centro de ensino superior do ceará faculdade cearense curso de

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
MÁRCIA ANDRADE DOS SANTOS
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA:
O CASO DE ADOLESCENTES NO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ANASTÁCIO MAGALHÃES - CE
FORTALEZA
2013
MÁRCIA ANDRADE DOS SANTOS
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA:
O CASO DE ADOLESCENTES NO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA ANASTÁCIO
MAGALHÃES - CE
Monografia submetida à aprovação da
Coordenação do Curso de Serviço Social
do Centro Superior do Ceará, como
requisito parcial para obtenção do grau de
Graduação. Sob a orientação da
professora Virzângela Paula Sandy
Mendes.
FORTALEZA
2013
S237g Santos, Márcia Andrade dos
Gravidez na adolescência: o caso de adolescentes no Centro
de Saúde da Família Anastácio Magalhães - CE / Márcia
Andrade dos Santos. Fortaleza – 2013.
79f.
Orientador: Prof.ª. Ms. Virzângela Paula Sandy Mendes.
Trabalho de Conclusão de curso (graduação) – Faculdade
Cearense, Curso de Serviço Social, 2013.
1. Adolescência. 2. Gravidez na Adolescência. 3. Questão
social. I. Mendes, Virzângela Paula Sandy. II. Título
CDU 618.2(813.1)
Bibliotecário Marksuel Mariz de Lima CRB-3/1274
MÁRCIA ANDRADE DOS SANTOS
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA:
O CASO DE ADOLESCENTES NO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA ANASTÁCIO
MAGALHÃES - CE
Monografia como pré-requisito para
obtenção do título de Bacharelado em
Serviço Social, outorgado pela Faculdade
Cearense – FaC, tendo sido aprovada
pela banca examinadora composta pelos
professores.
Data de aprovação: 20/09/2013
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________________________
Ms. Virzângela Paula Sandy Mendes
_______________________________________________________________
Ms.Lara Abreu Cruz
_______________________________________________________________
Ms. Mayra Rachel da Silva
À Deus, o criador de todas as coisas...
Aos meus pais, que me deram amor e dedicação
e ao meu filho tão amado.
AGRADECIMENTOS
Acima de tudo à Deus, Pai misericordioso que sempre está ao meu lado e
por me privilegiar com o exercício de uma profissão magnífica.
Aos meus pais Antonio e Terezinha, que deram toda a estrutura para que
me tornasse a pessoa que sou. Pela a confiança e pelo amor que me fortalece todos
os dias.
Ao meu filho Airton Júnior, razão da minha vida, que muito me
compreendeu na minha ausência, e por ser meu maior motivador, se muitas vezes
pensei em não continuar, foi você meu filho com seu beijo carinhoso, ao ver minha
chegada, que me deu força para prosseguir. A realização deste trabalho significa a
simbolização da nossa vitória... Te amo!
Ao meu irmão Washington, na certeza de ser um exemplo e espelho de
vida.
Ao meu namorado Marcos Aurélio ofereço um agradecimento mais do
que especial, por ter vivenciado comigo passo a passo todos os detalhes desse
trabalho, ter me ajudado durante toda a construção deste, por ter me dado o apoio
que necessitava nos momentos difíceis, o carinho, por ter me aturado nos momentos
de estresse e por tornar minha vida cada dia mais feliz.
As minhas colegas de turma Alba, Flávia, Natasha, Natália, Elenita, Carol
e Eliene a quem aprendi a amar e construir laços eternos. Obrigada por todos os
momentos em que fomos estudiosas, brincalhonas e cúmplices. Obrigada também
pela paciência, pelo sorriso, pelo abraço, pela mão que sempre se estendia quando
eu precisava. Esta caminhada não seria a mesma sem vocês.
A todos os professores e professoras que muito contribuíram para o
processo de conhecimento ao qual adquiri durante esses quatro anos.
A
minha
orientadora
Virzângela
Sandy,
pelo
apoio,
paciência,
compreensão e pelo conhecimento transmitido.
Agradeço à todos meus amigos e colegas de trabalho que de alguma
maneira ajudaram para esta realização.
À banca examinadora pelas críticas assim como as contribuições.
Enfim, obrigada à todos que tanto contribuíram para a conclusão desta
etapa e para a Márcia Andrade que sou hoje.
“A teoria sem a prática vira
'verbalismo', assim como a prática
sem teoria, vira ativismo. No
entanto, quando se une a prática
com a teoria tem-se a práxis, a
ação criadora e modificadora da
realidade”
Paulo Freire
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos sociais decorrente da
gravidez na adolescência vivenciado pelas adolescentes assistidas no Centro de
Saúde da Família Anastácio Magalhães. A fundamentação teórica contou com
discussões e análises das categorias adolescência, gravidez na adolescência e
questão
social,
especificando
e
pautando:
conceitos
e
definições
sobre
adolescência, sexualidade e maternidade na adolescência; questão social com seu
conceito e suas repercussões, a gravidez na adolescência como uma de suas
expressões, bem como as políticas publicas e direitos voltados aos adolescentes. O
cerne deste trabalho foi compreender a problemática que envolve a gravidez na
adolescência em sua totalidade através das percepções e narrativas das
adolescentes, a partir da pesquisa bibliográfica e de campo realizada por meio das
entrevistas semi-estruturadas e observação.
Palavra- Chave: Adolescência, Gravidez na adolescência, Questão Social.
ABSTRACT
This study aims to analyze the social aspects resulting from teenage pregnancy
experienced by adolescents attending the Center Family Health Ce-Anastasius
Magalhães, The theoretical discussion and analysis included in categories
adolescence, teenage pregnancy and social issue, specifying and basing: concepts
and definitions about adolescence, sexuality and teenage motherhood; social issue
with your concept and its repercussions, teenage pregnancy as one of its
expressions, as well as the rights and public policies geared to teens. The core of
this work was to understand the issues surrounding teenage pregnancy in its entirety
through the perceptions and narratives of adolescents from the literature and field
carried out by means of semi-structured interviews and observation.
Keyword: Adolescence, Teen Pregnancy, Social Issues.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CSA
Caderneta de Saúde do Adolescente
CSF
Centro de Saúde da Família
DHEG
Doença Hipertensiva na Gravidez
DSTs
Doenças Sexualmente Transmissíveis
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente
EJA
Educação de Jovens e Adultos
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPEA
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada
LDB
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira
LOAS
Lei Orgânica de Assistência Social
OMS
Organização Mundial de Saúde
PAISM
Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher
PCNs
Parâmetros Curriculares Nacionais
PROSAD
Programa de Saúde do Adolescente
PSE
Programa de Saúde na Escola
RN
Recém-nascido
SESA
Secretaria de Saúde do Estado
TCC
Trabalho de Conclusão de Curso
UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro
UOL
Universo Online
SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGRAS .................................................................... 08
1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 10
2. GRAVIDEZ E ADOLESCÊNCIA, DUAS CATEGORIAS EM ANÁLISE ................. 16
2.1 Conceitos e definições sobre a adolescência .................................................. 16
2.2 Sexualidade na adolescência........................................................................... 22
2.3 Maternidade na adolescência .......................................................................... 25
3. GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS30
3.1 Questão Social, seu conceito e suas repercussões ......................................... 30
3.2 A gravidez na adolescência como uma das expressões da questão social ..... 38
3.3 Políticas Públicas e direitos voltados aos adolescentes .................................. 46
4. PERCEPÇÃO E NARRATIVAS DAS ADOLESCENTES GRÁVIDAS ................... 56
4.1 Perfil das entrevistadas .................................................................................... 56
4.2 Análise dos dados ............................................................................................ 57
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 64
REFERENCIAS ......................................................................................................... 66
APÊNDICES.............................................................................................................. 75
ANEXOS ................................................................................................................... 78
10
1. INTRODUÇÃO
A gravidez na adolescência tem sido considerada uma questão de saúde
pública por diversos setores da sociedade e transformada em objeto de discursos e
de ações (SILVA, 2011 p.08). Fanelli explica:
Os estudos sobre esta temática ganham grande impulso e
representatividade no final dos anos de 1980 e no decorrer da década de
1990. Apontando para a constituição deste fenômeno, tanto no Brasil como
em outros países do mundo, como uma das expressões da questão social.
(2003, p. 13)
Nessa perspectiva, a concepção contemporânea de gravidez na
adolescência conflui de três modalidades de discurso, sendo o biomédico, o
psicossocial e o social. O primeiro discurso enfatiza os perigos decorrentes da
gestação durante a adolescência para a saúde materno-infantil; o segundo, partindo
da categoria imaturidade psicológica das adolescentes, aponta riscos psicossociais
para às mesmas e o terceiro pauta-se no agravamento da pobreza, que pode estar
relacionado à interrupção precoce da trajetória escolar, assim como a inserção
precária no mercado de trabalho. Tais fatores contribuem para configurar o
fenômeno como intrinsecamente relacionado à "exclusão social". (HEILBORN, 2002
p. 18).
A adolescência, portanto, tem sido mais recentemente, objeto de
investigação de significado, no sentido de demarca-la como uma etapa de transição
para a vida adulta e que deve ser reservada prioritariamente à dedicação aos
estudos, que capacitariam esses jovens sujeitos a um ingresso melhor no mercado
de trabalho, condição futura de suas vidas. Nesse sentido, a fecundidade do grupo
adolescente é comumente chamada de “fecundidade precoce” 1.
Contudo, vale frisar que aquilo que hoje se abriga o rótulo de gravidez na
adolescência refere-se a uma faixa etária que por muito tempo foi considerada a
etapa ideal para a mulher ter filhos. Assim, estamos diante de um problema que
muda seu ângulo de apreciação consonante com as preocupações de uma
determinada agenda social. Certamente, há outro problema aí embutido, que
1
Segundo Camarano (1998, p.35), a fecundidade do grupo de 15 a 19 anos é comumente chamada de
"fecundidade precoce", "não apenas por razões biológicas, relacionadas ao desenvolvimento humano, mas
principalmente porque a gestação nessa idade antecipa os movimentos socialmente institucionalizados para a
reprodução e, com isto, traz uma série de resultados indesejados para as mulheres e seus filhos".
11
sinaliza aos profissionais do Serviço Social a desenvolver sua capacidade crítica e
reflexiva para compreender essa problemática, bem como propor políticas públicas
que possam responder pelo acesso do segmento jovem em defesa dos seus
direitos.
Diante desse exposto, o presente trabalho tem como objetivo geral
analisar os aspectos sociais decorrentes da gravidez na adolescência a partir da
percepção e narrativas das adolescentes grávidas assistidas pelo Centro de Saúde
da Família Anastácio Magalhães.
Já os objetivos específicos visaram identificar os fatores determinantes
da gravidez na adolescência; analisar a gravidez na adolescência enquanto uma
expressão da questão social e compreender a gravidez na adolescência a partir do
olhar das adolescentes.
Para tal, abordaremos como categorias teóricas e
analíticas a adolescência, gravidez na adolescência e questão social. Desse modo,
para o alcance dos objetivos propostos essa monografia se desenvolveu a partir do
percurso metodológico a seguir.
A metodologia ocupa lugar central no interior da sociologia do
conhecimento, uma vez que ela faz parte intrínseca da vida social de mundo,
veiculada na teoria. É o “caminho do pensamento”, com a apresentação adequada e
justificada dos métodos, das técnicas e dos instrumentos. É “a criatividade do
pesquisador”, ou seja, a sua marca pessoal e especifica na forma de articular teoria,
métodos, achados experimentais, observacionais ou qualquer outro tipo especifico
de resposta às indagações científicas. (MINAYO, 2010).
Nossa pesquisa apresentará dados quali-quantitativos, da qual irá nos
permitir uma ideia mais ampla da complexidade da realidade que nos propomos
pesquisar, e como nos trás Goldenberg “A integração da pesquisa qualitativa e
quantitativa permite que o pesquisador faça um cruzamento de suas conclusões de
modo a ter maior confiança que seus dados não são produtos de um procedimento
especifico ou de uma situação particular”. (2009, p. 62)
Rocha (2008) nos trás que o significado da gravidez na adolescência
varia muito de acordo com o contexto social que a adolescente está inserida. Nas
classes socioeconômicas mais baixas observa-se este fenômeno mais recorrente. O
desejo de ter um filho se manifesta mais precocemente, há uma valorização maior
em torno da gravidez. As perspectivas restritas de estudos e de carreira promissora
12
no mercado de trabalho fazem com que essas adolescentes encontrem na gravidez
e no papel social de ser mãe um objetivo para suas vidas.
Além disso, temos a repetição de um ciclo vivenciado por mães, nessa
perspectiva, o interesse em pesquisar essa temática surgiu devido à frequência e
relevância com que vem se manifestando o fenômeno da gravidez na adolescência
em nossa realidade social, associado ao interesse pessoal, já que vivenciei esta
realidade durante minha adolescência.
O método que norteou a pesquisa foi da hermêutica-dialética, por
considerá-lo o melhor para abranger o amplo e complexo universo estudado dando
conta de uma interpretação mais aproximada da realidade. Este método não
determina técnicas de tratamento de materiais e sim sua autocompreensão. Essa
combinação entre hermenêutica e dialética foi primeiramente descrita por Habermas
(1987), por entender que, do ponto de vista do pensamento, ela faz a síntese dos
processos compreensivos e críticos.
Do ponto de vista metodológico, a abordagem hermenêutica se
encaminha dentro dos parâmetros seguintes: (a) busca esclarecer o contexto dos
diferentes atores e das propostas que produzem; (b) acredita que existe um teor da
racionalidade e de responsabilidade nas diferentes linguagens que servem como
veiculo de comunicação; (c) coloca os fatos, os relatos e as observações no
contexto dos atores; (d) assume papel de julgar e tomar posição sobre o que ouve,
observa e compartilha; (e) produz um relato dos fatos em que os diferentes atores
se sintam contemplados. (MINAYO, 2010)
Já a dialética, é a ciência e a arte do diálogo, da pergunta e da
controvérsia. Diferentemente da hermenêutica, ela busca nos fatos, na linguagem,
nos símbolos e na cultura, os núcleos obscuros e contraditórios para realizar uma
critica informada sobre eles. Ao falar da articulação promissora entre dialética e
hermenêutica, Habermas diz que: “a mesma razão que compreende, esclarece e
reúne, também contesta, dissocia e critica” (HABERMAS, 1987, p.20). O mesmo
autor lembra ainda que a própria linguagem é um instrumento de dominação,
necessitando, por isso, ser desmitificada e torna-se objeto de reflexão: tanto a que é
comunicada pelos informantes como a que é utilizada pelos os investigadores.
(Ibidem, 1987).
13
Em síntese, o método hermenêutico-dialético busca a compreensão do
texto nele mesmo. Ele coloca a fala em seu contexto para entendê-la a partir de seu
interior e no raio da especificidade histórica em que é produzida. Minayo (2010)
utiliza a expressão “entender-se na coisa”, ultrapassando a simples tarefa de ser
uma ferramenta de pensamento. Acrescenta ainda que a hermenêutica-dialética:
Leva a que o intérprete busque entender o texto, a fala, o depoimento como
resultado de um processo social e de um processo de conhecimento,
ambos frutos de múltiplas determinações, mas com significado específico.
Esse texto é a representação social de uma realidade que se mostra e se
esconde na comunicação, onde o autor e o intérprete são parte de um
mesmo contexto ético-político e onde o acordo subsiste ao mesmo tempo
em que as tensões e perturbações sociais. (MINAYO, 2010, p. 227-228).
Desse modo, a escolha da hermenêutica-dialética como um caminho de
pensamento para a interpretação dessa pesquisa reafirma minha crença na
pesquisa não como um ponto de chegada definitiva e intransponível, mas como um
ponto de chegada que se assume, dialeticamente, também como ponto de partida
para novos olhares investigativos.
Assim, quanto ao tipo de pesquisa esta investigação se caracteriza como
um estudo bibliográfico e de campo, no primeiro fizemos uso de material já
publicado, principalmente em livros, revistas, impressos e periódicos eletrônicos,
dos quais contribuíram para as reflexões aqui expostas.
