Secretaria de Estado de Saúde Centro Integrado de Assistência Psicossocial- Adauto Botelho Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas REVISÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO GLOBAL DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CUIABA - 2015 Cuiabá-MT fevereiro de 2015 0 Equipe Gestora: Governador Pedro Taques Secretária Estadual de Saúde Marco Aurélio Bertulio Diretor do Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho Helder Barbosa Silva Diretora Clínica do CIAPS Maria Helena Bragança Gerente CAPSad Odete Kawasaki 1 Equipe Técnica Alessandra Bárbara Pereira Leite- Enfermeira Andrezza Castilho Paiva – Técnico de Enfermagem Celina Silvana Bessa Campêlo de Almeida – Nutricionista Cirlene Sant’Anna de Oliveira – Assistente Administrativo Diandra Vilela - Médica Clinica Geral Donizete Xavier de Oliveira – Técnico de Enfermagem Edvan da Silva Santos – Apoio do SUS Eunice Maria Dalmaso- Arte Educadora Fernando Eustáquio Gonçalves – Administrador Hospitalar Girlene Onézio Martins- Técnico de Enfermagem Joseny Leite Botelho Moreira Jose Dantas Do Nascimento – Profissional de Educação Física Luzia Aparecida Cardoso – Assistente Social Mariel Maróstica Fernandes – Psicóloga Marilene Alves Queiroz – Nutricionista Marion Barros Ferreira Almeida– Assistente Social Marlene Rodrigues Chiquito- Enfermeira Nídia Fátima Ferreira - Psicóloga Olicélia Ataides da Silva Poncioni – Médica Psiquiatra Reinaldo Dias de Oliveira – Assistente Administrativo Robson Alves de Paula – Psicólogo Rosa Leodora Silva de Matos – Técnico de enfermagem Sebastiana de Campos Arinos Sousa – Técnico de enfermagem Sidney Pedroso de Almeida - Técnico de enfermagem Silvia Miguel da Costa – Assistente Social Solange Silva Rocha – Enfermeira Sonha Maria Amorim Ferreira Alexandre – apoio do SUS Viviane Maria Guimarães Carvalho Lima - Psicóloga 2 REVISÃO PROJETO TERAPÊUTICO CAPS ad - 2015 A Lei 10.216/01, conhecida por “Lei Paulo Delgado”, constitui o marco regulatório da nova forma de organização dos serviços de saúde mental, em que serviços com assistência em meio aberto foram implantados com intenção territorial, multidisciplinar e progressiva desativação dos leitos manicomiais. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), surgiu segundo Amarante, como “a construção de um novo lugar social para as pessoas com sofrimento mental....” ( Fontes, 2010). “Os CAPS devem ser substitutivos e não complementares ao hospital psiquiátrico. Cabe aos CAPS o acolhimento e atenção às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território. De fato, o CAPS é o núcleo de uma nova clínica, produtora de autonomia, que convida o usuário à responsabilização ao protagonismo e toda a trajetória do seu tratamento”. (Ministério da Saúde, 2005) Um serviço ou equipamento não é suficiente para dar conta das demandas de inclusão, que secularmente foram estigmatizadas, e garantir com resolutividade a promoção da autonomia e cidadania das pessoas com transtornos mentais. Em face disso, a rede de saúde mental que é constituída por vários dispositivos assistenciais devem ser acionados de modo a possibilitar a atenção psicossocial às pessoas com transtornos mentais, segundo critérios populacionais e demandas dos municípios. A Rede de Atenção Psicossocial(RAPS) poderá contar com ações de saúde mental na atenção básica, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços residenciais terapêuticos (SRT), Centros de Convivência, Unidades de Pronto Atendimento, (com regulação, urgência e emergência SAMU), leitos em Hospitais Gerais e Ambulatórios. Na saúde pode-se afirmar que a rede se estabelece quando há ações e serviços organizados, com qualidade e integralidade nas diferentes demandas e que atendem as necessidades do usuário de maneira humanizada e contínua. Visitas em unidades de saúde, de Assistência social e nas instituições Judiciais como o estabelecimento da comunicação nas variadas unidades cria condições da incorporação rotineira da clinica ampliada. “A Clínica Ampliada propõe que o profissional de saúde desenvolva a capacidade de ajudar as pessoas, não só a combater as doenças, mas a transformar-se, de forma que a doença, mesmo sendo um limite, não a impeça de viver outras coisas na sua vida”. ( Brasil, 2004) 3 O primeiro CAPS surgiu em 1986, conhecido como CAPS Itapeva em São Paulo, com um processo de intervenção construído como rede de cuidados que substituía efetivamente o hospital psiquiátrico. O CAPS ad Adauto Botelho foi fundado em 1998 com a finalidade de atender pessoas a partir de 18 anos de idade com prejuízos decorrentes do uso de Substâncias Psicoativas (SPA), bem como a seus familiares e articular ações do campo de saúde mental com DST/AIDS, orientado pela lógica da redução de danos, ampliando assim as possibilidades de atenção aos usuários de SPA, conforme o projeto de estruturação do CAPS ad. Este CAPS ad é uma unidade vinculada administrativamente ao Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS Adauto Botelho) constituído por: Unidade de Internação I (Hospital Adauto Botelho), II (Pascoal Ramos) e III (Internação para Álcool e outras drogas adulto), CAPSad, CAPSI e Lar Doce Lar. Segundo a Portaria 3.089 de 23 de dezembro de 2011, o CAPSad, possui recursos financeiros para atender o acesso integral e equitativo às ações de Saúde Mental, álcool e outras drogas, identificar e acompanhar os pacientes e qualificar os serviços. Este recurso financeiro tem um repasse fixo pelo Ministério da Saúde e que se dá fundo a fundo à Secretaria de Estado de Saúde, não tendo, portanto, o CAPS acesso direto a este recurso. A Lei Federal 10.216/2001 vem ser o instrumento legal/normativo máximo para a política de atenção aos usuários de álcool e outras drogas assim como a Lei Complementar Estadual 465/2012, a qual também se encontra em sintonia para com as propostas e pressupostos da Organização Mundial de Saúde (OMS). O Ministério da Saúde definiu portarias regulamentando a assistência em saúde e a estruturação de rede. CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) Centros de Atenção Psicossocial foram regulamentados a partir da portaria 336 do Ministério da Saúde de 2002, como dispositivo substitutivo à internação, que oferece, portanto, assistência em meio aberto e diariamente. Os CAPS podem ser de tipo I, II, III, Álcool e Drogas (CAPS AD) e infanto juvenil (CAPSI) e CAPS ad III. Os parâmetros populacionais para a implantação destes serviços são definidos da seguinte forma: Municípios até 20.000 habitantes - rede básica com ações de saúde mental; em Municípios entre 20 a 4 70.000 habitantes - CAPS I e rede básica com ações de saúde mental; Municípios entre 70.000 a 200.000 habitantes - CAPS II, CAPS AD e rede básica com ações de saúde mental. Municípios com mais de 200.000 habitantes - CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPSI e rede básica com ações de saúde mental e capacitação do SAMU (Brasil, 2005). A portaria 2841 de 20 de setembro de 2010 instituiu no âmbito do SUS o Centro de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas 24 horas – CAPS ad III (Brasil, 2010). OBJETIVOS DO CAPS AD II Geral Acolher o cliente, propiciando atenção à saúde de forma integral, fortalecendo e ampliando os cuidados e em consonância com a Rede de Atenção Psicossocial, observando as características de funcionamento da unidade. Específicos • Oferecer cuidados psicossociais e proteção à saúde para usuários e familiares em situações de crise pertinentes à modalidade deste serviço. • Articular a (re) inserção do cliente na rede SUS, SUAS e Educação. • Proporcionar condições para o desenvolvimento da responsabilidade e autonomia de forma que o cliente possa se implicar nas suas escolhas considerando a estratégia de Redução de Danos. • Possibilitar o tratamento fundamentado em um Projeto Terapêutico Global construído pela equipe interdisciplinar. • Oferecer ao cliente recursos para construção da cidadania, em busca de recuperação e reinserção social com base no seu Projeto Terapêutico Singular (PTS). • Solicitar o acesso aos leitos na Unidade III. • Promover junto aos usuários e familiares a compreensão das Políticas Públicas e da defesa de seus direitos, orientando a participação e inserção por meio das atividades de grupo (Orientação social, assembleias, conselhos de direitos, conferências, audiências públicas, associações, entre