Implantação da Atenção Farmacêutica no Sistema - Unifal-MG

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Universidade Federal de Alfenas . UNIFAL-MG
Rua Gabriel Monteiro da Silva, 714 . Alfenas/MG . CEP 37130-000
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ROSANA MARIA DE OLIVEIRA BANHOS
Implantação da Atenção Farmacêutica no
Sistema Único de Saúde (SUS) de AlfenasMG.
Orientadora: Prof. Luciene Marques
ALFENAS-MG
2006
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ROSANA MARIA DE OLIVEIRA BANHOS
Implantação da Atenção Farmacêutica no
Sistema Único de Saúde (SUS) de AlfenasMG.
Trabalho apresentado ao curso de
Especialização Lato Sensu em Atenção
Farmacêutica da Universidade Federal de
Alfenas, UNIFAL-MG, como parte dos
requisitos para conclusão do curso.
Orientadora: Prof. Luciene Marques
ALFENAS-MG
2006
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
UNIFAL-MG
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
A comissão examinadora, abaixo-assinada, aprova a monografia "
Implantação da Atenção Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS)
de Alfenas-MG”,como requisito para conclusão do Curso de Especialização
Lato Sensu em Atenção Farmacêutica.
Banca examinadora:
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
Alfenas, 11 de novembro de 2006.
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1. INTRODUÇÃO
Além das atividades tradicionais como a dispensação e as análises clínicas, o
farmacêutico pode atuar em diversas áreas dentro do SUS, assumindo cargos de gestão, de
gerenciamento de serviços ou de informações, ou ainda na vigilância sanitária.
Os farmacêuticos envolvidos com a compra de medicamentos para o SUS realizam
diversas atividades, entre as quais: levantamento dos itens e do quantitativo a serem
adquiridos; discussão, na equipe multidisciplinar, para fazer a padronização e a seleção dos
medicamentos; elaboração de parecer técnico, com análise da documentação, o que inclui
certificado de Boas Práticas de Fabricação por linha de produção, alvará sanitário atualizado,
registro do produto e certificado, carta de credenciamento do fabricante para o fornecedor
(http://www.crfmg.org.br/JORNAL/RevistaDez05/assistencia.htm).
Há que se considerar todo o contexto histórico da Reforma Sanitária Brasileira e as
lutas pela construção e consolidação do Sistema Único de Saúde Brasileiro que determinam o
modelo de atenção para o desenvolvimento da prática da atenção farmacêutica no nosso país.
Modelo de atenção pode ser entendido como “a forma como se concebem, organizam
e concretizam as ações de saúde, segundo um determinado contexto histórico, em
determinado local e com determinado conceito de saúde. Envolve as concepções dos sujeitos,
as práticas de saúde e as relações que se estabelecem neste processo, particularmente as
relações de poder entre os vários atores, a utilização das tecnologias e a gestão do sistema e
do processo de trabalho”.
Já existem experiências pioneiras da inserção do farmacêutico na atenção à saúde. No
entanto há necessidade de que estas experiências sejam ampliadas. O documento “Política
Nacional de Medicamentos” estabelece como uma de suas prioridades, o desenvolvimento de
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recursos humanos para a reorientação da Assistência Farmacêutica (BRASIL, 1998). Existem
diferentes interpretações sobre os conceitos de Atenção e Assistência Farmacêutica e a
operacionalização e inter-relação dos mesmos. Neste sentido, é fundamental refletirmos sobre
algumas questões: Que prática farmacêutica estamos exercendo/promovendo? Ela tem
acompanhado a reorientação do modelo de atenção à saúde e a consolidação do SUS, de
acordo com a agenda sanitária do país? Podemos promover a melhoria da qualidade de vida
dos usuários e da comunidade em geral com a adoção da prática da Atenção Farmacêutica?
●Os farmacêuticos e os números do SUS
Uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 71 países,
com o objetivo de traçar o perfil dos seus sistemas públicos de saúde, revelou algo
preocupante: a dificuldade de acesso ao medicamento atinge 78% da população brasileira. O
problema revela o descumprimento de um preceito constitucional, segundo o qual o acesso à
saúde é um direito de todos e dever do Estado. Ora, medicamento é um item indispensável na
prevenção e recuperação da saúde.
A pesquisa, realizada, de janeiro a setembro de 2003, envolveu cinco mil famílias
brasileiras de todas as regiões do País e de todas as classes sociais. Constatou, ainda, que 74%
dos brasileiros são totalmente dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, não
dispõem de nenhum plano privado de saúde. Para essas pessoas, a falta de acesso aos
medicamentos é o principal motivo de sua insatisfação com a assistência ambulatorial pública.
Quando o Ministério da Saúde, com o apoio do Conselho Nacional de Saúde, realizou,
em setembro de 2003, a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência
Farmacêutica, os participantes do evento (gestores do SUS, profissionais de saúde, em maior
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número farmacêuticos, e usuários do SUS), discutiram, votaram e aprovaram, na plenária,
várias propostas focadas no problema do acesso aos medicamentos.
Uma delas merece destaque. É a que pede o acesso do usuário e das administrações
municipais a medicamentos seguros, eficazes, produzidos com qualidade, de acordo com a
necessidade local, com regularidade, suficiência e orientação para o uso correto.
Segundo esta proposta, para garantir o acesso, são necessárias a implantação e a
organização dos serviços farmacêuticos, a contratação e a capacitação de pessoal necessário
aos serviços. São necessários, também, a educação do usuário, o desenvolvimento científico e
tecnológico e o financiamento, inclusive para a estruturação dos serviços.
É impressionante como todas e quaisquer pesquisas feitas sobre o SUS apontam para o
mesmo resultado: os medicamentos e os serviços farmacêuticos são os itens que mais afligem
a população usuária do Serviço. Acontece que quase 80% dos brasileiros têm no SUS o único
meio para resolver os seus problemas de saúde. E quando saem do médico com a receita à
mão, esbarram no vazio representado pela falta de medicamentos e dos serviços prestados
pelo farmacêutico. O Governo precisa ficar mais atento ao que revelam as pesquisas. Esses
não são números frios. Eles retratam o desespero da maioria da população brasileira. Está
muito claro que às autoridades de saúde não interessa mais que encontrar meios que possam
colocar o medicamento diretamente na mão do paciente. E só.
Ora, o que é o medicamento sem a correspondente orientação do farmacêutico? O que
é um sistema público de saúde sem os diversos serviços farmacêuticos? Não cabe mais a idéia
de que o farmacêutico seja prescindível ao serviço público, ou que ele custa caro ao Serviço.
Caros são os desperdícios de medicamentos, a não adesão ao tratamento por falta de
orientação (o fato gera o retorno dos pacientes ao médico, muitas vezes com o quadro
agravado, necessitando de internação). Caro é, ainda, o uso abusivo (e não racional) do
medicamento. Dizer que o SUS, qualquer que seja o motivo, pode funcionar sem a assistência
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do farmacêutico, é uma estapafúrdia, um atraso tão grande quanto os prejuízos que a sua
ausência tem gerado (VIEIRA, 2006; http://www.cff.org.br/revistas/43/numerosdossus.pdf).
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2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1. Futuro da Profissão Farmacêutica
O mercado de trabalho para farmacêuticos é muito promissor. A indústria farmacêutica e
cosmética cresceu muito na última década e hoje é um dos setores com melhores perspectivas
em termos de mercado de trabalho. Segundo o Conselho Federal de Farmácia, existem
atualmente aproximadamente 67 mil farmacêuticos registrados no país e a cada ano se
formam cerca de 8 mil profissionais. A demanda por profissionais em farmácias e drogarias
vem aumentando dramaticamente devido à exigência legal da presença de farmacêuticos em
todos os estabelecimentos, para combater fraudes de medicamentos. A promulgação da lei dos
genéricos em 2000 gerou investimentos das indústrias na produção destes medicamentos
abrindo novas vagas para farmacêuticos. Por sua vez, as farmácias também foram obrigadas
pela lei a ter em seu quadro um profissional habilitado a prestar informações sobre os
genéricos e fornecer indicações de produtos. Há oportunidades também em áreas novas como
laboratórios de análise e pesquisa de poluição atmosférica e de tratamento de dejetos
industriais; além disso, pesquisas sobre tratamento e controle de águas para consumo humano
e para uso industrial tendem a crescer em função da maior preocupação da sociedade com o
meio ambiente. A saúde pública é uma área muito carente, necessitando de grandes volumes
de investimentos por parte dos governos federal, estaduais e municipais, que se forem
efetivamente feitos criarão ainda mais oportunidades para profissionais da área de farmácia. O
setor de produção de medicamentos de homeopatia também tem oferecido boas oportunidades
( http://www.identidadeprofissional.com/Farmacia/farmacia.htm ).
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2.2. O papel do farmacêutico ao longo do século XX
Hepler & Strand (1990) realizaram uma análise sobre os três períodos que consideram
mais importantes da atividade farmacêutica no século XX, definindo-os como: o tradicional, o
de transição e o de desenvolvimento da atenção ao paciente. O papel tradicional foi
desenvolvido pelo boticário que preparava e vendia os medicamentos, fornecendo orientações
aos
seus
clientes
sobre
o
uso
dos
mesmos.
Era
comum
prescrevê-los.
Conforme a indústria farmacêutica começou a se desenvolver este papel do farmacêutico
paulatinamente foi diminuindo. Começa assim o período de transição. As atividades
farmacêuticas voltaram-se principalmente para a produção de medicamentos numa abordagem
técnico-industrial. Os países do Primeiro Mundo concentraram-se no desenvolvimento de
novos fármacos e o Brasil que possui um parque industrial farmacêutico predominantemente
multinacional, trabalhou a tecnologia farmacêutica adaptando as fórmulas às condições
climáticas do país.
A publicação da Lei 5.991/73 (BRASIL, 1973), que ainda está em vigor, conferiu às
atividades farmacêuticas um enfoque mercantilista. Qualquer empreendedor pode ser
proprietário de uma farmácia ou drogaria, desde que conte com um profissional farmacêutico
que se responsabilize tecnicamente pelo estabelecimento (ZUBIOLI, 1992). Este é o marco da
perda do papel social desenvolvido pela farmácia. O estabelecimento comercial farmacêutico
voltou-se para o lucro e o farmacêutico começou a perder autonomia para o desempenho de
suas atividades. O profissional passou a atuar como mero empregado da farmácia ou drogaria,
perdeu o respeito da sociedade e refugiou-se em outras atividades, distanciando-se de seu
papel de agente de saúde. Com isto, ampliaram-se os espaços para a obtenção de lucros
desenfreados através da “empurroterapia” (BARROS, 1995) e da propaganda desmedidas
(LEXCHIN, 1997).
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O medicamento passou a ser visto com uma solução “mágica” para todos os
problemas humanos, assumindo o conceito de bem de consumo em detrimento ao de bem
social. Mas enfim, o farmacêutico em meio a uma grave crise de identidade profissional,
iniciou sua reação fazendo nascer nos anos 60 a prática da farmácia clínica (ZUBIOLI, 2001).