O campo em que foi desenvolvida essa pesquisa foi o Centro de Saúde
da Família – CSF - Anastácio Magalhães, localizado na Rua Delmiro de Farias nº
1679, no bairro Rodolfo Teófilo, em Fortaleza - Ce. A instituição oferece
atendimento em várias especialidades médicas para a população. Ao todo são 11
especialidades
de
atendimento:
ginecologia,
endocrinologia,
infectologia,
cardiologia, fisioterapia, urologia, fonoaudiologia, dermatologia, oftalmologia, clinica
médica e obstetrícia. De acordo com o coordenador do CSF, são atendidas
diariamente em média 600 pessoas.
Nossa pesquisa teve como sujeito, adolescentes grávidas que realizavam
pré-natal no CSF, com faixa etária entre 12 e 17 anos, incompletos, e que
aceitassem participar de nossa pesquisa. Tivemos um universo de 15 adolescentes
grávidas, mas conseguimos realizar a pesquisa com 10 destas, já que apenas estas
aceitaram participar. A coleta das informações ocorreu após a liberação do diretor
14
da unidade e consentimento pelo próprio sujeito a ser entrevistado por meio do
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Apêndice A) que foi lido em voz alta,
oportunidade em que foram esclarecidas as dúvidas e explicitadas o teor ético da
pesquisa, resguardando a confidência das informações. Neste documento, constava
que seria preservado o anonimato dos relatos e que a pesquisa não acarretaria
nenhum prejuízo às adolescentes. Este documento é composto de duas vias e,
depois de assinado, uma via fica em posse da adolescente e outra com o
pesquisador.
Assim, visando uma aproximação maior com as adolescentes sobre sua
visão em torno da gravidez, nossa pesquisa utilizou-se das fichas de atendimento
da instituição como instrumento para a efetivação dessas técnicas, bem como para
a coleta de dados nos utilizamos da entrevista, com roteiro semi-estruturado, já que
essa técnica segundo Oliveira (2005, p.86) “é um excelente instrumento da pesquisa
por permitir a interação entre pesquisador e entrevistado e obtenção de descrições
detalhadas sobre o que está pesquisando”. Sobre essa técnica Ribeiro (2008),
também discorre:
A entrevista é a técnica mais pertinente quando o pesquisador quer obter
informações a respeito do seu objeto, que permitam conhecer sobre
atitudes, sentimentos e valores subjacentes ao comportamento, o que
significa que se pode ir além das descrições das ações, incorporando
novas fontes para interpretação dos resultados pelos os próprios
entrevistados (p. 141).
Outra técnica utilizada foi a observação, que tem por finalidade conhecer
como
as
adolescentes
grávidas
lidam
com
os
aspectos
psicossociais
desencadeados pelo processo da maternidade. A observação é um elemento
essencial de pesquisa cientifica, e, portanto de acordo com Márconi e Lakatos
(1999):
A observação ajuda o pesquisador a identificar e obter provas a respeito de
objetivos sobre os quais os indivíduos não tem consciência, mas que
orientam seu comportamento. Desempenha papel importante nos
processos observacionais, no contexto da descoberta, e obriga os
investigados a um contato mais direto com a realidade. É o ponto de partida
da investigação social (p. 90).
15
Para que os sujeitos dessa pesquisa se sentissem mais à vontade para
responder as perguntas, todas as entrevistas foram realizadas na sala do Serviço
Social da instituição, uma a uma, logo após suas consultas de pré-natal. Com o
intuído de deixar o momento mais acolhedor e explicitar o trabalho para que não
restassem dúvidas sobre o mesmo, realizamos uma roda de conversa no CSF, que
aconteceu no primeiro dia do mês de julho do ano corrente, onde foi proporcionado
momentos para que as adolescentes pudessem se expressar abertamente. Este
momento
nos
proporcionou
material
para
sistematizar
os
discursos
das
adolescentes, dos quais podem ser observados no terceiro capitulo com mais
detalhes bem como o perfil das entrevistadas.
Dessa maneira, para uma melhor sistematização dos resultados,
dividimos este trabalho em três capítulos, apresentados na seguinte ordem: No
primeiro capítulo, intitulado “Gravidez e Adolescência: duas categorias em análise” é
abordado os conceitos e definições sobre a adolescência, a sexualidade na
adolescência, bem como a maternidade como uma possível ocorrência durante
esse período.
No segundo capítulo, intitulado “A gravidez na adolescência, questão
social e políticas públicas”, trouxemos a relação estabelecida entre essas três
categorias e no decorrer dessas discussões traremos as narrativas dos sujeitos
pesquisados na perspectiva de relacioná-los com os resultados do levantamento
bibliográfico. Já no terceiro capítulo, intitulado “Percepção e narrativas das
adolescentes grávidas”, trouxemos o perfil de cada entrevistada, bem como
realizaremos a análise dos conteúdos obtidos.
16
2. GRAVIDEZ E ADOLESCÊNCIA: DUAS CATEGORIAS EM ANÁLISE
2.1 Conceitos e definições sobre adolescência
A adolescência é um período que, devido sua diversidade de
manifestações, desencadeou inúmeros conceitos. Essas manifestações, por sua
vez,
subsidiaram
inúmeras
publicações
disponíveis:
Autores
nacionais
e
estrangeiros lotam as prateleiras das livrarias fornecendo seus conhecimentos sobre
o assunto. Assim, a repercussão dos fatores manifestados durante essa fase da
vida nas dimensões biológica, psicológica, social e cultural direciona um olhar mais
focalizado para os indivíduos que se encontram na fase adolescência.
Nesse sentido, são várias as definições da adolescência, sendo que cada
cultura possui seu conceito, baseando-se sempre em diferentes idades para definir
esse período.
Outeiral (1994) ressalta que quando falamos em adolescência,
precisamos pensar em dois elementos básicos: o primeiro, temos que considerar
que existem distintas experiências adolescentes, e essas, dependem dos aspectos
psicológicos e sociais de onde vive o adolescente; o segundo, é necessário
compreender que a adolescência tem diferentes fases e que estas têm
características peculiares.
Ainda de acordo com o autor (1994) citado, a adolescência é constituída
em duas fases, sendo a primeira, dos dez aos dezesseis anos, e a segunda, dos
dezesseis aos vinte anos. Assim, existem três etapas que caracterizam a
adolescência, estas estão descritas como:
A) A adolescência inicial, que vai dos dez aos catorze anos, caracterizada
pelas transformações corporais e as alterações psíquicas.
B) A adolescência média, dos catorze aos dezessete anos, que tem como
seu elemento central as questões relacionadas à sexualidade, em
especial, a passagem da bissexualidade para a heterossexualidade.
C) A adolescência final que varia dos dezesseis ou dezessete a vinte anos.
Nesta etapa, o adolescente procura estabilidade social e viabilidade
econômica, ocorrem novos vínculos com os pais e novos processos
psíquicos do “mundo adulto”.
17
Para Osório (1992), a adolescência não é apenas o período em que
ocorrem acentuadas modificações, mas aquela etapa evolutiva onde se caracteriza
o processo de aquisição da individualidade, com todos os comemorativos que
assinalam o esforço pessoal para se diferenciar da matriz sócio-familiar de origem e
criar o seu próprio universo vivencial.
Aberastury e Knobel (1992) acrescentam que na psicologia, a
adolescência é uma fase marcada por intensos processos conflituosos, com esforço
de autoafirmação. É também um período no qual ocorre uma grande absorção de
valores sociais e a elaboração de projetos que levam à plena integração.
Para a Organização Mundial de Saúde – OMS (1999) revelam a
adolescência é um período de mudanças fisiológicas, psicológicas e sociais que
separam a criança do adulto, prolongando-se dos 10 aos 20 anos incompletos. No
Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)2 define, em seu artigo 2º, que
“se considera criança a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescentes aquela
entre 12 e 17 anos incompletos”. (ECA, 1990, p. 01).
Zagury (1996), define a adolescência como:
Uma fase de transição entre infância e juventude. Pode ser uma etapa
extremamente importante do desenvolvimento, com características
próprias, na qual levará a criança a torna-se um adulto. As mudanças
corporais que ocorrem são universais, enquanto as psicológicas e sociais
variam de cultura para cultura, de grupo para grupo e até de indivíduos de
um mesmo grupo (p. 25).
Paralelamente ao desenvolvimento de mudanças corporais, ocorre
também o desenvolvimento à nível social. Nessa perspectiva a adolescência está
envolta a um emaranhado de modificações. De acordo com França (2007) é neste
período que o humor tende a se alterar consideravelmente, pois este está
coadunado com esta fase.
A essa alteração humorística Tiba (1994), classifica como “onipotência
pubertária”. Em que o adolescente passa a defender-se como pode diante de novas
situações. Completa ainda que no caso de menino, este tende a ficar mais bravo,
2
O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para promover a regulamentação dos
direitos das crianças e dos adolescentes, sua promulgação ocorreu através da lei 8.069. Seu objetivo
é de garantir as crianças e adolescentes uma formação sólida e harmoniosa perante a sociedade.
18
mal-humorado, contestador, insatisfeito, agressivo, impulsivo; a menina luta mais
pelo que considera “seus pontos de vista” e fica enfurecida contra injustiças,
principalmente a colegas, a quem defende como ardor. É uma severa vigilante dos
castigos aos irmãos, fala muito e chora com facilidade.
Nessa perspectiva, a adolescência constitui-se como um período de
contradições, de formação da identidade e da autoestima, pois é, a saída do mundo
mágico das crianças para a entrada no mundo repleto de responsabilidades e
cobranças. Nesta fase há uma busca constante pela identidade pessoal para qual o
jovem precisa de tempo.
Conforme Zagury (2009), na adolescência também se destaca o
interesse pelas coisas do mundo, por preocupações sociais. Os jovens
adolescentes começam a perceber as diferenças sociais, as carências de
determinados segmentos da população. Não é a toa que um grande número de
movimentos revolucionários encontra nos jovens seus maiores defensores e até
lideres. É o momento do sonho, em que se acreditam como verdadeiro superheróis, capazes de corrigir injustiças e consertar o mundo. Esta fase é de suma
importância para que estes adolescentes mais tarde, se engajem num trabalho em
que a preocupação social coexista, tornando-os cidadãos não apenas voltados para
o campo da individualidade, mas com o campo da coletividade, visando à melhoria e
aperfeiçoamento da sociedade como um todo.
O autor supracitado (2009), completa ainda dizendo que durante essa
fase é comum vermos a oposição de obediência às normas e as figuras de
autoridade, todas se tornam alvos de contestações. “Aqui se questiona a autoridade
do juiz, do padre, do pastor, do professor, do pai, considerando-se que essa noção
de autoridade dos adolescentes se atualiza continuamente, sendo o jovem cada vez
mais influenciado pelo ambiente” (p. 20). É assim à medida que os vínculos sociais
vão se expandindo e se estabelecendo, um conjunto de novas características vai se
tornando importante ao adolescente. Para os pais esse período também conduz
algumas angústias.
Nas muitas palestras e encontros a que venho tendo com os pais, pude
perceber que há uma grande, uma enorme ansiedade no que se refere á
chegada dessa fase do desenvolvimento. Seja porque tanto a mídia escrita
como eletrônica ou os inúmeros livros publicados a respeito parecem
difundir uma certa aura ao mesmo tempo mágica e temida a respeito dessa
19
etapa, como pelos relatos de amigos, ou testemunhas pessoais dessas
dificuldades, o certo é que existe uma grande expectativa sobre “como
será, quando o meu filho for um adolescente (ZAGURY, 2009, p. 20-22).
Complementando esta análise a autora, citada acima, ressalta que,
apesar de muito difícil, é justamente nesse momento que eles precisam do apoio e
compreensão da família (muito embora às vezes não pareça dada a onipotência que
costumam demonstrar). Conhecer, portanto, o pensamento do adolescente
certamente irá auxiliar muito nesse propósito.
Outra manifestação importante e inerente ao processo da adolescência é
a puberdade, um processo biológico que se peculiariza pelo surgimento de uma
atividade hormonal que desencadeia os chamados caracteres sexuais secundários,
nos quais levarão à capacitação reprodutiva, ou seja, o amadurecimento sexual. A
respeito dessa análise, Tiba discorre:
As características sexuais masculinas secundárias surgem geralmente
nesta sequência: início do crescimento dos testículos: nascimento de pelos
pubianos lisos, pigmentados; início e aumento do pênis; primeiras
mudanças de voz; primeira ejaculação; surgimento dos pêlos pubianos
encarapinhados, distribuídos em forma de losango com uma das pontas
atingindo o umbigo; crescimento máximo; aparecimento dos pêlos axilares;
acentuadas mudanças de voz; desenvolvimento da barba. No surgimento
das características sexuais femininas secundárias, a sequência é como
segue: aumento inicial dos seios; aparecimento dos pêlos pubianos lisos,
pigmentados; aparecimento dos pêlos pubianos encarapinhados,
distribuídos em forma de triângulo, com borda superior na horizontal;
menstruação; crescimento dos pêlos axilares (1991, p.06)
Diferentemente da puberdade, que se constitui apenas em um processo
biológico, a adolescência se configura como um fenômeno psicológico e social.
Essa maneira de compreendê-la traz importantes elementos de reflexão, pois,
sendo um processo psicossocial, a adolescência terá diferentes peculiaridades
conforme o ambiente social, econômico e cultural em que o adolescente está
inserido. (OUTEIRAL, 1994).
No que tange a dimensão cultural a adolescência surge no ocidente sob
contexto da consolidação do individualismo – cujo marco histórico fundamental é a
Revolução Francesa -articulado à constituição dos limites entre as esferas pública e
privada da vida social. Nesse novo contexto cultural, a adolescência, apresentandose como um conceito peculiar e específico de uma cultura em que a liberdade e a
autonomia tornaram-se os valores hegemônicos. (FOUCAULT, 1980).
20
Nessa perspectiva, conforme destaca Tiba (1998), a adolescência é
como um segundo parto: o filho nasce da família, para entrar na sociedade. Esse
parto que vai do final da infância ao início da fase adulta começa com iniciadores
biológicos e o seu término está relacionado à autossuficiência social. Dessa
maneira, a adolescência nada mais é, do que um novo nascimento de
características mais elevadas e mais plenamente humanas.
Atualmente, os jovens vivem um momento histórico no qual a tensão local
e global se manifesta de maneira contundente (PORTES E GONÇALVES, 2008).
Nunca houve tanta integração globalizada e, ao mesmo tempo, nunca foram tão
profundos os sentimentos de desconexão. Destaca ainda os autores que as
profundas mudanças no mercado de trabalho atingem de maneira particular os
jovens contemporâneos. Entretanto, ser adolescente em um mundo dominado pela
mídia, especialmente a mídia televisiva, tornou-se um marco desta geração.
Conforme Azambuja (1995) um estudo feito pelo Instituto Datafolha
(1991) mostra que 93% das crianças/pré-adolescentes que participaram da
pesquisa costumam assistir TV como fonte de entretenimento, ou seja, conforme os
dados dessa pesquisa, quase a totalidade das crianças estão expostas aos efeitos
midiáticos.
Como bem trata Adorno (2006) que nos fala sobre a produção
da indústria cultural assinalando que esta se direciona para o retorno de lucros
tendo como base padrões de imagem cultural preestabelecida. A mídia conquista o
interesse das massas sem trabalhar o caráter crítico do espectador, influencia as
pessoas no modo de agir, de pensar e até no modo de se vestir. Cria as demandas,
orienta os costumes e hábitos da sociedade, além de definir estilos, bordões e
discussões sociais. A mídia dita às regras, as tendências e os ídolos a serem
adorados e seguidos.
A respeito desse assunto, Chauí (2006) ressalta que a produção
ideológica da ilusão social tem como finalidade fazer com que todas as classes
sociais aceitem as condições em que vivem, julgando-as naturais, normais, corretas,
justas, sem pretender transformá-las ou conhecê-las realmente, sem levar em conta
que há uma contradição profunda entre as condições reais em que vivemos e as
ideias. Para a autora, o espectador é visto como incapaz de pensar a imagem e a
mídia faz a mediação entre a imagem e como o espectador deve interpreta-lá.