outras) e mecanismos de garantia de direito (Ouvidorias, Defensoria e Ministério Públicos). • Realizar ações de apoio matricial na Atenção Básica, compartilhando a responsabilidade com os demais pontos de atenção da Rede. 5 • Estabelecer parcerias com instituições de ensino e compartilhar os diversos campos de conhecimento. • Articular junto aos hospitais gerais, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Policlínicas a atenção clinica. • Promover Assembleia de Usuários, Familiares, Servidores do CAPSad e comunidade. Características de Funcionamento: • Ter disponibilidade para acolher usuários e familiares, sem agendamento prévio, em todos os dias úteis da semana, de 8:00h as 18:00h. • Oferecer aos clientes, atividades terapêuticas em grupo (Interação, Cultural, Orientação Social, Orientação em Saúde, Práticas de Alimentação Saudável, Psicoterápico, Artes, Tabagismo, Atenção e Memória, de Mulheres, Sala de espera e Oficinas) e individual (Psicoterapia, Avaliação, Consulta clínica, psiquiátrica e de enfermagem, nutricional entre outras) de acordo com o Projeto Terapêutico Singular (PTS). • Ofertar atenção à família, independentemente da vinculação do cliente ao tratamento, nas diversas atividades terapêuticas: Grupo de Família, Práticas de Alimentação Saudável, Assembleia, Visita Domiciliar, orientações pertinentes e encaminhamentos; • Orientar a família ou responsável a contactar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) quando necessário; • Articular-se com a Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Região de Saúde a que pertença o cliente, para acompanhamento compartilhado de casos, quando necessário. • Orientar sobre os Centros de Educação para Jovens e Adultos (CEJA), cursos conveniados ou gratuitos do Sistema S (SENAI, SENAC, SEBRAE, SEST/SENAT, SESI) entre outros. • Realizar ações de Apoio Matricial às Unidades de saúde conforme demanda interna e externa, por meio de estudos de caso, visitas conjuntas, orientações pertinentes e capacitação em serviço. • Compartilhar a responsabilidade pelos usuários nas internações em Hospital Geral e outros Pontos de Atenção, com acompanhamento dos casos, estudos de caso conjunto, contatos telefônicos, visitas as Unidades da Rede, e se necessário mediar contato com familiares. 6 PROJETO TERAPÊUTICO GLOBAL É uma ferramenta construída pela equipe interdisciplinar com o objetivo de nortear as ações terapêuticas e dar direcionamento clínico às demandas recebidas na unidade. É construído em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e considerando as características peculiares da região. O Projeto Terapêutico Global (PTG) é constituído de todas as atividades realizadas na unidade, permite e assegura tratamento técnico, ético e comprometido com a qualidade da assistência, de modo a oferecer condições para a clínica ampliada e evitar a iatrogenia (consequências danosas relacionadas às ações dos profissionais) tão frequente em saúde mental. “A Clinica Ampliada convida a uma ampliação do objeto de trabalho para que pessoas se responsabilizem por pessoas” (Ministério da Saúde, 2009). O PTG valoriza as abordagens interdisciplinares, integrando-as transversalmente, permitindo à equipe a construção compartilhada dos diagnósticos e condutas terapêuticas adequadas a cada caso. É a partir da existência do Projeto Terapêutico Global que novas ações podem ser implementadas, gerando a dinamização do banco de dados e controle estatístico que possibilitam pesquisas, produção de conhecimentos, supervisão clinico institucional e parcerias com instituições de ensino. São estas ações que garantem a dinâmica de funcionamento administrativo de maneira eficaz preconizada pela Política Nacional de Humanização (PNH), no que tange a indissociabilidade da Gestão e da Assistência, propiciando avaliação e monitoramento constantes. O PTG é um instrumento de avaliação contínua, embora a revisão ocorra uma vez por ano. No período da revisão do PTG, a equipe se reúne e discute todas as ações realizadas na unidade, implantadas ou implementadas. PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR (PTS) É um instrumento construído pela equipe interdisciplinar com o cliente por meio do acolhimento, da avaliação interdisciplinar, do vínculo, da corresponsabilização e da autonomia, considerando os fatores: clínico, cultural, social, territorial, familiar, econômico, laboral, educacional e as atividades terapêuticas oferecidas na unidade e descritas no PTG. 7 O PTS norteia o processo de tratamento do cliente na perspectiva da clínica ampliada sendo revisto na medida da evolução do cliente. TERMO DE COMPROMISSO DE TRATAMENTO É um instrumento construido pela equipe interdisciplinar em que se discute com o cliente e familiares às normas de funcionamento da Unidade, bem como as opções de atividades terapêuticas. ATIVIDADES TERAPÊUTICAS A abordagem e operacionalização das atividades terapêuticas, individuais e em grupo, são fundamentadas pelas Políticas Nacionais de Saúde Mental, Atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, de Redução de Danos, de Humanização da Gestão/Atenção e da Clínica Ampliada, bem como na preparação técnica dos profissionais que desenvolvem as atividades. São previstas em favor da efetividade das atividades terapêuticas a Supervisão Clínica Institucional e Direção Técnica. ACOLHIMENTO Acolhimento é um trabalho de escuta humanizada, qualificada, comprometida e ética, não pressupondo hora ou profissional específico para fazê-lo, ou seja ‘’... é uma postura ética que implica na escuta do usuário em suas queixas, no reconhecimento do seu protagonismo no processo de saúde e adoecimento e na responsabilização pela resolução com ativação de redes de compartilhamento de saberes. Acolher é um compromisso de resposta ás necessidades dos cidadãos que procuram o serviço de saúde”(Ministério da Saúde, 2008). “Possibilita também vínculo e responsabilização entre trabalhadores de saúde e usuários contribuindo na democratização e na melhoria da qualidade da assistência prestada…” ( Aranha, 2011) O Acolhimento nesta unidade é uma atividade realizada por qualquer pessoa da equipe interdisciplinar, conforme organização de atividades diárias. Implica no despir-se de todos os preconceitos; na escuta atenta, no preenchimento correto de todos os campos contidos na 8 ficha de acolhimento, na realização de estudo de caso para condução dos encaminhamentos e na postura ética e sigilosa. Assim, não se limita ao ato de receber, mas a uma seqüência de atos e modos que compõem o processo de trabalho em saúde. Dessa forma, "acolher" não significa a resolução completa dos problemas referidos pelo usuário, mas a atenção dispensada na relação, envolvendo a escuta, a valorização de suas queixas, a identificação de necessidades, sejam estas do âmbito individual ou coletivo, e a sua transformação em objeto das ações de saúde. O formulário utilizado para acolhimento subsidia a coleta de dados necessária para a identificação do cliente, realização de pesquisas e alimenta dados para estatisticas estadual e federal de saúde mental. PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO Á ATENÇÃO EM UNIDADE DE INTERNAÇÃO- UNIDADE I, III E PARA A REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE – SUS. A qualidade da atenção em serviços de assistência a saúde mental, só pode acontecer com a integração dos serviços, capacidade técnica e com a aplicação de recursos disponíveis. Seguindo a Portaria GM/MS 816 de 31 de maio de 2005, “ ... o pacto pela saúde busca induzir a qualidade do atendimento propondo que o mesmo esteja amparado em protocolos e instrumentos de trabalhos normatizados.”