Gabarito Professor Administração Pública

Caderno de Provas
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Edital Nº. 08/2009-DIGPE
13 de dezembro de 2009
INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA
 Use apenas caneta esferográfica azul ou preta.
 Escreva o seu nome completo e o número do seu documento de identificação no espaço indicado
nesta folha.
 A prova terá duração máxima de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo para responder a todas as
questões do Caderno de Provas e preencher as Folhas de Respostas.
 Ao retirar-se definitivamente da sala, entregue as Folhas de Respostas ao fiscal.
 O Caderno de Provas somente poderá ser levado depois de transcorridas 3 (três) horas do início
da aplicação da prova.
 Confira, com máxima atenção, o Caderno de Provas, observando o número de questões contidas e
se há defeito(s) de encadernação e/ou de impressão que dificultem a leitura.
 Esta prova contém a seguinte numeração e pontuação de questões:
Tipo de questão
Discursiva
Múltipla escolha
Total de
questões
02 questões
20 questões
Pontuação por
questão
12,5 15,0 pontos
3,5 pontos
Total de
pontuação
30 pontos
70 pontos
 Confira, com máxima atenção, se os dados constantes nas Folhas de Respostas para as questões
discursivas e para as questões de múltipla escolha estão corretos.
 Em havendo falhas em quaisquer das Folhas de Respostas, dirija-se ao fiscal responsável dentro
do prazo destinado previamente.
 As Folhas de Respostas para as questões discursivas estão identificadas com um código que
sinaliza a inscrição do candidato. A capa dessas Folhas de Respostas deverá ser assinada no
espaço apropriado e, quando solicitado, deverá ser destacada e entregue ao fiscal de sala.
 As questões discursivas deverão ser respondidas unicamente no espaço destinado para cada
resposta. Respostas redigidas fora do espaço reservado serão desconsideradas.
 Assine, no espaço apropriado, a Folha de Respostas para as questões de múltipla escolha.
 As Folhas de Respostas não poderão ser rasuradas, dobradas, amassadas ou danificadas. Em
hipótese alguma, serão substituídas.
 Para cada questão de múltipla escolha, existe apenas uma resposta certa.
 Transfira as respostas para a Folha de Respostas das questões de múltipla escolha somente
quando não mais pretender fazer modificações. Não ultrapassando o limite dos círculos.
NOME COMPLETO:
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO:
_____________________________
CONCURSO PÚBLICO – GRUPO MAGISTÉRIO
EDITAL Nº. 08/2009-DIGPE/IFRN
QUESTÕES DISCURSIVAS
ESTAS QUESTÕES DEVERÃO SER RESPONDIDAS NAS FOLHAS DE RESPOSTAS DAS QUESTÕES
DISCURSIVAS.
1. Analise e fundamente a experiência brasileira no tocante à gestão pública orientada para resultados.
2. Como a gestão governamental, baseada no estabelecimento de redes, implementa programas voltados
ao desenvolvimento?
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FOLHA PARA RASCUNHO
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QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA
AS RESPOSTAS DESTAS QUESTÕES DEVERÃO SER ASSINALADAS NA FOLHA DE RESPOSTAS
DAS QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA.
1. Na fase de estruturação dos processos empresariais em uma instituição, é necessário estabelecer e
aplicar medidas de desempenho. Essas medidas devem ser resultantes do processo de
a)
b)
c)
d)
análise da árvore de falhas
planejamento estratégico
controle estatístico do processo (CEP)
homeostase
2. A administração pública evoluiu no Brasil por meio de três modelos básicos de administração, que são
descritos como
a)
b)
c)
d)
patrimonial, burocrático e estrutural.
burocrático, gerencial e funcional.
patrimonial, burocrático e comportamental.
patrimonial, burocrático e gerencial.
3. O Estado desenvolve a função administrativa através de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. No
desempenho de suas atribuições, o Estado utiliza duas formas básicas de organização e atuação
administrativas que são a centralização e a descentralização. Conforme a doutrina, o Estado pode
utilizar-se de duas formas para efetivar a chamada descentralização administrativa, que são
a)
b)
c)
d)
governo e governança.
participação fixa e participação especial.
outorga e delegação.
permuta e racionalização.
4. A Lei de Inovação de nº 10.973/2004 dispõe sobre um conjunto de medidas que visa
a)
b)
c)
d)
ampliar e agilizar a transferência de conhecimento do ambiente acadêmico para o setor produtivo.
definir a Política Nacional de Ciência e Tecnologia.
promover a concentração de conhecimento entre instituições acadêmicas e centros de pesquisa.
promover o desenvolvimento de instituições de ensino em nível básico e superior.
