capitulo 1- processos metodologicos

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADES CEARENSES
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
MARIA MEIRIANE DOS SANTOS TORRES
A PERCEPÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS
SOBRE A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR E ADOÇÃO NO
ABRIGO TIA JÚLIA
FORTALEZA
2012
MARIA MEIRIANE DOS SANTOS TORRES
A PERCEPÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS
SOBRE A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR E ADOÇÃO NO
ABRIGO TIA JÚLIA
Monografia submetida à aprovação da
Coordenação do Curso de Serviço Social do
Centro Superior do Ceará, como requisito
parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social.
FORTALEZA-CE
2012
T693p Torres, Maria Meiriane dos Santos.
A percepção de assistentes sociais e psicólogos sobre a
manutenção do vínculo familiar e adoção no abrigo Tia Júlia /
Maria Meiriane dos Santos Torres. – 2012.
55 f.
Orientador: Prof. Ms. Antônio Diogo Cals de Oliveira Filho.
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) –
Faculdades Cearenses, Curso de Serviço Social, 2012.
1. Abrigo Tia Júlia. 2. Adoção - Brasil. 3. Assistentes
sociais - trabalho. I. Oliveira Filho, Antônio Diogo Cals de. II.
Título.
Bibliotecária Maria Albaniza de Oliveira CRB-3/867
CDU 364-782.44
MARIA MEIRIANE DOS SANTOS TORRES
A PERCEPÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS
SOBRE A MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR E ADOÇÃO NO
ABRIGO TIA JÚLIA
Monografia como pré-requisito para obtenção
do título de Bacharelado em Serviço Social,
outorgado pela Faculdades Cearenses – FaC,
tendo sido aprovada pela banca examinadora
composta pelos professores.
Data de aprovação: ____/ ____/____
BANCA EXAMINADORA
______________________________________
Prof. Ms. Antonio Diogo Cals de Oliveira Filho
Orientador
_______________________________________
Profª. Esp. Priscila Nottingham de Lima
Examinador
________________________________________
Profª. Ms. Maria de Fátima Farias de Lima
Examinador
Dedico este trabalho primeiramente a
DEUS, por me conceder vida, saúde e
sabedoria durante todo o percurso, e por
me permitir o alcance deste objetivo tão
esperado.
À minha mãe que nos momentos mais
difíceis
sempre
confiança,
desistisse.
nunca
Nessa
me
passou
permitindo
hora
me
força,
que
eu
faltam
palavras. Dedico a ela tudo o que sou e o
que desejo ser.
Dedico também o estudo às incontáveis
crianças acolhidas em abrigos por todo o
país, em especial as que estão no Abrigo
Tia Júlia, local onde foi realizada minha
pesquisa.
AGRADECIMENTOS
A DEUS pelo dom da vida. O que seria de mim sem a fé que eu tenho Nele . Sem
Ele não teria forças para caminhar e realizar essa jornada. Serei eternamente grata
pelo seu amor, por minha vida, por permitir essa vitória que foi tão sonhada e por
seus propósitos em minha vida. Ao Senhor devo todas as homenagens.
À minha Mãe, pelo apoio incansável, por todas as preocupações e orientações, por
escutar e sofrer comigo cada angústia, mas principalmente por acreditar no meu
sonho e sonhar comigo, não permitindo que eu desistisse nunca. A quem devo tudo,
todas as honras!
Ao meu Pai, por acreditar que o meu sonho seria possível, e por todo o generoso
apoio.
Aos meus irmãos, Lidiane e Vandi, companheiros de sonhos e de muito amor. A
nossa união é algo que fortalece a cada momento. Poder sentir a felicidade dos dois
com a minha realização, me permite a felicidade e o orgulho de ter duas pessoas tão
especiais ao meu lado.
Às minhas sobrinhas Emanuelly e Emily, pelo carinho e alegria que me
proporcionam, amenizando a dura jornada.
Aos meus avós, em especial à minha avó Santa, que tanto orou por minha vida e por
cada lágrima de saudade e de preocupação que derramou por mim.
Aos meus tios Sebastião, Aldiro, Raimunda e em especial Ezetilde (in memorian), a
quem amarei eternamente, pelo carinho e pela contribuição à minha formação.
Meus agradecimentos a minha amiga Verônica Pontes e aos demais colegas, pelo
apoio e colaboração no decorrer da elaboração deste trabalho. Para Sâmia
Benevides, pelo apoio e compreensão nas minhas ausências e para Adriano Silva
pela valiosa contribuição para que essa pesquisa fosse concretizada, o meu muito
obrigada.
Ao meu orientador, Diogo Cals, pois sem me conhecer aceitou o desafio. Por cada
momento que dedicou à minha pesquisa, por sua paciência, conselhos e por sempre
passar confiança. Sua calma e sabedoria foram essenciais para que essa pesquisa
se tornasse possível.
A todos aqueles que não foram nominalmente citados aqui como primos, amigos e
professores, o meu muito obrigada.
“Adotar é acreditar que a história é mais
forte que a hereditariedade, e que o amor
é mais forte que o destino”.
Lidia Weber
RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo principal compreender a percepção de assistentes
sociais e psicólogos que atuam no abrigo Tia Júlia sobre a manutenção do vínculo
familiar e da adoção na vida das crianças em situação de acolhimento institucional.
Tais crianças estão acolhidas por diversos motivos que não apenas o “abandono”,
mas por diversos outras situações como drogadição de um dos pais, denúncias
ligadas a tipos diversificados de violência, negligência, dentre outros. As falas dos
profissionais são utilizadas para que tais entendimentos se façam necessários e
considerando sua vivência na instituição, no que diz respeito a estas duas
possibilidades. Este trabalho também apresenta um breve histórico da adoção num
contexto geral, passando em seguida pelo Brasil. Em seguida é feita a abordagem
sobre o acolhimento institucional de crianças no Brasil, em um determinado período
histórico, no qual foram criadas casas para receber crianças e maquiar a realidade
da sociedade de então (é o caso da “roda dos enjeitados”). Os achados elencados
ao longo deste estudo permitem afirmar que todas as possibilidades para a
manutenção do vínculo familiar devem ser exploradas, acreditando também que a
adoção se faz necessária e importante. No entanto, a questão da manutenção do
vínculo deve ser trabalhada, precisando ser repensada a forma com esta acontece,
tendo em vista que o destino das crianças acolhidas, muitas vezes, é o de
permanecer em outros abrigos específicos por já não mais se enquadrarem no perfil
da adoção.
Palavras-chave: Acolhimento Institucional, Adoção, Criança, Manutenção de
Vínculo Familiar.
ABSTRACT
This study's main objective is to understand the perception of social workers and
psychologists working in the shelter Aunt Julia, on the maintenance of family ties and
the adoption, in the lives of children who are in situation of institutional care. Children
are welcomed for many reasons; not just for "abandonment", but for many other
reasons like drug addiction of a parent complaints linked to diverse types of violence,
neglect among others. The speeches of professionals who are used to such
understandings may be necessary and considering their experience in the institution,
with regard to these two possibilities. This paper also presents a brief history of
adoption in a general context, and after about Brazil. Subsequently it makes the
approach on institutional care of children in Brazil, something that not exists only
today but within a historical period in which several houses were built to
accommodate children and make up the reality of society. The findings listed
throughout this study allow us to affirm that all possibilities for maintaining the family
bond must be explored, although believing that adoption is necessary and important.
However, the question of maintenance must be worked in two ways, needing to be
rethought and the way this happens in order that the fate of the children take in by
shelters is being taken to other shelters for no longer fit the profile of adoption.
Keywords: Institutional Shelter, Adoption, Child, Family Maintenance Bond.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CAPS AD
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga
CNAS
Conselho Nacional de Assistência Social
CNJ
Conselho Nacional de Justiça
CONANDA
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CRAS
Centro de Referência da Assistência Social
CREAS
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
DPF
Destituição do Poder Familiar
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente
HABITAFOR
Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza
MDS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
NLA
Nova Lei da Adoção
PNCFC
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
SEDH
Secretaria Estadual de Direitos Humanos
UNICEF
Fundo da Nações Unidas para a Infância
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................................................................................................12
1 PROCESSOS METODOLÓGICOS..............................................................14
1.1 Aproximação com o Tema ........................................................................14
1.2 Metodologia................................................................................................18
1.3 Unidade de Abrigo Tia Júlia.......................................................................19
1.4 Caracterização dos Profissionais Entrevistados.......................................20
2 ADOÇÃO E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO BRASIL.....................22
2.1 Percurso histórico da adoção....................................................................22
2.1.1 A adoção no Brasil..................................................................................25
2.2 Acolhimento Institucional de Crianças no Brasil .......................................28
2.3 Os Marcos Legais da Atualidade...............................................................32
2.3.1 Nova doutrina do ECA............................................................................32
2.3.2 Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - PNPD.........................34
2.3.3 A Nova Lei da Adoção e o Cadastro Nacional de Adoção.....................36
3 PERCEPÇÃO SOBRE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR E ADOÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DOS ABRIGO TIA JÚLIA.........................................38
3.1 Manutenção do Vínculo Familiar ..............................................................38
3.2 Adoção.......................................................................................................43
3.3 Manter ou Adotar ......................................................................................46
CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................49
APÊNDICE A - QUESTIONÁRIO....................................................................52
REFERÊNCIAS ..............................................................................................54
12
INTRODUÇÃO
Este trabalho busca compreender e conhecer a percepção de assistentes
sociais e psicólogos que atuam no Abrigo Tia Júlia, no que diz respeito à
manutenção do vínculo familiar e a adoção, de crianças em situação de acolhimento
no abrigo, entendendo, portanto, pelas falas desses profissionais, como estes
percebem essas duas possibilidades diante da realidade ali vivenciada.
No intuito de compreender a visão desses profissionais sobre os temas
propostos, procurou-se analisar como se construiu, ao longo da historiografia
nacional, toda uma política de acolhimento institucional de crianças, analisando
como o público infanto-juvenil foi visto em cada época e como isso influenciou na
formação do acolhimento institucional hoje.
Os abrigos têm a função de acolher esses indivíduos, os quais sofrem,
não só pelo “abandono”, que muito embora seja, no imaginário da sociedade, o
principal fator pelo qual crianças se encontram em situação de acolhimento no
Brasil, existem outros fatos que implicam no acolhimento, considerando que a
questão social está constantemente presente na vida dessas crianças e de suas
famílias, levando-as a entrar e até mesmo permanecer por vários anos nessas
instituições.
Ressalta-se que grande parcela de crianças acolhidas ainda mantêm
vínculos com seus familiares, ou estão, por meio da equipe da instituição, em
processo de manutenção dos vínculos, enquanto uma outra parcela bem menor
aguarda a adoção.
Embora considerando a adoção algo de suma importância e por ter se
constituído uma possibilidade real no campo social e jurídico nacional, as leis ainda
entendem que o primeiro trabalho a ser realizado com a criança deve ser em
princípio o de tentar mantê-la no seio da família e da comunidade de origem e
somente após todas as tentativas esgotadas seja eleito o caminho da adoção,
considerando assim o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de
1990 e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), de 2006.
Portanto, neste contexto, no qual a adoção é vista como última
possibilidade, e apenas quando esgotadas todas as tentativas de realocação no seio
familiar, torna-se imperativo compreender como essas duas possibilidades pesam
13
nas decisões dos profissionais que trabalham em instituições de acolhimento infantil.
Diante do exposto, além da busca de tal compreensão outras indagações
pertinentes a esses dois fatores surgem e são consideradas para fins da análise a
que se propõe este estudo.
Para tanto, este trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro
destaca o processo metodológico para a elaboração do estudo, iniciando com a
familiaridade da pesquisadora com o tema; como se deu a escolha, a qual só foi
possível pelo tempo e as vivências do processo de estágio obrigatório referindo-se
ainda ao campo da escolha para a realização da pesquisa. Em seguida trata-se da
metodologia. Como foi realizada a pesquisa, a fim de compreender os
questionamentos, descrevendo de forma clara e expositiva passo a passo da
metodologia utilizada na construção do trabalho. Após isso, foi feito um breve
histórico sobre o Abrigo Tia Júlia, finalizando o capítulo com uma caracterização dos
profissionais entrevistados.
O segundo capítulo, cujo título é “Acolhimento institucional e adoção no
Brasil”, faz primeiramente um resgate do contexto geral da adoção, até chegar à
realidade nacional, para em seguida tratar do acolhimento institucional, também no
caso do Brasil, ressaltando as formas de acolhimento, em conformidade com as
casas existentes em cada época. Por fim, a abordagem se volta para as novas leis,
no que se refere ao surgimento e objetivos, a exemplo da “Nova Lei da Adoção”;
ECA e como marco regulatório, o PNCFC, que, em meio à contemporaneidade,
propõe para a criança em situação de acolhimento institucional outras perspectivas
de vida, a real efetivação de seus direitos, priorizando a sua vontade, em detrimento
de todos os outros aspectos.
O terceiro capítulo apresenta a análise dos dados colhidos na pesquisa,
fazendo um link principalmente da percepção dos profissionais entrevistados, sobre
a manutenção dos vínculos familiares e também sobre a adoção e outros fatores
diretamente ligados às duas possibilidades.
Nas considerações finais, por meio de análise crítica, compreende-se a
percepção dos profissionais sobre o tempo de permanência de crianças na
instituição de acolhimento e a questão da manutenção do vínculo, a qual deve ser
trabalhada nas duas perspectivas.
14
1 PROCESSOS METODOLÓGICOS
1.1 Aproximação com o Tema
O interesse pelo tema se deu ao longo de todo o curso de Serviço Social,
à medida em que se estudava as áreas de atuação do assistente social, pois até
então não eram conhecidas. No decorrer do curso, aprofundava-se o conhecimento
sobre as áreas de atuação do profissional, as quais são de grande importância para
sua prática diária, proporcionando, assim, a reflexão sobre sua intervenção na
sociedade, onde são crescentes as diferenças sociais. São nestas que o
profissional, pelo seu processo investigativo e interventivo, atua.
