cadastro de pessoa física

CADASTRO DE PESSOA FÍSICA
INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DO REQUERIMENTO
NOME: Informar o nome completo.
ENDEREÇO: Informar endereço completo da residência.
DATA INÍCIO DE ATIVIDADE: Informar a data em que pretende iniciar suas atividades
econômicas.
FONE: Informar telefone de contado da pessoa física.
CONDIÇÃO: Estabelecido*
*A pessoa física terá um local fixo, diferente de seu domicílio, para realizar sua atividade
econômica.
CONDIÇÃO: Não Estabelecido*
* Quando tratar-se de endereço residencial. Para a escolha desta condição, é necessário que a
atividade não seja exercida em local fixo e não haverá nenhum tipo de atendimento no local. O
endereço informado será apenas para correspondências.
CPF: Informar o número.
RG: Informar o número.
CCM: Preencher com o número da inscrição municipal, somente se for alteração ou
cancelamento de inscrição. Para solicitação inicial de inscrição municipal não preencher.
E-MAIL: Informar o e-mail de contato da pessoa física.
ATIVIDADE: Informar a atividade pretendida.
CONTABILISTA: Preencher somente se houver.
OBJETIVO DA SOLICITAÇÃO: Assinalar as opções 1, 2 ou 3.
1. INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE: A opção “1” é assinalada para inscrição do contribuinte no
município de Valinhos ou reativação de inscrição inativa.
APÓS SELECIONAR A OPÇÃO 1, ASSINALAR ITENS DE 1.1 A 1.4:
1.1 – Licença para Localização e/ou Funcionamento – Alvará de Funcionamento;
1.2 – Licença Ocupação de áreas em Terrenos/Vias e Logradouros Públicos, e/ou Comércio Ambulante;
1.3 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
1.4 – Restabelecimento da Inscrição Municipal
*Para Inscrição de contribuinte “prestador de serviços”, além da opção 1.1, assinalar também a opção 1.3.
2. ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: Fazer a opção dos itens 2.1, 2.2, 2.6, 2.7 ou 2.12.
2.1 – Endereço
2.2 – Ramo de Atividade
2.6 – Retificação de Nome (pessoa física)
2.7 – Endereço Particular (pessoa física)
2.12 – Outras alterações (descrever)
*Assinalar
as opções de alteração que constam no formulário, ou caso não exista a opção
desejada, escolher a opção “Outras Alterações” e descrever no espaço em branco o tipo de
alteração pretendida.
3. CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE: Assinalar esta opção em caso de baixa
da inscrição municipal, identificando a data do encerramento das atividades.
Observação: Na parte inferior do formulário deverá conter a data, a assinatura do
Requerente e os números do CPF e RG.