Rio Paraíba em debate na - Departamento de Geociências/CCEN

Universidade Federal da Paraíba
Centro de Ciências Exatas e da Natureza
Departamento de Geociências
Laboratório de Geografia Aplicada
Palestra proferida na cidade
Rio Paraíba em debate:
Vereadores, UFPB e Comunidade de São Miguel
de Taipu
Paulo Roberto de Oliveira Rosa
Professor do DEGEOC/CCEN –
Laboratório de Geografia Aplicada
O processo de extração de areia do leito do Rio Paraíba tem sido uma realidade vista
não somente pelo lado dos garimpeiros do mineral, mas também pelos ambientalistas como
tem sido a presença permanente da APAN (Associação Paraibana dos Amigos da
Natureza). A luta travada entre os mineiros e os ambientalistas têm requerido visão de
técnicos e também de cientistas, tendo como espectadores e juízes a própria comunidade
local e seus representantes políticos.
O cenário em que os pontos de vistas divergem tem sido temática polêmica nos
últimos cinco anos desde que a Associação dos Amigos de Guarita em Itabaiana - PB
levantou bandeira contra a retirada de areia do Rio Paraíba naquela localidade, ferindo de
forma acentuada não somente a estética do leito do Rio como também as próprias pistas de
rolagem por onde os enormes caminhões transitavam com carga muito superior à
capacidade de suporte das ruas urbanas. Os moradores do Distrito de Guarita e também da
sede municipal de Itabaiana, protestaram veementemente contra a atividade mineradora que
estava provando danos ambientais irreversíveis aquele lugar, o protesto gerou uma lei
ambiental que foi promulgada por unanimidade na Câmara de Vereadores e imediatamente
sancionada pelo prefeito. O mesmo procedimento foi estabelecido pela autoridade nos
municípios de Salgado de São Félix e Pilar.
O início do Baixo Rio Paraíba estava sendo cenário de atividades degradadoras, no
entanto com ação responsável e inequivocada, as autoridades refletiram e atuaram a tempo
de estabelecer uma atitude que permitiu o retorno da dinâmica da natureza naquele lugar.
O Baixo Rio Paraíba tem um percurso que se inicia no município de Salgado de São
Félix, pois ali apesar de ainda haver afloramentos de rochas cristalinas, é um lugar cuja
deposição de material sedimentar oriundo das áreas mais elevadas é uma constante, por isso
é que as atividades mineradoras também tentaram se estabelecer naquele lugar. A partir
desse ponto em que o rio vai perdendo sua energia erosiva e vai depositando material que
vai ficando agregado nas bordas do curso, esse lugar vai formando a planície fluvial.
A planície fluvial abriga o terraço sedimentar por onde o rio mantém o seu
meandrante curso e, que nos períodos de enchentes o rio transborda ultrapassando a calha
fluvial, correndo então pelo terraço adjacente, passando então a ser o abrigo tanto das águas
quanto dos sedimentos que aí ficam depositados, formando assim as jazidas do mineral
areia e/ou argila elemento muito cobiçado pela atividade extrativa (Ver Fig. 1).
Leito do rio meandrante
Planície aluvial tida pelo garimpo
como jazida do mineral areia
São Miguel do Taipu – 2002.
Diante dos fatos que se instalaram de forma quase que efetiva nos municípios à
montante da cidade de São Miguel de Taipu, relativos a extração exacerbada do mineral
areia, as autoridades políticas da referida cidade resolveram ouvir e sabatinar um
pesquisador no assunto e que poderia encaminhar o argumento dentro dos trâmites da
questão ambiental. A solicitação da vereança foi dirigida a APAN e esta me encaminhou à
solicitação por considerar-me atualizado na questão da geografia do Baixo Rio Paraíba. O
aval da APAN se pautou em outros trabalhos por mim apresentado ao Ministério Público
assim como às Comunidades Municipais à montante da cidade em destaque.
Os vereadores da cidade marcaram o debate/sabatina para as dezenove horas do dia
13 de dezembro corrente, tendo o caráter de sessão extraordinária daquele colegiado, pois
poderia ser ou não aprovado o projeto de Lei enviado aquela casa pela vereadora
Marcilene. Dos nove vereadores, compareceram sete (maioria significativa). A sessão foi
marcada pela presença de uma população significativa de cidadãos do Município cuja
participação significou interesse social pela causa que estava sendo tratada. (Ver Fig. 2).
Figura 2 –O público atento às explanações sobre os danos causados pela
mineração no Rio Paraíba
Como a casa Legislativa não tem área que abriga um efetivo populacional grande, a
sessão foi transferida para o Colégio Estadual local, e a sessão se deu no pátio.