5. O Estado intervém na atividade econômica, por meio do seu poder normativo, elaborando leis de
combate ao abuso do poder econômico, de proteção ao consumidor e leis tributárias de natureza
extrafiscal, conferindo-lhes caráter ordinatório, dentre outras. São funções da intervenção econômica do
Governo na economia a função
a)
b)
c)
d)
alocativa, permutativa e equitativa.
alocativa, distributiva e estabilizadora.
alocativa, delegativa e discricionária.
alocativa, generalizadora e derivativa.
6. O Plano Plurianual (PPA) é previsto na Constituição como o instrumento de planejamento do governo,
no qual constam as metas para a realização de investimentos e de despesas de natureza continuada e
de forma regionalizada, estruturadas na forma de programa. O PPA é previsto para o período de
a)
b)
c)
d)
quatro anos.
seis anos.
dez anos.
tempo indeterminado.
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7. O Brasil presenciou até o momento quatro grandes reformas administrativas. A reforma levada a efeito
pelo Ministério de Administração e Reforma do Estado (MARE), a partir de 1995, seguiu cinco
orientações resultantes das três macroorientações estabelecidas pelo Plano Diretor. Um exemplo
dessas orientações foi
a) enfraquecer as carreiras estratégicas e gerenciais, encorajar a centralização e delegação.
b) reduzir a política de atendimento ao cidadão, minimizando o controle das ações públicas
governamentais.
c) reduzir o Estado empreendedor através de privatização e transferência de função executiva de
interesses sociais, quando não forem atividades exclusivas do Estado.
d) criar o Conselho Gestor como principal desarticulador e fiscalizador das ações globais.
8. Os direitos sociais foram garantidos constitucionalmente e ganharam caráter universal em relação às
políticas de saúde, educação básica e assistência social, entre outros. No que se refere à política de
educação básica, as regras constitucionais não foram suficientes para promover a descentralização
dessa política. Esse quadro só vai se reverter a partir de 1996, quando foi adotada uma medida
a) de centralização da política educacional cujo efeito foi sentido pelos dados da Organização para a
Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE).
b) de assistência ao estudante, consolidando a política social criada para a erradicação do trabalho
infantil com o programa PETI.
c) de incentivo à municipalização do ensino fundamental com o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF).
d) caracterizada pela relação entre o poder e o público, desenvolvida pela extensão regulada da
cidadania que extinguiu os programas IAPs.
9. O Modelo de Excelência em Gestão Pública foi concebido a partir da premissa de que a administração
pública tem de ser excelente sem deixar de considerar as particularidades inerentes à sua natureza
pública. Esse modelo é a representação de um sistema gerencial constituído por partes integradas, que
orientam a adoção de práticas de excelência em gestão. O modelo do Ciclo 2008/2009 é dividido em
quatro blocos referentes a planejamento, execução, controle e inteligência da organização. Os critérios
do Modelo de Excelência em Gestão Pública que representa o bloco da execução denominam-se
a)
b)
c)
d)
Resultados e Estratégias.
Informações e Conhecimento.
Pessoas e Processos.
Liderança, Estratégias e Planos, Cidadãos e Sociedade.
10. O Prêmio Nacional da Gestão Pública – PQGF do ciclo 2008/2009 – é uma das ações estratégicas do
Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização que possui a finalidade de destacar,
reconhecer e premiar as organizações públicas que comprovem alto desempenho institucional, com
qualidade em gestão. Para a premiação, as instituições se candidatam de acordo com certas
categorias. As categorias de candidatura ao prêmio PQGF são
a)
b)
c)
d)
Administração Direta e Indireta, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Categoria Especial.
Organizações de Grande Porte, Médio Porte, Micro e Pequeno Porte e sem Fins Lucrativos.
Administração Direta, Poder Legislativo e Organizações sem Fins Lucrativos.
Organizações Mistas, Organizações Sociais e Organizações Públicas.
11. O gráfico de Gantt é um dos mais antigos e utilizados instrumentos de acompanhamento de projetos.
Esse gráfico demonstra
a) as relações de causa e efeito na análise de problemas que envolvem múltiplas variáveis.
b) o que foi planejado e o progresso obtido por certo número de atividades relacionadas numa escala
horizontal de tempo.
c) a determinação do caminho crítico do projeto, juntamente com o delineamento de um conjunto de
tarefas que devem ser executadas numa ordem lógica.
d) todos os envolvidos internos e externos do processo em condições de contribuir e colaborar de
maneira decisiva para a geração de ideias que conduzem os projetos.
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12. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) apresenta uma série de diretrizes gerais que devem balizar as
autoridades, na administração das finanças públicas dos níveis federal, estadual e municipal. Um
aspecto do projeto da LRF é a
a) definição de formas flexiveis para o comportamento do gasto com o pessoal no final do mandato
das autoridades.
b) obrigatoriedade de um retorno rápido a certos níveis de endividamento, se os limites forem
temporariamente ultrapassados.
c) possibilidade dos inadimplentes de refinanciamentos ou postergação de dívidas entre entes da
federação.
d) possibilidade de estabelecer, entre cada uma das esferas de governo, poder para autoconceder
aumentos.