21
Nesse sentido, Quadrado (2008) traz que vivemos em um tempo em que
não podemos mais estabelecer a adolescência como uma mera condição de idade.
É preciso entendê-la como uma produção discursiva e heterogênea, uma vez que
existem múltiplas formas de ser adolescente devido aos diversos meios sociais.
Assim, não existe adolescência como acontecimento biológico, psicológico,
homogêneo e estático; existem adolescências múltiplas, mutáveis, heterogênea, (re)
construídas a cada momento nos diversos nós da rede social.
Desta forma, sob uma perspectiva moderna, não existe conhecimento
absoluto, realidade cristalizada, esperando para ser conhecida e domada; um
entendimento universal, que se faça fora da história ou da sociedade. No lugar
disso, o projeto modernista propõe que o mundo e o conhecimento dele sejam
vistos como socialmente construídos. Isso significa pensar que todos nós estamos
engajados na construção de significados, em vez de engajados na descoberta de
verdades. Desse modo, não existe somente uma realidade, mas várias. O
conhecimento não é único, e sim múltiplo, variável, fragmentado e mutável, inscrito
nas relações de poder, que lhes determinam o que é considerado como verdade ou
falsidade. A verdade é compreendida somente como uma correspondência, uma
representação como tal deve ser tomada.
Pelo exposto, conceituar e definir adolescência envolve uma gama de
aspectos e fatores relacionados às transformações por completa que ocorrem na
vida da pessoa, nas quais, para serem compreendidas necessitam a interpretação
da totalidade dos aspectos e fatores relacionados nesse processo de transição.
A seguir, explanaremos sobre a sexualidade, que está intimamente
relacionada à fase humana designada como adolescência.
2.2 A Sexualidade na Adolescência
Ao se abordar o tema adolescência no contexto contemporâneo é
indispensável discutir o fenômeno da gravidez na adolescência que, por sua vez,
emerge com outros pontos centrais, tais como sexualidade e gênero, moralidade e
relações familiares, nos quais, revela complexidade desse fato social.
Comecemos com um resgate histórico sobre o papel feminino, no qual se
22
constituiu perante a sociedade para dedicação única e exclusiva aos cuidados para
com o lar e os filhos. Em outrora a posição destinada às mulheres era a de extrema
submissão ao marido. A vida reprodutora feminina começava muito próxima da
puberdade, devido à única atribuição que lhe era pertinente na época. Nesse
contexto, o casamento não se baseava numa escolha afetiva de parceiros e sim
muito mais como uma forma de obediência às expectativas familiares e sociais.
(SILVA, 1987).
Fatos que ocorreram na dinâmica social concomitantemente ao fim da II
Guerra Mundial subsidiaram transformações consideráveis no que tange a ótica dos
valores sociais, impulsionando os jovens a se posicionarem com mais liberdade
sobre a prática sexual, ou seja, ao uso do corpo em sua totalidade. Com o advento
da pílula anticoncepcional permitiu-se uma separação entre ato sexual e procriação
e desse modo houve uma reconfiguração de práticas heterossexuais. (PRIORE,
2011)
Como nos lembra Sarti (2004), foi o movimento feminista dos anos 1970
e 1980 que pôs em pauta o tema da sexualidade feminina. As meninas que vinham
sendo educadas para a virgindade (enquanto os meninos eram incentivados a
exercer sua sexualidade o quanto antes), culminando num casamento em que
exerciam o papel subserviente, passam a reivindicar o prazer e o fim da estrutura
social de dominação masculina. Nesse contexto pela a primeira vez as mulheres
tiveram coragem de exigir o seu orgasmo.
Mesmo com o movimento revolucionário ocorrido em torno da
sexualidade a luta ainda não se apresenta totalmente vencida. Ainda hoje é forte o
paradigma entre as mulheres que não se sentem a vontade e segura para lutar pelo
prazer sexual, seja por timidez ou por medo de parecerem levianas, a verdade é
que para muitas a verdadeira revolução sexual ainda não aconteceu.
Os homens também não estão isentos desse paradigma que envolve a
sexualidade, pois, embora historicamente seja melhor a situação masculina, os
homens não vivem o prazer de forma perfeita ou ideal, pois, as pressões sociais
sobre o desempenho masculinos são muito fortes. A manutenção constante de um
desempenho viril, de potência, pode ser muito difícil e estressante (FONSECA,
2009).
Sobre o assunto da sexualidade, Foucault (1980) acredita que esta deve
23
ser compreendida como “uma invenção social”, um construto histórico que abrange
toda uma transformação na sociedade, sendo também um dado histórico/local e não
uma condição natural do indivíduo como foi amplamente divulgado pelas ciências de
tendência positivista.
É possível observarmos que o contexto moderno destinou ao campo da
sexualidade discursos que inauguram seus vários sentidos, entendimentos e
tratamentos,
produzindo
uma
série
de
estranhamentos
e
percepções
estereotipadas, as quais são digeridas em conteúdos escolares. Além disso, o apelo
sexual da máquina consumista é irresistível. Cada vez mais a sexualidade se
estabelece como objeto; cada vez mais o consumismo e a pornografia alimentam os
jovens, produzindo uma confusão sobre a prática sexual, como uma verdadeira
libertação sexual. Ou seja, cada vez mais e mais se apreende sexo por exclusão.
Sobre a sexualidade e o espaço educacional, Ozella, diz que:
Vale acrescentar, que a reflexão sobre a sexualidade traz a tona o
tratamento sobre o tema sexo no espaço educacional. Enquanto parte do
corpo humano, há toda uma classificação de cada componente; já
enquanto ato, há a reiteração de sua função reprodutiva. Ainda que, nas
aulas de Ciências e Biologia ensaiem uma exploração do tema, termina-se
por cair, numa perspectiva médico – patologizante. É notório que sexo é
objeto de estudo da medicina, ou, no máximo, da psicologia ou ainda da
sexologia. Perdura a naturalização do pensamento do sexo como apenas
mais um aspecto natural da vida humana. Contudo, o sexo se personifica
em um processo de inteirações de encontro com a realidade diferente da
sua, a procura de uma identidade, em outras palavras, um fato social.
(OZELLA, 2003, 181)
A sexualidade, portanto, está presente na vida do individuo em um
conjunto que envolve gênero, identidade, orientação, erotismo, envolvimento
emocional, amor, reprodução e cultura, se manifestando através de pensamentos
fantasias, desejos, crenças, atitudes, valores, práticas, papeis e relacionamentos.
Portanto ela não se remete somente ao prazer e a reprodução. (HEILBORN, 2006)
Desta forma, a sexualidade não se estabelece tão somente no campo da
ciência e da biologia. A categoria se emerge também no campo social e cultural,
pois, relaciona-se como as pessoas vivem e sentem seus desejos, trocam carinhos,
afetos, prazeres, interligados com a identidade de cada indivíduo que se
intercambia, se tocam e se chocam. Esta dinâmica está para além da genitalidade e
se faz presente na vida do ser humano desde a primeira infância até a velhice.
24
Nessa perspectiva, as concepções sobre sexualidade devem ser
abordadas de forma articulada entre os componentes da identidade e gênero,
considerando sua construção histórica, social e cultural, pois, elas apresentam uma
estreita relação com a formação da identidade dos indivíduos pelo processo
civilizatório de cada sociedade. (LOURO, 1997)
Desse modo, uma educação aliada ao material didático-pedagógico
ausente de uma revisão curricular atualizada para questões voltadas ao campo da
sexualidade e suas especificidades, embasada numa percepção de igualdade e
integração dos seus indivíduos, configura-se um enorme vazio, articulado a uma
lacuna que dificulta uma visão positiva da sexualidade. É preciso ir além e, ao
mesmo tempo, partir de outros pressupostos, uma vez que a sexualidade é um dos
direitos à saúde sexual e reprodutiva.
Vale ressaltar que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
– IPEA (2008), as políticas voltadas para o público são orientadas mais a
campanhas sanitárias, cuja finalidade nem sempre é reconhecida pelo o jovem
como algo que lhe diz respeito. Em vários casos, o jovem se confunde como um
problema que se pretende combater. Alguns dados do IPEA apontam, ainda, um
despreparo das instituições de saúde para lidar com essa faixa etária, tornando
corriqueiras as dúvidas éticas e a atuação de um controle de sexualidade,
transformando o usuário do serviço em origem do problema.
Com isso, o poder público tem o desafio de oferecer políticas públicas
capazes de alertar para a importância de uma experiência sexual saudável e que
esteja com sua atenção voltada não só para doenças sexualmente transmissíveis e
gestações indesejadas, mas, ir mais além, de um modo mais simétrico, como algo
essencial à vida e ao bem estar.
Como já trouxemos, o sexo como um fato social, emerge uma
compreensão de sua prática para além do caráter biológico; a sexualidade não se
resume apenas em um modelo biológico, ela se constitui em uma dimensão
socialmente construída, que contempla as perspectivas físicas, emocionais,
psicológicas, culturais e sociais.
Vimos que abordar o tema adolescência é levantar discussões não só
sobre o tema sexualidade, mas também outros pontos centrais, como a questão que
envolve o processo da maternidade ocorrida na adolescência. Desse modo, a seguir
25
explanaremos sobre o tema.
2.3 A Maternidade na Adolescência
Falar de maternidade leva-nos de imediato a pensar num outro conceito –
o de gravidez, os quais, frequentemente são tidos como sinônimos, embora
traduzam duas realidades bem diferenciadas entre si, tecidas que são em
imaginários diferentes (LEAL Apud CORREIA, 1998).
Sobre o assunto Maldonado (1980), nos explicita que a gravidez refere-se
ao período, de mais ou menos 40 semanas, que se compreende entre a concepção
e o parto. Informa ainda que é nesta fase que as alterações permeiam nas
alterações físicas e hormonais. Sendo que estas acarretam, obviamente, vivências
psicológicas particulares.
Ainda o mesmo autor (1980) diz que a maternidade se caracteriza por ser
um projeto de longo prazo no qual envolve a suficiente prestação de cuidados e
dádiva de amor que possibilita um desenvolvimento sadio e harmonioso à criança
recém-nascida.
De acordo com o autor acima, a categoria maternidade está para além de
um fato biológico, refere-se a uma vivência inscrita numa dinâmica sócio-histórica
que envolve prestação de cuidados e envolvimento afetivo em medidas variáveis,
enquanto que gravidez se caracteriza por ser um período de cerca de quarenta
semanas entre o momento da concepção e o parto; é uma fase temporalizada, na
qual se peculiariza por modificações no corpo, acompanhadas das consequentes
vivências psicológicas.
A fase temporária caracterizada como gravidez, se apresenta como um
momento delicado, no qual exige atenção e, semelhante à adolescência, possuem
particularidades próprias. Quando se juntam esses dois momentos, adolescência e
gravidez desencadeiam um leque de transformações que ocasionam um
emaranhado de mudanças.
Vale destacar que o fenômeno da gravidez na adolescência vem se
apresentando como um tema relevante na realidade social tanto no Brasil, como no
mundo. De acordo com o ultimo levantamento feito pelo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE (2009), em cada cinco partos no Brasil um deles é de
26
mãe adolescente. Só em 2006, nasceram 22.161 bebês, filhos de mães com menos
de 15 anos. Na faixa dos 15 aos 19 anos, chega à 551.093. O porcentual de
nascimentos de filhos de adolescentes já alcançou 20,5% do total no país, mas este
quantitativo difere entre regiões brasileiras.
Ainda com dados da pesquisa (2009), o Ceará é um estado com 430.661
milhões de habitantes, dividido em 184 municípios. Sua capital, Fortaleza, tem
2.141.402 habitantes, ou seja, 28,8% do total do Estado. Quanto aos adolescentes
cearenses, totalizam1. 687.924, representando 22,71% do número de habitantes,
sendo que destes, 1.174,681 vivem em áreas urbanas.
De acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado – SESA (2009),
a gravidez na adolescência tem como público mais vulnerável as meninas entre 10
a 14 anos de idade. Em 2002, 35.210 partos e abortos foram realizados em pessoas
na faixa etária de 10 a 19 anos de idade. Em 2003, nesse mesmo público, foram
feitos 32.725 procedimentos médicos dessa natureza.
As pesquisas acima citadas emergem reflexões em torno do porquê, que
mesmo com tanta informação sobre os métodos anticoncepcionais na sociedade
moderna, ainda há tantas adolescentes engravidando.
Uma
pesquisa
realizada
pelo
médico Dr.
Galleta
(1998),
com
adolescentes grávidas, no setor obstétrico do Hospital das Clínicas em São Paulo
demonstrou que 60 % das jovens atendidas no hospital desejavam a gravidez,
enquanto 25% (um quarto) tinham planejado a gravidez e apenas 7% não queriam a
gravidez e não aceitavam este fato.
A pesquisa demonstrou também sobre a
informação contraceptiva que 92% das adolescentes conheciam pelo ao menos um
método anticoncepcional, enquanto 60% conheciam mais de três métodos. Com
estes dados, se levanta a discussão que em torno deste fenômeno existe um
complexo de fatores envoltos.
Como já foi discutido, esse fenômeno não se constitui como um fato
novo. Em outrora, a maternidade era por excelência a única posição social
pertinente ao gênero feminino. Essa posição social ocorreu com a consolidação da
ideia de amor materno na França no século XX, a partir de pressupostos de que a
mãe dispunha de uma natural capacidade de afetividade com seus filhos. Essa ideia
socialmente consolidada naturalizou-se com o conceito de “instinto materno”, e
assim, foram construídas diversas argumentações biológicas e científicas para
27
justificar e normatizar comportamentos (CARNEIRO, 2002).
Conforme Prenh (1990) a mulher é biologicamente pré-determinada a
gestar e foi criada, desde os tempos primitivos, para cuidar da prole. Enquanto a
mulher possuía a função da domesticação e cuidado dos filhos, o marido possuía a
função da caça e de outras atividades que exigiam força e velocidade. Reforça
ainda que:
Essa conjuntura encontrou terreno fértil no campo de produção de gênero,
ou seja, as características pertinentes e naturalizadas na mulher como mãe
foram ao encontro de interesses masculinos como forma de exercer o
poder (PRENH, 1990, p.32).
Pressupondo outra versão sobre a mesma teoria, a autora Elisabeth
Badinter discorre que:
O amor materno é resultado de uma construção social e cultural, nada
tendo a ver com instinto, fator sanguíneo ou um determinismo da natureza.
Uma mulher pode ser feliz sem ser mãe, e que não existe, por parte dela,
uma pulsão irresistível em se ocupar do filho. Neste entendimento, a
maternidade não seria um fenômeno inerente à condição feminina, uma
etapa onipresente no seu ciclo vital. (BADIENTER, 1985, p. 28)
Ao decorrer dos anos e com o surgimento da modernidade, a função da
maternidade determinada historicamente para a mulher sofre mudanças, alterando
seu posicionamento frente à sociedade. Essas mudanças ocorridas na ótica da
maternidade marcam também a estrutura familiar com ampliação da autonomia
feminina, as mulheres passaram a dividir com os homens o sustento da casa e a
exercer as novas funções. Este exercício profissional da mulher, mãe, esposa e
dona de casa passa a exigir, por parte da figura feminina, uma sólida estrutura de
personalidade, uma capacidade rápida de decisão e uma grande habilidade para
contornar os múltiplos problemas e contratempos que encontra em sua caminhada
diária em busca de uma auto-realização dentro e fora do lar. (ARIÉS, 1981).
Nessa perspectiva, Patané (2008) traz que com a desvinculação do
exercício
sexual da
reprodução,
o acontecimento
de
uma
gestação
se
estabelecesse como um período socialmente determinado pelos os novos arranjos
modernos, e dentro desse contexto a gravidez na adolescência se estabelece como
um problema.
28
Segundo, a OMS (1999) a gravidez na adolescência devido às suas
repercussões sobre a saúde da mãe e do bebê deve ser considerada de alto risco,
devido a adolescente não ter sua formação fisiológica completamente desenvolvida,
pela ossatura da pelve em processo de desenvolvimento e pelo o útero não
preparado para receber e deixar desenvolver um feto. Assim, a gravidez no período
da adolescência apresenta mais riscos de complicações que mulheres em idade
fértil apropriada. (BRASIL, 1999).