Passou a se conscientizar do seu papel para a saúde pública. A prática farmacêutica orienta-se
para a atenção ao paciente e o medicamento passa a ser visto como um meio ou instrumento
para se alcançar um resultado, seja este paliativo, curativo ou preventivo. Ou seja, a finalidade
do trabalho deixa de se focalizar no medicamento enquanto produto farmacêutico e passa a
ser direcionada ao paciente, com a preocupação de que os riscos inerentes à utilização deste
produto sejam minimizados.
O lamentável desastre ocorrido em 1962, em virtude do uso da talidomida por
gestantes ocasionando uma epidemia de focomelia, desencadeou um novo olhar sobre o uso
dos medicamentos e foi o marco para o surgimento das ações de farmacovigilância (SES-SP,
2002). Passou-se então ao período de desenvolvimento da atenção ao paciente.
Os países começaram a se preocupar com a promoção do uso racional dos medicamentos
(OPAS, 2002), motivados pela publicação de documentos pela Organização Mundial da
Saúde. O primeiro passo neste sentido foi a introdução do conceito de medicamentos
essenciais em 1977 (LAING, 2003).
No Brasil, a partir de meado dos anos 1990 a presença marcante das ações dos
conselhos de farmácia e vigilância sanitária em estabelecimentos comerciais farmacêuticos
está mudando o panorama nacional. A exigência da presença do farmacêutico no setor
privado está trazendo-o para o desempenho de suas funções em farmácias e drogarias.
O mesmo está ocorrendo no serviço público, embora de forma muito mais lenta. Hoje, mais
do que nunca, é possível encontrar farmacêuticos desempenhando funções dentro das
secretarias municipais da saúde, mas o número de profissionais está muito aquém das reais
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necessidades. Ainda não está garantida a sua presença em todas as unidades básicas de saúde,
mesmo existindo dispositivo legal que determine isto (BRASIL, 1973). No entanto, temos que
refletir que mudanças estão ocorrendo e que acenam para a melhora dos serviços oferecidos à
população.
No sentido da necessidade de fomento à qualidade da assistência farmacêutica, em
1990 Hepler e Strand expuseram sua preocupação com os problemas que os medicamentos
podem causar em relação à diminuição da qualidade de vida do paciente. Identificaram oito
categorias de problemas relacionados aos medicamentos. Este foi o impulso inicial para o
surgimento
de
uma
nova
prática,
a
atenção
farmacêutica.
O conceito proposto de atenção farmacêutica pelos autores citados difundiu-se mundialmente:
“é a provisão responsável do tratamento farmacológico com o propósito de alcançar
resultados
concretos
que
melhorem
a
qualidade
de
vida
do
paciente”.
Em 1993 a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou o documento conhecido
como “Declaração de Tóquio” (OMS, 1993), resultado do trabalho do grupo que se reuniu
nesta cidade para discutir o papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde. Abre-se
espaço
sem
precedentes
para
a
ampliação
da
prática
farmacêutica.
Este novo modo de pensar a atenção ao paciente pelo farmacêutico tem se difundido com
rapidez e tem sido debatido com relação às potencialidades para a saúde pública.
O farmacêutico está voltando a cumprir o seu papel perante a sociedade, coresponsabilizando-se pelo bem estar do paciente e trabalhando para que este não tenha sua
qualidade de vida comprometida por um problema evitável, decorrente de uma terapia
farmacológica. Este é um compromisso de extrema relevância, já que os eventos adversos a
medicamentos são considerados hoje uma patologia emergente (OTERO & DOMINGUEZGIL, 2000) e são responsáveis por grandes perdas sejam estas de ordem financeira ou de vida.
No Brasil, a Organização Pan Americana da Saúde (OPAS) comandou uma oficina de
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trabalho para discutir a atenção farmacêutica. O grupo constituído para este fim produziu o
documento “Proposta de Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica” (OPAS, 2002) que
tem
por
objetivo
uniformizar
os
conceitos
e
a
prática
profissional
no
país.
A proposta de consenso defende que a prática da atenção farmacêutica deve estar orientada
para a educação em saúde, orientação farmacêutica, dispensação, atendimento e
acompanhamento farmacêutico, registro sistemático das atividades, mensuração e avaliação
dos resultados. O propósito da atenção farmacêutica é reduzir a morbimortalidade relacionada
aos medicamentos.
2.3. Reorientação do serviço de farmácia
Estudo realizado em farmácias e drogarias sobre o manejo da diarréia utilizando a
terapia de re-hidratação oral concluiu que estes estabelecimentos podem se tornar postos
avançados de saúde quando bem utilizados (OSHIRO & CASTRO, 2002). Este potencial
acena para o desempenho de um importante papel para a saúde pública, diferente da prática
rotineira até então observada.
Nos últimos 30 anos, a farmácia privativa e as drogarias decifraram receitas (aqui está
feita referência às letras de difícil leitura) e entregaram aos usuários do serviço os produtos
correspondentes, quase sempre sem qualquer tipo de orientação sobre o uso dos mesmos. A
manipulação de fórmulas também não fugiu a esta regra.
Em relação aos serviços públicos, os governos e dirigentes discutem a questão do
abastecimento de medicamentos e as estratégias de financiamento, mas poucos reconhecem
que os medicamentos são apenas um instrumento da prestação de um serviço e geralmente
não se preocupam com a estruturação e a organização deste serviço (MARIN, 2002). A
maioria das farmácias de unidades básicas de saúde funciona porque um leigo ou profissional
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com parcos conhecimentos sobre medicamentos atua na dispensação (auxiliares de
enfermagem, auxiliares administrativos, de cozinha, entre outros).
Em meio a inúmeras necessidades e demandas, os serviços de farmácia não são
considerados prioritários na disputa por recursos nos orçamentos da saúde. Talvez a sua
importância ainda não esteja explicitada para a maioria dos gestores. Isto é possível constatar
pelas condições físicas e de recursos humanos em que se encontram, embora estudos sobre o
tema sejam necessários. Dentro da estrutura das unidades de saúde, a farmácia geralmente
ocupa pequenos espaços, muitas vezes sem as condições mínimas necessárias para o
armazenamento adequado de medicamentos. Ainda é possível encontrar farmácias em que há
grades separando o usuário do serviço e o profissional que faz o atendimento. Além disso,
falta pessoal qualificado. Assim, não há condições apropriadas para que este serviço
desempenhe a sua função e para que de fato as relações sejam mais humanizadas.
Vale lembrar que a ausência de serviço de farmácia adequado, que zele pelo uso
racional de medicamentos em parceria com os demais serviços e profissionais do sistema de
saúde, constitui um problema importante de saúde pública e, para chegarmos a esta conclusão,
lembremos apenas das informações que tratam da morbimortalidade relacionada a
medicamentos nos EUA, país em que todas as farmácias possuem farmacêuticos, e façamos
um paralelo com a situação descrita anteriormente.
Faz-se necessário atentar para o uso racional dos medicamentos, de forma que os
pacientes recebam os medicamentos para a indicação apropriada, nas doses, via de
administração e duração apropriadas; que não existam contra-indicações; que a probabilidade
de ocorrência de reações adversas seja mínima; que a dispensação seja correta e que haja
aderência ao tratamento (SOBRAVIME, 2001).
Os serviços farmacêuticos de atenção primária contribuem para a diminuição da
internação ou do tempo de permanência no hospital, à assistência aos portadores de doenças
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crônicas, à prática de educação em saúde e, para uma intervenção terapêutica mais custoefetiva (MARIN, 2003). Dentro desta lógica, o serviço de farmácia deve assumir papel
complementar ao serviço médico na atenção à saúde. O paciente que sai do consultório com
uma receita terá maior resolução de seus problemas se tiver acesso ao tratamento prescrito e
se a prescrição atender à racionalidade terapêutica. Mas não só isto. Também é necessário
avaliar os fatores que potencialmente podem interferir em seu tratamento, como: hábitos
alimentares, tabagismo, histórico de reações alérgicas, uso de outros medicamentos ou drogas,
outras doenças, etc, ou até mesmo a falta de adesão. Esta avaliação, com a possibilidade de
intervenção visando à efetividade terapêutica, pode ser alcançada com a implantação da
atenção farmacêutica.
O farmacêutico, via de regra, é o último profissional de saúde que tem contato direto
com o paciente depois da decisão médica pela terapia farmacológica (FERRAES &
CORDONI, 2003). Desta forma torna-se co-responsável pela sua qualidade de vida. Tanto o
usuário quanto o profissional devem ser vistos na totalidade do seu ser e por isso os conceitos
de pessoa, responsabilidade, respeito, verdade, consciência, autonomia, justiça, etc, devem ser
interiorizados para modelar a conduta profissional (MARTINS, 2002).
A humanização do serviço de farmácia passa por todos estes aspectos e também
abrange questões relativas ao ambiente de atendimento. É necessário que haja instalações
adequadas o suficiente para causar bem-estar e confiança. Que o farmacêutico possa atendê-lo
em sala reservada para este fim, garantindo privacidade.
Assim, a estruturação das ações de atenção farmacêutica dentro do serviço de farmácia
constitui uma abordagem imprescindível para a promoção da saúde.
2.4. Incentivo à ação comunitária
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Incentivar a ação comunitária reforça todas as medidas adotadas para a promoção da
saúde. A comunidade passa a ser um forte aliado com vista à utilização racional de
medicamentos, identificando os problemas mais freqüentes e compartilhando com o
farmacêutico a responsabilidade pela divulgação da informação para todos os indivíduos.
Medidas para incentivar à ação comunitária
● Estabelecimento de prioridades de temas para a educação em saúde juntamente com a
comunidade;
● Participação ativa de membros da comunidade em palestras que tratem sobre o
medicamento, como exemplo, uso racional de medicamentos ou automedicação (utilizando
espaços que estejam próximos à comunidade, como, sociedades amigos do bairro, igrejas,
associações, sindicatos, etc);
● Estímulo a que a comunidade participe de campanhas de saúde, como as de combate à
dengue, vacinação de animais contra raiva, vacinação de crianças e adultos, orientação a que
gestantes façam o pré-natal, etc, bem como atue apoiando e informando os membros da
comunidade sobre os perigos das drogas de abuso, como os cigarros, álcool, cocaína,
maconha, anfetaminas, entre outras;
● Estímulo à discussão sobre hábitos saudáveis de vida: alimentação, exercícios físicos, etc;
● Participação conjunta para desenvolver ações de prevenção das doenças.
A profissão farmacêutica, do século XX até os dias de hoje, passou por vários
momentos difíceis inclusive experimentando a perda da identidade. Com a prática da atenção
farmacêutica e a carência da população de um farmacêutico mais atuante em defesa do uso
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racional dos medicamentos, surge uma oportunidade ímpar para o desempenho de seu papel
perante a sociedade.
Faz parte de suas atribuições a promoção da saúde, principalmente através da
disposição de um serviço de farmácia com qualidade (e neste aspecto incluem-se a orientação
e o acompanhamento farmacêutico) e, da educação em saúde, de fácil acesso à população.
