Déficit Público - Curso Aprovação

Finanças Públicas
Resultado nominal
X
Resultado operacional
• Superávit = Receitas >
Despesas
• Déficit = Receitas < Despesas
• Resultado Nominal = Receitas totais
– Despesas totais
• Resultado Primário = Receitas não
financeiras – Despesas não
financeiras
• Resultado Operacional = Resultado
Primário + pagamento de juros reais
(exclui juros nominais, ou seja, correção monetária)
• Resultado Primário: procura medir o comportamento
fiscal do Governo no período, representando a
diferença entre a arrecadação de impostos, taxas,
contribuições e outras receitas inerentes à função
arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de
aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias
do Governo no período, excluindo-se as despesas com
amortização, juros e encargos da dívida, bem como as
despesas com concessão de empréstimos.
• Em síntese, avalia se o Governo está ou não vivendo
dentro de seus limites orçamentários, ou seja,
contribuindo para a redução ou elevação da
endividamento do setor público.
Finanças Públicas
• Resultado Nominal: para a apuração do
resultado nominal, deve-se acrescentar ao
resultado primário os valores pagos e
recebidos de juros nominais junto ao sistema
financeiro, o setor privado não-financeiro e o
resto do mundo. Deste modo, este resultado
indica, efetivamente, o montante de
recursos que o setor público necessitou
captar junto ao sistema financeiro, o setor
privado e o resto do mundo para a realização
de suas despesas orçamentárias.
Déficit Público
• Superávit = Receitas >
Despesas
• Déficit = Receitas < Despesas
Métodos de cálculo da dívida
pública
• Método “acima da linha”
• Método “abaixo da linha”
Finanças Públicas
Necessidades de
financiamento do
setor público.
• Déficit operacional – não
considera os efeitos da correção
monetária
• Déficit nominal – por considerar a
correção monetária, não
considera imposto inflacionário
• Existem duas formas de apuração dos resultados
supracitados. São os chamados critérios "abaixo da
linha" e "acima da linha".
• O critério "abaixo da linha" leva em consideração
apenas os itens de financiamento, apurando o
desempenho fiscal do Governo por intermédio do
cálculo de variação do endividamento líquido em
determinado período.
• Já o "acima da linha", apura o desempenho fiscal do
Governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e
despesas orçamentárias em determinado período.
Necessidade de financiamento do setor
público
• Apuradas nos três níveis de
Governo
• A partir da LRF, as LDO de cada
Ente deverão indicar os
resultados fiscais pretendidos
para o exercício financeiro ao que
a lei se referir e os 2 seguintes.
Necessidade de financiamento do setor
público
• Déficit = fluxo em
determinado período
• Dívida = estoque
acumulado ao longo do
tempo
Definição de Setor Público
Setor Público não financeiro =
Adm Direta federal, estadual e
municipal
+ Adm Indiretas (estatais não
financeiras) + Itaipu
+ Previdência social
Necessidade de financiamento do setor
público
• Conhecido como Resultado
Fiscal, Resultado Nominal ou
Déficit nominal
• Avalia o desempenho fiscal
do Setor Público em um
determinado período de
tempo
Necessidade de financiamento do setor
público
• Apura o montante de recursos que o
Setor Público não-financeiro
necessita captar junto ao setor
financeiro interno e/ou externo, além
de suas receitas fiscais, para fazer
face aos seus despêndios.
Fontes de recuros para financiamento
do déficit público
• Emissão de títulos da
dívida;
• Arrecadação de tributos;
• Emissão de moeda;
Credores do setor público
•
•
•
•
Bancos públicos;
Bancos privados;
Investidores privados;
Instituições financeiras
internacionais;
• Governos de outros países;
Consequências do déficit público
•
•
•
•
•
Reduz poupança nacional;
Equivale a poupança pública negativa;
Afeta mercado de câmbio e capitais;
Aumentam taxas de juros;
Diminuem investimento privado;
RECEITA
PÚBLICA
RECEITA PÚBLICA
Conceito de Receita Pública;
Classificação da Receita;
Estágios da Receita;
Codificação da Receita;
CONCEITO DE RECEITA PÚBLICA
• O conceito de receita pública
diverge bastante do de receita
privada, certamente porque esta
visa ao lucro, enquanto que
aquelas a arrecadação de
recursos financeiros para fazer
frente a benefícios sociais.
CONCEITO DE RECEITA PÚBLICA
CONCEITO DE RECEITA PÚBLICA
• Assim, podemos conceituar receita
pública como todo e qualquer
recebimento em dinheiro efetuado
pelo estado, arrecadados com a
finalidade de serem aplicados em
gastos realizados pela Administração
Pública, sempre visando a um objetivo
social.