A exposição sobre danos ambientais provocados pela atividade mineradora e
também pelo baixo retorno econômico para o município foi o tema abordado, cuja
apresentação se deu a partir de uma série de imagens apresentadas ao público. A
argumentação se deu a partir de uma exposição sobre a questão das legalidades, assim
como das ilegalidades e do poder municipal sobre a questão de legislar sobre o patrimônio
natural e seu futuro. Num segundo momento foi importante fazer um trabalho de geografia
comparada, ou seja, trazer processos análogos sobre o mesmo rio, porém em áreas
diferentes, neste sentido se fez uma distribuição das atividades mineradoras nas áreas à
montante da cidade em tela. (Ver Fig. 3).
Figura 3 – Apresentação de fatos análogos sobre a degradação mineradora no Rio
Paraíba
Não resta dúvida que a imagem fala para todos que conseguem ver, e querem ver.
No entanto não se pode deixar de lado que o ponto de vista é relativo, e neste caso temos de
forma bem nítida a visão do empreendedor que está se beneficiando do bem natural, como
uma dádiva, e o cidadão que sozinho fica impotente de ação diante do capital estabelecido e
voraz. Porém o que foi apresentado enquanto imagens foram os resultados obtidos em
outras atividades referentes aos estudos feitos nas localidades que estavam sendo
degradadas pela atividade minerária no curso do Rio Paraíba: Guarita e Pilar.
Não resta dúvida que o processo análogo conota a possibilidade a partir das
tendências, nesse sentido pudemos apresentar o que a atividade minerária havia feito e que
jamais seria recuperado relativo às áreas exploradas nos municípios rio acima, pois o
mineral retirado é de elevado montante quantitativo, pois apresentamos imagens que
refletiam o tamanho dos caminhões, assim como o excesso de carga que ultrapassava
bastante o limite da carroçaria. Essas imagens tiveram a intenção não somente de
demonstrar o volume do material retirado como também a relação do peso com a
pavimentação das ruas por onde os veículos pesados estavam passando assim sendo, a
possível vibração que esses veículos são capazes de estabelecer sobre as edificações,
possibilitando, com o passar do tempo, danificar a própria estrutura das mesmas.
Após a apresentação dos argumentos que foram extraídos de documentos préexistentes, iniciaram-se os questionamentos, num primeiro momento os vereadores tiveram
a palavra, questionando sobre os danos ambientais e possíveis danos para a população. As
respostas estiveram sempre vinculadas ao que havia sido apresentado tomando como
referência os trabalhos executados nos municípios à montante. Num segundo momento, a
platéia pediu para poder ter voz, e também explanou fatos que vinham a corroborar com o
que havia sido explanado, avalizando a voz da pesquisa que havia sido feito em outras
áreas. Em certo momento houve presença de discurso acalorado, porém o papel do
pesquisador foi também para conter os ânimos entre a platéia e o corpo de vereadores, pois
estavam todos acalorados pelo fato de que a economia estava tendo um caráter mais
especulativo, e que não estaria trazendo benefícios diretos à população da cidade.
O lugar por onde a dragagem estava sendo feita estava sendo denominada pelo
popular do lugar como “draga beach”, ou seja, lugar de possibilidade aparente de uma praia
que viria trazer nos futuros possibilidades de entretenimento, porém o que houve foi uma
explicação que quando a draga abandona um lugar é porque a jazida nesse ponto ficou
esgotada deixando o leito com apenas uma grande camada de argila “lama”, tirando a
possibilidade de uso daquele lugar como uma área apropriada para o banho, e ainda neste
tocante o fundo argiloso é propício a colonização de gramíneas permitindo que o rio
diminua drasticamente seu fluxo pr4oporcionando um ótimo ambiente para a colonização
de insetos, como os mosquitos que tanto incomodam o bem estar das pessoas.
Após as calorosas discussões, surge o impasse, pois não foi conveniente tratar de
votar a matéria que estava em pauta, pois na realidade o que estava sendo feito era uma
espécie de acareação entre a vereança, o pesquisador e os cidadãos do lugar, e como não
havendo o córum por completo do corpo de vereadores não foi pertinente a votação da
matéria que foi pauta da reunião, no entanto com o passar dos dias, ou mais precisamente,
na quinta feira seguinte dia dezenove de dezembro de 2002, a matéria foi votada na Câmara
de Vereadores de São Miguel de Taipu e acatada por oito votos contra um que votou
contra, pois segundo informações não oficiais, era interessado no areeiro.
A participação do pesquisador do Laboratório de Geografia Aplicada do
Departamento de Geociências – CCEN da UFPB foi de suma importância para que a
tomada de decisão dos vereadores com o aval dos cidadãos do lugar, tivesse maior
clarividência em relação ao patrimônio ambiental assim como com as gerações futuras de
São Miguel de Taipu, partindo então pela aprovação em plenário da Lei que establece
critérios rigorosos na proteção ao Rio Paraíba naquele município.