De Acordo com Yazbek (2004) estes fatos sociais ocorrem na
contemporaneidade de forma agressiva e o assistente social tem papel fundamental
nas transformações que permeiam estas desigualdades.
Para uma análise do Serviço Social na atualidade, é necessário situá-lo no
contexto de transformações societárias que caracterizam a sociedade
brasileira dos últimos anos – em tempos de globalização. Tempos de em
que a economia e o ideário neoliberal intensificam as desigualdades sociais,
com suas múltiplas faces. Tempos em que crescem as massas
descartáveis, “sobrantes” e à margem dos direitos e dos sistemas de
proteção social (YAZBEK, 2004, p.18).
A identificação com o tema pesquisado também se deve em razão do
estágio obrigatório realizado, tendo em vista que em meio a diversas áreas de
atuação, as questões que dizem respeito à criança sempre despertaram maior
interesse, por ser a mesma um ser em construção, com direitos e deveres
legitimados e que, portanto, deve ser alvo de maior atenção pela família, ou na falta
dela, pelo Estado, por meio de políticas públicas efetivas e eficazes, para que aquele
ser assuma o seu espaço na sociedade de forma digna.
Dentre as áreas ofertadas, optou-se pelo estágio na área da saúde,
campo que chamava atenção pela curiosidade em saber como se realizavam os
encaminhamentos; se existia acompanhamento dos indivíduos que necessitavam
dos serviços de saúde e como se dava a intersetorialidade com outras áreas de
atuação do profissional de serviço social. Durante todo o processo de vivência do
estágio eram diversas as indagações que surgiam, mas a que mais causava
inquietação e indignação era sobre o recebimento de crianças vítimas de violência,
sexual ou gerada por outros meios; muitos por “abandono” dos pais, dentre tantas
outras.
15
Como exemplo de situação marcante no decorrer do estágio pode-se citar
o primeiro caso, de um recém-nascido lançado à parede por sua mãe biológica.
Outro caso marcante aconteceu com um menino de apenas 13 anos de idade, que
cometia assaltos e foi abandonado pelos pais e ameaçado de morte e, por último, o
de uma menina de 10 anos, violentada pelo pai desde os 7 anos, sendo que as
outras filhas mais velhas já haviam saído de casa devido a mesma violência
cometida pelo pai.
Em meio a tantos problemas que ali surgidos, a questão da criança
despertou maior interesse e comoção, o que causava indagações diversas em
relação à criança e à sua família, percebendo aos poucos os dramas de tantos seres
humanos que ali estavam, não apenas para uma consulta médica, mas pela
necessidade de um maior apoio, em virtude de questões recorrentes, por conta da
violação de direitos sofrida muitas vezes na própria família.
Dentre todos os fatos que aconteceram no período de estágio, os que
mais intrigavam eram aqueles ligados às crianças e suas famílias. Muitas vezes
pensava-se que o que deveria acontecer era que aquela criança nunca mais
voltasse para aquela lar, visto que o seu direito era constantemente violado no
ambiente em que as pessoas de sua convivência deveriam lhe proteger. Neste
sentido, cabe ressaltar o que institui o ECA:
É dever da Família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde,à alimentação, à educação, ao esporte,ao lazer, à
profissionalização,à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária (Art.4 ECA).
As indagações eram muitas e ao mesmo tempo surgiam questionamentos
diversos em torno daquelas crianças e de sua família. Apesar do sentimento de
indignação por assistir ao sofrimento e à violação dos direitos a que a criança era
submetida, pensava-se também na situação social dessas famílias. O caso da
menina de 10 anos acima citado foi o que mais causou comoção, tanto profissional
quanto pessoal, por nunca haver presenciado um fato de tal gravidade. Então, tal
situação causou estranhamento, fazendo surgir alguns questionamentos, como:
porque o pai dessa menina fez isso? Como entender os motivos que levaram o
próprio pai a violentar a filha, a ponto de deixar daquela forma um ser gerado, criado
e educado por ele?
Logo após o atendimento, era necessário conseguir um abrigo para que a
criança fosse encaminhada, pois o pai havia dito que se ela retornasse mataria
16
todos os outros que a trouxessem de volta.
Nesse contexto, surgiu a pergunta sobre qual o trabalho que seria
realizado com aquela criança. Para onde ela deveria ir naquele momento? Então,
descobriu-se que ela seria levada para um abrigo, e a partir do momento em que
fosse acolhida, seria realizado um trabalho para fazê-la retornar à família, na
tentativa de manter seus vínculos familiares. Então, como não havia um prévio
conhecimento nem aproximação do trabalho realizado em um Abrigo, iniciou-se a
busca por autores que tratassem da temática relacionada à criança em situação de
acolhimento.
Durante o processo de leitura, com o despertar para as questões que
envolviam o assunto, e em busca de conhecer na prática o trabalho realizado com a
criança, através de contato com assistentes sociais conhecidos, descobriu-se que no
abrigo o trabalho realizado com maior frequência é o da tentativa de manutenção do
vínculo familiar e este, não sendo possível, após esgotadas todas as possibilidades,
tanto com os pais quanto com a família ampliada, ocorre a destituição do poder
familiar, tornando-se a criança assim apta para adoção.
Após esta exposição de fatos, justifica-se aqui a identificação com a
temática da criança e o início da busca por uma melhor compreensão da
problemática, procurando compreender principalmente o olhar e a percepção do
profissional que trabalha diretamente tanto com a criança abrigada quanto no que
diz respeito à adoção e/ou manutenção do vínculo familiar.
A ideia sobre o tema foi amadurecendo pela vivência e pelas histórias de
vida de crianças violentadas por membro de suas famílias e o desejo de trabalhar
somente a adoção, pois não havia como vislumbrar a possibilidade dessas crianças
voltarem a viver naquele ambiente. Assim, inicialmente pensou-se em realizar a
pesquisa no âmbito do fórum, mas em meio a um maior embasamento teórico,
percebeu-se que autores e leis abordavam, antes mesmo da adoção, a tentativa
dessas crianças continuarem no seio de suas famílias biológicas. Então, deveria
também haver o entendimento de que a manutenção do vínculo com a família
biológica era um dos primeiros passos do trabalho realizado pelos profissionais com
a criança, até que a mesma passasse a fazer parte do cadastro das que poderiam
ser adotadas, quando a família perdesse o poder sobre a mesma, por diversos
motivos, ou até mesmo que a tentativa de retorno àquela família não obtivesse êxito.
Embora veja na adoção algo de extrema relevância e de suma
importância, esse é um dos meios pelo qual a criança volta a se integrar à família
17
que deve assumi-la. Era necessário entender também o trabalho de manter esse
sujeito no seio de sua família biológica, pois todos os aspectos em uma família
devem ser levados em conta. Portanto, esta outra possibilidade, que caminha lado a
lado com a adoção, deveria também ser abordada na pesquisa.
Assim, desenvolveu-se um processo de compreensão e análise em torno
das duas perspectivas que estão diante da vida das crianças, e a mudança de local
para a realização da pesquisa foi imediata. Entretanto, era necessário uma
instituição capaz, através de seus profissionais, de proporcionar o entendimento
acerca da percepção em torno dos diversos aspectos da vida de crianças em
situação de acolhimento.
Na busca pela instituição a ser pesquisada, decidiu-se por uma que
estivesse sob a gestão do Estado, que possui apenas um abrigo para acolher
crianças em espera da adoção, e que também trabalha com a manutenção do
vínculo familiar com tantas outras que não foram destituídas do poder familiar. Assim
sendo, a escolha recaiu sobre o Abrigo Tia Júlia, unidade destinada ao atendimento
de crianças de ambos os sexos, na faixa etária de 0 a 7 anos, sendo que a maioria
delas encontra-se na situação de manutenção de vínculo, e outra para adoção.
Procurou-se ainda saber sobre o trabalho realizado pelo abrigo e descobriu-se o que
e como a instituição realizava o trabalho de acolhimento, de como se dava sua
interação com outros equipamentos e sua capacidade de atendimento.
Diante disso, foram feitos contatos com os profissionais da instituição que
atuavam diretamente com o trabalho objeto deste estudo. O primeiro contato foi com
a assistente social, explicando o tema trabalhado e como tal, seria desenvolvido e
como se daria a entrevista. Registre-se ainda que a técnica foi bastante receptiva
àquela ocasião. As entrevistas com os profissionais eram imprescindíveis para
concretizar a pesquisa, sendo suas falas de suma importância para a análise que
desejava realizar.
Posteriormente
foi
feito
novo
contato
com a
instituição, sendo
encaminhado o projeto para análise e as perguntas do questionário para aprovação
da entrevista, por parte do corpo técnico do abrigo. A partir de então, as assistentes
sociais colocaram-se à disposição para informações, tendo aí o início do processo
de entrevistas.
18
1.2 Metodologia
No referido estudo busca-se compreender através das falas de
profissionais que atuam no abrigo, a percepção do mesmos sobre a manutenção do
vínculo familiar e da adoção de crianças acolhidas no abrigo Tia Júlia, local onde se
realizou a pesquisa. A entrevista foi realizada com perguntas semi-estruturadas para
que fosse possível obter através das respostas informações importantes,
possibilitando a formação do trabalho. De acordo com os estudos de Macedo (2006)
a entrevista permite um encontro ou diversos encontros que possibilitem ao
pesquisador e atores envolvidos na pesquisa relatar, cara a cara, com sua própria
linguagem e percepção, a forma como a mesma percebe sua vida, suas
experiências profissionais ou não, e sobre as instituições das quais fazem parte.
No entender de Gauthier (1998), a entrevista semi-estruturada é:
[...] também estruturada a partir de uma ordem preestabelecida pelo
entrevistador. A diferença é que esta entrevista além de contar questões
fechadas e diretas inclui um número pequeno de perguntas abertas, nas
quais o entrevistador se utiliza de certa liberdade (GAUTHIER, 1998, p. 31).
O estudo desenvolveu-se por meio de pesquisa bibliográfica, documental
e de campo, e assume a abordagem qualitativa, envolvendo o Abrigo Tia Júlia,
unidade de análise que viabiliza investigar a percepção dos profissionais do Serviço
Social e de Psicologia sobre a manutenção do vínculo familiar e da adoção. Para
Martinelli (1996, p. 46): “a pesquisa qualitativa apresenta seu caráter inovador, como
pesquisa que se insere na busca de significados atribuídos pelos sujeitos às suas
experiências sociais [...]”.
Para a efetivação das entrevistas, utilizou-se como instrumental um
questionário destinado aos profissionais do abrigo, o qual envolveu três blocos,
sendo o primeiro destinado a caracterizar os atores envolvidos na pesquisa. A
escolha do instrumental se deu em virtude de suas vantagens, que, segundo Gil
(2008):
Pode ser definido como uma técnica de investigação social composta por
um conjunto de questões que são submetidas a pessoas com propósito de
obter informações sobre conhecimentos, crenças, sentimentos, valores,
interesses, expectativas, aspirações, temores, comportamentos presentes e
passados (GIL, 2008, p. 101).
A pesquisa foi acontecendo de forma lenta, devido a disponibilidade dos
profissionais em receber a pesquisadora. Iniciou-se com uma busca na Secretaria
19
do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), órgão do Governo do Estado,
responsável pela unidade de abrigo onde se deu a pesquisa, visando identificar os
profissionais atuantes naquela instituição, e também se havia um histórico do Abrigo.
No local foi concedido apenas um resumo da história da casa. Tal resumo refere-se
à capacidade de atendimento, dentre outros aspectos importantes.
Embora seja o assistente social um dos principais atores desta pesquisa,
foram ainda envolvidos os profissionais de psicologia, pois estes também têm
ligação direta com a criança, tanto na manutenção do vínculo familiar como também
com adoção. Entretanto, no primeiro contato foi informado que na instituição só
havia 1 profissional de psicologia e 3 assistentes sociais. Logo a seguir, e mediante
a disponibilidade do profissional, a primeira entrevista foi realizada e depois a
pesquisadora passou um dia no abrigo para acompanhar de perto o trabalho dos
profissionais na instituição, para conhecer melhor sua rotina no recebimento,
atendimento e acolhimento das crianças.
1.3 Unidade de Abrigo Tia Júlia
A Unidade está sob a responsabilidade do Estado do Ceará e foi fundada
em 6 de fevereiro de 1957, pelo então governador César Cals, dando à instituição o
nome de “Casa da Tia Júlia”, em homenagem a Júlia Giffone, por reconhecimento
ao trabalho que esta realizava junto à Assistência Social. Funcionou nesta mesma
época em regime de semi-internato, oportunizando assim, às mães, ingressarem no
mercado de trabalho.
Em 1994 foi reformada e reinaugurada, em uma nova gestão, no governo
de Francisco Paula Rocha Aguiar, passando a ser chamada, em decorrência dos
princípios do ECA, Abrigo Tia Júlia, adotando o regime de internato.
No mês de setembro de 2002 foi beneficiada pelo “Projeto Casa da
Criança”, sofrendo uma nova reforma com o apoio da ONG, possibilitando a
construção de uma nova estrutura física, com espaço físico adequado ao
desenvolvimento das crianças atendidas.
Atualmente o abrigo tem capacidade de atender 80 crianças de ambos os
sexos, na faixa etária de 0 a 7 anos, oriundas da capital e do interior, que se
encontrem em situação de ameaça ou violação de direitos, na condição de
“abandono” ou temporariamente impossibilitadas de permanecer com a família. A
maioria dessas crianças são encaminhadas para a unidade de abrigo através do
20
Conselho Tutelar e/ou do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza.
