CONTABILIDADE A Contabilidade trata de informações sobre o patrimônio relacionado a um ente, que sobre ele (patrimônio) exerça sua administração. Elementos fundamentais ao estudo da Contabilidade: Campo de Aplicação da Contabilidade: Aziendas Objeto: Patrimônio das Aziendas. Conceito de Azienda: qualquer entidade (pessoa) que realize atividade econômico- administrativa, seja esta atividade seu fim, ou meio para atingimento de outras finalidades, tendo a si vinculado um patrimônio. Conceito de Patrimônio: Conjunto de bens, direitos e obrigações vinculados a uma azienda, expresso monetariamente. Bens: Elementos materiais, exteriores, aos quais se atribuem valor econômico e utilidade, vinculados a um titular, pelo direito de propriedade. Podem classificar-se em: - Materiais (tangíveis): Apresentam substância material. Ex.: móveis, veículo, mercadorias, máquina. - Imateriais (Intangíveis): Não possuem apresentação material. Ex.: direito autoral, marca comercial, patente. - Direito: valores a receber de terceiros, em decorrência de obrigações por estes contraídas. Ex.: contas a receber, créditos decorrentes de vendas, empréstimos concedidos, adiantamentos efetuados a terceiros, promissórias a receber (emitidas por terceiros), duplicatas emitidas (contra terceiros, aceitas por terceiros), promissórias emitidas (em favor de terceiros), contas a pagar, salários a pagar, e qualquer débito junto a terceiros. Técnicas Contábeis: Escrituração: procedimentos de registros dos fatos contábeis, por meio dos lançamentos. Auditoria: Exame da escrituração, para verificação de sua correção. Demonstrações Contábeis: Elaboração dos demonstrativos que evidenciam diversos aspectos do patrimônio, conforme normas legais e técnicas. Análise de Demonstrações Contábeis: A partir das Demonstrações Contábeis, verificação da situação financeira e econômica da entidade, bem como o desempenho de sua atividade. Auxilia na identificação de possíveis problemas financeiros, econômicos ou de desempenho da atividade da empresa. Informações produzidas pela contabilidade: 1 – Demonstrações Contábeis, que revelam alguns aspectos do patrimônio, especialmente: a) a composição (estrutura) do patrimônio – Balanço Patrimonial; b) A apuração de resultados (lucros ou prejuízos) que modificam a riqueza da entidade, demonstrado a partir do confronto entre receitas e despesas - Demonstração do Resultado do Exercício – DRE. 2 – Registros dos fatos contábeis, que são os acontecimentos que modificam o patrimônio ou resultados. Os registros organizados posteriormente geram os demonstrativos específicos. Resumo da produção de informações contábeis: 1 – Ocorrendo o fato contábil, é feito seu registro, por meio do uso de contas, conforme os itens alterados no patrimônio. 2 – Uma vez registrados os valores dos elementos modificados pelos fatos contábeis, as contas serão organizadas de modo a formar as demonstrações contábeis. 3 – Há contas que representam os componentes patrimoniais (exemplo: dinheiro, bens, dívidas, capital e lucros acumulados), e contas que representam receitas e despesas (gastos com salários, material de consumo, energia elétrica, impostos, etc.). 