( Brasil, 2006). Cuidados em saúde significa acolher, tratar e respeitar o ser humano em sua singularidade e sofrimento. É poder nas interações entre usuários, profissionais e instituições oferecer qualidade e resolutividade dos problemas. Portanto é uma atividade que possibilita o envolvimento e o estabelecimento de vínculos, diminuindo assim o agravamento do sofrimento e permitindo a escuta de sua história e dor. O cuidado se dá de modo contínuo em que o saber, os instrumentos e as estratégias de ação da equipe interdisciplinar aliada aos gestores e o funcionamento da rede de serviços de saúde podem ampliar o cuidado integral ao usuário e seus familiares. Assim, o cuidado com a assistência em CAPS ad, requer o acolhimento, o tratamento em meio aberto, visita domiciliar, o estabelecimento da conexão com outros serviços de atenção ao usuário de álcool e outras drogas, como na Atenção de Urgência e Emergência, na Atenção Hospitalar, na Atenção Básica, na Atenção Residencial de Caráter Transitório, nas Estratégias de Desinstitucionalização e Reabilitação Social prevista pela Portaria nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011 que “ Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento 9 ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Desta forma, visando oferecer conforme o art. 12 do Decreto nº 7508 “... a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região” . Esta Unidade de Saúde Mental ao usuário de álcool e outras drogas, busca garantir, orientar e ordenar os fluxos de ações para possibilitar o acesso universal e igualitário, por meio da construção e implantação de protocolos de encaminhamentos para o bom funcionamento da Unidade. A Unidade se organiza segundo as formas de acesso e fluxo do usuário: O acolhimento inicia-se com a escuta do usuário/família no CAPSad pela equipe interdisciplinar identificando a condição física e o sofrimento psíquico, propondo-se a terapêutica oferecida conforme processo avaliativo. Quanto ao fluxo dos encaminhamentos dos nossos clientes às Unidades de Internação, nas Policlínicas, na UPA esta proposta considera: • Atenção à demanda: em qualquer horário de atendimento - de 8:00h às 18:00h. • Critérios de caracterização de emergência: As situações de emergência deverão ser atendidas em acolhimento e encaminhados para o serviço de emergência, salvo os casos em que o cliente coloca em risco sua integridade física e a de outros, em situações em que a pessoa, pela desorganização psíquica ou comprometimento da consciência, não responda por si mesmo. • Critérios de caracterização de urgência: As situações de urgência deverão ser atendidas seguindo critérios de prioridade: gestantes, lactantes, idosos, pacientes conduzidos por autoridade policial/judicial e outros serviços SUS/ Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com quadro de agitação. Encaminhamento para Pronto Atendimento Médico : • Quando as condições Psiquiátricas se sobressaem: delírio, alucinações, agressividade, agitação psicomotora, tendência ao suicídio, dentre outros. Poderá ser acionada a autoridade que o conduziu ou solicitada a ambulância disponibilizada pelo CIAPS Adauto Botelho, sendo necessário que um técnico da Unidade acompanhe o cliente até a unidade referenciada, caso não haja quem o faça com meio de transporte disponível. 10 • Síndrome de abstinência severa definida aqui como: sintomas físicos( nausea, vômito, tremores, sudorese, agitação psicomotora) e ou psiquiátricos( alucinações, ansiedade excessiva) advindos da parada abrupta ou redução do consumo das SPAs os quais não permitem controle em nível ambulatorial. • Sinais sugestivos de overdose: taquicardia, dispnéia, crise convulsiva, perda de consciência, hipertensão, hipertermia, alucinações, dilatação da pupila. • Quando as condições clínicas revelarem necessidade de atenção médica hospitalar emergencial: Aumento da Pressão Arterial, dor precordial, dispnéia, hipoglicemia, trauma, desidratação, dentre outros. Solicita-se a ambulância disponibilizada pelo CIAPS - Adauto Botelho, sendo necessário que um técnico da Unidade acompanhe o cliente até a unidade referenciada, caso não haja quem o faça com meio de transporte disponível. Encaminhamento para Internação Masculina na Unidade III : • Mandado judicial/ alvará de soltura mediante internação compulsória; • Após várias tentativas de tratamento ambulatorial, sem redução de danos e ser tal medida fator coadjuvante ao tratamento; • Risco de morte para si mesmo e familiares; • Auto e heteroagressão devido ao uso de SPA; • Fissura incontrolável sem outros sintomas clínicos emergenciais; Encaminhamento para internação na Unidade I do CIAPS Adauto Botelho: • Quando as condições Psiquiátricas se sobressaem: delírio, alucinações, agressividade, tendência ao suicídio, dentre outros. • Encaminhar para UPA para realizar os exames padronizados; • Contactar o setor de regulação de vagas do CIAPS AB; • Após confirmação da vaga e exames concluidos o cliente deverá ser encaminhado para a unidade I. Observação: Todos os clientes encaminhados deverão ser registrados no Livro de Registro de Internação que constará, nome, data de nascimento, telefone, data do acolhimento/ internação, data e motivo da Alta. 11 Atenção à demanda judicial, considerando o Provimento nº 27 /2012CGJ, da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso e atendendo a todas as avaliações acima descritas. ATENDIMENTO INDIVIDUAL O cliente será atendido individualmente nas seguintes situações: acolhimento inicial, avaliação, psicoterapia individual, consultas, quando solicitado pelo cliente/familiar ou quando a equipe perceber a necessidade deste tipo de atenção. ATENDIMENTO A FAMÍLIA O atendimento familiar será realizado individualmente em acolhimento, de acordo com a necessidade e em grupo, mantendo o cuidado ético quanto ao sigilo e a conduta adotada. ATENDIMENTO AO TELEFONE O telefone comercial é uma ferramenta que demanda ser utilizada com objetividade, prontidão e diretividade. Contribuindo para o uso adequado dessa ferramenta em um ambiente onde mais de uma pessoa presta atendimentos telefônicos, sugere-se padronizar o atendimento conforme o protocolo abaixo: 1- Atender ao telefone com prontidão; 2- Identificar o lugar (CAPSad); 3- Identificar o nome de quem atende; 4- Saudar (bom dia/ boa tarde/ boa noite); 5- Identificar quem fala; 6- Identificar o que deseja; 7- Evitar respostas evasivas; 8- No trato com as informações da unidade, estar atento aos assuntos sigilosos bem como as normas e procedimentos definidas em Projeto Terapêutico; 12 9- Realizar agendamentos das avaliações e consulta médica somente com o próprio cliente, e no caso de faltas recorrentes solicitar que venha pessoalmente a unidade com objetivo de implicá-lo no tratamento; 10- Registrar as informações pertinentes, solicitadas e repassadas, no prontuário do cliente. VISITA DOMICILIAR É uma atividade desenvolvida pela equipe interdisciplinar, cujo objetivo é realizar a busca ativa, complementar avaliação de maneira a conhecer a dinâmica familiar e situação socioeconômica. Geralmente, sua realização é definida em estudo de caso e sua necessidade é registrada de forma clara no prontuário de forma a qualquer profissional que esteja escalado para visita saiba o seu motivo. Deve ser realizada por no mínimo dois profissionais, sendo que um destes deve ser de nível superior. Rotina das visitas domiciliares: • Atenção ao campo que diz respeito a autorização pela realização da visita domiciliar e contato telefônico; • Ler prontuário, história de vida e motivo da visita; • Estabelecer um roteiro de percurso que permita melhor agilidade a esse procedimento, priorizando a área de abrangência do cliente, além da urgência do caso; • Contemplar visita a UBS e/ou CRAS de forma oportuna e efetuar registro no livro de registro da recepção; • Observar: condições estruturais, instalações físicas, condições de higiene e dinâmica familiar em que vive o cliente; • Estar atento as questões éticas (sigilo, formas de perguntar, de informar, etc.) • Levar prontuários de visita em pasta, para evitar exposição dos mesmos. • Registrar no Registro das Ações Ambulatoriais em Saúde - RAAS o procedimento realizado; • Evoluir no prontuário as observações e orientações pertinentes. • Arquivar prontuário no local adequado (pasta de alta, estudo de caso, ou período de tratamento e acolhimento), dependendo do resultado da visita; 13 PESQUISA A pesquisa é uma atividade cuja finalidade é obter informações sobre um determinado assunto. Neste CAPS, as pesquisas devem levar em conta a organização do serviço, as atividades terapêuticas, a fonte de informações e proporcionar subsídios para trabalhos científicos visando socialização e retorno para o serviço, bem como divulgação em outros setores da sociedade. MANUAL DE NORMAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS O Manual corresponde a uma importante fonte de informações sobre o trabalho neste CAPSad, facilita o entendimento dos procedimentos, coerência nas ações evitando discussões e equívocos, desgaste em embates conflitantes. Possibilita também treinamento