• A diferença marcante entre a receita
pública e a comercial é que na recita
pública sempre se dá a entrada de
numerários, enquanto que na
comercial isso nem sempre acontece.
1.
2.
3.
4.
CLASSIFICAÇÕES DAS RECEITAS
• RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS: são aquelas
receitas que foram previstas no orçamento
aprovado.
• RECEITAS EXTRA ORÇAMENTÁRIAS: são
aquelas que não constam do orçamento. A
lei 4.320/64 classifica as receitas públicas
em duas categorias econômicas.
CLASSIFICAÇÕES DAS RECEITAS
• RECEITAS CORRENTES: são aquelas
provenientes de arrecadação de tributos,
contribuições, patrimonial, agropecuárias,
industrial, de serviços e outras e, ainda, as
provenientes de recursos financeiros
recebidos de outras pessoas de direito
público ou privado, quando destinadas a
atender despesas classificáveis como
despesas correntes.
CLASSIFICAÇÕES DAS RECEITAS
CLASSIFICAÇÕES DAS RECEITAS
• RECEITA DE CAPITAL: são aquelas
provenientes da realização de recursos
financeiros oriundos de constituição de
dívidas; da conversão em espécie de bens
e direitos; os recursos recebidos de outras
pessoas de direito público ou privado
destinados a atender despesas
classificáveis em despesas de capital e,
ainda, o superávit do orçamento corrente.
• As fontes das receitas correntes podem ser
resumidas da seguinte forma:
• a) Tributárias
• b) Contribuições
• c) Patrimonial Correntes
• d) Agropecuárias
• e) Industrial
• f) Serviços
• g) Transferências
• h) Outras Receitas Correntes
CLASSIFICAÇÕES DAS RECEITAS
Fontes de recursos das receitas de
capital :
a) Operações de Crédito
b) Alienações de Bens
c) Amortizações
d) Transferências de Capital
e) Outras Receitas de Capital
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
A receita Pública obrigatoriamente obedece
a 3 estágios:
• PREVISÃO: é a estimativa de quanto se
espera arrecadar durante determinado
exercício financeiro.
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
• LANÇAMENTO: procedimento
administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da
obrigação correspondente, determinar
a matéria tributável, calcular o
montante do tributo devido, identificar
o sujeito passivo.
CODIFICAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA
• Toda receita pública recebe uma
codificação composta por 08 dígitos
que as identifica e corresponde à sua
classificação orçamentária.
• Cada dígito representa um tipo de
informação diferente.
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
• ARRECADAÇÃO: consiste no
recolhimento das receitas aos cofres
públicos.
CODIFICAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA
Níveis
Discriminação
Classificação
Orçamentária
Especificação
1º
Categoria
Econômica
1.0.0.0.00.00
Receitas Correntes
2º
Fonte
1.1.0.0.00.00
Receitas Tributárias
3º
Subfonte
1.1.1.0.00.00
Impostos
4º
Rubrica
1.1.1.3.00.00
Imp.s/ Prod. e Circul.
5º
Alínea
1.1.1.3.01.00
Imp.s/ Prod. Indust.
6º
Subalínea
1.1.1.3.01.01
Produtos do Fumo
Características do STB
SISTEMA
TRIBUTÁRIO
NACIONAL
• O sistema tributário brasileiro
caracteriza-se por uma alta
taxação sobre o consumo e o
trabalho, com o capital
suportando uma pressão
fiscal significativamente
menor.
Características do STB
• apesar da “eficiência” de sua capacidade
de gerar uma grande receita para o Estado
(superior a 30% do PIB), o sistema gera
efeitos “colaterais” muito danosos à
economia nacional, podendo-se resumir as
falhas do sistema tributário nacional em 3
linhas centrais:
Características do STB
• O elevado nível de taxação para
um país com nossas
características de renda per
capta;
• A falta de equidade e seus
efeitos na concentração de
renda;
• A diminuição da competitividade
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l
Características do STB
• o Brasil tem uma carga tributária
muito superior a de paises da
América latina e a de outros
paises com renda per capta
semelhante, o que representa
grande pressão tributária sobre
a população.
Características do STB
•
A carga tributária é a expressão da relação
entre a receita tributária total da União,
Estados e Municípios e o Produto Interno
Bruto - PIB, indicando a participação do
Estado na economia nacional. Registros
históricos demonstram que a carga tributária
no Brasil vem crescendo desde 1947 quando
iniciou-se o seu registro sistemático .