1 Representação gráfica do patrimônio ATIVO Bens + Direitos 1.200.000,00 300.000,00 TOTAL 1.500.000,00 PASSIVO Exigível Obrigações com terceiros 100.000,00 PATRIMÔNIO LÍQÜIDO Situação Líqüida 1.400.000,00 (ATIVO – PASSIVO EXIGÍVEL) TOTAL 1.500.000,00 Situação Líqüida: Diferença entre o valor do Ativo e valor do Passivo Exigível. SL = A - Pe De acordo com o resultado, pode ser classificada em: SL > 0 (zero) : Situação líqüida positiva ou superavitária. A > PE SL < 0 : SL negativa, deficitária ou passivo a descoberto. A < PE SL = 0 : SL nula. A = PE AS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO O patrimônio das aziendas está sujeito a sofrer mutações em sua situação. Isso ocorre quando se verifica alteração de qualquer item que compõe o respectivo patrimônio, não importando os grupos modificados. O evento que, ocorrido, tem como efeito a mutação patrimonial é denominado fato contábil. Conforme os grupos patrimoniais alterados, os fatos contábeis se classificam: FATOS CONTÁBEIS PERMUTATIVOS: fatos que modificam apenas elementos do Ativo, Passivo ou de ambos, mas nunca alterando a situação líqüida. Exemplo: compra de mercadorias à vista; compra de móveis a prazo; venda de bem à vista, sem lucro ou prejuízo; venda de bem a prazo, sem lucro ou prejuízo; pagamento de obrigação, pelo valor desta; recebimento de direito, pelo valor nominal. ATIVO PASSIVO EXIGÍVEL ( + ) 100,00; ( - ) 100,00 ( + ) 200,00 ( - ) 300,00 - ( + ) 200,00 ( - ) 300,00 ( + ) 400,00 ( - ) 400,00 SITUAÇÃO LÍQÜIDA - FATOS CONTÁBEIS MODIFICATIVOS: consistem em alterações de apenas um grupo, resultando em igual variação na situação líqüida, por meio de aumento ou redução desta. Subdividem-se em: - Aumentativos: Quando a mencionada alteração provoca aumento da situação líquida, por meio de aumento do Ativo ou redução do Passivo (apenas um grupo). Ex.: recebimento de dinheiro, por serviços prestados; recebimento de juros, sem o principal; perdão de uma dívida, pelo credor (remissão); cancelamento de obrigação tributária. Referem-se às receitas e aumentos do Patrimônio Líqüido (p. ex. aumento do capital social). Diminutivos: Provocam diminuição da situação líqüida, decorrente de redução do Ativo ou aumento do Passivo (apenas um grupo). Ex.: pagamento de serviços prestados, pagamento de consumo de energia elétrica, salários e despesas em geral; surgimento de obrigação em razão de 2 serviço prestado por terceiros, mas não pago; condenação a pagamento de indenizações; sujeição a multa tributária. Referem-se às despesas e às reduções do Patrimônio Líqüido (p. ex. redução de Capital Social). ATIVO PASSIVO EXIGÍVEL ( + ) 100,00; ( - ) 300,00 - ( + ) 200,00 ( - ) 400,000 SITUAÇÃO LÍQÜIDA ( + ) 100,00 ( - ) 200,00 ( - ) 300,00 ( + ) 400,00 FATOS CONTÁBEIS MISTOS: Combinam os efeitos das duas categorias anteriores, provocando alteração em mais de um elemento patrimonial, do Ativo, do Passivo ou de ambos, provocando ainda alteração da Situação Líqüida, que é aumentada ou diminuída. Subdividem-se em - Mistos aumentativos: Além de alteração em mais de um elemento patrimoniais, há aumento da Situação Líqüida. Ex.: venda de bem com lucro, recebimento de direito com juros, pagamento de obrigação com desconto. - Mistos diminutivos: Além da alteração entre elementos patrimoniais diversos, há diminuição da situação líqüida. Ex.: Venda de bem com prejuízo, recebimento de direito com desconto, pagamento de obrigação com juros. REGISTRO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS A mutação patrimonial, decorrente do fato contábil, provoca alteração de, pelo menos, dois itens da equação fundamental do patrimônio (A – P = SL), conforme exemplos abaixo: 1) compra de mercadorias à vista = + Ativo; ( - ) Ativo 2) pagamento de aluguel = ( -) Ativo; e como conseqüência ( - ) Situação Líquida 3) Recebimento de aluguel = + Ativo; ( + ) Situação Líquida; 4) Pagamento de obrigação = ( - ) Ativo; ( - ) Passivo Exigível. O método para registro dos fatos contábeis consiste em: a) adotar uma conta (*) para representar cada item componente do patrimônio; b) promover os ajustes necessários para aumentar ou reduzir o saldo de cada conta, conforme o caso, de modo que a alteração na equação seja representada da mesma forma na conta respectiva. Ex.: a