Prezado Sr. FELIPE FAGUNDES SOARES, O Ministério da Saúde

Prezado Sr. FELIPE FAGUNDES SOARES,
O Ministério da Saúde em resposta ao Recurso de 1ª Instância interposto por Vossa Senhoria,
referente ao pedido inicial protocolo 25820000573201686, apresenta:
Descrição do pedido inicial:
“Solicito dados de mortalidade (data do óbito, causa básica do óbito com a CID, data de
nascimento, local de nascimento, cor da pele, sexo, local de nascimento e nome) de pacientes
cuja causa básica do óbito foi carcinoma epidermóide, especificamente câncer de boca (CID
C00.3 a C06) e orofaringe (CID C09 a C10), entre os anos de 2001 a 2013, no estado de São
Paulo. Arquivo preferencialmente em excel. Os nomes dos indivíduos são importantes para
que eu cruze com os dados existentes no meu banco afim de completá-lo”.
Recurso de 1ª Instância – Justificativa:
Considerando que sou doutorando em saúde pública, mestre em saúde comunitaria, com
experiência na área de gestão e assistencia, a resposta me pareceu a princípio uma piada.
Óbvio que eu sei que os dados de mortalidade estão públicos no Datasus, entretanto não foi
isso que solicitei. Eu quero um banco de dados, com linhas e colunas, sendo as linhas
indivíduos e as colunas as seguintes informações: data de nascimento, local de nascimento, cor
da pele, sexo, data do óbito, local do óbito, causa básica da morte (CID), entre 2001 a 2013, no
estado de São Paulo. Essas informações, dessa forma e nesse nível de detalhamento, não estão
disponíveis no datasus e isso não fere a confidencialidade dos dados visto que o banco não
está identificado. Portanto, não vejo motivo para eu não receber essa informação. Tenho
disponibilidade de ir a brasília para copiar a informação caso não seja possível me enviar por
email ou anexar à essa plataforma....
Manifestação da CGIAE:
Após análise pela área técnica, informamos que de acordo com o parágrafo único, inciso III,
art.13 do Decreto 7.724 de 16/05/2012 que regulamenta a Lei de acesso à informação, deve
ser informado ao requerente o local onde se encontram as informações solicitadas para que
possa ser feito a interpretação, consolidação ou tratamento de dados pelo mesmo.
Os
dados
solicitados
estão
disponíveis
para
download
no
site
do
Datasus
(http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?AREA=0901&ITEM=1&ACAO=26&PAD=316
55), conforme passo a passo em anexo.
Para descompactar e abrir como uma planilha de dados, baixar uma ferramenta chamada
Tabwin em (http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0901).
No menu >> arquivo > comprime/expande.dbf > localizar o arquivo, definir para onde
descompactar e executar, conforme passo a passo em anexo.
Segue também em anexo o dicionário de dados das variáveis do SIM completo. Os dados
disponíveis para download possuem um layout menor, mas no qual estão presentes todas
variáveis mencionadas por vossa senhoria.
Ficamos a disposição para esclarecimentos adicionais.
Sendo assim, a classificação do Recurso é: “deferido”
Att,
Ivana Poncioni
Coordenação Geral de Informações e Análise Epidemiológica – CGIAE
Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde –
DANTPS
Secretaria de Vigilância em Saúde – Ministério da Saúde
SAF SUL, trecho 02, lotes 05/06, bloco F, edifício Premium, torre 1, térreo, sala 14
CEP: 70.070-600 Brasília-DF
(61) 3315-7710
http://svs.aids.gov.br/cgiae/sim/
http://svs.aids.gov.br/cgiae/vigilancia/
http://svs.aids.gov.br/cgiae/sinasc/