O principal objetivo da casa é proporcionar um atendimento de qualidade
à criança durante seu período de permanência na instituição, buscando, acima de
tudo a recuperação psicológica e a manutenção dos vínculos familiares e, quando
esgotadas todas as possibilidades, encaminhá-la para uma família substituta através
da guarda, tutela ou adoção.
O abrigo Tia Júlia é mantido pelo Governo do Estado do Ceará, sendo
sua gestão da competência da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do
Estado, estando inserido nas ações da Coordenadoria de Proteção Social Especial
(PSE), precisamente na Célula de Alta Complexidade. Utiliza também recursos da
comunidade, integrando ações de atendimento às crianças em hospitais, escolas,
igrejas, centros comunitários e outros equipamentos. Internamente atende a
crianças nas áreas de saúde preventiva e terapêutica, desenvolve atividades
pedagógicas e recreativas, além de manter equipe técnica multidisciplinar, realizar
acompanhamento sistemático à família, tendo como objetivo primeiro a recuperação
e a manutenção do vínculo familiar.
O abrigo ainda atende a um número significativo de crianças com
deficiência, que apresentam problemas neurológicos e físicos, com diversas
patologias associadas, que ao serem acolhidas passam a vivenciar uma situação de
completo “abandono” por parte de suas famílias, ficando assim sem perspectivas de
desligamento, uma vez que não existe interesse de adotantes por crianças com tal
problemática.
Acredita-se que a desinstitucionalização das crianças tem como objetivo
principal favorecer o seu crescimento saudável, oportunizando-lhes novas relações
afetivas, seja com o retorno à família ou em um novo ambiente familiar, abrindo-lhes
possibilidades no contexto comunitário.
1.4 Caracterização dos Profissionais Entrevistados
Aqui traça-se uma breve caracterização dos profissionais do Serviço
Social e de Psicologia inseridos na equipe multiprofissional do Abrigo Tia Júlia,
tendo estes uma maior ligação com as crianças acolhidas, suas famílias, ou com as
famílias adotivas.
Uma vez que é de suma importância conhecer o perfil dos atores
envolvidos nesta pesquisa para a compreensão do tema em estudo, busca-se
21
fornecer apenas informações relevantes. De acordo com os princípios éticos,
alterou-se o nome dos profissionais que contribuíram de forma voluntária com este
trabalho, a fim de garantir seu anonimato, utilizou-se nome de flores para referenciar
os profissionais envolvidos na pesquisa. O trabalho realizado na unidade de
acolhimento é distribuído entre uma equipe multiprofissional, composta por médicos,
enfermeiros, advogados, pedagogos, assistentes sociais e psicólogos, sendo estes
dois últimos profissionais os que têm maior ligação com a problemática de
manutenção de vínculo e/ou adoção.
Embora com capacidade para atender 80 crianças, entre janeiro a
novembro de 2012 encontravam-se acolhidas 93 crianças de ambos os sexos,
ficando estas sob a responsabilidade dos profissionais de serviço social e psicologia.
Hoje, o Abrigo tem 3 assistentes sociais e 1 psicólogo para realizar este trabalho
específico.
Cada assistente social trabalha por um período de 6 horas, sendo duas
na parte da manhã e uma à tarde. A psicóloga trabalha durante toda semana, com
uma carga horária de 8 horas/dia.
Jasmim é casada e tem 1 filho. É assistente social, formada pela
Universidade Estadual do Ceará há 5 anos. É pós-graduada, especialista na área da
criança e do adolescente. Trabalha na unidade de abrigo há 6 anos e 6 meses,
contando o tempo de estágio obrigatório, realizado também na instituição.
Rosa é formada em psicologia há 3 anos. É solteira, pós-graduada,
especialista na área de saúde mental. Atua na instituição há 3 anos e 5 meses,
tendo realizado estágio no mesmo abrigo.
Violeta é casada. Tem 2 filhos. É bacharel em Serviço Social há 25 anos,
pela Universidade Estadual do Ceará, não possui pós-graduação. Atua na instituição
há 3 (três) anos. Participa de órgãos de defesa e efetividade das leis que protegem a
criança em situação de rua e de acolhimento institucional.
Alfazema é solteira. Bacharel em Serviço Social, formada pela
Universidade Estadual do Ceará há 30 anos. Seu tempo de serviço na instituição é
de 14 anos. Possui especialização, MBA em saúde pública e saúde da família.
As entrevistas realizadas foram de fundamental importância para o
desenvolvimento da pesquisa, possibilitando assim uma maior compreensão sobre
os questionamentos que envolveram o tema pesquisado.
Feitas estas considerações, o estudo avança abordando no próximo
capítulo o acolhimento institucional e a adoção no país.
22
2 ADOÇÃO E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO BRASIL
A adoção e seus critérios mudaram conforme as leis e o tempo, e no
entender de Weber (2007, p.68) “a adoção é a criação jurídica de um laço de filiação
entre duas pessoas”. O presente capítulo objetiva compreender a historicidade da
adoção1 e uma vez que o acolhimento também não é uma possibilidade recente,
percorre-se o seu trajeto. Por fim, o último item do capítulo aborda os marcos legais
da atualidade.
Tendo em vista que para entender o histórico da adoção no Brasil é
importante que se faça inicialmente um breve histórico sobre o instituto da adoção
em outras sociedades, tal enfoque se apresenta no primeiro item deste capítulo, a
seguir.
2.1 Percurso Histórico da Adoção
“[...] procriar é uma condição dada pela natureza;
criar é uma responsabilidade no âmbito da ética
entre os homens [...]. Procriar é fisiológico; criar é
afetivo” (SCHETTINI FILHO, 1998, s/p).
A adoção teve durante um longo período histórico diversas mudanças
tanto no aspecto jurídico quanto no social, levando em conta a realidade do
momento e a sociedade que a vivenciava, devendo-se assim entender como ela se
construiu ao longo do tempo2. De acordo com Weber (2007, p.68) “a adoção foi
disciplinada pelo código de Hamurabi (1728-1686 a. C). Tornou-se conhecida no
Egito, Caldéia e Palestina, e conhecida pelos Romanos e pelos Gregos. Neste
período os privilegiados eram apenas os adotantes e não os adotados”.
Na antiguidade a adoção tinha ligação direta com a religião, pois as
civilizações antigas acreditavam que os seres que estavam vivos dependiam da
proteção total dos que já haviam morrido, “o pai transmitia a vida ao filho, e ao
mesmo tempo, a sua crença, o seu culto, o direito de manter o lar, de oferecer o
repasto fúnebre, de pronunciar as formulas da oração” (GRANATO, 2010, p.33).
1
A adoção se constitui instituto antigo, existente desde os povos Babilonenses, Hebreus, Gregos e
Romanos, porém; atualmente, exerce função diversa,fundada na doutrina da ”proteção integral” da
criança e do adolescente (MARTINS, Ricardo Ferreira. Evolução e atual significado da adoção.
Disponível em: <http://www.urutagua.uem.br//02adocao.htm>. Acesso em: 02 de dez. 2012).
2
Autores como Paiva (2004) e Weber (1999), resgatando a adoção nas diferentes fases da história,
afirmam que essa prática recebeu vários significados no decorrer dos tempos, desde religiosos até
políticos, sendo valorizada ou não, conforme a cultura e o modo de pensar de determinada época
(MAUX, Ana Andréa Barbosa e DUTRA, Elza. A adoção no Brasil: Algumas reflexões. Disponível em:
<http://www.revispsi.uerj.br/v10n2/artigos/html/v10n2a05.html>. Acesso em: 15 de nov. 2012.
23
A adoção na antiguidade atendia aos anseios de ordem religiosa, pois as
civilizações primitivas acreditavam que os vivos eram protegidos pelos
mortos. A religião só podia propagar-se pela geração. O pai transmitia vida
ao filho e, ao mesmo tempo, a sua crença, o seu culto, o direito de manter o
lar, de oferecer o repasto fúnebre, de pronunciar as fórmulas da oração.
Assim, adotar um filho era, portanto, garantir a perpetuidade da religião
doméstica, era a salvação do lar pela continuação das oferendas fúnebres
pelo repouso dos antepassados. Não havia sequer a preocupação com os
laços afetivos entre adotante e adotado (WEBER, 2009. p 69).
Conforme as imposições da religião “adotar um filho era, portanto garantir
a perpetuidade da religião doméstica era a salvação do lar pela continuação das
oferendas fúnebres pelo repouso dos antepassados“ (WEBER, 2007, p.54).
Portanto, observa-se que nesse período a ênfase se voltava para o adotante, pelo
interesse em atender além de seus interesses religiosos, a perpetuação do culto
doméstico, conforme salienta Nakagaki (2004):
Isto acontecia porque a preocupação fundamental da adoção na antigüidade
era de cunho religioso. Acreditava-se, naquela época, que cabia aos vivos a
função de assegurar o bem estar de seus antepassados através de preces,
orações e ritos religiosos. Assim, quem não possuísse filhos, não teria quem
realizasse as suas cerimônias fúnebres. Tendo um filho, mesmo que
adotado, o culto doméstico era continuado e a família não sofria com a
desgraça de sua extinção. O importante era nunca deixar a família sem uma
representação de seu culto em vida (NAKAGAKI, 2004, p.14).
Durante um determinado período da Idade Média a adoção caiu em
desuso, o que acontece no Direito Canônico 3, como afirma Weber (2007, p.68),
“nesta época a igreja manifestava uma série de cautela, os sacerdotes viam a
adoção como uma forma de transgredir o casamento e a uma filiação ‘ilegítima’ além
de ser uma possibilidade de reconhecer filhos adulterinos ou incestuosos o que era
proibido”. Neste período,4 o índice de adoção foi mínimo, pois o sentimento dos
adultos em relação às crianças era algo desconhecido. Conforme Áries (1978,
p.186) “na idade média a criança era reconhecida como um grupo de segunda
categoria, uma espécie de adulto em miniatura, um ser imperfeito, que precisava sair
do estado infantil para merecer algum respeito”. Nessa época não existia um
3
Neste período histórico, registram os autores que a adoção caiu em desuso “até que desapareceu”,
só resurgindo com o advento do Código de Napoleão (SILVA FILHO, Artur Marques da. Adoção.
Regime jurídico, requisitos, efeitos, inexistência, anulação. 3 ed. São Paulo: Ed. Revista dos
Tribunais, 2011, p. 27).
4
A sociedade era estática (com pouca mobilidade social) e hierarquizada. A nobreza feudal era
detentora de terras e arrecadava impostos dos camponeses. O clero tinha um grande poder, pois era
responsável pela proteção espiritual da sociedade. A terceira camada da sociedade era formada
pelos servos e pequenos artesãos. Os servos deviam pagar várias taxas e tributos aos senhores
feudais, tais como: corvéia (trabalho de 3 a 4 dias nas terras do senhor feudal), talha (metade da
produção), banalidades (taxas pagas pela utilização do moinho e forno do senhor feudal). Disponivel
em: <http://www.suapesquisa.com/idademedia/>. Acesso em: 02 de dez. 2012.
24
“sentimento profundo entre pais e filhos. A família era uma realidade moral e social,
mais do que sentimental” 5.
Período da história que compreende os séculos XV até XVIII e marcado
pela Revolução Francesa, a Idade Moderna foi de fundamental importância para o
cenário mundial, pois grandes mudanças ocorridas no mundo estão contidas em seu
contexto. Foi neste período que o instituto da adoção retorna e logo após esse
período de declínio, tomou nova feição graças a Napoleão Bonaparte (cuja esposa
havia se tornado estéril).
De acordo com Weber (2007), apesar de vivas oposições a Napoleão
Bonaparte, a adoção foi legitimada, passando a ser prevista no Código Civil, sendo a
mesma bastante rígida. Segundo a autora, os critérios contidos no código civil
tornavam a adoção mais complicada, pois ditava que era permitido a adoção de
maiores de 23 anos. O adotado não pertencia à família do adotante, e somente
garantia aos mesmos o efeitos de sucessão; o adotante deveria ter mais de 50 anos,
ser estéril e ser pelo menos 15 anos mais velho do que o adotado; uma pessoa com
menos de 23 anos não poderia ser adotada por testamento se o adotante tivesse
criado por pelo menos seis anos antes de sua morte.
[...] podemos dizer que graças ao código de Napoleão, a adoção começava
a engatinhar para um novo rumo, no atendimento dos interesses do
adotado, ou seja, das crianças que não têm uma família. Nas palavras de
Napoleão, a adoção é, antes de tudo, uma instituição de beneficência, e o
efeito mais feliz será dar crianças àqueles que não as têm, de dar um pai a
crianças órfãs, de lugar, enfim, a infância à velhice e à idade viril. Para
Napoleão, a adoção deveria imitar a natureza (WEBER, 2009, p. 69).
Havia no Código Napoleônico (Código Civil Francês de 1792)
6
quatro
tipos distintos de adoção, que eram empregados pela Lei. De acordo com Szanick
(1993, p.23) os quatro tipos de adoção eram descritos como: “1. a ordinária,
realizada através de contrato, sujeita à homologação por parte do magistrado, a qual
concedia direitos hereditários ao adotado, era permitida somente a pessoas maiores
de cinquenta anos que não tivessem filhos, exigindo-se uma diferença de idade
mínima de quinze anos entre adotante e adotado; 2. a remuneratória, concedida a
quem tivesse salvado a vida do adotante, caracterizando-se pela irrevogabilidade; 3.
5
Contudo, um sentimento superficial da criança. Se ela morresse então, como muitas vezes
aconteciam, alguns podiam ficar desolados, mas a regra geral era não fazer muito caso, pois uma
outra criança logo a substituiria. A criança não chegava a sair de uma espécie de anonimato. Quando
ela conseguia superar os primeiros perigos e sobreviver ao tempo da “paparicação”, era comum que
passasse a viver em outra casa que não a de sua família (ÁRIES, 1981).