aquisição de mercadorias em dinheiro é registrada mediante aumento do saldo da conta que representa mercadorias, e redução da conta que representa dinheiro. O aumento ou redução a ser efetuado nas contas, conforme a mutação patrimonial a ser registrada, será realizado mediante registro no qual se utilizam, pelo menos, duas contas, atribuindo-se a uma (ou mais) a situação de devedora, e a outra (s) a situação de credora. Sempre haverá pelo menos uma conta devedora e uma credora. As receitas e despesas, que provocam alterações na Situação Líquida, também são representadas por contas específicas. 3 O método referido tem o funcionamento abaixo descrito: CONTAS: ATIVO PASSIVO PATRIMÔNIO LÍQUIDO RECEITAS DESPESAS RETIFICADORAS DO ATIVO RETIFICADORAS DO PASSIVO TÊM NATUREZA: Devedora Credora Credora AUMENTAM COM: DÉBITOS CRÉDITOS CRÉDITOS DIMINUEM COM: CRÉDITOS DÉBITOS DÉBITOS Credora Devedora Credora CRÉDITOS DÉBITOS CRÉDITOS DÉBITOS CRÉDITOS DÉBITOS Devedora DÉBITOS CRÉDITOS Dessa forma, podem-se citar os seguintes exemplos: a) compra de veículos à vista: será registrada mediante débitos da conta “Veículos”, e crédito da conta “Caixa”; b) Recebimento de dinheiro, por serviços prestados: Débito de “Caixa”, e crédito de “Receitas de Serviços”; c) Emissão de cheque para pagamento de promissória: Débito de “Promissórias a Pagar”, e crédito de “Bancos – Conta Movimento”; d) Compra de mercadorias a prazo: Débito de “Mercadorias” e crédito de “Duplicatas a Pagar”. O registro do fato contábil é denominado lançamento, e obedece à seguinte apresentação: 1ª linha - <conta devedora> 2ª linha - <conta credora> precedida da partícula “a”. Utilizando-se os exemplos acima, os lançamentos seriam os seguintes (valores hipotéticos): a) b) Veículos a Caixa 25.000,00 Caixa a Receitas de Serviços 4.000,00 c) Promissórias a Pagar a Bancos-Conta Movimento 3.000,00 d) Mercadorias a Duplicatas a Pagar 6.000,00 (*) Contas: são títulos (nomes) que têm por finalidade representar os componentes do patrimônio e as variações da situação líquida. Fórmulas de lançamentos No modelo acima descrito, conforme o número de contas lançadas em cada posição, surge a seguinte classificação: 1ª Fórmula = lançamento que contém apenas uma conta na posição de débito e uma no crédito. Ex.: compra de mercadorias à vista = D:Mercadorias; C: Caixa. D C Uma conta Uma Conta 2ª Fórmula = Uma conta no débito e várias no crédito. Ex.: Compra de móveis, com entrada em dinheiro e aceite de duplicatas para pagamento em 30 dias. D: Móveis; C: Caixa; C: Duplicatas a pagar. D C Uma conta Várias Contas 4 3ª Fórmula = Várias contas no débito e uma apenas no crédito. Ex.: Pagamento de uma dívida de promissórias, com juros. D: Promissórias a pagar; D: Despesas de juros; C: Caixa. D Várias contas C Uma Conta 4ª Fórmula = Várias contas no débito e uma várias contas no crédito. Ex.: Compra de máquinas e móveis, com pagamento em cheque e em duplicatas. D: Máquinas; D: Móveis; C: Bancos conta Caixa. D C Várias contas Várias contas Exemplos de registros de fatos contábeis, conforme a classificação apresentada: A – Fatos contábeis permutativos 1 – Compra de uma máquina, em dinheiro – R$ 20.000,00 D = Máquinas (Ativo) C = Caixa (Ativo) 20.000,00 2 – Compra de mercadorias, a prazo, por R$ 5.000,00 D = Mercadorias (Ativo) C = Fornecedores (Passivo Exigível) 5.000,00 3 – Pagamento de uma promissória no vencimento, com emissão de um cheque no valor de R$ 2.000,00 D = Promissórias a Pagar (Passivo Exigível) C = Bancos – Conta Movimento (Ativo) 2.000,00 4 – Venda de um terreno, pelo mesmo valor de aquisição – R$ 8.000,00, recebido em dinheiro D = Caixa (Ativo) C = Terrenos (Ativo) 8.000,00 5 – Recebimento de uma duplicata, no vencimento, em