aos servidores, estagiários e servidores tercerizados, oferecendo maior eficácia e eficiência nas atividades realizadas. Representa um instrumento de consulta e orientação. Este Manual poderá passar por avaliações durante o decorrer do ano, tendo que ser alterado caso haja modificações nas normas e atividades rotineiras. SALA DE ESPERA É uma atividade que acolhe o cliente e familiar enquanto os mesmos esperam atendimento por algum técnico da equipe interdisciplinar. Visa, no intervalo de tempo: informar, orientar, discutir temas relativos ao serviço, à saúde, à cidadania entre outros. É aberta e sem tempo pré-estabelecido onde cada cliente permanece enquanto aguarda atendimento, podendo ou não retornar à atividade. Objetiva minimizar ansiedades do processo de espera e avaliações. A sala de espera configura-se como uma estratégia de atuação dentre as práticas grupais. Constitui uma forma de encontro entre profissionais, estagiários, pacientes e familiares em diversos contextos na área da saúde mental. ESTUDO DE CASO 14 É um processo contínuo, que ocorre em todos os casos de acolhimento, processo de avaliação e tratamento nos quais a equipe que atendeu tenha necesidade de discutir a conduta a ser adotada e o prosseguimento das intervenções terapêuticas. Atenção ao campo que diz respeito á autorização pela realização da visita domiciliar e contato telefônico, para dar prosseguimento à conduta. ASSEMBLÉIA Conforme o Ministério da Saúde, a Assembléia é um recurso importante para o efetivo funcionamento de CAPS e é também um espaço de Controle Social em que participam usuários, familiares, servidores da unidade e outros convidados, que juntos discutem problemas, as atividades realizadas e a organização do CAPS como um lugar de convivência. Convida á todos a protagonizarem neste espaço de participação coletiva para avaliar e propor encaminhamentos para o serviço e o enfrentamento dos riscos da manutenção e erijecimento das ações, ocasionando na cristalização institucional EQUIPE TÉCNICA Assistente social, Médico Clínico Geral, Enfermeiro, Educador Físico, Médico Psiquiatra, Nutricionista, Psicólogo, Arte Educador, Técnico em Enfermagem, Técnico Administrativo, Apoio Administrativo e equipe de Apoio - Limpeza, Segurança e Cozinha. ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS • Realizar acolhimento do cliente e familiares; • Realizar sala de espera; • Registrar no livro de registros os atendimentos/ procedimentos realizados pela equipe no período; • Confeccionar a Ata das reuniões de equipe e das Assembleias; • Registrar no prontuário do cliente atendimentos/ informações que realizou ou prestou em atendimento pessoal ou por telefone; 15 • Colocar o livro de assinaturas dos integrantes dos grupos à disposição deles para registro de presença; • Colaborar na prestação de assistência à clientela juntamente com os demais membros da equipe, se disponibilizando para auxiliar o colega independente da função prescrita para o dia; • Participar das reuniões semanais de equipe; • Participar dos Estudos de caso, estudos dirigidos em conformidade com a rotina e necessidade da Unidade; • Separar os prontuários de visita na pasta específica, que são arquivadas em local definido, pois serão separadas por região e urgência; • Realizar contatos telefônicos, e fazer as devidas anotações no prontuário; • Realizar visitas domiciliares e Institucionais conforme a necessidade; • Solicitar as consultas especializadas e encaminhar exames de média e alta complexidade; • Manter murais atualizados semanalmente; • Zelar pela organização dos impressos, em suas respectivas caixas; • Zelar pela organização e cuidados com equipamentos da Unidade; • Avaliar e realizar encaminhamentos para outros serviços de saúde conforme demanda da clientela. • Manter atualizada a lista de solicitação de atendimentos para odontologia, bem como entregar os encaminhamentos ao cliente; • Participar de eventos de atualização, capacitação e outros; conforme necessidade do serviço; • Realizar atendimento individual conforme demanda ou definição da equipe. • Elaborar e emitir declaração ou pareceres que se fizerem necessários. • Realizar preenchimento do formulário de RAAS diariamente, bem como listagem mensal de pacientes em início ou renovação do período de tratamento e altas. • Orientar e encaminhar os clientes e familiares, conforme demanda; • Retirar e arquivar os prontuários para atendimentos individual ou em grupo, bem como as anotações pertinentes são responsabilidade do(a) coordenador(a) do grupo. ATIVIDADES EM GRUPO 16 GRUPO DE ORIENTAÇÃO EM SAÚDE O grupo de orientação em saúde constitui um espaço de saberes e vivências relativos ao processo saúde-doença. Considera o conhecimento da clientela proporcionando o diálogo e a troca de saberes, com objetivo de produção social de saúde, permite aos indivíduos a discussão de temas definidos pela equipe, mediante os agravos pertinentes a saúde pública de maior incidência nacional, regional e da problemática da dependência química e atende também a demanda apresentada pelos clientes. Através da integração profissional/cliente promove o conhecimento para promoção da saúde, prevenção de doenças e a reabilitação, oferecendo subsídios para adoção de novos hábitos e condutas de saúde. Tem como princípio a autonomia, onde o cliente é detentor de direitos e da decisão mediante o esclarecimento, conhecimento e reflexão permitindo assim a escolha de ações e práticas saudáveis. Com fins didáticos foram distribuídos em três módulos como descritos a seguir: Módulo I – Classificação das drogas e seus efeitos sobre o organismo humano. A seqüência dos temas deste módulo se dá com a classificação das drogas: estimulantes; depressoras e perturbadoras; e a construção do conhecimento ocorre a partir do conhecimento dos clientes e de seus questionamentos. Ainda neste módulo, é também discutido o tema psicofármacos, principalmente os mais utilizados pelos clientes. Módulo II – Doenças relacionadas ao consumo de álcool e uso de outras drogas, e cuidados básicos para a manutenção da saúde. Alguns problemas de saúde cujo consumo de álcool e outras drogas constituem fatores de risco, são abordados neste módulo, dentre eles a Hipertensão Arterial, Diabetes, Tuberculose, Hanseníase, e recentemente foi incluído o estresse, visto como fator que somado ao uso de substância psicoativa leva ao desenvolvimento de doenças. Noções de higiene, higiene de alimentos, saúde bucal, incluem também neste módulo, considerados como importantes, dadas as precárias condições de muitos clientes. Módulo III – Sexualidade Humana, aspectos relativos à sexualidade, gênero, doenças sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS. Este módulo é muito significativo devido ao contexto histórico, que apontava os usuários de drogas como vulneráveis a contaminar-se com o vírus HIV, devido ao compartilhamento de seringas e agulhas durante o uso de drogas injetáveis. No entanto, aborda de forma mais ampla questões 17 relativas à sexualidade humana, comportamento, sentimento, desejo, cuidado. Além das informativas a respeito das DSTs, Hepatites e HIV. A Dinâmica do Grupo Orientação em Saúde Todos os temas abordados nos três módulos totalizam de treze a quatorze semanas, já que o grupo se reúne uma vez por semana, oportunizando a participação do cliente em todos os temas propostos por este grupo. De uma maneira geral os temas são expostos e o facilitador do grupo procura explorar o que o cliente conhece do tema. A partir daí sempre surgem discussões, pois os próprios componentes do grupo, de acordo com experiências e conhecimentos próprios, se opõem ao ponto de vista do outro. O que é relevante para “elucidar conhecimentos e julgamentos incorporados de forma errônea e elaborar adaptações que levem em conta comportamentos mais adequados em detrimento das condições nocivas à saúde”. O cliente é visto como um indivíduo que faz parte de um contexto social, que é conhecido pelos coordenadores do grupo através de estudos de caso, análise das avaliações realizadas pela equipe e das visitas domiciliares. A construção do conhecimento ocorre a partir do conhecimento do cliente. Machado (M.F.A .S. et al, 2007), refere que a educação em saúde é vista como uma estratégia de promoção à saúde neste processo de conscientização individual e coletiva de responsabilidades e de direito à saúde. E deve ser visto