INVESTIGAÇÃO Rotulagem da carne A origem desconhecida Cerca de metade da carne de vaca vendida a granel e embalada nos talhos e supermercados não EM DESTAQUE Nascido Inspecionámos o rótulo de 729 peças de carne, 288 das quais de vaca, em busca da indicação da origem, obrigatória por lei Visitámos 126 talhos e supermercados em junho de 2015 Especialista comenta resultados e alerta para mais fiscalização O rótulo da carne de bovino é obrigatório. Dele podem constar o nome do Estado-membro ou do país terceiro de nascimento do animal. 44 % das amostras da carne de vaca não indicam a origem Criado Menção que se refere ao Estado-membro ou ao país onde se criou ou engordou o animal. Origem Os rótulos da carne de bovino devem identificar o animal, indicar onde nasceu, engordou e foi abatido e ainda o local da desmancha. Se a carne provir de animais, nascidos, criados e abatidos no mesmo país, a indicação pode ser dada através da origem, seguida do nome do país e, facultativamente, do símbolo. nacional. Abatido A menção “abatido em” refere o país do matadouro onde o animal foi morto. O matadouro deverá estar devidamente aprovado. Desmanchado A menção “desmancha em” faz referência ao país do estabelecimento de desmancha da carcaça ou do grupo de carcaças. O local deve ter o número de aprovação. www.deco.proteste.pt da carne O PERITO RESPONDE o refere a origem, obrigatória por lei E m 2012, 45% dos portugueses que inquirimos afirmavam querer saber a origem do que consomem. Para quase metade, o mais importante no rótulo é mesmo a origem dos alimentos que chegam ao prato. Já é obrigatório conhecer a origem da carne de vaca desde 2000, altura em que surgiu o escândalo da BSE. Desde abril de 2015, estas exigências foram alargadas à carne de suíno (porco), ovino, caprino (borrego e cabrito) e às aves de capoeira. Este nosso estudo sobre a rotulagem da carne revela que ainda existem muitas falhas. Damos especial enfoque à carne de vaca, uma vez que o enquadramento legal já tem 15 anos. Também incluímos carnes de porco, frango, peru, pato, borrego e cabrito pré-embaladas, para as quais também já existem regras relativas à determinação da origem. em conformidade com a lei e só em 8% faltavam informações. Passados tantos anos (as regras foram delineadas aquando das “vacas loucas”, em 2000), o regime comunitário de rotulagem obrigatória continua a não ser totalmente cumprido. Os talhos, tanto de rua como de hipermercado, têm de melhorar a rotulagem da carne, indicando as menções obrigatórias, para se saber detalhadamente todo o percurso. Se faltam informações relevantes, o sistema de rastreabilidade cai por terra. Torna-se impossível chegar à origem e atuar quando surgem irregularidades que ponham em causa a segurança dos consumidores. Vaca com orelhas de burro Em 60% das peças de carne que observámos durante a nossa investigação, a rotulagem estava em conformidade com a legislação. Em 28% dos casos, não encontrámos qualquer referência à origem ou a outras menções que permitam determinar a origem e, em 12% das amostras, detetámos algumas falhas na rotulagem. As aves, os ovinos e os caprinos pecam, sobretudo, por omitir o local do abate. Na carne de vaca, não mencionar o local de desmancha é a falha mais frequente. Aliás, foi na carne de bovino (vaca e novilho a granel) que detetámos mais problemas na rotulagem, com dois terços da amostra em incumprimento: 44% da carne nos talhos de rua ou supermercado não tinham qualquer referência à origem e, em 24% dos casos, a rotulagem apresentava falhas ou omissões, como o local de desmancha. Na carne pré-embalada, embora haja um maior cuidado com a rotulagem, ainda assim, 13% das amostras não permitem saber a origem e 31% omitem alguns dados, nomeadamente o local de abate e desmancha. Reforçar a rastreabilidade Face a 2004, altura em que realizámos pela primeira vez este estudo, a situação não só não melhorou, como até piorou: em quase todas as peças de carne de bovino pré-embaladas então observadas, a rotulagem estava www.deco.proteste.pt Um rótulo deverá permitir traçar todo o percurso do animal. No talho, estas informações podem ser colocadas num rótulo ou num letreiro junto à carne correspondente Bruno Santos Relações institucionais Os consumidores têm o direito de saber mais A legislação deveria contemplar todas as carnes à venda no talho, além da vaca? A intervenção das autoridades é decisiva para cumprir a legislação. A visibilidade das suas intervenções previne e deteta potenciais infrações e prova aos consumidores que há uma autoridade atuante. Todavia, não podemos exigir que a ASAE esteja todos os dias em cada talho. A obrigação legal de os talhantes prestarem mais informação baseia-se no reforço da segurança dos alimentos, permitindo a rastreabilidade (origem, nascido, engordado, abatido e desmanchado). Os consumidores têm direito a saber mais sem ter de perguntar. Se não lhes prestarem informação clara sobre a origem da carne, devem procurar outro talho que cumpra a lei. QUAL A ORIGEM DOS ALIMENTOS PROCESSADOS? A Organização Europeia dos Consumidores (BEUC), da qual a DECO faz parte, pretende tornar obrigatória a informação da origem da carne também nas embalagens dos alimentos processados. Apenas a carne de bovino fresca deve indicar os locais onde o animal nasceu, foi criado e abatido, ou seja, a sua origem. Por isso, quando o consumidor compra alimentos processados, não sabe de onde vem a matéria-prima, mesmo que se trate de um produto à base de carne de vaca, como os hambúrgueres. Mas os consumidores querem ir mais longe, pedindo que se coloque a proveniência da carne também nos alimentos processados. A BEUC pretende que a União Europeia contemple alimentos como o fiambre, o bacon, as salsichas, as lasanhas, os raviólis e os nuggets, entre outros. Sem esta informação, o consumidor não tem como saber de onde vem a matéria-prima, mesmo que se trate de um produto à base de carne de vaca (como os hambúrgueres). Alguns produtores avançaram já por iniciativa própria com estas medidas e tal não implicou custos para o consumidor. janeiro 2016 • 375 Proteste 31