despacho - Câmara Municipal de Sorocaba

DESPACHO
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(PRESIDENTE)
Em __________________________
REQUERIMENTO N.º:
Informar sobre a regularização do fornecimento do
medicamento Lantus e Apidra para tratamento de
diabetes.
CONSIDERANDO que inúmeros pacientes atendidos na rede
pública do município necessitam tomar medicamentos diariamente, em especial
os com Diabetes.
CONSIDERANDO que a falta de medicamentos no tratamento do
diabetes podem trazer prejuízos irreversíveis para o paciente.
CONSIDERANDO, por exemplo, que este vereador foi procurado
por uma munícipe que utilizava insulina fornecida pelo estado e que
posteriormente foi obrigado a trocar por outras duas que a prefeitura alega “estar
fora do padrão de fornecimento”.
CONSIDERANDO que esta mesma munícipe conseguiu em
governos anteriores uma autorização da Secretaria da Saúde para que os novos
tipos de medicamentos fossem fornecidos.
CONSIDERANDO que após anos recebendo os medicamentos os
mesmos deixaram de ser fornecidos em setembro de 2016, sob alegação de corte
de gastos e devido a munícipe não ter “uma ordem judicial”.
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando nos informar o que segue:
1)
Qual o
motivo pela falta do fornecimento destes
medicamentos?
2)
Existe uma previsão para que a situação seja normalizada?
3)
Existe uma política de prevenção
para que esses
medicamentos não faltem na rede pública municipal?
Por fim, REQUEIRO, que todas as informações prestadas
estejam
devidamente
acompanhadas
dos
documentos
oficiais
das
competentes secretarias.
S/S., 17 de fevereiro de 2017
PERÍCLES RÉGIS
Vereador