como um espaço de saberes técnico-científicos, e populares, culturalmente significativos para o exercício democrático, capaz de promover mudanças individuais e prontidão para atuar na família e na comunidade (Machado, M.F.A. S. et al, 2007). A avaliação se dará continuamente observando-se na realização dos grupos a construção e troca de saberes. Será elaborado um roteiro de questões abertas para avaliação mensal ao final dos módulos abordados. GRUPO DE TERAPIA OCUPACIONAL A Terapia Ocupacional no Caps Ad tem como objetivo oferecer um espaço terapêutico pelo qual os clientes são acolhidos em atividades terapêuticas com a finalidade de promover: a troca de experiência, a transformação e criação com uso de materiais, compartilhamento de sentimentos e emoções, espaço de construção e reconstrução, possibilidade de manifestação 18 das subjetividades e de suas formas de elaboração através de recursos plásticos moduláveis ás emoções, como nos desenhos, pinturas, modelagens e colagens, oportunizando aos indivíduos a expressão de seus conflitos e desejos, possibilitando a expressão simbólica e subjetiva, a qual se estabelece pelo real processo de comunicação terapeuta-paciente-atividade; sendo considerados forma de comunicação e expressão de valor terapêutico no entendimento do mundo interno do sujeito e a linguagem não só plástica mas também a corporal. Favorecer a reinserção social, reconstrução da cidadania e autonomia considerando quando necessário a capacitação e ou retorno profissional, a exemplo de cooperativas ou oficinas de geração de renda. CÍRCULO CULTURAL Atividade terapêutica realizada fora das dependências da unidade, aberta aos clientes e seus familiares. Objetiva: • Favorecer a autonomia; • Promover a apropriação de espaços públicos (locais de cunho profissionalizante, cultural e de lazer) como pertencente ao seu cotidiano; • Propiciar a retomada de um convívio social saudável com novas possibilidades e olhares; a (re) inserção sociocultural e a melhoria da auto-estima e qualidade de vida. O planejamento das visitas será realizado previamente pelos coordenadores de grupo e o agendamento das visitas será realizado através de contato telefonico e/ou ofício. Posteriormente o local a ser visitado é informado no grupo durante o período que antecede a visita e por um convite geral no mural e uma previa inscrição. GRUPO DE INTERAÇÃO O grupo visa favorecer a integração dos clientes que (re)iniciam tratamento no CAPSAD, oportunizando um espaço de escuta, fala e reflexão. Possibilita a apresentação de cada participante em seu contexto histórico, familiar e relacional. Tem também como objetivo, 19 implica-lo na condução do tratamento, no sentido de se responsabilizar como ator principal da sua história de vida. Busca conhecer o cotidiano do cliente e a relação que o mesmo estabelece com as SPA’s. É um processo de aprendizado, através de uma leitura crítica da realidade, bem como de uma apropriação ativa desta. É utilizada como metodologia dinâmica de grupo e temas que estimulem a fala, a reflexão, interação dos participantes buscando a melhora dos vinculos sócioafetivos, reinserção social e promoção da autonomia. Oferece subsídios ao técnico para observar se o cliente tem necessidade de tratar questões subjetivas importantes, questões objetivas pertinentes e possibilita o convite à participação em outros grupos. Considerando o tempo de participação dos pacientes no grupo, as avaliações serão realizadas continuamente, no sentido da obtenção de feedback e registrado no prontuário de evolução. E trimestralmente serão elaborados relatório pelos coordenadores dos grupos para subsidiar a .condução e implementação das atividades. GRUPO DE APOIO AO TABAGISTA Conceito: O Tabagismo é uma toxicomania caracterizada pela dependência física e psicológica do consumo de nicotina. Segundo o Ministério da Saúde, o cigarro contém cerca de 4720 substâncias tóxicas, sendo uma delas, a nicotina, responsável pela dependência. Objetivo Geral: • • • Promover e recuperar a saúde dos clientes, bem como prevenir doenças provenientes do tabaco. Orientar e informar sobre os malefícios do tabaco, além de apoiá-lo em todo o processo de cessação. Estimular a mudança de hábitos proporcionando melhora da qualidade de vida durante o tratamento e após a cessação. Condições de Atendimento: O Grupo de apoio ao tabagista deverá ser conduzido por profissionais de nível superior que tenham afinidade com o trabalho e com essa clientela. 20 • • • Grupo de no máximo 10 pessoas. O Cliente deverá aceitar as condições éticas estabelecidas no grupo. O profissional poderá utilizar técnicas de abordagem cognitivo/comportamental, ou seja, modelo de intervenção centrado na mudança de crenças e comportamentos que levam um indivíduo a lidar com uma determinada situação. O profissional deverá utilizar os manuais do Ministério da Saúde, iniciando com um encontro semanal, com duração de 1 hora e trinta minutos, durante o primeiro mês, passando no segundo mês a um encontro a cada 15 dias e após o terceiro mês, um encontro mensal, até completar 1 ano. Clientela: Pessoas que desejam parar com o uso do tabaco e que sejam clientes do CAPS. Evolução do Tratamento e Requisitos para Alta: É importante que o cliente se mantenha no grupo por um período de 1 ano, após esse período, caso já tenha parado de fumar, receberá alta melhora. GRUPO DE ATENÇÃO E MEMÓRIA A atenção é uma qualidade da percepção que funciona como uma espécie de filtro dos estímulos ambientais, avaliando quais são os mais relevantes e dotando-os de prioridade para um processamento mais profundo, segundo a psicologia. Por outro lado a atenção também é entendida como o mecanismo que controla e regula os processos cognitivos. A memória é a faculdade psíquica através da qual se consegue reter e (re)lembrar o passado. A palavra também permite referir-se à lembrança/recordação que se tem de algo que já tenha ocorrido e à exposição de fatos, dados ou motivos que dizem respeito a um determinado assunto. Pessoas que fazem uso de SPA normalmente apresentam importantes alterações cognitivas, principalmente nas funções mnemônicas, atencionais e executivas, como por exemplo, na memória de trabalho; controle e seleção de resposta (intenção); resolução de problemas e tomada de decisões. Objetivo do Grupo: • • • • Colaborar com o desenvolvimento da capacidade de armazenar e recuperar informações . Estimular a atenção, a paciência /resiliência, criatividade, memória, agilidade de raciocínio e o desenvolvimento de habilidades e capacidades que foram deixadas devido à dependência. Realizar tarefas com princípio, meio e fim, em prol da recuperação da autoestima por ver-se capaz de realizar uma atividade positiva e produtiva. Contribuir para a socialização. Condições de Atendimento: 21 O grupo deverá ser conduzido por profissionais (Psicólogos), podendo ter mais um profissional técnico de outra área para auxiliá-lo na condução do grupo, observação e desenvolvimento das atividades propostas. • • O grupo deverá constituir-se de no máximo 5 pessoas. O Cliente deverá aceitar as condições éticas estabelecidas no grupo. Serão utilizadas atividades, as quais são constituídas de níveis de dificuldade, que venham a proporcionar melhorias em sua capacidade de atenção , concentração e memória, como por exemplo: Jogos lúdicos e interativos, Músicas, Parábolas. Tempo de duração: 30 minutos. As atividades propostas deverão sempre iniciar com um nível menor de dificuldade (nível I), aumentando progressivamente, níveis II e III. Clientela: Clientes já inseridos no CAPS ad, que foram avaliados com dificuldades de atenção e memória. Evolução do Tratamento e Requisitos para Alta: O processo avaliativo acontecerá através da observação do desempenho do cliente, durante as atividades desenvolvidas. À medida que o cliente for demonstrando melhora na atenção e memória no nível em que se encontra, terá seu caso discutido pelos profissionais a fim de avaliá-lo e transferi-lo de nível. Ao chegar no nível III (nível de maior dificuldade), poderá receber alta do grupo, se após avaliação, suas dificuldades iniciais tiverem sido parcial ou totalmente sanadas. Sugerimos revisão periódica para reconsiderar a mudança de nível ou alta, revendo seu plano de tratamento nos casos que não houver progressão/melhora. GRUPO PRÁTICAS DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL É uma atividade