6
O Código Napoleônico possuía fortes propósitos políticos ao restaurar a adoção na França, uma vez
que Napoleão necessitava de um sucessor (ALVIM, Eduardo Freitas. A evolução histórica do instituto
da adoção (Mimeo).
25
a testamentária, feita através de declaração de última vontade, permitida ao tutor
somente após cinco anos de tutela; e 4. a tutela oficiosa ou a adoção provisória,
criada em favorecimento a menores, regulando questões de tutela da criança”.
Com o decorrer dos anos as leis que antes eram baseadas no Código
Romano e Napoleônico, assim chamado entre eles, o mesmo começa a perder suas
forças. Diante desse fato Weber (2007) mostra que “a lei americana não foi derivada
destas leis já existente suas raízes estão ligadas às leis inglesas que não previam a
adoção”. O que emperrava para que a adoção fizesse parte da lei, eram as questões
ligadas a herança. Foi então que a partir de 1926 a adoção nasce e passa a ser
inserida nos trâmites legais da lei inglesa, e logo em seguida, em 1969, através de
um estatuto, esse problema com herança acaba.
O que se percebe é que ao longo da história a adoção assumiu diversos
aspectos, e para cada momento, se fez importante, seja por meios políticos,
psicológicos, jurídicos ou até mesmo religiosos. Na maioria das vezes era utilizada a
favor dos adotantes, como foi o caso de Napoleão Bonaparte, citado anteriormente,
que por necessidade de um sucessor para assumir seu trono se colocou a favor da
adoção criando mecanismos para que tal pudesse acontecer.
2.1.1 A adoção no Brasil
No Brasil a adoção esteve presente a partir do período da colonização.
Neste momento era ligada a um processo caritativo, no qual os que detinham um
poder aquisitivo maior passavam a prestar assistência aos mais pobres e aos seus
filhos, sendo que nessa mesma situação as crianças passavam a ser criadas por
estas pessoas e assim seriam em meio aos filhos biológicos chamados de “filhos de
criação”. Percebe-se que nesse período o que na verdade existia era uma intenção
de conseguir mão de obra barata e, em troca, prestar algum tipo de assistência
fundamentada nos preceitos da igreja.
Segundo Paiva (2004, s/p) “foi através da possibilidade de trabalhadores
baratos e da caridade cristã, que a prática da adoção foi construída no país”. Neste
contexto não existia um cuidado com a criança, fosse ela necessitada ou
“abandonada”. Diversas heranças culturais vieram embutidas na lei para o nosso
país, quando em meio ao Código Civil, os que tinham maiores privilégios eram
casais impossibilitados de terem filhos.
De acordo com Paiva (2004)
26
[...] a primeira vez que a adoção apareceu em nossa legislação foi em 1828,
e tinha como função solucionar os problemas de casais sem filhos. Esses
processos ocorriam de forma simples, sendo os registros feitos em cartórios
e conhecidos como ‘adoção a brasileira. (PAIVA, 2004, s/p).
Eiterer (2011) coloca que no Brasil durante o século XVIII, “a religião
predominava, e que a agregação da criança a família era um ato caritativo, a criança
era percebida como fonte de força capaz de realizar um trabalho”. Sendo que nesta
mesma época o Estado volta um olhar para as crianças e por medidas de
higienização, busca mudanças de hábitos para que padrões tidos como corretos na
época fosse adotados.
Nessa fase o Brasil traz consigo uma cultura repressiva com relação às
famílias pobres e suas crianças. Segundo Eiterer (2011) "aqueles entendidos na
época, como 'abandonados' eram recolhidos em abrigos orfanato, prisões e
internatos rurais”. Para a autora as famílias pobres eram estigmatizadas por sua
condição, em um período marcado por um viés político no país, que se dizia ser para
proteção da infância e dos adolescentes.
Posteriormente a adoção foi disciplinada pelo Código Civil brasileiro (Lei
3.071, de 01.01.1916), nos artigos 368 a 378, o qual situava o assunto na esfera das
relações privadas e familiares.
Em 1920, quando o Brasil passava por uma urbanização européia, tendo
como modelo a França, instituiu-se o primeiro Código de Menores (Decreto nº.
17.943-A, de 12 de outubro de 1927), o qual foi elaborado no intuito de recolher e
atender aos menores pobres e excluídos socialmente, tendo em vista que
retratavam a pobreza da cidade, o que era desagradável aos olhos da elite 7.
Fator relevante tratado pelo Código de Menores de 1927 foi a extinção do
sistema de “roda dos expostos”, que determinava em seu artigo 15: “A admissão dos
expostos á assistência se fará por consignação direta, excluindo o sistema das
rodas”. Portanto, o Código inaugurou a proteção legal dos menores abandonados
que passaram à tutela do Estado (FALEIROS, 1995, p. 63) 8.
Segundo Eiterer (2011) no Brasil “a adoção teve três fases dirigidas à
infância em situação de risco, sendo elas, assistência caritativa, filantropia cientifica
7
MORAIS, Edson. Contexto Histórico do Código de Menores ao Estatuto da Criança e do
Adolescente. Mudanças Necessárias. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/contextohistorico-do-codigo-de-menores-ao-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-mudancas-necessarias/
19148/#ixzz2E7cyRoaA>.
8
SILVA, Chris Giselle Pegas Pereira da. Código Mello Mattos: um olhar sobre a assistência e a
proteção
aos
“menores”.
Artigo
disponível
em:
<http://www.maxwell.lambda.ele.pucrio.br/14406/14406.PDFXXvmi>. Acesso em: 04 de dez. 2012.
27
e assistência a infância”.
Num contexto de políticas de bem-estar, segundo Rizzini (2000, p. 66),
reacendem, nos anos 1970, os debates em torno da criação de outro Código de
Menores e, em 10 de outubro de 1979, foi sancionada a Lei nº. 6.697. Para a autora,
uma vez que a nova legislação foi contemporânea ao início da distensão política, o
caráter do novo Código era repressivo e retrógrado, corroborando com o
pensamento de Vieira (2004), de que o mencionado código visava a punição de
menores infratores.
De acordo com Maux e Dutra (2010) nesta fase a adoção se dividia em
duas formas: a adoção simples e a adoção plena. A primeira tratava de crianças
maiores de sete anos até adolescentes menores de 18 anos e que estivessem em
situação irregular, já na adoção plena as crianças até os sete anos de idade
passavam à condição de filho, sendo o ato irrevogável.
O Código de Menores de 1979 não durou muito tempo em virtude das
mudanças ocorridas pela abertura política após a era das ditaduras 9. Em meio às
intensas articulações políticas e sociais, foi promulgada a Constituição Federal de
1988, trazendo a garantia dos direitos da criança, em seu artigo 227, baseado na
Declaração Universal dos Direitos da Criança, posteriormente ordenados pelo ECA
(Lei nº. 8.069/90), o qual revoga o Código de 1979 10.
O ECA surgiu trazendo diversas mudanças na vida de crianças e
adolescentes, e principalmente no que diz respeito à vida de adotantes e adotados.
Conforme Vieira (2004) “o ECA será considerado uma verdadeira revolução na
forma de conceber e tratar a infância, alargando assim o universo na vida dos que
estão para adotar e serem adotados”.
No entender de Cabral e Sousa (2004) o ECA nasce:
[...] em meio a intensas movimentações e transformações sociais que
ocorrem no processo de redemocratização do Brasil e representa, de certa
forma, um ícone, um símbolo que traduz um grande passo da sociedade
brasileira na luta por direitos humanos e dignidade (CABRAL; SOUSA,
2004).
Vale ressaltar ainda que com o surgimento do ECA a institucionalização
de crianças e adolescentes passou a ser vista apenas como algo provisório.
2.2 Acolhimento Institucional de Crianças no Brasil
9
“Novos ares inaugurariam os anos 1980, trazendo transformações significativas no campo políticosocial brasileiro, com importantes conseqüências para a legislação relativa à infância” (Rizzini, 2000).
10
CABRAL e SOUSA, 2004
28
Segundo Weber (2007), existem no Brasil milhares de crianças vivendo
em instituições e recém-nascidos abandonados em lugares públicos 11. Afirma ainda
que é num contexto de pobreza de parte do país que se encontra a maioria dos
casos de “abandono” de criança, quais sejam: o “abandono” pela negligência, ou o
“abandono” nas ruas, nos lixos, nas maternidades e em instituições (WEBER, 2007,
p. 56 - 57).
As diferentes definições (psicológica, social, jurídica, dentre outras)
acerca do “abandono” de crianças, que ainda é uma realidade no mundo
contemporâneo, comungam da preocupação em tornar visível a necessidade da
criança, conforme os estudiosos sobre o tema, a exemplo de Miller (1977); Nosella
(1992) e Rodrigues (1993).
Como observa Ferreira (2007):
A partir do século XVII, o abandono recebeu novas formas por meio das
instituições que limpavam as ruas muito mais do que protegiam as crianças.
No século XIX, na tentativa de resolver o problema do abandono infantil,
surgiu a roda dos enjeitados que existiu no Brasil até 1950, sendo o nosso o
último país a extingui-la (FERREIRA, 2007, p.56).
Durante o século XIX era inaceitável o nascimento de uma criança
ilegítima, o que levava a um grande número de abortos, infanticídio ou nascimento
clandestino, contribuindo assim para o aumento significativo
de crianças
abandonadas, constituindo esse fato num escândalo para a sociedade da época. A
solução se deu através da criação da “Roda dos Expostos” ou “Roda dos
Enjeitados”.
Conforme Marcílio (1997):
O nome da roda provém do dispositivo onde se colocavam os bebês que se
queriam abandonar. Sua forma cilíndrica, dividida ao meio por uma divisória,
era fixada no muro ou na janela da instituição. No tabuleiro inferior e em sua
abertura externa, o expositor depositava a criancinha que enjeitava. A
seguir, ele girava a roda e a criança já estava do outro lado do muro.
Puxava uma cordinha com uma sineta, para avisar a vigilante ou rodeira que
um bebê acabava de ser abandonado e o expositor furtivamente retirava-se
do local, sem ser identificado (MARCILIO apud WEBER, 1997, p. 24)
No Brasil as rodas começaram a surgir a partir do século XVIII. A primeira
foi instalada na Bahia, em 1726, a segunda no Rio de Janeiro, em 1738; depois em
São Paulo, em 1825. Em todas elas, fossem no Brasil, França ou Itália, o índice de
11
Em todo o Brasil 30.546 crianças e adolescentes vivem em abrigos ou estabelecimentos mantidos
por
Organizações
não
Governamentais.
Disponível
em:
<http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/14360:brasil-tem-mais-de-30-mil-criancas-e-adolescentes-vivendoem-abrigos>. Dados de 16/05/2011. Acesso em: 15 de dez. 2012.
29
mortalidade infantil era alarmante, pois não possuíam condições sanitárias
adequadas. A esse respeito, Molin (1983) destaca:
As instituições criadas para acolher e assistir os abandonados se
constituíam em agências para eliminação da infância indesejada (...) a
mortalidade nestas instituições era apavorante. Falta ainda ser feita uma
pesquisa sobre as suas causas, podendo destacar entre elas a carência
qualitativa e quantitativa de alimentação; as condições familiares; as
doenças, tanto agudas como crônicas, sobretudo as oftálmicas,
gastroenterites, sífilis e infecções gerais. As condições de vida, durante o
século XVIII, mas também depois, eram precárias tanto nos grandes como
nos pequenos asilos (MOLIN, 1983, p. 115).
Manter os filhos naquela época era um desafio constante para as mães,
as quais viam na maioria das vezes a roda como única saída, assim como as mães
escravas que a consideravam uma solução para livrar seus filhos da escravidão. A
roda estimulou também o “abandono”, sobretudo no Brasil Colônia. Entretanto, sua
finalidade sofreu distorções, em razão de ser utilizada para mascarar atos sexuais,
ao invés de proteger a honra da família e a vida da criança 12.
Segundo Iamamoto (1999) a questão social define-se como o
[...] conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista
madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais
coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a
apropriação de seus frutos torna-se privada, monopolizada por uma parte da
sociedade (IAMAMOTO, 1999, P.27).
A proliferação das indústrias no século XX ocasionou o fenômeno
chamado de êxodo rural, ou seja, a saída de milhares de famílias brasileiras do
campo (zona rural) para as cidades, em busca de trabalho nessas indústrias, com o
objetivo de melhoria nas condições de vida. Consequentemente, houve um
crescimento das cidades em razão do aumento populacional, ocasionando também
o aumento dos problemas urbanos como desemprego, falta de moradia,
alimentação, esgoto e água tratada. A jornada de trabalho nas fábricas para quem
nelas conseguia ingressar era de 12 horas diárias, e os filhos desses pais e mães
trabalhadores passaram a ficar sozinhos em casa e posteriormente passaram a
ocupar as ruas.
Assim, observa-se que a questão da exclusão social se fez presente
nesse contexto do crescimento industrial no país, onde as camadas mais
12
Fundada para proteger a honra da família colonial e a vida da infância, a Casa dos Expostos
terminou por obter um efeito oposto ao inicialmente previsto. Dispondo da roda, homens e mulheres
passaram a contar com um apoio seguro para suas transgressões sexuais. Estavam certos de que
podiam esconder os filhos ilegítimos em local onde seriam bem tratados. De protetora da honra, a
Casa tornou-se incentivo à libertinagem (COSTA, 1989, pp. 164/165).
30
desfavorecidas social e economicamente não dispunham das condições mínimas
para uma vida digna.
