiscal»
A «Declaração de conformidade fiscal» é emitida pelo Ministério das Finanças, a pedido do
contribuinte. O documento destina-se a informar todos os interessados de que o contribuinte não tem
obrigações fiscais por regularizar.
APELIDO(S)
NOME
PRÓPRIO
RESIDÊNCIA
ENDEREÇO
portuguesa 07/09/2015 12:16:002/5
N.º DE
IDENTIFICAÇÃO
NACIONAL/DE
PASSAPORTE
EL – Grécia
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3.2. «Declaração de reembolso fiscal»
A "Declaração de reembolso fiscal» é emitida anualmente pelo Ministério das Finanças para informar
o contribuinte da situação da sua declaração fiscal (quer se trate de impostos que são devidos ou de
um reembolso) em relação a um determinado exercício fiscal. O documento pode ser utilizado pelo
contribuinte em transações (por exemplo, quando se trata de organismos pagadores) como
comprovativo do seu rendimento.
NOME
ENDEREÇO DE
RESIDÊNCIA
EXERCÍCIO
FISCAL +1
portuguesa 07/09/2015 12:16:003/5
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3.3. «Declaração de emissão do NIF»
A «Declaração de emissão do NIF» é emitida pelo Ministério das Finanças, a pedido do contribuinte.
O documento destina-se a informar todos os interessados de que foi emitido o NIF de um contribuinte
específico.
APELIDO(S)
NOME
PRÓPRIO
SECÇÃO DE
IDENTIFICAÇ
ÃO
DATA DE
NASCIMENTO
PAÍS/LOCAL DE
NASCIMENTO
N.º DE
IDENTIFICAÇÃO
AUTORIDADE EMISSORA
NACIONAL/DE
PASSAPORTE
DATA DE EMISSÃO
SECÇÃO ENDEREÇO DE
RESIDÊNCIA
NOME DA RUA
NÚMERO
CÓDIGO POSTAL
portuguesa 07/09/2015 12:16:004/5
DATA DE
FALECIMENT
O
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4. NIF- sítio web nacional
Informações sobre o
NIF
Verificação do NIF em
linha
http://www.gsis.gr/
Não disponível
5. NIF – ponto de contacto nacional
Serviço:
Endereço eletrónico:
Telefone:
Help Desk TAXISNET
Não aplicável
+30-210-4802552
6. Aviso Legal
A informação relativa ao Número de Identificação Fiscal (NIF) e à utilização do dispositivo de controlo
do NIF disponibilizada neste Portal Europeu NIF encontra-se sujeita a uma declaração de exoneração
de responsabilidade, a uma declaração de direitos de autor e às normas sobre proteção de dados e
respeito da vida privada.
Declaração de direitos de autor específica para a República Helénica (2015)
A informação sobre o Portal Europeu NIF disponibilizada pelo Governo da Grécia não está sujeita a
condições em matéria de direitos de autor. Certas ligações externas, no entanto, podem estar sujeitas
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ou informação multimédia (som, imagem, programas informáticos, etc.), a autorização geral
supramencionada não produz efeitos. A autorização prévia deve estabelecer claramente as restrições
aplicáveis à utilização dos textos ou informação a que se refira.
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