que envolve pacientes e familiares, devido a didática e dinâmica proposta. É conduzido por um nutricionista e outros profissionais que percebem durante o desenvolvimento da ação conjunta partes das dinâmicas familiares, mudanças perceptíveis nos pacientes, relatos de modificações de hábitos, melhora das inter-relações. Objetivo Geral: 22 Promover informações sobre a alimentação saudável sob o ponto de vista nutricional, repercussões da inadequação alimentar no organismo na forma de agravos a saúde, segurança alimentar, higienização dos alimentos e no modo de manuseá-los, melhor aproveitamento ou reaproveitamento, economia e o incentivo à socialização de um conhecimento que tende a ser compartilhado. Objetivos Específicos: • Orientar a higienização de mãos e alimentos. • Estimular o aproveitamento do alimento de forma integral, evitando desperdícios e custos de refeições produzidas. • Promover a integração do grupo. • Despertar o interesse pela preparação de alimentos saudáveis. • Compartilhar e valorizar a prática da alimentação saudável no cotidiano dos clientes. • Orientar os clientes e familiares da importância de melhorar hábitos alimentares diários como forma de minimizar os problemas nutricionais decorrentes de uso de S.P.A. • Socializar os conhecimentos através do diálogo e de questionamentos. • Estimular os vínculos familiares a partir do processo de produção do alimento. A avaliação se dará em todos os encontros no decorrer das atividades desenvolvidas por meio dos relatos dos participantes sobre as ações realizadas. GRUPO DE FAMÍLIA Com a reforma psiquiátrica, as famílias que outrora foram afastadas dos pacientes, assim como do processo de tratamento a eles dispensado, recuperaram a sua importância, passando a configurar como um dos principais articuladores desse processo de assistência. Os profissionais do CAPS pactuam com essa visão e entendem que além dos familiares exercerem primordial importância no tratamento de clientes em uso de SPA, necessitam de atenção para a própria saúde. Dentre os espaços destinados aos familiares são oferecidos: atendimentos individuais, atividades em grupos de famílias (GF) e alimentação saudável, participação em assembleias e estimulo a participação social. O GF deverá ser conduzido por profissionais de nível superior que tenham afinidades com o trabalho com essa clientela, independente da formação profissional, mas, que a atuação seja subsidiada pela formação 23 técnica. Procura-se estimular o familiar a falar sobre sua experiência vivenciada com o cliente em tratamento. Promover ambiente que favoreça vislumbrar novos olhares diferenciando o que diz respeito à saúde do cliente em tratamento e do familiar em questão. Não poderemos nos esquecer que o familiar é cliente do SUS e o CAPS como corresponsável pela articulação da rede de assistência poderá inseri-lo quando necessário, a exemplo da Rede SUAS, EDUCAÇÃO etc. A avaliação do grupo, se dará continuamente através do feedbeack dos participantes. GRUPO DE ARTE A arteterapia é uma prática terapêutica que objetiva resgatar não só a dimensão integral do homem, mas também seus processos de autoconhecimento e de transformação pessoal. Na saúde mental, a arteterapia se configura como um dispositivo para o desenvolvimento do potencial criativo e expressivo onde as diversas linguagens artísticas e expressivas se encontram. “A possibilidade de significado e ressignificado conferido pela linguagem artística...encontra uma narrativa poderosa para a transformação subjetiva” (Reisin, 2005 p.22). Objetivo Estimular e desenvolver por meio das atividades artísticas o autoconhecimento, em um espaço de vivência, de escuta e reflexão, tecendo paralelos entre os processos criativos e individuação. Avaliação Na avaliação deve-se considerar o cliente como um “todo” (comportamento/produção), respeitando aspectos como: condições do paciente (estado geral), idade cronológica, nível da psicomotricidade, preferencias individuais, autonomia diante do desafio de cada atividade proposta. Como sistematização da avaliação serão registrados por meio da observação as produções realizadas pelo cliente, sua socialização no grupo, tendo em vista o histórico do cliente desde a sua primeira participação no grupo até o momento atual. Este registro será realizado separadamente da evolução do prontuário. GRUPO DE MULHERES 24 O grupo de mulheres pensado e implantado no CAPSad de Cuiabá em 2011, busca atingir o universo feminino dentro de suas peculiaridades. Tem por objetivo, favorecer a comunicação entre elas, facilitando o reconhecimento de vivências em comum e as consequências de comportamentos prejudiciais à vida física, psíquica, social e familiar e oferecer um clima confortável para a reflexão grupal, já que procura associar a informação com a vivência particular em um campo de fala e escuta de cada participante. (Afonso,2006). O grupo será realizado por meio de oficinas com tempo e tema pré-estabelecidos, estruturados e buscam combinar a dimensão terapêutica (sem ser terapia) e a dimensão educativa (sem ser aula). Utilizam-se técnicas de dinâmica de grupo, incentivo às atividades externas e geração de renda. O lúdico desempenha papel importante no trabalho, porém não aparece de forma gratuita ou isolada da reflexão e sim de maneira contextualizada e associada às questões de saúde trabalhadas (Afonso, 2006). As oficinas neste contexto institucional não segue um caráter rígido em sua execução, podendo o tema ser readequado conforme a necessidade das participantes. Os temas a serem tratados nas oficinas poderão ser: Saúde da mulher, Violência contra a mulher, SPA e consequencias peculiares ao universo feminino, autocuidado e imagem pessoal/ autoestima. O critério para inclusão no grupo é sentir-se mulher: mulheres, transexual, travestis ou homossexual que aceitarem espontaneamente participar desta atividade. A avaliação será realizada em grupo a fim de observar a compreensão e aceitação do tema tratado. GRUPO DE ORIENTAÇÃO SOCIAL O Grupo de Orientação Social surgiu da necessidade percebida pela equipe interdisciplinar do CAPS ad, devido à demanda de nossa clientela que se apresenta prejudicada pelo uso de substâncias psicoativas deixando de ser sujeito de suas ações no que tange aos direitos da cidadania. Entende-se que cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida social e do governo do seu povo. Tem como objetivo orientar, informar, fornecer elementos para que o cliente venha adquirir/readquirir a condição de ser social, sendo capaz de buscar seus direitos na efetivação 25 da sua cidadania, além de promover orientação acerca dos locais de acesso aos serviços, visando o empoderamento que possibilita a aquisição da emancipação individual e também da consciência coletiva necessária para a superação da dependência social e dominação política. Esta atividade terapêutica aborda temas gerais relacionados à cidadania, tais como: Constituição Federal, direitos no campo civil, social e político, direitos humanos, estatuto da criança e do adolescente, estatuto do idoso, estatuto da pessoa com necessidades especiais, Lei Maria da Penha, política de saúde mental, políticas públicas sobre drogas, Rede SUS, Rede SUAS, além de temas sugeridos pelos participantes, poderão ser acrescentadas atividades externas integradas a outros grupos. Os critérios de inserção do cliente no Grupo de Orientação Social baseia-se na percepção da equipe interdisciplinar do CAPS ad quanto à situação de vulnerabilidade social e desconhecimento de seus direitos civis, sociais e políticos. Considerando o tempo de participação dos pacientes no grupo, as avaliações serão realizadas continuamente, no sentido da obtenção de feedback e registrado no prontuário de evolução. E trimestralmente serão elaborados relatório pelos coordenadores dos grupos para subsidiar a .condução e implementação das atividades. GRUPO PSICOTERÁPICO O grupo psicoterápico se justifica pela oportunidade do atendimento de uma maior demanda diante de uma menor disponibilidade de profissionais, situações que foram ampliadas desde o cenário do pós-guerra. Devido à grande demanda por terapia no pósguerra, a saída encontrada foi a “psicoterapia de grupo” ou “grupoterapia”. As abordagens que obtiveram sucesso em adaptar sua técnica para a dinâmica grupal foram a psicanálise, a gestalt e o psicodrama (Rosa, 2011), tal situação também tem ocorrência