Tais acontecimentos, como parte do processo de industrialização,
ocasionaram tensões sociais, o que resultou num aumento desordenado da
população, marcado pela condição de miséria e consequentemente causou o
surgimento de doenças e epidemias, tendo em vista o grande número de prostitutas,
mendigos, doentes, marginais, camponeses e crianças que vagavam pelas ruas
(SANTOS, 2010).
Portanto, a grande maioria das crianças abandonadas no início do século
XX vivia nas ruas, tanto pelos motivos expostos quanto para exercer atividades que
complementassem a renda da família. Hoje ainda é possível observar várias
crianças vendendo balas, doces e outros produtos nas ruas para ajudar na renda
familiar. Nos semáforos das ruas, milhares de crianças são também usadas por
adultos para pedir dinheiro, tornando-se muitas vezes moradores de rua.
Muito embora todo o aparato legal vigente no país e todos os esforços
empreendidos no sentido de assegurar garantias às crianças, ainda hoje milhares
sofrem diversas formas de privação, “abandono”, sendo que uma grande parcela
encontra-se em abrigos, à espera da adoção ou até mesmo do retorno às suas
famílias de origem.
Do que foi exposto, a compreensão que se tem diante da questão social
relativa à pobreza, que gera o “abandono” de crianças, é que as instituições
acolhedoras surgem fazendo parte de um processo histórico. Foram criadas para
suprir as necessidades da sociedade e não para atribuir uma melhor qualidade de
vida e efetivar de fato seus direitos.
Pilotti e Rizzini (2011) afirmam que o primeiro órgão federal responsável
pelo controle da assistência social, oficial e privada no Brasil, surgiu com a criação
do SAM (Sistema de Assistência a Menores), em 1941, subordinado ao Ministério da
Justiça, sem qualquer autonomia financeira e independente do Juizado de Menores.
O sistema visava ao atendimento de “menores abandonados” e “desvalidos”, por
meio de encaminhamento às instituições oficiais e particulares conveniadas com o
governo.
Através da Lei 4.513, de 01/12/1964, cria-se a Fundação Nacional do
Bem Estar do Menor (FUNABEM), em substituição ao SAM, com o objetivo de
formular e implantar a Política Nacional do Bem Estar do Menor em todo o território
31
nacional13.
A criação da FUNABEM e das FEBEMs estaduais contribuiu para a
intensificação da prática da institucionalização, pois sob o argumento de que nos
grandes internatos os infantes carentes estariam mais bem assistidos do que nas
respectivas famílias, as internações ampliaram-se significativamente (FERREIRA;
BITTENCOURT, 2009, p. 140).
Segundo Ferreira (2007, p. 56), “o Brasil foi o primeiro país a estabelecer
leis próprias para crianças, mas diversas crianças ainda continuam nessas
instituições, sem saber o que é ter uma família, pois a maioria ainda permanece ao
poder familiar”, sendo essa uma das causas de crianças permanecerem por muito
tempo nos abrigos sem poderem ser adotadas.
Pela legislação que vigorou no Brasil de 1927 a 1990, o Código de Menores,
particularmente em sua segunda versão, todas as crianças e jovens tidos
como em perigo ou perigosos (por exemplo: abandonado, carente, infrator,
apresentando conduta dita anti-social, deficiência ou doente, ocioso,
perambulante) eram passíveis, em um momento ou outro, de serem
enviados às instituições de recolhimento. Na prática isto significa que o
Estado podia, através do Juiz de Menor, destituir determinados pais do
pátrio poder através da decretação de sentença de “situação irregular do
menor”. Sendo a “carência” uma das hipóteses de “situação irregular”,
podemos ter uma idéia do que isto podia representar em um país, onde já
se estimou em 36 milhões o número de crianças pobres (ARANTES, 1999,
p.257).
As instituições que abrigam crianças, independentes de estarem para
adoção ou não, devem seguir preceitos contidos nas leis que protegem crianças e
adolescentes, devendo preservar os vínculos familiares e reintegrá-las em uma
família substituta, caso todas as possibilidades de manutenção do vínculo tenham
sido esgotadas. De acordo com a Nova Lei da Adoção (Lei 12.010, de 03/08/2009),
em seu artigo 19, “toda criança ou adolescente inserido em programas de
acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada no máximo, a cada
6 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório
elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma
fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família
substituta, devendo nesta ferramenta analisar a situação dos indivíduos que se
encontram em situação de acolhimento”.
Segundo Ferreira (2007, p. 57) todos têm direito à convivência familiar e
apesar da adoção não constituir solução para diversas problemáticas, tem-se
13
A FUNABEM tinha como missão cuidar para que a massa crescente de “menores abandonados”
não se transformasse em alvo fácil do comunismo e das drogas (PILOTTI; RIZZINI, 2011).
32
“tornado um caminho possível e de sucesso”. Adotar hoje não é mais uma caridade,
é na verdade a luta pelo direito da criança e do adolescente de ter um lar, pois
embora a adoção não seja de fato o remédio especifico para a cura do “abandono”
ou de outros problemas, vem se tornando para a vida dessas crianças paliativos
necessários capazes de solucionar diversos problemas agregados ao “abandono” e
à institucionalização.
2.3 Os Marcos Legais da Atualidade
A história do abrigamento e da adoção tem percurso extenso no Brasil e
se faz presente desde a colonização. O objetivo deste item consiste na abordagem
dos marcos legais vigentes e inicia-se pelo ECA e sua nova doutrina, passando em
seguida para as considerações sobre o PNCFC. Tais dispositivos legais
proporcionaram mudanças significativas no que se refere à forma de perceber tanto
a criança quanto sua família.
2.3.1 Nova doutrina do ECA
De acordo com art. 5º do ECA, “[...] nenhuma criança será objeto de
qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e
opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos
seus direitos fundamentais”.
Baseado no fundamento de que o atendimento básico para o
desenvolvimento saudável da criança e do adolescente devem ser assegurados pelo
Estado (artigo 54, incisos I ao VII), o ECA rege-se por diversos princípios
orientadores, previstos em seus próprios artigos. Dentre eles o da prevenção geral
(artigo 70); o da prevenção especial (artigo 74); o de atendimento integral (arts. 3º,
4º e 7º); o da garantia prioritária (art. 4º, a, b, c, d); o da proteção estatal (art. 101); o
da prevalência dos interesses da criança e do adolescente (artigo 6º); o da
sigilosidade (artigo 143); o da gratuidade (artigo 141, §1º e §2º); o da reeducação e
reintegração (artigo 119); o da garantia prioritária (artigo 4º); o da indisponibilidade
dos interesses da criança e do adolescente (artigo 27) 14 .
Com o surgimento do ECA, a adoção tomou novas proporções e novos
critérios, leis foram criadas e até mesmo modificadas. Durante um extenso período
14
Disponível em: <http://www.fontedosaber.com/direito/estudos-sobre-o-estatuto-da-crianca-e-doadolescente.html>. Acesso em: 26 de nov. 2012.
33
histórico percebe-se que a adoção passou por diversas mudanças, mas o que na
verdade foi de grande valia em torno deste instituto foi a construção de leis que
favorecem e protegem especificamente a criança, vítima ao longo das décadas de
julgamento e exclusão. É preciso entender que a adoção não vai acabar com as
diversas causas que fazem com que crianças estejam em situação de acolhimento
ou até mesmo de “abandono”, mas proporcionar-lhes uma nova família.
O maior passo que o Brasil deu foi referente à criação de uma política
pública, que defendesse e valorizasse a criança. Criado em julho de 1990, através
da promulgação da Lei nº. 8069/90, o ECA trouxe uma nova roupagem à vida e aos
direitos ligados a criança e adolescentes, instituindo que é dever da família, da
sociedade e do poder publico assegurar a convivência familiar e comunitária para a
criança e o adolescente.
É dever da família, da comunidade,da sociedade em geral e do poder
público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referente à vida,à saúde,à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização à cultura,à dignidade, ao respeito, “libertação” e à
convivência familiar e comunitária (Art 4, 1990).
De acordo com o ECA (Art.23, 1990) “a falta ou a carência de recursos
materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder
familiar.” isso implica que por meio desta lei a mudança acontecesse de forma
imediata, não mais se evidenciando o que era tão banal e comum em períodos
passados Com essa nova lei o que se compreende é que não é mais porque a
família é pobre que seus filhos são retirados das mesmas e colocadas em abrigos
para serem adotados. O que deve acontecer nesses casos é de uma maior
participação do Estado que vise a garantia, por meio de auxilio e por outros
programas, capazes de suprir as necessidades diversas da vida desta família e de
sua prole.
A aprovação do Estatuto trouxe novos moldes para adoção. Nesta lei
aboliu-se a adoção simples como era o caso do Código Civil. Agora existe apenas a
adoção plena. Isso torna a criança um filho legitimado e com todos os direitos e
deveres que um filho biológico possui. Segundo ECA (Art 41, 1990) “a adoção atribui
a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive
sucessórios, desligando-o de qualquer vinculo com país e parentes, salvo os
impedimentos matrimoniais”. Cabe ressaltar que. Segundo Weber essa lei
proporcionou uma nova forma de pensar no que diz respeito a adoção, trazendo
assim mudanças relevantes e expressivas.
34
O interesse maior deve ser sempre o da criança e, nesse sentido, procurase dar um tom moderno à adoção: não apenas encontrar bebês para casais
que não podem gerar filhos biológicos, mas também encontrar pais para
crianças destituídas de convivência familiar. Tenta-se resgatar o verdadeiro
sentido de proteção para a criança e rever o conceito de ‘criança adotável’.
Nesta nossa era atual, conhecida como ‘pós-moderna’, a ‘criança adotável’
deve deixar de significar um bebê recém nascido, de pele clara e saudável.
Criança adotável deve ser toda criança que não tem possibilidade de ser
criada pela sua família de origem e passa, portanto, a estar potencialmente
pronta para integrar-se á uma família substituta (WEBER, 2009).
2.3.2 Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC
Marco nas políticas públicas no Brasil, o PNCFC foi instituído em 2006,
resultado de um processo participativo que envolveu representantes do governo e
da sociedade civil organizada por meio do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CONANDA); Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS); Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com apoio do Fundo das
Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Tal Plano veio promover a ruptura da institucionalização das crianças e
adolescentes, fortalecendo o paradigma da proteção integral e da preservação dos
vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.
Preconiza, em seus objetivos e diretrizes, a prevenção ao rompimento
dos vínculos familiares, na qualificação do atendimento dos serviços de acolhimento
e no investimento para o retorno ao convívio com a família de origem. Daí, com
todas as possibilidades esgotadas para que essa criança retorne à família ou
parentes próximos, ela passará a fazer parte das crianças disponíveis para a
adoção. A perspectiva do plano gira em torno do total restabelecimento da criança a
sua família biológica e sua convivência comunitária de origem por meio de políticas
sociais que possibilite vínculos fortalecidos.
De acordo com o plano, a adoção deve estar apenas como última
instância na vida da criança. Diante deste fato, a posição defendida pelo Plano em
relação a adoção é a de que:
[...] 1) todos os esforços devem perseverar no objetivo de garantir que a
adoção constitua medida aplicável apenas quando esgotadas as
possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente na família de
35
origem; 2) que, nestes casos, a adoção deve ser priorizada em relação a
outras alternativas de Longo Prazo, uma vez que possibilita a integração,
como filho, a uma família definitiva, garantindo plenamente a convivência
familiar e comunitária; 3) que a adoção seja um encontro entre prioridades e
desejos de adotados e adotantes; e 4) que a criança e o adolescente
permaneçam sob a proteção do Estado apenas até que seja possível a
integração a uma família definitiva, na qual possam encontrar um ambiente
favorável à continuidade de seu desenvolvimento e, que a adoção seja
realizada sempre mediante os procedimentos previstos no ECA (PNCFC,
2006).
Conhecendo a forma pela qual o Plano trata da adoção a percepção que
se tem é de que, embora a adoção tenha papel importante na sociedade, não pode
ser vista como solução única para as questões abandonantes no Brasil. De acordo
com a obra “Adoção-fertilidade afetiva”, tal afirma que:
A adoção não é um remédio para a pobreza; devemos exigir do Estado a
promoção de políticas públicas de proteção integral para a família e a
infância para assegurar o exercício dos direitos ao trabalho, à saúde, à
educação e à justiça. Assistimos a uma inédita situação de exclusão social.
Cabe recordar que, quando os sistemas legais não funcionam, os pobres
são os maiores prejudicados. A adoção tem como objetivo assegurar o
direito da criança a crescer e desenvolver-se no seio de uma família e em
seu prioritário interesse que devem encaminhar-se todas as ações (SOUZA,
2008).
De acordo com Weber (2007), independente dessa família ser biológica
ou adotiva, as mesma precisa construir vínculos de amor, respeito e principalmente
de uma nova história. Afirma ainda que “a adoção e o apadrinhamento afetivo 15 não
constituem a solução, mas com certeza representa um dos caminhos para
proporcionar uma vida melhor ou garantir uma família para os desprovidos de uma
vida com qualidade”. Cabe assim ressaltar que o mais importante nessa visão é que
a criança não permaneça em abrigos sem a chance de ter uma família que lhe
possibilite ser amada e de conviver plenamente na comunidade a qual está inserida.
2.3.3 A Nova Lei da Adoção e o Cadastro Nacional de Adoção
No dia 3 de agosto de 2009 foi criada a Lei nº. 12.010, conhecida por
todos como A Nova Lei da Adoção, sancionada pelo Presidente Lula. Com esta Lei o
que se percebe é que o tempo de permanência de crianças nos abrigos diminuiu e a
lentidão existente para o avanço dos processos começou a diminuir, pois conforme a
15
considera-se apadrinhamento afetivo (...) uma prática em que pessoas da comunidade contribuem
para a criança e o adolescente abrigados, através de interação com sua família, atividades lúdicas e
sociais, assistência médica etc. É importante deixar claro que o padrinho deve manter contato
permanente com seu afilhado, buscando este nos finais-de-semana, feriados, épocas festivas, ferias
escolares etc, ou seja, deve ser um encontro que tenha certa periodicidade, possibilitando uma
relação afetiva" (Oliveira, 1999, p.1).