O uso irracional de medicamentos é um importante problema de saúde pública, portanto, é
preciso considerar o potencial de contribuição do farmacêutico e efetivamente incorporá-lo às
equipes de saúde a fim de que se garanta a melhoria da utilização dos medicamentos, com
redução dos riscos de morbimortalidade e que seu trabalho proporcione meios para que os
custos relacionados à farmacoterapia sejam os menores possíveis para a sociedade
(http://www.abrasco.org.br/cienciaesaudecoletiva/artigos/artigo_int.php?id_artigo=52).
2.5. Atenção Farmacêutica
2.5.1.Conceitos e Evolução da Atenção Farmacêutica
A primeira publicação em que se mencionou o termo Atenção Farmacêutica foi escrita
por Mikeal em 1975, que definiu o conceito como a “atenção que dado paciente requer e
recebe com garantias de um uso seguro e racional dos medicamentos”.
Em 1987, Charles Hepler descreveu Atenção Farmacêutica como uma relação
conveniente entre o farmacêutico e o paciente, na qual o farmacêutico realiza as funções de
controle sobre o uso dos medicamentos (com apropriado conhecimento e habilidade), guiado
por sua consciência e compromisso com os interesses do paciente.
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Em 1990, Charles Hepler e Linda Strand definiram Atenção Farmacêutica como a
oferta responsável da terapia farmacológica com a finalidade de atingir resultados definidos
na saúde que melhorem a qualidade de vida do paciente.
A Associação Norte-Americana de Farmacêuticos de Hospital e Sistema de Saúde ASHP, em 1992, estabeleceu que Atenção Farmacêutica é a direta e responsável provisão de
cuidados relacionados com a medicação, com o propósito de alcançar resultados que sirvam
para melhorar a qualidade de vida do paciente.
No Brasil, o aumento das demandas na área de saúde, tem evidenciado a necessidade
de que se estabeleça uma política de medicamentos em que o farmacêutico deve ser o
elemento essencial na promoção da saúde e do uso racional dos medicamentos. Alguns
estabelecimentos farmacêuticos privados, percebendo esta demanda, têm substituído
progressivamente a prática tradicional de dispensação de medicamentos, ou seja, a simples
entrega do produto, pela prestação de serviços que incorporam, através da Atenção
Farmacêutica, um diferencial competitivo no mercado (ALBERTON, 2001).
Dispensação é o ato profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais
medicamentos a um paciente, geralmente como resposta a apresentação de uma receita
elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico informa e orienta o
paciente sobre o uso adequado do medicamento. São elementos importantes da orientação,
entre outros, a ênfase no cumprimento da dosagem, a influência dos alimentos, a interação
com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de
conservação dos produtos (ALBERTON, 2001).
O termo Atenção Farmacêutica significa o processo pelo qual o farmacêutico atua com
os profissionais e com o paciente na planificação, implementação e monitorização de uma
farmacoterapêutica que produzirá resultados específicos. O aconselhamento ao paciente é um
dos instrumentos essenciais para a realização da Atenção Farmacêutica, sendo imprescindível
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o desenvolvimento das habilidades de comunicação, para assegurar a boa relação
farmacêutico – usuário (LYRA JR. et al., 2000).
A Atenção Farmacêutica baseia-se, justamente, na capacidade do farmacêutico de
assumir novas responsabilidades relacionadas aos medicamentos e aos pacientes, através da
realização de um acompanhamento sistemático e documentado com o consentimento dos
mesmos. Nesta perspectiva, a preparação de futuros farmacêuticos habilitados para o
desempenho, com destreza, conhecimentos técnicos e compromisso social de suas atribuições,
exige do ensino de farmácia e das suas universidades uma ênfase no desenvolvimento de
todas as habilidades necessárias para a formação de profissionais pautados pela qualificação e
excelência. Exige também um visão e uma postura interdisciplinar, integradora, informadora
(ALBERTON, 2001).
Na Atenção Farmacêutica os farmacêuticos devem dispor do tempo necessário para
determinar os desejos, as preferências e as necessidades do paciente relacionadas com a sua
saúde, comprometer e continuar a atenção uma vez iniciada (PERETTA E CICCIA, 2000).
Ainda segundo os autores a Atenção Farmacêutica é o que faz o farmacêutico quando:
a) Avalia as necessidades do paciente relacionadas com os medicamentos;
b) Determina se o paciente tem um ou mais problemas reais ou potenciais (CLAUMANN,
2003).
A Atenção Farmacêutica, a parte mais pulsante do que se denomina farmácia clínica, é
um broto novo que dá sinais vigorosos de crescimento no Brasil. Embora seja parte da
farmácia clínica, a Atenção Farmacêutica confunde-se com ela. A farmácia clínica nasceu nos
anos 60, nos Estados Unidos. O seu polo irradiador foi um grupo de professores e estudantes
da Universidade de São Francisco na Califórnia. O fenômeno industrial roubou o espaço dos
farmacêuticos que, antes não só eram os proprietários das farmácias, como também atuavam
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manipulando e até produzindo princípios ativos. Com a massificação da produção, o
farmacêutico passou a ser visto pela sociedade como um mero dispensador de medicamentos.
Os professores e estudantes da Universidade de São Francisco encontraram na Atenção
Farmacêutica a resposta para a questão que inquietava a categoria farmacêutica (MENEZES,
2000).
A profissão farmacêutica está, historicamente, entre as mais antigas atividades
profissionais e desenvolveu-se como parte integrante da sociedade, com o objetivo de servi-la,
tem, ao longo de sua existência, prestado relevantes serviços à humanidade. A atividade
profissional deve emanar da aplicação do conhecimento formal, algumas vezes, de forma
altamente modificada por tarefas complexas ou, ainda, para dar resposta a uma necessidade
imediata Contudo, o profissional não pode ir além daquilo que o seu conhecimento formal,
perícia e experiência permitem para a sua atividade específica, estabelecidos no âmbito
profissional e regulamentados pelo código de ética profissional e pelo poder público. Neste
contexto, cada grupo profissional necessita de conhecimento formal básico e específico
(formação acadêmica) que o habilite ao exercício as sua profissão e possa distingui-lo dos
leigos. Esse conhecimento formal apenas se concretiza, se for ampliado pela pesquisa e
criatividade do raciocínio teórico. A profissão farmacêutica, como todas as outras profissões,
vem sofrendo transformações ao longo do tempo.
Entre outros fatos, pode-se considerar o desenvolvimento e mecanização da indústria
farmacêutica, aliado à padronização de formulações para a produção de medicamentos em
larga escala, à descoberta de novos fármacos, cada vez mais potentes, resultado da pesquisa
farmacêutica de alta complexidade e a evolução de formas farmac6euticas remodelando ações
terapêuticas de fármacos (FREITAS et al., 2002).
Os medicamentos estão se sofisticando, e as suas reações adversas ampliam-se na
mesma proporção, exigindo mais humanidade do farmacêutico (REYES, 2000).
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A atuação do profissional de farmácia vem se expandindo e incorporando serviços
como prevenção de doenças. Esse novo paradigma foi um dos temas do Congresso Mundial
de Ciências Farmacêuticas, que aconteceu de 31 de agosto a 5 de setembro de 2002, em Nice,
na França. O evento for realizado pela Federação Farmacêutica Internacional - FIP. A
participação de profissionais farmacêuticos na prevenção de doenças como AIDS, diabetes,
hipertensão, colesterol, é uma tendência mundial e já vem ocorrendo em países do primeiro
mundo. Trata-se da atenção primária à saúde. Essa postura é a que mais tem repercutido
dentro da Organização Mundial de Saúde – OMS e do Fórum Farmacêutico das Américas, por
ser considerada a farmácia lugar propício para os primeiros cuidados com a saúde.
A atenção primária é a mais barata, a mais eficaz e a mais ágil ferramenta de saúde,
porque é a que chega primeiro ao cidadão, evitando quase sempre que ele adoeça, ou se já
estiver desenvolvendo uma doença, que não tenha o seu estado agravado. No caso do Brasil, a
atividade prestada pelo farmacêutico irá ajudar a desafogar o sistema único de saúde e reduzir
os custos.
No Congresso Mundial de Ciências Farmacêuticas, a FIP apresentou programas que
foram encaminhados à Organização Pan-americana de Saúde - OPAS e às autoridades
sanitárias dos países das Américas do Sul e Central, bem como da África e Ásia, a fim de
sensibilizá-las, no sentido de adotarem políticas que estimulem as ações do farmacêutico na
prevenção de doenças, dentro das farmácias. Esse é um papel social importante e um
momento crucial para a saúde.
A profissão farmacêutica vem ampliando o espectro de suas ações. O objetivo dessa
expansão é atender aos apelos da Organização Mundial de Saúde - OMS e de uma ordem
mundial, segundo os quais os povos precisam voltar a sua atenção primária para a saúde. O
farmacêutico que atua nas farmácias pode oferecer, dentro de Atenção Farmacêutica, esse
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cuidado e assim, deixar de ser apenas o profissional do medicamento, para se tornar, também,
o profissional do paciente usuário do medicamento.
O farmacêutico apresenta-se como um profissional que possui uma visão ampla da
realidade da saúde. Ele conhece as doenças mais prevalentes, entende dos medicamentos que
as curam, sabe sobre a terapêutica medicamentosa e deve estar facilmente disponível nos
estabelecimentos. Ele é o profissional de saúde mais acessível, no mundo inteiro, está
preparado para oferecer a Atenção Farmacêutica, e os seus serviços são gratuitos àqueles que
o procuram na farmácia (SANTOS, 2002d; http://www.opas.org.br/medicamentos/docs/rotatencao-farmaceutica.pdf ).
2.5.2. A filosofia da atenção farmacêutica
A filosofia da atenção farmacêutica inclui diversos elementos. Começa com uma
afirmação de uma necessidade social, continua com um enfoque centrado no paciente para
satisfazer esta necessidade, tem como elemento central a assistência a outra pessoa mediante o
desenvolvimento e a manutenção de uma relação terapêutica e finaliza com uma descrição das
responsabilidades concretas do profissional (CIPOLLE et al., 2000).
No desenvolvimento da atenção farmacêutica o profissional se encarrega de reduzir e
prevenir a morbimortalidade relacionada a medicamentos. O farmacêutico satisfaz esta
necessidade social atendendo individualmente as necessidades dos pacientes (FAUS &
MARTINEZ,1999; LEE & RAY,1993).
A primeira premissa da filosofia da atenção farmacêutica é que a responsabilidade
essencial do farmacêutico consiste em contribuir para satisfazer a necessidade que tem a
sociedade de um tratamento farmacológico adequado, efetivo e seguro (CIPOLLE et al.,
2000).
29
Para satisfazer de maneira eficiente a necessidade social é essencial que o
farmacêutico desenvolva ações centradas no paciente. Um enfoque centrado no paciente
implica que todas as demandas relativas a farmacoterapia sejam contempladas como
responsabilidade do profissional, e não só as necessidades que correspondem a uma
determinada classe farmacológica ou estado patológico concreto (CIPOLLE et al., 2000;
FAUS & MARTINEZ,1999).
