"Garante a vacinação contra o HPV em meninas de 9 a 13 anos e

ESTADO DE SÃO PAU LO - BRASIL
Projeto de Lei
2~6
/2016
"Garante a vacinação contra o HPV em meninas de
9 a 13 anos e meninos de 9 a 13 anos a partir de 1
de janeiro de 2017 na Rede Pública de Saúde do
Município de Limeira e dá outras providências. "
Art. 1°- A vacinação contra o HPV passa a ser garantida na Rede Pública
de Saúde no âmbito do Município de Limeira , para meninas de 9 a 13 anos e meninos de 9
a 13 anos.
Art. 2° - A vacinação contra o HPV será de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Saúde .
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Art. 3° - Poderá o Poder Pública realizar campan has publicitárias
esclarecendo o que é o HPV e o perigo que representa para a fa ixa etária alvo dessa Lei e
a necessidade da vacinação .
Art. 4° - As despesas decorrentes dessa Lei corre rão por conta das
dotações orçamentarias próprias suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário .
PLENÁRIO VEREADOR VITÓRIO BORTOLAN , aos vinte e oito dias do mês de novembro
do ano de 2016.
Aloiz1o Andrade
Vereador-PT
PALÁCIO TATUIBI- RUA PEDRO ZACARIA, 70- JD. NOVA ITÁLIA - FONE (1 9) 3404-7500- FAX (19) 3404-7502- CEP 13484-350
-LIMEIRA - SP
r.-·4
ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL
JUSTIFICATIVA
O Ministério da Saúde anunciou no último dia (11 ), de outubro de 2016 , que a partir de 1 de
janeiro de 2017, a vacinação contra HPV será estendida para os meninos de 9 a 13 anos.
A vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que protege principalmente contra o câncer
de colo do útero, já faz parte do Programa Nacional de Imunizações desde 2014, indicada
para meninas de 9 a 13 anos.
Segundo o Ministério da Saúde, estudos feitos em outros países mostram que a inclusão
dos meninos contribui para a diminuição do câncer de colo do útero e vulva das mulheres,
já que isso possibilita a diminuição da circulação do vírus na população , o que beneficia o
público feminino. Além disso, os próprios meninos serão beneficiados , já que a vacina
protege contra câncer de pênis, garganta, ânus e verrugas genitais, problemas também
relacionados ao vírus .
A vacinação contra HPV para meninos também é usada nos Estados Unidos, Austrá lia,
Áustria, Israel, Porto Rico e Panamá. A inclusão dos meninos na vacinação contra HPV
segue a recomendação de sociedades médicas brasileiras como a Sociedade Brasileira de
Imunizações (S Bim) e a Sociedade Brasileira de Pediatria .
Diante do exposto , solicito o apoio dos Nobres Pares para análise e aprovação desta
Propositura de grande valia para a Saúde Preventiva em nosso Município.
PLENÁRIO VEREADOR VITÓRIO BORTOLAN, aos vinte e oito dias do mês de novembro
do ano de 2016.
Aloizio Andrade
Vereador-PT
PALÁCIO TATUIBI- RUA PEDRO ZACARIA, 70- JD. NOVA ITÁLIA- FONE (19) 3404-7500
-LIMEIRA- SP
FAX (19) 3404-7502
CEP 13484-350