13. A política de alocação da intervenção econômica do Governo tem por função assegurar o ajustamento
necessário na apropriação de recursos na economia, visando à correção das imperfeições inerentes à
própria lógica de mercado. As necessidades públicas são classificadas em necessidades sociais e
necessidades meritórias. As necessidades meritórias são aquelas
a) satisfeitas por intermédio dos serviços consumidos sem distinção e em quantidades iguais por todos
os indivíduos, independente de sua contribuição.
b) parcialmente atendidas pela iniciativa privada, uma vez que excluem parte da população que não
dispõe de recursos necessários ao seu consumo, mas que, por sua importância, tornam-se
necessidades públicas, devendo ser custeadas pelo Estado.
c) decorrentes das excessivas concentrações de riquezas, além das deseconomias de escala, da
inibição excessiva da demanda agregada, em face da propenção marginal consumidora decrescer,
a despeito da elevação da renda pessoal.
d) oriundas da necessidade de emprego e da estabilidade de preços, com a implementação de
políticas públicas que viabilizem a utilização de instrumentos de planejamento e execução de
políticas fiscais, cambiais, monetárias e salariais.
14. A dívida líquida do setor público se refere à soma consolidada dos valores da dívida líquida do governo
central e do Banco Central, dos estados e municípios e das empresas estatais junto
a) aos efeitos do processo de privatização, receitas de vendas e transferência de dívidas para o setor
privado.
b) à atualização monetária incidente sobre a dívida líquida do setor público.
c) ao critério de competência e descontada a receita de juros relativa à aplicação das reservas
internacionais.
d) ao sistema financeiro público e privado, setor privado não financeiro e o resto do mundo.
15. O Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados a uma pessoa física ou jurídica. Os
bens correspondem aos meios utilizados pelo Estado no desenvolvimento das suas atividades, visando
à prestação de serviços à sociedade, e são juridicamente classificados em
a)
b)
c)
d)
bens de uso geral, bens de uso específico e bens de transformação ou processo.
bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominiais ou dominicais.
bens de crédito, bens de endividamento público e bens governamentais.
bens heterogêneos, bens produtivos e bens contábeis ou gerenciais.
16. O inventário de bens patrimoniais consiste na verificação in loco das existências físicas de bens
permanentes em almoxarifado e em uso, assim como bens de consumo em almoxarifado. O inventário
físico na Administração Pública pode ser classificado como dos seguintes tipos:
a)
b)
c)
d)
inventário impenhoráveis, misto, modificativo e inalienáveis.
inventário permutativo, modificativo e misto.
inventário de impenhoráveis, inalienáveis, consumo geral e por valor de aquisição ou compra.
inventário inicial, de transferência de responsabilidade, eventual e de extinção ou transformação.
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17. O ato pelo qual se atribui ao vencedor do certame licitatório o objeto da licitação, para subsequente
efetivação do contrato chama-se
a)
b)
c)
d)
convocação.
concessão.
ordinação.
adjudicação.
18. A rescisão do contrato administrativo consiste no desfazimento do contrato ao longo de sua execução,
em face da inadimplência de uma das partes, seja pela superveniência de fatos que impeçam ou tornem
inconveniente a continuidade dos termos ajustados ou pela ocorrência de eventos que obriguem o seu
rompimento de pleno direito. A rescisão do contrato administrativo poderá ser de forma administrativa,
amigável e judicial. A forma administrativa dessa rescisão ocorre
a)
b)
c)
d)
em anuência entre as partes.
por provocação do Poder Judiciário.
de forma unilateral.
pela extinção natural, no tempo final.
19. Em virtude das normas do direito público, na administração Pública, o controle se faz necessário a fim
de que se certifique de que todas as suas ações foram executadas com legitimidade dentro das normas
pertinentes a cada ato e em conformidade com o interesse coletivo. As formas de controle na
Administração Pública são
a) Controle do Passivo, Controle Financeiro, Controle do Ativo e Controle do Patrimônio Público.
b) Controle de Riscos, Controle de Informações, Controle Gerencial e Controle do Desempenho.
c) Controle Operacional, Controle Especial, Controle Direto e Controle de Acompanhamento da
Gestão.
d) Controle Hierárquico, Controle de Legalidade, Controle de Mérito e Controle Legislativo.
20. A auditoria governamental tem por objetivo primordial garantir resultados operacionais na gerência da
coisa pública. De acordo com o previsto na IN nº 01/2001 da Secretaria Federal de Controle, as formas
como as auditorias na área governamental serão executadas são
a)
b)
c)
d)
direta, indireta e simplificada.
cobertura, oportunidade, permanência e estabilidade.
geral e específica.
legitimidade e seletividade.
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