Déficit Público - Curso Aprovação
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Finanças Públicas Resultado nominal X Resultado operacional • Superávit = Receitas > Despesas • Déficit = Receitas < Despesas • Resultado Nominal = Receitas totais – Despesas totais • Resultado Primário = Receitas não financeiras – Despesas não financeiras • Resultado Operacional = Resultado Primário + pagamento de juros reais (exclui juros nominais, ou seja, correção monetária) • Resultado Primário: procura medir o comportamento fiscal do Governo no período, representando a diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias do Governo no período, excluindo-se as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos. • Em síntese, avalia se o Governo está ou não vivendo dentro de seus limites orçamentários, ou seja, contribuindo para a redução ou elevação da endividamento do setor público. Finanças Públicas • Resultado Nominal: para a apuração do resultado nominal, deve-se acrescentar ao resultado primário os valores pagos e recebidos de juros nominais junto ao sistema financeiro, o setor privado não-financeiro e o resto do mundo. Deste modo, este resultado indica, efetivamente, o montante de recursos que o setor público necessitou captar junto ao sistema financeiro, o setor privado e o resto do mundo para a realização de suas despesas orçamentárias. Déficit Público • Superávit = Receitas > Despesas • Déficit = Receitas < Despesas Métodos de cálculo da dívida pública • Método “acima da linha” • Método “abaixo da linha” Finanças Públicas Necessidades de financiamento do setor público. • Déficit operacional – não considera os efeitos da correção monetária • Déficit nominal – por considerar a correção monetária, não considera imposto inflacionário • Existem duas formas de apuração dos resultados supracitados. São os chamados critérios "abaixo da linha" e "acima da linha". • O critério "abaixo da linha" leva em consideração apenas os itens de financiamento, apurando o desempenho fiscal do Governo por intermédio do cálculo de variação do endividamento líquido em determinado período. • Já o "acima da linha", apura o desempenho fiscal do Governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período. Necessidade de financiamento do setor público • Apuradas nos três níveis de Governo • A partir da LRF, as LDO de cada Ente deverão indicar os resultados fiscais pretendidos para o exercício financeiro ao que a lei se referir e os 2 seguintes. Necessidade de financiamento do setor público • Déficit = fluxo em determinado período • Dívida = estoque acumulado ao longo do tempo Definição de Setor Público Setor Público não financeiro = Adm Direta federal, estadual e municipal + Adm Indiretas (estatais não financeiras) + Itaipu + Previdência social Necessidade de financiamento do setor público • Conhecido como Resultado Fiscal, Resultado Nominal ou Déficit nominal • Avalia o desempenho fiscal do Setor Público em um determinado período de tempo Necessidade de financiamento do setor público • Apura o montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus despêndios. Fontes de recuros para financiamento do déficit público • Emissão de títulos da dívida; • Arrecadação de tributos; • Emissão de moeda; Credores do setor público • • • • Bancos públicos; Bancos privados; Investidores privados; Instituições financeiras internacionais; • Governos de outros países; Consequências do déficit público • • • • • Reduz poupança nacional; Equivale a poupança pública negativa; Afeta mercado de câmbio e capitais; Aumentam taxas de juros; Diminuem investimento privado; RECEITA PÚBLICA RECEITA PÚBLICA Conceito de Receita Pública; Classificação da Receita; Estágios da Receita; Codificação da Receita; CONCEITO DE RECEITA PÚBLICA • O conceito de receita pública diverge bastante do de receita privada, certamente porque esta visa ao lucro, enquanto que aquelas a arrecadação de recursos financeiros para fazer frente a benefícios sociais. CONCEITO DE RECEITA PÚBLICA CONCEITO DE RECEITA PÚBLICA • Assim, podemos conceituar receita pública como todo e qualquer recebimento em dinheiro efetuado pelo estado, arrecadados com a finalidade de serem aplicados em gastos realizados pela Administração Pública, sempre visando a um objetivo social. • A diferença marcante entre a receita pública e a comercial é que na recita pública sempre se dá a entrada de numerários, enquanto que na comercial isso nem sempre acontece. 1. 2. 3. 4. CLASSIFICAÇÕES DAS RECEITAS • RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS: são aquelas receitas que foram previstas no orçamento aprovado. • RECEITAS EXTRA ORÇAMENTÁRIAS: são aquelas que não constam do orçamento. A lei 4.320/64 classifica as receitas públicas em duas categorias econômicas. CLASSIFICAÇÕES DAS RECEITAS • RECEITAS CORRENTES: são aquelas provenientes de arrecadação de tributos, contribuições, patrimonial, agropecuárias, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis como despesas correntes. CLASSIFICAÇÕES DAS RECEITAS CLASSIFICAÇÕES DAS RECEITAS • RECEITA DE CAPITAL: são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente. • As fontes das receitas correntes podem ser resumidas da seguinte forma: • a) Tributárias • b) Contribuições • c) Patrimonial Correntes • d) Agropecuárias • e) Industrial • f) Serviços • g) Transferências • h) Outras Receitas Correntes CLASSIFICAÇÕES DAS RECEITAS Fontes de recursos das receitas de capital : a) Operações de Crédito b) Alienações de Bens c) Amortizações d) Transferências de Capital e) Outras Receitas de Capital ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA A receita Pública obrigatoriamente obedece a 3 estágios: • PREVISÃO: é a estimativa de quanto se espera arrecadar durante determinado exercício financeiro. ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA • LANÇAMENTO: procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo. CODIFICAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA • Toda receita pública recebe uma codificação composta por 08 dígitos que as identifica e corresponde à sua classificação orçamentária. • Cada dígito representa um tipo de informação diferente. ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA • ARRECADAÇÃO: consiste no recolhimento das receitas aos cofres públicos. CODIFICAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA Níveis Discriminação Classificação Orçamentária Especificação 1º Categoria Econômica 1.0.0.0.00.00 Receitas Correntes 2º Fonte 1.1.0.0.00.00 Receitas Tributárias 3º Subfonte 1.1.1.0.00.00 Impostos 4º Rubrica 1.1.1.3.00.00 Imp.s/ Prod. e Circul. 5º Alínea 1.1.1.3.01.00 Imp.s/ Prod. Indust. 6º Subalínea 1.1.1.3.01.01 Produtos do Fumo Características do STB SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL • O sistema tributário brasileiro caracteriza-se por uma alta taxação sobre o consumo e o trabalho, com o capital suportando uma pressão fiscal significativamente menor. Características do STB • apesar da “eficiência” de sua capacidade de gerar uma grande receita para o Estado (superior a 30% do PIB), o sistema gera efeitos “colaterais” muito danosos à economia nacional, podendo-se resumir as falhas do sistema tributário nacional em 3 linhas centrais: Características do STB • O elevado nível de taxação para um país com nossas características de renda per capta; • A falta de equidade e seus efeitos na concentração de renda; • A diminuição da competitividade d t d ti i l Características do STB • o Brasil tem uma carga tributária muito superior a de paises da América latina e a de outros paises com renda per capta semelhante, o que representa grande pressão tributária sobre a população. Características do STB • A carga tributária é a expressão da relação entre a receita tributária total da União, Estados e Municípios e o Produto Interno Bruto - PIB, indicando a participação do Estado na economia nacional. Registros históricos demonstram que a carga tributária no Brasil vem crescendo desde 1947 quando iniciou-se o seu registro sistemático .