no CAPS onde, para o atendimento da grande demanda de sua clientela, se concebe para tal, as atividades grupais, de modo a proporcionar continente a suas demandas. Foram diversos os estudos que auxiliaram a sua concepção, inclusive Freud (1921) em seu trabalho sobre a psicologia de massas em que afirmava que o indivíduo é o “verdadeiro 26 homem” apenas nos grupos. Em sua concepção, os componentes de uma multidão estão ligados por laços de união. Os grupos psicoterápicos (GP) serão realizados por psicólogos de acordo com suas respectivas concepçoes e abordagens teóricas. Deverão ter como característica, uma menor frequencia de pessoas com acesso aos grupos, até 12 participantes, de modo a oportunizar espaço/ ambiente “continente”, “seguro”, minimizando “ruidos” que venham desestimular ou inibir a manifestação dos participantes, algo que é proprio das atividades de grupoterapia, um espaço acolhedor, seguro e permissivo no sentido de que as pessoas não sensurem a sua expressão. A clientela de grupo psicoterápico será identificada nas avaliações da equipe durante todo o processo de tratamento, considerando as seguintes características dos pacientes: pessoas com interesse no entendimento de suas questões psíquicas, desejando aprofundar conhecimentos acerca de si, o que poderá ser identificado já no acesso do paciente na assistência ou no decorrer de sua participação nas demais atividades de grupo. O acesso de novos clientes no grupo psicoterápico será viabilizado através de estudos de caso. ATENDIMENTO PSICOTERÁPICO INDIVIDUAL Realizado por um profissional de Psicologia que atenderá o cliente segundo sua linha de atuação e de acordo com os preceitos éticos. Os critérios de inclusão nesta modalidade de assistência serão definidos com a equipe interdisciplinar a partir das necessidades e demandas do cliente. O número de vagas será definido pelo profissional e de acordo com a demanda do CAPS ad. ATRIBUIÇÕES POR CATEGORIA PROFISSIONAL ASSISTENTE SOCIAL O Serviço Social tem como perspectiva na sua atuação profissional, o oferecimento de instrumentos aos sujeitos sociais, para que estes possam se apropriar da informação e do 27 conhecimento, necessários ao exercício da participação popular na gestão pública, fazendo valer assim os seus direitos, já então conquistados e não garantidos. No CAPS ad, o Assistente Social atua em uma equipe interdisciplinar de modo a assegurar a consolidação de um modelo de atenção psicossocial ancorado nos princípios fundamentais da profissão e da atenção psicossocial tendo a liberdade e o acesso a bens e serviços como direito do cidadão. Com efeito, a organização da assistência fundamentada no direito à saúde, liberdade e a (re)inserção do cliente e de seus familiares ao convívio sócio político, se apresenta como função precípua da profissão inserida em uma equipe no contexto institucional de forma a efetivar a consolidação do projeto terapêutico institucional que tem por pressuposto o desenvolvimento da autonomia, sendo atribuição do assistente social: • Abordagem sócio-econômica do cliente e familiar; • Realização de avaliação social; • Elaboração de parecer social; • Elaboração e coordenação de projetos intersetoriais de re-inserção social; • Articulação intersetorial (educação, saúde, assistência, previdência, trabalho, justiça, cultura, entre outros). • Orientação social (clientes e familiares); • Supervisão de estagiários de Serviço Social; ENFERMAGEM Atuação da categoria de enfermagem é regulamentada pela Lei do Exercício Profissional nº 7498 de 25 de Junho de 1986, visando o cuidado holístico do cliente mediante os fatores biopsicossociais no qual o mesmo se insere. Pautado na ética e nos princípios científicos da profissão e em consonância com as Políticas de Saúde como orientadores da práxis. Atribuições do Enfermeiro no CAPS ad II: • Supervisão da equipe de enfermagem 28 • Consulta de enfermagem conforme a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) • Coordenar grupos • Solicitar manutenção e aquisição de equipamentos para o desenvolvimento do atendimento da equipe de Enfermagem; Atribuições do Técnico em Enfermagem no CAPS ad II: • Prestar os cuidados de enfermagem conforme suas atribuições específicas. • Retirar os prontuários / acolhimentos para consulta médica e arquivá-los após atendimentos. • Orientar, após atendimento médico local onde retirar medicamentos prescritos e onde realizar os exames solicitados. • Preencher os dados do cliente no verso dos encaminhamentos para solicitação de consulta especializada • Preencher e solicitar assinatura do cliente no formulário de exame de média e alta complexidade; • Acompanhar os clientes em caso de transferência quando necessário. TERAPIA OCUPACIONAL O profissional Terapeuta Ocupacional tem sua atuação regulamentada pelo Decreto de Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969. A intervenção Terapêutica Ocupacional compreende abordagens e/ou condutas baseadas em critérios avaliativos com eixo referencial, pessoal, familiar, coletivo e social com enfoque cognitivo, perceptivo, sensorial, motor, funcional, laborativo, afetivo e social, devendo ser coordenadas e qualificadas de acordo com o projeto terapêutico Global e singular. Atribuições da Terapia Ocupacional: • Realizar grupos terapêuticos com no máximo 10 pacientes; • Realizar atendimento individual • Realizar avaliações de Terapia Ocupacional • Realizar Grupo de família 29 • Promover atividades de integração com a comunidade; • Orientar e supervisionar oficinas e atividades em espaços de convivência. • Trabalhar em conjunto com a equipe e clientes datas comemorativas: Aniversariantes do mês, Festa Junina entre outras. PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA O profissional da educação física atua nas diversas áreas da saúde e educação oportunizando aos clientes práticas corporais construídas ao longo da história, a fim de promover uma melhor qualidade de vida, conforme a Lei nº 9696 de 1º de Setembro 1998, regulamentadora da profissão. Atribuições no Caps Ad II: • Avaliação Física; • Atividades físico-recreativa; • Orientação teórico-prática, quanto ao mecanismo de ação das práticas no corpo e benefícios advindo dessa prática; • Jogos cognitivos e recreativos; • Jogos desportivos; • Alongamentos; • Ginástica localizada; • Relaxamento; • Yoga; • Estimular a sociabilidade intergrupal; • Estimulo para continuidade das atividades na pós alta; • Consciência corporal; • Assiste também a equipe multidisciplinar favorecendo a integração, ginástica laboral e orientação postural, visando a qualidade de vida do servidor. MÉDICO Realização de consultas de acordo com sua especialidade, sendo atribuições do: Clínico: 30 • Consulta clínica com diagnósticos clínicos e hipótese diagnóstica psiquiátrica conforme CID-10. • Prescrição de medicamentos clínicos e psicotrópicos, sendo que este último será reavaliado pelo Psiquiatra. • Manutenção das prescrições de medicação de alto custo e psicotrópicos. • Solicitar os exames do protocolo: Hemograma, coagulograma, glicemia de jejum, urina I, provas de função renal, hepática, tireoidianas: TSH e T4 livre, perfil lipídico, HIV, hepatite, VDRL, amilase e fosfatase alcalina, Gama GT, eletroforese de proteínas, sódio, potássio, cálcio e magnésio, RX de tórax e eletrocardiograma, betaHCG, dosagem de vitaminas complexo B e outras. • Internações e encaminhamentos necessários. • Discussão de caso com a equipe, quando necessário. • Fornecer atestados para SMTU e solicitados pelo paciente após discussão com a equipe. Psiquiatra: • Consulta com reavaliação periódica a cada 30 dias, prazo que poderá se alterar dependendo do caso. • Definição do diagnóstico psiquiátrico conforme CID-10. • Alteração dos psicotrópicos necessários. • Exames complementares. • Emissão de atestado para INSS, declarações com demanda judicial conforme discussão com a equipe. • Primeira prescrição de medicação de Alto Custo e preenchimento dos formulários e documentações necessários. • Internações e encaminhamentos necessários. • Discussão de caso com a equipe, quando necessário. TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS Atua no apoio da gestão administrativa para o bom funcionamento da unidade exercendo as seguintes atividades: 31 • Digitar, arquivar, redigir e catalogar documentos oficiais (memorandos, ofícios, declarações, etc.); • Digitar escalas de