cheque a ser depositado na conta do recebedor – R$ 700,00 D = Caixa C = Duplicatas a Receber 700,00 B – Fatos contábeis Modificativos Aumentativos 1 – Recebimento em dinheiro, de serviço prestado a cliente – R$ 3.000,00 D = Caixa (Ativo) C = Receitas de Serviços (Conta de Receita) 3.000,00 2 – Ingresso de um novo sócio, que contribui com capital de R$ 9.000,00, depositado na conta da empresa D = Bancos – Conta Movimento (Ativo) C = Capital (Patrimônio Líquido) 9.000,00 3 – Recebimento de aluguel, em dinheiro – R$ 2.000,00 D = Caixa (Ativo) C = Receitas de Aluguéis (Conta de Receita) 2.000,00 5 4 – Perdão (Remissão) de uma dívida da empresa (duplicata), concedido pelo credor – R$ 3.000,00 D = Duplicatas a Pagar (Passivo Exigível) C = Receitas Diversas (Conta de Receita) 3.000,00 C – Fatos Contábeis Modificativos Diminutivos 1 – Pagamento de despesa de aluguel, com cheque – R$ 5.000,00 D = Despesas de Aluguéis (Conta de Despesa) C = Bancos – Conta Movimento (Ativo) 5.000,00 2 – Pagamento de juros (sem o principal), de uma dívida da empresa – R$ 900,00 D = Despesas de Juros (Conta de Despesa) C = Caixa (Ativo) 900,00 3 – Registro da Folha de Pagamento do mês que termina, a ser paga no mês seguinte – R$ 50.000,00 D = Despesas de Salários C = Salários a Pagar 50.000,00 4 – Utilização de um serviço de manutenção, durante todo o mês corrente, a ser pago no mês seguinte – R$ 2.400,00 D = Despesas com Manutenção (Conta de Despesa) C = Contas a Pagar (Passivo Exigível) 2.400,00 D – Fatos Contábeis Mistos Aumentativos 1 – Recebimento em dinheiro de um direito (duplicata), principal de R$ 1.000,00 mais 5% de juros D = Caixa (Ativo) 1.050,00 C = Duplicatas a Receber (Ativo) 1.000,00 C = Receita de Juros (Conta de Receita) 50,00 (obs.: a situação líquida sofre um aumento de R$ 50,00, referente à receita lançada acima) 2 – Emissão de cheque no valor de R$ 1.800,00, para pagamento de uma promissória cujo principal é R$ 2.000,00 (obtenção de desconto) D = Promissórias a Pagar (Passivo) C = Bancos – Conta Movimento (Ativo) C = Receitas de Descontos (Receita) 2.000,00 1.800,00 200,00 (obs.: Essa receita lançada provocará aumento na situação líquida) 3 – Venda de um móvel, pelo valor de R$ 810,00, incluído lucro de R$ 10,00 D = Caixa 810,00 C = Móveis 800,00 C = Receitas – ganhos diversos 10,0 6 E – Fatos Contábeis Mistos Diminutivos 1 – Pagamento de impostos vencidos, com juros de R$ 30,00 e multa de R$ 10,00, perfazendo um total de R$ 540,00 D = Impostos a Recolher (Passivo) D = Despesas – Multas D = Despesas – Juros C = Caixa 500,00 10,00 30,00 540,00 2 – Recebimento de um direito (duplicata), principal de R$ 1.000,00, reduzido por desconto de 4%. D = Caixa 960,00 D = Despesas – Juros 40,00 C = Duplicatas a Receber 1.000,00 3 – Venda de um veículo, adquirido por R$ 30.000,00, vendido por R$ 22.000,00 D = Caixa D = Despesas – perdas diversas C = Veículos 22.000,00 8.000,00 30.000,00 CONTAS As contas são os títulos (nomes abstratos) utilizados para representar os componentes da estrutura patrimonial, bem como as receitas e despesas (resultados). Para atualização de seus valores, são submetidas a lançamentos em que são debitadas ou creditadas, conforme já visto. Esses lançamentos são feitos em ordem cronológica, no LIVRO DIÁRIO. O controle dos lançamentos por conta individualizada é feito pelo LIVRO RAZÃO. Esse livro permite verificar os registros (débito/crédito) sofridos por uma conta específica. Uma forma simplificada é o RAZONETE, conforme abaixo: CAIXA 6.000,00 CONTAS A PAGAR 1.000,00 MÁQUINAS 9.000,00 CAPITAL 14.000,00 Cada RAZONETE possui duas colunas: Esquerda - representa os débitos lançados na conta Direita – Relaciona os créditos lançados na conta. TEORIAS