A atenção farmacêutica se baseia em um acordo entre o paciente e o farmacêutico. O
profissional garante ao paciente compromisso e competência. Estabelece-se um vínculo que
sustenta a relação terapêutica, identificando as funções comuns e as responsabilidades de cada
parte e a importância da participação ativa. Na realidade é um pacto para trabalhar a favor da
resolução de todos os problemas relacionados com medicamentos, reais ou potenciais. O
problema é real quando manifestado, ou potencial na possibilidade de sua ocorrência.
(CIPOLLE et al., 2000 ; POSEY,1997).
Em síntese, uma relação terapêutica é uma aliança entre o profissional e o paciente e
se forma com a finalidade específica de satisfazer as necessidades de assistência a saúde do
paciente. É um ato de cuidado na integralidade bio-psico-social do indivíduo e não apenas na
visão reducionista de um estado patológico (CIPOLLE et al., 2000).
O exercício da atenção farmacêutica busca resolver o importante problema social da
morbimortalidade relacionada com os medicamentos empregando um processo de cuidado
centrado no paciente e uma responsabilidade profissional claramente definida (CIPOLLE et
al., 2000 ; POSEY, 1997; LEE & RAY 1993).
O profissional se responsabiliza pela necessidade, segurança e efetividade da
farmacoterapia do paciente. Isto se consegue mediante a identificação , resolução e prevenção
dos problemas relacionados com medicamentos. O problema relacionado com medicamentos,
é um problema de saúde, vinculado o suspeito de estar relacionado à farmacoterapia que
30
interfere nos resultados e na qualidade de vida do usuário (OPAS, 2002b). Ao prestar atenção
farmacêutica o profissional se responsabiliza de garantir que o paciente pode cumprir os
esquemas farmacoterápicos e seguir o plano de assistência, de forma a alcançar resultados
positivos (LEE & RAY, 1993).
2.5.3. Impacto da atenção farmacêutica
A primeira investigação sobre o impacto das ações de atenção farmacêutica foi
realizado nos Estados Unidos utilizando os dados do Projeto Minnesota de Atenção
Farmacêutica. Os resultados mostraram que após um ano aumentou o número de pacientes
que alcançaram resultado terapêutico positivo. A resolução dos problemas relacionados a
medicamentos reduziu a complexidade da demanda farmacoterápica. Em síntese observou
uma relação custo-benefício favorável (PHARMACEUTICAL, 1997; TOM ECHKO et al
1995).
A melhoria da qualidade de vida em pacientes com insuficiência cardíaca, diabetes,
hipertensão e dislipidemia em virtude da atenção farmacêutica tem sido demonstrada em
vários estudos (VARMA et al.,1999 ; SKAER et al., 1993 ; JABER et al., 1996 ; VAN
VEDHUIZEN et al.,1995).
Hepler et al. 1999 desenvolveram o projeto de pesquisa TOM (Therapeutic Outcomes
Monitoring) para avaliar a atenção farmacêutica usando a asma como protótipo. Na Europa
também foram realizados diversos trabalhos mostrando o impacto positivo da atenção
farmacêutica na asma (GRAINGER ROUSSEAU et al. 1997; HERBORG et al., 2000b;
NARHI et al., 2000; MORCK , 1996 e GOURLEY et. al,1998).
A provisão de atenção farmacêutica a idosos foi avaliada em um estudo multicêntrico
na Europa. Verificou-se redução de custos e aumento da qualidade de vida. Os pacientes do
31
grupo intervenção manifestaram melhor controle da doença e alto nível de satisfação. A
opinião dos médicos e farmacêuticos foi favorável a atenção farmacêutica (BERNSTEN,
2001).
Na Espanha foi realizado o estudo TOMCOR que tinha como objetivo comparar os
efeitos da atenção farmacêutica em pacientes coronarianos em relação aos efeitos do modelo
tradicional. Era um estudo prospectivo com aleatorização das farmácias aos grupos
investigação e controle . Os resultados clínicos evidenciaram uma diminuição da taxa anual
de novos infartos no grupo de investigação e uma menor utilização dos serviços de saúde.
Melhoria da qualidade de vida foi identificada, verificou-se um aumento do conhecimento
sobre os fatores de risco da doença coronariana e da satisfação com o serviço (ALVARES
TOLEDO et al., 2001).
Weidle et al. (1999), descreveram as ações de intervenção farmacêutica de um
programa de atenção farmacêutica em um hospital universitário. No hospital estudado 90%
das ações estavam diretamente relacionado com o processo terapêutico e 10% com a
otimização do custo assistencial. Os autores desenvolveram uma classificação com 11
categorias de intervenção farmacêuticas no âmbito hospitalar e as respectivas ações a serem
implementadas. As categorias são baseadas na classificação de problemas relacionados a
medicamentos de Hepler & Strand.
Salvia et al (1999), relataram os resultados da implantação de um programa de atenção
farmacêutica em um hospital espanhol. As ações foram desenvolvidas através da
identificação, prevenção e resolução de problemas relacionados a medicamentos. Os autores
agruparam as intervenções em 3 classes: otimização da farmacoterapia, ação farmacêutica
preventiva e ação farmacêutica educativa. Realizou uma valorização dos problemas
relacionados a medicamentos, baseado nas diretrizes de Schneider et al., 1995. Os autores
32
concluíram que a intervenção farmacêutica melhora os resultados clínicos e exerce influencias
nos custos assistenciais.
Os estudos relatados acima mostram um impacto favorável da atenção farmacêutica
sobre a efetividade, qualidade de vida e custos assistenciais. Portanto é importante a
realização e publicação de pesquisas bem delineadas analisando a relevância da atenção
farmacêutica para os sistemas de saúde.
2.5.4. Atenção Farmacêutica e uso Racional de Medicamentos
Os esforços para a readequação de atividades e práticas farmacêuticas objetivando o
uso racional dos medicamentos é essencial numa sociedade que os fármacos constituem o
arsenal terapêutico mais utilizado (LIPTON et al., 1995).
No Brasil, além da garantia do acesso aos serviços de saúde e a medicamentos de
qualidade, é necessário a implantação de práticas assistenciais que promovam o uso racional
de medicamentos propiciando resultados que influenciam diretamente os indicadores
sanitários (OPAS 2002a).
Ao farmacêutico moderno é essencial. conhecimentos , atitudes e habilidades que
permitam ao mesmo integrar-se à equipe de saúde e interagir mais com o paciente e a
comunidade , contribuindo para a melhoria da qualidade de vida , em especial , no que se
refere à otimização da farmacoterapia e o uso racional de medicamentos(MARIN, 2002)
O envolvimento do farmacêutico no processo de atenção à saúde é fundamental para a
prevenção dos danos causados pelo uso irracional de medicamentos (BATES, 1995).
As ações do farmacêutico, no modelo de atenção farmacêutica, na maioria das vezes,
são atos clínicos individuais. Mas as sistematizações das intervenções farmacêuticas e a troca
de informações dentro de um sistema de informação composto por outros profissionais de
33
saúde pode contribuir para um impacto no nível coletivo e na promoção do uso seguro e
racional de medicamentos. (OPAS 2002c).
A atenção farmacêutica contribui para o uso racional de medicamentos, na medida que
desenvolve um acompanhamento sistemático da terapia medicamentosa
utilizada pelo
indivíduo buscando avaliar e garantir a necessidade, a segurança e a efetividade no processo
de utilização de medicamentos. Satisfaz as necessidades sociais ajudando os indivíduos a
obter melhores resultados durante a farmacoterapia (FAUS & MARTINEZ-ROMERO, 1999).
2.6. SUS
2.6.1 Antecedentes
Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência à saúde no País tinha
uma estreita vinculação com as atividades previdenciárias, e o caráter contributivo do sistema
existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos (além da
pequena parcela da população que podia pagar os serviços de saúde por sua própria conta):
previdenciários e não previdenciários.
Essa divisão, profundamente injusta do ponto de vista social, separava a população
brasileira em cidadãos de 1ª e de 2ª classe. Os de 1ª classe, representados pelos contribuintes
da previdência, tinham, mesmo com as dificuldades inerentes ao sistema de então, um acesso
mais amplo à assistência à saúde dispondo de uma rede de serviços e prestadores de serviços
ambulatoriais e hospitalares providos pela previdência social por meio do INAMPS. Os de 2ª
classe, representados pelo restante da população brasileira, os não-previdenciários, tinham um
acesso bastante limitado à assistência à saúde – normalmente restrito às ações dos poucos
hospitais públicos e às atividades filantrópicas de determinadas entidades assistenciais.
34
Esta lógica de estruturação e financiamento das atividades de atenção e assistência à
saúde, além das evidentes discriminações dela decorrentes, determinava uma lógica de divisão
de papéis e competências dos diversos órgãos públicos envolvidos com a questão de saúde.
Dessa forma, o Ministério da Saúde (MS) e as Secretarias de Saúde dos Estados e municípios
desenvolviam, fundamentalmente, ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, com
destaque para as campanhas de vacinação e controle de endemias. A atuação desses entes
públicos na prestação de assistência à saúde era bastante limitada, restringindo-se às ações
desenvolvidas por alguns poucos hospitais próprios e pela Fundação de Serviços Especiais de
Saúde Pública (FSESP) e dirigidas à população não-previdenciária – os chamados indigentes.
Estes Os indigentes tinham ainda, por uma atividade caritativa, acesso a serviços assistenciais
de saúde prestados por instituições de caráter filantrópico como as chamadas Santas Casas.
Já na assistência à saúde, a grande atuação do poder público se dava pela Previdência
Social – inicialmente pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e depois do
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia do
Ministério da Previdência e Assistência Social. As ações desenvolvidas pelo INAMPS – que
tinham caráter contributivo – beneficiavam apenas os trabalhadores da economia formal, com
“carteira assinada”, e seus dependentes, os chamados previdenciários. Não havia, portanto,
caráter universal na atuação desta autarquia. O INAMPS aplicava nos Estados, por intermédio
de suas Superintendências Regionais, recursos para a assistência à saúde de modo mais ou
menos proporcional ao volume de beneficiários existente e a assistência prestada se dava por
meio de serviços próprios (Postos de Assistência Médica e Hospitais próprios) e uma vasta
rede de serviços, ambulatoriais e hospitalares, contratados para a prestação de serviços.
Toda esta situação – a desarticulação dos serviços de saúde então existente e os
evidentes prejuízos à saúde da população decorrentes do modelo vigente naquela época –
começou gerar no seio da comunidade de profissionais da saúde, de sanitaristas e da própria
35
sociedade brasileira, um movimento na direção de uma reforma sanitária e de uma
transformação dos paradigmas do sistema de saúde. Dentro deste processo e como prenúncio
das profundas mudanças que estavam por vir, o INAMPS adotou uma série de medidas que
aproximam sua ação de uma cobertura universal de clientela, dentre as quais se destaca o fim
da exigência da carteira do INAMPS para o atendimento nos hospitais próprios e conveniados
da rede pública.