Por outro lado, Brandão (2006), destaca que a gravidez na adolescência
não é de alto risco, contanto que a adolescente tenha um acompanhamento
adequado, boa alimentação, cuidados higiênicos necessários e apoio emocional.
Também não é um problema da sociedade moderna, porque em todas as épocas as
mulheres engravidaram na adolescência. É um problema da sociedade moderna a
gravidez indesejada na adolescência, que ocorre de forma desestruturada.
Nesse sentido, a maternidade, pode está associada com o fato de
adolescentes, desejarem gestar precocemente, ser mãe pode ser um projeto de
vida consagrado, em função das representações sociais da maternidade, que levam
à obtenção de reconhecimento e valorização social. Essas jovens podem perceber
que a ascensão social através de estudo e trabalho não está garantida, em função
de questões contextuais (DADORIAN, 2003).
Contemplado o assunto, Pinheiro discorre:
A gravidez e a maternidade têm uma repercussão desigual entre as classes
sociais. Nas classes economicamente mais favorecidas, observa-se a
valorização da formação acadêmica e profissional, devendo a maternidade
e/ou a constituição de uma família ser adiados para não comprometer sua
futura inserção no mercado de trabalho. Já nas classes populares sem
muita perspectiva ao mercado de trabalho, as fontes de gratificação e
reconhecimento para a mulher estão ligadas ao desempenho dos papéis de
esposa e de mãe (2000, p.32)
Desse modo, considerando a amplitude de fatores que envolvem este
fenômeno pretendemos compreende-lo a partir da interação de vários pontos de
análise. Ressaltando, que várias são as abordagens em torno da temática e que
dependendo da orientação teórica e empírica de alguns autores, o tema pode ser
abordado de forma simplista com uma única causa.
Nesse sentido, superar o discurso fatalista, que sublinha a gravidez na
29
adolescência enquanto problema de saúde pública ou simplesmente um dado
demográfico, que o atrela a um discurso conservador e inflexível, é não considerar o
jovem, em pleno exercício de sua sexualidade, do seu contexto familiar e
sociocultural é simplesmente forjar explicações que concebem a questão da
gravidez na adolescência enquanto uma sequência biográfica juvenil dotada de um
único sentido. A respeito da análise Heilborn discorre:
Transformar a gravidez na adolescência como uma problemática que
carrega invariavelmente várias formas de sofrimento é simplificar a questão
e defini lá como uma resposta homogênea para todas as jovens e mães
que atravessam essa etapa. É preciso então, contextualizar o fenômeno a
partir dos próprios sujeitos, situando-os, principalmente em suas estruturas
socioeconômicas para que seja possível determinar suas especificidades
(2006, p.25)
Em suma, considerar os fatores familiares, socioeconômicos e culturais
do contexto de pertença da adolescente se faz relevante para uma análise mais
ampla deste fenômeno.
30
3. GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS
PÚBLICAS.
3.1 Questão Social: conceito e repercussões
A expressão “questão social” surgiu na Europa Ocidental, na terceira
metade do século XIX, para designar o fenômeno do pauperismo. Nesse contexto,
pela primeira vez, a pobreza crescia na proporção em que aumentava a capacidade
produtiva do capitalismo. (NETTO, 2001).
Nessa perspectiva e complementando esta análise, Marx tinha como
certo que, no capitalismo, o crescimento da riqueza produz, no pólo oposto, o
crescimento do pauperismo, tanto que a isso chamou de lei geral, absoluta da
acumulação capitalista. Sua demonstração se baseava em argumentos estritamente
técnicos, pois à medida que avançam os progressos tecnológicos e a centralização
de capitais, as máquinas passam a ser um elemento mais importante no processo
de acumulação que a mão de obra. Daí que, como ele diz:
A acumulação capitalista sempre produz, e na proporção de sua energia e
de sua extensão, uma população supérflua relativamente, isto é, que
ultrapassa as necessidades médias da expansão do capital, tornando-se,
desse modo, excedente. (MARX, 1980, p. 747).
Nesse sentido, podemos assim vincular o surgimento da questão social
com o surgimento da classe trabalhadora e identificá-la no momento em que a
contradição fundamental do capitalismo, como modo de produção social, se
desenvolve e se revela, evidenciando que, no capitalismo, quem produz a riqueza
não a possui, e ainda que, não há espaço para todos no mercado.
Parafraseando Marx, Mota (2000, p. 01) discorre que: “A sociedade
capitalista é nada mais, nada menos que o terreno da reprodução contínua e
ampliada da questão social”.
Assim, com o capitalismo, o desenvolvimento das chamadas forças
produtivas não acompanhou a elevação nos níveis e condições de reprodução
social. E o fenômeno do pauperismo no século XIX passou a fazer parte da agenda
de debates da burguesia dirigente quando lamentavelmente para a ordem burguesa
que se consolidava, os pauperizados não se conformaram com a sua situação, se
31
estabelecendo, dessa forma, uma ameaça real às instituições sociais vigentes.
(NETTO, 2001).
Nesse sentido, cabe destacar, que a questão social só toma
características de “problema” quando, pela a primeira vez, a naturalização da
miséria é politicamente contestada. Acrescente-se, ainda, a soma do processo de
urbanização com a industrialização, que culminou na combinação dos seguintes
determinantes indissociáveis: o empobrecimento agudo da classe trabalhadora; a
consciência desta classe de sua condição de exploração, onde a luta desencadeada
por esse processo, põe esta classe contra os seus opressores a partir dessa
consciência.
Em face disto, não podemos perder de vista outro elemento, os sujeitos
envolvidos nesse processo, aqueles que colocam a questão na cena política, uma
vez que, não considerar esses sujeitos é tratar a questão social de forma
despolitizada.
Nessa perspectiva, a autora Iamamoto define o conceito de questão
social:
O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista
madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais
coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a
apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma
parte da sociedade (IAMAMOTO, 1999, p. 27).
A autora (1999) acima citada discorre ainda “que a questão social é o
conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, ela é
também rebeldia, pois envolve sujeitos que vivenciam estas desigualdades e a ela
resistem e se opõem” (p.38). Portanto, a desigualdade ocorrida no século XIX,
manifestada nas péssimas condições de moradia, na superpopulação dos bairros
operários e consequentemente na piora das condições sanitárias, subsidiou a
organização da classe através do movimento operário, com suas lutas na busca de
melhores condições de trabalho e proteção social. Assim, a questão social foi se
expressando a partir do processo de formação e desenvolvimento da classe
operária no cenário político da sociedade e dessa forma, exigindo seu
reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. (IAMAMOTO,
1994).
32
Nesse contexto, o enfretamento da questão social sob a pressão da
classe explorada se estabelece como sendo tarefa atribuída ao Estado. Contudo, as
mudanças constantes na forma de organizar, produzir e se relacionar em sociedade
decorrente do processo de produção do capitalismo vai alterar intrinsecamente o
modo de intervenção do Estado.
Dentro desse cenário, Pereira (2001) destaca três modelos de
organização durante o século XX, conforme relação estabelecida entre o Estado e a
sociedade, trata-se: do Estado Liberal, do Walfare State e do Estado Neoliberal. O
autor frisa ainda, que durante esses três momentos distintos, nenhum atingiu o
âmago da sociedade capitalista, ou seja, nenhum alterou a importância do trabalho
no desenvolvimento dessa sociedade e o fato dela se basear na exploração de uma
classe sobre a outra.
Nessa perspectiva, para que possamos compreender essa conjuntura,
em uma rápida introdução histórica e conceitual, iremos percorrer esses três
momentos distintos.
O primeiro modelo de organização estatal, o Liberal, nasce junto com o
próprio capitalismo. Seu princípio básico de organização estatal é a “teoria da mão
invisível” de Adam Smith, na qual preconiza que o mercado se auto-regula, não
sendo necessário qualquer tipo de intervenção estatal. Pelo contrário, uma possível
intervenção estatal só viria a prejudicar o equilíbrio das forças no mercado. As
funções do Estado, em sua formatação liberal, estariam limitadas ao zelo pela
segurança pública e pelos direitos civis, aqueles direitos necessários à liberdade
individual. No modelo liberal, os indivíduos, livremente (através do seu direito à
liberdade) e como iguais (direito à igualdade) disputavam no mercado o seu “lugar
ao sol” e o fracasso ou a conquista, neste mercado, nada tem a ver com a
coletividade, no caso, representada pelo Estado.
Contudo, colocar no mercado o poder absoluto de prover e garantir todas
as necessidades humanas, e mais, isolar os indivíduos como únicos responsáveis
pelo seu sustento, foram ideias que se mostraram ineficazes na prática. O mercado
não foi e não é capaz de absorver a todos e, mesmo os que conseguem se inserir
ou se incluir, nem sempre adquirem as condições mínimas para subsistência.
(LESSA, 2001).
33
Desse modo, somando-se à questão social, outros fatores contribuíram
para a derrocada do Estado Liberal e à adoção de “medidas sociais” por parte do
Estado capitalista. A ameaça do comunismo em escala mundial, a crise econômica
pela qual passaram a maioria dos países no período entre guerras e a Grande
Depressão, também tiveram papel preponderante nesta mudança de perfil por parte
do Estado. Após a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, o mundo capitalista
passou a vivenciar uma crise de escalas impressionantes, que combinava queda
dos níveis de produção com aumento desenfreado do desemprego. (PEREIRA,
2001).
Neste contexto catastrófico, ganham espaço ideias como as de John
Maynard Keynes, favoráveis aos benefícios da eliminação permanente do
desemprego em massa, visto que a renda dos trabalhadores com pleno emprego
estimularia as economias em recessão. Era o começo da discussão sobre o novo
modelo de organização estatal, o Welfare State, que combinava a doutrina
keynesiana com o modelo fordista de produção.
Seguindo as ideias de Keynes, ampliam-se as políticas sociais e tem
início assim a experiência histórica de um Estado intervencionista que vai efetivar
um pacto entre interesses do capital e dos trabalhadores: o chamado consenso pósguerra. Ou seja, os modernos sistemas de proteção social no século XX surgiram
para atenuar as diferenças sociais criadas pelo livre funcionamento dos mercados e
causa da produção de desigualdades. Seguindo do financiamento e provisão de um
grande número de bens e serviços que os cidadãos não poderiam acessar única e
exclusivamente pela renda obtida pelo trabalho, ou quando sem trabalho
necessitassem desses bens.
Nesse sentido, as políticas keynesianas buscaram gerar o pleno
emprego, criar políticas e serviços sociais tendo em vista a criação de demanda e a
ampliação do mercado de consumo. Assim, as mudanças na forma de intervenção
do Estado no mercado só foram possíveis em função do tripé que funcionava da
seguinte maneira: o Estado assumia uma série de obrigações e construía novos
poderes institucionais. Passando a investir em educação, saúde, assistência social,
previdência, de forma a garantir um tipo de “tranquilidade” para o mercado atuar.
Com isso, ampliava o mercado consumidor com a inclusão da classe média e de
parte dos trabalhadores e consequentemente aumentava a lucratividade das
34
empresas desoneradas de parte dos custos da reprodução da força de trabalho. Se,
por um lado, elas colaboravam com impostos para que o Estado pudesse investir
em políticas sociais e garantir o bom funcionamento do mercado e da sociedade,
por outro, a subsistência de seus trabalhadores agora também consumidores
deixava de ser exclusivamente de seus salários.
O Estado passava, agora, a enfrentar diretamente à questão social,
através de políticas sociais públicas, inaugurando o modelo de Bem Estar Social,
que conforme salienta Pereira (2008)
[...] é parte integral do sistema capitalista. Isso que dizer que ele, como um
complexo moderno de proteção social, ancorado nos conceitos de
seguridade e cidadania social [...] tem a ver com os rumos adotados pelo
sistema capitalista, que deixou de ser liberal, nos anos de 1940, por uma
questão de sobrevivência, para ser temporariamente regulado (p.87)
A mesma autora discorre ainda que, nesse contexto:
As políticas sociais passou ser vista nas melhores análises marxistas como
um fenômeno contraditório, porque ao mesmo tempo em que responde
positivamente aos interesses dos representantes do trabalho,
proporcionando-lhes ganhos reivindicados na luta constante contra o
capital, também atendem positivamente a interesses dos representantes do
capital, preservando o potencial produtivo da mão de obra. (PEREIRA,
2008, p.54).
Contudo, a implantação do Welfare State nos países capitalistas
desenvolvidos representou um avanço, pelo menos no nível ideológico, no que se
refere à concepção de cidadania e de direitos sociais. Pois, atribuir ao Estado o
dever de garantir aos seus cidadãos o acesso às necessidades mínimas para a
subsistência representa uma mudança fundamental na concepção do papel do
referido. Se no modelo liberal a regra era que se lutasse e sobrevivesse ou não, no
mercado, no Welfare State a premissa era de que o mercado não consegue
sobreviver se os trabalhadores não tiverem as mínimas condições de vida e que
cabe ao Estado garanti-la.
Nessa perspectiva e complementando esta análise, é no final do século
XX, sobretudo a partir de 1970, que as transformações se aceleraram e tomam
forma de fenômeno mundial global. Diante na crise mundial da economia, as ideias
neoliberais começam a ganhar terreno e os estados capitalistas passam a adotar
35
uma série de medidas econômicas visando conter a crise. O Estado vai se
configurar como neoliberal. No mundo do trabalho, também ocorre uma série de
mudanças. Todas essas mudanças, juntas, demarcaram uma experiência até então
nunca vista. Pela primeira vez, o capitalismo conseguiu o feito de se tornar
hegemônico ideologicamente.
Desse modo, a expressão globalização é utilizada no sentido ideológico,
na qual, estivesse o mundo inteiro a um processo de integração econômica sob a
égide do neoliberalismo, caracterizado pelo predomínio dos interesses financeiros,
pela desregulamentação dos mercados, pelas privatizações das empresas estatais
e pelo abandono do Estado de Bem-Estar Social.
Nesse contexto, o século XX chega ao o fim com a ideia de que a
realidade está dada, e que cabe agora, tentar melhorar as condições que precisem
ser melhoradas. E a história a partir de então é de um mundo que perde suas
referenciais e desliza para a instabilidade. Acontece uma dupla mudança na classe
trabalhadora, por um lado verifica-se uma transformação quantitativa dos
trabalhadores inseridos em determinados ramos ou setores da produção, percebese uma importante diminuição no número de trabalhadores contratados no setor
industrial e uma ampliação quantitativa do emprego do setor terciário, mas, por
outro, constatam-se alterações qualitativas na forma de realizar o trabalho
relacionado com a desespecialização dos operários e a criação de trabalhadores
polifuncionais, conjuntamente com uma requalificação especializada. (MOTTA,
2008).
Frente a isto, o mercado de trabalho apresenta tendências na classe
trabalhadora polarizada, onde pequena parcela possui trabalho estável e a grande
maioria em trabalhos precários e a modernização no processo de trabalho implica
neste contexto, na redução da demanda de trabalhadores e expulsão da mão de
obra do mercado de trabalho. Nesta dinâmica, a exclusão dos trabalhadores
do trabalho socialmente protegido gera a sua inclusão na economia de insegura e
sem proteção. Os trabalhadores se percebem agora em torno de um vasto número
de estatutos trabalhistas e reprodutivos de forma precarizados e desprotegidos.
Dessa maneira, surge neste contexto, o que Iamamoto chama de "uma
nova pobreza", onde uma ampla gama da população não tem acesso ao mercado
de trabalho, e com isso, percebe-se o agravante dessa situação no constante
36
desemprego, no aumento da violência, conflitos por terra e nos trabalhos insalubres
e clandestinos. (IAMAMOTO, 2007).
Assim, a promessa do livre comércio e o desenvolvimento econômico
como profícuo á diminuição das desigualdades sociais do cerne neoliberal, se
mostra uma falácia, pois o que se manifesta é um aumento cada vez mais elevado
da riqueza dos mais ricos e uma diminuição drástica das condições de vida dos
mais pobres.
