comunicação para o exercício do direito legal de preferência

COMUNICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA, CONFERIDO À
LISBOA OCIDENTAL, SRU
Documentos a entregar
1. Requerimento
2. Cópia do documento de identificação de pessoa(s) singular(es) (bilhete de identidade; cartão de cidadão; passaporte) ou de
pessoa(s) coletiva(s) (certidão de registo comercial; bilhete de identidade de pessoa com legitimidade para assinatura)
3. Cópia da caderneta predial emitida há menos de um ano
4. Cópia da certidão da conservatória do registo predial, emitida há menos de um ano
5. Cópia do documento comprovativo da legitimidade do requerente
6. Cópia do contrato-promessa de compra e venda
7. Cópia do contrato de arrendamento (caso este não exista, último recibo da renda)
8. Licença de utilização
Lisboa _____________________
__________________________________________________
(assinatura)
Lisboa Ocidental, SRU, EM, S.A. • Rua da Correnteza, nº 9, 1400-077 Lisboa • Telefone: 21 884 70 30 • [email protected] • www.lisboaocidentalsru.pt
Exmo.(a) Sr.(a) Presidente
do Conselho de Administração
da Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade
de Reabilitação Urbana, E.M., S.A.
Identificação do proprietário (vendedor)
Nome / Designação
Morada / Sede
-
Código Postal:
Localidade
Freguesia
Telefone
Fax
Telemóvel
Email:
N.º do B.I./N.º C.C. / N.º do C.R.C.
NIF / NIPC
Estado Civil
Regime de bens
Nome do cônjuge
Localização do Imóvel e Condições do Negócio
Morada
Freguesia
Código Postal
Transmissão por
Venda
Permuta
Compropriedade Locação
Doação
Herança
Legado
Imóvel devoluto de pessoas e bens
Sim
Não
Outra
(especificar a ocupação)
Data de escritura
Ónus ou encargos do imóvel
Não Sim
Preço / valor €
/
/
(especificar se hipoteca, usufruto, arrendamento, direito de superfície, etc)
por extenso
Comprador
Morada
Código Postal
Telefone
Fax
Telemóvel
Email:
Identificação da Propriedade (preencher só os dados referentes à alienação em causa)
1. Fração autónoma / fogo
Afetação
Habitação
Designada pela letra
Comércio / serviços
correspondente ao
Outra
º andar / piso
lado / letra, com
divisões assoalhadas e
m² de área.
Com
lugares de estacionamento / garagem e
Descrita sob o n.º
na
arrecadações.
.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.
Inscrita na matriz predial urbana sob o art.º
Licença de utilização n.º
de
Estado de conservação da fração / fogo
Bom
anterior a 1951.
requerida em
Razoável
Mau
Lisboa Ocidental, SRU, EM, S.A. • Rua da Correnteza, nº 9, 1400-077 Lisboa • Telefone: 21 884 70 30 • [email protected] • www.lisboaocidentalsru.pt
Edifício (onde se integra a fração / fogo) com
andares / pisos, com
construído / concluído no ano de
m² de área coberta,
fogos, com
.
Bom
Estado de conservação do edifício
Razoável
Mau
2. Edifício
Habitação
Afetação
Edifício com
Comércio / serviços
pisos e
frações / fogos, com
construído / concluído no ano de
Com
m² de área coberta e
m² de superfície descoberta,
.
lugares de estacionamento / garagem e
Descrito sob o n.º
Outra
na
arrecadações.
.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.
Inscrito na matriz predial urbana sob o art.º
Regime de propriedade
Horizontal
Indivisa
Licença de utilização n.º
de
Estado de conservação da fração / fogo
Bom
anterior a 1951.
requerida em
Razoável
Mau
3. Terreno / lote
m² de área. Destinado a
Com
Descrito sob o n.º
na
.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.
Inscrito na matriz predial urbana sob o art.º
Projeto de construção aprovado
Não Sim
Observações
Lisboa,
Pede deferimento
Na qualidade de
Proprietário
Cônjuge Comproprietário(s)
Representante legal
Procurador
Lisboa Ocidental, SRU, EM, S.A. • Rua da Correnteza, nº 9, 1400-077 Lisboa • Telefone: 21 884 70 30 • [email protected] • www.lisboaocidentalsru.pt
Morada __________________________________________________
Prédio urbano constituído por __________ frações autónomas
Fração Andar
Letra /
Assoalhadas
Lado
Habitação
Comércio
Serviços
Área
(m²)
Processo ___________________
Estacionamento Art.º Matriz
N.º Registo
Conservatória
N.º
Estado
Ocupada /
Valor
Licença
Ónus
Conservação
Devoluta Alienação
Utilização
Lisboa Ocidental, SRU, EM, S.A. • Rua da Correnteza, nº 9, 1400-077 Lisboa • Telefone: 21 884 70 30 • [email protected] • www.lisboaocidentalsru.pt
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