36
Lei:
A permanência da criança e do adolescente em programa dede acolhimento
Institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada
necessidade que atenda ao seu superior interesse,devidamente
fundamentada pela autoridade judiciária (Art.19, 2009).
O principal objetivo dessa Lei é que possa diminuir com a problemática do
“abandono”, e com isso facilitar o processo de adoção. Diversas mudanças
ocorreram. Com a promulgação dessa lei mudanças aconteceram, também com as
nomenclaturas atribuídas ao processo de adoção, como é o caso da substituição de
“pátrio poder” por “poder familiar”, como também o termo “abrigamento” foi
substituído por “acolhimento institucional”. De acordo com a lei o abrigo deverá
enviar semestralmente relatórios às autoridades máximas sobre as condições das
crianças estejam elas em família substituta ou tendo já retornado ao seio da família.
O abrigo terá o dever de executar e enviar tais relatórios.
Mudanças
significativas
também
aconteceram
em
relação
aos
pretendentes que buscam adotar essas crianças. Os principais foram que todas as
pessoas maiores de 18 anos podem adotar, independentes do seu estado civil. É
importante que exista uma afinidade entre pais e filho. Casais que pelo menos
tenham uma união estável, que pretendentes estejam inseridos no Cadastro
Nacional de Adoção16, extinguindo essa exigência apenas para familiares que
tenham afinidade com a criança e pretendam ficar com ela. Pessoas ou casais
inscritos no cadastro são obrigadas a passar por uma preparação psicossocial e
jurídica, dentre outros aspectos importantes. Outro fator importante foi, segundo o
art. 28 “sempre que possível, a criança ou adolescente, será previamente ouvido por
equipe interprofissional, respeitando seu estágio e grau de compreensão sobre as
implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada”. Sendo a
participação da criança relevante no processo de adoção, cabendo à equipe a tarefa
de ouvir os desejos e angustias desses indivíduos.
É importante ressaltar que a Lei também determina que equipamento e
outros profissionais também possam contribuir para a proteção da infância como
acompanhamento psicológico às mães no período da gestação e logo após,
principalmente as que já deixam claro sua vontade pela adoção do filho, tendo
16
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) consiste em ferramenta criada para auxiliar juízes com
competência em matéria de infância e juventude a dar agilidade aos processos de adoção, por meio
do
mapeamento
de
informações
unificadas
em
todo
país.
Disponível
em:
<http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/MCA/Cadastro_Nacional_Adocao>. Acesso em: 01 de
dez. 2012.
37
hospitais e médicos a obrigação de encaminhar estas parturientes ao juizado da
infância e da juventude. Com isso o que se percebe é que além da equipe
multiprofissional que já tua nas comunidades com essas mães e seus filhos, é
importante também o engajamento de toda a sociedade civil para que criança e o
adolescente tenham direitos efetivados, evitando que estes indivíduos passem a
vida toda em abrigos ou até mesmo nas ruas, abandonados.
38
3 PERCEPÇÃO SOBRE A MANUTÊNÇÃO DO VÍNCULO FAMILIAR E ADOÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DO ABRIGO TIA JÚLIA
3.1 Manutenção do Vínculo Familiar
Na busca pela compreensão sobre a manutenção do vínculo familiar, de
como este é trabalhado e em que momento ele não é mais capaz de integrar a
criança no seio de sua família biológica, é que se desenvolve este item do presente
capítulo.
No âmbito do Abrigo Tia Júlia observa-se uma dinâmica complexa, que
envolve diversas tensões no que se refere às crianças acolhidas e suas famílias.
Devido a isso, exige-se uma aproximação das falas dos profissionais que atuam
diretamente na realização do trabalho, a fim de promover o retorno das crianças
acolhidas às suas respectivas famílias, mantendo assim o vínculo familiar e
comunitário.
A família é uma instituição que vem sofrendo mudanças ao longo do
tempo, tendo uma transformação e evolução bastante significativa na sociedade.
Estas mudanças devem-se a todo um contexto tecnológico, científico, político,
cultural e também ao contexto social, sendo este o que mais se evidenciou. Com
todas essas mudanças e novos arranjos, essa instituição incorporou formas e
adotou nomenclaturas diversas conforme suas especificidades durante seu processo
histórico.
Dentre as novas formas observa-se a da família nuclear, formada por pai,
mãe e filhos; a monoparental, formada por qualquer um dos pais e sua prole; a
família recomposta, que consiste na junção de integrantes de famílias distintas e já
dissolvidas. A exemplo disso: mãe, filhos, enteados, padrasto e a família
homoafetiva, formada por casais do mesmo sexo.
Segundo Bruschini (1981, p.77), a família “ […] não é a soma de
indivíduos, mas um conjunto vivo, contraditório e cambiante de pessoas com sua
própria individualidade e personalidade”. Sendo assim, no contexto social o indivíduo
na coletividade constrói suas relações e vínculos de afetividade, seja com a sua
família, seja com os demais que compõem o ambiente em que vive.
Contemporaneamente observa-se uma sociedade capitalista, onde a
busca pelo ideal se tornou algo constante. É a era do consumismo, e das
imposições de uma sociedade que cria casas de acolhimento para crianças e
adolescentes, maquiando uma realidade cruel.
39
Com os efeitos gerados por esta mesma sociedade a criança tornou-se o
segmento que mais sofreu por não ser percebida como sujeito de direito. O núcleo
principal, onde a criança se aconchega desde o seu nascimento, é a família. Os
primeiros anos de vida são marcados pelo convívio com os familiares, sendo neste
período que ela vai depender totalmente deles.
Segundo Osterne, a família é definida como:
[...] algum lugar seja o ‘lar’, ‘a casa’, ‘o domicilio’, ‘ o ponto focal’, onde se
possa desfrutar do sentido de pertencer, onde se possa experimentar a
sensação de segurança afetiva e emocional, onde se possa ser alguém
para o outro, apesar das condições adversas mesmo independentes da
relações de parentesco e consanguinidade (OSTERNE, 2001, p- 92).
Marques apud Eiterer e Silva (2011, p. 14) aborda a questão do vínculo
familiar e considera que este não deve ocorrer apenas na adoção, mas que o
mesmo se faz necessário em qualquer núcleo ou grupo familiar. Evidencia ainda que
o “nascimento biológico não garante o nascimento psicológico, social, educativo,
afetivo, econômico e cultural do sujeito”, tendo em vista a importância da
manutenção dos vínculos familiares, devendo ser mantidos até que todas as
possibilidades tenham se esgotado.
Levando em conta a percepção dos profissionais do Abrigo Tia Júlia
sobre o trabalho de manutenção de vínculos realizado com a maioria das crianças
acolhidas na unidade e suas famílias, o que se observa é que estes profissionais
entendem a situação de vulnerabilidade que estas famílias se encontram, mas com
a efetividade do trabalho, são capazes de receber novamente os filhos e lhes prover
uma vida melhor.
São famílias em situação de extrema pobreza geralmente, é uma grande
parte em situação de rua que não tem moradia própria, que estão
desempregadas... Olha eu acho que é necessário, a gente não pode achar
que porque a criança veio pro abrigo acabou a chance da família né, como a
gente fala pra toda família que vem aqui, a nossa intenção, a intenção do
Estado, a intenção do Judiciário não é tirar filho de ninguém, é muito pelo
contrário, contribuir pra que aquela situação que fez com a criança viesse
pro abrigo, mude, modifique, que ela possa retornar ao lar. Nossos esforços
iniciais são todos direcionados a manutenção do vinculo, a ir em busca
dessa família, fazer os encaminhamentos necessários pra que ela possa
sair daquela condição (JASMIM)
A manutenção do vínculo familiar foi ressaltado por todas as profissionais
como algo de suma importância na vida dos envolvidos. Por isso todos devem ser
apoiados e potencializados, para que as crianças possam ter uma nova chance,
conforme citou a assistente social Violeta:
40
[...] como eu disse, a família ela tem o direito de ta regatando essa criança,
ela tem o deito de uma mudança, ela pode ter uma segunda chance, não é
porque aconteceu da criança vir pra cá, aconteceu um problema com essa
família que a gente pronto vai punir ela eternamente. Não. Ela tem o direito
de tentar, de buscar sair daquela condição e reaver o seu filho, então eu
acho muito válido esse trabalho”.(violeta)
Priorizar esta reinserção familiar consta nos imperativos do artigo 19, § 3º,
do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outra lei que também foi criada e ressalta
essa possibilidade é a Nova Lei da Adoção, sendo que a mesma reforça a
importância de tal pressuposto e diz que o Estado tem a obrigação de orientar e
apoiar a família natural, sendo que a criança deve primeiramente permanecer no
seio de sua família natural, ficando ressalvada apenas nos casos da absoluta
impossibilidade da família não desejar, e se não for o suficiente para manter estes
vínculos vivos. Então, tendo todas as possibilidades esgotadas, essa criança terá
uma nova chance.
Durante essas falas, o que se nota é que o profissional acredita ser a
manutenção do vinculo familiar essencial, sem questionar em nenhum momento
esta manutenção, devendo ser a primeira coisa a ser realizada com a chegada do
indivíduo ao abrigo, se o mesmo vem sem noticias e/ou sem documentos que
comprovem ter ou não uma família. É feita então uma investigação em busca de sua
família, para que inicie o trabalho de manutenção de vínculo.
Segundo o PNCFC, o trabalho de fortalecer o direito à convivência
familiar e comunitária tem grande relevância e deve ser mantido até a última
instância. O Plano reforça ainda que “[...] colabore na reestruturação do grupo
familiar, potencialize a família para o exercício de suas funções de proteção e
socialização e construa novos vínculos no caso da ruptura dos vínculos originais”. A
convivência comunitária também foi colocada em meio às questões.
agente trabalha a questão da convivência familiar e comunitária, então
assim a família precisa ta envolvida, quando a gente trabalha a reinserção,
então se faz todo um trabalho assim, e também a junto comunidade, a
criança não pode ta dentro do abrigo achando que esse é o mundo dela,o
mundo ta lá fora, então agente tem parcerias com instituições tem
atividades fora, as escolas, tem parceiros que paga escolas particulares
então quando estão aqui qualidade de vida agente tem que dar pra essa
criança, outras fazem balé na fundação Raimundo Nobre aqui na
Parangaba, outros natação em academia que é parceira do abrigo, então a
sociedade também é responsável por essa situação, não é só o Estado é
todo mundo, a família, a sociedade e o Estado, então a gente tem que fazer
todo esse trabalho envolvendo todas essas pessoas responsáveis por essas
crianças (VIOLETA).
41
Quando se pensa em acolhimento, o que a maioria das pessoas imagina
é que essas crianças foram “abandonadas”, não existindo assim vínculo algum com
sua família biológica, mas o que na verdade ocorre é que a maioria delas ainda
estão sob o poder da família, e ainda mantém vínculos com ela, sendo diversas as
causas que fazem com que o acolhimento aconteça. De acordo com a fala dos
profissionais o que mais se evidencia é que as causas ocorrem por situações
diversas, conforme o trecho abaixo demostrado:
As situações são diversas, certo? Fazem com que a criança seja acolhida,
atualmente a principal delas é a questão da família, o pai ou a mãe ser
usuária de droga, de substâncias entorpecentes, viciadas em crack
principalmente, faz com que aconteça a negligência, muitas vezes o
“abandono”, e tudo isso desencadeia no acolhimento institucional, mais são
diversos os motivos, vai desde o “abandono” em maternidades, ate a
negligência de deixar em casa sozinhos, violência doméstica, são vários os
motivos mais o principal foi esse que eu falei (JASMIM).
Em meio a diversas problemáticas, nas quais estão inseridos os membros
familiares da crianças acolhidas no Abrigo Tia Júlia, os profissionais buscam apoio
nos equipamentos pertencentes à comunidade ou em locais parceiros da instituição,
como é o caso das ONGs17.
A maioria dos equipamentos estão ligados a tratamentos para
dependentes químicos, tratamento para alcoolistas, alguns com necessidade de
habitação, encaminhados para o “Habitafor”, dentre outros identificados na fala dos
técnicos do serviço social e de psicologia. Foi ainda ressaltado que as dificuldades
da parceria com a rede socioassistencial são grandes e muitas vezes acaba
desestimulando o próprio usuário.
[...] a gente nem sempre encontra abertura nas redes socioassistencial de
saúde, pra ta realmente encaminhando, pra ta trabalhando em parceria e
conseguindo um trabalho com sucesso, muitas vezes o CAPS não tem vaga
pra atender agora, ou então a gente marca, encaminha, a família vai, a mãe
vai chega lá, ai o psiquiatra só vai atender daqui a dois meses, e isso
dificulta bastante o nosso trabalho, a questão da habitação, a gente fica
tentando uma moradia durante seis meses e não consegue, e não é dado
prioridade pra alguns casos, acaba dificultando o nosso trabalho, e acaba
desestimulando não o profissional, mas sim a família, ela fica realmente
desacreditada e desisti.(JASMIM)
Os equipamentos utilizados com uma maior frequência são os CAPS
AD18, CRAS19, CREAS20, Conselho Tutelar. Os enfrentamentos e as expressões da
questão social permeiam todo esse contexto presente por toda a vida das crianças e
17
Organizações não Governamentais
Centro de Atenção Psicosocial Álcool e Drogas
19
Centro de Referência de Assistência Social
20
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
18
42
de suas famílias.