Diante desse contexto, Bauman (1999, p.81) acrescenta que: “O mundo
proposto é o da fome, pobreza e miséria absoluta, onde 800 milhões de pessoas
estão em condições de subnutridas e 4 milhões de pessoas vivendo na miséria”. A
pobreza nesse sentido, leva ao processo de degradação social que nega as
condições mínimas de vida humana. A soma do resultado fome= miséria, derivam
outros fatores que enfraquecem os laços sociais e passam a destruir também, os
laços afetivos e familiares.
Seguindo essa lógica, na sociedade moderna, tudo é volátil; as relações
humanas não são mais tangíveis e a vida em conjunto, familiar, de casais, de
grupos de amigos, de afinidades políticas e assim por diante, perde consistência e
estabilidade. Medo, exclusão social, produção do mal: são estes os elementos que
Bauman (2001) considera como “os efeitos colaterais” da modernidade líquida
marcada pela globalização.
Desse modo, a preferência ao econômico em detrimento do social, tem
levado a uma banalização do humano, além da radicalização das necessidades
sociais. Ou seja, o aumento do desemprego, a instabilidade do trabalho, perda dos
direitos trabalhistas, aumento da pobreza, empobrecimento da classe média,
privatização dos serviços sociais, as novas configurações familiares (aumento da
monoparentalidade feminina), por exemplo, colocam muitos em situação de extrema
vulnerabilidade social de pobreza, exclusão e subalternidade.
Nessa perspectiva, a realidade é que os sujeitos da desigualdade
encontram-se, em suas vidas cotidianas, carentes de conexão viva com a
genericidade humana. Ser genérico, em termos marxianos, entendido como ser
consciente, que vive a efetividade humana, ou seja, ser que se relaciona consigo
mesmo como gênero vivo, universal e livre. (ANTUNES, 1995). Isso porque, sob a
ótica do capital, o indivíduo é atravessado pelas determinações classistas que
37
obstaculizam e rompem com a ideia de uma individualidade plena, fundada no bem
comum e na satisfação das necessidades humanas.
Vale enfatizar que a substância da desigualdade, do consumismo, do
individualismo e da mercantilização desenfreada, não está no aprimoramento da
técnica, da ciência nem das inovações tecnológicas em si, mas no conjunto das
relações sociais que as dirigem, que comandam o trabalho, impedindo os indivíduos
de alcançarem as condições sócio-históricas que possibilitem torná-los sujeitos do
seu espaço-tempo. Faz-se necessário, portanto, forjar processos que promovam o
resurgimento de sujeitos que coloque a ciência, a técnica e todo o desenvolvimento
das forças produtivas a serviço da realização das necessidades individuais e
coletivas, para, assim, verdadeiramente, se apropriarem com vida e sentido de
socialização do patrimônio sociocultural da humanidade. (Ibidem, 1995).
Nesse sentido, cresce as desigualdades; há o aumento das lutas
cotidianas por um trabalho digno, por acesso a direitos, e serviços no atendimento
às necessidades básicas dos cidadãos, além de questionamentos das diferenças
étnico-raciais, gênero, diversidade sexual e religiosa. Todas essas questões dão
origem aos chamados “novos sujeitos”, “novos usuários” e “novas demandas”.
Diante da origem das questões supracitadas, algumas indagações
emergem. Haveria o surgimento de uma “nova” “questão social”? Seria nova por
romper com o período capitalista industrial e por se metamorfosear?
Castel (1998) coloca que a “questão social” foi se metamorfoseando e
sendo transformada com o passar do tempo, resultado da reestruturação
internacional do capitalismo. Logo, isso gerou um grande número de problemas
como o desemprego estrutural de longa duração, que marcam uma ruptura na
trajetória do salariado e servem de fundamento para o que o autor coloca como a
existência de uma “nova questão social”.
Esse discurso gerou um acirrado debate no meio acadêmico ao redor do
mundo, inclusive no Brasil a partir da década de 1990; quando se deu visibilidade e
importância à temática entre os acadêmicos das ciências sociais, em especial entre
os profissionais do Serviço Social, que tem a “questão social” como fundamento e
justificação do trabalho profissional especializado.
Contudo, autores como Iamamoto (2008), Netto (2001), Yazbek (2001),
Potyara (2001) e Pastorini (2007), são categóricos em afirmar que não há uma nova
38
“questão social”, já que se mantêm os traços essenciais da “questão social”,
surgidos no século XIX, cujo fundamento é o trabalho. Eles não foram superados e
permanecem até os dias atuais, só que em sua forma mais radical e alienada: na
banalização do humano e invisibilidade do trabalho social. Pois, a “questão social”
assume expressões particulares dependendo das peculiaridades de cada formação
social e da forma de inserção de cada país na ordem capitalista.
Diante disto, sem pretensão de esgotar o debate, o que se percebe é que
temos um desafio à enfrentar na conjuntura atual, o de identificar as expressões
emergentes da questão social e sua relação com as modalidades de exploração e
expropriação dos direitos dos cidadãos.
Trata-se, portanto, de discernir as armadilhas do capital para delas se
diferenciar, de romper com visões economicistas e politicistas no trato às
expressões da questão social e de consolidar estudos e pesquisas que possibilitem
o conhecimento profundo da realidade brasileira. Para melhor compreendermos as
repercussões das políticas neoliberais que usam como discurso uma assombrosa
atribuição de modernidade ao que existe de mais conservador e atrasado na
sociedade brasileira: fazer do interesse privado a medida de todas as coisas,
obstruindo a esfera pública, anulando a dimensão ética da vida social pela a recusa
das responsabilidades e obrigações do Estado. A desigualdade que se encontra no
processo de desenvolvimento do país tem sido uma das particularidades históricas
recriando aspectos persistentes e, ao mesmo tempo, transformando-a no contexto
da globalização.
Dessa maneira, considerando a forma multifacetada da questão social, a
seguir, trataremos sobre a gravidez na adolescência como uma de suas expressões
manifestadas na contemporaneidade, enfatizando os aspectos psicossociais a ela
relacionados.
3.2 Gravidez na Adolescência como uma das Expressões da Questão Social
A gravidez na adolescência como já foi discutido em um capitulo anterior
não é um fato novo. Novo é seu conceito na contemporaneidade que se manifesta
devido aos vários fatores sociais que o envolvem como, por exemplo, fatores:
39
econômicos, psicológicos, sociais e educacionais. Desse modo, sua compreensão
exige uma visão ampla, que leve em consideração também os diferentes aspectos
culturais de cada segmento que interagem em nossa sociedade. (MENEZES, 1996 ).
Nesse sentido, ao nível de uma dimensão mais ampliada, onde os
contextos individuais e relacionais se inserem, convém assinalar as condições
sociais e econômicas da adolescente grávida. Durante a construção deste trabalho,
temáticas nos indicaram que as condições sociais de um estatuto socioeconômico
baixo, é uma das variantes antecedentes da gravidez na adolescência e que a
pobreza se apresentaria como o melhor preditor deste fenômeno. A esse respeito
Pantoja, afirma:
A gravidez na adolescência resultaria da pobreza e levaria a um esforço da
mesma, uma vez que a maioria das jovens abandonará os estudos e terá
dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Uma menina que nasce e
cresce em uma periferia de baixa renda, com poucas perspectivas de
estudo, muitas vezes filha de mãe solteira, com pouco ou nenhum exemplo
próximo de ascensão econômico-cultural, vislumbra na maternidade, tão
valorizada nas classes de baixa renda, uma alternativa para sua vida.
(2003, p.21)
Nesse sentido, a gravidez na adolescência nas classes baixas,
representaria uma possibilidade de status social, como tentativa de um
reconhecimento social em resposta à situação de pobreza. Permanecendo nessa
mesma linha de raciocínio, o mesmo autor ressalta ainda, que, “filhas de mães
adolescentes com historia de gravidez na adolescência tem maior probabilidade de
serem também elas, mães adolescentes, conforme perspectiva social”. (PANTOJA,
2003, p.22).
No que tange sua repercussão no âmbito da saúde, a gravidez na
adolescência se torna um grande problema de saúde pública devido os riscos que
podem se manifestar na adolescente e no recém-nascido (RN). Uma situação de
gravidez da adolescência pode acarretar á jovem riscos elevados de Doença
Hipertensiva na Gravidez (DHEG), anemia, maior números de abortos, parto
prematuro e maior morbi-mortalidade no parto e no puerpério. O RN tem risco
aumentado de nascer com baixo peso, de sofrer internações frequentes, assim
como ter morte subida nos primeiros seis meses de vida. (LOPES, 2008).
Nessa perspectiva, Figueiredo destaca que:
40
:
A maternidade na adolescência pode resultar em consequências que são
globalmente avaliadas como negativas com potencial de dano futuro, nas
quais se situam a diversos níveis: social, educacional, profissional,
econômico, físico, saúde e ainda psicológico. (FIGUEIREDO, 2001, p.22)
Dessa maneira, pelas consequências avaliadas pelo fenômeno tidas
como negativas e por sua relevância na vida dessas adolescentes, é elevada a
frequência com que autores verificam em trabalhos empíricos altas taxas de mães
adolescentes, sob um contexto de pobreza e precariedade de um ciclo que se auto
perpetua.
Vale enfatizar ainda referente a este fenômeno, a relevância da reação
familiar. Que, conforme Petrini (2005) o impacto nas reações familiares é tão intenso
que deveríamos pensar em termos de família grávida, e não somente em termos de
mulher grávida.
Nesse sentido, discutir o tema gravidez na adolescência é abordar
obrigatoriamente o tema família em toda sua amplitude. A importância da família é
decorrente de sua inegável missão humana e função social, onde esta se torna um
sujeito educativo, econômico, associativo e político, como também base de apoio de
todos seus membros. Destaca ainda o mesmo autor:
A família é considerada uns dos maiores recursos de sustentação para a
pessoa e para a sociedade, sendo escolhida como parceria da
administração pública e para realização de políticas sociais. Além disso,
sondagens de opinião revelam que os jovens brasileiros a julgam como
valor essencial. (Ibidem, p. 9-10).
É fato que, com a modernidade a liquidez das relações sociais vem
crescente se ampliando e, com isso, novas configurações vêm se manifestando. O
moderno trouxe consigo, portanto a distância, o estranhamento, a individualidade, a
incumplicidade e a instabilidade, tudo que era sólido foi se descompondo.
(BAUMAN, 2008).
Como efeito do novo, estamos vivenciando por exemplo, a crescente falta
de tempo por parte dos pais nas funções educativas e afetivas para com seus filhos,
que se amplia à medida que se aumenta a exigência do esforço constante de
sobrevivência humana cobrado pelo mercado. Isto favorece a permanência dos
41
filhos em um estado de entrega a si próprio. O resultado disto é o distanciamento e
o estranhamento entre as partes que atinge a relação familiar.
Nessa perspectiva e complementando esta análise, o âmbito familiar é
visto como um fator de extrema importância, uma vez que o relacionamento é
influenciado por valores e atitudes que são transmitidos e construídos nessas
relações.
No que tange às atitudes e aos valores, a gravidez na adolescência, pode
em algumas situações vezes, desencadear transtornos familiares, principalmente no
aspecto emocional. Os pais, geralmente, se sentem decepcionados, traídos ou
culpados. Esses sentimentos vêm a reboque de uma postura que se manifesta
como
incredulidade,
pois
os
pais
observam
que
os
adolescentes
têm
comportamentos, relacionamentos mais ousados e que a gravidez na juventude não
é algo esporádico, todavia, acreditam que isso aconteça somente aos filhos dos
outros, não com os seus. (OLIVEIRA, 1998).
Nesse sentido, os pais são obrigados a reavaliar suas condutas e
posturas frente ao mundo com mudanças que nele ocorrem. Tudo isso leva a um
grande sofrimento, pois a estrutura e os valores que julgavam sólidos desmoronam,
ao mesmo passo em que a decepção e a preocupação se manifestam.
O diagnóstico da gravidez durante a adolescência, em muitas situações,
se apresenta ainda mais como uma despesa para a família, devido ao fato que
serão os pais dos adolescentes que irão prover o sustento da criança que está por
vir. Grande parte das mães adolescentes quer coabite ou não, com seu
companheiro, continua majoritariamente a viver com seus pais ou familiares, sendo
mais raras as situações de emancipação imediata do casal. (PINHEIRO, 2000).
Ainda sobre o aspecto econômico, traremos abaixo, algumas falas das
adolescentes referentes a esta temática:
Na minha casa mora eu, minha mãe, meus três irmãos, só quem trabalha é
minha mãe fazendo faxina e dois irmão pastorando carro nas ruas o meu
outro irmão é pequeno aí juntando tudo acho que é mais ou menos uns
oitocentos reais. (Entrevistada nº2)
Moro com minha mãe e meu pai, o pai do meu filho só quis fazer nunca mais
olhou para mim. Graças a Deus tenho meus pais que me dão muita força.
(Entrevistada nº 7)
42
Eu continuo morando lá na casa do meu pai e minha mãe, ainda vivo às
custas dos meus pais que é o único que está trabalhando no momento como
servente de pedreiro acho que ele ganha uns seiscentos reais, mais vou me
mudar para a casa da minha sogra antes do meu filho nascer. (Entrevistada
nº 3)
Eu moro com uma tia minha só enquanto meu namorado consegue um
trabalho para a gente alugar uma casa. Porque na casa dele não dá para
morar a mãe dele me odeia e eu odeio ela. Eu vivo do salário que minha tia
ganha da pensão do marido dela que morreu eu acho que é setecentos
reais. (Entrevistada nº 8)
Os discursos acima evidenciam que frente à gravidez as adolescentes
entrevistadas puderam contar com o apoio familiar, especialmente dos pais. Este
apoio é bastante significativo, pois estas geralmente mantém um relacionamento
instável com o pai do bebê, não podendo dessa forma contar com o apoio dele.
Com menos frequência foi citado um relacionamento amoroso estável. Assim, para
o grupo estudado, a gravidez acarretou maior dependência de seus pais, o que de
certa forma frustra o desejo comum de independência e liberdade, visto que as
maiores partes das entrevistadas residiam com seus ou familiar.
Outro aspecto que merece ser abordado é que o diagnóstico da gravidez
na adolescência pode oscilar ainda da repressão ao acolhimento familiar. Com a
repressão a jovem grávida se julga abandonada, com diminuição da autoestima,
como se estivesse em um caminho sem destino e sem soluções e com isso
patologias de âmbitos psicológicos podem se desenvolver e agravar mais ainda os
aspectos psicossociais durante esse contexto. (PETRINI, 2005).
Para uma melhor compreensão sobre a análise acima os depoimentos a
seguir retratam a reação familiar após a descoberta da gravidez das adolescentes.
Quando minha mãe soube que eu tava grávida me chamou de tudo quanto
foi de nome, disse que tinha acabado com minha vida, que filho só dar
despesa e mandou eu me virar com o pai d meu filho, pois ele já tinha três
bocas para dar comida, eu chorei muito pensando no que ela me falou e
fiquei pensando em tirar o nenê. Só que minha mãe tá me ajudando mesmo
passando na minha cara todo o santo dia. (Entrevistada nº 1)
Quando minha mãe soube que eu tava grávida chorou muito disse que não
era o que ela pensava pra mim. Mais disse que não ia me abandonar e que
eu podia chamar o pai do meu filho para morar lá em casa porque a onde
mora e come cinco tem lugar para mais três. (Entrevistada nº 2)
No começo quando soube que tava grávida meu pai queria me botar para
fora de casa. Agora ele tá aceitando, mais não fala comigo. (Entrevistada nº
3)
43
Foi uma confusão minha mãe queria me dá uma surra e meu pai disse que
depois que saísse da cadeia ia matar meu namorado se ele não assumisse
o nenê. Só que graças a Deus minha mãe está me ajudando. (Entrevistada
nº 4)
Nesse sentido, cabe ainda destacar que foi possível observamos durante
e após a gravidez, a ocorrência de episódios depressivos, influenciados por vários
fatores, entre eles pelas condições existenciais e vivenciais nas quais se dá a
gestação.