Esse processo evoluiu com a instituição do Sistema Unificado e Descentralizado de
Saúde (SUDS), implementado por meio da celebração de convênios entre o INAMPS e os
Governos Estaduais. Na verdade, o SUDS já era uma tentativa de se fazer o SUS ainda sem as
necessárias definições constitucionais e de uma lei complementar. Como sua implementação
se dava por meio da celebração de convênio, a participação da Secretaria Estadual de Saúde,
ou seja, do Governo do Estado, era opcional. Caso o Estado não concordasse em participar do
SUDS, o INAMPS continuaria executando suas funções. Se por um lado, isto significou um
grande avanço, principalmente pelo fato de iniciar um sistema de saúde de caráter universal,
por outro, parece ter criado uma certa confusão entre SUDS e SUS, que viria logo a seguir, e
de entendimento sobre as verdadeiras regras legais que constituem o SUS.
Por fim, todo esse processo culminou com a criação do SUS e a consagração de seus
princípios e diretrizes na Constituição Federal de 1988 e em toda a legislação que
regulamenta o sistema.
Vivemos hoje um processo de consolidação do SUS. Embora com inúmeros avanços
ocorridos nos últimos anos, existem ainda grandes desafios a serem enfrentados por todos os
gestores do SUS para tornar todos os princípios e diretrizes definidos para o sistema plena
realidade para toda a população brasileira.
2.6.2 O Processo de Implantação do SUS
36
A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei
Orgânica de Saúde, se iniciou o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS),
sempre de uma forma negociada com as representações dos Secretários Estaduais e
Municipais de Saúde.Esse processo tem sido orientado pelas Normas Operacionais do SUS,
instituídas por meio de portarias ministeriais. Estas normas definem as competências de cada
esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e municípios possam assumir
as novas posições no processo de implantação do SUS.
As Normas Operacionais definem critérios para que Estados e municípios
voluntariamente se habilitem a receber repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde para
seus respectivos fundos de saúde. A habilitação às condições de gestão definidas nas Normas
Operacionais é condicionada ao cumprimento de uma série de requisitos e ao compromisso de
assumir um conjunto de responsabilidades referentes à gestão do sistema de saúde.
Desde o início do processo de implantação do SUS, foram publicadas três Normas
Operacionais Básicas (NOB/SUS 01/91, NOB/SUS 01/93 e NOB/SUS 01/96). Em 2001 foi
publicada a primeira Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS/SUS 01/01) que foi
revista e publicada em 2002, a qual se encontra atualmente em vigor (NOAS/SUS 01/02).
Embora o instrumento que formaliza as Normas seja uma portaria do Ministro da Saúde, o seu
conteúdo é definido de forma compartilhada entre o Ministério e os representantes do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). No item 2 da NOB/SUS 01/93 relativo ao
gerenciamento do processo de descentralização, foram criadas, como foros de negociação e
deliberação, as Comissões Intergestores. No âmbito nacional, funciona a Comissão
Intergestores Tripartite (CIT), integrada paritariamente por representantes do Ministério da
Saúde, do CONASS e do CONASEMS. No âmbito estadual, funciona a Comissão
37
Intergestores Bipartite (CIB), integrada paritariamente por dirigentes da Secretaria Estadual
de Saúde e do órgão de representação dos Secretários Municipais de Saúde do Estado.
Dessa forma, todas as decisões sobre medidas para a implantação do SUS têm sido
sistematicamente negociadas nessas comissões após amplo processo de discussão. Esse
processo tem funcionado desse modo ao longo dos últimos 12 anos de vigor da Lei 8.080,
contribuindo para que se venha a alcançar a plena implantação do Sistema Único de Saúde.
2.6.3 O Financiamento do SUS
O financiamento do SUS é uma responsabilidade comum dos três níveis de governo.
Recentemente, em setembro de 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 29, que
determina a vinculação de receitas dos três níveis para o sistema. Os recursos federais que
correspondem a mais de 60% do total, progressivamente vêm sendorepassados a Estados e
municípios, por meio de transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde aos fundos
estaduais e municipais, conforme mecanismo instituído pelo decreto nº 1.232, de 30 de agosto
de 1994.
A intensa habilitação de municípios e Estados gerou um expressivo aumento das
transferências diretas de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais e
estaduais, fazendo com que em dezembro de 2002, a maior parte dos recursos da assistência já
fosse transferida nessa modalidade, em contraposição à predominância de pagamento federal
direto aos prestadores de serviços.
2.6.4 Principais Definições Legais do Sus
38
A Constituição Federal de 1988 redefine o conceito de saúde, incorporando novas
imensões. Para se ter saúde é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, como alimentação,
moradia, emprego,lazer, educação, etc.
Conforme a Constituição Federal de 1988 as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado
de acordo com as seguintes diretrizes:
• Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
• Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos
serviços assistenciais;
• Participação da comunidade.
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção,
proteçãoe recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde,
executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas
naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único
de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo poder público. A iniciativa privada participa do Sistema Único de
Saúde em caráter complementar.
A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área de saúde.O SUS conta em cada esfera de governo com as
seguintes instâncias colegiadas:
(a) a Conferência de Saúde; e
39
(b) o Conselho de Saúde.
A Lei 8.142/90 trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse
de forma regular e automático para os Municípios, Estados e Distrito Federal. Para o
recebimento destes recursos Municípios, Estados e Distrito Federal devem contar com:
(a) Fundo de Saúde;
(b) Conselho de Saúde;
(c) Plano de Saúde;
(d) Relatório de Gestão;
(e) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
(f) Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela da
Resolução do INAPMS nº 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela
resolução do INAMPS nº273, de 17 de julho de 1991, publicadas no Boletim de Serviço
daquele Instituto.Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 são:
• Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento
que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços;
• Centraliza a gestão do SUS no nível federal (INAMPS);
• Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos do INAMPS
para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Considera como “municipalizados” dentro do SUS, os municípios que atendam os requisitos
básicos:
(a) criação dos Conselhos Municipais de Saúde;
(b) criação do Fundo Municipal de Saúde;
40
(c) Plano Municipal de Saúde aprovado pelos respectivos Conselhos;
(d) Programação e Orçamentação da Saúde (PROS) como detalhamento do Plano de Saúde;
(e) Contrapartida de recursos para a saúde do seu orçamento;29 conass . progestores
(f) Constituição de Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS)
com o prazo de dois anos para a sua implantação.
• Instituiu a Unidade de Cobertura Ambulatorial (UCA) destinada a reajustar os valores a
serem repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios. A cobertura ambulatorial anual
é obtida da multiplicação do valor da UCA pela população de cada unidade da federação;
• Modifica o sistema de pagamento aos prestadores de serviços (entidades filantrópicas,
hospitais universitários, entidades contratadas e conveniadas) com a implementação do
Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
A Norma Operacional Básica do SUS 01/93 (NOB/SUS 01/93) foi editada pela da
portaria GM/MSnº 545, de 20 de maio de 1993. Formalizou os princípios aprovados na 9ª
Conferência Nacional de Saúde (realizada em 1992), que teve como tema central “a
municipalização é o caminho”, e desencadeou um amplo processo de municipalização da
gestão com habilitação dos municípios nas condições de gestão criadas (incipiente, parcial e
semiplena). Os principais pontos da Norma Operacional Básica são:
• Cria transferência regular e automática (fundo a fundo) do teto global da assistência para
municípios em gestão semiplena;• Habilita municípios como gestores;
• Define o papel dos Estados de forma frágil, mas esses, ainda assim, passam a assumir o
papel de gestor do sistema estadual de saúde;
• São constituídas as Comissões Intergestores Bipartite (de âmbito estadual) e Tripartite
(nacional) como importantes espaços de negociação, pactuação, articulação, integração entre
gestores.
41
O êxito das mudanças promovidas com a NOB/SUS 01/93 desencadeou uma ampla
discussão no setor saúde e levou à construção de uma nova Norma Operacional Básica que
representasse um salto de qualidade na oferta dos serviços e ações desenvolvidas pelo SUS
em todo o País.
A NOB/SUS 01/96 promoveu um avanço no processo de descentralização, criando
novas condições de gestão para os municípios e Estados, caracterizando as responsabilidades
sanitárias do município pela saúde de seus cidadãos e redefinindo competências de Estados e
municípios.
Os objetivos gerais da Norma Operacional Básica 01/96 foram:
• Promover e consolidar o pleno exercício por parte do poder público municipal, da função de
gestor da atenção à saúde de seus habitantes com a respectiva redefinição das
responsabilidades dos Estados, Distrito Federal e União.
• Caracterizar a responsabilidade sanitária de cada gestor, diretamente ou garantindo a
referência, explicitando um novo pacto federativo para a saúde;
• Reorganizar o modelo assistencial, descentralizando aos municípios a responsabilidade pela
gestão e execução direta da atenção básica de saúde;
• Aumentar a participação percentual da transferência regular e automática (fundo a fundo)
dos recursos federais a Estados e municípios, reduzindo a transferência por remuneração de
serviços produzidos;
• Fortalecer a gestão do SUS, compartilhada e pactuada entre os governos municipais,
estaduais e federais, por meio das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite como espaços
permanentes de negociação e pactuação entre gestores;
Entre as principais características observadas na NOB/SUS 01/96 temos:
42
• Transfere aos municípios habilitados como Plena da Atenção Básica, os recursos financeiros
com base per capita relativos a esta responsabilidade, criando o PAB (Piso Assistencial
Básico), repassado fundo a fundo de forma regular e automática, e com base em valor
nacional per capita para a população coberta;
• Reorganiza a gestão dos procedimentos de média complexidade ambulatorial (Fração
Ambulatorial Especializada - FAE);
• Reorganiza a gestão dos procedimentos de alta complexidade ambulatorial com a criação da
Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC);
• Incorpora as ações de Vigilância Sanitária, criando o Incentivo para as ações básicas de
Vigilância Sanitária;
• Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças;
• Promove a reorganização do modelo de atenção, adotando-se como estratégia principal a
ampliação de cobertura do Programa de Saúde da Família e Programa de Agentes
Comunitários de Saúde, com a criação de Incentivo financeiro;31
• Aprimora o planejamento e define a elaboração da Programação Pactuada e Integrada (PPI);
• Define as responsabilidades, prerrogativas e requisitos das Condições de Gestão Plena da
Atenção Básica e Plena de Sistema Municipal de Saúde para os municípios, e Avançada do
Sistema Estadual e Plena de Sistema Estadual para os Estados.
A Norma Operacional de Assistência à Saúde NOA/SUS 01/2001. O período de
implementação do NOB/SUS 01/96 compreendido entre os anos de 1998 e 2000 foi marcado
por uma série de importantes avanços no processo de descentralização do Sistema Único de
Saúde.Em dezembro de 2001, segundo a Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da
Saúde(SAS/MS), mais de 99,21% dos municípios brasileiros (5.516) se habilitaram a uma das
condições de gestão previstas na referida Norma, sendo 89% em Gestão Plena da Atenção
43
Básica (4.952) e10,14% em Gestão Plena de Sistema Municipal (564). A maior parte destas
habilitações ocorreu em 1998, no primeiro ano de implementação da NOB/SUS 01/96.