Nota-se que embora o trabalho dos profissionais se volte para a
reinserção familiar, em meio às falas eles colocam que em determinados casos essa
possibilidade não mais existe e que não vale a pena insistir na manutenção do
vínculo.
[...] Tem casos que nem devem, e nem podem começar, quando
começamos o trabalho e a gente percebe que a família não demonstra
interesse, não vem visitar, às vezes passa de 6 meses 1 anos sem
comparecer ao abrigo, a gente liga vai nas casas , e estas famílias não
demonstra interesse, então quando a gente vê isso, e percebe que ela não
tem interesse de reaver seu filho não é bom dar continuidade com este
trabalho, não é bom insistir muito, a gente só insisti até um certo ponto, mas
se vê que não vai dar resultado, ai para logo (JASMIM).
Diante da resposta acima, surge o questionamento acerca de quem
procura ter o vínculo mantido com mais frequência, se a mãe ou o pai, tendo a
mesma profissional feito as seguintes considerações:
[...] Depende muito do caso, temos pai, que as vezes a mãe ta ai fora
usando droga e o pai ta aqui, vem todo dia, vem mesmo em busca dos
filhos, quando não a família ampliada é quem tentar reaver essa criança. A
gente tenta um trabalho inicial com os pais biológicos, não havendo
possibilidade de retornar pra esses pais biológicos, ai a gente vai tentar com
a família ampliada. E esses têm que ser os mais próximos dessa criança
(VIOLETA).
Nesse sentido, vale ressaltar que embora a criança esteja acolhida, o
profissional consegue identificar a omissão da família para com a manutenção
desses vínculos, surgindo assim uma nova possibilidade e a busca para que a
destituição do poder familiar seja realizada e essa criança tenha uma nova chance
em um novo seio familiar21.
Embora saiba que a manutenção seja importante, os normativos legais
colocam que ela deve ser a primeira alternativa trabalhada e que a adoção deve ser
apenas utilizada em último recurso. O que se percebeu na fala dos profissionais é
que os mesmos não questionam tais normas, seguindo o que as leis ditam e que
deve ser obedecido.
O próximo item deste capítulo se volta para a análise da fala dos
21
Alguns fatores que favorecem a perda de vínculos de crianças de seus pais biológicos, segundo
Becker (1994, p. 64) estão ligados à situação de pobreza, entretanto não são suficientes paraque esta
perda de vínculos venha a acontecer. Tal situação somente é possível quando o retorno à família
torna-se inviável, em razão de risco pessoal da criança.
43
profissionais do Abrigo Tia Júlia no que se refere às situações de adoção
vivenciadas no âmbito da instituição.
3.2 Adoção
A adoção – última opção dentre os mecanismos de garantia do direito à
convivência familiar de crianças – está prevista no art. 14 do ECA, que assim prevê:
§ 1º A adoção é medida excepcional e irrevogável, e “atribui a condição de
filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive os
sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes salvo
matrimoniais” (ECA, ARTI.14)
Para Maldonado (2001) in Eitere (2011, p. 81) “[…] os laços de sangue
não trazem a garantia do amor, sentimento esse que precisa ser construído no dia a
dia”. Com isso, nota-se que os laços de sangue não garantem uma relação profunda
entre pais e filhos. Neste sentido, a autora ressalta que “no caso da família adotiva,
há consciência maior de que o vínculo singular entre seus membros deve ser
conquistado”.
Considerando o que foi exposto, vale acrescentar a visão do profissional
do abrigo em relação à adoção:
[...] Olha eu acho que é um ato bastante viável considerável, é um ato de
amor com certeza, você precisar ter muito amor pra ta fazendo isso, tem
que pensar não só em si, mas principalmente na criança, porque ela que tá
precisando de amor, muitas vezes as famílias chegam ai, eu vou adotar
porque eu perdi um filho, porque eu to de luto, mas não assim. O
pensamento da adoção é ter uma criança ali que ta carente de afeto, de
carinho de amor, e eu tenho isso pra dar aquela criança, então o
pensamento tem que ser esse, é um ato de amor e principalmente querer
doar aquilo aquela criança (JASMIM).
É importante ressaltar que a adoção ainda é permeada por mitos e ideias
pré-concebidas, ligados a diversos aspectos como medo, crenças, fantasias,
insegurança, dentre outros que dificultam o processo para tantas crianças abrigadas.
Segundo Eiterer (2011), profissionais que atuam na área da adoção chamam a
atenção para a existência de uma visão distorcida na sociedade, que acarreta a
associação da adoção a problemas e fracassos”. Devido a isso as imposições e
preferências por crianças brancas e recém-nascidos com saúde perfeita, continuam
a fazer parte das listas de preferência dos adotantes.
Em meio a uma pesquisa realizada pela autora Weber (2007) entre pais e
44
filhos adotivos e com diversas outras pessoas que não faziam parte do contexto, o
que se pode constatar é que embora hajam diversos avanços, a sociedade ainda é
cheia de conceitos negativos, e inevitavelmente constrói barreiras para que muitas
das vezes a adoção não se torne possível.
Muito embora a questão do preconceito constitua um entrave para a
adoção, a demora do Judiciário na resolução dos casos encaminhados é o principal
obstáculo enfrentado pelos profissionais do Abrigo Tia Júlia, o que pode ser
identificado por meio de suas falas.
Eu acho que principalmente a burocracia no judiciário, o tempo pra uma
destituição do poder familiar é muito longa, e assim a gente faz o trabalho
faz a visita com a família, ai vai pro juizado eles fazem o mesmo trabalho,
atende a família faz a visita, ai é que vai pro processo, quando vai pro
processo de destituição, chama a família uma vez, chama duas vezes,
chama três vezes, entendeu? Ai chama em audiência,a gente teve caso
aqui que a audiência não pode acontecer no mês de julho foi acontecer em
março do outro ano,então as vezes demora 9 meses pra remarcarem uma
audiência, e nove meses na vida de uma criança é muito tempo (JASMIM)
De acordo com o ECA, a criança em programas de acolhimento deverá
ter sua situação reavaliada no máximo a cada 6 meses, devendo o profissional do
abrigo encaminhar ao Poder Judiciário um relatório no qual, mediante seu conteúdo,
o juiz decidirá o melhor para a vida da criança.
No decorrer da pesquisa, os profissionais citaram suas atribuições no
processo de adoção, e em todo o período em que essa criança permanece no
abrigo, como consta nas falas:
Adoção aqui é assim, a agente acompanha o estagio de convivência, o que
é isso? A família vai se cadastra, ou a pessoas que quer adotar se cadastra
ai quando a parece a criança no perfil que eles colocaram lá, e essa criança
ta aqui no abrigo, o juizado entra em contato com a agente,então essas
pessoas vem aqui a gente conversa com elas, e explica como é a situação
daquela criança como ela é e tal, e mostra essa criança de longe em
alguma atividade que ela esteja fazendo, então ele podem ver de longe, e ai
dizem se querem ou não, porque muitas não há aquela empatia,em alguns
caso só de verem já dizem que não querem. Enquanto outros chegam aqui
e já dizem que não precisa nem mostra porque eles vieram pra conhecer
seus filhos. Ai já vai acompanhar esses primeiros momento de vinculação
dos pretendentes a adoção coma criança e viabilizando isso, a gente vai
preparando a criança, dizendo que vem essas pessoas pra conhecer,
preparando o casal sobre a criança, e ai eles passam a visitar elas aqui
interage, depois vão passear fora daqui com um profissional
acompanhando, ai vai pra um segundo passeio agora sozinho com a
pessoas que quer adotar, num terceiro momento passa um fim de semana
na casa da pessoas,e aos poucos vai saindo do abrigo. Então todos estes
momentos é importante pra adaptação dessa criança, e o estagio de
convivência depende dessa interação, agente da um prazo de 1 mês pra
que aconteça essas visitar passeios, então tudo dura cerca de dois ou três
meses (JASMIM).
45
De acordo com as novas regras da adoção, o prazo máximo em que uma
criança deve ser atendida por programas de acolhimento, não excede a mais de 2
(dois) anos Quando foi questionado sobre este tempo para a criança o profissional
se colocou dessa forma:
[...] lei estabelece 2 anos mais na prática isso não acontece, nos temos
crianças aqui que chegaram bebezinhas e que já tem hoje, seis sete anos,
esse tempo acaba demorando, e pode ter vários motivos, por um processo
demorar muito, por não colocar logo a guarda pros pais ou pro juiz não botar
essa criança logo pra adoção, ao mesmo tempo a gente tem que vê que
não é uma coisa que se resolve da noite pro dia pra noite, que tem que ser
realmente cuidadosa, e saber se essa criança vai voltar pros pais, ou se não
pode voltar pra esses pais e deve ir pra adoção, mas pra isso tem uma
demora, porque não somos só nos que decidimos, tem todo um processo,
vai pro juizado avaliar, vai pra uma equipe toda, mas tem o tempo pra
criança, pra ela esse tempo é muito, pra quem sabe do desenvolvimento
infantil, sabe que cada minuto é uma mudança muito grande, então assim
uma criança de 0 a 6 meses e de 6ª 1 ano fala sente, o desenvolvimento de
uma criança e diferente do desenvolvimento de um adulto, ela vai viver
muito mais coisa me tempo pequenos, do que um adulto. Dois anos é muito
tempo, realmente pra uma criança ficar institucionalizada é muito tempo
(ROSA).
A legitimação desse tempo foi se suma importância, mas o que se
percebe é que embora ela tenha se efetivado dentro de uma lei, ainda há casos em
que esse tempo não é suficiente, ou que não se cumpre, devido a demora de outros
órgãos competentes, que deveriam agilizar com maior precisão esses casos, pois a
infância passa depressa e a permanência por muito tempo em abrigo pode não
trazer ganhos para a vida da criança. Com isso o profissional coloca que a vivência
no abrigo não pode ser prolongada,o que sua fala deixa transparecer:
No abrigo esse amor é muito superficial, tem muitos educadores que ficam
em sistema de plantão, tem alguns que dão mais afetos, mais um cuida de
20 crianças, então como vai dar amor pra todos, e acaba que fica uma
atividade mecânica, muitas ficam receosas de dar colo por que acha que a
criança vai ficar mimada vai ficar cheia de querer, então tem essa
percepção dos profissionais, então elas ficam totalmente ausentes de
carinho, e por outro lado tem outros que se apega a uma criança e essa
criança fica mais estimulada, e as outras sentem com isso (VIOLETA).
Em meio a todo um processo, embora não seja a maioria, há casos de
crianças reincidentes, ou seja, a adoção se efetiva mas a criança é devolvida ao
abrigo, causando uma situação mais complexa em virtude da última possibilidade de
integração da criança a uma nova família não ter obtido êxito. Questionada sobre
essa situação, assim se pronunciou a assistente social do Abrigo Tia Júlia:
Há casos de crianças que retornaram pro abrigo depois de serem adotadas,
e ai o trabalho com eles é muito mais delicado, porque dependendo de
como ela voltou, ela pode ter voltado por varias questões, por vários
46
problemas maiores, que agente chama isso de segundo “abandono”
dependendo do motivo que fez ela voltar, eu não diria que existe um
trabalho especifico com ela, mas é um trabalho que a gente tem que tomar
um cuidado maior com essas crianças, é mais delicado, vem com mais
questões na cabeça. Pra mim não existe pior ou melhor, independente de
onde essa criança venha o “abandono” é muito triste pra criança, porque
essa criança pode ter raiva ou não, ou ate mesmo nem lembrar, o pode ate
virar um trauma pra essa criança, e quando é um retorno de uma família
adotiva que a principio ir dar tudo certo isso pode trazer uma trauma
enorme, então por isso é muito delicado (ROSA).
Reforçando a sua fala no que consiste aos casos de devolução da criança
ao abrigo, após o processo de adoção, o profissional considera:
Acho que nem a família tava preparada e a criança também não, não
aconteceu aquele namoro que acho que tem que acontecer, aquela
construção não aconteceu, e o maior índice é dos pais que devolvem, são
raras as crianças quererem voltar mais são os pais que devolve, casos de
que a criança ta dando trabalho e elas dizem não são meus filhos e acaba
devolvendo a criança, então muitas famílias ainda não estão preparadas pra
isso. Então devolve e faz uma maldade extrema na vida dessa criança e o
retorno pro abrigo é muito frustrante (ROSA).
Durante a fala dos profissionais foi possível identificar, que as crianças
que mais tem dificuldades para serem adotadas são as que sofrem por algum tipo
de deficiência ou as que são mais “velhas” conhecida como as adoções difíceis ou
necessárias o que consta na PNCFC 22, passando a viver um longo período na
instituição sendo que este tempo só prejudica uma possível adoção e uma nova
chance a essas crianças.
[...] nos temos crianças que ainda estão com seis anos esperando finalizar o
processo de adoção, e crianças aguardando a adoção, agente tem jovens
aqui que chegam a ter 18 e 21 anos, mas isso são casos de jovens que não
tem possibilidade de ser adotada por conta do perfil, porque são crianças
que tem paralisia, algum tipo de deficiência, e que não é o perfil desejado
pela da maioria das pessoas que querem adotar. Então eles ficam na
instituição aguardando uma adoção. Olha hoje nos temos em torno de 15
casos de ambos os sexos e de varias idades (JASMIM).
Por conta dessa demora, essas crianças permanecem durante um longo
período nessas instituições, esses tempo acaba dificultando uma possível adoção, e
alguns permanecem nessas instituições devido as deficiências e por não ser a
preferencia no cadastro de adoção. Devido ao tempo e a deficiência muitas das
crianças permanecem nas instituições de acolhimento por longos anos, sem ter uma
convivência familiar e comunitária possível.