A respeito dessa ocorrência Ballone (2008) em pesquisa realizada sobre
essa temática confirma que o porcentual de incidência desse transtorno em
parturientes adolescentes é de 23%, enquanto para pacientes adultas é de apenas
11,9%. Dados revelam também mais elevada à incidência de Depressão Pós-parto
em pacientes que experimentam dificuldades adaptativas à gestação como, por
exemplo, nos casos de gravidez não desejada, gravidez contrária à vontade do pai,
situação civil irregular, gravidez repudiada por familiares, carência social e outros
fatores capazes de desestabilizar emocionalmente a relação entre a paciente e sua
gravidez. Complementando está análise, Pereira discorre:
A depressão tem sido bastante estudada no caso da maternidade na
adolescência, não só por ser uma ocorrência esperada devida sua
prevalência ser maior em adolescentes que enfrentam situações de
carências, mas, sobreduto por reconhecer o potencial adaptativo das
jovens que engravidam diante do impacto de um evento ou processo sobre
sua vida. (2009, p.31)
Outra preocupação referente a este fenômeno gira em torno da
fertilidade, pois, geralmente tem-se uma tendência maior que jovens que
engravidaram na adolescência tenham um segundo filho ainda neste período. Essa
probabilidade se manifesta [...] como sendo mais elevada quanto menor for à idade
da mãe na altura do primeiro nascimento de seu filho. (WAISSMAN, 2006).
No entanto, ao confrontarmos essa análise com os dados de nossa
pesquisa de campo, foi possível constatar que apenas 03 das entrevistadas
engravidaram pela segunda vez durante a adolescência. Desse modo, esse
porcentual não nós permite apresentarmos com segurança a veracidade da
probabilidade do estudo acima citado. Expusemos agora algumas das respostas, a
saber:
44
Tenho um filho de dois anos, tive ele com 15 anos e agora engravidei
desse.( Entrevistada nº 9)
Já tenho um filho de um ano e agora vou ter mais esse. (Entrevistadanº3)
Tenho um filho um de nove meses, me descuidei, amamentando e agora
vou ter mais um. (Entrevistada nº 10)
Por outro lado, a idade parece não ser o único elemento a ponderar ao
averiguar o risco de repetição da gravidez precoce. Segundo os estudos de Bruno
(2009), outros elementos colaboram com a repetição da gravidez nessa etapa,
sendo estes fatores individuais e psicossociais, como as baixas habilitações
escolares,
competências
cognitivas,
ajustamento
emocional
consumo
de
substâncias, situação de violência e abuso físico e sexual.
Ainda nesta mesma linha de raciocínio o autor (2009) supracitado
destaca ainda, que a maternidade vai implicar para essas adolescentes, mudanças
significativas nas suas atividades e estilo de vida, pois, está necessitará
desempenhar determinadas tarefas e papeis, mesmo que não estejam preparadas
do ponto de vista cognitivo, emocional, social e ao nível do desenvolvimento. Sua
relação com pares e grupo de amigos irá traduz-se a partir da maternidade, em
menor disponibilidade para atividades de lazer, o que pode acarretar maior
insatisfação com a vida por parte dessas adolescentes com história de gravidez.
Assim, todas essas implicações de eixo psicossocial na gravidez durante
a adolescência pode desencadear na interrupção da gestação. Nesse caso, o
aborto3 se manifesta como a única saída para as adolescentes, e estas arriscam
suas vidas quando decidem interromper a gravidez, utilizando-se de quaisquer
recursos que tenham a mão, sendo muitas vezes esta decisão solitária e
clandestina.
Conforme dados da OMS (2006), o medo da gravidez leva muitas
adolescentes à solução do aborto clandestino. São 04 milhões de abortos
praticados no Brasil por ano, 01 milhão ocorrem entre adolescentes, muitas delas
ficam estéreis e cerca de 20% morreram em decorrência do aborto.
3
O aborto consiste na interrupção da gravidez que se conceitua como sendo espontâneo ou provocado.
Quando espontâneo, [...] ele acontece de forma involuntária, causado por diversos motivos. Quando provocado
se constitui por ser uma escolha da mulher pela interrupção da gravidez. No Brasil esse aborto provocado é
tipicamente constituído como crime como a vida humana, conforme o código penal. (DINIZ, 2007, p. 24)
45
De acordo o código penal brasileiro, são estabelecidas somente três
situações em que a prática do aborto é permitida, a primeira é quando a gestação
coloca a vida da mulher em risco, a segunda situação é quando a gravidez é
resultado de estupro e por ultimo quando o feto for anencéfalo, ou seja quando este
feto possuir má formação do cérebro.
Uma pesquisa do Ministério da Saúde (2012) aponta que a ilegalidade do
aborto não freia à prática, pois fosse contrário, esse não seria a quinta principal
causa de mortalidade materna no país. Em suma, a discussão sobre aborto carrega
sobre si um emaranhado de opiniões e posições, nas quais não serão neste
momento aprofundadas.
No que tange à vida escolar das adolescentes com história de gravidez,
autores como Fávero e Mello (1997) realizaram uma pesquisa com intuito de
verificar a relação entre a gravidez na adolescência e a vida escolar. Nessa
pesquisa
foram
realizaram
entrevistas
semi-estruturadas
com
dez
mães
adolescentes, as quais lhes permitiram as conclusões que seguem:
Os resultados sugerem que a difícil conciliação de papéis de ser mãe e
ser estudante está relacionada com as concepções socioculturais sobre gênero e
com a questão da identidade feminina. A interrupção ou não da vida escolar
depende do apoio social.
Desse modo, e como complemento da análise acima, exponho a seguir
algumas falas das entrevistadas desse ensaio monográfico a respeito de sua vida
escolar:
Quando descobri minha gravidez parei de estudar porque tava enjoando
muito, com muito sono, não prestava atenção na aula.( Entrevistada nº 01)
Parei de estudar pra começar a trabalhar em uma casa de família para
comprar o enxoval do meu nenê, pois o pai do meu filho ganha muito
pouco. Aí eu ficava muito cansada pra estudar e trabalhar. (Entrevistada nº
03)
No começo da minha gravidez eu vomitava demais, ai eu resolvi parar de
estudar, para depois que o nenê nascer eu voltar estudar se eu consegui
que alguém fique com o nenê. (Entrevistada nº 05)
Resolvi parar os estudos porque acho que deveria me dedicar mais ao meu
filho e com minha casa. (Entrevistada nº 07)
Não tive animo para continuar estudar, dá é preguiça senti muito sono no
começo, agora vou esperar eu ter o nenê. (Entrevistada nº 08)
46
Parei de estudar quando soube que tava grávida não sei nem porque, mais
quando tiver meu filho vou voltar a estudar se Deus quiser. (Entrevistada
nº10)
Outro aspecto que merece ser abordado refere-se às questões de
gênero, os quais se entrelaçam nessas discussões sobre gravidez na adolescência
e que neste trabalho é compreendido como constitutivo das relações sociais com
base nas diferenças percebidas entre os sexos e como forma primária de
significação das relações de poder. Neste sentido, as relações de gênero são
consideradas construções sociais nas quais as diferenças sexuais, biológicas e
naturais são percebidas, apropriadas e transformadas em desigualdade. Sua
concepção
parte
do
principio
de
justificar
ou
naturalizar
determinados
comportamentos e atitudes sociais, entre eles a sexualidade, a maternidade e a
paternidade.
Em suma, por tudo aqui já debatido, as adolescentes com história de
gravidez na adolescência enfrentam múltiplas variáveis de cunho psicossocial, nas
quais conduzem a um período de ansiedade e insegurança devido às aquisições de
competências de autodeterminação que exige a prática da maternidade. Essa
prática força essas adolescentes envolvidas a amadurecerem antecipadamente e as
obriga a abreviar uma etapa de sua vida para assumir uma fase adulta. E, em uma
perspectiva de violação, tem sua função social trocada em um prazo de
aproximadamente nove meses, para assimilarem e incorporarem esse novo papel.
Diante disto, para que possamos compreender de que forma os direitos
vêm se constituindo na sociedade, com implementações de inovações, propostas e
programas, neste caso, as voltadas para a adolescência e especificamente para a
gravidez na adolescência, faz se necessário o conhecimento de políticas do Estado
na efetivação dos direitos dos adolescentes.
3.3 Políticas Públicas e direitos voltados aos Adolescentes.
As sequelas da proposta neoliberal no âmbito das políticas sociais são
claras, como foi colocado no capítulo anterior, tornando-se “políticas cada vez mais
focalizadas, mais descentralizadas, mais privatizadas" (IAMAMOTO, 1999, p.36).
A proposta de redução do Estado incide diretamente nos direitos sociais
dos cidadãos, limitando-se à condição de consumidor. A Carta Constitucional de
47
1988, fruto do protagonismo da sociedade civil na década de 80, expressa como
direito social básico a saúde, a educação, entre outros, sendo estes direitos de
todos os cidadãos e dever do Estado à garantia do acesso aos mesmos. Partindo
desse pressuposto legal é que discutiremos à partir de agora sobre as referidas
políticas voltadas ao publico adolescente, buscando fazer os aportes com a
sexualidade e a gravidez na adolescência.
Os pressupostos que constituem as bases das políticas sociais
destinadas à população jovem vêm mudando de forma significativa nas últimas
décadas. Em particular, os anos 1980 e 1990 apresentaram condições favoráveis a
mudanças expressivas de enfoque e ação. A promulgação do Estatuto da Criança e
do Adolescente (1990), bem como a participação de diferentes setores organizados
da sociedade em defesa dos direitos desse publico, constitui parte importante
destas mudanças, tornadas possíveis dentro do contexto de redemocratização do
país.
As mudanças no enfoque e ação das políticas sociais teve sua premissa
a partir da concretização dos direitos universais, comuns a todos os seres humanos
promulgados em 1948. A promulgação dos direitos humanos universais subsidiou a
necessidade de medidas especificas dirigida a alguns segmentos mais vulneráveis
com violações de seus direitos para a garantia da igualdade. Nesse sentido, para
atender demandas especificas criou-se um sistema especial de proteção que
destacou alguns sujeitos, como: negros, mulheres, crianças, adolescentes, idosos e
portadores de deficiência. Essa medida materializou as diversas convenções
firmadas pelas Nações Unidas, obrigando os Estados a implementarem políticas
publicas voltadas as diferenças e vulnerabilidades dos sujeitos nos diversos
contextos sociais, com vista a redução das desigualdades e á promoção da garantia
dos direitos. Sobretudo, aqueles que têm maior dificuldade ao acesso devido á sua
condição social. (BRASIL, 2006).
Dentro desse cenário, principalmente após a redemocratização do país, a
gestão da questão da infância e da adolescência deveria a partir de então ser
norteada pela descentralização político-administrativa, pela participação popular, por
meio de suas organizações, nas formulações de políticas e no controle das ações
nos níveis: municipal, estadual e federal. Em acréscimo ainda esse publico
deveriam ser acolhido pelo Conselho Municipal dos direitos da criança e do
48
adolescente que formula e controla a efetivação dos programas definidos, a partir
das políticas publicas para este segmento instituído por lei municipal e pelo
Conselho Tutelar de Direitos, órgão que aplica as medidas de proteção. (LOPES,
SILVA, MALFITANO, 2006).
Nessa perspectiva, o ano de 1990 propõe novos paradigmas de atenção
aos segmentos da infância e da adolescência, os quais tem como base preceitos de
garantia de direitos preconizados na Convenção Internacional dos Direitos da
Criança, da qual o Brasil é signatário. Nessa convenção, estipularam-se normas que
visavam à proteção da criança com vistas ao seu desenvolvimento integral,
conclamando a família, o Estado e a sociedade a proverem condições adequadas
ao desenvolvimento de todas as crianças e adolescentes, sem qualquer tipo de
distinção ou discriminação.
Com esse novo direcionamento político em defesa aos direitos das
crianças e dos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é
promulgado rompendo com o regime anterior, o Código dos Menores de 1979, que
estigmatizava as crianças pobres como menores e delinquentes por meio de sua
situação irregular. Nesse sentido, com o ECA, esse tratamento se modifica, e todas
as crianças e adolescentes passam a ser tratados como sujeitos de direitos, nas
diversas condições sociais e individuais. Esse novo direcionamento dá cumprimento
aos compromissos internacionais assumidos na Convenção Nacional dos Direitos
da Criança das Nações Unidas e regulamenta o artigo nº 227 da Constituição
Federal de 1988. A esse respeito Malfitano e Adorno acrescentam:
O ECA abandona o termo menor substituindo-o por criança e adolescente,
pretendo ser uma lei para toda e qualquer criança e adolescente brasileiro,
independente da situação de infração ou abandono, buscando uma
mudança cultural que retira da criança pobre o aspecto identificador
daquele que requer ações do Estado e pauta o direito de todos enquanto
elemento central para o debate. (2006, p.16)
Desse modo, marcos ético-legais internacionais e nacionais foram
extremamente significativos para a implementação de políticas que de fato
efetivassem os direitos desse público.
Permanecendo no percurso histórico sob o âmbito das políticas sociais
voltadas para o publico adolescente, cabe ressaltar o Programa de Assistência
49
Integral à Saúde da Mulher - PAISM, que foi elaborado pelo Ministério da Saúde em
1983, em meio a forças antagônicas. A política de atendimento materno infantil até
então vigente foi reelaborada, incorporando as reivindicações do movimento
feminista e da sociedade civil como um todo.
O PAISM, mais que um programa, é o conjunto de diretrizes para
reorganização de assistência à mulher, tendo em vista o dramático quadro
epidemiológico da população feminina. A proposta de prática assistencial traçada
pelo programa estava voltada para atender a saúde da mulher de forma integral
(COSTA, 1992).
A estratégia política do governo brasileiro de incluir as atividades de
contracepção no PAISM atendia, contraditoriamente, às demandas das mulheres e
dos movimentos sociais, assim como para administrar e manter sob controle
pressões externas e internas presentes no momento em que o programa foi
lançado.
O objetivo do PAISM, conforme MINISTÉRIO DA SAÚDE (1984) é
Oferecer atividades de assistência integral clínico-ginecológica e educativa, voltadas
para o aprimoramento do controle pré-natal, do parto e do puerpério; a abordagem
dos problemas presentes desde a adolescência até a terceira idade; o controle de
doenças transmitidas sexualmente, do câncer cérvico-uterino e mamário, e a
assistência para a concepção e contracepção.
Como pode ser observado nas bases dessa política de saúde as práticas
educativas ganham destaque tendo em vista a valorização da necessidade da
mulher se conhecer e assim contribuir mais no auto-cuidado e na reapropriação do
corpo. Além disso, os movimentos de mulheres insistiam que o PAISM incluísse
ações definidas de educação sexual e em saúde de ele ser usado como controle
populacional (COSTA 1992).
Apesar de reconhecermos os méritos da luta do movimento de mulheres
pelo PAISM no Brasil, assim como a história dos direitos reprodutivos que ressaltam
a necessidade de dar visibilidade e legitimidade à defesa da maternidade como
opção, não podemos suprimir do debate, a lacuna existente entre o avanço nas
definições formais de "direitos reprodutivos" e "cidadania" e a realidade reprodutiva
da maciça maioria das mulheres.
50
Giffin (2001) sugere que observemos uma estreita relação entre os
modelos econômicos que concentram riquezas e que sustentam esses programas e
os congressos internacionais que consagram os "avanços" dos direitos reprodutivos.
A referida autora ainda adverte que a ideologia que desponta
internacionalmente faz uma estreita relação entre o controle populacional com a
diminuição da pobreza, entretanto, comprovadamente esta tese com tendências
eugenistas e neomalthusianas caem por terra com agravamento das condições de
vida da maioria da população.
Apesar de todas as tensões e contradições existentes no PAISM não
podemos deixar de reconhecer a sua importância ao propor a perspectiva de
integralidade na assistência às mulheres.
Nessa perspectiva e complementando está análise, no âmbito da saúde
do contexto nacional e levando em consideração os devidos processos históricos e
sociais, a disposição constitucional de 1988 também estabelece que a saúde seja
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos com
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação. Com isso, é implementado o Sistema Único de Saúde (SUS), que
possibilita o acesso à saúde para todos os brasileiros, sem distinção. (BRASIL,
2005).
