Discurso do Presidente da Autoridade da Concorrência

Discurso do Presidente da Autoridade da Concorrência
Encerramento da sessão de Lisboa do Road Show Fair Play Lisboa
9 de dezembro de 2014
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Hoje tivemos a oportunidade de abordar, em traços gerais, os benefícios da
concorrência e a importância do cumprimento das regras, em prol de mercados
mais dinâmicos e competitivos que contribuam para uma sólida recuperação
económica.
É a concorrência nos mercados que, ao elevar a exigência sobre as empresas,
proporciona incentivos à redução de custos e à inovação, com vista à conquista
de clientes e mercados e à maximização dos lucros.
A rivalidade entre empresas proporciona preços mais baixos, melhor qualidade,
maior inovação e variedade de escolha de bens e serviços, em benefício dos
consumidores.
A concorrência potencia igualmente a produtividade, competitividade e
eficiência das nossas empresas, contribuindo para o crescimento económico.
Nesta sessão foram afloradas as principais regras da concorrência, quer no
domínio das práticas restritivas da concorrência, quer do controlo de
concentrações, e as graves consequências que uma empresa enfrenta ao
infringir as regras.
Foi igualmente abordada a importância de uma atuação responsável das
empresas, nomeadamente através de programas internos de compliance, bem
como os diferentes meios à disposição das empresas para mitigar os riscos do
incumprimento das regras.
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As empresas que cumprem as regras podem elas próprias ser vítimas da
violação das regras por parte de outras empresas, prejudicando a sua atividade
e a sua competitividade internacional. Quem cumpre sabe que terá na
Autoridade da Concorrência um aliado, na defesa de uma economia mais
competitiva.
Hoje, e durante toda a campanha Fair Play, a Autoridade da Concorrência tem
procurado estabelecer um diálogo aberto com as empresas. Para um cabal
cumprimento da sua missão, a Autoridade da Concorrência deve estar próxima
do mercado, compreender o seu funcionamento e contribuir para que as
empresas possam, pela sua eficiência e mérito, ser o motor da economia.
Desde o passado mês de outubro, o Road Show da campanha Fair Play, passou
por oito cidades do país. Associaram-se a esta iniciativa 10 associações
empresariais locais, regionais e nacionais, às quais endereço um agradecimento
especial pelo empenho e colaboração na realização das sessões Fair Play.
Tivemos mais de 500 inscritos na iniciativa, e o nosso vídeo Fair Play já foi
visualizado na internet mais de 1800 vezes.
Mas esta iniciativa é apenas um começo. A promoção de uma verdadeira
cultura de concorrência exige igualmente uma interação estreita com o Estado,
enquanto legislador, regulador e comprador de bens e serviços, com a
comunidade jurídica – advogados e juízes –, a comunidade académica e os
meios de comunicação social, sem esquecer os beneficiários últimos da
concorrência, os consumidores.
A Autoridade da Concorrência tenciona dar continuidade a esta iniciativa Fair
Play, fomentando o diálogo com os vários stakeholders e estabelecendo
parcerias e alianças na promoção de uma cultura de concorrência em Portugal
em benefício de todos.
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Queremos contribuir para uma maior literacia de concorrência e que essa
literacia comece cedo a formar as mentalidades dos gestores de amanhã.
Queremos contribuir para a redução dos custos de contexto para as empresas,
colaborando com o Governo, a Assembleia da República, os Reguladores
Setoriais e outras entidades públicas na avaliação de políticas públicas.
Mas não descuraremos a aplicação rigorosa das regras da concorrência, o
enforcement, reforçando as nossas capacidades de deteção, investigação e
punição de infrações, fazendo uso da panóplia de meios que a lei nos confere.
Uma das áreas a que daremos prioridade no próximo ano é a da contratação
pública. A concertação entre empresas na contração pública lesa gravemente o
Estado e prejudica seriamente os contribuintes já de si vulneráveis pela crise
que o país enfrentou nos últimos anos e exige, por isso, uma colaboração
estreita entre a Autoridade da Concorrência e as entidades públicas.
Para concluir, renovo os meus agradecimentos à Câmara de Comércio e
Indústria Portuguesa e à Fundação AIP, pelo entusiasmo com que receberam
hoje esta iniciativa, bem como a todas as associações empresariais nossas
parceiras nesta campanha Fair Play. Agradeço ainda ao Professor Nuno Garoupa
e à Senhora Anne Riley pelas suas intervenções que em muito enriqueceram
esta sessão.
Endereço ainda um agradecimento especial à Senhora Comissária Europeia da
Concorrência e ao Senhor Primeiro-Ministro, cujas mensagens de apoio são
seguramente um estímulo e um incentivo ao trabalho que a Autoridade da
Concorrência se encontra a desenvolver na consolidação de uma cultura de
concorrência em Portugal.
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Da Autoridade da Concorrência podem contar com uma instituição mais
próxima das empresas e dos cidadãos que contribuirá para essa cultura de
concorrência através do diálogo, mas também do enforcement.
Com concorrência, todos ganhamos!
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