3.3 Manter ou Adotar
22
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária, 2006.
47
Em torno da pesquisa, a fala dos envolvidos vai deixando de forma clara e
precisa que a grande maioria das famílias de crianças acolhida no Abrigo Tia Júlia é
usuária de drogas, sendo o crack a substância mais utilizada. Essas famílias estão
em situação de vulnerabilidade social e se encontram em condições de extrema
pobreza.
Para o profissional do Abrigo a manutenção do vínculo é principio
norteador, e deve ser realizado, até que todas as possibilidades torne-se esgotadas,
segundo a fala destes profissionais a família deve merecer uma segunda chance, e
se for o caso dos pais não aceitarem essa criança de volta, o trabalho deve ser
realizado com o que elas chama de família extensa e/ou ampliada 23.
Então neste sentido leva-se em conta a questão da afinidade que pode
existir entre a criança e outros familiares. Esse trabalho é realizado quando os
profissionais identificam que os pais não tem mais condições de receber essa
criança, mas ainda assim os profissionais não visualizam a adoção de imediato.
Embora a falta ou a carência de recursos não seja determinante para que
pais percam o poder sobre seus filhos, ela se faz presente na vida dessas pessoas
que vivem às margem da pobreza que assola e ameaça a vida de todos os
integrantes da família. Então a vida das crianças em situação de acolhimento
Institucional liga-se à pobreza, gerando assim tensões diversas. A classificação de
(COSTA, 2007, p 27) sobre a pobreza é que ”[...] situação de privação resultante de
falta de recursos. Esta definição tem duas partes que interessa sublinhar: privação e
falta de recursos, termos entre os quais existe uma relação de causa e efeito”.
Os desafios dentro destas duas possibilidades é notada no decorrer do
processo tanto de manutenção do vínculo, como também da adoção, durante a
pesquisa o que mais denota durante a fala de todos os profissionais que foram
entrevistados, é que o vínculo familiar deve sim ser mantido, embora acreditando
que a adoção se faz importante e necessária, mas o principal trabalho volta-se
primeiro para que a criança retorne para sua família biológica, e somente depois de
todas as possibilidades esgotadas é que a adoção começa a ser pensada.
´
Questionadas sobre a mudança de percepção em relação à adoção, foi
colocado que tal mudou a partir do momento em que integrou a equipe do abrigo.
23
Art.25 ECA: “aquela que se estende para além da unidade país e filhos ou da unidade do casal,
formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de
afinidade e afetividade”.
48
[...] mudou bastante, bom, ate na questão da adoção tardia, antes eu tinha
meus mitos meus preconceitos e agora eu vejo, que uma criança mais
velha, não é porque ela tem uma idade mais avançada que pode ser uma
adoção mais complicada, nós temos muitas adoções aqui que foi assim e
deram certo, de crianças já com 5,com 6 anos e deu totalmente certo, e
antes eu tinha preconceito. E a adoção com criança mais velha vai dar os
problemas que dar com crianças mais novas, e que também nascida de
você daria. Então isso daí foi quebrando meus preconceitos (ROSA).
Então, a adoção deve acontecer, mas apenas em ultimo caso, segundo a
fala das profissionais. Isso também denotou uma contradição, pois embora
acreditem ser a reinserção familiar a mais importante “ ate quando a gente vê que
tem condições daquela família ficar, querer mesmo aceitar a criança, a gente
trabalha até a ultima consequência” (Alfazema). Mas logo em seguida diz que o
tempo que a lei estabeleceu de 2 (dois) anos é muito longo para que a criança fique
no abrigo, devendo logo ser adotada.
[...] a gente sabe que a infância passa muito rápido né, e a infância dentro de uma
instituição de acolhimento é muito cruel. São infelizmente regras muito rígidas,
falta a questão do carinho falta a questão do afeto, principalmente em uma
instituição como o abrigo Tia Júlia porque? Porque é uma instituição de grande
porte, são muitas crianças, então a questão da individualidade fica precarizada, a
criança não tem o individual, não coisas dela pra ela, é tudo dividido é tudo pra
todo mundo, então isso prejudica com certeza o desenvolvimento da criança … No
abrigo esse amor é muito superficial, tem muitos educadores que ficam em
sistema de plantão, tem alguns que dão mais afetos, mais um cuida de 20
crianças, então como vai dar amor pra todos, e acaba que fica uma atividade
mecânica, muitas ficam receosas de dar colo por que acha que a criança vai ficar
mimada vai ficar cheia de querer, então tem essa percepção dos profissionais,
então elas ficam totalmente ausentes de carinho, e por outro lado tem outros que
se apega a uma criança e essa criança fica mais estimulada, e as outras sentem
com isso (JASMIM).
Portanto, percebe-se assim que todos os incentivos estão centralizados
na família biológica. Mas o problema em torno desta reinserção é bem mais
complexo, os profissionais seguem estritamente o que a lei determina persistindo,
persistindo durante dois anos ou até mais tempo. No entanto nota-se que para
alguns casos o retorno nem deveria ser buscado, pois a insistência para que estes
laços sejam mantidos não poderão trazer mais ganhos para a vida da criança.
49
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dos estudos empreendidos na construção da pesquisa, o que foi
percebido é que em um processo histórico a criança era tida como um ser incapaz,
que sofria pelas situações de “abandono”, de violência, de uma série de outros
fatores como a caridade, que beneficiava apenas os que se propunham a prestar
essa assistência e em alguns momentos objeto de reprodução de uma cultura
familiar.
A adoção, num contexto geral e também no Brasil, se fez por um
processo onde a vontade do adotante era mais relevante do que a do adotado. O
que se percebia no país era um alto índice de caridade que permeava as famílias
menos favorecidas e seus filhos, ficando os mesmos à mercê dos senhores que
detinham um alto poder aquisitivo.
Com o decorrer dos anos, criaram-se casas para receber crianças que
sofriam por diversos motivos. Uma delas era denominada "roda dos enjeitados", que
em seu nome já estigmatizava e trazia a essas crianças traumas com a sua história.
Entretanto, com o advento de novas leis, estas instituições foram se modificando e
passaram a adotar novas posturas frente ao atendimento a esse segmento, pois
tudo que se referenciava à criança e ao adolescente passou a ser legitimado. Nesse
contexto a vontade da criança tornou-se a primeira coisa a ser avaliada, assim como
todos os aspectos de sua vida, desde o convívio familiar até o comunitário.
A adoção no mundo moderno busca uma família para uma criança e não
mais uma criança para uma família, o que acontecia com frequência em períodos
passados. As novas leis priorizam em primeiro lugar a reinserção da criança
acolhida, novamente no convívio com sua família biológica e também na
comunidade, mas com todas as possibilidades de reinserção esgotadas ela deverá
ser colocada para adoção, para que possa ter uma nova família.
Na sociedade capitalista atual acaba-se muitas vezes reproduzindo o que
ela dita como correto, ou até mesmo engessando-se em meio às normas impostas
nas leis, percebendo apenas um problema e o priorizando, acabando e esquecendo
todos os outros que envolvem e que estão presentes na vida de cada criança em
situação de acolhimento.
É oportuno ressaltar que pelas falas das profissionais que atuam no
Abrigo Tia Júlia e que participaram da pesquisa,o prazo máximo, previsto em lei
para que essa criança permaneça no abrigo é de dois anos e neste período as duas
50
possibilidades devem ser trabalhadas, tanto a de manutenção do vínculo familiar
como a da adoção. Entretanto, algumas conclusões podem ser elencadas, quais
sejam: Muitas dessas crianças passam um tempo significativo, o que faz com que as
que estão para adoção acabem perdendo a chance de sair mais cedo do abrigo,
prolongando assim sua estadia na instituição e tendo sua infância vivenciada apenas
dentro do Abrigo.
E as que estão para manutenção do vínculo acabam acreditando em uma
possibilidade que algumas vezes não tem êxito e que demanda um tempo bem
maior, pois conforme a fala da profissional, esse tempo é muito para trabalhar com a
criança, e para viver em uma instituição, mas para trabalhar com a família acaba
sendo pouco, pois a família, na maioria das vezes, está permeada por questões que
demandam tratamento, o que depende da ajuda de outros órgãos e parcerias.
É importante ressaltar que muitas das crianças que estão no abrigo vêm
de pais que também já foram deixados para trás pela sociedade, ou seja, já foram
de alguma forma entregues, ou sofreram e sofrem pela ausência de políticas
públicas ou por não estarem inseridos nelas.
Percebeu-se ainda que embora a manutenção esteja sendo trabalhada,
algumas famílias buscam reaver seus filhos, outras passam a se distanciar,
deixando claro que não existe mais interesse em mantê-los ou reavê-los. Então, é
de se questionar, até que ponto essa manutenção deve acontecer? Qual a
importância deste trabalho para a vida da criança? Pois até que o juiz destitua o
poder familiar, todas as possibilidades deverão ser esgotadas e somente depois de
tudo isso é que o trabalho de destituição se inicia, não se dando de forma imediata.
Portanto, a demora aumenta e as crianças entram na adolescência com
pouquíssimas chances de serem adotadas, em razão do tempo e por não ser mais a
prioridade no cadastro de adoção, tendo assim que ser transferidas para outra
unidade de acolhimento destinada a adolescentes.
Tanto o ECA quanto o PNCFC determinam que a família biológica deve
ter prioridade para receber a criança novamente, devendo a mesma ser trabalhada e
inserida em todos os programas que lhe possibilitem uma vida digna.
Embora a manutenção figure como prioridade nas leis vigentes, no abrigo
Tia Júlia as estatísticas mensais apontam que a reinserção de crianças ali acolhidas
foi o que menos aconteceu no ano de 2012. A pesquisa mostra que entre janeiro a
dezembro daquele ano 14 (catorze) crianças foram adotadas e que apenas 5 (cinco)
retornaram às famílias de origem.
51
Embora este número de adoções seja pequeno em relação ao número de
crianças que esperam pela adoção em instituições de acolhimento, ela tornou capaz
de possibilitar uma nova chance e com estes resultados percebe-se que a
manutenção deve acontecer nas duas possibilidades, mas constitui um problema em
aberto, que deveria ser repensado conforme os problemas que envolvem e afligem a
família e a criança, a fim de proporcionar uma maior agilidade nas decisões relativas
à manutenção ou não, para que tantas tentativas não se tornem em vão, e para que
a busca pela adoção se torne possível.
Este trabalho faz-se necessário tanto na reinserção familiar como na
adoção, pois os vínculos de amor, respeito e proteção à criança devem ser
construídos independente de qual família ela possa estar inserida. Os profissionais
colocaram que existem casos de reincidência de crianças tanto das famílias
biológicas como de famílias adotivas. Isso mostra que a adoção também se dá sem
manutenção, ou até mesmo sem a criação de vínculos, o que pode não ter êxito e
prejudicar a criança, fazendo com que a mesma retorne ao abrigo com problemas
mais complexos para serem resolvidos.
Diante do exposto, justifica-se porque a manutenção do vínculo é
importante para as duas possibilidades, tendo os profissionais que se voltar para a
manutenção e perceber até que ponto ela deve ser mantida e quando não, devendo
acontecer em uma perspectiva em que a criança seja sempre o foco principal em um
contexto em que esteja inserida.
52
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54
APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO
A percepção do Assistente Social sobre a manutenção do vínculo familiar e da
adoção no abrigo Tia Júlia.
I-IDENTIFICAÇÃO:
Sexo: M ( ) F ( )
Estado Civil: Solteira ( ) Casada ( )
Outros: _________________________
Tem Filhos: Sim ( ) Não ( )
Quantos: __________
Formação: _______________________
Tempo de Formação: ________
Pós- Graduação: Especialização ( ) Em que área: ___________________________
Mestrado ( )
Doutorado ( )
Tempo na Instituição: _____________
II- ACOLHIMENTO E MANUTENÇÃO DE VÍNCULOS
1- Quais as principais situações que motivam o acolhimento da criança neste
abrigo?
2- Qual o perfil das Famílias de crianças que estão acolhidas aqui no abrigo?
3- Qual a media de permanência das crianças nesta unidade de acolhimento?
4- Qual a sua percepção sobre a manutenção do vinculo familiar? E que ações são
realizadas para a manutenção desse vínculo?
5-De acordo com a nova lei de adoção existe um prazo de 2 anos pra reinserção
familiar, o que você acha desse prazo?
6- ate que ponto você acha que o trabalho de manutenção do vínculo familiar deve
ser realizado?
7- E que aspectos devem ser levados em conta para que esse trabalho não seja
mais realizado?
8- Há casos de crianças reincidentes das famílias de origem? E qual a sua
percepção sobre esses casos?
9- Qual as principais dificuldades encontradas por você para o desenvolvimento do
trabalho?
55
III- ADOÇÃO
1- Qual sua percepção sobre a adoção? Sua visão mudou, ou seja, antes da sua
atuação aqui e depois que começou trabalhar na instituição?
2-Como você percebe a adoção para as crianças que permanecem na instituição?
3- Quais as principais dificuldades identificadas para que a adoção ocorra em maior
tempo hábil?
4- Há casos de crianças reincidentes das famílias adotivas? E qual sua percepção
sobre esses casos?
5- E como fica o trabalho com essas crianças que retornam ao abrigo?
6- Ainda sobre a lei, temos que a adoção é vista como uma ação a ser tomada em
ultimo caso, apenas quando esgotada a possibilidade de manutenção do vinculo
familiar. qual sua posição sobre isso e por que?
7- Como se coloca o profissional nos casos de adoção? quais as questões a serem
analisadas para conferir um parecer positivo (e aquelas aos pareceres negativos) às
adoções?
8- Em casos que a destituição do poder familiar foi o indicativo tomado, como vocês
trabalham as crianças e adolescentes para adentrarem uma nova família adotiva?