Nesse direcionamento é criado o PROSAD – Programa Saúde do
Adolescente, pela Portaria do Ministério da Saúde nº 980/ GM de 21/12/1989 que se
fundamenta, numa Política de Promoção de Saúde, de identificação de grupos de
riscos, detecção precoce dos agravos com o tratamento adequado e reabilitação,
respeitadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, garantidas pela Constituição
Brasileira de 1988.
O PROSAD é dirigido a todos os jovens entre 10 e 19 anos e é
caracterizado pela integralidade das ações e pelo enfoque educativo preventivo,
com o objetivo de promover a saúde integral do adolescente, favorecendo o
processo geral de crescimento e desenvolvimento, buscando reduzir a morbimortalidade e os desajustes individuais e sociais; normatizar as ações consideradas
nas áreas prioritárias; estimular e apoiar a implantação e/ou implementação dos
Programas Estaduais e Municipais, na perspectiva de assegurar ao adolescente um
51
atendimento adequado às suas características, respeitando as particularidades
regionais e a realidade local; promover e apoiar estudos e pesquisas multicêntricas
relativas à adolescência; contribuir com as atividades intra e interinstitucional, nos
âmbitos governamentais, visando a formulação de uma política nacional para a
adolescência e juventude, a ser desenvolvida nos níveis Federal, Estadual e
Municipal.
O acesso a esse programa se realizaria prioritariamente através das
unidades primárias de saúde, onde deverá haver recursos humanos preparados
para esse fim: os profissionais de saúde identificados deverão ser sensibilizados
e/ou capacitados, visando à formação de equipes multiprofissionais voltadas para
atenção integral do adolescente, assim como essas equipes deverão ser
capacitadas e supervisionadas periodicamente.
Além das atividades estratégicas colocadas anteriormente o Ministério da
Saúde ressalta ainda a necessidade de se promover ações com interfaces com as
áreas de educação, cultura, esporte, lazer, trabalho e justiça. As ações educativas
no PROSAD ganham relevância a fim de permitir que os adolescentes se
reconheçam a si próprio como “protagonistas", observando o contexto familiar,
comunitário e cultural, assim como permitir aos pais, educadores e sociedade o
conhecimento da adolescência.
Já no âmbito da assistência social, o maior avanço, no contexto
brasileiro, foi a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que regulamenta o
direito constitucional no art.nº 203 a assistência social do Estado, independente de
contribuição, e garante a proteção especial a adolescência e o amparo aos
adolescentes carentes.
A LOAS estabeleceu a criação do Sistema Descentralizado e
Participativo da assistência social, do qual emergiram ações políticas e programas
de assistência social. O intuito foi de fortalecer e ampliar os benefícios assistenciais
e políticas compensatórias, como estratégica para redução das vulnerabilidades e
agravos de saúde dos jovens.
No contexto da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Brasileira – LDB, surge para regulamentar o direito a educação também
como direito publico a todo cidadão. Nessa legislação, a educação sexual é prevista
como um dos temas transversais a serem incluídos nos Parâmetros Curriculares
52
Nacionais - PCNs, em todas as áreas do conhecimento, desde ensino fundamental
até o médio. Nos PCNs, ao tratar do tema “orientação sexual”, defini-se a
sexualidade como algo inerente a vida e a saúde, que se expressa desde cedo no
ser humano, colocando a necessidade do tema a ser discutido e orientado no
cotidiano da escola.
Nessa perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos em 2003 é lançado
o Programa Saúde e Prevenção nas escolas. Este Programa resultou da parceria
entre Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Unesco e Unicef, visando a
redução da vulnerabilidade dos adolescentes e jovens às doenças sexualmente
transmissíveis – DST, e a gravidez não planejada, com ênfase na promoção da
saúde,por meio de ações educativas de prevenção e ampliação desse publico ao
preservativo masculino. (BRASIL, 2007).
O programa supracitado também visou reforçar a qualificação e a
formação continuada de professores do ensino fundamental e médio nestes temas
voltados para a adolescência, prevendo a disponibilização de preservativos
masculinos a adolescentes e jovens de 13 a 24 anos, matriculados no ensino
fundamental e médio da rede pública.
Nessa direção, também se destaca o Programa Saúde na Escola -PSE,
instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, como
proposição de uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e
da
Educação, na perspectiva da atenção integral a saúde de crianças, adolescente e
jovens do ensino básico publico (educação infantil, ensino fundamental, ensino
médio, educação profissional e tecnológica e na Educação de Jovens e Adultos EJA, no âmbito das escolas e/ou das unidades básicas de saúde, realizadas pelas
as Equipes de Saúde da Família.
O PSE visou à integração das políticas setoriais, em que a política de
educação em saúde articulasse a saúde e a educação como parte de uma formação
ampla para a cidadania e a efetivação dos direitos humanos; permitindo a
progressiva ampliação das ações executadas pelos sistemas de educação e saúde,
com vista a atenção integral a saúde de crianças, adolescentes e jovens e a
educação em saúde; visando promover a articulação de saberes, a participação de
alunos, pais, comunidade escolar e sociedade em geral na construção e controle
social dessa política.
53
No que tange ao contexto da gravidez na adolescência, o Estado
regulamentou a Lei nº 6.202/75 que estabelece a gestante estudantil o direito a
receber o conteúdo das matérias escolares em sua residência, a partir do oitavo
mês de gestação e durante os três meses após o parto, sendo que este tempo pode
vir a ser prorrogado, dependendo da prescrição médica. As avaliações serão
realizadas em seu domicilio, e o aproveitamento pode ser avaliado por meio de
trabalhos realizados também em sua residência. Este direito precisa ser conhecido,
divulgado e cumprido pelas as instituições escolares brasileiras.
O documento “Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: uma prioridade
de governo”, lançado em 2005, apresenta as diretrizes do governo para garantir os
direitos de homens e mulheres, adultos e adolescentes em relação à saúde sexual e
à saúde reprodutiva, focando principalmente o planejamento familiar. A atenção à
saúde sexual e à saúde reprodutiva de adolescentes e jovens foi uma das
prioridades proposta por este documento, para o período de 2005 à 2007. Esta
prioridade se consolida por meio da articulação entre diversas ações, dentre as
quais, a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis no SUS; a
elaboração de manuais técnicos para profissionais da saúde da atenção básica e
cartilha educativa sobre atenção integral á saúde adolescentes e jovens. (BRASIL,
2009).
Nessa perspectiva e complementando está análise, no ano de 2009, o
Ministério da Saúde cria a Caderneta de Saúde do Adolescente (CSA) com o
objetivo de monitorar a saúde da população entre 10 e 19 anos e facilitar as ações
educativas voltadas para este segmento. A implantação da caderneta ocorreu em
etapas e priorizou, no início, os municípios inseridos no Programa Saúde nas
Escolas, já que é um instrumento para a saúde e educação dos adolescentes. Há
duas guias do material, sendo uma voltada para o público feminino e outra para o
masculino, com dicas e temas de interesses variados. Uma das questões abordadas
são os direitos e deveres do jovem com incentivo à cidadania. A caderneta traz
ainda, aspectos em relação ao autocuidado, nas mais variadas áreas como
odontologia, higiene pessoal e doenças sexualmente transmissíveis. Há ênfase na
educação sexual, com o objetivo de orientar os jovens sobre as dúvidas mais
frequentes e o modo correto de prevenir uma gravidez indesejável assim como as
DSTs.
54
Ainda em relação à Caderneta de Saúde do Adolescente, o crescimento,
desenvolvimento e a vacinação também recebem especial atenção, mostrando que
esses cuidados não devem ser esquecidos na adolescência. Os assuntos são
descritos de forma lúdica e linguagem acessível, favorecendo a compreensão não
só pela equipe de saúde como, principalmente, pelo jovem e sua família.
Contudo, essas análises não podem nos deixar esquecer que apesar
dessas transformações positivas e progressistas no escopo legal das políticas
publicas na construção e efetivação de novas diretrizes, projetos e programas,
reconhecendo a necessidade de atuação junto está parcela da população, ainda
verificamos dificuldades para aplicar e interpretar adequadamente a legislação
especifica, em especial quando se trata da sexualidade e reprodução na
adolescência.
Não obstante, torna-se possível afirmar que o fato das dificuldades em
torno da interpretação e aplicabilidade da legislação especifica se inicie a partir tanto
dos instrumentos legais nacionais quanto dos documentos internacionais que ainda
enfatizam os aspectos patológicos relacionados à sexualidade e à reprodução, se
omitindo expressivamente aos aspectos positivos do exercício da sexualidade e
reprodução nesta fase inerte da vida humana.
Cabe ainda ressaltar, que hoje após mais de 20 anos decorridos da
aprovação do ECA ainda há muito o que fazer, conforme destaca
Fonseca e
Cardarello:
O fato de o Brasil ter “altos ideais para uma sociedade ideal” sem que se
concretizem os caminhos para atingir os princípios promulgados pelas leis
de defesa dos direitos, contextualiza a premissa que os direitos humanos
em sua forma abstrata pouco significam. (1999,p.84) :
Essa forma abstrata referente à aplicabilidade dos direitos no Brasil, não
poderia ser de outra forma, posto a elevadíssima concentração de renda vigente no
país e, consequentemente, a desigualdade e a miséria continuam a afetar
perversamente a vida de todos os brasileiros, em especial, a da maioria de nossas
crianças, adolescentes e jovens.
Dessa maneira é interessante refletirmos sobre a forma como são
desenvolvidas as políticas e ações nas diferentes áreas, tais como: a saúde,
assistência social, educação, cultura e justiça, questionando seus limites, sua
55
eficiência e suas metodologias, se de fato essas intervenções concretizam á
promoção dos direitos dos adolescentes.
Para tanto, para que possamos compreender tudo o que até aqui viemos
debatendo em face ao fenômeno da gravidez na adolescência, no próximo capitulo,
iremos expor o percurso metodológico utilizado para a concretização dessa
pesquisa em torno das percepções e as narrativas das adolescentes que vivenciam
a gravidez.
56
4. PERCEPÇÃO E NARRATIVAS DAS ADOLESCENTES GRÁVIDAS
4.1 Perfil das Entrevistadas
Com
o
intuito
de
visualizamos
cada
sujeito
dessa
pesquisa,
apresentaremos a seguir o perfil de cada entrevistada:
Entrevistada 1: 15 anos de idade, cor branca, solteira, no 6º mês da gestação,
mora com os pais, parou os estudos quando descobriu que estava grávida, relata
pretensão para continuá-los, teve sua menarca aos 13 anos, sua primeira relação
sexual aos 14 anos, sua gravidez aconteceu de forma casual, relata nunca ter tido
liberdade para estabelecer conversa com os pais sobre sexo.
Entrevistada 2: 16 anos de idade, cor negra, solteira, no 6º mês da gestação, mora
com a mãe e mais três irmãos, estudou todo o ensino fundamental, não continuou
devido aos sintomas que manifestou durante a gravidez, relata pretensão para
continuá-los, teve sua menarca aos 14 anos, sua primeira relação sexual foi aos 14
anos, sua gravidez foi desejada, relata ter certa liberdade para estabelecer conversa
sobre sexo com sua mãe.
Entrevistada 3: 17 anos de idade, cor parda, solteira, no 4º mês de gestação, mora
com os pais e mais dois irmãos, já tem um filho de um ano que mora com o pai,
preferiu parar de estudar para depois continuá-los, teve sua menarca aos 14 anos,
sua primeira relação aos 15 anos, sua gravidez foi casual, relata não ter liberdade
para estabelecer conversa sobre sexo com os pais.
Entrevistada 4: 15 anos de idade, cor negra, solteira, no 6º da gestação, mora com
a mãe e mais três irmãos, seu pai encontra-se detento, parou de estudar para
continuar depois da gestação, teve sua menarca aos 12 anos, sua primeira relação
sexual aos 14 anos, sua gravidez foi casual, relata nunca ter tido liberdade para
estabelecer conversa sobre sexo com seus pais.
Entrevistada 5: 17 anos de idade, cor negra, no 6º mês da gestação, mora com os
pais, dois irmãos e o namorado, parou de estudar devido a gravidez, diz pretender
continuá-los, teve sua menarca aos 15 anos, sua primeira relação aos 15 anos, sua
gravidez foi desejada, relata nunca ter tido liberdade para estabelecer conversa
sobre sexo com os pais.
57
Entrevistada 6: 17 anos de idade, cor branca, no 5º mês de gestação, mora com o
pai do seu filho, parou de estudar porque o pai da criança exigiu, diz pretender
continuá-los e que vai convencê-lo a permitir, teve sua menarca aos 15 anos, sua
primeira relação sexual 16 anos, sua gravidez foi desejada, relata nunca ter tido
liberdade para estabelecer conversa sobre sexo com seus pais.
Entrevistada 7: 15 anos de idade, cor negra, no 6º mês de gestação, mora com os
pais e dois irmãos, parou de estudar por conta dos sintomas da gravidez, diz
pretender continuá-los, teve sua menarca aos 14 anos, sua primeira relação sexual
aos 15 anos, sua gravidez foi casual, relata ter liberdade para estabelecer conversa
sobre sexo com os pais.
Entrevistada 8: 16 anos de idade, cor branca, no 7º mês da gestação, mora com
uma tia viúva e com seu filho, continua estudando, está no primeiro ano de ensino
médio, relata não pretender parar os estudos, teve sua menarca aos 15 anos, sua
primeira relação sexual aos 15 anos, sua gravidez foi desejada, relata nunca ter tido
liberdade para conversar sobre sexo com seus pais.
Entrevistada 9: 17 anos, cor branca, no 6º mês de gestação, reside com a mãe, o
padrasto e mais três irmãos, já tem um filho de dois anos, parou de estudar para
trabalhar, relata pretender terminá-los, teve sua menarca aos 13 anos, sua primeira
relação sexual aos 15 anos, sua gravidez foi casual, relata nunca ter tido liberdade
para estabelecer conversa sobre sexo com sua mãe..
Entrevistada 10: 17 anos, cor branca, no 5º mês de gestação, reside com o pai de
seu filho, já tem um filho de nove meses, parou de estudar para se dedicar ao lar,
relata pretender continuar os estudos, teve sua menarca aos 15 anos, sua primeira
relação sexual também aos 15 anos, sua gravidez foi casual, relata nunca ter tido
liberdade para estabelecer conversa sobre sexo com os pais.
4.2 Análise dos Discursos
De acordo com Bardin (2009) análise de conteúdo é uma técnica de
pesquisa para a descrição objetiva, sistemática, e quantitativa do conteúdo
manifesto das comunicações, tem por finalidade a interpretação destas mesmas
comunicações.
58
Nesse sentido, a análise dos resultados coletados nesse ensaio
monográfico serão apresentados através de quadros para facilitar a compreensão
do leitor. Para tanto, referente à faixa etária das entrevistadas foi possível identificar
que 70% das referidas encontravam-se na faixa etária entre 16 à 17 anos
incompletos, conforme quadro abaixo:
Quadro 1- Faixa etária das adolescentes
IDADE
De 12 a 15 anos
De16 à 17 anos incompletos
TOTAL
Nº DE ADOLESCENTES
03
07
10
Fonte: Pesquisa de campo
No que tange a vida escolar foi possível identificar que 90% das
adolescentes entrevistadas pararam o percurso escolar devido ao fato de terem
engravidado, somente uma entrevistada permanece com sua vida escolar em
percurso, conforme quadro abaixo.
Quadro 2- Vida escolar das entrevistadas após a descoberta da gravidez.
ESCOLARIDADE
Nº DE ADOLESCENTES
Permanece estudando
01
Pararam de estudar
09
TOTAL
10
Fonte: Pesquisa de campo
59
Diante desses resultados obtidos, no quadro acima, podemos considerar
que a evasão escolar foi de quase 100%, ou seja, das 10 entrevistadas somente 01
permanece estudando. Devido a gravidez essas adolescentes acabam por adiar ou
abandonar seus estudos e consequentemente uma formação profissional, pois
todas as nove adolescentes grávidas que interromperam seus estudos atribuem
esse fato à ocorrência da gravidez.