Em relação à habilitação dos Estados, em dezembro de 2001, cinco Estados estavam
habilitados na Condição de Gestão Avançada do Sistema Estadual e sete na condição de
Gestão Plena de Sistema Estadual. (NOAS/SUS 01/01), instituída pela portaria GM/MS nº 95,
de 26 de janeiro de 2001.
O objetivo da NOAS/SUS 01/01 é “promover maior eqüidade na alocação de recursos
e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos nos níveis de atenção”.
Estabelece o processo de Regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de
saúde e de busca de maior eqüidade. Institui o Plano Diretor de Regionalização (PDR) como
instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada Estado e
no Distrito Federal,baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção
coerentes com a necessidade da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis
de atenção à saúde. Cabe às secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal a
elaboração do PDR, em consonância como Plano Estadual de Saúde, devendo o mesmo ser
aprovado pela Comissão Intergestores Bipartit e pelo Conselho Estadual de Saúde.
O PDR deve ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais
próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados a:
(a) assistência pré-natal, parto e puerpério;
(b) acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;
(c) cobertura universal do esquema preconizado pelo PNI para todas as faixas etárias;
(d) ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;
(e) tratamento de intercorrências mais comuns na infância;
(f) atendimento de afecções agudas de maior incidência;
(g) acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência;
44
(h) tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais;
(i) tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais freqüentes;
(j) controle de doenças bucais mais comuns;
(k) suprimento e dispensação dos medicamentos da farmácia básica.
A Norma Operacional da Assistência à Saúde 01/02 (NOAS/SUS 01/02) foi instituída
pela portaria GM/MS nº 373, de 27 de fevereiro de 2002. É o resultado dos encaminhamentos
estabelecidos n a reunião da Comissão Intergestores Tripartite realizada em 22 de novembro
de 2001. Naquela data,foi firmado um acordo entre o CONASS e CONASEMS contemplando
propostas relativas a o comando único sobre os prestadores de serviços de média e alta
complexidade e fortalecimento da gestão dos Estados sobre as referências intermunicipais,
notadamente no que diz respeito à explicitação e mecanismos de acompanhamento dos
recursos federais referentes ao atendimento da população não-residente que busca
atendimento no município de referência.
As principais modificações na NOAS/SUS 01/01 introduzidas pela NOAS/SUS 01/02
foram:
• O município-sede de módulo assistencial pode estar habilitado em Gestão Plena de Sistema
Municipal quando em situação de comando único municipal ou em Gestão Plena da Atenção
Básica Ampliada (GPABA) quando em situação de comando único estadual;
• Estabeleceu que o Limite Financeiro da Assistência de cada Estado, assim como do DF no
que couber, independente de sua condição de gestão, deverá ser programado e apresentado da
seguinte forma:
(a) Relação de todos os municípios da UF, independentemente da sua condição de gestão;
(b) Condição de gestão do município ou nível de governo responsável pelo comando único de
média e alta complexidade;
45
(c) Parcela de recursos financeiros para o atendimento da população residente sob gestão
municipal;
(d) Parcela de recursos financeiros para atendimento das referências intermunicipais;
(e) Parcela de recursos financeiros para atendimento da população residente sob gestão
estadual;37
(f) Outros recursos sob gestão estadual, alocados nos municípios ou na SES;
(g) Limite Financeiro Global da UF, somas dos itens C,D, E, e F.
Estabeleceu que cabe aos Estados a gerência de unidades públicas de
hemonúcleos/hemocentros e de laboratórios de referência para controle de qualidade,
Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica e gestão sobre o sistema de
hemonúcleos/hemocentros (públicos e privados) e laboratórios de saúde pública.
Foi estabelecida como prerrogativa dos Estados habilitados na NOAS/SUS 01/02 a
transferência regular e automática dos recursos correspondentes ao financiamento per capita
do conjunto mínimo de serviços de média complexidade M1 em regiões ou microrregiões
qualificadas, nos casos em que o município-sede do módulo assistencial estiver habilitado em
GPABA. A Nota Técnica do CONASS número 2, de 20 de março de 2002, apresentou um
detalhamento das principais alterações introduzidas pela NOAS/SUS 01/02.
46
3. JUSTIFICATIVA
A maioria das falhas da farmacoterapia pode ser atribuída a uma má utilização dos
medicamentos por parte dos pacientes. A solução para este importante problema é a
implantação de programas de Atenção Farmacêutica a nível ambulatorial, com o objetivo de
assegurar uma farmacoterapia apropriada, segura e efetiva para todos os pacientes( FAUS &
MARTINEZ, 1999).
Existem vários motivos para a não adesão do paciente ao tratamento. Conforme
Hardon e Legrand apud Correia Junior (1997) encontram-se entre estes motivos: as
características das drogas em si; a percepção do paciente; e a relação entre o paciente e os
profissionais de saúde. Ressalta ainda um sério problema que pode induzir a não adesão e que
se refere ao próprio indivíduo. O autor mencionado se refere à quebra de rotina do paciente,
com supressão de hábitos (fumar, beber, etc), alteração de alguns (horários de refeições,
dormir e acordar) e inclusão de outros (tomar remédios), como grande obstáculo à adesão ao
tratamento medicamentoso. Contudo, na prática, percebe-se que estes aspectos poderão ser
corrigidos ou melhorados quando o profissional farmacêutico estiver inserido na equipe de
saúde e quando houver as orientações adequadas sobre o uso racional do medicamento
(http://www.ccs.uel.br/espacoparasaude/v4n1/doc/farmacia.doc).
É objetivo da atenção farmacêutica melhorar a qualidade de vida dos pacientes
mediante resultados definidos, que podem ser traduzidos de maneira genérica como:
1. Cura da doença do paciente;
2. Eliminação ou redução de uma sintomatologia do paciente;
3. Segurando ou diminuindo o progresso de uma doença;
4. Prevenção de uma doença ou de uma sintomatologia.
47
A atenção farmacêutica é fundamental para reduzir os gastos dos governos com saúde
publica, para desafogar a assistência medica, para melhorar a compreensão do uso adequado
de drogas por parte dos pacientes. Enfim, para fazer evoluir a saúde. E o provedor da Atenção
Farmacêutica é exclusivamente o farmacêutico (CLAUMANN, 2003). Tendo em vista que a
prefeitura de Alfenas e os ambulatórios não dispõem de farmacêuticos em numero suficiente
e, diante de tantas realizações da Saúde Publica em Alfenas no ano de 2005 (que estão
listadas abaixo), destaca-se algumas que seriam melhores administradas se tivesse a frente o
profissional farmacêutico, são elas:
1. Nas realizações do programa saúde da família, onde foram selecionados 162 profissionais
da área de saúde, para futuras contratações, o farmacêutico não está incluído.No entanto,
diante de tal projeto, fica clara a importância e a necessidade do profissional farmacêutico no
âmbito da saúde.
2. O aumento do numero de exames e do numero de consultas de especialidades, mostra que a
população que procura tais serviços é cada vez maior, o que pode estar relacionado ao não
cumprimento adequado do tratamento ou, uso incorreto dos medicamentos prescritos ou ainda
abando do tratamento, devido à falta de informações quanto às reações adversas, efeitos
colaterais, dose correta, horários, interações com outros medicamentos e alimento.Todas estas
orientações poderiam ser dadas pelo farmacêutico.
3. Na saúde mental, mais especificamente no CAPS, a atuação do farmacêutico também é de
grande necessidade e importância, uma vez que os medicamentos usados por tais pacientes
são controlados e só podem ser dispensados sob responsabilidade de um farmacêutico.
48
4. A Atenção Farmacêutica, como o próprio nome diz, deve ser feita pelo farmacêutico, que é
o único profissional que conhece todos os aspectos do medicamento e, portanto pode dar uma
informação privilegiada àqueles que o procuram e jamais pode ser substituído por atendentes
ou agentes de saúde ou estagiários, uma vez que estes últimos, apesar de possuir
conhecimento técnico, não podem assumir o papel do profissional legalmente habilitado.
5. Na vigilância epidemiológica, o farmacêutico pode atuar, oferecendo cursos e palestras em
ambulatórios, escolas, creches, levando à população informações, como sexualidade na
adolescência, métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis, a importância do
pré-natal, o perigo das drogas, hanseníase, diabetes, hipertensão, gravidez precoce e outros.
49
4. OBJETIVOS
Levantar dados junto ao SUS de Alfenas sobre os gastos com medicamentos na rede
ambulatorial;
Elaborar a proposta de implantação da AtenFar no SUS de Alfenas e demonstrar à
Secretaria de Saúde a necessidade da participação efetiva do farmacêutico no processo de
prevenção, promoção e principalmente, recuperação da saúde;
Mostrar a importância do serviço de Atenção Farmacêutica para os pacientes do SUS,
pois estes são os que mais necessitam deste tipo de serviço.
Propor a padronização dos medicamentos utilizados no SUS, uma vez que a última
padronização foi realizada há muitos anos e, portanto, tornou-se desatualizada.
50
5. MATERIAL E MÉTODOS
Este projeto foi desenvolvido na Universidade Federal de Alfenas –UNIFAL/MG e
será apresentado à Secretaria de Saúde da cidade de Alfenas.
Para desenvolvimento do tema proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e
documental. A pesquisa bibliográfica teve por finalidade conhecer as contribuições cientificas
sobre o assunto e a pesquisa documental levantou dados junto à Secretaria de Saúde da cidade
de Alfenas relacionados aos gastos com medicamentos, número de consultas e exames
realizados em 2005. Em adição foi realizada uma pesquisa de forma a propor revisão da
padronização de medicamentos utilizados no SUS, visando a exclusão de alguns e inserção de
outros.
Após o levantamento dos dados, foi realizado um projeto de implantação da Atenção
Farmacêutica no SUS, relacionando os recursos humanos, materiais e financeiros necessários
para tal finalidade.
O resultado final do projeto será apresentado ao Secretário de Saúde do Município, o
qual terá livre arbítrio para decidir qual destino dará ao projeto.
51
6. RESULTADOS
6.1. Plano de Implantação da Atenção Farmacêutica no SUS de Alfenas
6.1.1. Objeto de Estudo
Atualmente, Alfenas possui 74 000 habitantes, 600 ruas e 20 praças. É assistida por 5
Juizes de Direito. A Câmara Municipal de Alfenas é composta por 10 vereadores.
A prefeitura é governada por Pompilio Canavez (PT), eleito prefeito no ano de 2004.
Alfenas é localizada no sul do estado de Minas Gerais, fazendo divisa com os municípios de
Divisa Nova, Serrania, Machado, Areado, Paraguaçu, Campos Gerais, Fama, Carmo do Rio
Claro, Alterosa e Campo do Meio. Alfenas esta na bacia hidrográfica do Rio São Tomé, que
termina no lago de Furnas, cuja nascente fica no bairro Serra Escura no município de
Machado.