DAS CONTAS Teoria Personalista - Contas do Proprietário: Representam as receitas, despesas e patrimônio líquido Contas dos Agentes Consignatários: Bens pertencentes à entidade Contas dos Correspondentes: Direitos e obrigações da entidade. Teoria Materialista: - Contas Integrais: Bens, direitos e obrigações (Ativo e passivo exigível) Contas Diferenciais: Patrimônio Líquido, Receitas e Despesas 7 Teoria Patrimonialista: Contas Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido Contas de Resultado: Receitas, Despesas e contas transitórias de apuração de resultados. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE RESOLUÇÃO CFC N.º 750/93 Dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a evolução da última década na área da Ciência Contábil reclama a atualização substantiva e adjetiva dos Princípios Fundamentais de Contabilidade a que se refere a Resolução CFC 530/81. RESOLVE: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA Art. 1º - Constituem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (P.F.C.) os enunciados por esta Resolução. § 1º - A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). § 2º - Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. CAPÍTULO II DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO Art. 2º - Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades. Art. 3º - São Princípios Fundamentais de Contabilidade: o da ENTIDADE; o da CONTINUIDADE; III) o da OPORTUNIDADE; IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL; o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; VI) o da COMPETÊNCIA e VII) o da PRUDÊNCIA. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE Art. 4º - O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta 8 acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição. § único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil. O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Art. 5º - A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. § 1º - A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível. § 2º - A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado. O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE Art. 6º - O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. § único – Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE: I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência; II – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários; III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão. O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL Art. 7º - Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE. § único – Do Princípio do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL resulta: I – a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes; II – uma vez integrado no patrimônio, o bem, direito ou obrigação não poderão ter alterados seus valores intrínsecos, admitindo-se, tão-somente, sua decomposição em elementos e/ou sua agregação, parcial ou integral, a outros elementos patrimoniais; III – o valor original será mantido enquanto o componente permanecer como parte do patrimônio, inclusive quando da saída deste; IV – Os Princípios da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA e do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL são compatíveis entre si e complementares, dado que o primeiro apenas atualiza e mantém atualizado o valor de entrada; V – o uso da moeda do País na tradução do valor dos componentes patrimoniais constitui imperativo de homogeneização quantitativa dos mesmos. O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 9 Art. 8º - Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. § único – São resultantes da adoção do Princípio