plantão, freqüências, BPA, RAAS, formulários de atendimento em geral; • Realizar estatísticas (SIM, caracterização da clientela em tratamento e em acolhimento); • Alimentar o banco de dados com as informações da clientela atendida; • Receber e efetuar contatos telefônicos; • Atender, quando necessário na recepção da unidade; • Encaminhar documentos às diretorias do CIAPS; • Providenciar o envio de documentos à SES e outros; • Providenciar cópias de documentos e textos; • Participação das reuniões da equipe técnica administrativa. PSICÓLOGO A prática psicológica emancipatória se alicerça na superação da exclusão e do estigma que cercam o usuário de álcool e outras drogas, por meio do fortalecimento de formas de cuidados que resgatem a dimensão subjetiva desse fenômeno social. Nesse sentido, o uso de drogas deve ser compreendido como um fenômeno centrado não apenas no usuário, mas inserido na complexa trama da sociedade contemporânea. Ao falar do social, estamos nos referindo ao social constituído e constituinte de sujeitos e historicamente determinados, em condições de vida também determinadas historicamente. Um social que é também subjetividade e intersubjetividade, cuja dinâmica define-se nas relações entre sujeitos semelhantes e diferentes . A compreensão do fenômeno psicológico passa pela analise das relações sociais entre sujeitos, a partir de uma relação ética que engloba os aspectos biológicos, semióticos, afetivos e histórico-sociais, unindo e ao mesmo tempo, diferenciando social e psicológico. A subjetividade manifesta-se, revela-se, converte-se, materializa-se e objetiva-se no sujeito. Ela é processo que não se cristaliza, não se torna condição nem estado estático e nem existe como algo em si, abstrato e imutável. É permanentemente constituinte e constituída. Está na interface do psicológico e das relações sociais. 32 A construção de uma rede de cuidados para o usuário de álcool e outras drogas deve ser norteada por uma compreensão de subjetividade constituída por meio das relações sociais estabelecidas, que vai além da relação profissional com o sujeito. Esta se amplia para a família, a comunidade, a rua e a sociedade mais ampla. Ao profissional caberá entender como se dá a construção de significados e da subjetividade em usuários de álcool e outras drogas, o que implica em analisar as relações, interconexões e entrecruzamentos dos vários determinantes de sua condição. Caberá a este profissional criar alternativas inovadoras de cuidado ao usuário, ter um conhecimento aprofundado da historia de vida deste sujeito, dos fatores determinantes de sua entrada e imersão no uso das drogas, de suas relações familiares, das relações que estabelece com seus pares e com as demais pessoas que integram seu mundo, das relações com sua comunidade de origem e das relações com a sociedade em geral. Segundo a técnica de atuação do psicólogo, é pertinente cada profissional utilizar a linha de atuação com a qual se identifique, possibilitando a troca de experiência, sobretudo considerando as habilidades, percepções e afinidades. Com esta proposta o profissional deverá atuar nas seguintes atividades: avaliação psicológica, psicoterapia individual, visita domiciliar, grupo psicoterápico, grupo de família, grupo de mulheres, grupo de interação, pesquisa, capacitação, assembléia, atuação com a equipe, discussão de casos e planos de intervenção terapêutica com a equipe interdisciplinar, acolhimento e atuação em rede na comunidade. NUTRICIONISTA Dentre as atribuições específicas, podemos citar: • Avaliação nutricional (Anamnese alimentar, aferição de peso e estatura, circunferência da cintura e circunferência de braço, solicitação de exames laboratoriais quando necessário, encaminhamentos, orientações alimentares); • Realização do Grupo de Práticas de Alimentação Saudável com os clientes e familiares; • Supervisão das refeições diárias dos clientes e servidores; 33 • Requisitar refeição/almoço aos funcionários e clientes diariamente e os gêneros alimentícios necessários à realização do Grupo de Práticas de Alimentação Saudável; • Observar a aceitação dos clientes quanto à refeição fornecida; • Acompanhar a manipulação das refeições e higienização da cozinha, equipamentos e utensílios; • Realizar relatório de totalização geral das refeições fornecidas pela empresa terceirizada e da prestação de serviços da Empresa contratada; • Informar, através de memorandos, a empresa terceirizada a data em que será comemorado os aniversariantes do mês para os servidores e clientes e datas de outros eventos e comemorações. MÉDICO RESIDENTE O residente realizará atendimento individual e/ou grupal dos usuários do CAPSad, sob orientação do médico psiquiatra que exercerá função de preceptor. O residente integrará a equipe multidisciplinar participando das atividades (oficina, discussão de caso, etc) vivenciando o acolhimento, o trabalho interdisciplinar e o projeto terapêutico desta unidadde. 34 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 10216, de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Estabelece CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS i II e CAPS ad II. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 816, de 31 de maio de 2005. Constitui o Comitê Gestor Nacional de Protocolos de Assistência, Diretrizes Terapêuticas e Incorporação Tecnológica em Saúde, e dá outras providências. BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 7508, de 28 de Junho de 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3089, de 23 de dezembro de 2011. Estabelece novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 35 BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 131, de 26 de janeiro de 2012. Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio ao custeio de Serviços de Atenção em Regime Residencial, incluídas as Comunidades Terapêuticas, voltados para pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial. CASTRO, A. J. R.; SHIMAZAKI, M. E. Protocolos Clínicos para Unidades Básicas de Saúde. Belo Horizonte: Escola de Saúde Pública, 2006. ESTADO DE MATO GROSSO. Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. Provimento nº 27/2012. Disciplina os atos judiciais relativos ao cumprimento da Lei 10.216, que trata das internações voluntárias, involuntárias compulsórias em casos de transtornos mentais e dá outras providências. FRACOLLI, L. A.; BERTOLOZZI, Maria Rita. O perfil epidemiológico na prática do enfermeiro no Programa de Saúde da Família. In: IDS; USP; MS. (Org.). Manual de Enfermagem. Programa de Saúde da Família. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. FONTES, B. A. S. M. Desinstitucionalização, Redes Sociais e Saúde Mental: Análise de Experiências da Reforma Psiquiátrica em Angola, Brasil e Portugal. Recife: Editora Universitária, 2010. MALTA, D. C. Buscando novas modelagens em saúde, as contribuições do Projeto Vida e Acolhimento para a mudança do processo de trabalho na rede pública de Belo Horizonte, 1993- 1996. Revista eletrônica do DMPS, UNICAMP, 01 dez. 2001. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à Saúde. DAPE. Coordenação Geral de Saúde Mental. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, novembro de 2005. MINISTÉRIO DA SAÚDE. A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 36 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde Mental no SUS: Os Centros de Atenção Psicossocial. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS- Humaniza SUS- Clínica Ampliada e Compartihada. Brasília, 2009. PINHEIRO, R. Cuidado em Saúde. Dicionário Educação da Profissional em Saúde. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/cuisau.html#topo. 37 ANEXO 38 FLUXOGRAMA DE ENCAMINHAMENTOS CLIENTE- CAPSad ACOLHIMENTO E TRATAMENTO EMERGÊNCIA/URGÊNCIA CLINICA, HOSPITALAR E PSIQUIÁTRICA • • • UPA POLICLINICA UNIDADE I E III CIAPS AB Internação na UNIDADE III – Unidade de internação para homens acima de 18 anos: • • • • • • • TRANSTORNOS MENTAIS NÃO RELACIONADOS COM DEPENDENCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS CAPS TRANSTORNOS ATENÇÃO BÁSICA: acompanhamento durante o tratamento e após alta. Quando todas as tentativas de tratamento em meio aberto não foram suficientes. Avaliação da equipe interdisciplinar; Averiguar vaga; Registro do Cliente em livro; Encaminhamento médico; Prescrição médica; Aguardar horário da saída da Van e acompanhar até a Unidade de Internação 39