Ocupa uma área de 849,2 Km2 de extensão, com altitude máxima 888m acima do
nível do mar, na cabeceira do Córrego Mateus Cego e a Mínima de 768m, na represa de
FURNAS. Possui um distrito e 9 bairros rurais. Localiza-se a 335 Km de Belo Horizonte,
306Km
de
São
Paulo
e
430Km
do
Rio
de
Janeiro.
Alfenas possui uma universidade particular: Unifenas “ Universidade de Alfenas”,
criada em 2 de maio de 1973. Conta com 18 cursos de graduação, em diversas áreas,
distribuídas em 6 campus universitários. Oferece os cursos de Biomedicina, Odontologia,
Fisioterapia,
Farmácia,
Enfermagem,
Nutrição,
Medicina,
Veterinária,
Direito,
Administração, Pedagogia, Zootecnia, Agronomia, Ciências da computação dentre outros.
52
Tem também a UNIFAL- Universidade Federal de Alfenas. Criada em 03 /04 /1914
com apenas os cursos de Farmácia e Odontologia, Hoje conta com os cursos de Odontologia,
Farmácia, Enfermagem, Nutrição, Química, Ciências Biológicas, Biotecnologia e Geografia.
O município de Alfenas é o núcleo urbano mais importante da região.
Tradicionalmente, agro-pastoril e grande centro produtor de café. A pecuária leiteira é
bastante desenvolvida e iniciativas na agroindústria, principalmente no setor do gêneros
alimentícios, sucos e laticínios. Na área industrial vem consolidando o município, vocação
para o setor têxtil.
Como pólo micro regional, atende diversos, outros, municípios vizinhos, oferecendo
hospitais, clinicas, laboratórios e serviços em geral. Conta com um consórcio de saúde
(Cislagos) que abrange cerca de 22 municípios da região.
Possui os seguintes serviços: 4 hospitais, 3 pronto-socorros e 09 ambulatórios, que
atendem pelo SUS. Hospitais: Casa de Caridade de Alfenas (Santa Casa), com pronto socorro
Filantrópico com 61 leitos; Hospital Universitário Alzira Velano, com pronto socorro com
115 leitos; Clínica Neuropsiquiátrica, privada com 159 leitos e IMESA – Instituto Médico
Privado com 25 leitos. Estes dados são referentes ao ano de 2002, com algumas atualizações
(http://www.alfenas.com.br/ )
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS
Administração 2005/2008
Prefeito: Pompilio de Lourdes Canavez
Vice-Prefeito: Maurílio Peloso
Chefe de Gabinete: Waldecir Pereira
Secretaria de Educação e Cultura: Marcos de Carvalho
53
Secretaria de Saúde, Ação Social, Meio Ambiente e Coordenação de Governo: Ludmila
Barbosa Bandeira Rodrigues
Secretaria de Desenvolvimento Rural: Maurílio Peloso
Secretaria de Fazenda e Planejamento: Nara Pacheco Magalhães Lacerda
Secretaria de Administração: Christovam Souto Lyra de Freitas
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Turismo e Meio Ambiente: Eduardo Engel.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Ação Regional: Fausto Costa
Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação: Boaventura Passos Vinhas.
Secretaria de Controladoria Geral: Cirlei José de Carvalho
Secretaria de Defesa Social: Leonardo Vilela
Procuradoria Geral: Dr. Gilson de Carvalho
6.2. Realizações da Saúde Pública em Alfenas no ano de 2005
● Realizações do Programa Saúde da Família:
1. Descentralização do atendimento para os bairros Jd. Primavera, Itaparica e Jd. São Carlos.
Contratamos 17 servidores e selecionamos 162 Profissionais de diversas áreas da saúde para
futuras contratações. Organização do fluxo de referência e contra-referência dos PSF(s);
2. Instituição do Programa “Piscina integrada”, que oferece gratuitamente aulas de natação e
hidroginástica para idosos e pessoas com deficiência;
3. Criação do programa de acessibilidade com adaptação de casas para pessoas com
deficiência;
4. Instituída a gratuidade do teste do pezinho;
5. Instituído o Programa quinzenal de “Seresta para Idosos ao pé do abricó”;
54
6. Criação do programa Saúde visual nas escolas (5083 atendimentos e distribuição de 137
óculos);
7. Instituição do “passe livre” para aproximadamente 1000 pessoas com deficiência (visual,
mental e física);
8. Ampliação e humanização do atendimento a ostomizados;
9. Instituído o programa de equoterapia (1.075 atendimentos de julho a dezembro);
10. Instituído o Programa de Acupuntura pelo SUS (7.800 sessões/ano);
11. Descentralização do atendimento e busca ativa de casos da hanseníase;
12. Aumento do número de exames:
Ultra-sonografia: 190% a mais de consultas,
Eletrocardiograma: 100% a mais de consultas, Ecocardiograma: 500% a mais de consultas,
Endoscopia: 20% a mais de consultas.
13. Aumento do número de consultas de especialidades: Oftalmologia: 150% a mais de
consultas, Cardiologia: 370% a mais de consultas, Ortopedia: 170% a mais de consultas,
Urologia: 100% a mais de consultas, Gastroenterologia: 150% a mais de consultas.
● Saúde Mental:
1. Instituído “Projeto de Saúde Mental Itinerante” com capacitação em saúde mental para os
PSF´s, diminuindo o atendimento na atenção secundária;
2. Instituição do projeto “Conscientização de familiares em relação ao transtorno mental” pela
equipe de saúde mental;
3. Instituído o projeto “Trabalho terapêutico de Equipe de Saúde Mental”, visando a
diminuição da transferência de problemas dos pacientes para a equipe;
4. Criação do colegiado de Saúde Mental;
5. Instituído o atendimento de dependentes químicos e familiares.
55
● Assistência Farmacêutica:
1. Maior distribuição de medicamentos (distribuição de 6.021 medicamentos que não estão
incluídos na listagem básica, com custo aproximado de R$ 1.500.000);
2. Instituição da Farmácia Básica em UBS e PSF, visando facilitar o acesso da população às
medicações;
3. Inauguração neste mês da nova sede da Farmácia Básica Central.
Produção Ambulatorial do SUS – Minas Gerais
Tabela 1: Produção ambulatorial nos anos de 2004 e 2005.
Mês
Ano 2004
Ano 2005
Janeiro
64.032
73.852
Fevereiro
71.073
89.479
Marco
105.446
246.186
Abril
100.814
129.494
Maio
72.752
130.257
Junho
92.084
129.399
Julho
97.134
124.253
Agosto
97.468
132.275
Setembro
121.033
137.172
Outubro
79.556
143.730
Novembro
96.822
121.997
Dezembro
100.725
109.823
1.098.939
1.567.917
Total
56
Produção Ambulatorial do SUS – Minas Gerais
Ano 2004
Ano 2005
Ja
Fe nei
ve ro
re
ir
M o
ar
co
Ab
ril
M
a
Ju io
nh
o
Ju
l
Ag ho
Se os
te to
m
O bro
u
N tub
ov r o
e
D mb
ez r o
em
br
o
To
ta
l
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0
Gráfico 1: Produção ambulatorial nos anos de 2004 e 2005.
Fonte: Dados retirados: tabnet.datasus.gov.br
● Assistência Odontológica:
1. Montagem do Centro Odontológico Municipal, visando oferecer atendimento odontológico
à população até a montagem das equipes de Saúde Bucal dos PSF´s;
2. Instituição do projeto-piloto “Cárie Zero” na Escola Tancredo Neves.
●Vigilância Sanitária:
1. Transporte e motorista específicos para a Vigilância Sanitária, levando ao aumento das
inspeções em estabelecimentos diversos (3.600 inspeções/ano).
●Vigilância Epidemiológica:
1. Aumento da busca de ativa para cobertura vacinal pelas equipes de PSF´s;
2. Instituição de local próprio para vacinação em Gaspar Lopes uma vez por semana;
3. Implantação do Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna;
57
4. Implantação do Comitê de Prevenção de Mortalidade Neonatal e Infantil; Diminuição de
óbitos por causas mal definidas, devido ao melhor preenchimento das declarações de óbitos;
Diminuição dos índices de mortalidade infantil por causas evitáveis;
5. Conscientização dos profissionais para participação do programa sis pré-natal.
6. Contratação de mais 30 Agentes de Controle de Endemias (ACE) por processo seletivo;
7. Recolhimento de mais de 20 toneladas de pneus doadas a uma empresa de reciclagem em
Cravinhos, visando o controle da dengue;
8. Vacinação de 10.000 animais, entre cães e gatos, contra a raiva em zona urbana e rural;
9. Limpeza de lotes vagos e terrenos baldios.
● Gestão Administrativa:
1. Informatização: o número de pontos para marcação de consultas dobrou e estão para ser
inaugurados mais 4 pontos, foram adquiridos 60 novos computadores e 20 novas impressoras
e está prevista a aquisição de mais 200 máquinas
2. Treinamento dos recepcionistas dos PSF´s para trabalharem com os programas
informatizados dos prestadores de saúde. Todos os profissionais da área de saúde tiveram
acesso a atividades de formação;
3. Divisão dos Recursos Financeiros: Elaboração do balanço de receitas e despesas
setorizadas para unificar o planejamento e avaliação das ações de saúde e desenvolvimento
social ;
4. Melhoria da comunicação interna e externa: Realização de reuniões periódicas, entre
coordenadores dos setores para maior interação de coordenadores de diversos setores;
5. Reorganização do fluxo de trabalho: Papéis e funções melhores definidos e estabelecimento
do fluxo de trabalho entre as três grandes áreas (ação social, saúde e meio ambiente);
58
6. Instituído o pagamento de prestadores de serviço através de borderô: Pagamento realizado
conta a conta e diminuição do volume de papeis e de tempo gasto com preenchimento de
cheques. Agilizou o pagamento aos prestadores de serviço e trouxe maior satisfação a eles
(www.bussolanet.com.br/cidades/inicial.asp?id=3 ).
6.3. Inserção da Atenção Farmacêutica
Atenção Farmacêutica é um modelo de pratica que foi desenvolvido dentro da
profissão farmacêutica ao longo da década de 90, centrada no paciente, tem como objetivo
primário detectar, prevenir e resolver os problemas relacionados ao medicamento (PRM),
antes que esses medicamentos levem a morbidade e mortalidade (PEREIRA , 2004 ).
O profissional da Atenção Farmacêutica trabalha para garantir que todas as
necessidades relacionadas ao uso de medicamentos sejam atendidas e todos os PRM sejam
prevenidos, identificados e resolvidos. Seu objetivo é garantir que a terapia medicamentosa
seja indicada, efetiva , segura e conveniente para seu paciente. Para se praticar a Atencao
Farmacêutica é fundamental que o profissional disponha de tempo para identificar os desejos,
as preferências e as necessidades dos pacientes relacionados com a saude. Alem disso, é
necessário que ele se comprometa a continuar a atenção uma vez iniciada (PEREIRA , 2004).