da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: I – a moeda, embora aceita universalmente como medida de valor, não representa unidade constante em termos do poder aquisitivo; II – para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais (art. 7º), é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o do patrimônio líquido; III – a atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tão-somente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. O PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA Art. 9º - As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. § 1º - O Princípio da COMPETÊNCIA determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da OPORTUNIDADE. § 2º - O reconhecimento simultâneo das receitas e despesas, quando correlatas, é conseqüência natural do respeito ao período em que ocorrer sua geração. § 3º - As receitas consideram-se realizadas: I – nas transações com terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à ENTIDADE, quer pela fruição de serviços por esta prestados; II – quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior; III – pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros; IV – no recebimento efetivo de doações e subvenções. § 4º - Consideram-se incorridas as despesas: I – quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; II – pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo; III – pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo. O PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA Art. 10 – O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. § 1º - O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade. § 2º - Observado o disposto no art. 7º, o Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA. § 3º - A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável. 1 0 Exercícios O BALANCETE DE VERIFICAÇÃO de certa empresa apresentou no final do período os seguintes saldos Item CAIXA BANCOS-CONTA MOVIMENTO DUPLICATAS A RECEBER CRÉDITOS DIVERSOS TÍTULOS A RECEBER EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS MÓVEIS MÁQUINAS VEÍCULOS IMÓVEIS DUPLICTAS A PAGAR SALÁRIOS A PAGAR IMPOSTOS A RECOLHER CONTAS A PAGAR EMPRÉSTIMOS A PAGAR CAPITAL RESERVAS DE LUCROS DESPESAS DE ALUGUEL SALÁRIOS DESPESAS GERAIS DESPESAS COM VENDAS DESPESAS FINANCEIRAS DESPESAS NÃO OPERACIONAIS RECEITAS DE SERVIÇOS RECEITAS DIVERSAS RECEITAS NÃO OPERACIONAIS TOTAL Saldo 14.000,00 32.000,00 6.000,00 2.000,00 3.000,00 10.000,00 1.800,00 2.200,00 10.700,00 25.300,00 4.200,00 2.400,00 1.400,00 800,00 1.200,00 60.000,00 3.000,00 10.200,00 20.000,00 22.000,00 8.000,00 3.000,00 15.000,00 110.000,00 1.000,00 1.200,00 Débito Crédito Com base nos dados acima, informar o valor do PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Questões de concursos 01 - O encerramento das contas de resultado, arroladas dentre as contas relacionadas abaixo, evidencia: Contas Bancos Conta Movimento Caixa Capital Social Despesas Antecipadas de Juros Despesas com Energia Elétrica Despesas com Material de Escritório Despesas com Publicidade Despesas com Salários Despesas de Seguros Duplicatas a Pagar Duplicatas a Receber Impostos Instalações Lucros Acumulados Móveis e Utensílios Receitas de Serviços a Prestar Receitas de Serviços Prestados Receitas Financeiras Salários a Pagar R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ Saldos 800,00 350,00 1.600,00 1.800,00 60,00 120,00 250,00 500,00 100,00 500,00 500,00 500,00 600,00 230,00 1.000,00 1.200,00 1.650,00 400,00 500,00 1 1 a) b) c) d) R$ 80,00 de prejuízo. R$ 120,00 de lucro. R$ 520,00 de lucro. R$ 750,00 de lucro. 