Esse fato é de extrema relevância no que tange às repercussões na vida
da adolescente, da criança e de sua família, salvo a educação ser considerada o
caminho para uma das poucas opções de inserção social e de ascensão
econômica. Ao observarmos as transformações societárias ocorridas nas últimas
décadas emergiu como paradigma para produção, denominado de "acumulação
flexível", o qual apoia-se na flexibilização dos processos produtivos e nos padrões
de consumo. Este modelo de produção promove profundas mudanças na estrutura
da sociedade que extrapolam a estrutura de classes, exigindo cada vez mais a
capacitação e o aperfeiçoamento da força de trabalho em potencial para sua
inserção na esfera produtiva. Desse modo, quanto menos escolarizada e qualificada
for a mão de obra, menores serão as chances de inserção no mercado, mesmo que
esta se dê de acordo com as novas exigências conjunturais, ou seja, com a
precarização dos vínculos e relações de trabalho.
Nesse sentido, diante desse cenário, constata-se um ciclo reprodutivo da
marginalização, ou seja, de sujeitos cada vez mais e mais à margem da sociedade,
sem perspectivas futuras que se centralizam no ciclo da pobreza.
No
que
diz
respeito
ao
conhecimento
sobre
os
métodos
anticoncepcionais, nenhuma das entrevistadas relataram desconhecê-los. Do total
das entrevistadas, 70% relataram conhecer pelo menos três dos métodos
anticoncepcionais e 20% relataram conhecer apenas dois dos métodos. No entanto,
apenas 1% afirma conhecer todos os métodos contraceptivos, conforme quadro que
segue.
60
Quadro-3 Conhecimento das entrevistadas sobre os métodos anticoncepcionais.
CONTRACEPÇÃO
Nº DE ADOLESCENTES
Tem o conhecimento de pelo menos
07
03 métodos contraceptivos.
Tem o conhecimento de pelos menos
02
02 métodos contraceptivos.
Conhece
todos
os
métodos
que
01
envolvem a contracepção.
TOTAL
10
Fonte: Pesquisa de campo
No quadro-3, podemos identificar que as adolescentes entrevistadas
conhecem os métodos contraceptivos. Essas informações nos leva a desconsiderar
que seria a falta de conhecimento o maior causador da gravidez na adolescência.
Nesse sentido, como já foi abordada em outro momento, a maternidade
na adolescência deve ser analisada em diferentes perspectivas, pois cada
adolescente está inserido em um perfil social diferente, apresentando, portanto,
perfis,classes sociais, conhecimentos, valores e atitudes diferentes um dos outros.
Nesse caso, as adolescentes engravidam não apenas pela falta de
conhecimento sobre anticoncepcionais, como lembra Pantoja (2003), a gravidez
para muitas garotas, é tida como projeto de vida, que lhe ajuda na construção da
sua identidade, lhe proporciona estabilidade, autonomia, maturidade, que garante
status e lhe diferencia perante seu meio social.
Portanto, reconhecer que a gravidez na adolescência pode ser um desejo
consciente ou inconsciente da adolescente, não significa não dar importância às
políticas de contracepção, consideramos que o problema não se concentre nisso,
mais, sim, em torno da necessidade em melhorar a educação sexual por intermédio
de políticas publicas que realizem a visualização dos jovens sobre valores e atitudes
61
de maneira que estes se estabeleçam como sujeitos de seu próprio destino para
que possam optar por suas escolhas e almejarem o seu futuro.
A respeito da liberdade em estabelecer conversa sobre sexo com os pais,
foi possível observar que apenas 20% das entrevistadas afirmaram que estabelecia
conversa sobre sexo com seus pais, dessa maneira segue o quadro abaixo.
Quadro–4 Orientação familiar sobre o sexo.
ORIENTAÇÃO
Nº DE ADOLESCENTES
Estabelece liberdade para conversar
02
sobre sexo com os pais
Não
estabelece
liberdade
para
08
conversar sobre sexo com os pais
TOTAL
10
Fonte: Pesquisa de campo
No quadro acima foi possível identificar que falar sobre a sexualidade
continua sendo um desafio, pois este acarreta mitos e preconceitos. A sexualidade
é, sem sombra de dúvidas, um dos campos de maior importância e complexidade
da vida que se faz presente em todas as etapas do nosso desenvolvimento como
ser humano, manifestando-se, diariamente, em circunstâncias aparentes ou não.
Assim, se observa que, diante de todas as transformações atuais
decorrentes da dinâmica social, é diante da fase da adolescência que as famílias
costumam sentir-se despreparadas para atender as “exigências” dos filhos, como é
o caso da orientação sobre sexualidade em suas várias dimensões.
Nesse sentido, nos foi possível identificar, que a educação sexual dos
filhos apesar de ser uma das tarefas que também diz respeito à família, há uma
recorrente esquiva dos familiares no que tange a abordagem sobre esse assunto, e
esse distanciamento só tem a formalizar potencial para muitas dúvidas e
curiosidades que normalmente já são característicos do processo da adolescência.
Buscar estabelecer diálogo com os filhos, sobre vários assuntos e dentre eles sobre
a sexualidade e todas as questões que perpassem este assunto é um caminho que
reforça laços bem como também possa ser uma forma de preparar estes
62
conscientemente para serem sujeitos conscientes e possam tomar decisões com
responsabilidades.
Sobre a pergunta realizada para as entrevistadas ao significado da
palavra mãe, 70% das referidas foram taxativas ao afirmarem que ser mãe é
simplesmente um dom feminino.
Quadro-5 O significado da palavra mãe.
SER MÃE
Entrevistada nº 1
DISCURSO
É muito importante para uma mulher, pois é um
dom que permitiu a nós.
Entrevistada nº 2
É um dom
Entrevistada nº 3
É dom. Toda mulher precisa.
Entrevistada nº 4
É muito forte
Entrevistada nº 5
É uma coisa que toda mulher deve ser.
Entrevistada nº 6
É amor, um dom divino.
Entrevistada nº 7
Não tenho palavras.
Entrevistada nº 8
Só mulher pode sentir. É um dom.
Entrevistada nº 9
Um dom que Deus deu para as mulheres.
Entrevistada nº 10
É tudo de maravilhoso, dom permitido por Deus.
Fonte: Pesquisa de campo
No quadro-5 foi possível identificar que das 10 entrevistadas 07
responderam que a maternidade se apresenta como algo já predestinado a todas as
mulheres. Tais discursos nos emergem uma reflexão sobre a ideia construída
culturalmente em torno maternidade como posição principal atribuída ao sexo
feminino, esta ainda muito introjetada socialmente.
63
Referente a esse tema muitas são as controvérsias sobre esse assunto a
antropóloga Mirian Goldenberg diz, em uma entrevista4, que falar de instinto
aprisiona as mulheres ao papel de mãe. "Elas também podem ser outras coisas".
Para muitos estudiosos sobre o assunto, como por exemplo, Badinter
(1985) o mito que envolve a maternidade, como representação hegemônica,
corresponderia de modo persistente a uma dádiva divina e consagraria um amor
além de qualquer entendimento. Essas representações naturalizadas e que se
querem assentar soberanas, esforçam-se em não consentir à mulher divisar
claramente a castração de sua própria identidade, convertendo-as em um ser só:
mãe.
Não é intuito aqui criticar preferências, mas sim entender que as
circunstâncias maternas mudam conforme as características culturais de uma época
e de acordo com a sociedade em que se vive. Nesse sentido, para desmitificarmos
esse mito é necessário levantar discussões em torno deste assunto, haja vista a
compreensão de que a maternidade é sim uma condição. Nessa perspectiva, urge
assimilar que o amor materno não é e nem pode ser universal e invariável. Se
considerarmos a condição em que a mulher se encontra, não podendo inviabilizar
toda uma história de vida e posicioná-la no mesmo patamar de todas as outras.
4
Entrevista concedida ao site: <www.uol.com.br/mulhercomportamento> em 07/05/2013, que
abordava o mito do instinto materno. Acessado em 23/07/2013 as 16:05h
64
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Buscamos neste estudo identificar as percepções e narrativas das
adolescentes em relação à gravidez. Detectou variadas manifestações de
sentimentos e reações ocasionadas pela singularidade da história, dinâmica familiar
e contexto sociocultural e econômico vivido por parte de cada uma. Sentimentos e
reações observadas no primeiro momento da descoberta da gravidez pela maioria
de seus familiares, no quais se transformaram, em seguida, em atitudes de cuidado
e apoio, fundamentais para estas adolescentes no momento.
No que tange aos fatores determinantes desse fenômeno diversas
causas foram observadas, como por exemplo, o desejo de engravidar e constituir
sua família; a procura de uma identidade social; a falta de uso de métodos
contraceptivos; o mito da maternidade que envolve as mulheres a vir ser mãe sem
maiores reflexões sobre este papel; pouco diálogo entre a adolescente e sua
família; e o afastamento dos familiares até mesmo por necessidades laborais, o que
permite que os adolescentes permaneçam sozinhos, sem uma orientação e/ou
apoio por um bom período de tempo.
Das entrevistadas, 90% foi a comprovação da evasão escolar decorrente
da gravidez, este é um dos desafios a ser enfrentado pelas políticas de saúde e
educação. Com a evasão escolar surgem outras consequências, como por exemplo,
quando uma adolescente abandona a escola esta pode estar perdendo
oportunidades de trabalho e o mercado está cada vez mais exigente e competitivo,
nesse caso, a adolescente, as que desejarem ou necessitarem se inserir no
mercado de trabalho, esta terão menos condições para competir com outros
profissionais mais qualificados por terem continuado a estudar. Consequentemente,
a jovem acaba se vendo obrigada a se submeter a trabalhos subalternos, sem
registro em carteira e, desse modo, sua situação só tende a agravar cada vez mais
na dimensão social.
Desse modo, como já foi citado, a gravidez na adolescência se constitui
um desafio para as políticas públicas no contexto contemporâneo, esse desafio se
emerge em fornecer aos adolescentes subsídios para viver sua sexualidade de
65
forma consciente sem prevalência de recortes sobre esta, que inclui apenas as
DSTs e as drogas, das quais direcionam o sexo à uma perspectiva negativa.
Diante das desigualdades decorrentes das relações sociais financiadas
pelo sistema capitalista, é possível observar outro ponto importante que se
estabelece no fato que grande parte dos adolescentes vive o processo da
adolescência de forma extremamente curta e desigual. O direito a uma boa
educação, uma boa alimentação, uma boa habitação, a saúde e ao lazer, são
direitos pelos quais não se exercem de forma universal a todos, e alguns
adolescentes vivem junto às suas famílias, constantemente violados a exercerem
estes.
A verdade é que, as condições pela quais muitos adolescentes vivem não
oportuniza a eles elaborar e amadurecer seus conflitos maturacionais e essa
condição os restringe-os a possibilidade de experiência intelectual e afetiva não os
permite questionar, reformular e duvidar. Essa é a situação de desvantagem em
relação a outros adolescentes de mesma faixa etária, porém em outras condições
socioculturais e socioeconômicas.
Percebemos neste estudo que a gravidez na adolescência é um tema
bastante complexo, no qual necessita ser abordadas de maneira ampla por parte
dos profissionais de saúde, educadores, famílias, comunidade e governantes, não
centrando apenas na questão de como evitar a gravidez, mas buscando meios de
promover a valorização da pessoa humana, oferecendo-lhe conhecimentos para
que possam decidir com a devida consciência e responsabilidade o melhor
momento de engravidar.
66
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75
APÊNDICES
76
APENDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTA
Pesquisa de TCC: Gravidez na adolescência: o caso das adolescentes no Centro
de Saúde da Família Anastácio Magalhães-Ce
Pesquisadores: Márcia Andrade dos Santos; Virzangela Paula Sandy Mendes
(Orientadora)
Entrevista nº: ____ Data: ___/___/___ Duração:______
1. DADOS PESSOAIS
1) Idade: ______ ( ) Etnia: ( ) Branca ( ) Negra ( ) Parda ( ) Amarela
2) Naturalidade: ___________________
3) Idade da Menarca: ________________
4) Idade da primeira relação sexual: ________________
5) Você tem filhos? ( ) Sim ( ) Não Quantos? ______
( Idade: ________________________)
6) Sua gravidez foi casual ou desejada?
( ) Casual ( ) Desejada
7) Qual a sua relação com o pai da criança?
( ) Amorosa ( ) Amigável ( ) Rejeição
8) Qual o significado da palavra mãe para você?
Especifique: ____________________________
ESTRUTURA HABITACIONAL
9) Quantas pessoas moram na mesma casa que você?
Especifique:_______________________________
10) Qual a renda familiar: ____________________
ESCOLARIDADE
11) Qual a sua formação? ( ) Não Alfabetizado ( ) Alfabetizado ( ) Ensino
fundamental I ( ) Ensino Fundamental II ( ) Ensino médio
12) Quando descobriu sua gravidez pensou em desistir dos estudos?
( ) Sim ( ) Não
Especifique:_________________________
13) Pretende continuar seus estudos? ( ) Sim ou ( ) Não
77
RELAÇÃO FAMILIAR
14) Você tem liberdade para estabelecer uma conversa com seus pais sobre sexo:
( ) Sim ou ( ) Não
15) Como foi a reação de sua família sobre o conhecimento de sua gravidez?
( ) Rejeição ou ( ) Acolhimento
Especifique:_______________________________
EDUCAÇÃO SEXUAL
16) Você conhece métodos anticoncepcionais? Quais? ( ) Sim ou ( ) Não
Especifique:_____________________________
78
ANEXOS
79
ANEXO A – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
ENTREVISTA
Convidamos o(a) Sr(a) para participar da Pesquisa que tem como tema
Gravidez na adolescência: o caso de adolescentes atendidas no Centro de Saúde
da Família Anastácio Magalhães, sob execução dos (as) pesquisador (as)
Virzângela Sandy (responsável) e Márcia Andrade dos Santos (participante), a qual
pretende analisar os aspectos sociais decorrentes da gravidez na adolescência a
partir das narrativas das adolescentes grávidas assistidas pelo CSF- Anastácio
Magalhães.
Sua participação é voluntária e se dará por meio de entrevista, que consiste
em respostas a perguntas apresentadas ao Sr (a) pelo pesquisador. A entrevista
será realizada após a consulta do pré-natal, com duração aproximada de 20
minutos, no dia previamente marcado, de acordo com a sua disponibilidade. Os
depoimentos desta entrevista serão gravados com seu consentimento.
Não há riscos decorrentes da sua participação e o Sr(a) possui a liberdade de
retirar sua permissão a qualquer momento, seja antes ou depois da coleta dos
dados, independente do motivo e sem nenhum prejuízo a sua pessoa e nem ao seu
atendimento na Instituição. Ressaltamos que tem o direito de ser mantido (a)
atualizado (a) sobre os resultados parciais da pesquisa. Esclarecemos que, ao
concluir a pesquisa, você será comunicado dos resultados finais.
Os pesquisadores assumem o compromisso de utilizar os dados somente
para esta pesquisa. Os resultados da pesquisa serão analisados e publicados, mas
sua identidade não será divulgada, sendo guardada em sigilo.
Em qualquer etapa do estudo, poderá contatar os pesquisadores para o
esclarecimento de dúvidas ou para retirar o consentimento de utilização dos dados
coletados com a entrevista: orientanda Márcia Andrade pelo fone: (85) 87148403.
Caso tenha alguma consideração ou dúvida sobre a ética da pesquisa também pode
entrar em contato com a Faculdade Cearense pelo fone: (85) 32017011.
Consentimento Pós–Informação
Eu,__________________________________, fui informado sobre o que o
pesquisador quer fazer e porque precisa da minha colaboração, e entendi a
explicação. Por isso, eu concordo em participar do projeto, sabendo que não vou
ganhar nada e que posso sair quando quiser. Este documento é emitido em duas
vias que serão ambas assinadas por mim e pelo pesquisador, ficando uma via com
cada um de nós.
________________________________________
Assinatura do Participante
________________________________________
Assinatura do Pesquisador Responsável
Data: ___/ ____/ ____