Objetivos da Atenção Farmacêutica são:
● garantir que todos os medicamentos utilizados sejam realmente indicados, efetivos, seguros
e convenientes para o paciente;
● detectar, prevenir e resolver os PRM;
● trabalhar com o paciente para que o mesmo entenda o motivo do uso de todos os
medicamentos, como eles funcionam, o que esperar deles, e as possíveis reações adversas;
59
● trabalhar com outros profissionais da saúde com o intuito de garantir que as necessidades
farmacoterapeuticas de seus pacientes sejam atendidas;
● contribuir na formação de futuros profissionais para atuarem em Atenção Farmacêutica.
6.4.Recursos Humanos para Atenção Farmacêutica
Será necessário a contratação de no mínimo nove farmacêuticos, sendo um para cada
ambulatório da cidade.
6.5. Infra - estrutura para Atenção Farmacêutica
Sala exclusiva para atendimento dos pacientes, sem vidro, toda em alvenaria ou com
divisórias ate o teto.
6.6. Recursos materiais para Atenção Farmacêutica em cada ambulatório
● Armário para armazenamento de livros (1 unidade).
● Arquivos com pastas alfa-numeradas para armazenamento da documentação dos pacientes
(2 unidades).
● Cadeiras (uma para o farmacêutico e duas para paciente + eventual acompanhante, num
total de 6 cadeiras).
●Calculadora simples (1 unidade).
●Computador com acesso à Internet e impressora (1 equipamento).
●Estetoscópio e Esfigmomanômetro aneróide, com manguito para adulto (2 aparelhos).
60
● Esfigmomanômetro aneróide, com manguito para obeso (1 unidade)
●Glicosimetro (2 unidades) e fitas reagentes(100 unidades)
●Lixeira com tampa (1 unidade) .
●Material de escritório básico (cartões de visita, papel A4, canetas, lápis, borracha, pinceis
marca texto, copos plásticos, folders educativos, agenda, blocos para orientação
farmacêutica).
●Mesa articulada com rack de computador e impressora ( 2 unidades).
●Termômetro clinico de vidro (2 unidades).
●Três cadeiras para paciente na sala de espera.
●Aparelho para medida de colesterol e triglicérides e fitas reagentes. (1 unidade)
•Custos de capacitação do profissional: Cursos em Atenção Farmacêutica com carga horária
média de 32 h – Valor médio : R$ 290,00
•Livros Sugeridos:
ATENCAO FARMACEUTICA
Autor(es): JOSUE SCHOSTACK
Editora: EPUB EDITORA DE PUBLI BIOMEDICAS LTDA
Edição: 1 - Ano: 2004
Valor: R$ 24,00
ATENCAO FARMACEUTICA EM DISTURBIOS MENORES
Autor(es): LUCIENE A.M. MARQUES
Editora: MEDFARMA LIVRARIA E EDITORA
Edição: 1 - Ano: 2005
Valor: R$ 44,00
61
ATENCAO FARMACEUTICA IMPLANTACÃO PASSO A PASSO
Autor(es): MARIANA LINHARES PEREIRA PEREIRA
Editora: FARMACIA UNIVERSITARIA DA UFMG
Edição: 1 - Ano: 2005
Valor: R$ 20,00
FARMACIA CLINICA E ATENCAO FARMACEUTICA (BISSON)
Autor(es): MARCELO P. BISSON
Editora: EDITORA MANOLE LTDA
Edição: 2 - Ano: 2006
Valor: R$ 89,00
INTERAÇÕES MEDICAMENTOSAS - 3A EDIÇÃO
Autor: Dr. Almir Lourenço da Fonseca
Editora: EPUB EDITORA DE PUBLI BIOMEDICAS LTDA
Valor: R$ 149,00
O EXERCÍCIO DO CUIDADO FARMACÊUTICO
Autores: Robert J. Cipolle; Linda M. Strand; Peter C. Morley.
Editora: CFF
Valor: R$ 80,00
62
6.7. Planilha de custos
Tabela 2: Planilha de equipamentos e materiais necessários para a implantação da AtenFar.
Item
Quantidade
Valor total
Investimento Inicial
Armário de aço
9
2610,00
Arquivos de aço
18
4860,00
Cadeiras
27
1350,00
Calculadora
9
90,00
à
9
21231,00
e
18
2700,00
9
1620,00
Glicosimetro
9
1080,00
Mesa articulada com rack para
9
1305,00
Termometro clinico
9
180,00
1 longarina (3 lugares)
9
1917,00
9
4653,00
9
2610,00
9 (ambulatórios)
3654,00
Computador
com
acesso
Internet e impressora
Estetoscopio
esfigmomanometro aneróide, com
manguito para adulto
Esfignomanometro aneróide, com
manguito para obeso
computador
Aparelho
para
medida
de
colesterol e triglicerides
Curso de Capacitação
Livros
TOTAL
49860,00
Investimento mensal
Tiras de glicemia c/25
36
1512,00
Tiras de colesterol c/25
18
1868,40
Farmacêuticos
9
2.011,24
TOTAL
21481,56
63
7. DISCUSSAO
O aumento no número de eletro e ecocardiogramas não é indicativo de maior
qualidade dos serviços prestados. Quais fatores contribuíram para o aumento desses exames?
Tratamento medicamentoso inadequado ou sem acompanhamento, iatrogenia a fármacos, falta
de exames periódicos de avaliação ou surgimento de novas doenças cardíacas.
O crescimento no numero de endoscopias. Muito provavelmente esta relacionado à
efeitos indesejados de medicamentos como antiinflamatórios não esteroidais, ou esofagite
devido à administração de medicamentos como alendronato, AAS e outros de forma incorreta
(por falta de orientação farmacêutica).
Observa-se que a administração atual da Prefeitura de Alfenas já realizou mudanças e
inserções importantíssimas na saúde de Alfenas. Entretanto, é necessário que as autoridades
percebam a importância do farmacêutico como profissional orientador.A oferta de consultas e
medicamentos é fundamental, mas de nada adiantara um diagnostico e prescrições corretos e a
distribuição de medicamentos, se o paciente não souber como utiliza-lo de forma racional.
Se a Prefeitura investiu tanto na compra de medicamentos que não estão incluídos na
listagem básica, isto sugere que há falta de planejamento na compra de medicamentos e
também necessidade de nova padronização de medicamentos, pois a última foi realizada há
muitos anos.
O investimento na contratação de farmacêuticos com certeza revertera em benefícios
para a população e principalmente para a Prefeitura, que a médio-longo prazo observará
redução de custos na área da saúde.
64
8. CONCLUSAO
Um dos desafios da categoria farmacêutica é modificar as condutas, incorporando na
prática profissional um modelo que propicie ao farmacêutico assumir a responsabilidade com
a farmacoterapia e atuar como promotor do uso racional de medicamentos.
A atenção farmacêutica possui diferenças marcantes em relação as práticas
tradicionais , pois é na realidade um acordo de cooperação entre o paciente e o farmacêutico
buscando a otimização dos resultados terapêuticos.
O impacto positivo da atenção farmacêutica foi mostrado através de pesquisas
realizadas em vários países, demonstrando que a mesma é um importante agente para
promoção do uso racional de medicamentos.
A Organização Panamericana de Saúde tem assumido um papel de destaque no
processo de construção do modelo brasileiro de atenção farmacêutica. A expectativa é que a
publicação da proposta de Consenso Brasileiro de Atenção Farmacêutica atue junto a
categoria profissional como catalisador da implementação da atenção farmacêutica no país
(www.ccs.uel.br/espacoparasaude/v4n2/doc/atencaofarmauso.doc).
Atenção Farmacêutica é uma filosofia que promoveu no mundo inteiro a reformulação
da prática profissional em que o farmacêutico assume efetivamente compromissos com o
paciente prestando-lhe serviços dentro das farmácias, públicas ou hospitalares, que podem
melhorar sua qualidade de vida. Esses serviços podem ajudar a reverter os índices negativos
de saúde da população.
As ações contidas na Atenção Farmacêutica são exclusivas do farmacêutico e não
podem ser delegadas a outros. Essas ações ocorrem cercadas de cuidados, que são amparados
65
nos conhecimentos técnicos e científicos profissionais. Mas, a atenção nas farmácias somente
pode ser praticada se lá estiver presente o farmacêutico (SANTOS, 2002c).
A Atenção Farmacêutica exige um esforço intelectual, mas oferece ao farmacêutico a
oportunidade de desempenhar um papel protagônico na equipe de profissionais de saúde: este
conceito representa uma nova e estimulante visão da farmácia.
O farmacêutico precisa perceber que as transformações tecnológicas, científicas e
comportamentais estão exigindo dele a ampliação irrestrita de sua base de conhecimentos,
inclusive universais e humanistas. Sem uma bagagem diversa que propicie uma múltipla
capacitação, o farmacêutico não estará apto a enfrentar, na farmácia, a diversidade de
situações que os novos tempos trazem. O farmacêutico não pode mais dominar apenas as
ciências farmacêuticas, mas, também conhecer outras áreas do saber, como a neurolinguística,
a antropologia, a administração, dentre tantas outras.
Sem o mínimo conhecimento de antropologia, o farmacêutico não terá condições de
levantar alguma reflexão social sobre o envelhecimento. Este é uma realidade que exige do
farmacêutico habilidades no momento de prestar orientação ao paciente idoso. Torna-se muito
mais fácil, quando o farmacêutico tem uma base diversa de conhecimentos, enfrentar o dia-adia da farmácia e responder às muitas questões que lhe são feitas. A comunicação é essencial
para qualquer tipo de trabalho.
As ciências trouxeram mudanças conceituais, as organizações sociais e as estruturas
familiares também foram atingidas por transformações profundas. É importante que o
farmacêutico paute-se na liberdade, na consciência e nos valores éticos. Nesse conjunto de
mudanças, encontra-se uma farmácia voltada não mais para a produção, mas para o serviço.
Os novos conceitos não devem significar o distanciamento do farmacêutico do
medicamento, mas o medicamento deve entrar nesse novo contexto, como um suporte para
assegurar a qualidade de vida do cidadão, como o aconselhamento e as campanhas de
66
esclarecimento sobre certas doenças. A farmácia de ontem está se transformando em apenas
um referencial histórico para a farmácia de hoje (ZUBIOLI, 2001).
Portanto, espera-se que todos os farmacêuticos em cada área do exercício profissional
compartilhem esta visão e que a Atenção Farmacêutica sirva de estímulo para transformar e
atualizar o exercício da farmácia. É hora, então, de a farmácia brasileira ter uma nova história,
desta vez, marcada pela Atenção Farmacêutica (PERETTA & CICCIA, 2000).
O farmacêutico precisa resgatar o seu lugar na farmácia e deixar de ser apenas o
responsável técnico que preenche documentos e assina papéis. Neste novo contexto da saúde
o farmacêutico tem que ter consciência da sua importância como o profissional do
medicamento e do paciente assumindo o seu papel na sociedade, prestando atenção adequada,
informando e orientando sobre o uso correto de cada medicamento, promovendo a saúde e
melhorando a qualidade de vida, fazendo a diferença através da Atenção Farmacêutica
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