02- Apresentamos as contas e saldos constantes do balancete de verificação da Cia. Cezamo, em 31.12.01: Adiantamento de Clientes R$ 1.600,00 Adiantamento a Diretores R$ 1.800,00 Adiantamento a Fornecedores R$ 2.000,00 Aluguéis Ativos a Receber R$ 1.000,00 Aluguéis Ativos a Vencer R$ 1.200,00 Caixa R$ 2.200,00 Capital Social R$ 12.000,00 Clientes R$ 4.600,00 Depreciação Acumulada R$ 1.500,00 Fornecedores R$ 5.000,00 Móveis e Utensílios R$ 10.000,00 Prejuízos Acumulados R$ 1.200,00 Reserva Legal R$ 1.500,00 Com as contas listadas, a Cia. Cezamo elaborou o Balanço Patrimonial, cujo grupo Ativo tem o valor de a) R$ 18.100,00; b) R$ 18.500,00; c) R$ 19.700,00; d) R$ 20.100,00; e) R$ 21.700,00. 03 - Os seguintes fenômenos ocorreram no mesmo período contábil. Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo 100 Surgimento de um passivo, pelo acréscimo de ativo 200 Redução de um passivo, sem desaparecimento de ativo 300 Redução do valor econômico de um ativo 400 Acréscimo de ativo sem a intervenção de terceiros 500 Recebimento efetivo de subvenções 600 Pagamento de despesas antecipadas 700 Ao contabilizar os fatos citados, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, vamos encontrar um lucro de a) R$ 300,00, de acordo com o princípio da competência. b) R$ 400,00, de acordo com o princípio do regime de caixa. c) R$ 900,00, de acordo com o princípio da competência. d) R$ 200,00, de acordo com o princípio da prudência. e) R$ 200,00, de acordo com o princípio da competência. 04. Uma entidade apura seu resultado pelo Princípio da Competência. O movimento de receitas e despesas de 2002 foi o seguinte: Receita de 2001 recebida em 2002 R$ 10.000,00 Receita de 2002 recebida em 2003 R$ 200.000,00 Receita de 2003 recebida em 2002 R$ 20.000,00 Despesa de 2001 paga em 2002 R$ 5.000,00 Despesa de 2002 paga em 2002 R$ 150.000,00 Despesa de 2003 paga em 2002 R$ 10.000,00 Despesa de 2002 paga em 2003 R$ 10.000,00 Em vista disso, afirmamos que o resultado em 2002 foi: a) Prejuízo de R$ 30.000,00; b) Prejuízo de R$ 40.000,00; c) Lucro de R$ 40.000,00 d) Lucro de R$ 150.000,00 05- Ao inventariar sua riqueza de acordo com o regime contábil de caixa, os proprietários concluíram que, hoje, sua firma possui débitos no valor de R$ 190.000,00, créditos no valor de R$ 180.000,00, um capital registrado e todo integralizado no valor de R$ 80.000,00, além de diversos bens no valor de R$ 100.000,00. Foi também apurada a existência de R$ 1.000,00 de receitas já ganhas mas ainda não quitadas; de R$ 1.300,00 de despesas quitadas antecipadamente; de uma conta de energia elétrica no valor de R$ 2.000,00 vencida e não paga; além da expectativa de perda da ordem de 1% no recebimento de letras com valor nominal de R$ 50.000,00. 1 2 Ao demonstrar o patrimônio acima indicado, contabilizando-o segundo os princípios contábeis da Prudência e da Competência de Exercícios, essa empresa vai evidenciar no grupo Patrimônio Líquido um lucro acumulado no valor de a) R$ 7.200,00; b) R$ 30.000,00; c) R$ 10.000,00; d) R$ 27.200,00; e) R$ 9.800,00 a) b) c) d) e) 06 – Em relação às contas de resultado pode-se afirmar que Uma despesa, quando paga à vista, representa redução de ativo e aumento de passivo Uma despesa, paga antecipadamente, provoca redução no ativo e na situação líquida Uma receita, recebida à vista, provoca aumento no ativo e redução no passivo Uma receita, realizada para recebimento futuro, representa redução de passivo e aumento de situação líquida Uma despesa, quando incorrida para pagamento futuro, representa aumento de passivo, sem qualquer redução ou acréscimo em valores do ativo. 