Ano de 2003: Resultados Preocupantes

Ano de 2003: Resultados Preocupantes
O ano de 2003 trouxe com ele a expectativa de grandes mudanças que, infelizmente, não
ocorreram. A manutenção, no primeiro momento, da política do Governo anterior, justificava-se
como forma de mostrar que, contrariamente à afirmação de seus adversários, a nova administração
não pretendia lançar o país em aventuras. Já agora, no entanto, surgem preocupantes sintomas de
que o conservadorismo, de feição neoliberal, que se supunha simples concessão exigida por
razoável prudência, veio para ficar.
O Governo se congratula com as vitórias obtidas nos setores fiscal e previdenciário. Elas,
todavia, não oferecem qualquer contribuição importante para o que deveria constituir alvo
principal de qualquer política econômica brasileira: a imediata retomada do desenvolvimento.
A PPP, Parceria Público - Privada tornou-se, recentemente, propalado fulcro da política
econômica oficial. O objetivo desta, sem dúvida alguma de grande importância, é aumentar os
recursos disponíveis para investimentos em infra-estrutura. Ora, a literatura especializada mostra
que a existência de infra-estrutura permite, mas não determina o desenvolvimento.
Determinantes do desenvolvimento são os investimentos em atividades diretamente produtivas
deixados, até agora, em absoluto segundo plano. E, nas condições presentes da economia
brasileira, investimentos apenas em infra-estrutura, ao contribuírem para aliviar a situação
recessiva, determinando maior incremento do PIB em 2004, ameaçam gerar outro tipo de
problema. Ao criarem a falsa impressão de que está ocorrendo a retomada do desenvolvimento,
poderão determinar o abandono das medidas indispensáveis para que esta realmente aconteça.
Anuncia-se, para 2004, o lançamento de política industrial. Esta, contudo, pelas informações
divulgadas, deverá ter características estritamente convencionais, como ampliar setores operando a
plena capacidade e corrigir grandes déficits setoriais na balança comercial. O realmente necessário
para o país é um programa industrial que inaugure novo modelo de desenvolvimento, no qual a
política tecnológica tenha como objetivo levar a níveis internacionais a competitividade do
produto brasileiro, em que as empresas nacionais, com amplo apoio do BNDES, afirmem sua
presença no mercado mundial, inclusive com investimentos no exterior (tornando-se, em última
análise, multinacionais), em que se rompa com a exclusiva especialização das exportações em
“commodities” agrícolas e industriais elevando, em nossas vendas externas, a parcela de produtos
de tecnologia mais refinada e alto valor adicionado por trabalhador e assim por diante.
É extremamente preocupante, não só o fato de não ter até agora o novo Governo tomado as
medidas necessárias para relançar o país na trilha do desenvolvimento, como também, e
sobretudo, a circunstância de não ter sido sequer capaz de definir linhas básicas de nova estratégia
econômica para o país.
2003 foi um ano perdido. 2004 deverá ser melhor. Entretanto, deve–se notar que
permanecem significativos riscos e incertezas quanto à situação das contas externas. Alterações
nas condições de liquidez internacional podem levar, mais uma vez, ao aumento da taxa de juro e,
portanto, frear a retomada do desenvolvimento. De qualquer forma, se não ocorrer rápida e
profunda mudança de rumos em 2004, o país poderá ter entrado em nova Década Perdida.
Manifesto aprovado pela Plenária do Conselho Federal de Economia, em
sua 561a Sessão Plenária – Brasília,12 de dezembro de 2003.