07 – O balancete de verificação de uma empresa apresenta as seguintes contas e respectivos saldos em 31.12.X8: Mercadorias (estoque) 4.500,00 Móveis e Utensílios 2.750,00 Material de Consumo (estoque) 800,00 Contas a Pagar 4.250,00 Receita de Aluguel 1.700,00 Contas a Receber 1.250,00 Despesas de Juros 1.150,00 Impostos a Recolher 1.350,00 Capital Social 3.400,00 Prejuízos Acumulados 250,00 Com base nas informações acima, pode-se afirmar que, em 31.12.X8, empresa tinha capital próprio no valor de a) 3.150,00 b) 3.700,00 c) 3.950,00 d) 2.350,00 e) 2.900,00 08 A nossa Empressita de Compras realizou as cinco operações abaixo, no prazo de uma semana. 1 – comprou objetos por R$ 2.000,00, pagando 30% de entrada; 2 – pagou a conta de luz vencida no mês passado, no valor de R$ 95,00; 3 – vendeu 2/4 dos objetos por R$ 800,00, recebendo 40% de entrada; 4 – registrou a conta de luz do mês (R$ 80,00) para pagamento no mês seguinte; e 5 – vendeu, à vista, o resto dos objetos comprados, por R$ 1.300,00. A contabilização obedece aos princípios fundamentais da Contabilidade. As operações de compra e venda não sofreram tributação. Não houve outras transações no mês. O registro contábil desses fatos, se corretamente lançados, evidenciará o seguinte resultado do mês: a) R$ 5,00 (lucro) b) R$ 20,00 (lucro) c) R$ 75,00 (prejuízo) d) R$ 100,00 (lucro) e) R$ 155,00 (prejuízo) Instruções:c om base unicamente nos dados fornecidos, responda ás questões de números 21 e 22. As empresas A, B e C atuam no setor de serviços e, ao fim do exercício de 2004, tinham uma situação patrimonial conforme os gráficos abaixo evidenciam: Cia. A Ativo 250 Cia.B Passivo 180 PL 70 Ativo 400 Passivo 300 PL 100 Cia. C 1 3 Ativo 300 Passivo 240 PL 60 Em 2005 as empresas realizaram as seguintes operações: Operações efetuadas Cia. A Cia. B Cia. C Realização de receitas à vista 15 22 40 Receitas efetuadas a prazo 90 90 25 Recebimentos por conta de serviços a serem prestados futuramente 40 30 30 Despesas administrativas pagas no período 50 55 45 Despesas diversas provisionadas 20 13 80 Depreciações a apropriar no período 5 9 10 Pagamentos de passivos 20 12 10 Obrigações financeiras contraídas 15 20 10 a) b) c) d) e) 09 – Após as operações de 2005, os saldos finais indicam que o valor Da situação líquida apresentado pela Cia. A é 35 Ocorreu uma diminuição no PL da Cia. B O capital próprio da Cia. C aumentou A situação líquida da Cia. B não foi alterada A Cia. C está com o passivo a descoberto a) b) c) d) e) 10 – Se as companhias utilizarem o regime de caixa, A despesa total da Cia. C será 55 A receita total da Cia. B será 90 A Cia. C obterá um lucro de 25 Todas as empresas obterão prejuízos Somente a Cia. B obterá lucro a) b) c) d) e) 11 – Aumenta o patrimônio líquido: Pagamento de salários Recebimento de duplicatas com desconto Recebimento de duplicatas com juros Venda de bens por preço abaixo do custo de aquisição Venda de bens pelo preço de custo 12 – Com relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, assinale a opção incorreta. O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior, para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. b) O princípio da prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade. c) O princípio da prudência somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do princípio da competência. d) A aplicação do princípio da prudência ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável. e) O princípio da prudência refere-se, simultaneamente, á tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que originaram o registro. a) a) b) 13 – assinale a opção que contém o lançamento que registra o recebimento de uma duplicata cobrada por intermédio de banco, em cobrança simples. Duplicatas a Receber a Duplicatas Descontadas Duplicatas Descontadas 1 4 a Duplicatas a Receber c) Duplicatas a Receber a Bancos d) Bancos a Duplicatas a Receber e) Bancos a Duplicatas Descontadas 1 5